| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2024-12-09 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 39º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2.024 PRESIDENTE: — CARLOS GOMES. 1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA. DIRETOR LEGISLATIVO: — JOCELITO CUSTODIO ZANELI. AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORÁRIO: — 18h00 VEREADORES PRESENTES: — ereadores Presentes. Dia 09 de dezembro de 2024. Horário. Partido. » laudinei Damalio 02 — 17h50 REDE Heldreiz Giannini Muniz REDE Luiz Carlos Missassi Rivera Rodrigo Caetano Barbosa NIÃO Raimundo Rui REDE | Aline Dourador Luchetta PODEMOS ustavo Belloni Rodrigues Ferreira REDE Mercílio Macena Benevides oceli Mariozi Ferreira osé Claudio Ferreira Vereadores ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, na ausência do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Carlos Gomes, o Senhor Vice-Presidente, Vereador Rui Nova Onda, assume a presidência dos trabalhos e dá início à 39º Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 2024, da 47º Legislatura, solicitando ao 1º Secretário, que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP número legal e regimental, o Senhor Presidente em exercício solicita ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 83/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a CLEANMAX SERVIÇOS LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Projeto de Lei nº 84/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a ALLPAN - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. com o encargo de instalar sua estrutura. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Projeto de Lei nº 85/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a G FER INDUSTRIAL LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Projeto de Lei nº 86/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a JIMBELE ALIMIL ALIMENTOS LTDA., com o encargo de instalar sua estrutura. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Projeto de Lei nº 87/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a M G TONON LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Projeto de Lei nº 88/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a SANDRINI ATACADO E VAREJO LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura. Em deliberação. Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Projeto de Lei nº 89/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a ANDERSON BRUNO MOUSESSIAN LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Projeto de Lei nº 90/2024 — Do Executivo — Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDDCA à Organização da Sociedade Civil Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência “São Francisco de Assis” - APPD e abre crédito adicional suplementar. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Com a presença do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Carlos Gomes, o Senhor Presidente em exercício solicita ao mesmo que assuma a presidência dos trabalhos. Projeto de Lei nº 91/2024 — Do Executivo — Concede Subvenção Social provida de recursos do Fundo Municipal o Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Sociedade de Senhoras de Rotarianos de São João da Boa Vista e abre crédito adicional suplementar. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Projeto de Lei nº 92/2024 — Do Executivo - Altera a redação da Alínea g do Inciso I do Art. 4º da Lei nº 5.322, de 07 de novembro de 2024, que cria o Conselho Municipal de Esporte, Fitness, Qualidade de Vida e Lazer e institui o Fundo Municipal de Esporte, Fitness, Qualidade de Vida e Lazer, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e de Educação, Saúde e Assistencial Social. Ofícios do Executivo: - Ofício nº 179/2024 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 247/2024. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 180/2024 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 249/2024. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 181/2024 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 256/2024. Á disposição dos Vereadores. Ofício nº 182/2024 — Do Executivo — Encaminha o Ofício nº 841/2024/GAB, com a informação técnica nº 1727/2024 DEE/CADASTRO. À disposição dos Vereadores. Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “O rito, no caso deste ofício aqui, é diferente. Como é a informação do cadastro do *Guiomar Novaes”, ele entra num dispositivo legal diferente. Como são 45 cadastros, eu vou, no final do Expediente, após a aprovação e durante a Sessão, eu vou fazer o sorteio. Eu vou colocar depois aqui, são 20% das 42 ruas que são do cadastro, que vão ser do Prefeito, e são 80% aqui. E a norma fala que ela é feita por sorteio, então acho que isso vai caber, acho que para cada Vereador, a nomeação de pelo menos duas ruas, e vai ter uma sobra que depois a gente discute aqui como que eu vou fazer. Então, eu vou prorrogar o sorteio para o final da Sessão após, a votação do Orçamento” DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Resolução: - Projeto de Resolução nº 23/2024 — Da Comissão de Finanças e Orçamento — Dispõe sobre o julgamento das Contas da Câmara Municipal de São João da Boa Vista referente ao exercício de 2023. À disposição dos senhores Vereadores. Ofícios ao Vereador: - Ofício ao Vereador nº 21/2024 — Da Presidência da Câmara — Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de Novembro de 2024. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Moções: - Moção nº 170/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de Congratulações aos Times de Futebol: Amador Santo Antônio, Pratinha, JCN e Durval, por chegarem às finais do Campeonato Jubileu. Em deliberação. Em delibreação, o Vereador Júnior da Van: “Mais uma vez, venho aqui parabenizar as equipes de Futebol do Pratinha, JCN, Durval, e o Santo Antônio, que chegaram às finais do Campeonato Jubileu. Isso é de grande importância, foi um campeonato bem realizado, bem organizado pela Liga, que também merece as congratulações, os parabéns, porque realmente isso traz a felicidade dos esportistas, daqueles que têm aquele anseio pelo Esporte em São João, principalmente pelo futebol. E essas quatro equipes, com certeza, 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 4:27 fizeram jus a chegar nessas finais de campeonato, então ficam aqui meus parabéns a todas essas quatro equipes que chegaram nessas finais. Obrigado.” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Estou subscrevendo esta Moção do Vereador Júnior da Van, porque entendo também que o campeonato Jubileu é um campeonato muito bem formulado, muito bem organizado pela Liga Sanjoanense, e estão aí os quatro finalistas. Fizeram uma festa bonita lá nas finais. Parabéns a todos que participaram dessa grande festa esportiva. Parabéns ao Santo Antônio, parabéns ao Pratinha, à JCN, e Durval. Mais uma vez, uma festa popular muito forte, e aí com a participação da Liga Sanjoanense de Futebol. Nosso abraço ao Vavá como Presidente.” Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, José Claudio Ferreira (Claudinho), Heldreiz Giannini Muniz, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Carlos Gomes, Rui Nova Onda, Joceli Mariozi. Moção nº 171/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de Congratulações ao Time Sociedade Esportiva Sanjoanense e ao Time CSU do DER pelas finais do Campeonato Infanto Juvenil. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Esse foi mais um campeonato que também merece todos os aplausos, todas as congratulações à organização da Liga Sanjoanense, e aos times do CSU e do DER, e às outras equipes que participaram. Inclusive é pelo Mateus também, um moleque que, com certeza, é uma promessa de São João da Boa Vista, que foi artilheiro desse campeonato. Então, ficam aqui minhas congratulações a essas duas equipes que então são de grande importância para nossa cidade de São João da Boa Vista. Isso só confirma o que eu falei na semana passada: que São João é um grande celeiro de jogadores, e esse é um dos grandes motivos para nós e investirmos num futebol profissional da nossa cidade. Obrigado, Presidente.” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Mais uma vez aqui meus parabéns ao Time São João. Eu participei na semana passada do The Best, onde o Departamento de Esportes fez a entrega das congratulações e das homenagens a todos os participantes desse processo que foi a transformação do Departamento de Esportes de São João da Boa Vista. Parabéns ao Diretor Marcelo Siqueira, parabéns à Prefeita Teresinha, por essa por essa louvável mudança de orientação no Esporte em São João da Boa Vista. O que a acontece: São João hoje já está sendo capitulado para que ele possa ser a capital do Esporte e da Atividade Física. Então, parabéns, Marcelo; parabéns, Teresinha.” Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, Joceli Mariozi, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, José Claudio Ferreira (Claudinho), Heldreiz Giannini Muniz, Aline Dourador Luchetta, Rui Nova Onda, Carlos Gomes. Moção nº 172/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Encaminha Moção de Congratulações aos Servidores Públicos municipais e estaduais do município de São João da Boa Vista, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Esta é mais uma Moção que, com certeza, foi bem feita para as congratulações aos CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP servidores públicos municipais e estaduais. Eu falo isso pelos professores, pelos enfermeiros, financeiros, o Claudinho está até falando aqui do financeiro porque ele faz parte do Financeiro, mas todo o pessoal do Pátio, todas aquelas pessoas que realmente se empenharam para que São João tivesse um trabalho melhor na nossa cidade. Infelizmente, eu tenho que dizer, não posso deixar de dizer que foram servidores públicos, foram professores, enfermeiros, que foram muito perseguidos durante essa gestão, mas eu acredito que isso vá mudar, e que eles vão ter o reconhecimento, o respeito, o carinho que eles realmente merecem. Isso daí que eu torno a dizer: enfermeiros e os professores, que foram pessoas de grande importância durante essa época de pandemia, e foram os que mais sofreram as consequências de forma negativa da nossa administração. É triste falar isso, mas então fica aqui o meu agradecimento a todos os funcionários da Educação, os professores, as merendeiras, as faxineiras, de todos os setores. Obrigado e um grande abraço.” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Nossas congratulações aqui aos servidores públicos municipais e estaduais por esse grandioso trabalho que eles fazem em frente à administração pública local. Aqui acho que são João não teria como funcionar, não teria como ter essa qualidade de vida que tem hoje se não fosse em função desse grandioso trabalho que esses servidores realizam.” Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Pastor Carlos, José Claudio Ferreira (Claudinho), Heldreiz Giannini Muniz, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Aline Dourador Luchetta, Rui Nova Onda, Carlos Gomes, Joceli Mariozi. Moção nº 173/2024 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Encaminha Moção de Congratulações aos Times de Futebol: Olaria São Pedro, Atlético Recanto, Pé Vermeio e Cruzeirinho, por chegarem às finais do Campeonato Jubileu 2º DIVISÃO. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Júnior da Van: “Fui cobrado agora também de porque não da Segunda Divisão, e foi porque o Rui já tinha feito essa Moção. E eu estive lá durante a final desse campeonato, então ficam aqui minhas congratulações, meus parabéns também ao time da Olaria São Pedro, grande equipe, Atlético Recanto do Jaguari, o Pé Vermeio, da Prata e o Cruzeirinho que tanto representa por São João. Então, é ficam aqui minhas congratulações, mais uma vez, por esses times que tanto representaram o esporte em São João da Boa Vista. Obrigado.” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Quero subscrever esta Moção em função desse trabalho que esse pessoal também vem fazendo com o futebol de base. O Olaria São Pedro hoje com o projeto social, “diamante negro”; tem o Atlético Recanto, que tem uma molecada lá; o Pé Vermeio da Prata; e o Cruzeirinho, lá do Xuxa, e por chegarem a essa final no Jubileu. Parabéns a todos, continuem assim. E, mais uma vez também, parabenizar o trabalho da Liga Sanjoanense de Futebol, e da Diretoria de Esportes da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, que muito colabora para que todos esses torneios se concretizem.” Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Ea 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP (7 y Su pe Joceli Mariozi, Luiz Paraki, Claudinei Damalio, Júnior da Van, José Claudio Ferreira (Claudinho), Gustavo Belloni, Heldreiz Giannini Muniz, Aline Dourador Luchetta, Carlos Gomes. Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “eu quero nesse momento aqui iniciar o processo, antes em função do tempo, de a gente ter o Orçamento para votar, eu teria mais 7 minutos só para fazer a leitura dos Requerimentos. Então, hoje, eu vou abreviar a Pauta eu vou iniciar o processo de leitura do ofício. Solicito à Secretaria o ofício aqui do “Guiomar Novaes” para que depois a gente possa sentar e fazer o sorteio das ruas.” Pela ordem, o Vereador Júnior da Van: “Será que poderia falar só do Requerimento nº 265, que fala sobre uma situação muito crítica em São João que nós estamos vivendo hoje, sobre as funcionárias da UBS e da UPA que estão sem receber 13º terceiro.” Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Vamos fazer a votação em globo, mas eu não vou deixar deliberar, senão não vai dar tempo. É porque eu tenho só 7 minutos pelo Regimento para poder concluir. O Vereador Titi está solicitando a votação em globo dos Requerimentos, sem deliberação, para que a gente possa aprovar.” Pela ordem, o Vereador Júnior da Van: “Só uma coisinha, deixar minha indignação pela falta de respeito têm sido tratados esses funcionários da UPA e das UBS, que tanto fazem para a nossa cidade, e infelizmente estão sem receber, sendo que eles necessitam, são pessoas humildes, que necessitam desse pagamento, e infelizmente não têm feito isso. Agora, não sei o motivo.” O Senhor Presidente coloca então em deliberação o pedido de votação em globo dos Requerimentos. Em deliberação. Aprovada a votação em globo. O Senhor Presidente solicita então ao Senhor 1º Secretário que proceda a leitura em globo dos Requerimentos. Requerimento nº 264/2024, Requerimento nº 265/2024, Requerimento nº 266/2024, Requerimento nº 267/2024, Requerimento nº 268/2024, Requerimento nº 269/2024, Requerimento nº 270/2024, Requerimento nº 271/2024. Em deliberação. Aprovados. Oficiem-se. Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “De acordo com o Regimento: 'em Sessão Ordinária, o Presidente comunicará aos Vereadores, e procederá o sorteio de vias a serem denominadas entre todos os Vereadores, presentes ou não, na Sessão. Após o sorteio, a Câmara informará a Prefeitura Municipal dos 20% de sua competência, de acordo com o parágrafo único do artigo primeiro desta lei." Então, eu vou solicitar ao Senhor Secretário que ele faça leitura do ofício enviado pela Prefeitura do cadastro do registro onde vai ser o bairro “Guiomar Novaes”.” Em seguida, o Senhor Secretário proceda a leitura na íntegra do Ofício do Executivo nº 182/2024: “Excelentíssimo Senhor Vereador Carlos Gomes, Presidente da Câmara Municipal. Assunto: Certidão de localização. Prezado Senhor Presidente, em atenção ao interesse dessa administração em promover a organização urbanísticas e facilitar identificação de logradouros em nosso município, encaminhamos em anexo a listagem de ruas e logradouros que atualmente se encontram sem nomenclatura oficial. No intuito de regularizar a situação proporcionar maior comodidade à população, essas Za, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Mrs Sr “yas estão disponíveis para receberem nomes, conforme a legislação vigente e práticas adotadas por essa Câmara Municipal. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos ou informações complementares que se façam necessárias durante o processo de deliberação e aprovação das nomenclaturas. Certos de podermos contar com a colaboração desta Casa Legislativa, renovamos nossos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal.” Feita a leitura do ofício, o Senhor Presidente prorroga o sorteio para após a aprovação do Orçamento. Esgotado o tempo destinado à leitura dos documentos constantes do Expediente, o Senhor Presidente informa que, de conformidade com o Artigo 158 do Regimento Interno, os Projetos com prazo de aprovação deverão constar obrigatoriamente da Ordem do Dia. independente de parecer para discussão, pelo menos nas três últimas Sessões antes do término do prazo, que como se está há “duas sessões do final do prazo de apreciação do Orçamento Municipal para 2025, o mesmo será incluído na ordem do dia desta Sessão, e que, de acordo com o Artigo 227, nas Sessões em que discute o mesmo, a duração do Expediente será de apenas 30 minutos contados do início dos trabalhos no horário regimental. A seguir, o Senhor Presidente determina a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui Nova Onda — Vice-Presidente: Mercílio Macena Benevides. Membro: Heidreiz Muniz COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: -— Presidente: Claudinei Damalio; Vice-Presidente: Rui Nova Onda. Membro: Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-Presidente: Aline Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: — Presidente: Rodrigo Barbosa; Vice-Presidente: Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: — Presidente: Claudinei Damalio; Vice-Presidente: Mercílio Macena Benevides Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Joceli Mariozi; Vice- Presidente: Aline Luchetta Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: -— Presidente: Aline Luchetta; Vice- Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Presidente: Rui Nova Onda; Membro: Mercílio Macena Benevides; Membro: Joceli Mariozi Ferreira. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, passo a Pa PO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP PA 02 de dezembro de 2024. Em discussão. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 38º Sessão Ordinária do dia 02 de dezembro de 2024. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REGIME DE PRIORIDADE: - Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na votação de acordo com os artigos 147, inciso IV, e artigo 151, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal: Projeto de Lei nº 69/2024 — Do Executivo — Lei Orçamentária Anual 2025, Plano Plurianual 2022-2025 - Revisão e LDO 2025 - Revisão - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2025. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 69/2024. Em discussão. Em discussão, o Vereador Rui Nova Onda: “Peço a dispensa de interstícios da LOA” Em discussão, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Não, é Regime Especial, ele entra já em segunda votação. Nós fizemos até, junto com o Vereador Titi, uma revisão, e ele entra em segunda revisão por força da Lei Orgânica.” Dessa forma, o Senhor Presidente coloca em deliberação, em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei do Executivo nº 69/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em primeira e segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Pela ordem, o Vereador Titi: “Peço que as solicitações de Urgência Especial sejam votadas em globo.” O Senhor Presidente suspende os trabalhos por cinco minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Titi de leitura em globo das solicitações de Urgência Especial. Em discussão. Em votação. Aprovada a leitura em globo das solicitações de Urgência Especial. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 23/2024: - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “a” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: - Projeto de Lei nº 84/2024, Projeto de Lei nº 85/2024, Projeto de Lei nº 86/2024, Projeto de Lei nº 87/2024, Projeto de Lei nº 88/2024, Projeto de Lei nº 89/2024, Projeto de Lei nº 90/2024, Projeto de Lei nº 91/2024, Projeto de Lei nº 92/2024, Projeto de Resolução nº 23/2024, Ofício ao Vereador nº 21/2024. Assina o Requerimento de Urgência a Mesa Diretora da Câmara Municipal. Lido o Requerimento de Urgência Especial nº 23/2024, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê urgência especial aos referidos documentos. Projeto de Lei nº 84/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a ALLPAN - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. 7 qu 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 2) com o encargo de instalar sua estrutura. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 84/2024. Em discussão. Em discussão, o Vereador Pastor Carlos: “Cumprimento o Senhor Presidente, os Vereadores, proprietário da ALLPAN, que estão os dois ali que eu conheço. Fico muito feliz de votar esse terreno para que eles deem continuidade a um trabalho que eles vêm fazendo. Conheci, ou vendi ao proprietário que era anterior a eles, muito meu amigo, e hoje, com alegria eu ainda falei esses dias com eles, que eu cheguei a vender, no último pedido que eu fiz com ele, foram 30 caixinhas do produto que hoje eles devem comprar um caminhão fechado. Eu tenho certeza disso, comprou 300 kg, e hoje compra de caminhão fechado. Então, é uma alegria muito grande ver uma empresa da cidade. O primeiro proprietário saiu de uma outra empresa da cidade, comprou uma F4000, saiu distribuindo de padaria em padaria, mas infelizmente foi ceifada a vida dele vindo de Poços de Caldas, uma grande pessoa. E agora, com alegria, nós estamos aqui não digo nem premiando, porque é merecedora a ALLPAN, e fico muito feliz de votar a favorável a vocês. Que Deus abençoe.” Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. | Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 85/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a G FER INDUSTRIAL LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 85/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única o Projeto de Lei do Executivo nº 85/2024. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 86/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a JIMBELE ALIMIL ALIMENTOS LTDA., com o encargo de instalar sua estrutura. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 86/2024. Em discussão. Em discussão, o Vereador Pastor Carlos: “As vezes eu não vou falar de todos, porque acaba a gente não conhecendo todo mundo, mas vale para todos. Jimbele também é um conhecido da gente, fiquei muito feliz quando o meu menino falou: “pai, vai para lá um projeto de doação de um terreno de um amigo, que trabalha a família inteira”. Que Deus abençoe vocês aí, conte conosco, e boa sorte lá.” Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 87/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a M G TONON LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura. Pareceres favoráveis das: Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Lidos os Ez pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 87/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 88/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a SANDRINI ATACADO E VAREJO LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 88/2024. Em discussão. Em discussão, o Vereador Pastor Carlos: “Mais uma vez aí eu tenho que falar do Sandrini, amigo do meu filho também. Não sei se meu filho que é muito bom ou se são eles que são muito bons. Começou numa loja pequena, eu sei porque tenho um amigo em comum com ele, que é o Júnior, ele dormia na loja quando começou, dormia no carro, e eu fico muito feliz com o Sandrine agora com 70 funcionários, vai ampliar aquele lugar, referência no que ele faz no estado, no país, porque ele vende quase para o país inteiro, o local não cabe mais as coisas que ele vende. Então, a cidade está de parabéns de ter um empresário como ele ou como todos que estão aqui. Parabéns, Sandrini. Boa sorte naquele lugar.” Em discussão, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Quero agradecer aqui a presença do Sandrini, dos funcionários todos da loja. A gente tem um orgulho muito grande em saber que existe uma empresa que está lutando, que está crescendo, que está se desenvolvendo dentro de São João da Boa Vista. Que todas possam seguir esse exemplo, que todas possam se empenhar em crescer e se desenvolver. Porque com as empresas se desenvolvendo e crescendo, São João está crescendo, e esse é o espelho que nós queremos ter para nós. Muito obrigado pela presença. Vou colocar em votação para vocês saírem daqui com a certeza que nós estamos aqui para apoiar vocês sempre.” Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Pela ordem, o Vereador Bira: “Gostaria de pedir a prorrogação dos trabalhos por uma hora.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Bira de prorrogação dos trabalhos por mais uma hora. Em discussão. Em votação. Aprovada a prorrogação dos trabalhos por mais uma hora. Projeto de Lei nº 89/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a ANDERSON BRUNO MOUSESSIAN LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 89/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 90/2024 —- Do Executivo — Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência “São Francisco de Assis” - APPD e abre crédito adicional suplementar”. Pareceres favoráveis das : CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP SM ltyss ZZ Di Za Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo n 90/2024. Em discussão. Em discussão, o Vereador Júnior da Van: “Presidente, eu só queria aqui também agradecer, primeiramente, a todos esses empresários por confiarem em São João da Boa Vista, estão ampliando as suas empresas, e isso é de extrema importância. Eu falo que nós temos que dar apoio ao grande, ao pequeno, ao médio empresário, e com certeza São João da Boa Vista ganha muito com a ampliação das empresas de vocês. Então, fica aqui minha gratidão a ao Rodrigo Da ALLPAN, ao Jimbele, ao MG Tonon, ao Sandrini, ao Anderson. São pessoas que eu conheço também pessoalmente, são pessoas idôneas, pessoas que realmente merecem o nosso respeito, merecem o nosso carinho, a nossa consideração. E, com certeza, São João é o maior vitorioso com essa ampliação dessa empresa de vocês. Eu fico muito orgulhoso, muito feliz em poder fazer parte dessa situação, desse momento tão importante da vida de vocês. Grande abraço aí, fiquem com Deus.” Em discussão, a Vereadora Joceli Mariozi: “Boa noite a todos. Eu queria parabenizar a todos que estão aqui. É muito bom ver a Câmara Municipal desse jeito, cheia de pessoas positivas, alegres, todo mundo torcendo. Estou muito feliz também de fazer parte desse momento. A empresa é muito bem- vinda no nosso município, todo mundo sabe quantos empregos dão e o quanto é difícil as pessoas estarem desempregadas, e quando têm um emprego, têm que valorizar muito isso. Parabéns para vocês, empresários. Parabéns pelo empenho, pelo esforço, que vocês continuem sendo acolhedores com quem trabalha com q a oque pe í vocês. Porque uma empresa ela só cresce quando ela consegue trazer para perto dela as pessoas que estão dentro da empresa, os seus funcionários. E ver essas pessoas aqui, a gente vê que tem funcionários aqui, é sinal que o patrão é bom Então, parabéns para todos fico. Muito feliz, e que Deus abençoe ricamente a vida de todos vocês.” O Senhor Presidente suspende os trabalhos por cinco minutos Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente continua a deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 90/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 91/2024 — Do Executivo — Concede Subvenção Social provida de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Sociedade de Senhoras de Rotarianos de São João da Boa Vista e abre crédito adicional suplementar. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em 2 deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 91/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Inciso I do Art. 4º da Lei nº 5.322, de 07 de novembro de 2024, que cria o Projeto de Lei nº 92/2024 — Do Executivo — Altera a redação da Alínea “g” do Conselho Municipal de Esporte, Fitness, Qualidade de Vida e Lazer e institui o qu & CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP EM Vl A Fundo Municipal de Esporte, Fitness, Qualidade de Vida e Lazer, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, “e de Educação, Saúde e Assistência Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 92/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em Volação única. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Resolução nº 23/2024 — Da Comissão de Finanças e Orçamento — Dispõe sobre o julgamento das Contas da Câmara Municipal de São João da Boa Vista referente ao exercício de 2023. Parecer dispensado, na forma do art. 160, 84º, do Regimento Interno. Dispensado o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução nº 23/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício ao Vereador nº 21/2024 — Da Presidência da Câmara — Eticaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de Novembro de 2024. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o arquivamento do Balancete, encaminhado através do Ofício ao Vereador nº 21/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única o arquivamento do balancete. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Lei nº 79/2024 — Do Executivo — Denomina-se “PRAÇA ERNESTO ISVAMI ZABOTTO” a praça a ser edificada entre as Ruas Amália Vicente Antoniazzi, Araponga e Patativa, no Jardim Recanto dos Pássaros. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 79/2024. Em discussão. Em discussão, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Feita a comunicação à Prefeitura, a Prefeitura comunicou que para todos esses projetos de lei foram feitas consultas ao Cadastro para a verificação de nominação, e não havia nominação.” Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 80/2024 — Do Executivo — Denomina-se “PRAÇA VEREADOR DIONÍZIO MARTINS DE MACEDO FILHO” a praça a ser edificada entre as Ruas Argeu Fontão Varzim e Valdemar Eugênio no Bairro Tereza Cristina. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 80/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 81/2024 — Do Executivo — Denomina-se “PRAÇA VEREADOR “JOÃO BANHA” (JOÃO OLÍVIO GARBOSSA) a praça a ser edificada entre as Ruas José Freire; Adolpho Corradell, Augusto Ricardo Celeghini e Ricarte Martins Araújo, no Bairro São Salvador. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 81/2024. Em discussão. Em discussão, o Senhor Presidente, Vereador Carlos 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Gomes: “É um prazer muito grande a gente poder fazer essa nomeação hoje dessa praça, dando o nome do João Banha, que foi Vereador desta Casa, que foi um Vereador guerreiro, Vereador lutador, um Vereador que que fez um grande trabalho aqui. Então, uma justa homenagem.” Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2024 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Denomina-se Rua Helena Assi Monteiro a Rua Dois (02) do Loteamento Jardim Emesto Bassi, e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2024 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor João Paulo da Silva Rosado. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2024 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Concede Medalha de Mérito Esportivo a Senhora Eliete de Cassia Valim dos Reis. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2024. Em discussão. Em discussão, o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Eu quero subscrever este Projeto de Decreto Legislativo aqui do Vereador Rui Nova Onda. A Eliete é uma esportista sanjoanense que dá um exemplo aí de capacidade, de representar São João. Muito bem escolhido o mérito esportivo, Vereador Rui.” Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 178/2024 — Do Executivo — Encaminha o Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de outubro do ano de 2024. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o arquivamento do Balancete, encaminhado através do Ofício do Executivo nº 178/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única o arquivamento do balancete. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 73/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.508, de 03 de julho de 2019, e dá ouras providências. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 73/2024, o Senhor Presidente coloca-o em nova deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Á Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 78/2024 — Do Executivo — Estabelece denominação para o prolongamento de rua que especifica. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 78/2024, o Senhor Presidente coloca-o em nova deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando ao sorteio para que os Vereadores possam fazer a nominação das ruas do bairro “Guiomar Novaes.” Para tal, o Senhor Presidente nomeia a Veraedora Joceli Mariozi e o Vereador Heldreiz Muniz como escrutinadores do sorteio, que teve o seguinte resultado: Vereador Mercílio Macena Benevides: Rua Vinte E Um (R.21), Rua Quinze (R.15) e Rua Quarenta E Quatro (R.44); Vereador Carlos Gomes: Rua Quatorze (R.14) e Rua Dezesseis (R.16); Vereador Gustavo Belloni: Rua Treze (R.13), Rua Trinta (R.30) e Rua Dois A, B, C e Rua Três A e B (R.02 — R.03); Vereador Rodrigo Barbosa: Rua Trinta E Três (R.33) e Rua Trinta E Dois (R.32); Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera (Luiz Paraki): Rua Vinte E Oito (R.28) e Rua Trinta E Oito (R.38); Vereador Raimundo Rui (Rui Nova Onda): Rua Quarenta E Dois (R.42) e Rua Trinta E Quatro (R.34); Vereador José Claudio Ferreira (Claudinho): Rua Vinte E Nove (R.29) e Rua Seis (R. 06); Vereadora Joceli Mariozi: Rua Quarenta E Cinco (R.45), Rua Vinte E Seis (R.26) e Rua Cinco (R. 05); Vereador Claudinei Damalio: Rua Vinte E Cinco (R.25) e Rua Trinta E Cinco (R.35); Vereador Nelson Júnior dos Reis (Júnior da Van): Rua Vinte E Três (R.23), Rua Doze (R.12) e Rua Quarenta E Três (R.43); Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira): Rua Nova e Dez (R.09 — R,10) (mesma nomenclatura) e Rua Sete (R.07); Vereador Heldreiz Giannini Muniz: Rua Trinta E Nove (R.39) e Rua Quarenta (R.40); Vereador Aline Dourador Luchetta: Rua Vinte E Sete (R.27) e Rua Trinta E Sete (R.37); Vereador Pastor Carlos Alberto da Cruz: Rua Dezoito (R.18) e Rua Dezenove e Vinte e Dois (R.19 — R.22) (mesma nomenclatura); Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi): Rua Oito (R.08) e Rua Quarenta E Um (R.41). O Senhor Presidente informa que os Vereadores deverão entregar o currículo dos nomes indicados às suas ruas até sexta-feira, às 11 horas, para que possam agendar uma Sessão Extraordinária na semana seguinte para aprovar todos os nomes. O Senhor 1º Secretário informa que as oito ruas que ficaram destinadas à nominação por parte da Prefeita Municipal foram: Rua Vinte (R.20), Rua Onze (R.11), Rua Trinta E Seis (R.36), Rua Um (R.01), Rua Quatro (R. 04), Rua Vinte E Quatro (R.24), Rua Dezessete (R.17) e Rua Trinta E Um (R.31). De acordo o art. 141 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Senhor Presidente informa que a Ata da última Sessão de cada Legislatura será APROVADA SIMBOLICAMENTE, com qualquer número, antes de encerrar-se a Sessão, e portanto a Ata desta Sessão Ordinária está aprovada simbolicamente. Em seguida, o Senhor Presdente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador Júnior da Van: “Presidente, obrigado por poder falar hoje aqui. Com certeza, é um dia CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP muito... não vou falar triste, mas é um dia em que a gente acaba ficando um pouco chateado, principalmente aqueles que não vão voltar nesse mandato. Mas eu encerro meu mandato aqui da maneira que eu prometi quando iniciei: trabalhar com bastante dedicação, bastante afinco, bastante carinho, bastante amor pela nossa cidade. E foi isso que eu procurei fazer da melhor maneira, dando o máximo de mim, talvez o máximo de mim não tenha sido suficiente para São João estar numa posição melhor hoje, mas eu tenho consciência do trabalho que eu fiz, do trabalho que eu corri atrás, e isso foi de extrema importância. Então, eu gero aqui agradecer a todos, Vereador por Vereador aqui, pois, de uma maneira ou de outra, contribuíram para o meu crescimento politicamente, e eu falo, em todas as questões. Tiveram aquelas pessoas que trabalharam mais junto, aquelas que trabalharam mais contra, foram mais oposição ao meu trabalho, mas, de uma maneira ou outra, com certeza, somaram bastante para que eu chegasse aqui agora e pudesse falar, pudesse sair daqui dessa Câmara feliz, sair pela porta que eu entrei, que foi pela porta da frente, e tenho certeza que a população enxergou de forma positiva o meu trabalho. Nem todos, porque nem Deus agradou todo mundo, mas, com certeza, eu fiz o meu trabalho não com a intenção de agradar a todos, mas com a intenção de que São João ganhasse com a minha contribuição para nossa a cidade. Então, é aquele negócio: agradeço mais uma vez a todos, à nossa população, ao nosso povo, que tanto me procurou, que tanto me ovacionou várias vezes, mesmo sem eu merecer, mas é muito gostoso saber que você teve o reconhecimento dessa população. Fui candidato a Vice-Prefeito com o Du Pirajá, do qual tive quase 15 mil votos, e isso realmente mostrou o sucesso, mostrou a avaliação do meu trabalho aqui na Câmara Municipal. Então, fico muito feliz por isso, tenho muito orgulho de fazer parte dessa Câmara Municipal, muito orgulho de ser Vereador em São João da Boa Vista, uma cidade que eu aprendi a respeitar e a amar. Não sou sanjoanense, sou de Guarulhos, mas, com certeza, São João faz parte da minha vida, tanto São João da Boa Vista quanto Santo Antônio, que eu falo que é o bairro onde eu praticamente nasci, onde eu cresci, hoje minha família toda foi criada ali, e isso eu tenho o maior orgulho. Posso falar que sou sanjoanense, que sou do bairro Santo Antônio, que sou Vereador de São João da Boa Vista, uma cidade que eu aprendi a amar e a admirar, e com certeza, isso é de grande importância para mim. Eu tenho certeza que fiz parte da história de São João também como Vereador, e São João fez parte da minha vida. São João que eu amo, São João que eu quero fazer muito por ainda. Com certeza, eu tenho convicção de que Deus está preparando algo melhor, algo bom, para que eu possa, um dia, talvez aqui à Câmara Municipal, talvez até ao Executivo. Eu tenho grandes intenções de continuar na política. É esse o meu objetivo e é por isso que eu vou brigar, é por isso que eu vou lutar. Por uma São João melhor, por uma São João que realmente tenha respeito, que seja humana, que todos que vierem a São João da Boa Vista, como ouvi um ex-Prefeito fala, Nelson Nicolau: “Quem bebe água de São João da Boa Vista não sai mais daqui.” Eu também acredito muito CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP nisso. Então, fica aqui minha gratidão a todos. Minha gratidão a Deus por poder fazer parte de toda essa história de São João da Boa Vista. Grande abraço a todos. Fiquem com Deus. Que Deus ilumine o caminho de cada um de nós aqui presentes. Obrigado.” O próximo inscrito é o Vereador Pastor Carlos: “Senhor Presidente, cumprimento Vossa Excelência e os Vereadores. Quero, primeiro, agradecer a Deus por tudo que passou, tudo que passamos neste lugar, e pedir desculpas aos Vereadores, pois não vamos nos encontrar com a mesma frequência. Não adianta a gente falar, toda segunda-feira tínhamos um compromisso, e nós brincávamos, discordávamos, e eu peço desculpas a alguém se fui áspero algumas vezes com a palavra, com o jeito de falar. Eu falo mais com os braços do que com a boca e, às vezes, posso ter me expressado mal com alguém. Peço desculpas por isso. E agradeço os votos que tive nesta eleição. Agradeço à Igreja do Evangelho Quadrangular, que me colocou aqui. Sem nenhuma modéstia, eu fui Vereador em duas cidades. Fui Vereador por dois mandatos e meio em Águas da Prata, e fui Vereador em São João da Boa Vista. Posso dizer que poucas pessoas conseguem algo assim, mas eu não reputo mérito a mim, não, porque eu só devo isso à igreja. Se não fosse a igreja, eu não estaria aqui. Agradeço aos pastores que confiaram em mim. Agradeço ao partido pelo qual fui eleito, o PSDB, ao Vereador Titi, Presidente até então, agora pelo AVANTE. Agradeço a todos e aos amigos que vamos deixar na Casa. Quero agradecer a todos, faço menção no nome da Marina, agradecendo a todos que nos suportaram. Porque às vezes o Vereador liga, pede alguma coisa, e pede com pressa, ou responde na intenção de ajudar, mas, pelo menos para mim, a intenção nunca foi ofender ninguém. E às vezes a gente pede coisas que a gnete nem sabe o que está pedindo, é um apresendizado, eu aprendi muito com vocês e vocês sempre nos trataram com respeito e carinho. O saudoso Biá, que não está mais aqui, se estivesse, eu estaria falando o nome dele, porque ele muito me ajudou. Então, se deu certo até aqui, foi porque estávamos cercados de pessoas que querem o bem da cidade. Não vamos fazer juízo de valor sobre quem foi bom ou ruim, isso não vem ao caso. A única coisa que deixo nesta Tribuna é o seguinte: votei com o coração, votei naquilo que eu achava certo. Tenho certeza de que errei em alguns votos, fui criticado, acertei na maioria, mas uma coisa eu deixo aqui: não votei para prejudicar ninguém e nem tampouco para ajudar uma pessoa só. Quero agradecer a todos e, novamente, digo âqueles que virão: não é fácil a jornada, mas é possível, se houver união. O bem é São João da Boa Vista, o bem é a cidade, então, se todo mundo estiver unido, pensando do mesmo jeito, puxando para o mesmo lado, tem muita coisa para fazer. Então, que Deus abençoe os que virão, e a todos, porque nós vamos nos encontrar poucas vezes na cidade. Vamos nos respeitar, nos cumprimentar, porque foram quatro anos de luta. Teve hora que não dava certo, mas, no fim, a gente fazia o certo para São João da Boa Vista. Muito obrigado a todos, têm o meu carinho. Que Deus “abençoe.” O próximo inscrito é o Vereador Claudinei Damalio: “Senhor Presidente, caros colegas Vereadores, fui aqui os quatro anos de mandato, desses 2 A G : CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP anos, muito feliz nesta Câmara, muito feliz com todos os últimos quatro » poiaram, meu irmão. Queria agradecer a todos os funcionários desta Casa, com carinho, como se fossem meus irmãos. Eu vou esquecer o nome de alguns, mas eu vou citar o nome de todos os funcionários dessa Casa. Passei agora um momento difícil, 20 dias atrás, e tive uma oração forte, que eu ia para a UTI e , podia até ficar na mesa. Mas, graças a Deus, não precisei nem de UTI nem de Vereadores. Peço a todos vocês, se eu atingi de um modo diferente vocês, não foi > 2 ficar na mesa. Uma oração que eles fizeram aqui também, na hora que eu ia para por maldade, sempre pelo meu trabalho. Queria também agradecer à população que sempre confiou em mimi nesses seis mandatos como Vereador. Queria , agradecer à minha esposa, ao meu filho, à minha família, que sempre me a sala de cirurgia. Eu só tenho que agradecer a vocês. Continua no meu coração esse carinho de todos os funcionários desta Casa. Todos os Vereadores aqui também, amigos que eu adquiri como minha família. Nunca tive maldade de prejudicar ninguém nessa vida. Estou saindo desse mandato, queria agradecer aos eleitores desse mandato agora, que não fui eleito, mas que confiaram ainda nessa , » E Fa pessoa, Claudinei, para ser Vereador. Estou feliz porque vão ter Vereadores que estão assumindo nesta Casa que são ex-alunos meus e que são amigos, que vou , s 2 também deixar o meu carinho para vocês. Que vocês sejam muito felizes nesses quatro anos. É um trabalho árduo, muitas vezes é elogiado, muitas vezes é prejudicado. Então, nesse trabalho vocês vão ter que administrar para ter o > 2 2 mandato de vocês bem feliz. Queria agradecer aqui ao Presidente da Câmara, à Joceli, ao Paraki, ao Rui Nova Onda, à Marina, ao Thárcio, ao Jocelito, ao , X , Rodrigo, ao Belloni, ao Igor, à Aline, ao Titi, ao Heldreiz, ao Claudinho, ao Pastor Carlos... âquele cara que eu briguei os quatro anos, mas é meu amigo, nunca teve maldade com ele, nem ele comigo, e nunca nos ofendemos um ao outro, que é o Júnior da Van. Meu amigo Macena também, querido por nós aqui. O Bira, eu tive uma passagem na vida, uns momentos difíceis, mas agora é um amigo também. E é isso que é mais importante. Só tenho que agradecer a esses seis mandatos. São 24 anos como Vereador, gente. É muita população que a gente encontra, tem amizade, é querido por muitas pessoas, muitas pessoas que a gente deixa nesses longos anos de vida. Mas isso é importante. Eu espero que vocês continuem, e estou sempre torcendo para vocês vencerem na vida de vocês. Nunca quis pisar em ninguém. Nunca tive um Prefeito para que trabalhei que ele foi eleito, e nesse ano trabalhei com a Teresinha, porque muitos anos a gente esteve junto. Da minha parte, eu acho que ela fez uma boa administração, foram dois anos só, foi prejudicado. Trabalhei em dois mandatos com Laert. O Titi foi eleito a primeira vez Presidente porque eu acabei apoiando ele, ele sabe disso, e ele sabe que eu poderia ser Presidente no primeiro ano, no primeiro mandato, ele participou dessa reunião Mas eu sempre tive palavra. Falei: “Se eu prometi para você, eu vou”. E ele passou esses 24 anos comigo, ele sabe disso. Então, nunca tive... se eu falasse que eu faria alguma coisa, eu fazia. Então, é muito importante a pessoa ter f À & CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ES A l ly” À Ê E opinião, ter palavra, e eu acho que na política é assim. Então, eu só tenho que agradecer por tudo. Muito obrigado para vocês e até uma próxima, se Deus quiser. Eu pretendo não voltar mais, mas a gente não sabe o que acontece no dia de amanhã. Muito obrigado, gente. Um Feliz Natal para vocês, um Feliz Ano Novo, muita paz, muita alegria no coração de todos vocês. Os funcionários dessa Casa vão me deixar com muita saudade. Obrigado. Queria agradecer também à Jéssica, porque a Jéssica é uma mãezona aqui. O que ela faz para a gente aqui é muito. O Joaquim, admiro o trabalho dele aqui, um amigo. O Júnior também, estávemos esquecendo do Júnior. A Larissa, também o Emerson e o Léo, a eles também o meu abraço, meu carinho. O Joaquim também, meu carinho, de coração. Obrigado, gente.” O próximo inscrito é o Senhor Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Eu quero aqui agradecer o meu Vice-Presidente Rui, à Mesa, todos os Vereadores presentes, e dizer da honra de poder ter convivido com vocês aqui nesses quatro anos. Se existe alguma coisa que eu prezo, que eu considero e que eu valorizo, é a democracia. Acredito que, como Vereador, no Plenário, e mesmo na Mesa, eu sempre abri para o debate, para a discussão, sempre deixei claras as minhas posições. Então, acredito que todos aqui, assim como eu, combateram o bom combate. E quero levar essa recordação de forma positiva pelo resto da minha vida. Eu tinha um sonho. Qual era o meu sonho, e muitas pessoas me indagaram antes dessa eleição, antes desse mandato: o meu sonho era ser Vereador. O meu sonho não era ser Prefeito, o meu sonho não era ser Presidente da Câmara. O meu sonho era ser Vereador. Então, eu agradeço a todos vocês por eu ter conseguido realizar aqui esse sonho. Eu fui Vereador, e isso ninguém mais tira da minha história. Consegui ainda ser Presidente da Câmara. Então, quero agradecer a todos vocês pela parceria, seja na oposição ou na situação, porque isso faz parte do jogo político. Seria esquisito se fosse todo mundo do mesmo sentido. O que seria do claro se não houvesse o escuro? O que seria da noite se não houvesse o dia? Então, o importante é que nós travamos um bom combate. E acredito que São João avançou muito pela postura de cada um. Acredito que deixei a minha marca registrada, e acredito também que eu deixei o meu respeito e a minha consideração, como também vou levando daqui o respeito e a consideração por todos vocês. Quero agradecer a todos os servidores da Câmara Municipal. É aquilo que eu sempre digo: ninguém faz nada sozinho. Então, quero agradecer aqui à Marina, ao Thárcio, ao Joaquim, ao Igor. Quero agradecer à Larissa, à Jéssica, à Flávia. Quero agradecer a todos os servidores que, nesse período em que fui Presidente, me auxiliaram muito. Quero dizer que aprendi muito com vocês, aprendi muito, e levo pelo resto da minha vida essa amizade, esse carinho que eu tive aqui de todos vocês. Muito obrigado a vocês, servidores. Para a população, mais uma vez, eu tenho certeza absoluta que eu honrei voto por voto, cada um dos votos que me elegeram na última eleição. Saio dessa eleição numa disputa diferente, onde fui candidato a Vice-Prefeito. Não obtivemos êxito, mas não me considero um perdedor. Eu participei do jogo, como todo mundo CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP E SEA RETAS participou. e eu entendo que isso não termina aqui, isso começa aqui, para novas aventuras, para novas histórias. E o mais importante: consegui registrar na minha história todos vocês, e vou levar isso pelo resto da minha vida. Quero que vocês levem meu nome também pelo resto de suas vidas, de uma forma muito positiva. Briguei muito com o Júnior. Respeito demais esse rapaz por todas as posições dele. Contrariei várias vezes, e acho que isso é bonito. É bonito porque eu dei a minha demonstração de personalidade, e eu não perdi o respeito por ele, porque eu sei que ele é uma pessoa de personalidade. Discuti várias vezes com o Pastor, da mesma forma. E o Pastor virou: “Discordo do senhor”. Tudo bem, Pastor, em algumas situações também discordei dele. Por várias vezes, nós sentamos, eu e O Titi, e discutimos situações em que ele foi muito de bom senso e nos ajudou com a experiência dele. Acreditei muitas vezes nessa forma de agir da Aline. O Rodrigo me deu muitas lições. Joceli, então, me mostrou que pode haver uma situação diferente dentro da política, onde você pode se dedicar a uma causa só, a causa animal, e ganhou meu respeito. Paraki, com a forma dele tranquila, com a forma dele coerente, espero que ele continue com a gente sempre. O Rui, então, ganhou a minha admiração. Foi um companheiro meu em todos os momentos, esteve presente nas horas boas, nas horas ruins. Jocelito, muito grato por você vir também aqui na Câmara me acompanhar nos meus momentos, nas minhas lutas. Você já é meu parceiro na vida, é meu sócio, uma pessoa que eu admiro e que tem o meu respeito. Muito obrigado a todos vocês que nos acompanham pela internet, que nos acompanharam. E deixo aqui o meu recado: estamos aí, estamos sempre aí em prol daquilo que for positivo para São João da Boa Vista. Aquilo que for legal, que for bom, contem sempre comigo, contem sempre com o Carlos Gomes. Muito obrigado a todos.” O próximo inscrito é o Vereador Macena: “Boa noite a todos. Senhor Presidente, componentes da Mesa, caros colegas Vereadores, e a plateia presente. Olha, acho que o cara mais feliz aqui, de todos, sou eu. Com 76 anos, estou aqui participando com vocês, com a molecada. Estou orgulhoso disso. Aprendi muito com vocês. Eu, que vim do Mato Grosso, morei em Campinas por sete anos e, de lá, vim para São João, sem conhecer ninguém nesta cidade. E ser eleito aqui... olha, é difícil. Vocês, que são filhos daqui, têm primário, colegas do primário, do ginásio, do segundo grau, da faculdade, família. E eu ninguém na cidade. Eu, meus quatro filhos e a Matilde, e eu fui eleito aqui duas vezes. Na primeira vez, eu era suplente do João Banha e acabei assumindo com a ocorrência que houve. Trabalhei com o Claudinei, votei no Titi... o Titi é velho para caramba, bicho. Então, eu na política partidária, acho que parei por aqui. Olha, sinceramente, aprendi muito. Deixei também projetos. Tem uns projetos meus que foram aprovados aqui. Olha, essa entrada da cidade, o portal, é um orgulho para mim. Isso vai ficar. Júnior, vai ficar isso aí. O pessoal pode falar: “Ah, é do fulano, é do cicrano...”. Não, o projeto é do Macena. Vocês são testemunhas disso quando eu, pela primeira vez, toquei nesse assunto. O Jovem Empreendedor-Primeiros Passo, aquela matéria do primário, é minha. Então, deixei alguma coisa. Aprendi CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP muito. Olha, os funcionários desta Casa, muito competentes. A Marina, vou levar recordação de você, Marina. Muitas lembranças. O Joaquim, que está chegando agora, muito bom. O Presidente, todos os funcionários. O Igor, já conheço há muito tempo. Então, pessoal, olha, na política partidária, para mim, eu acho que encerrei por aqui. E torço por vocês. Torci muito pelo Heldreiz, pelo Belloni. São os garotos que estão chegando agora, gostaria que eles continuassem, torcia por vocês. E estou muito feliz por ter conhecido você, Joceli, nossa querida Aline, que sempre está aqui fotografando. O Pastor... O Júnior, o shop... quando eu sentava ali como Vice-Presidente, às vezes até esquecia o nome do Júnior, para mim era sempre o shop. O Bira, pessoal que foi meu soldado estar junto comigo... nossa, é motivo de orgulho aqui. Júnior, você que era moleque na época, motorista do sargento, e encontrar com você aqui... o Bira encontrar lá no Lions... olha, sinceramente, eu vou levar muitas lembranças de vocês, e vai ficar registrada para mim. Já discutiram aqui: “Ah, é a pior Câmara, não sei o quê...”, mas, para mim, é a melhor Câmara. Eu participei dela, então é a melhor Câmara essa aqui. Lembram o dia que a Prefeita falou que essa era a pior Câmara? Até perguntei para o Júnior: “Ela falou isso mesmo?” Então, pessoal, olha, por conhecer vocês, por participar com vocês dessa atividade, foi motivo de orgulho. Vou levá-los no meu coração. Vou levar essa plaquinha de Vereador. Já tenho uma, já fui Vereador outra vez, agora vou levar a segunda. E estou à disposição do que precisar. Continuo fazendo os mesmos trabalhos que eu fazia antes, se precisar, podem ligar, Estamos juntos. Muito obrigado, Pastor. Muito obrigado, Claudinho, Heldreiz, Júnior, Claudinei, Rodrigo, Aline, Joceli, Paraki, Carlos, gostei muito de você. O Rui... O que eu vou sentir falta vai ser daquelas viagens, Rui, Paraki, Rodrigo... Agora que a gente dividiu o apartamento, dormiu separado do Rodrigo... Então, agora estou saindo. Olha, Heldreiz também... as palhaçadas nossas em Jundiaí, a queda na avenida... Bicho, muito obrigado, parabéns a vocês. Um abraço. Estamos juntos. Contem comigo. Muito obrigado.” O próximo inscrito é o Vereador Heldreiz Muniz: “Presidente Carlos, demais colegas Vereadores, eu acho que eu precisava só utilizar, nesse último momento, essa palavra, porque foram muito importantes esses quatro anos que eu tive aqui. Eu me recordo de ver o Claudinei passando na rua de casa, eu ainda pequeno, lá no Recanto do Jaguari, pedindo voto. O Titi passando lá, o Claudinho passando lá. Tive a oportunidade, vou declarar aqui: eu já votei no Titi, já votei no Claudinho. E depois, eu não votei em você, Rui, desculpa. Depois, eu tive a oportunidade de, juntamente com a Aline, ser um dos Vereadores mais novos nessa Legislatura. E para mim foi muito importante isso, Carlos. Primeiro, porque eu acho que sou o primeiro Vereador do Recanto do Jaguari. Eu acho que consegui superar muita gente boa, porque quando a gente sai candidato, começa a olhar aqueles nomes e fala: “A gente não tem chance nenhuma”. E, quando saiu o resultado, há quatro anos atrás, em meio à pandemia, que a gente foi eleitos e naquela época ainda demorou um pouco mais para sair o resultado, saiu quase meia-noite, eu me Za & CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP /Z 2) Aline estava um pouquinho na frente. E eu: “Não, Luiz, nós entramos”. E ele: “não, parabéns...”. E eu: “Não, nós conseguimos, fizemos três.” Daí, o Luiz ficou feliz, jogou o celular dele e quebrou o celular. Enfim... E daí a gente foi olhar os nomes e eu falei assim: “Nossa, agora eu faço parte desse grupo de pessoas” que de certa forma, a gente respeitava e que a gente via essas pessoas como realmente políticos na cidade, com a história de cada um. E eu gostaria de agradecer. Agradecer por esses quatro anos. Agradecer pela amizade. Eu acho que fiz amigos aqui, amigos de verdade. Como o Macena falou, foram situações que somente se você tem amigos você consegue superar. Eu tenho certeza de que fiz amigos aqui. Não é demagogia, mas gostaria de pedir desculpa pelas vezes em que, pela minha postura, eu não agradei ou, de certa forma, não os respeitei. Mas no dia 1º de janeiro de 2021, o discurso aqui nesta Tribuna, eu falei que não ia mudar nada daquilo que eu era. Eu tive uma educação com um pai e uma mãe que me ensinaram princípios, e eu gostaria de sair, se eu saísse depois de quatro anos, honrando esses princípios. Eu tenho certeza de que saio hoje com a cabeça erguida, limpo, mais maduro, com amigos. Não me arrependo de ter comprado briga por amigos, de ter colocado o meu na reta por amigos, porque na política é assim: quem tem amigos, sabe do que estou falando. E isso é especial. Eu fico muito feliz, porque o meu partido, de novo, fez três Vereadores. Fez o Luiz, fez a Aline, a Vereadora mais votada, e fez o Alexandre. E eu tenho certeza de que a gente vai estar muito bem representado. E agradeço a Deus por essa oportunidade que eu tive. Espero ter escrito meu nome de forma positiva na história de São João. Saio daqui com o meu projeto do kit Lanche. Eu vou falar: é o meu projeto, fui eu quem fiz esse projeto, e hoje quantas pessoas saem de São João e têm o que comer. Então, agradeço a Deus. Agradeço a oportunidade de ter vivido isso com vocês, a oportunidade de ter conhecido vocês, e de ter conhecido a família de vocês. Não quero me alongar, mas vou até recordar uma situação. Carlos, na pandemia, quase nos deixou, então nós tínhamos aquela preocupação. Depois, durante todo o processo, a gente foi aprendendo a ser Vereador, porque não existe uma receita mágica, Sassarão. A gente aprende no dia a ser Vereador, e mais uma vez, a gente leva amigos no coração. Agradeço à Jô por ter sido essa amiga nas horas mais difíceis. Luiz... O Luiz é muito companheiro. Eu estive em São Paulo há uma semana atrás, o meu partido me fez uma homenagem muito bonita, e o Luiz falou de mim lá. Cara, obrigado. Você podia ter falado de qualquer outra coisa, mas falou do nosso mandato. E uma outar coisa, estou até emocionado aqui, e vou falar uma coisa verdadeira: se teve um lugar onde eu chorei, foi dentro desta Câmara. Todo mundo fala aí na rua que eu sou meio esnobe, que eu sou meio duro na queda, mas ninguém viu atrás dessa parede o tanto que eu chorei nessas salas. Eu tenho muito orgulho de ter chorado. Claudinho já me presenciou chorando nesta Casa. E, quando a gente chora, é porque faz do coração. E a política precisa CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP de pessoas que tenham coração. Então, obrigado. Façam um bom mandato. Eu sei que vocês vão fazer. E obrigado, São João, por ter me feito Vereador. Valeu.” Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 22h25 quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata, sendo que o Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) esteve presente de forma online. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho, Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, a qual eu assino juntamente com o Vereador Carlos Gomes — Presidente da Câmara Municipal -, com o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera — 1º Secretário da Câmara Municipal —, e com o senhor Jocelito Custodio Zaneli, Diretor Legislativo, aos nove dias do mêgrde dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (09/12/2024). LU A IÍSSÁSSI RIVERA 1º SECRETÁRIO — A. : JOCEEITO CUSTODIO ZANELI DIRETOR LEGISLATIVO f ue A GOR has UES DE CARVALHO praença LEGISLATIVO