sessao nº 2

N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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ATA DA 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2.024
PRESIDENTE: - CARLOS GOMES.
1º SECRETÁRIO: — LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA.
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOCELITO CUSTODIO ZANELI.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h00
VEREADORES PRESENTES: —
laudinei Damalio
02 — 18h00 PODEMOS [Nelson Júnior dos Reis
03 — 18h14 AVANTE Antonio Aparecido da Silva
REDE MeriioMmeemaBmeido |
PP
PL
[06 — 18h20
07 — 18h00
08 — 18h00
[09 — 18h00
10 — 18h00
MDB ufcoro Domino
REDE | Aline Dourador Luchetta
REDE fire Cimino]
SD Piéchsdoreman
PODEMOS ustavo Belloni Rodrigues Ferreira
Vereadores ausentes: Não houve. As 18:00 horas, sob a proteção de Deus, o
Senhor Presidente dá início à 2º Sessão Extraordinária do dia 16 de dezembro de
2024, da 47º Legislatura, solicitando ao 1º Secretário, que assuma a Secretaria e
proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. A seguir, o Senhor
Presidente solicita a leitura dos documentos que motivaram a realização dessa
Sessão. EXPEDIENTE: - Ofício nº 183/2024 — Do Executivo —- CONVOCA a
Câmara Municipal para se reunir extraordinariamente no dia 16 de dezembro de
2024. À disposição dos Vereadores. Ofício ao Vereador nº 023/2024 — Da
Presidência — CONVOCA os Senhores Vereadores para reunirem-se
extraordinariamente no dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 18:00
horas. À disposição dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador Rui Nova Onda:
“Gostaria que fosse lido em globo do Projeto de Lei do Executivo nº 93 até o 98,
e do Legislativo, do 32 até o 67.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o
pedido do Vereador Rui Nova Onda da leitura em globo dos Projetos de Lei do
Executivo nº 93 ao 98/2024, e dos Projetos de Lei do Legislativo nº 32 ao
67/2024.” Em deliberação. Aprovada a leitura em globo das ementas dos
projetos. Pela ordem, o Vereador Rui Nova Onda: “Gostaria de subscrever os
Projetos de Lei do Vereador Gustavo Belloni, já que o mesmo não se encontra.”
O Senhor Presidente suspende os trabalhos por 2 minutos. Reabertos os trabalhos,
o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda à verificação da
presença dos Vereadores. Feita a verificação e havendo número legal e regimental,
o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a leitura em
globo das emendas, conforme votado anteriormente. Pela ordem, o Senhor
Presidente, Vereador Carlos Gomes: “Antes de qualquer colocação e da leitura,
eu quero esclarecer que o Executivo passou duas leis para que mim, de autoria
dele, e também a Vereadora Joceli Mariozi me cedeu graciosamente duas leis dela.
Muito obrigado, Vereadora, agradeço de coração, que Deus a abençoe. Agradeço
também à Prefeita Teresinha pelas duas ruas que ela me passou. Projeto de Lei
nº 93/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre a denominação da Rua 11 (onze) do
Loteamento Guiomar Novaes. Projeto de Lei nº 94/2024 — Do Executivo —
Dispõe sobre a denominação da Rua 04 (quatro) do Loteamento Guiomar Novaes.
Projeto de Lei nº 95/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre a denominação da Rua
01 (um) do Loteamento Guiomar Novaes. Projeto de Lei nº 96/2024 — Do
Executivo — Dispõe sobre a denominação da Rua 24 (Vinte e Quatro) do
Loteamento Guiomar Novaes. Projeto de Lei nº 97/2024 — Do Executivo —
Dispõe sobre a denominação da Rua 17 (dezessete) do Loteamento Guiomar
Novaes. Projeto de Lei nº 98/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre a
denominação da Rua 20 (vinte) do Loteamento Guiomar Novaes. Em deliberação.
Aprovados. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº
32/2024 —- De autoria do Vereador José Claudio Ferreira (Claudinho) —
Denomina-se Rua Therezinha Francisco Ciconi Trevisan, a Rua Seis (R.06), do
loteamento Jardim Guiomar Novaes. Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2024 —
De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Denomina-se Rua Luiz
Antônio Castilho, a Rua Sete (R.07) do loteamento Jardim Guiomar Novaes.
Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2024 — De autoria do Vereador Luis Carlos
Domiciano (Bira) — Denomina-se Rua Professora Regina Célia Cabral de
Vasconcellos Grespan, as Ruas Nove e Dez (R.09 e R.10) do loteamento Jardim
Guiomar Novaes. Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2024 — De autoria do
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Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Denomina-se Rua Lucas Mariano da
Silva, a Rua Oito (R.08) do loteamento Jardim Guiomar Novaes. Projeto de Lei
do Legislativo nº 36/2024 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva
(Titi) — Denomina-se rua BENEDITA ZULIAN CORDEIRO, a rua 41, do
Loteamento Jardim Guiomar Novaes. Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2024
— De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Denomina-se Rua Bernardino Muniz
Filho a Rua Trinta e Nove (R.39) do loteamento Jardim Guiomar Novaes. Projeto
de Lei do Legislativo nº 38/2024 — De autoria do Vereador Luiz Paraki —
Denomina-se rua ROSALINA DE LOURDES RODRIGUES GOMES, a rua
Vinte e Oito (R.28) do loteamento Jardim Guiomar Novaes. Projeto de Lei do
Legislativo nº 39/2024 — De autoria do Vereador Heldreiz Muniz — Denomina-se
Rua Maria Lúcia de Macedo Feliciano a Rua Quarenta (R.40) do loteamento
Jardim Guiomar Novaes. Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2024 — De autoria
do Vereador Luiz Paraki - Denomina-se Rua PAULO CEZAR MATIAS JÚNIOR
(PAULINHO), a rua trinta e oito (R.38), do loteamento Jardim Guiomar Novaes.
Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2024 — De autoria do Vereador José Claudio
Ferreira (Claudinho) — Denomina-se Rua Mariano José Florêncio, a Rua Vinte e
Nove (R.29) do loteamento Jardim Guiomar Novaes. Projeto de Lei do
Legislativo nº 42/2024 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Denomina-
se Rua Maria Rosa Achcar da Silva, a Rua Vinte e Sete (R.27) do loteamento
Jardim Guiomar Novaes. Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2024 — De autoria
da Vereadora Aline Luchetta — Denomina-se Rua Carlos Alberto Bonaldi
Dourador, a rua Trinta e Sete (R.37) do loteamento Jardim Guiomar Novaes.
Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2024 — De autoria do Vereador Rodrigo
Caetano Barbosa — Denomina-se Rua Drauzio de Andrade a Rua Trinta e Dois
(R.32) do loteamento Jardim Guiomar Novaes. Projeto de Lei do Legislativo nº
45/2024 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Denomina-se Rua Orivaldo
Carvalho Rosa da Silva a Rua Trinta e Um (R.31) do loteamento Jardim Guiomar
Novaes. Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2024 — De autoria da Vereadora
Joceli Mariozi — Denomina-se Rua Oronisio José Ferreira a Rua Vinte e Seis
(R.26) do loteamento Jardim Guiomar Novaes. Projeto de Lei do Legislativo nº
47/2024 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Denomina-se ALESSA
CRISTIANE VALIM, a rua vinte e cinco (R.25) do loteamento Jardim Guiomar
Novaes. Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2024 — De autoria do Vereador
Claudinei Damalio — Denomina-se SILVÉRIO BORGES DE OLIVEIRA, a rua
trinta e cinco (R.35) do loteamento Jardim Guiomar Novaes. Projeto de Lei do
Legislativo nº 49/2024 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Denomina-
se Rua Angelo Trafane a Rua Trinta e Três (R.33) do loteamento Jardim Guiomar
Novaes. Projeto de Lei do Legislativo nº 50/2024 — De autoria do Vereador
Júnior da Van — Denomina-se Rua José Pelozio Sobrinho a Rua Doze (R.12) do
loteamento Jardim Guiomar Novaes. Projeto de Lei do Legislativo nº 51/2024 —
De autoria do Vereador Júnior da Van — Denomina-se Rua Nelson Braz dos Reis
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
a Rua Vinte e Três (R.23) do loteamento Jardim Guiomar Novaes. Projeto de Lei
do Legislativo nº 52/2024 — De autoria do Vereador Júnior da Van — Denomina-
se Rua Leonilio Aparecido Grilo a Rua Quarenta e Três (R.43) do loteamento
Jardim Guiomar Novaes. Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2024 — De autoria
do Vereador Rui Nova Onda — Denomina-se NATHANAEL OLIVEIRA NEVES,
a rua Quarenta e Dois (R.42) do loteamento Jardim Guiomar Novaes. Projeto de
Lei do Legislativo nº 54/2024 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda —
Denomina - se JOSÉ DE ÁVILA CAMPOS, a rua Trinta e Quatro (R.34) do
loteamento Jardim Guiomar Novaes. Projeto de Lei do Legislativo nº 55/2024 —
De autoria do Vereador Pastor Carlos — Denomina-se Rua Umberto Zanello
