sessao nº 3

ATA DA 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2.024
PRESIDENTE: - CARLOS GOMES.
SECRETÁRIO AD-HOC: —- HELDREIZ GIANNINI MUNIZ.
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOCELITO CUSTODIO ZANELI.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 11h00
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. Presentes. |D ia 26 de dezembro de 2024.
01 — 10h50 PODEMOS | elson Júnior dos Reis
L
03 — 11h00 osé Claudio Ferreira
04 — 11h00 VANTE Antonio Aparecido da Silva
| IR
IMercílio Macena Benevides
E REDE | eldreiz Giannini Muniz
]
|
07 — 11h20 VANTE arlos Alberto da Cruz
]
|
08 — 11h00 PL arlos Alberto Gomes
09 — 11h00 RR laudinei Damalio
10 — 11h30 REDE | uiz Carlos Missassi Rivera
Vereadores ausentes: Aline Dourador Luchetta, Gustavo Belloni Rodrigues
Ferreira, Joceli Mariozi Ferreira, Luís Carlos Domiciano e Rodrigo Caetano
Barbosa. Às 11:00 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente dá início à
3º Sessão Extraordinária do dia 26 de dezembro de 2024, da 47º Legislatura. Na
ausência em Plenário do 1º Secretário, Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera
(Luiz Paraki), e da 2º Secretária, Vereadora Joceli Mariozi Fererira, o Senhor
Presidente nomeia como Secretário ad-hoc o Vereador Heldreiz Giannini Muniz,
solicitando ao mesmo que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença
dos Senhores Vereadores. A seguir, o Senhor Presidente solicita a leitura dos
documentos que motivaram a realização dessa Sessão. EXPEDIENTE: - Ofício
nº 188/2024 — Do Executivo — Encaminha solicitação de convocação para a
realização de Sessão Extraordinária a ser realizada em 26 de dezembro de 2024,
quinta-feira. À disposição dos Vereadores. Ofício ao Vereador nº 25/2024 — Da
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residência — Convoca os Vereadores para se reunirem extraordinariamente no
dia 26 de dezembro às 11h. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 189/2024 —
Do Executivo — Inclui dois Projetos de Lei à solicitação de convocação para a
realização da Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 26 de dezembro de
2024, às 11h, encaminhada através do Ofício nº 868/2024/GAB/SG. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 190/2024 — Do Executivo — Solicita a retirada, para
reanálise, dos Projetos de Lei do Executivo nº 105/2024 e 106/2024, que dispõem
sobre a doação de área de propriedade do município a MIX MAIS
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA e a CLEANMAX SERVIÇOS
LTDA, respectivamente. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 191/2024 — Do
Executivo — Encaminha para a apreciação da Câmara Municipal a Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei que denomina MARIA ALDENOURA
CAVALCANTI FERREIRA o sistema de lazer entre as Ruas Edivino Luis Valim
e Camila Monise Ferreira Barbosa Iamamoto, no Bairro Jd. Emesto Bassi. O
Senhor Presidente determina que esta emenda seja anexada ao referido projeto
de lei. Ofício nº 192/2024 — Do Executivo — Encaminha para a apreciação da
Câmara Municipal a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei que altera o Art. 1º,
da Lei nº 4.311, de 05 de junho de 2018. O Senhor Presidente determina que esta
emenda seja anexada ao referido projeto de lei. Projeto de Lei nº 99/2024 — Do
Executivo — Dispõe sobre a revogação da Lei nº 195, de 06 de outubro de 1.998
e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e
Redação. Projeto de Lei nº 100/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre a revogação
da Lei nº 2.514, de 06 de abril de 2009 e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 101/2024 — Do
Executivo — Denomina-se PRAÇA DR. JOÃO BATISTA FELICIANO DE
OLIVEIRA (JOÃO PADOVAN) a praça a ser edificada entre as Ruas João Correa
de Alvarenga e Elbenvinda L. Pelegrino no Bairro Celeste Bassi. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 102/2024 — Do
Executivo — Denomina-se PRAÇA MANOEL ASSUMPÇÃO RIBEIRO a praça
a ser edificada entre as Ruas João Correa de Alvarenga e Elbenvinda L. Pelegrino
no Bairro Celeste Bassi. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e
Redação. Projeto de Lei nº 103/2024 — Do Executivo — Declara de interesse
social e utilidade pública “O CURUPIRA GRUPO AMBIENTAL”. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº
104/2024 — Do Executivo — Altera a redação do Art. 1º, do Art. 2º e da alínea 'c'
do Artigo 3º, da Lei nº 4.311, de 05 de junho de 2018, que dispõe sobre a doação
de área de propriedade do município a LUBTOL PRODUTOS QUÍMICOS
INDUSTRIAIS EIRELI EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o nº
05.251.948/0001-33, de acordo com o disposto no 84º do art. 17 da Lei Federal
nº 8.666/93, no inciso I e 81º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São
João da Boa Vista e na Lei Municipal 1.173/2003. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Obras Serviços
= CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a MIX MAIS
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, com o encargo de instalar sua
estrutura. Retirado pelo autor. Projeto de Lei nº 106/2024 — Do Executivo —
Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a CLEANMAX
SERVIÇOS LTDA, com encargo de instalar sua estrutura. Retirado pelo autor.
Projeto de Lei nº 107/2024 — Do Executivo — Denomina MARIA ALDENOURA
CAVALCANTI FERREIRA o sistema de lazer entre as Ruas Edivino Luis Vallim
e Camila Monise Ferreira Barbosa Iamamoto no Bairro Jd. Emesto Bassi. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº
108/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre a denominação da Rua 03 (três) do
Loteamento Industrial 2R2, no Município de São João da Boa Vista — SP. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Na ausência dos
Vereadores Aline Dourador Luchetta e Rodrigo Caetano Barbosa, membros da
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, o Senhor Presidente
nomeia como membros ad-hoc desta Comissão os Vereadores Raimundo Rui (Rui
Nova Onda) e Pastor Carlos Alberto da Cruz. Na ausência do Vereador Rodrigo
Caetano Barbosa, membro da Comissão Finanças e Orçamento, o Senhor
Presidente nomeia como membro ad-hoc desta Comissão o Vereador Pastor
Carlos Alberto da Cruz. Lido os documentos que motivaram a realização desta
Sessão Extraordinária, o Senhor Presidente solicita aos Senhores Vereadores que
procedam à recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Rui Nova Onda — Vice-Presidente:
Mercílio Macena Benevides. Membro: Heldreiz Giannini Muniz COMISSÃO
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: — Presidente: Claudinei Damalio; Vice-
Presidente: Rui Nova Onda. Membro ad-hoc: Carlos Alberto da Cruz.
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS: — Presidente: Mercílio Macena Benevides; Membro ad-hoc:
Raimundo Rui. Membro ad-hoc: Carlos Alberto da Cruz. COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Vice-Presidente:
Claudinei Damalio COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: — Presidente: Claudinei Damalio;
Vice-Presidente: Mercílio Macena Benevides. COMISSÃO DO MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: — Membro: Rui
Nova Onda. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: —
Membro: Rui Nova Onda. COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E
PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: Nenhum membro presente. COMISSÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS: Presidente: Rui Nova Onda; Membro: Mercílio
Macena Benevides. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor
Presidente suspende os trabalhos pelo tempo necessário à elaboração dos
pareceres. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor
Secretário ad-hoc que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a
dá
verificação e havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a
Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o
Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 2º Sessão Extraordinária
realizada no dia 16 de dezembro de 2024. Em discussão. Em votação. Aprovada.
Aprovada a Ata da 2º Sessão Extraordinária do dia 16 de dezembro de 2024. Em
seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário ad-hoc que proceda à
leitura dos documentos em condições de serem apreciados. Projeto de Lei nº
99/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre a revogação da Lei nº 195, de 06 de
outubro de 1.998 e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Lei do Executivo nº 99/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado
em votação única. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº
100/2024 — Do Executivo — Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.514, de 06 de
abril de 2009 e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça
e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto
de Lei do Executivo nº 100/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em
votação única. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº
101/2024 - Do Executivo — Denomina-se PRAÇA DR. JOÃO BATISTA
FELICIANO DE OLIVEIRA (JOÃO PADOVAN) a praça a ser edificada entre as
Ruas João Correa de Alvarenga e Elbenvinda L. Pelegrino no Bairro Celeste
Bassi. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº
101/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 102/2024 — Do Executivo —
Denomina-se PRAÇA MANOEL ASSUMPÇÃO RIBEIRO a praça a ser
edificada entre as Ruas João Correa de Alvarenga e Elbenvinda L. Pelegrino no
Bairro Celeste Bassi. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido
o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Executivo nº 102/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única.
À Prefeita Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 103/2024 — Do
Executivo — Declara de interesse social e utilidade pública “O CURUPIRA
GRUPO AMBIENTAL”. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Executivo nº 103/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única.
À Prefeita Municipal para os devidos fins. EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 104/2024: - Lida a Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 104/2024, o Senhor Presidente
coloca-a em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovada a Emenda
Modificativa ao Projeto. Projeto de Lei nº 104/2024 — Do Executivo — Altera a
redação do Art. 1º, do Art. 2º e da alínea 'c' do Artigo 3º, da Lei nº 4.311, de 05
de junho de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município
a LUBTOL PRODUTOS QUÍMICOS INDUSTRIAIS EIRELI EPP, empresa
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ed
,
VY
; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
DE radai junto ao CNPJ sob o nº 05.251.948/0001-33, de acordo com o disposto
no 84º do art. 177 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso Ie $1º do Artigo 99 da Lei
Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal 1.173/2003.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e
Orçamento, e de Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Executivo nº 104/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única,
incluindo o voto favorável do Senhor Presidente para fins de quórum regimental,
e juntamente com a devida emenda apresentada. À Prefeita Municipal para os
devidos fins. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 107/2024: - Lida a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do
Executivo nº 107/2024, o Senhor Presidente coloca-a em deliberação. Em
discussão. Em votação. Aprovada a Emenda Modificativa ao Projeto. Projeto de
Lei nº 107/2024 —- Do Executivo — Denomina MARIA ALDENOURA
CAVALCANTI FERREIRA o sistema de lazer entre as Ruas Edivino Luis Vallim
e Camila Monise Ferreira Barbosa Iamamoto no Bairro Jd. Ernesto Bassi. Parecer
favorável da Comissão de Justiça e Redação. Em virtude a uma falha técnica, o
Senhor Presidente suspende os trabalhos por um minuto. Reabertos os trabalhos,
o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário ad-hoc que proceda à
verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação e havendo número
legal e regimental, e lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Lei do Executivo nº 107/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado
em votação única, juntamente com a devida emenda apresentada. À Prefeita
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 108/2024 — Do Executivo —
Dispõe sobre a denominação da Rua 03 (três) do Loteamento Industrial 2R2, no
Município de São João da Boa Vista — SP. Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Lei do Executivo nº 108/2024. Em discussão. Em votação. Aprovado
em votação única, incluindo o voto favorável do Senhor Presidente para fins de
quórum regimental. À Prefeita Municipal para os devidos fins. Em face do
falecimento do senhor Décio Madruga, o Senhor Presidente solicita que seja feito
um minuto de silêncio. Em seguida, de acordo o art. 141 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, o Senhor Presidente informa que a Ata da última Sessão de
cada Legislatura será APROVADA SIMBOLICAMENTE, com qualquer número,
antes de encerrar-se a Sessão, portanto, a Ata desta Sessão Extraordinária está
aprovada simbolicamente. Não havendo nada mais a tratar na presente Sessão
Extraordinária, dou a mesma por encerrada, desejando a todos uma boa tarde.
Eram 12h30 quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os
Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata, sendo que
o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera (Luiz Paraki) esteve presente de forma
online. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho, Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a
presente Ata, a qual eu assino juntamente com o Vereador Carlos Gomes —
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Secretário ad-hoc nesta Sessão —, e com o senhor Jocelito Custodio Zaneli, Diretor
Legislativo, aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte
e quatro (26/12/2024).
JOCELT: O CUSTODIO ZANELI
DIRETOR LEGISLATIVO
mad
OR ROD UES CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO