| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2015-12-14 |
| native_id | 63 |
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ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2015 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI. DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - DOUGLAS DIEGO DA SILVA. HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 14 dezembro de 2015. Horário. Partido. Vereador. 01 - 19H00 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 02 - 19H00 PTB. Claudinei Damalio. 03 - 19H20 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 04 – 19H20 DEM. Fernando Bonaretti Betti. 05 – 19H20 PMDB. José Claudio Ferreira. 06 - 19H25 REDE. Roberto Campos. 07 - 19H26 PV. Reberson Menezes. 08– 19H27 PSD. Gérson Araújo. 09 – 19H30 PSB. José Eduardo dos Reis. 10 – 19H30 PTB. Odair Pirinoto. 11 – 19H30 PR. Luís Carlos Domiciano. 12 – 19H30 Leonildes Chaves Júnior. 13 – 19H33 PSD. Gérson Araújo. 15 – 19H35 PSD. Ademir Martins Boaventura. 14 – 19H38 PSDB. Antônio Aparecido da Silva. Vereadores Ausentes: - Não houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 40ª Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro de 2015, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita na ausência do 1º Secretário que assuma a Secretaria o senhor 2º. Secretário e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. EXPEDIENTE:- Documentos do Executivo:- Ofício nº 581/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 146/2015, que inclui nas listagens da lei nº 95/97, com as alterações posteriores, loteamento aprovado, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.016. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 582/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 147/2015, que revoga o desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano, concedido pela Lei nº 1.020, de 30 de dezembro de 2.002, para imóveis sem edificações. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 583/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 859/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 584/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 966/2015, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 585/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 971/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 586/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 743/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 587/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 857/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 588/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 973/2015, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 589/2015 – Encaminha resposta ao Ofício nº 855/2015, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 590/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 857/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 591/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 928/2015, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 592/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 958/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 593/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 959/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 594/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 960/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 595/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 961/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 596/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 962/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 597/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 963/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 598/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 964/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 599/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 967/2015, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 600/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 968/2015, de autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 601/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 969/2015, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 602/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 148/2015, que concede Subvenção Social ao Albergue Noturno Bom Samaritano e dá outras providências, na importância de R$ 12.500,00. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Ofício nº 603/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 149/2015, que dispõe sobre a restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei Legislativo:- Projeto de Lei do Legislativo nº 113/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Denomina-se RUA JOSÉ LUIZ VAZ DE LIMA, a Rua Seis (6) do Loteamento Fechado Residencial Jardim das Macaubeiras. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 114/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se RUA CONSTANCIO DA SILVA PALHARES, a Rua Vinte e um (21) do Jardim Aurora. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 115/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se RUA PEDRO DALCIN, a Rua Quatro (4) do Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 116/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Denomina-se RUA MARIA SCORSATO DE CARVALHO, a Rua Quatro (4) do Loteamento Fechado Jardim Pôr do Sol. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 117/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se RUA VITORIO PIOCHI, a Rua Oito (8) do Residencial das Macaubeiras. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de Decreto Legislativo:- Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor João Sales Rios. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. MOÇÕES:- Moção nº 188/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores − Fernando Bonaretti Betti, Luís Carlos Domiciano (Bira), José Claúdio Ferreira, Roberto Campos, Raimundo Rui (Rui Nova Onda) e Reberson Menezes. – Envia Moção de Congratulações a Rádio Anuncio pelos relevantes serviços prestados a nossa cidade. Em deliberação. Aprovada. Oficiese. Moção nº 189/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelo Vereador Fernando Bonaretti Betti – Envia Moção de Aplausos para as Senhoras Maria Cecília Machado, Cristiane Trevisan, Médicos e Funcionários, pelo bom atendimento no CONDERG, Hospital Regional de Divinolândia. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 190/2015 – De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Envia Moção de Moção de Agradecimento ao Padre Célio Pivatti, em face de ter cedido o espaço do Salão de Festas da Igreja Santa Cruz, no Bairro Alegre, para realização da 7ª Reunião da Câmara Itinerante do exercício de 2015. Em deliberação. Aprovada. Oficiese. Moção nº 191/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores − Claudinei Damalio, Raimundo Rui, Fernando Bonaretti Betti, João Henrique de Paula Consentino e José Claúdio Ferreira. – Envia MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao atleta Caio Castelan, pela grande conquistada das medalhas de prata e bronze, no Campeonato Brasileiro de Natação Troféu Julio De Lamare, na cidade de Vtória, Espírito Santo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 192/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores − Raimundo Rui, José Claúdio Ferreira, Claudinei Damalio e Roberto Campos – Envia MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a Professora Ms Alice Perruchetti Orrú, pela homenagem recebida pela OBS (Olympic Broad-casting Services. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS- Requerimento nº 1004/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita informação sobre a conclusão das obras da UPA – Unidade de Pronto Atendimento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1005/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelo Vereador Fernando Bonaretti Betti – Solicita estudos e providências para melhoria no trânsito, no cruzamento da Rua João Lopes Messias com a Rua Sebastião C. de Oliveira, no Bairro Jardim Amélia. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1006/2015 - De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Solicitam a reforma da quadra poliesportiva Ilsondelso Batista de Oliveira, localizada no Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1007/2015 - De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Solicitam informações e estudos sobre a possibilidade de aumento do policiamento preventivo no Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1008/2015 - De autoria dos Vereadores Fernando Betti e Reberson Menezes – Solicitam do Presidente da Casa, Vereador Claudinei Damalio, duas (2) cópias da 2ª Cartilha do Plano Diretor. Em deliberação. Aprovado. Ao Presidente da Câmara Municipal para as devidas providências. Requerimento nº 1009/2015 - De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Solicitam informações da Administração Municipal sobre a limpeza e poda de matos altos na Rua Acedino Tonizza com a Rua Aceture Valentim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1010/2015 - De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Solicitam a diversas melhorias no bairro Jardim das Paineiras. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1011/2015 - De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda e subscrita pelo Vereador Fernando Bonaretti Betti – Solicitam providências ao Departamento de Assistência Social e a Polícia Militar quanto à presença de andarilhos no antigo prédio da Estação de Trem do Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1012/2015 - De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Solicitam a ampliação da EMEB José Inácio Diniz, no Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1013/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrita pelos Vereadores Fernando Bonaretti Betti e Odair Pirinoto – Solicita a continuação das 1ª e 2ª fase dos alunos na Creche que está sendo construída no Parque dos Resedás II. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1014/2015 - De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda e subscrito pelo Vereador Fernando Bonaretti Betti – Solicitam informações sobre a reforma e manutenção da UBS – Unidade Básica de Saúde Dr. Amado Gonçalves dos Santos, no Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1015/2015 - De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Solicitam sobre o atendimento do SAMU, no atendimento aos moradores do no Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1016/2015 - De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Solicitam informações ao Executivo sobre a possibilidade da colocação de enfeites natalinos no Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1017/2015 - De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Solicitam a implantação de novos horários do ônibus circular para atender os moradores do Bairro Alegre, Jardim Pousada do Sol e bairros adjacentes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1018/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a Mesa, para que entre em contato com o Prefeito, para que a sobra dos valores do duodécimo não utilizados pela Câmara devolvidos aos cofres municipais, sejam destinados ao pagamento de abono aos servidores municipais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1019/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita as Câmaras Municipais de Ibitiura de Minas, Andradas, Santo Antonio do Jardim, Espírito Santo do Pinhal, Águas da Prata, Aguaí, Vargem Grande do Sul, Casa Branca, Santa Cruz da Palmeiras e Pirassununga, sugerindo para que tenhamos uma ação conjunta, instituindo no Calendário Oficial de seu Município o “DIA DO RIO JAGUARÍ MIRIM”, a ser comemorado anualmente no dia 22 de março. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes − Essas cidades que constam são os afluentes. As cidades que constam e que são abastecidas pelo rio são: Ibitiúra de Minas, Andradas, Santo Antônio do Jardim, Águas da Prata e São João da Boa Vista. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1020/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores − Leonildes Chaves Júnior, Fernando Bonaretti Betti e Reberson Menezes – Solicita ao responsável pela BioSaúde em São João da Boa vista, informações sobre o calendário de férias, bem como o contrato de trabalho de seus funcionários. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes − Mesmo que não houver resposta eu gostaria de reforçar esse pedido também. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1021/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita cópia do Contrato nº 137/2011 e seus aditivos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1022/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto, Fernando Bonaretti Betti, Roberto Campos e Claudinei Damalio – Solicita ao SÃO JOÃO + VERDE, o plantio der árvores no bairro Parque Universitário, bem como na faixa do Bairro Terras de São José, onde está localizada a Área Institucional. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes − É uma solicitação já que a verba vai vir para o SÃO JOÃO + VERDE. Então, estou sugerindo esses dois locais. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1023/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a limpeza do mato alto entre a Rua Dr. Joel Lisboa Biotto e a Rua Silvio Ventura. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1024/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelo Vereador Raimundo Rui e Elenice Imaculada Vidolin – Solicita ao Departamento de Finanças as informações sobre o montante que o Prefeito pediu antecipado da Receita ao Estado para a reforma do CIC para a compra de máquinas, asfalto, distrito novo, etc. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin − Eu gostaria que o João me permitisse subscrever esse requerimento tão consistente. E um requerimento que pode comprometer os quatro anos da Prefeitura. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1025/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pela Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Solicita ao Executivo e ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais informação sobre os meses que a Prefeitura atrasou as parcelas de repasse do aporte de recursos. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin − Pelo mesmo motivo eu gostaria de subscrever. Conforme pelo acordo firmado, compromete São João por mais quatro anos. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1026/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Executivo cópia do mapa da região da Companhia da Bola Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1027/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações a Polícia Florestal, ao CONDEMA e a CETESB sobre a coloração das águas do Córrego São João. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Bonaretti Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Bonaretti Betti − É Colocação. Escreveram errado ali. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes − Peço para subscrever e também gostaria de uma cópia. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1028/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores – Gérson Araújo, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio e Fernando Bonaretti Betti – Solicita a pintura e sinalização de faixas em todas as ruas do Bairro Jardim Recanto dos Pássaros 1 e 2. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador José Eduardo dos Reis. Com a palavra o Vereador José Eduardo dos Reis − Houve o recapeamento desses bairros todos que vão ser anunciados nesses requerimentos. E não houve a pintura da faixa. Está tendo muitos acidentes de moto principalmente no Bairro Recanto dos Passáros, porque não tem o “pare” na rua principal para fazer as pessoas pararem. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1029/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Veredores Fernando Bonaretti Betti e Claudinei Damalio – Solicita a pintura e sinalização de faixas em todas as ruas do Bairro Jardim Del Plata. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1030/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores – Fernando Bonarett Betti, Claudinei Damalio e Odair Pirinoto – Solicita a pintura e sinalização de faixas em todas as ruas do Bairro Jardim dos Reis. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1031/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a pintura e sinalização de faixas em todas as ruas do Bairro Jardim Guanabara. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES – Indicação nº 321/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o recapeamento da Rua Nicarágua, no Bairro Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Pede a palavra pela Ordem o Vereador José Claúdio Ferreira. Com a palavra o Vereador José Cláudio Ferreira − Eu gostaria de que as Indicações fossem lidas em globo para dar tempo de concluir os trabalhos. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de leitura em globo das Indicações de nºs ¨− 322/2015, 323/2015, 324/2015, 325/2015, 326/2015, 327/2015, 328/2015, 329/2015, 330/2015, 331/2015, 332/2015, 333/2015 e 334/2015 feito pelo Vereador José Cláudio Ferreira. Indicação nº 322/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a limpeza e dedetização dos bueiros no Bairro do DER, em especial a Rua Scipião Tonizza. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 323/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita o corte de uma árvore existente na Rua José Branco Martins, em frente o nº 51, no Bairro do Rosário. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 324/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a instalação de sete (7) pontos de luz na Rua Dr. Joel Lisboa Biotto. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 325/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes - Solicita a colocação de placas de identificação com o nome dos bairros Parque Universitário e Terras de São José. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 326/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita providências para demarcar como Área Institucional, a Área de Lazer localizada no bairro Parque universitário. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 327/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a verificação de uma mina existente na Área Institucional do bairro Parque Universitário e que sejam tomadas as providências que se fazem necessárias. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 328/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita providências junto ao departamento competente, para a colocação de placa de identificação de Rua Sylvio Untura no cruzamento com a Rua 5, no bairro Parque Universitário. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 329/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita que o Fiscal de Obras faça uma vistoria na Rua Antônio Faria Martins, abaixo do nº 20 – onde o imóvel conforme relação é locado como República de Estudantes. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 330/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a construção de Redutor de Velocidade na Rua Dr. Joel Lisboa Biotto, no Loteamento Terras de São José, devido ao grande fluxo de veículos na entrada e saída da Rua Nova Jerusalém. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 331/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a pintura da quadra do Bairro Jardim Guanabara. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 332/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a pintura da quadra do Bairro Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 333/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a pintura da quadra localizada no cruzamento das Ruas Oscar Janson e Gal. Osório. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 334/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita a realização de limpeza em terreno da municipalidade localizado na Rua São João, altura do número 185. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: Ofício nº 356/2015 – Do Excelentíssimo Senhor Dr. Misael dos Reis Fagundes - Juiz de Direito responsável pelo Anexo Fiscal - Encaminha ofício agradecendo a aprovação da Lei nº 3.889/2015, que trata de matéria relativa as Execuções Fiscais do Município de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores. Pede a palavra pela Ordem o Vereador José Cláudio Ferreira e solicita que os próximos Ofícios sejam lidos em globo. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de leitura em globo dos seguintes Ofícios do Expediente de nºs − 357/2015, 358/2015 359/2015, 360/2015, 361/2015, 362/2015, 363/2015, 364/2015, 365/2015, 366/2015, 367/2015, 368/2015, 369/2015, 370/2015 e 371/2015, feito pelo Vereador José Claudio Ferreira. Ofício nº 357/2015 – Da SABESP - Encaminha resposta ao Requerimento nº 939/2015, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 358/2015 – Da SABESP - Encaminha resposta ao Requerimento nº 941/2015, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 359/2015 – De Mário Celso Juz – Presidente da Comissão Provisória do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB – Solicita a cessão das dependências da Câmara Municipal, para o próximo dia 11 de dezembro, das 18:00 ás 22:00 horas, ocasião que estará recebendo o Presidente do Diretório Estadual do Partido Trabalhista, Deputado Campos Machado. À Mesa da Câmara para os devidos fins. Ofício nº 360/2015 - Da CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Encaminha resposta ao Ofício nº 517/2015, de autoria do Vereador Claudinei Damalio, sobre a situação do licenciamento de uma pedreira no bairro Recanto dos Pássaros, em São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 361/2015 - Da Promotoria de Justiça – Solicita o comparecimento do Vereador Claudinei Damalio nesta Promotoria de Justiça, no dia 19 de fevereiro de 2016, às 17:30, com referência a adequação da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 362/2015 - Da Promotoria de Justiça - Encaminha resposta ao Ofício nº 268/2015, de autoria do Vereador Claudinei Damalio, referente a ocorrência em terreno arborizado entre o Jardim Framboyant e Jardim Primavera. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 363/2015 - Do Conselho Tutelar de São João da Boa Vista - Encaminha a Escala de Plantões, referente ao mês de dezembro de 2.015. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 364/2015 - Da Polícia Militar - Encaminha resposta ao Ofício GAB nº 003/2015, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 365/2015 – Da UNIFEOB – Acusa o recebimento do Ofício nº 605/2015, com referência ao Decreto Legislativo nº 17/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 366/2015 – Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Encaminha resposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 124/2015. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 367/2015 - Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - Solicita que conceda o excedente orçamentário da Câmara Municipal, denominado "sobra da Câmara", em forma de abono, para todos os servidores municipais. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 368/2015 – Da Procuradoria da República no Município de São João da Boa Vista – Encaminha resposta ao Requerimento nº 429/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 369/2015 - Da UNIFAE - Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita, referente ao mês de novembro de 2015. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 370/2015 – Da Rápido Luxo Sumaré – Encaminha a Planilha e Analise da Planilha Tarifária, para que seja avaliado o reajuste tarifário para o Transporte Coletivo Urbano de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 371/2015 – Da SABESP – Comunica que irá executar os serviços de interligação da rede distribuidora de água do Loteamento Jardim dos Jacarandás. À disposição dos Vereadores. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Bonaretti Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Bonaretti Betti − Peço que coloque o Ofício nº 370/215 em deliberação conforme é solicitado e aprovado à Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido para colocar em deliberação o Ofício nº 371/2015. CONVITES:- Convite nº 64/2015 - Do Departamento de Judô da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - Convite para participar no dia 9 de dezembro de 2015, no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, da Cerimônia de Graduação dos Judocas. À disposição dos Vereadores. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Reberson Menezes e solicita que o Ofício nº 370/2015 seja encaminhado ao setor de Trânsito e Transportes. Convite nº 65/2015 – Da ABAS – Associação Banespiana de Assistência Social e Loja “Templários da Justiça” – convite para participar do café da manhã, a realizar-se no dia 9 de dezembro de 2015, no Salão de Festas localizado na Rua Prudente de Moraes, 149. À disposição dos Vereadores. Convite nº 66/2015 – Da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista – Convite para participar da reunião de apresentação do projeto CICLOVIA no trecho do Bairro Alegre, a realizar-se no dia 15/12/2015, na Escola José Inácio Diniz, no Bairro Alegre. À disposição dos Vereadores. Convite nº 67/2015 – Da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista – Convite para participarem do encontro com o Prof. Miguel Bucalem e Prof. Nilza da USP Cidades, com referência ao Plano Diretor, a realizar-se no dia 8/12/2015, na Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente, de conformidade com o Artigo 158 do Regimento Interno, os Projetos com prazo de aprovação, deverão constar obrigatoriamente, da Ordem do Dia, independente de parecer, para discussão, estando na última Sessão antes do término do prazo, no caso o Orçamento Municipal para 2.016, e que de acordo com o Artigo 227, nas Sessões em que discute o mesmo, a duração do Expediente será apenas de 30 minutos. Como estamos há uma Sessão do final do prazo de apreciação do Orçamento, o mesmo será incluído na Ordem do Dia desta Sessão, cujo Expediente terá a duração de 30 minutos. Esgotados o tempo constantes do Expediente, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por quinze minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita aos senhores Líderes Partidários que faça a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Reberson Menezes, Odair Donizetti Pirinoto e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Luis Carlos Domiciano, Fernando Bonareti Betti e João Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Luis Carlos Domiciano, Ademir Martins Boaventura e Odair Pirinoto. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Antonio Aparecido da Silva (Titi), Roberto Campos e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Leonildes Chaves Júnior, Ademir Martins Boaventura e Fernando Bonareti Betti. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - José Claudio Ferreira e João Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Reberson Menezes, Roberto Campos e José Eduardo dos Reis. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores – Odair Pirinoto, Roberto campos, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Raimundo Rui (Rui Nova Onda), Antônio Aparecido da Silva (Titi), Fernando Bonaretti Betti, Claudinei Damalio, Gérson Araújo e Ademir Martins Boaventura. Feita a verificação e havendo número legal e regimental o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 39ª. Sessão Ordinária realizada no dia 7 de dezembro de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 39ª. Sessão Ordinária do dia 7 de dezembro de 2015. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. A seguir o senhor 1º. Secretário dá início a leitura dos documentos. Projeto de Lei nº 131/2015– do Executivo - concede subvenção social à entidade municipal - APAE - Ensino Fundamental que especifica e dá outras providências, na importância de R$ 120.000,00. Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Ademir Martins Boaventura e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de discussão em globo do Projeto de Lei nº. 134/2015 feito pelo Vereador Ademir Martins Boaventura. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei nº 134/2015 em Discussão Única. Que seja encaminhado ao Prefeito Municipal para as devidas providências. Votaram favoráveis os Vereadores − Ademir Martins Boaventura, Raimundo Rui, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Bonaretti Betti. Projeto de Lei nº 132/2015– do Executivo - concede subvenção social à entidade municipal - AEHA - Associação de Educação do Homem de Amanhã - Ensino Fundamental que especifica e dá outras providências, na importância de R$ 267.758,00. Lidos os pareceres da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Raimundo Rui e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido do Vereador Raimundo Rui, para que se faça a discussão em globo do referido projeto. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei nº 132/2015 em Discussão Única. Que seja encaminhado ao Prefeito Municipal para as devidas providências. Votaram favoráveis os Vereadores − Ademir Martins Boaventura, Raimundo Rui, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Bonaretti Betti. Projeto de Lei nº 133/2015– do Executivo - Concede subvenções sociais às entidades municipais – Creches – Ensino Infantil que especificam e dá outras providências - 1. Grupo da Fraternidade Irmãos Joseph – Lar Meimei, a importância de R$ 240.811,20 (Duzentos e quarenta mil, oitocentos e onze reais e vinte centavos); 2. Casa da Criança de São João da Boa Vista, a importância de R$ 280.946,40 (Duzentos e oitenta mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos); 3. Creche Chafica Antakly, a importância de R$ 166.561,08 (Cento e sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e um reais e oito centavos). Lidos os pareceres favoráveis Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Antonio Aparecido da Silva e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido do Vereador Antonio Aparecido da Silva, para que se faça a discussão em globo do referido projeto. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei nº 133/2015 em Discussão Única. Que seja encaminhado ao Prefeito Municipal para as devidas providências. Votaram favoráveis os Vereadores − Ademir Martins Boaventura, Raimundo Rui, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Bonaretti Betti. Projeto de Lei nº 134/2015– do Executivo - concede Subvenção na importância de R$ 10.000,00 à APM - Associação de Pais e Mestres - Escola Municipal de Educação Básica Irmã Hermínia Molas. Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Reberson Menezes e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido do Vereador Reberson Menezes, para que se faça a discussão em globo do referido projeto. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei nº 134/2015 em Discussão Única. Que seja encaminhado ao Prefeito Municipal para as devidas providências. Votaram favoráveis os Vereadores − Ademir Martins Boaventura, Raimundo Rui, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Bonaretti Betti. Projeto de Lei nº 135/2015– do Executivo - concede Subvenção Social à União Sanjoanense de Proteção aos Animais – USPA, na importância de R$ 15.000,00. Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Pede a palavra pela Ordem o Vereador José Eduardo dos Reis e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido do Vereador José Eduardo dos Reis, para que se faça a discussão em globo do referido projeto. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei nº 135/2015 em Discussão Única. Que seja encaminhado ao Prefeito Municipal para as devidas providências. Votaram favoráveis os Vereadores − Ademir Martins Boaventura, Raimundo Rui, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Bonaretti Betti. Projeto de Lei nº 136/2015– do Executivo - concede subvenções sociais às entidades municipais que especificam e dá outras providências: - 1 - AVAPED - r$ 75.000,00; 2 - ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" - R$ 68.000,00; ALBERGUE NOTURNO BOM SAMARITANO - R$ 170.000,00; LAR VICENTINO SÃO JOSÉ - R$ 80.000,00 E CAMID - R$ 145.000,00. Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin, para que se faça a discussão em globo do referido projeto. Em discussão. Pede a palavra em Discussão o Vereador José Eduardo dos Reis. Com a palavra o Vereador José Eduardo dos Reis − Eu não sei se todos os Vereadores concordam mas todos esse projetos de lei fazem repasse de verba. Será que não se pode fazer tudo isso em globo? Em uma Discussão apenas? Com dispensa de interstício? Por que vai ter que esperar a Segunda Discussão para depois liberar esse dinheiro para as entidades? Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Bonaretti Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Bonaretti Betti − Todos os projetos aqui estão em Discussão Única. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei nº 136/2015 em Discussão Única. Que seja encaminhado ao Prefeito Municipal para as devidas providências. Votaram favoráveis os Vereadores − Ademir Martins Boaventura, Raimundo Rui, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Bonaretti Betti. Projeto de Lei nº 137/2015– do Executivo - autoriza o Poder Executivo a conceder no exercício de 2.016 à Associação de Educação do Homem de amanhã – AEHA, sob forma de subvenção social, recursos próprios oriundos de repasse da Hora Park Sistema de Estacionamento rotativo Ltda, de conformidade com a Lei nº 2601/2009, artigo 10, item II, visando garantir o custeio do desenvolvimento do Programa Pequeno Artesão, no valor de R$ 90.000,00. Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Luís Carlos Domiciano e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido do Vereador Luís Carlos Domiciano , para que se faça a discussão em globo do referido projeto. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei nº 137/2015 em Discussão Única. Que seja encaminhado ao Prefeito Municipal para as devidas providências. Votaram favoráveis os Vereadores − Ademir Martins Boaventura, Raimundo Rui, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Bonaretti Betti. Projeto de Lei nº 140/2015 – do Executivo - denominar-se RUA MAURICIO MONTEIRO DA SILVA a Rua 3 (Três) do Loteamento Jardim Aurora. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador José Claudio Ferreira e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido do Vereador José Claudio Ferreira , para que se faça a discussão em globo do referido projeto. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei nº 140/2015 em Discussão Única. Que seja encaminhado ao Prefeito Municipal para as devidas providências. Votaram favoráveis os Vereadores − Ademir Martins Boaventura, Raimundo Rui, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Bonaretti Betti. Projeto de Lei nº 141/2015 – do Executivo - autoriza o Executivo Municipal a repassar no exercício de 2.016, recursos financeiros ao CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista, a importância de R$ 213.664,80 (Duzentos e treze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), necessários à prestação de serviços conforme deliberação da ata da reunião do Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista-CONDERG. Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Leonildes Chaves Júnior e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido do Vereador Leonildes Chaves Júnior , para que se faça a discussão em globo do referido projeto. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei nº 141/2015 em Discussão Única. Que seja encaminhado ao Prefeito Municipal para as devidas providências. Votaram favoráveis os Vereadores − Ademir Martins Boaventura, Raimundo Rui, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Bonaretti Betti. Projeto de Lei nº 142/2015– do Executivo - Executivo Municipal autorizado a repassar no exercício de 2.016, recursos financeiros ao CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista, na importância de R$ 3.303.662,40 (Três milhões, trezentos e três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), necessários a manutenção dos serviços de atendimento móvel de urgência – SAMU/192. Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e daComissão de Educação, Saúde e Assistência Social, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. Pede a palavra pela Ordem o João Henrique de Paula Consentino e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido do Vereador João Henrique de Paula Consentino, para que se faça a discussão em globo do referido projeto. Em discussão. Pede a palavra em deliberação o Vereador José Eduardo dos Reis. Com a palavra o Vereador José Eduardo dos Reis − Fernando Betti, tem alguma justificativa para os três milhões? Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Bonaretti Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Bonaretti Betti − JUSTIFICATIVA do Projeto de Lei nº 142/2015 − do Executivo −: O presente projeto de lei tem por finalidade autorizar o repasse de recursos financeiros ao CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista, visando a gestão intermunicipal, pelo CONVENIADO, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU/192, prestado a qualquer usuário que dele necessite, nos municípios CONVENENTES. Não há nenhuma outra justificativa. Mas na Comissão de Finanças e Orçamento, nós fizemos um levantamento e o valor repassado é o mesmo do ano anterior com algum reajuste minímo. Mas tem a mesma quantidade. Eu estive la no CONDERG perguntando sobre o valor. Ai eles me explicaram com funciona o repasse das cidades para os serviços. Quando eu estive lá no ano anterior, do repasse de 2014 para 2015, eles me explicaram que é pelo índice do IBGE, a quantidade da população, aí é classificado o valor per capita, e é repassado esse valor ao financeiro do município. E desse valor sim, é feito a contagem e repassado em montante financeiro. Esses três milhões está sendo repassado ao CONDERG, porque foi feito um cálculo em cima do que nós temos de habitantes. No ano anterior foi assim, e nesse nós não tivemos pela questão do valor ser aproximado, eles terem me fornecido a planilha e explicado o assunto eu não fiz nesse ano a solicitação de esclarecimentos pelo valor ser parecido com o do ano passado. Pede a palavra em Discussão o Vereador José Eduardo dos Reis. Com a palavra o Vereador José Eduardo dos Reis − Eu queria pedir vista do Projeto de Lei nº 142/2015 até a próxima Sessão Extraordinária ou Sessão Ordinária e o encaminhamento de uma solicitação de explicação dos valores que totalizam três milhões de reais. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Discussão Única o pedido de vista do Projeto de Lei nº 142/2015 − do Executivo −até a próxima Sessão Extraordinária ou Sessão Ordinária, feito pelo Vereador José Eduardo dos Reis. Que seja encaminhado ao Prefeito Municipal solicitação de explicação dos valores que o Projeto de Lei nº 142/2015 − do Executivo − faz referência, cujo montante é aproximadamente 3 (três) milhões de reais. Projeto de Lei nº 143/2015– do Executivo - denominar-se RUA CONCEIÇÃO APARECIDA BATISTA a Rua 5 (Cinco) do Loteamento Jardim Aurora. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Gérson Araújo e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido do Vereador Gérson Araújo , para que se faça a discussão em globo do referido projeto. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei nº 143/2015 em Discussão Única. Que seja encaminhado ao Prefeito Municipal para as devidas providências. Votaram favoráveis os Vereadores − Ademir Martins Boaventura, Raimundo Rui, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Bonaretti Betti. Ofício nº 565/2015 –do Executivo - Encaminha o Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de outubro de 2.015. Lido o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei nº 565/2015 em Discussão Única. Que seja encaminhado à Secretaria da Câmara Municipal para ser arquivado e aguardar o Parecer do Tribunal de Contas. Votaram favoráveis os Vereadores − Ademir Martins Boaventura, Raimundo Rui, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Bonaretti Betti. Ofício nº 37/2015 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de novembro de 2.015. Lido o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Gérson Araújo e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido do Vereador Gérson Araújo , para que se faça a discussão em globo do referido projeto. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei nº 37/2015 em Discussão Única. Que seja encaminhado à Secretaria da Câmara Municipal para ser arquivado e aguardar o Parecer do Tribunal de Contas. Votaram favoráveis os Vereadores − Ademir Martins Boaventura, Raimundo Rui, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Bonaretti Betti. SEGUNDA DISCUSSÃO - Tramitando em regime de prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento Interno o projeto da LOA. PROJETO DE LEI Nº 117/2015 – do Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2016. Lido o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Roberto Campos e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido do Vereador Roberto Campos, para que se faça a discussão em globo do referido projeto. Em discussão. Pede a palavra em Discussão o Vereador Fernando Bonaretti Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Bonaretti Betti − Mais uma vez eu gostaria de deixar registrado nesta Casa a questão da audiência pública do orçamento, que ocorrreu no início do mês. A audiência foi marcada a pedido da imprensa por críticas realizadas nos anos anteriores por ter sido realizada no período diurno. E nós fizemos essa modificação e nenhum da imprensa veio cobrir a audiência. Então eu gostaria de deixar aqui registrado meu protesto quanto a isso e dizer que a imprensa não cumpriu o papel para com a população. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei nº 117/2015 em Segunda Discussão. Que seja encaminhado ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Votaram favoráveis os Vereadores − Ademir Martins Boaventura, Raimundo Rui, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Bonaretti Betti. Projeto de Lei nº 124/2015 – do Executivo - altera o parágrafo 2° do artigo 115 da Lei Municipal n° 656/1992. Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e o parecer favorável majoritário da Comissão de Assuntos Relativos à Servidores Municipais, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Odair Pirinoto e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido do Vereador Odair Pirinoto, para que se faça a discussão em globo do referido projeto. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei nº 124/2015 em Segunda Discussão . Que seja encaminhado ao Prefeito Municipal para as devidas providências. Votaram favoráveis os Vereadores − Ademir Martins Boaventura, Raimundo Rui, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Bonaretti Betti. Projeto de Lei nº 129/2015 – do Executivo - autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às Escolas de samba de São João da Boa Vista e dá outras providências, na importância de R$ 30.000,00. Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Bonaretti Betti e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido do Vereador Fernando Bonaretti Betti, para que se faça a discussão em globo do referido projeto. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei nº 129/2015 em Segunda Discussão . Que seja encaminhado ao Prefeito Municipal para as devidas providências. Votaram favoráveis os Vereadores − Ademir Martins Boaventura, Raimundo Rui, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, Luís Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Bonaretti Betti. Votaram contrários os Vereadores − José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Leonildes Chaves Júnior e João Henrique de Paula Consentino. Projeto de Lei nº 130/2015 – do Executivo - institui o desfile de Escolas de Samba do Carnaval de Rua de 2016 de São João da Boa Vista e dá outras providências. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e o parecer favorável majoritário da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Bonaretti Betti e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido do Vereador Fernando Bonaretti Betti, para que se faça a discussão em globo do referido projeto. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei nº 130/2015 em Segunda Discussão . Que seja encaminhado ao Prefeito Municipal para as devidas providências. Votaram favoráveis os Vereadores − Ademir Martins Boaventura, Raimundo Rui, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, Luís Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Bonaretti Betti. Votaram contrários os Vereadores − José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Leonildes Chaves Júnior e João Henrique de Paula Consentino. PRIMEIRA DISCUSSÃO -Projeto de Lei nº 127/2015 – do Executivo - altera o Título VI da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997, que trata do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis. Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Pede a palavra pela em deliberação o Vereador José Eduardo dos Reis e solicita a dispensa de interstício do referido projeto para Segunda Discussão. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido do Vereador Fernando Bonaretti Betti, para que se faça a dispensa de interstício do referido projeto para Segunda Discussão. do referido projeto. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei nº 127/2015 em Primeira e Segunda Discussão. Que seja encaminhado ao Prefeito Municipal para as devidas providências. Votaram favoráveis os Vereadores − Ademir Martins Boaventura, Raimundo Rui, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, Luís Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Bonaretti Betti. Votaram contrários os Vereadores − José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Leonildes Chaves Júnior e João Henrique de Paula Consentino. Esgotados os documentos em condições de ser apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão à parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin − Eu queria deixar para você, Claudinei o meu reconhecimento pelo seu segundo mandato como Presidente. Tive muitas divergências com você no primeiro mandato, mas devo reconhecer que nesse segundo mandato você conduziu a Câmara como Presidente não cedendo à nenhuma interferência e talvez tenha sido esse o motivo do seu primeiro mandato ter sido tão turbulento. Parabenizo pelo seu segundo mandato. Fico feliz de estar tendo esta relação de reconhecimento de você. E o seu vice te respeitou nesse mandato, lhe permitindo assim liberdade para administrar bem a Câmara. Então parabenizo o Vereador Ademir Martins Boaventura. E reafirmo que o Projeto de Iniciativa Popular continua ainda. E eu, João Henrique e o Rui estamos recolhendo assinaturas, porque as pessoas podem pensar que o projeto não foi. E deixo mais uma para o futuro Presidente: há indicíos de que ele está planejando solicitar um plebiscito. Tenha certeza Doutor Ademir, seremos parceiros se você assim pensar. Dom Mauro Morélio me ensinou: a água tem que chegar, não interessa como. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Fernando Bonaretti Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Bonaretti Betti − Eu gostaria de agradecer ao Executivo por ter colaborado na audiência pública que foi realizada no dia 2 de dezembro de 2015, ao enviar um representante do Poder Executivo para dar explicações sobre o Orçamento do município para o ano de 2016. E o mesmo trouxe aqui explicação para dúvidas referentes a saúde e educação, quanto aos valores repassados e estes ultrapassam os valores mínimos estipulados do Poder Executivo dentro desses departamentos. O senhor 1º. Secretário informa que não há inscritos para fazerem uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejandolhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 21,46 quando encerrou a presente Sessão. Estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Douglas Diego da Silva – Auxiliar Legislativo - anotei e digitei á presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal, Moacir Molina – Adjunto do Legislativo e com o Vereador. Fernando Bonareti Betti 1º Secretário da Câmara Municipal, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze. (14/12/2.015). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE FERNANDO BONARETI BETTI 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO DOUGLAS DIEGO DA SILVA AUXILIAR LEGISLATIVO