Junior a Rua Dezoito (R.18) do loteamento Jardim Guiomar Novaes. Projeto de
Lei do Legislativo nº 56/2024 — De autoria do Vereador Pastor Carlos —
Denominam-se Rua Harold Edwim Williams as Ruas Dezenove e Vinte e Dois
(R.19 e R.22) do loteamento Jardim Guimar Novaes. Projeto de Lei do
Legislativo nº 57/204 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni — Denomina-se
JETHER DOMINGOS BELLONI, a rua Dois A, B, C e Rua Três A e B (R.02-
R.03) do loteamento Jardim Guiomar Novaes. Projeto de Lei do Legislativo nº
58/2024 — De autoria do Vereador Mercílio Macena — Denomina-se Rua Lions
Clube a Rua Quinze (R.15) do loteamento Jardim Guiomar Novaes. Projeto de
Lei do Legislativo nº 59/2024 — De autoria do Vereador Gustavo Belloni —
Denomina-se Rua ROMILDO MUCIN, a rua Treze (R.13) do loteamento Jardim
Guiomar Novaes. Projeto de Lei do Legislativo nº 60/2024 — De autoria do
Vereador Mercílio Macena — Denomina-se Rua Ordem da Estrela do Oriente a
Rua Vinte e Um (R.21) do loteamento Jardim Guiomar Novaes. Projeto de Lei
do Legislativo nº 61/2024 — De autoria do Vereador Mercílio Macena —
Denomina-se Rua Hermínia Poveda Mariotto a Rua Quarenta e Quatro (R.44) do
loteamento Jardim Guiomar Novaes. Projeto de Lei do Legislativo nº 62/2024 —
De autoria do Vereador Gustavo Belloni — Denomina-se Rua Sebastião Frizzo a
Rua Trinta (R.30) do loteamento Jardim Guiomar Novaes. Projeto de Lei do
Legislativo nº 63/2024 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Denomina-se
CHARLES ATTIAS, a rua Quatorze (R.14) do loteamento Jardim Guiomar
Novaes. Projeto de Lei do Legislativo nº 64/2024 — De autoria do Vereador
Carlos Gomes — Denomina-se rua WILLIAM CHEVALIER CASSINI, a rua
Dezesseis (R.16) do loteamento Jardim Guiomar Novaes. Projeto de Lei do
Legislativo nº 65/2024 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Denomina-se
Rua Benedito Vasconcellos a Rua Cinco (R.05) do loteamento Jardim Guiomar
Novaes. Projeto de Lei do Legislativo nº 66/2024 — De autoria do Vereador
Carlos Gomes — Denomina-se Rua João Benedito de Melo a Rua Quarenta e Cinto
(R.45) do loteamento Jardim Guiomar Novaes. Projeto de Lei do Legislativo nº
67/2024 — De autoria do Vereador Carlos Gomes — Denomina-se Rua Idalina
Moreira Custodio a Rua Trinta e Seis (R.36) do loteamento Jardim Guiomar
Novaes. Em deliberação. O Senhor Presidente informa que todos os Projetos Lei
É
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na
do Executivo e do Legislativo foram subscritos pelos Vereadores Luiz Paraki,
Mercílio Macena Benevides, Claudinei Damalio, Júnior da Van, Pastor Carlos,
José Claudio Ferreira (Claudinho), Heldreiz Giannini Muniz, Antonio Aparecido
da Silva (Titi), Aline Dourador Luchetta, Rodrigo Barbosa, Rui Nova Onda,
Carlos Gomes e Joceli Mariozi. Aprovados. À Comissão de Justiça e Redação.
Lido os documentos que motivaram a realização desta Sessão Extraordinária, o
Senhor Presidente solicita aos Senhores Vereadores que procedam à recomposição
das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Presidente: Rui Nova Onda — Vice-Presidente: Mercílio Macena Benevides.
Membro: Heldreiz Muniz COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: —
Presidente: Claudinei Damalio; Vice-Presidente: Rui Nova Onda. Membro:
Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E
ATIVIDADES PRIVADAS: — Presidente: Mercílio Macena Benevides; Vice-
Presidente: Aline Luchetta. Membro: Rodrigo Barbosa COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: — Presidente: Rodrigo
Barbosa; Vice-Presidente: Claudinei Damalio Membro: Aline Luchetta.
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Claudinei Damalio; Vice-
Presidente: Mercílio Macena Benevides Membro: Aline Luchetta. COMISSÃO
DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: —
Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta Membro: Rui
Nova Onda. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: —
Presidente: Aline Luchetta; Vice-Presidente: Joceli Mariozi Membro: Rui
Nova Onda. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS
ANIMAIS: Presidente: Joceli Mariozi; Vice-Presidente: Aline Luchetta
Membro: Rodrigo Barbosa. COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS:
Presidente: Rui Nova Onda; Membro: Mercílio Macena Benevides; Membro:
Joceli Mariozi Ferreira. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor
Presidente suspende os trabalhos pelo tempo necessário à elaboração dos
pareceres. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º.
Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a
verificação e havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a
Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o
Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 39º Sessão Extraordinária
realizada no dia 9 de dezembro de 2024. Em discussão. Em votação. Aprovada a
Ata da 39º Sessão Ordinária do dia 9 de dezembro de 2024. Em seguida, o Senhor
Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos
em condições de serem apreciados. Pela ordem, o Vereador Rui Nova Onda:
“Gostaria que fossem votados em globo os Projetos do Lei do Executivo nº 93 ao
98.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Rui Nova
Onda de votação em globo dos Projetos de Lei do Executivo nº 93/2024 ao nº
98/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de votação em globo dos
projetos. Projeto de Lei do Executivo nº 93/2024, Projeto de Lei do Executivo
nº 94/2024, Projeto de Lei do Executivo nº 95/2024, Projeto de Lei do
Executivo nº 96/2024, Projeto de Lei do Executivo nº 97/2024, Projeto de Lei
do Executivo nº 98/2024. Todos com pareceres favoráveis da Comissão de
Justiça e Redação. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação
do Projeto de Lei do Executivo nº 93/2024 ao Projeto de Lei do Executivo nº
98/2024. Em discussão. Em votação. Aprovados em votação única. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Pela ordem, o Vereador Rui Nova Onda: “Gostaria
que fossem votados em globo também do Projeto de Lei nº 32 ao nº 67, do
Legislativo.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador
Rui Nova Onda de votação em globo dos Projetos de Lei do Legislativo nº
32/2024 ao nº 64/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de votação
em globo dos projetos. Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2024, Projeto de Lei
do Legislativo nº 33/2024, Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2024, Projeto
de Lei do Legislativo nº 35/2024, Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2024,
Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2024, Projeto de Lei do Legislativo nº
38/2024, Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2024, Projeto de Lei do
Legislativo nº 40/2024, Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2024, Projeto de
Lei do Legislativo nº 42/2024, Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2024,
Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2024, Projeto de Lei do Legislativo nº
45/2024, Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2024, Projeto de Lei do
Legislativo nº 47/2024, Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2024, Projeto de
Lei do Legislativo nº 49/2024, Projeto de Lei do Legislativo nº 50/2024,
Projeto de Lei do Legislativo nº 51/2024, Projeto de Lei do Legislativo nº
52/2024, Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2024, Projeto de Lei do
Legislativo nº 54/2024, Projeto de Lei do Legislativo nº 55/2024, Projeto de
Lei do Legislativo nº 56/2024, Projeto de Lei do Legislativo nº 57/204, Projeto
de Lei do Legislativo nº 58/2024, Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2024,
Projeto de Lei do Legislativo nº 60/2024, Projeto de Lei do Legislativo nº
61/2024, Projeto de Lei do Legislativo nº 62/2024, Projeto de Lei do
Legislativo nº 63/2024, Projeto de Lei do Legislativo nº 64/2024, Projeto de
Lei do Legislativo nº 65/2024, Projeto de Lei do Legislativo nº 66/2024,
Projeto de Lei do Legislativo nº 67/2024. Todos com pareceres favoráveis
Comissão de Justiça e Redação. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca
em deliberação do Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2024 ao Projeto de Lei
do Legislativo nº 67/2024. Em discussão. Em votação. Aprovados em votação
única. À Prefeita Municipal para os devidos fins. De acordo o art. 141 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, o Senhor Presidente informa que a Ata da
última Sessão de cada Legislatura será APROVADA SIMBOLICAMENTE, com
qualquer número, antes de encerrar-se a Sessão, portanto, a Ata desta Sessão
Extraordinária está aprovada simbolicamente. Não havendo nada mais a tratar na
presente Sessão Extraordinária, o Senhor Presidente dá a mesma por encerrada,
É
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9/5 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
desejando a todos uma boa noite. Eram 19h19 quando se encerrou a presente
Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito
na parte inicial desta Ata, sendo que o Vereador Gustavo Belloni Rodrigues
Ferreira esteve presente de forma online. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho,
Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, a qual eu assino juntamente
com o Vereador Carlos Gomes — Presidente da Câmara Municipal —, com o
Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera — 1º Secretário da Câmara Municipal —, e
com o senhor Jocelito Custodio Zaneli, Diretor Legislativo, aos dezesseis dias do
mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (16/12/2024).
NAN
Cc S GOMES.
PRESID
OS MISSASSI RIVERA
1º SECRETÁRIO
J OCELIÃO CUSTODÃO ZANELI
DIRETOR LEGISLATIVO
Po cdeçe
OR RODRIGUE ARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO