sessao nº 38

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 38º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2.024
PRESIDENTE: - CARLOS GOMES.
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA.
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOCELITO CUSTODIO ZANELI.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: -—
Vereadores. Presentes. | ia 02 de dezembro de 2024.
Horário. | Partido. ereador.
provmso Pr fmdneidamio
02 — 17h32 REDE Mercílio Macena Benevides
08 — 18h00 IR Luiz Carlos Missassi Rivera
09 — 18h20 IP Rodrigo Caetano Barbosa
10 — 18h41 AVANTE arlos Alberto da Cruz
11 — 18h41 IR Aline Dourador Luchetta
12 — 18h40 IP
13 — 18h35 AVANTE
14 — 18h40 PL
15 — 18h00 IP
Vereadores ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, o
Senhor Presidente dá início à 38º Sessão Ordinária do dia 02 de dezembro de
2024, da 47º Legislatura, solicitando ao 1º Secretário, que assuma a Secretaria e
proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação,
havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor
Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente.
ustavo Belloni Rodrigues Ferreira
Antonio Aparecido da Silva
oceli Mariozi Ferreira
osé Claudio Ferreira
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
« OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -
Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 79/2024 — Do Executivo —
Denomina-se “PRAÇA ERNESTO ISVAMI ZABOTTO” a praça a ser edificada
entre as Ruas Amália Vicente Antoniazzi, Araponga e Patativa, no Jardim Recanto
dos Pássaros. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 80/2024 —- Do Executivo — Denomina-se “PRAÇA
VEREADOR DIONÍZIO MARTINS DE MACEDO FILHO” a praça a ser
edificada entre as Ruas Argeu Fontão Varzim e Valdemar Eugênio no Bairro
Tereza Cristina. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 81/2024 — Do Executivo — Denomina-se “PRAÇA
VEREADOR “JOÃO BANHA” (JOÃO OLÍVIO GARBOSSA) a praça a ser
edificada entre as Ruas José Freire; Adolpho Corradell, Augusto Ricardo
Celeghini e Ricarte Martins Araújo, no Bairro São Salvador. Em deliberação
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofícios do Executivo: - Ofício nº
176/2024 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 239/2024.
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 177/2024 — Do Executivo — Solicita a
retirada, para reanálise, do Projeto de Lei do Executivo nº 75/2024, encaminhado
através do Of. Gab. nº 764/2024. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 178/2024
— Do Executivo — Encaminha o Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura e
Consolidados, relativos ao mês de outubro do ano de 2024. 4 Comissão de
Finanças e Orçamento. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de
Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2024 — De autoria do
Vereador Carlos Gomes — Denomina-se Rua Helena Assi Monteiro a Rua Dois
(02) do Loteamento Jardim Emesto Bassi, e dá outras providências. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de Decreto
Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2024 — De autoria do
Vereador Rui Nova Onda — Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo
Senhor João Paulo da Silva Rosado. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de
Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo
nº 51/2024 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Concede Medalha de
Mérito Esportivo a Senhora Eliete de Cassia Valim dos Reis. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
Requerimentos: - Requerimento nº 258/2024 — De autoria do Vereador Antonio
Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Excelentíssimo senhor Paulo Alexandre
Barbosa Deputado Federal, a liberação de recursos no valor de R$ 400.000,00
através de Emenda Parlamentar. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito
pelos Vereadores: Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Júnior da Van, Pastor Carlos,
Heldreiz Giannini Muniz, Carlos Gomes. Requerimento nº 259/2024 — De
autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Poder Executivo, através do
Departamento de Desenvolvimento, informações acerca do processo de doação
de terrenos às empresas do município. Em deliberação. Em deliberação, o
Vereador Júnior da Van: “Fiz este Requerimento, semana passada fui procurado
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por vários empresários da nossa cidade, inclusive empresários de fora também,
mas aí é específico da nossa cidade, porque eles pediram terreno em 2023, em
2022 esses terrenos estavam parados e não tinham sido doados ainda. E eles estão
ansiosos com essa situação, estão precisando realmente, eu até visitei vários
desses empresários, então por isso desse meu documento pedindo explicações,
para saber o porquê dessa demora, e se esses projetos dessas doações a empresas
vão ser feitos esse ano. É esse o meu pedido, que seja agilizada essa situação,
beneficiando, assim, os empresários da nossa cidade e da nossa região. Isso que é
uma geração de empregos para nossa cidade, e com certeza vai mexer na
economia do nosso município. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 260/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita
ao Poder Executivo a análise e viabilização da criação de um projeto social
voltado ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e
outras deficiências, inspirado no modelo anteriormente existente no município,
conhecido como Projeto Casulo. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador
Júnior da Van: “ Fiz este Requerimento também a pedido de várias mães, várias
famílias que têm crianças, principalmente, autistas, fora os adultos. E existia em
São João da Boa Vista o Projeto Casulo, que atendia muito bem essas crianças
com esse tipo de deficiência, esse transtorno, e eu gostaria de fazer um pedido, de
fazer um apelo para que volte esse projeto, que seja feito no estilo do Casulo,
porque todos eles falaram bem do projeto, atendendo, assim, a essa população que
tanto precisa, que tanto necessita desse atendimento. Obrigado.” Em deliberação,
o Vereador Rui Nova Onda: “Eu também acompanhei muito o Projeto Casulo, ele
foi um projeto muito importante para nossa cidade na época, mas hoje tem o
CAEE, que é ali do lado do CIC, que está em pleno funcionamento, levando,
assim, a necessidade das pessoas, das crianças com autismo, e com vários
profissionais lá. Obrigado.” Em deliberação, o Vereador Júnior da Van:
“Obrigado, Rui, só que eu acredito que quanto mais tiver na nossa cidade, menos
a população vai sofrer. E pelo que eu entendi, pelo apelo que essas famílias
fizeram a mim, eles não estão atendendo o suficiente, não está atendendo a
demanda. Então, com certeza o Projeto Casulo, no estilo do Projeto Casulo viria
para somar a esse outro projeto que que já tem, conforme o senhor falou que é
atendido, para resolver realmente a população, porque, realmente e infelizmente,
apesar de todos os profissionais qualificados que existem, não estou falando em
questão dos profissionais, porque são qualificados também, só que não atendem à
demanda da nossa cidade, do nosso município. Obrigado.” Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Luiz Paraki, Heldreiz Giannini
Muniz, Rui Nova Onda, Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira (Claudinho).
Requerimento nº 261/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita
ao Departamento de Esportes que informe qual a possibilidade do retorno do
futebol profissional de São João da Boa Vista. Em deliberação. Em deliberação,
o Vereador Júnior da Van: “Isso também é um sonho antigo de todos os esportistas
de São João da Boa Vista. Eu acompanho bastante o nosso esporte na nossa
cidade, e várias pessoas me questionam por que de São João da Boa Vista, uma
cidade hoje com mais de 100 mil habitantes, ainda não ter um time profissional.
Isso é um anseio de toda a população, de todos os esportistas de São João da Boa
Vista. São João da Boa Vista hoje tem vários talentos, várias promessas, moleques
de 15 a 20 anos, então eu acredito muito na região de São João da Boa Vista, e
que São João não gastaria muito com essa situação, e com certeza valeria a pena,
até porque atrás disso viriam os projetos sociais, as categorias de base dos nossos
times, e com o apoio, eu tenho certeza, da Prefeitura Municipal e com o apoio dos
empresários da nossa cidade, porque com certeza eles apoiariam, isso seria de
grande importância para o esporte da nossa cidade em questão municipal, estadual
e até federal. Fica aqui, então, o meu apelo, o meu pedido para que a Prefeitura,
os empresários de nossa cidade vissem isso com bastante carinho e bastante
afinco. Obrigado.” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes:
“É uma discussão antiga essa questão da formação de um time profissional. Eu
acredito até que não pode ser pelo poder público. Hoje existe um movimento
muito forte no sentido de terceirizar, mas teria que ter uma iniciativa privada forte
para começar isso. Houve algumas tentativas há um tempo atrás, o Mirandinha
tentou, outros tentaram, mas o custo é muito alto. Então quando se trata de custo...
o Palmeiras até há uns 15 anos atrás, eu era diretor do Palmeiras, ele sofreu uma
tentativa de formação de um time de futebol e não deu certo, virou só dívida. Mas
eu acredito que seja alguma coisa importante se ocorrer para São João.” Em
deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Concordo com o senhor que é um gasto
alto, depende tanto do poder público, o que eu peço do poder público, da
Prefeitura Municipal, no caso da nossa cidade, é o apoio com hoje nós termos de
logística para atender isso. E com o apoio dos empresários, eu tenho certeza que
quem está no meio do Esporte sabe que não ficaria um custo tão alto. Sei que têm
as dificuldades, hoje nós temos outras prioridades até, só que com certeza o
Esporte Profissional em São João, como o senhor falou, seria grande conquista
para nós, principalmente para os esportistas, de quem gosta do esporte. Eu queria
até aproveitar aqui, já falando do esporte, parabenizar, mais uma vez, O
campeonato, A Liga Sanjoanense de Desportos, aos times do Santo Antônio, do
Durval Nicolau, do Pratinha, da JCN, que fizeram excelente campeonato e
chegaram às finais desse campeonato, que foi ontem, inclusive, com o estádio do
CIC lotado. Com certeza, a volta do time profissional em São João da Boa Vista,
que eu tenho certeza que é o sonho de vários esportistas de nossa cidade, e tem
condição sim de se tornar realidade, até porque existem cidades no nosso país que
não têm 30 mil habitantes, 25 mil habitantes, hoje disputa uma Série A, uma Série
B. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 262/2024
— De autoria do Vereador Júnior da Van — Solicita ao Poder Executivo que
informe qual a possibilidade de viabilizar a doação de terrenos e a concessão de
incentivos fiscais às microempresas e empresas estabelecidas no município. Em
3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ea Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 263/2024 — De autoria do
Vereador Júnior da Van — Reitera solicitação anterior de informações ao
Executivo com relação ao Cemitério Municipal. Em deliberação. Em deliberação,
o Vereador Júnior da Van: “Gostaria que fosse lido na íntegra este Requerimento.”
O Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a leitura na
íntegra do Requerimento nº 263/2024: “REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o
Plenário, o encaminhamento de ofício ao Executivo reiterando as seguintes
solicitações, encaminhadas anteriormente através do Requerimento nº 616/2022
e Requerimento nº 198/2024: 1) O que foi feito com a torre que existia dentro do
cemitério? Ela foi vendida? Qual foi a destinação do dinheiro da venda? 2) Quais
providências foram tomadas acerca da contratação de mais coveiros para o
Cemitério Municipal? Caso nada foi feito, peço que informe o por que de isso
não ter sido realizado. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval
Nicolau - Vereador Júnior da Van.” Em deliberação, o Vereador Júnior da Van:
“Esses dois pedidos meus já foram feitos, um em 2022, foi o Requerimento nº
616/2022, e outro o Requerimento nº 198/2024, e até hoje eu não obtive resposta
deles. Então, reforçando que o diretor ou chefe, não sei, do Cemitério veio aqui a
semana passada, para serem revistas essas situações, se realmente procedem essas
denúncias, que sejam apuradas e seja feito justiça. Têm outras coisas também que
não foram colocadas aí, que é a questão da máquina, Presidente, que foi outra
denúncia daquela máquina, inclusive foi um pedido meu sobre aquela máquina de
abrir os buracos das covas. Aquilo hoje está sendo usado, segundo denúncias que
chegaram até mim, de forma privada, de forma particular, não só não só dentro
do Cemitério, e não está sendo pago, e quando é pago, segundo informações
também, tem que ser apurado para ver se procede, ninguém sabe para onde que
está indo o dinheiro. Então, têm essas situações, as denúncias sobre aquela ala
onde foram tiradas as estacas do Cemitério, que foi o que realmente aconteceu, eu
gostaria que isso daí também fosse, até para reforçar tudo que foi dito aqui a
semana passada, reforce e coloque junto das denúncias, para que sejam apuradas
todas essas situações, porque foi denunciado aqui a semana passada junto com
essas denúncias minhas, que eu já tenho pedido explicação faz tempo também,
mas infelizmente não tenho tido êxito nisso. Eu fui um Vereador que, diferente do
. que foi falado, fui sim, fiscalizei lá várias vezes, não foi uma, não foram duas,
foram várias vezes que eu, como Vereador, cumpri meu papel de ir lá fiscalizar e
ver o que realmente está acontecendo. E essas duas denúncias que chegaram até
a mim, eu quero que sejam também apuradas e seja feita a justiça do que realmente
aconteceu. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicações: -
Indicação nº 339/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Indica ao Poder
Executivo a manutenção na UBS do bairro do Pedregulho. 4 Prefeita Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 340/2024 — De autoria do Vereador Mercílio
Macena — Indica ao Poder Executivo a aquisição de cortinas tipo blackout para as
salas de aula da EMEB “Noêmia Jahnel Rehder”. 4 Prefeita Municipal para os
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devidos fins. Ofícios do Expediente: - Ofício nº 228/2024 — Do Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista —
Requer a indicação de membros para compor o Conselho de Administração e
Conselho Fiscal, dentre os servidores efetivos e estáveis ou aposentados. 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 229/2024 — Do Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de São João da Vista — Encaminha cálculos e
documentação referente a Insuficiência Financeira da competência de
novembro/2024. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 230/2024 — Do Instituto
de Previdência dos Servidores do Município de São João da Boa Vista — Informa
os valores a serem repassados da competência do 13º/2024. À disposição dos
Vereadores. Convites: - Convite nº 92/2024 — Do Departamento de Esportes —
Convida os Senhores Vereadores a prestigiarem o evento “The Best”, a ser
realizado no dia 03 de dezembro de 2024, às 19h30, no Teatro “Professor Antônio
Cândido” - Estação das Artes. 4 disposição dos Vereadores. Esgotados os
documentos constantes do Expediente, o Senhor Presidente informa que, de
conformidade com o Artigo 158 do Regimento Interno, os Projetos com prazo de
aprovação deverão constar obrigatoriamente da Ordem do Dia, independente de
parecer para discussão, pelo menos nas três últimas Sessões antes do término do
prazo, que como se está há duas sessões do final do prazo de apreciação do
Orçamento Municipal para 2025, o mesmo será incluído na ordem do dia desta
Sessão, e que, de acordo com o Artigo 227, nas Sessões em que discute o mesmo,
a duração do Expediente será de apenas 30 minutos contados do início dos
trabalhos no horário regimental. A seguir, o Senhor Presidente determina a
recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO: Presidente: Rui Nova Onda — Vice-Presidente: Mercílio Macena
Benevides. Membro: Heldreiz Muniz COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-Presidente: Rui Nova
Onda. Membro: Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: — Presidente: Mercílio Macena
Benevides; Vice-Presidente: Aline Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: —
Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-Presidente: Claudinei Damalio Membro:
Aline Luchetta COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: — Presidente: Claudinei Damalio:
Vice-Presidente: Mercílio Macena Benevides Membro: Aline Luchetta.
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente: Aline
Luchetta Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: - Presidente: Aline Luchetta; Vice-Presidente: Joceli
Mariozi Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE
E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente:
Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE POLÍTICAS
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PÚBLICAS: Presidente: Rui Nova Onda; Membro: Mercílio Macena
Benevides; Membro: Joceli Mariozi Ferreira. Recompostas as Comissões
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 15
minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário
que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, não
havendo quórum mínimo, o Senhor Presidente dá o prazo de cinco minutos para
nova chamada. Passados cinco minutos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor
Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a
verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a
Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o
Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 37º Sessão Ordinária do dia
25 de novembro de 2024. Em discussão. Em votação. Aprovada em Votação
Única a Ata da 37º Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2024. Em seguida,
o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 22/2024: - Em atenção ao
Art. 148, item IV, alínea “a” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada
URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Projeto de Lei do
Executivo nº 82/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de
propriedade do município a DELMAN INDUSTRIAL LTDA, com o encargo de
instalar sua estrutura. Assina o Requerimento de Urgência a Mesa Diretora da
Câmara Municipal. Lido o Requerimento de Urgência Especial nº 22/2024, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Requerimento de Urgência Especial
nº 22/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê urgência especial
ao referido documento. Projeto de Lei nº 82/2024 — Do Executivo — Dispõe
sobre a doação de área de propriedade do município a DELMAN INDUSTRIAL
LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços
Públicos e Atividades Privadas. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca
em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 82/2024. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única. À Prefeita Municipal para os devidos fins.
REGIME DE PRIORIDADE: - Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando
em regime de prioridade na votação de acordo com os artigos 147, inciso IV,
e artigo 151, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal: - Projeto
de Lei nº 69/2024 — Do Executivo — Lei Orçamentária Anual 2025, Plano
Plurianual 2022-2025 - Revisão e LDO 2025 - Revisão - Estima a receita e fixa a
despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2025.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e
Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Lei do Executivo nº 69/2024. Em discussão. Em discussão, o
Vereador Rui Nova Onda: “Peço vista por uma semana do projeto.” O Senhor
Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Rui Nova Onda de vista
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
por uma semana do Projeto de Lei do Executivo nº 69/2024. Em discussão. Em
votação. Aprovada a vista por uma semana do referido projeto. DOCUMENTOS
EM SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projetos de Lei nº 77/2024 — Do Executivo —
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Adote um Ponto de Onibus”,
no âmbito do Município de São João da Boa Vista. Tendo sido aprovado em
primeira discussão, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei
do Executivo nº 77/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda
discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM
PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei Complementar nº 66/2024 — Do
Executivo — Dispõe sobre a destinação dos recursos financeiros da conta
identificada pela sobra da despesa administrativa e caracterizada como taxa de
administração; acrescenta os 88 4º e 5º ao Art. 14 da Lei Complementar nº 4.574;
acrescenta o 8 4º ao Art. 15 da Lei Complementar nº 4.574 e dá outras
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de
Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 66/2024. Em
discussão. Em votação. Rejeitado. Votaram contra o projeto os Vereadores: Aline
Dourador Luchetta, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Pastor Carlos Alberto da
Cruz, Gustavo Belloni, Heldreiz Giannini Muniz, Luís Carlos Domiciano (Bira),
Luiz Carlos Missassi Rivera (Luiz Paraki), Nelson Júnior dos Reis (Júnior da
Van) e José Claudio Ferreira (Claudinho). Votaram favoráveis ao projeto os
Vereadores: Joceli Mariozi Ferreira, Mercílio Macena Benevides, Claudinei
Damalio, Raimundo Rui (Rui Nova Onda) e Rodrigo Caetano Barbosa. Projeto
de Lei Complementar nº 68/2024 — Do Executivo — Extingue o cargo de
Auxiliar Previdenciário 3 - Área Transporte; Cria 01 (uma) vaga do cargo de
Auxiliar Previdenciário 2 - Área Geral; Extingue o cargo de Analista
Previdenciário 1 - Médico do Trabalho; Altera a redação do Art. 10, caput;
Acrescenta o inciso III ao Art. 3º; Regulamenta o Controle Interno no âmbito do
IPSJBV; tudo em relação à Lei Complementar nº 4207, de 24 de outubro de 2017.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e
Orçamento, e de Assuntos Relativos a Servidores Públicos Municipais. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 68/2024. Em discussão. Em votação. Rejeitado.
Votaram contra o projeto os Vereadores: Aline Dourador Luchetta, Antonio
Aparecido da Silva (Titi), Pastor Carlos Alberto da Cruz, Gustavo Belloni,
Heldreiz Giannini Muniz, Luís Carlos Domiciano (Bira), Luiz Carlos Missassi
Rivera (Luiz Paraki), Nelson Júnior dos Reis (Júnior da Van) e José Claudio
Ferreira (Claudinho). Votaram favoráveis ao projeto os Vereadores: Joceli
Mariozi Ferreira, Mercílio Macena Benevides, Claudinei Damalio, Raimundo
Rui (Rui Nova Onda) e Rodrigo Caetano Barbosa. Projeto de Lei nº 72/2024 —
Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a
AGROFOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, com o encargo de instalar sua
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estrutura. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças
e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Executivo nº 72/2024. Em discussão. Em discussão, o Vereador Claudinei
Damalio: “Peço dispensa de interstícios para segunda votação deste Projeto nº
72.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Claudinei
Damalio de dispensa de interstícios do Projeto de Lei do Executivo nº 72/2024.
Em discussão. Em votação. Aprovada a dispensa de interstícios do projeto. Em
seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberação, em primeira e segunda
discussão, o Projeto de Lei do Executivo nº 72/2024. Em discussão. Em
discussão, o Vereador Pastor Carlos: “Cumprimento o Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, empresários que nos honram nesta Casa, desde já nós
agradecemos vocês por escolherem São João da Boa Vista, ou estar com os nossos
sanjoanenses que estão aqui. Ficamos muito felizes de vocês pegarem o terreno.
A demora que nós tivemos lá, às vezes alguém pode pensar que nós estávamos...
nada disso. Nós tínhamos dois projetos em Pauta muito problemáticos que nós
estávamos discutindo. Então, nós ficamos muito felizes, o grupo, o Presidente
deve falar depois, nós ficamos muito felizes de vocês conseguirem um terreno
depois de tanto tempo, um sonho que todo mundo tem. Vai alavancar a empresa
de vocês, a torcida dos Vereadores aqui é que vá tudo bem, que dê tudo certo.
Podem ficar tranquilos que, no que depender da Casa, nós estamos à disposição.
Muito obrigado.” Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda
discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 73/2024
— Do Executivo — Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.508, de 03 de julho de 2019,
e dá ouras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Redação, de Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades
Privadas. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Lei do Executivo nº 73/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado
em primeira discussão. Projetos de Lei nº 76/2024 — Do Executivo — Dispõe
sobre a doação de área de propriedade do município a FERNANDES &
BERTONI LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura. Pareceres favoráveis
das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Obras,
Serviços Públicos e Atividades Privadas. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 76/2024. Em discussão.
Em discussão, o Vereador Claudinei Damalio: “Peço também dispensa de
interstícios para segunda votação do Projeto nº 76.” O Senhor Presidente coloca
em deliberação o pedido do Vereador Claudinei Damalio de dispensa de
interstícios do Projeto de Lei do Executivo nº 76/2024. Em discussão. Em
votação. Aprovada a dispensa de interstícios do projeto. Em seguida, o Senhor
Presidente coloca em deliberação, em primeira e segunda discussão, o Projeto de
Lei do Executivo nº 76/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira
e segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei
nº 78/2024 — Do Executivo — Estabelece denominação para o prolongamento de
rua que especifica. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o
parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Executivo nº 78/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira
discussão. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem
do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada,
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: - O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador Luiz
Paraki: “Queria só reiterar aqui o Título de Cidadão Sanjoanense, no dia 04,
quarta-feira, ao doutor Ayrton Soeiro de Faria, e amanhã às, duas da tarde, aqui
no Plenário da Câmara, Audiência do São João Prev.” O próximo inscrito é o
Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Eu queria agradecer aqui a presença
dos empresários, os empresários de Poços. Muito obrigado por terem vindo, que
tenham sucesso na empreitada, que possam contratar bastante empregados
sanjoanenses. Parabéns, que Deus abençoe a todos.” Nada mais havendo a tratar
na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-
lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 20h25 quando se
encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm
o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata, sendo que o Vereador José Claudio
Ferreira esteve presente de forma online. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho,
Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, a qual eu assino juntamente
com o Vereador Carlos Gomes — Presidente da Câmara Municipal —, com o
Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera — 1º Secretário da Câmara Municipal —, e
com o senhor Jocelito Custodio Záneli, Diretor Legislativo, aos dois dias do mês
de dezembro do ano de dois mil ejvinte e quatro (02/12/2024).
asasnredo E 1
JOCEIATO CUSTO ZANELI
DIRETOR LEGISLATIVO
E sna mg e
OR RODRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO