sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2025
PRESIDENTE: — LUÍS CARLOS DOMICIANO.
1º SECRETÁRIA: — DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA.
DIRETOR LEGISLATIVO: —- RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h00mins
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. |Presentes. Dia 17 de fevereiro de 2025.
Horário. ereador.
01 — 17h55 pune uiz Carlos Missassi Rivera
[02 — 17h55 AVANTE Antonio Aparecido da Silva
103 — 17h55 arlos Alberto Tomé
04 — 18h00 osé Alexandre Sassarão
05 — 18h00 osé Sabino Neto
06 — 18h00 | |UNIÃO Raimundo Rui
07 — 18h00 NOVO Sidnei Ramos da Silva
08 — 18h10 alquíria Oliveira Martins Paulino
09 — 18h15 PT Leandro Alves Thomazini
10 — 18h15 afael Aparecido da Silva
11-— 18h15 Aline Dourador Luchetta
12 — 18h00 Hellen Viviane de Assis Gregório
13 — 18h00
14 — 18h00 PL Dayse Ciacco de Oliveira
15 — 18h00 MDB Luís Carlos Domiciano
Vereadores Ausentes: Não houve. As 18h00 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente dá início à 1º Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2025, da 48º.
Legislatura, solicitando à 1º Secretária que assuma a Secretaria e proceda à
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que proceda à
leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. Pela ordem, o
à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereador Luiz Paraki: “Gostaria de pedir um minuto de silêncio pelo Renato
Francioli, que representou muito São João nas corridas, e eu gostaria de pedir esse
um minuto de silêncio referente à morte dele.” Pela ordem, o Vereador Titi:
1.” O Senhor Presidente então solicita
“Sebastião Biazzo também, ex-Prefeito de Aguaí.
que seja feito um minuto de silêncio em face dos falecimentos dos senhores Renato
Francioli, Sebastião Biazzo e Carlos Miranda (Vigilante Rodoviário). OFÍCIOS
DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do
Executivo: - Projeto de Lei nº 05/2025 — Do Executivo — Concede auxílio provido
de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA
à Organização da Sociedade Civil Casa de Apoio ao Menos “Irmã Dulce” - CAMID e
abre crédito adicional suplementar. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência
Social. Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 — Do Executivo — Estabelece a
diferença complementar do piso salarial nacional do magistério público da educação
básica na rede municipal em São João da Boa Vista, para o exercício de 2025. Em
Deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e
Orçamento, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Assuntos Relativos aos
Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 — Do
Executivo — Altera o caput do artigo 12, revoga o $ 3º do artigo 12, altera o 4 6º do
artigo 12, altera a Forma de Provimento relativamente ao cargo de Superintendente
constante de ANEXO I - Quadro de Pessoal do IPSJBV - Cargos em Comissão, tudo
com relação à Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017, alterada pela
Lei Complementar nº 4.364, de 18 de setembro de 2018. Em deliberação. Aprovado.
Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Assuntos
Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 08/2025 — Do
Executivo — Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
que especifica. Em discussão. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, e de
Finanças e Orçamento. Projeto de Lei nº 09/2025 — Do Executivo — Revoga a Lei
Municipal nº 4.361, de 12 de setembro de 2018, que dispõe sobre a doação de área de
propriedade do Município à A.G Rubbo Comércio e Representações LTDA. Em
As Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e
deliberação. Aprovado. À ssõ
Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Projeto de Lei n
Autoriza a cessão do Recinto de Exposições “José Ruy de
10/2025 — Do Executivo —
Lima Azevedo” para realização de evento mediante pagamento parcial de tributos
municipais e preços públicos e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços
Públicos e Atividades Privadas. Projeto de Lei nº 11/2025 — Do Executivo — Dispõe
sobre a permissão de uso a título precário, mediante o recolhimento de preço público,
do Recinto de Exposições “José Ruy de Lima Azevedo”. Em deliberação. Aprovado.
Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços
a icos e Atividades Privadas. Ofícios do Executivo: - Ofício nº 185/2024 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Ofício nº 343/2024 — dv de autoria da Comissão
de Justiça e Redação. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 186/2024 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 266/2024. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 187/2024 - Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 270/2024. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 03/2025 — Do
Executivo — Cientifica a Câmara Municipal que foi firmado em 30/10/2024 o termo
de convênio com a UNIÃO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - UME, para
concessão de estágio curricular obrigatório não remunerado pelo período de 24 meses
aos alunos dos cursos oferecidos pela instituição. À disposição dos Vereadores. Pela
ordem, o Vereador Rui nova Onda: “Gostaria que fossem lidos em globo do Ofício nº
04 ao 49.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Rui
Nova Onda de leitura em globo do Ofício do Executivo nº 04/2025 ao Ofício do
Executivo nº 49/2025. Em deliberação. Aprovada a leitura em globo dos referidos
oficios. Ofício nº 04/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do
Gabinete do Vereador nº 04/2025 de autoria do Vereador Tomé. Ofício nº 08/2025 —
Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 40/2025
de autoria do Vereador Alexandre Sassarão. Ofício nº 09/2025 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 10/2025 de autoria da
Vereadora Professora Hellen. Ofício nº 10/2025 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 03/2025 de autoria do Vereador
Carioca. Ofício nº 11/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do
Gabinete do Vereador nº 49/2025 de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 12/2025
— Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 33/2025
de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira. Ofício nº 13/2025 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 15/2025 de autoria da
Vereadora Walquíria Oliveira. Ofício nº 14/2025 —- Do Executivo — Encaminha
resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 27/2025 de autoria do Vereador
Leandro Thomazini. Ofício nº 15/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Ofício do Gabinete do Vereador nº 32/2025 de autoria da Vereadora Walquíria
Oliveira. Todos à disposição dos Vereadores. Ofício nº 17/2025 — Do Executivo —
Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados relativos
ao mês de novembro do ano de 2024. Em deliberação. À Comissão de Finanças e
Orçamento. Ofício nº 18/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do
Gabinete do Vereador nº 01/2025 de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 19/2025
— Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 08/2025
de autoria da Vereadora Professora Hellen. Ofício nº 20/2025 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 78/2025 de autoria do
Vereador Tomé. Ofício nº 21/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício
do Gabinete do Vereador nº 42/2025 de autoria do Vereador Luiz Paraki. Ofício nº
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Es
“22/2025 - Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº
43/2025 de autoria do Vereador Luiz Paraki. Ofício nº 23/2025 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 36/2025 de autoria da
Vereadora Walquíria Oliveira. Ofício nº 25/2025 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 06/2025, de autoria da Vereadora
Walquíria Oliveira. Ofício nº 26/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Ofício do Gabinete do Vereador nº 16/2025, de autoria da Vereadora Walquíria
Oliveira. Ofício nº 27/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do
Gabinete do Vereador nº 45/2025, de autoria da Vereadora Aline Luchetta. Ofício nº
28/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº
48/2025, de autoria do Vereador Luiz Paraki. Ofício nº 29/2025 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 55/2025, de autoria da
Vereadora Professora Hellen. Ofício nº 30/2025 —- Do Executivo — Encaminha
resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 64/2025, de autoria da Vereadora
Walquíria Oliveira. Ofício nº 31/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Ofício do Gabinete do Vereador nº 66/2025, de autoria do Vereador Leandro
Thomazini. Ofício nº 32/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do
Gabinete do Vereador nº 69/2025, de autoria do Vereador Nei da Farmácia. Ofício nº
33/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº
31/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira. Ofício nº 34/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 35/2025, de
autoria da Vereadora Walquíria Oliveira. Ofício nº 35/2025 — Do Executivo —
Encaminha resposta do Departamento de Engenharia ao Ofício do Gabinete do
Vereador nº 56/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen. Ofício nº 36/2025 —
Do Executivo — Encaminha resposta do Departamento de Saúde ao Ofício do
Gabinete do Vereador nº 56/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen. Ofício
nº 37/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do
Vereador nº 58/2025, de autoria do Vereador Rafael do Mercado. Ofício nº 38/2025
— Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº
61/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira. Ofício nº 39/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 62/2025, de
autoria da Vereadora Walquíria Oliveira. Ofício nº 40/2025 - Do Executivo —
Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 68/2025, de autoria do
Vereador Nei da Farmácia. Ofício nº 41/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta
ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 73/2025, de autoria da Vereadora Professora
Hellen. Ofício nº 42/2025 — Do Executivo — Comunica que realizará Audiência
Pública na sede da Câmara Municipal, no dia 28 de fevereiro de 2025, às 9h,
momento em que o Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas
fiscais referente ao 3º Quadrimestre de 2024. Ofício nº 43/2025 — Do Executivo —
Comunica que será realizada Audiência Pública na sede da Câmara Municipal no dia
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“8 de fevereiro de 2025, às 9h30, oportunidade em que serão apresentados pelo Poder
Executivo os relatórios financeiros e operacionais da Saúde relativos ao 3º
quadrimestre de 2024, para serem apreciados e aprovados. Ofício nº 44/2025 — Do
Executivo — Em atenção ao Ofício nº 07/2025-pf, de autoria do Presidente da
Câmara, encaminha cópia do Processo Administrativo nº 2.177/2025, o qual contém a
estimativa de impacto orçamentário/financeiro. Ofício nº 45/2025 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 101/2025 de autoria da
Vereadora Walquíria Oliveira. Ofício nº 46/2025 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 34/2025 de autoria da Vereadora
Walquíria Oliveira. Ofício nº 47/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Ofício do Gabinete do Vereador nº 115/2025 de autoria da Vereadora Professora
Hellen. Ofício nº 48/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do
Gabinete do Vereador nº 149/2025 de autoria do Vereador Tomé. Ofício nº 49/2025
— Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº
141/2025 de autoria do Vereador do Vereador Leandro Thomazini. Todos à
disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de
Lei do Legislativo: - Projetos de Lei do Legislativo nº 02/2025 — De autoria do
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Denomina-se VINÍCIO AGUIAR DOS
SANTOS, o parque linear situado no Bairro Recanto do Lago. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de Decreto Legislativos: -
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025 — De autoria do Vereador Leandro
Thomazini — Concede o Prêmio “Mulheres Destaque do Ano” à Senhora PRISCILA
BOVETO DE CAMPOS. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação e de Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025 —
De autoria do Vereador Tomé — Concede o Prêmio “Mulheres Destaques do Ano” à
Senhora Ana Carolina Navarro Frigo Januário - Cacá Navarro. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Projeto
de Decreto Legislativo nº 03/2025 — De autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano (Bira) — Concede o Prêmio “Mulheres Destaques do Ano” à senhora
Matilde Gimeno Benevides. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação e de Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2025 —
De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Concede o Prêmio “Mulheres
Destaques do Ano” à Senhora TEREZINHA DE FÁTIMA TEODORO. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e
Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2025 — De autoria do Vereador
Nei da Farmácia — Concede o Prêmio “Mulheres Destaques do Ano” à Senhora
MARLENE DA SILVA BORGES. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº
06/2025 — De autoria da Vereadora Professora Hellen — Concede o Prêmio
“Mulheres Destaques do Ano” à Senhora Danielle Rodrigues. Em deliberação.
£ 795 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
UPE
Sonae
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Projeto
de Decreto Legislativo nº 07/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Concede o
Prêmio “Mulheres Destaques do Ano” à Senhora Maricy Viana de Barros. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e
Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025 — De autoria da Vereadora
Dayse Ciacco — Concede o Prêmio “Mulheres Destaques do Ano” à Senhora
Walquíria Daniela Nassar. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação e de Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2025 —
De autoria do Vereador Alexandre Sassarão — Concede o Prêmio 'Mulheres
Destaques do Ano à Senhora Zoraide de Jesus Belmar Basso. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Ofícios
ao Vereador: - Ofício ao Vereador nº 01/2025 — Da Presidência — Encaminha para
apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro de
2024. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício ao
Vereador nº 04/2025 — Da Presidência — Encaminha para apreciação o Balancete da
Receita e da Despesa referente ao mês de janeiro de 2024. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Moções: - Moção nº 01/2025 —
De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Encaminha Moção de Congratulações
ao Partido dos Trabalhadores pelos 45 anos de história. Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Moção nº 02/2025 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano
(Bira) — Encaminha Moção de Congratulações à Rádio Piratininga pelos seus 78 anos
prestando relevantes serviços à população sanjoanense. Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, Dayse Ciacco, Rui Nova Onda,
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Professora Hellen, Tomé, Rafael do Mercado,
Aline Luchetta, Alexandre Sassarão, Leandro Thomazini, Walquíria Oliveira. Moção
nº 03/2025 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha
Moção de Congratulações ao radialista Antônio Claret Marques - Toni Marques, em
reconhecimento aos seus 43 anos de dedicação ao rádio e, principalmente, ao esporte
sanjoanense. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores:
Dayse Ciacco, Walquíria Oliveira, Luiz Paraki, Rui Nova Onda, Antonio Aparecido
da Silva (Titi), Rafael do Mercado, Professora Hellen, Tomé, Nei da Farmácia, Aline
Luchetta, Alexandre Sassarão. Moção nº 04/2025 — De autoria do Vereador Luís
Carlos Domiciano (Bira) — Envia Moção de Pesar em face do falecimento do senhor
Sebastião Biazzo, ex-Prefeito de Aguaí, no dia 12 de fevereiro. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Dayse Ciacco, Walquíria Oliveira,
Dr. Sabino, Leandro Thomazini, Luiz Paraki, Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da
Silva (Titi), Rafael do Mercado, Professora Hellen, Tomé, Nei da Farmácia, Aline
Luchetta, Alexandre Sassarão. Moção nº 05/2025 — De autoria do Vereador Luis
Carlos Domiciano (Bira) — Envia Moção de Pesar em face do falecimento do senhor
Carlos Miranda, eterno “Vigilante Rodoviário”, no dia 17 de fevereiro. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Requerimentos: - Requerimento nº 01/2025 —
De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita ao Poder Executivo que seja feita
a duplicação da rodovia que liga São João da Boa Vista a Vargem Grande do Sul. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 02/2025 — De autoria do
Vereador Rui Nova Onda — Requer que seja encaminhado Ofício à Renovias a fim de
que seja instalado um radar de velocidade na Rodovia que liga São João da Boa Vista
a Vargem Grande do Sul. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
03/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Solicita ao Poder Executivo que sejam
feitos estudos para a criação de uma faixa elevada na Rua Julio Michellazo, na altura
do número 450, próximo à Elfusa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito
pelos Vereadores: Luiz Paraki, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Nei da Farmácia,
Alexandre Sassarão, Dayse Ciacco, Rui Nova Onda. Requerimento nº 04/2025 — De
autoria do Vereador Leandro Thomazini — Encaminha Anteprojeto de Lei que dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude, e dá outras providências. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da
Silva (Titi), Rui Nova Onda, Professora Hellen, Dr. Sabino, Luiz Paraki, Nei da
Farmácia, Tomé, Carioca, Walquíria Oliveira, Aline Luchetta, Rafael do Mercado,
Alexandre Sassarão. Requerimento nº 05/2025 — De autoria do Vereador Rui Nova
Onda — Solicita ao Poder Executivo a elaboração de estudos para a realização de uma
reforma no Terminal Rodoviário Intermunicipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Leandro
Thomazini, Walquíria Oliveira, Dr. Sabino, Aline Luchetta, Rafael do Mercado,
Tomé, Nei da Farmácia, Luiz Paraki, Alexandre Sassarão, Carioca, Dayse Ciacco,
Walquíria Oliveira. Requerimento nº 06/2025 — De autoria do Vereador Rui Nova
Onda — Solicita ao Poder Executivo, através de seu Departamento competente, a
realização de estudos para a construção de um redutor de velocidade na Rua João
Pessoa, na altura do número 196. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito
pelos Vereadores Nei da Farmácia e Professora Hellen. Requerimento nº 07/2025 —
De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao Poder Executivo, a criação de um
Aplicativo para registro de demandas da população. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 08/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao
Poder Executivo, estudos que possibilitem a realização das melhorias que especifica.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da
Silva (Titi). Requerimento nº 09/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita
ao Poder Executivo e ao Conselho Tutelar, a fiscalização em bares da cidade, no
período noturno. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Alexandre Sassarão, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Luiz Paraki,
Walquíria Oliveira. Requerimento nº 10/2025 — De autoria do Vereador Carioca —
Solicita à ESTAPAR a demarcação de vagas para os veículos e a instalação de novos
parquímetros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Nei da
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
O cmáci Requerimento nº 11/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita à
Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo a doação de viatura para a
realização de Atividade Delegada. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito
pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia, Tomé, Rafael do Mercado,
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz Paraki, Dr. Sabino, Walquíria Oliveira.
Requerimento nº 12/2025 — De autoria do Vereador Carioca — O Senhor Presidente
solicita às Operadoras de Telefonia CLARO e VIVO, esclarecimentos sobre a
qualidade do sinal de telefonia em nosso município. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia, Tomé,
Professora Hellen, Rafael do Mercado, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Dr.
Sabino. Requerimento nº 13/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Solicita a
realização do Serviço de Verificação de Óbito - SVO no município de São João da
Boa Vista/SP. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia, Professora Hellen, Antonio Aparecido da Silva
(Titi), Dr. Sabino, Walquíria Oliveira. Requerimento nº 14/2025 — De autoria da
Vereadora Professora Hellen — Solicita ao Poder Executivo, estudos que viabilizem a
alteração no Estatuto do Servidor Público, para prever a licença para
acompanhamento de dependentes em consultas médicas. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia, Tomé,
Rafael do Mercado, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui Nova Onda, Dr. Sabino,
Walquíria Oliveira, Luiz Paraki. Requerimento nº 15/2025 — De autoria do
Vereador Nei da Farmácia — Solicita ao Poder Executivo a construção de um campo
de Bocha no Centro Social do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito
pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Tomé, Rafael do Mercado, Antonio
Aparecido da Silva (Titi), Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Dayse Ciacco, Professora
Hellen. Requerimento nº 16/2025 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia —
Solicita ao Poder Executivo a ampliação do horário de atendimento da UBS do
Jardim São Paulo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Alexandre Sassarão, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Antonio
Aparecido da Silva (Titi), Luiz Paraki, Dayse Ciacco, Walquíria Oliveira, Rui Nova
Onda. Requerimento nº 17/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira —
Solicita ao Poder Executivo, que seja realizada algumas melhorias e a compra de
alguns itens para o FARMASUS. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito
pelos Vereadores: Dayse Ciacco, Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia, Tomé,
Professora Hellen, Rafael do Mercado, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui Nova
Onda. Requerimento nº 18/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira —
Solicita ao Poder Executivo, através do Departamento de Saúde as contratações e
melhorias que especifica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Dayse Ciacco, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Antonio
Aparecido da Silva (Titi), Tomé, Nei da Farmácia, Rui Nova Onda. Requerimento
E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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nº 19/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita ao Poder
Executivo melhorias no Terminal de Transporte Urbano. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Nei da Farmácia, Tomé, Professora Hellen,
Rafael do Mercado, Rui Nova Onda, Leandro Thomazini, Dayse Ciacco, Carioca.
Requerimento nº 20/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — O
Senhor Presidente solicita que seja realizada uma campanha de vacinação antirrábica
em todos os bairros da cidade, para que as pessoas não precisem se deslocar até o
Centro de Zoonoses. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Rafael
do Mercado, Dr. Sabino, Leandro Thomazini. Requerimento nº 21/2025 — De
autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita ao Poder Executivo e à CDHU, a
fiscalização e providências nos Conjuntos Habitacionais “Residencial El Dourado”
no Jardim São Paulo e “Professor Cavalcante” no Jardim Crepúsculo. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão,
Nei da Farmácia, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Antonio Aparecido da Silva
(Titi), Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino. Requerimento
nº 22/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao Poder Executivo a
construção de um cemitério animal e que seja realizada campanha de vacinação com
a devida divulgação nas mídias sociais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 23/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao
Executivo, através do Departamento de Trânsito as melhorias que especifica. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 24/2025 — De autoria do
Vereador Carioca — Solicita ao Executivo, através do Departamento de Trânsito e
Segurança, as melhorias que especifica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 25/2025 — De autoria da Vereadora Professora Hellen — Solicita
ao Departamento de Educação o restabelecimento das aulas de informática e
tecnologia nas escolas municipais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito
pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia, Tomé, Rafael do Mercado,
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino,
Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco. Requerimento nº 26/2025 — De autoria do
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Poder Executivo estudos
que viabilizem a construção de praça pública no final da Rua Nova Jerusalém, no
bairro Terras de São José. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Rafael
do Mercado, Luiz Paraki, Walquíria Oliveira, Rui Nova Onda. Requerimento nº
27/2025 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao
Poder Executivo estudos que viabilizem a construção de uma nova escola no Bairro
do Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Leandro
Thomazini, Dr. Sabino, Nei da Farmácia, Aline Luchetta, Alexandre Sassarão, Dayse
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“Ciacco, Walquíria Oliveira. Requerimento nº 28/2025 — De autoria do Vereador
Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo, informações a respeito da
obra de iluminação pública da pista de Cooper em torno do açude em frente ao
campus II da UNIFEOB, bem como, no parque linear da Av. Dr. Otavio da Silva
Bastos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre
Sassarão, Nei da Farmácia, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Aline Luchetta,
Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco.
Requerimento nº 29/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita
ao Poder Executivo, o atendimento das demandas que especifica. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pela Vereadora Professora Hellen. Requerimento nº
30/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita ao Poder
Executivo esclarecimentos sobre as casas do loteamento “Guiomar Novaes”. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão,
Nei da Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Antonio Aparecido
da Silva (Titi), Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Carioca.
Requerimento nº 31/2025 — De autoria da Vereadora Professora Hellen — Solicita
ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa
Vista estudos em relação aos benefícios dos aposentados. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia, Tomé,
Rafael do Mercado, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui Nova Onda, Luiz Paraki,
Leandro Thomazini, Dr. Sabino. Requerimento nº 32/2025 — De autoria da
Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita ao Executivo a contratação de Agentes
Comunitários de Saúde e Epidemiológico. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia, Tomé, Professora
Hellen, Rafael do Mercado, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino.
Requerimento nº 33/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita
ao Executivo a instalação de academia ao ar livre e parquinho infantil na Praça
localizada no bairro do Rosário. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito
pelos Vereadores: Nei da Farmácia, Tomé, Alexandre Sassarão, Professora Hellen,
Rafael do Mercado, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui Nova Onda, Luiz Paraki,
Leandro Thomazini, Dr. Sabino, Dayse Ciacco, Aline Luchetta. Requerimento nº
34/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Encaminha Anteprojeto de Lei de Doação
de Terreno. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 35/2025 — De
autoria da Vereadora Professora Hellen — Encaminha Anteprojeto de Lei ao Poder
Executivo dispondo sobre a denominação do prédio onde fica localizado o Gabinete
da Prefeitura como “Palácio Jaguari Mirim”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 36/2025 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva
(Titi) — Solicita ao Governo Federal a liberação de moradias populares do programa
“Minha Casa Minha Vida”, faixa I. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito
pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Aline Luchetta, Nei da Farmácia, Tomé,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“Professora Hellen, Rafael do Mercado, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Leandro
Thomazini, Dr. Sabino, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco. Requerimento nº
37/2025 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita ao Departamento
Municipal do Meio Ambiente o atendimento da demanda que especifica. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 38/2025 — De autoria do
Vereador Rui Nova Onda — Solicita que seja realizado o plantio de árvores. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 39/2025 — De autoria do
Vereador Tomé — Encaminha Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo dispondo sobre
a criação de pontos de parada destinados a motoboys, taxistas e motoristas de
transporte individual. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Leandro Thomazini, Nei da Farmácia,
Walquíria Oliveira, Luiz Paraki. Requerimento nº 40/2025 — De autoria da
Vereadora Professora Hellen — Solicita ao Poder Executivo informações acerca dos
projetos previstos para o ano letivo de 2025. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores: Nei da Farmácia, Tomé, Alexandre Sassarão, Rafael do
Mercado, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Dr. Sabino, Walquíria Oliveira.
Requerimento nº 42/2025 — De autoria da Vereadora Professora Hellen —Solicita
ao Poder Executivo o levantamento da fila de espera nos atendimentos terapêuticos
dos CAPS I, bem como esclarecimentos sobre o procedimento de chamada após a
abertura de vagas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia, Tomé, Rafael do Mercado, Antonio Aparecido
da Silva (Titi), Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Walquíria Oliveira. Requerimento
nº 43/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Solicita ao Poder Executivo que,
através de seu Departamento competente, inclua o Coral Jaguary na grade de
programações culturais de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia, Professora
Hellen, Rafael do Mercado, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz Paraki, Leandro
Thomazini, Walquíria Oliveira, Aline Luchetta. Requerimento nº 44/2025 — De
autoria do Vereador Tomé — Solicita ao Poder Executivo, através de seu
Departamento competente, a instalação de uma lixeira comunitária no bairro do
Tapico. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Nei da
Farmácia, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Antonio Aparecido da Silva (Titi),
Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Walquíria Oliveira. Requerimento nº 45/2025 — De
autoria do Vereador Tomé — Solicita ao Poder Executivo que, por intermédio de seu
Departamento competente, estude alguma solução para evitar os constantes
alagamentos que ocorrem na ponte de acesso à Vila Nossa Senhora de Fátima,
debaixo do pontilhão da FEPASA. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito
pelos Vereadores: Luiz Paraki, Walquíria Oliveira, Antonio Aparecido da Silva (Titi),
Professora Hellen. Requerimento nº 46/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria
Oliveira — Solicita ao Executivo, informações referentes a execução de uma obra, na
avenida Adolpho Dominguez. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Tomé, Aline Luchetta, Nei da Farmácia, Professora Hellen, Rafael do
Mercado, Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz Paraki.
Requerimento nº 47/2025 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita ao
Poder Executivo, através de seu Departamento competente, que estude a viabilidade
de reparar o asfalto danificado na Rua Abrahão Goulardins, no bairro Jardim Vale do
Sol. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre
Sassarão, Nei da Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Antonio
Aparecido da Silva (Titi), Luiz Paraki, Walquíria Oliveira, Dr. Sabino.
Requerimento nº 48/2025 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita ao
Poder Executivo, através de seu Departamento competente, que seja realizado estudo
para promover a instalação de um bebedouro público na Praça do Perpétuo Socorro.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre
Sassarão, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Luiz Paraki, Leandro
Thomazini, Walquíria Oliveira, Nei da Farmácia. Requerimento nº 49/2025 — De
autoria do Vereador Carioca — Solicita ao Executivo estudos que viabilizem a
construção de uma Casa de Proteção de Vítimas de Violência Doméstica. Em
deliberação. Em deliberação, o Vereador Carioca: “Boa noite a todos. Este
documento aí é referente às mulheres vítimas de violência doméstica que não têm
onde ficar, não têm onde levar seus filhos, e acabam só sendo vítima, apanhando,
apanhando e apanhando. Com o número baixo de policiais militares na nossa cidade,
é escandaloso os números da Polícia Civil também, porque não tem, tem muito
pouco, e eles não conseguem dar uma proteção. Alguns dias atrás, eu estive na UPA
de madrugada, como todo mundo sabe, eu gosto muito de andar na madrugada em
qualquer bairro de São João, e eu cheguei na UPA, tinha uma senhora com uma
criança, e eu perguntei por que ela estaria lá. Ela foi vítima de violência doméstica,
estava muito agredida, e estava tentando Guarita na UPA de São João da Boa Vista.
Então, é lamentável. São João da Boa Vista, uma cidade que a gente tanto gosta, tanto
ama, têm algumas coisas que estamos muito atrasados, e essa Casa de Proteção às
Mulheres vem a calhar para proteger as nossas famílias, famílias de nossos amigos e
parentes. A mulher não deve ser agredida jamais. Então, está aí este documento meu.
Eu acho um absurdo São João não ter essa Casa de Proteção, e consta na Constituição
do Brasil” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado,
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Leandro Thomazini,
Dr. Sabino, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco. Requerimento nº 50/2025 — De
autoria do Vereador Nei da Farmácia — Solicita ao Poder Executivo, através do
Departamento competente, que promova a instalação de iluminação pública e a
instalação de um redutor de velocidade na altura do km 229,5. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Alexandre Sassarão: “Presidente, só para saber: é em qual
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“rodovia?” Em deliberação, o Vereador Nei da Farmácia: “Boa noite a todos. Isso aí
não é na rodovia, é naquela alça viária que fica em frente a Batata Pura ali, que foi
aberta. O pessoal está passando numa enorme velocidade, e além do mais é uma
poeira... e em frente têm duas empresas que são de gêneros alimentícios, e a poeira
está tão grande que já a Vigilância vai acabar arrumando problema com eles e falar
que é da sujeira, sendo que não, que é do setor competente.” Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Aline
Luchetta, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Antonio Aparecido da Silva
(Titi), Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino, Dayse Ciacco,
Walquíria Oliveira, Carioca. Requerimento nº 51/2025 — De autoria do Vereador
Nei da Farmácia — Solicita ao Poder Executivo, através do Departamento
competente, que o HTPC na Fazenda São Pedro seja realizada no formato online. Em
deliberação. Em deliberação, a Vereadora Professora Hellen: “Eu apoio, mas que
seja aberto para a rede toda. Porque eu acredito que na Fazenda São Pedro seja por
causa dos riscos e segurança, mas nós também temos escolas nas rodovias, como
“Adélia Nagib”, e essa também foi uma promessa de campanha do nosso Prefeito.
Então, eu defendo muito que seja feito em todas as escolas, já estão fazendo um
estudo em relação a isso, mas eu acredito que seja mais produtiva essa questão
online. Então, vou subscrever, só queria fazer essa colocação, que seja feito para a
rede toda.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido da Vereadora
Professora Hellen para que seja feita essa inclusão no Requerimento nº 51/2025. Em
deliberação. Aprovada a inclusão. Em seguida, o Senhor Presidente continua a
deliberação do Requerimento nº 51/2025. Em deliberação. Aprovado, juntamente
com a inclusão proposta. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão,
Aline Luchetta, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui Nova Onda, Professora
Hellen. Requerimento nº 52/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita à
ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São Paulo, a construção de Alça
Viária sentido Pinhal. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Carioca: “Quanto
a esse pedido aí, quando o Governo do Estado fez, pela ARTESP, aquela alça viária
do Ipês, eu acho que o fiscal da Prefeitura que estava lá ele é meio português, ele não
viu que o pessoal de dentro do bairro tem que ir para Pinhal. Então, hoje, o condutor
do veículo tem que ir lá na rodoviária, fazer a manobra e voltar para Pinhal. Então,
esse pedido aí é uma solicitação de um braço viário que saia do Ipês pelo viaduto, e
vai para Pinhal direto, para economizar um pouco de combustível e tempo. Esse é o
pedido nosso aí.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Alexandre Sassarão, Tomé, Professora Hellen, Nei da Farmácia, Antonio Aparecido
da Silva (Titi), Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Walquíria Oliveira, Dr. Sabino.
Poder Executivo, através do Departamento competente, o corte de uma árvore
Requerimento nº 53/2025 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Solicita ao
localizada na esquina entre a Rua Henrique Cabral de Vasconcelos e a Rua Osvaldo
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pg “Gonçalves. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Nei da Farmácia: “Senhor
Presidente, queria constar aqui que isso daqui é na esquina da Henrique Cabral com
Osvaldo Gonçalves, ao lado embaixo é a lanchonete “Sal e Mel”, do lado tem uma
farmácia, e ali é uma avenida de grande fluxo. A árvore está um perigo, inclusive eu
vinha vindo para cá, passei por ali, com o vento que teve, caiu lá, quebraram as coisas
lá da “Sal e Mel”, os fios arrebentaram. Agora a pouco estava lá a CESP, a
Telefônica, a Claro, todo mundo lá atrás... quer dizer, é um absurdo aquela árvore
estar lá, porque se ela acabar caindo, eu entendo e acho que ela está até podre, mas se
ela acabar caindo, vai causar um grande dano à população e a quem estiver passando
por ali. Então, é uma um caráter de urgência isso aí.” Em deliberação, o Senhor
Presidente, Vereador Bira: “Eu vou pedir para que a Casa, amanhã mesmo, já passe
para o Departamento de Meio Ambiente.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelo Vereador Alexandre Sassarão. Requerimento nº 54/2025 — De
autoria do Vereador Nei da Farmácia — Solicita ao Poder Executivo, através do
Departamento competente, a poda de uma árvore localizada na Rua Adolpho
Corradello, no Jardim São Salvador. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 55/2025 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Solicita ao
Poder Executivo, através do Departamento competente, o reparo da rua Jonas Vieira
de Barros, na Vila Fleming. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Alexandre
Sassarão: “Isso aqui é um caso sério. Foi feito um serviço ali por um condomínio,
passou a rede de esgoto por ali, então é de responsabilidade deles. Inclusive, semana
passada, o Prefeito convocou os responsáveis do condomínio para fazer esse reparo,
porque ali tem muita gente sofrendo danos materiais nos veículos. Inclusive, eu tirei
uma foto de um desnível de 18 cm. Conversando com o pessoal ali ao redor, já
tiveram acidentes de moto em que uma moça quebrou a perna. Então, está um caso
muito sério ali, então que seja reparado aquilo o mais rápido possível.” Em
deliberação, o Vereador Nei da Farmácia: “Eu quero compartilhar com o Alexandre,
porque inclusive ele teve danos ali no carro dele. Ele não quer falar, mas eu vou falar,
porque o menino dele passou lá e arrancou a tubagem do carro. Aquilo ali está um
caos, nós não estamos aqui para ver de quem é a culpa, de qual gestão foi, mas o que
está acontecendo ali é um absurdo. Então, eu ainda tive no Gabinete, falei com o
Dória, e falei para que seja colocada uma terra pelo menos para nivelar o asfalto lá,
como o Alexandre falou, 18 cm. É um absurdo aquilo lá. E é uma rua de muito
trânsito nas duas. Amanhã, haja vista que tem a feira no local, não dá eles colocarem
as barracas para trabalhar, principalmente o pessoal que vai na feira lá consumir.
Então, eu acho que é um descaso com a população. Aquela rua, a Jonas Vieira de
Barros, que está ali há muito tempo, a culpa de quem é, vamos dizer que não
interessa. O que interessa é o que tem que ser feito. Nós estamos aqui hoje
assumindo, começando um novo mandato, e eu acho que nós temos que começar por
bem, haja vista doa a quem doer, seja quem for o pai dessa criança, mas tem que ser
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resolvido. E isso é com extrema urgência. A população lá está nos cobrando, é
caminho nosso de passar todo dia, várias vezes, é um absurdo e um descaso o que
está acontecendo naquela rua. Obrigado.” Em deliberação, o Senhor Presidente,
Vereador Bira: “Eu vou passar direto ao Departamento amanhã, sem falta, Vereador.”
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre
Sassarão, Aline Luchetta, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Antonio
Aparecido da Silva (Titi), Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr.
Sabino, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco, Carioca. Requerimento nº 56/2025 — De
autoria do Vereador Nei da Farmácia — Solicita ao Poder Executivo, através do
Departamento competente, o reparo da estrada para Pinhal, na altura da SP 342. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Alexandre Sassarão.
Requerimento nº 57/2025 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Solicita ao
Poder Executivo, através do Departamento competente, a pintura de uma faixa de
pedestres em frente ao NAS da UNIMED. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Dr. Sabino, Antonio Aparecido da
Silva (Titi). Requerimento nº 58/2025 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia —
Solicita ao Executivo informações e providências a respeito do Núcleo Residencial
Onofre Inocentini, no Solário da Mantiqueira. Em deliberação. Em deliberação, o
Vereador Nei da Farmácia: “Só queria ressaltar este pedido, que é lá para a casa dos
aposentados, na rua ali, Fortunato Fiori. Eu estive lá, e além do mato na frente, que
está enorme, no fundo está pior, está muito pior, com vários moradores que lá
residem. É um local onde eu acho que nós temos que ter mais carinho, principalmente
com aquela população que lá reside. Além do mais, nós temos lá várias casas
fechadas. Então, meu pedido é por que elas estão fechadas, o que podemos fazer para
ajudar a melhorar, e que tem uma fila enorme de gente querendo casa para morar, não
só ali, mas nas de cima também, para que a gente possa relocar essas famílias.
Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Alexandre Sassarão, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Antonio
Aparecido da Silva (Titi), Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Walquíria Oliveira, Dayse
Ciacco, Dr. Sabino, Carioca. Requerimento nº 59/2025 — De autoria do Vereador
Nei da Farmácia — Solicita ao Poder Executivo, através do Departamento
competente, que informe a atual situação sobre o IML em São João da Boa Vista. Em
deliberação. Em deliberação, o Vereador Nei da Farmácia: “Novamente, esse caso
sobre o IML, só quem já passou por uma situação de ter que tirar um ente querido
daqui para Mococa, Limeira, Mogi Guaçu e demorar, a gente tem casos de amigos
que ficaram um dia esperando essa autópsia. Eu queria saber como que está essa
situação, por ora, já ouvi falar que está quase pronto, mas a gente poderia ver o que
precisa para ser melhorado, o que podemos fazer para que tão logo isso volte a ser
uma realidade em São João. Se não tiver um médico, a gente pode ir atrás, já falei
com nosso companheiro Sabino a respeito do que a gente pode fazer para que quem,
liberado o seu familiar. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito
pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Dr. Sabino, Leandro Thomazini, Luiz Paraki,
Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rafael do Mercado, Professora
Hellen, Tomé, Walquíria Oliveira. Requerimento nº 60/2025 — De autoria do
Vereador Carioca — Solicita ao Poder Executivo, através do Departamento
competente, a realização de estudo para a reorganizar as regras de disciplina de
trânsito de caminhões próximo ao Supermercado Fonseca. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Carioca: “O supermercado é um bem para a cidade, só que
ele veio para um bairro que a rua é curta e estreita. Já há 15, 20 dias, a população
começa a amanhecer com medo, porque muitos motoristas já invadiram as casas
dando ré e manobra no caminhão. Eu acho que todos os Vereadores receberam
pedidos de ajuda, de apoio, solicitação das famílias lá. Que o Departamento de
Trânsito faça um estudo para poder amenizar esse mal que está acontecendo.
Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Nei da
Farmácia, Tomé, Rafael do Mercado, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui Nova
Onda, Luiz Paraki, Leandro Thomazini. Requerimento nº 61/2025 — De autoria do
Vereador Carioca — Solicita ao Poder Executivo, através de seu Departamento
competente, que promova a limpeza de um terreno de propriedade da Prefeitura
Municipal, localizado na rua Maria Lucia Matielo Nogueira, na altura do número
309, no bairro Jardim Jacarandás. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador
Carioca: “A cidade inteira está pedindo a limpeza dos matos. Nas escolas, nas ruas,
nas praças... só que poucos falaram, poucos ouviram e entenderam. A digníssima
Senhora ex-Prefeita Municipal, Maria Terezinha de Jesus Pedrosa, após ela perder as
eleições, ela cancelou todos os contratos de limpeza urbana, e não falou nada para
ninguém, inclusive para o ex-Presidente da Câmara, o Carlos Gomes. Todos ficaram
calados. Agora a cidade sofre com o mato alto, escorpiões, aranhas, cobras, nas
escolas, nas praças... então, o que acontece: até o Prefeito sentar e fazer a organização
para recontratação, já foram feitos vários contratos, inclusive um foi cancelado,
porque a empresa solicitante não tem os documentos cabíveis. Então, a gente pede
aqui, hoje, na Sessão da Câmara, tem um público bacana aqui, o pessoal que está nos
ouvindo em cima e embaixo, o público que está na internet, um pouco da paciência.
Vai normalizar, se Deus quiser. Agora, a culpa não é nossa que estamos começando
hoje nosso ano legislativo, e nem do Prefeito que está lá sentado agora. Em várias
outras cidades da nossa região, o Prefeito passa o bastão para o outro Perfeito com
todo carinho, respeito, e amor à cidade, e não foi feito desse jeito agora aqui em São
João da Boa Vista. Tem muita coisa para trazer, tem muita coisa para falar, e a gente,
em nome de todos os Vereadores aqui, um pouco de calma, porque vai tudo se
normalizar. Obrigado, Senhor Presidente.” Em deliberação, a Vereadora Dayse
Ciacco: “Eu queria apenas complementar que é uma preocupação geral aqui de todos
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os Vereadores, porque nós somos os representantes e recebemos os vários pedidos
nesse sentido, de corte de mato, de bichos peçonhentos. O pessoal está apavorado, e
por isso, não só eu, como meus colegas também, estivemos no pátio e recebemos e
pudemos ver que nós temos uma frota hoje muito precária para transportar os
funcionários, esta gestão encontrou muito material de poda e tudo mais sucateado.
Foram feitas até fotos, foi mostrado, não é mentira, é uma coisa que a população deve
saber, até para que não se volte contra, e saiba que tudo isso precisa de licitação,
precisa seguir os rigores da lei. Não se pode fazer de uma hora para outra uma
compra, sem precificar, sem concorrência ou licitação, ainda que em medida de
urgência. Então daí toda essa situação que vocês estão vendo para socorrer esse mato
alto e que tem agoniado, principalmente, por causa da dengue.” Em deliberação, a
Vereadora Aline Luchetta: “Boa noite, Senhor Presidente, Mesa, todos meus
coleguinhas, vocês que estão aí também, e os que nos assistem por todas as
plataformas. Desde novembro, se eu não me engano foi no dia 18 que a gestão
anterior encerrou o contrato. E desde sempre eu venho falando, porque não é segredo
para ninguém a relação que eu possuo com os meus meninos da limpeza, o único
contrato ativo, atualmente, é da turma do sr. Tião, do sr. Evair, o sr. barrigudinho
gordinho, sr. Chama-chuva, sr. Edu e sr. Evair. São somente eles para limpar, para
poder fazer toda a parte da limpeza e recolha da cidade. Esse contrato se encerra em
abril, é o que eu estou falando para todo mundo. Desde que o Prefeito entrou, ele está
em andamento tanto com o emergencial, que é a turma do sr. Gilson, que inclusive eu
preciso agradecer, que ele vai recontratar os meninos que já possuem a prática, tanto
quanto o pela CEMIL, que é o consórcio daquela provinha, inclusive de outras vagas
também. Só que o que a gente precisa focar: a população precisa ajudar. Armário,
guarda-roupa, roupa, bichinho morto... não pode j jogar em local inadequado. Descarte
legal. A doutora acabou de falar: dengue. É imenso. A gente está vendo, eu tive a
hemorrágica, não desejo para ninguém, é horrível. Então, a gente também precisa,
inclusive, pedir a colaboração de toda a população. Lixo é no lixo. O Cata-Treco, o
nosso novo Diretor, Reberson, ele faz questão, ele está postando, ele está mostrando,
estão recolhendo, passando por todos os bairros. Então, eu peço também. É difícil
pedir paciência, porque sujeira é horrível, mas a colaboração da população com a
gente, para que possamos manter limpo. Mato alto não é sujeira. Sujeira é armário,
roupa, guarda-roupa, sapato, bichinho morto, porque a gente recolhe. Então, a gente
precisa da colaboração da população para poder manter. E assim que o contrato,
assim como foi falado, for firmado, tanto emergencial quanto do consórcio, que
retornemos em todo o município a limpeza. A gente tem que ter a colaboração
também. Obrigada” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
62/2025 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Solicita ao Poder Executivo,
através do Departamento competente, que promova a limpeza do mato alto na Rua
João Azevedo Sobrinho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
E 63/2025 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Solicita ao Poder Executivo,
através do Departamento competente, a poda de árvore localizada na Rua Doutor Jatir
Gonçalves Vieira, na altura do número 267, no Jardim Progresso. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 64/2025 — De autoria do Vereador Tomé —
Solicita ao Poder Executivo, através de seu Departamento competente, que promova
os estudos necessários para a adoção de medidas destinadas a evitar a ocorrência das
frequentes enchentes que ocorrem na Rua José Luiz Yasbeck David, no bairro Jardim
Flamboyant. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Nei
da Farmácia e Leandro Thomazini. Indicações: - Indicação nº 01/2025 — De autoria
do Vereador Rui Nova Onda — Indica ao Poder Executivo que seja realizada a
operação tapa-buracos na Rua Newton Alvarez, na altura do número 230, no Jardim
Santa Águida. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 02/2025 —
De autoria do Vereador Carioca — Indica ao Poder Executivo, através do
Departamento competente, os serviços e manutenções que especifica. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 03/2025 — De autoria do Vereador
Carioca — Indico ao Poder Executivo as providências necessárias para a contratação
de fonoaudiólogo e psicólogo. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 04/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Indica ao Poder Executivo o
atendimento das demandas que especifica. 40 Prefeito Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 05/2025 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva
(Titi) — Indica ao Executivo, através do departamento competente, as melhorias que
especifica no bairro do Pedregulho. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 06/2025 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) —
Indica ao Executivo a iluminação do campo do estádio de futebol localizado no
Jardim Primeiro de Maio. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
07/2025 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Indica ao
Executivo, o recapeamento asfáltico nas localidades: Jardim Santa Clara, Jardim São
Domingos e Parque dos Jequitibás. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 08/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita ao
Executivo a limpeza e corte de mato alto do terreno das torres de energia, localizado
entre as ruas José Virgílio Dutra e Av. Onofre Latanza. 4o Prefeito Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 09/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira
— Indica diversos serviços de manutenção para a EMEB “Rosa Maria Telini
Barrado”, no Jardim Crepúsculo. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 10/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Indica
diversos serviços de manutenção para a EMEB “Irmã Hermínia Mollas”, no Solário
da Mantiqueira. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 11/2025 —
De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Indico ao Executivo, que seja
realizada a manutenção das torneiras de todas as praças públicas do município. 4o
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 12/2025 — De autoria do
“Vereador Aparecido da Silva (Titi) — Indica ao Poder Executivo o recapeamento
asfáltico nas ruas do Jardim das Tulipas. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 13/2025 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) —
Indica ao Poder Executivo, a instalação de aparelhos de ginástica ao ar livre, nos
bairros Jardim Primavera e Jardim Durval Nicolau 3º Etapa. 40 Prefeito Municipal
para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores Luiz Paraki e Tomé. Indicação nº
14/2025 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Indica ao
Poder Executivo o atendimento das demandas que especifica. 40 Prefeito Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 15/2025 — De autoria do Vereador Rui Nova
Onda — Solicita que seja realizado o plantio de árvores ao redor do estacionamento da
feira-livre. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 16/2025 — De
autoria do Vereador Rui Nova Onda — Indica que seja realizado o recapeamento da
Avenida Otávio da Silva Bastos. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Subscrita pelo Vereador Leandro Thomazini. Indicação nº 17/2025 — De autoria do
Vereador Rui Nova Onda — Indica ao Poder Executivo que seja realizada a poda do
mato ao redor da pista de caminhada no bairro Jardim Aurora. 40 Prefeito Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 18/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria
Oliveira — Indica ao Executivo, através do Departamento competente, o atendimento
das demandas que especifica. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 19/2025 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Indica a
construção de uma Praça pública no Jardim do Trevo, situada no final da Avenida
Rotary. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 20/2025 — De
autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — a instalação de um Centro
de Referência de Assistência Social (CRAS) no antigo prédio da Creche Gastão
Cardoso Michelazzo, e que uma das salas deste prédio seja destinada a Pastoral da
Criança. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores:
Alexandre Sassarão, Rui Nova Onda, Aline Luchetta, Nei da Farmácia, Dayse
Ciacco. Indicação nº 21/2025 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva
(Titi) — Indica ao Executivo o recapeamento asfáltico ao final da Rua Euclídes
Esbrile, em frente ao prédio da Creche Gastão Michelazzo. Ao Prefeito Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 22/2025 — De autoria do Vereador Carioca —
Indica ao Executivo, a contratação de mediadores para crianças autistas. 4o Prefeito
Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Alexandre Sassarão,
Aline Luchetta, Nei da Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Rui
Nova Onda, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino, Walquíria Oliveira.
Indicação nº 23/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Indica ao Executivo a troca
de lâmpadas queimadas na Rua Antenor Diogo de Souza, no Jardim Itália, bem como
o reforço da iluminação. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
24/2025 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Indica ao Poder Executivo a
realização da pavimentação da via localizada ao final da Avenida Jorge Estevam
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Rodrigues, no bairro Parque das Bromélias. 40 Prefeito Municipal para os devidos
fins. Pela ordem, o Vereador Leandro Thomazini: “Eu acho que esse é o mesmo caso
que o Nei falou sobre aquela parte ali da estrada vai para Águas da Prata, porque é
uma demanda muito antiga do bairro, que a Prefeita no ano passado fez abertura, que
é uma abertura que, realmente, ajuda muito, só que não foi feita a pavimentação.
Então, por não ter pavimentação, os carros passam ali, e a chuva vai deteriorando, e
então hoje a via encontra-se inutilizável. Então, pedir uma atenção para o Prefeito
para que a gente consiga fazer isso o mais rápido possível. Obrigado.” O Senhor
Presidente informa que passará amanhã diretamente ao Gabinete do Prefeito.
Indicação nº 25/2025 — De autoria da Vereadora Professora Hellen — Solicita ao
Poder Executivo, através do Departamento competente, que promova a limpeza do
mato alto da praça situada à Rua Adolfo Alvarez, em frente ao número 11. 4o
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 26/2025 — De autoria da
Vereadora Professora Hellen — Indica ao Poder Executivo a realização de
recapeamento entre as ruas Alan Kardec e Jonas Vieira de Barros, no bairro Vila
Fleming. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrito pelos Vereadores:
Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia, Tomé, Rafael do Mercado, Aline Luchetta,
Luiz Paraki, Walquíria Oliveira. Ofícios do Expediente: - Pela ordem, o Vereador
Rui Nova Onda: “Gostaria que fossem lidos em globo do Ofício do Expediente nº
234 ao 244, e do Ofício do Expediente nº 01 ao 34.” O Senhor Presidente coloca em
deliberação o pedido do Vereado Rui Nova Onda de leitura em globo do Ofício do
Expediente nº 234 ao 244/2024, e do Ofício do Expediente nº 01 ao 34/2025. Em
deliberação. Aprovada a leitura em globo dos referidos oficios. Ofício nº 234/2024 —
Da SABESP — Encaminha informações sobre o faturamento médio de 2024 e a
previsão para 2025, relativos aos serviços de fornecimento de água, coleta e
tratamento de esgotos nos imóveis de responsabilidade da Prefeitura, bem como os
valores de débitos em aberto. Ofício nº 236/2024 — Da RENOVIAS — Encaminha
resposta ao Ofício Diverso nº 291/2024. Ofício nº 239/2024 — Da Coordenadoria de
Serviços Funerários — Encaminha a Notícia de Fato sobre o Cemitério Municipal -
Quadra 6. Ofício nº 240/2024 — Do Departamento de Estradas de Rodagem DER —
Encaminha resposta aos ofícios diversos nº 337 e 338/2024. Ofício nº 242/2024 — Da
TransfereGov — Informa que foi realizada ordem bancária dos recursos na
modalidade de Transferência Especial disponibilizados no TransfereGov para o
beneficiário: 46.429.379/0001-50 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA.
Emenda Parlamentar: 202437300011-Miguel Lombardi, valor de Investimento: R$
121.122,02. Ofício nº 243/2024 — Da TransfereGov — Informa que foi realizada
ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência Especial
disponibilizados no TransfereGov para o beneficiário: 46.429.379/0001-50 -
MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA. Emenda Parlamentar:
202419970013-Vicentinho, valor de Investimento: R$ 200.000,00. Ofício nº
“244/2024 — Da ESTAPAR - Primeira Estacionamento LTDA — Encaminha a
Prestação de Contas referente aos meses de setembro, outubro e novembro. Todos à
disposição dos Vereadores. Ofício nº 01/2025 — Da RENOVIAS — Encaminha
resposta ao Ofício 279/2024-dv que encaminha o Requerimento 227/2024. Ofício nº
03/2025 — Da Associação Comercial — Encaminha agradecimento pelo convite para a
Sessão Solene de Instalação da 48º Legislatura e, também, aos Vereadores que
atuaram no mandato compreendido entre 2021 e 2024, além de parabenizar os novos
Vereadores e Vereadoras, e o Prefeito e o Vice-Prefeito eleitos. Ofício nº 04/2025 —
Da UNIFAE — Encaminha os balancetes da receita e despesa referente ao mês de
novembro de 2024. Ofício nº 06/2025 — Da RENOVIAS — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 252/2024. Ofício nº 07/2025 — Da Caixa Econômica Federal —
Notifica a Presidência desta Câmara Municipal o crédito de recursos financeiros
vinculada ao Contrato de Repasse nº 952740/2023 - Operação 1091306-56, firmado
com o Município de São João da Boa Vista/SP, assinado em 27/12/2023, no âmbito
do Programa Mobilidade Urbana. Ofício nº 10/2025 — Da UNIFAE — Encaminha
resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 14/2025, de autoria do Vereador
Carioca. Ofício nº 20/2025 — Do Setor de Contratos da Prefeitura Municipal —
Cientifica a Câmara Municipal que foi firmado 23/10/2024, o termo de convênio com
o INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO BRASIL -
SEÇÃO SÃO PAULO - IEPTB, para efetivação de protestos de crédito da dívida
ativa do município, com cópia anexa. Ofício nº 22/2025 — Da UNIFAE — Encaminha
balancetes de receita e despesa do período de 1/12/2024 a 31/12/2024. Ofício nº
27/2025 — Dos Moradores da zona rural “Campo Triste” — Requer, por meio da
abaixo-assinado, que a Câmara Municipal coloque em pauta da Sessão ordinária a
discussão a respeito da precariedade do serviço prestado pela Neoenergia Elektro. 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 31/2025 — Da CREMESP — Encaminha o
Ofício nº 35/2025 e Circular nº 01/2025, dando conhecimento à Câmara Municipal a
respeito das providências a serem adotadas pelos Diretores Técnicos de unidades de
Saúde, diante de ações abusivas perpetradas por agentes políticos que exercem as
prerrogativas fiscalizatórias inerentes ao cargo. Ofício nº 32/2025 — Do Movimento
Estadual em Prol dos Pequenos Clubes Profissionais de Futebol do Estado de São
Paulo — pede aos vereadores da Câmara de São João da Boa Vista uma Moção de
Apoio ao “Movimento Paulista em Prol dos Pequenos Clubes de Futebol e da
Criança, Adolescente e Jovem”, encaminhando cópia da Moção da Câmara
Municipal de Américo Brasiliense e de reportagem da Revista Placar. Ofício nº
34/2025 - Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Encaminha o inteiro teor
das decisões exaradas pela Corte de Contas nos autos do processo TC -
012410.989.22-2. Todos à disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos
constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão
para a parte destinada à escolha dos membros que irão compor as Comissões
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
»); qua
“Permanentes para o biênio 2025/2026, cuja composição será feita em comum acordo
entre o Presidente e os Líderes das Bancadas, assegurando-se, tanto quanto possível,
a representação proporcional dos partidos que participem da Câmara Municipal,
observado o disposto no Artigo 37, parágrafo único, do Regimento Interno. O Senhor
Presidente informa que, caso não haja acordo, o preenchimento das Comissões será
realizado de conformidade com os Artigos 48, 49 e 50, com seus respectivos
parágrafos do Regimento Interno, observado o disposto no Artigo 50, parágrafo único
do Regimento Interno, ou seja, através de votação, mediante voto descoberto, em
cédula separada, com a indicação do nome do votado e assinada pelo votante.
Assim sendo, o Senhor Presidente suspende os trabalhos por 10 minutos, a fim de que
procedam aos estudos necessários para a formalização do acordo determinado no
Artigo 48 do Regimento Interno. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita
à Senhora Secretária que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores.
Feita a verificação, havendo número legal e regimental, e tendo havido o acordo de
que trata o Artigo 48 do Regimento Interno, o Senhor Presidente solicita à Senhora 1º
Secretária que anuncie a composição das Comissões Permanentes para o biênio
2025/2026. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Presidente: Raimundo
Rui; Vice-Presidente: Carlos Alberto Tomé; Membro: Luiz Carlos Missassi Rivera.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente: Luiz Carlos
Missassi Rivera. Vice-Presidente: Sidnei Ramos da Silva; Membro: Raimundo Rui.
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E
TRANSPORTES: - Presidente: Walquíria Oliveira Martins Paulino; Vice-
Presidente: José Alexandre Sassarão; Membro: Rafael Aparecido da Silva.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: -
Presidente: Hellen Viviane de Assis Gregório; Vice-Presidente: Leandro Alves
Thomazini; Membro: José Alexandre Sassarão. COMISSÃO DE ÉTICA E
DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Leandro Alves Thomazini; Vice-
Presidente: José Urias de Barros Filho; Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO
DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS:
- Presidente: Carlos Alberto Tomé; Vice-Presidente: Leandro Alves Thomazini;
Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Aline Dourador
Luchetta; Vice-Presidente: Rafael Aparecido da Silva; Membro: Luiz Carlos
Missassi Rivera. COMISSÃO DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS
ANIMAIS: - Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael
Aparecido da Silva; Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS: - Presidente: Walquíria Oliveira Martins Paulino; Vice-Presidente:
José Sabino Neto; Membro: José Alexandre Sassarão. Deste modo, o Senhor
Presidente declara os empossados os membros escolhidos, e solicita a recomposição
das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor
“Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os
trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda a verificação
da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o
Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Antes
de se iniciar a Ordem do Dia, o Senhor Presidente esclarece que devido ao
preenchimento das Comissões Permanentes, não tiveram Tribuna Livre nem Palavra
Livre nesta Sessão. Pela ordem, o Vereador Rui Nova Onda: “Gostaria de pedir a
prorrogação dos trabalhos por mais sessenta minutos.” O Senhor Presidente coloca
em deliberação o pedido do Vereador Rui Nova Onda de prorrogação dos trabalhos
por mais sessenta minutos. Em discussão. Em votação. Aprovada a prorrogação dos
trabalhos por mais sessenta minutos. Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente
coloca em deliberação a Ata da 2º Extraordinária, realizada no dia 27 de janeiro de
2025. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 2º Sessão Extraordinária
realizadas nos dias 27 de janeiro de 2025. Em seguida, o Senhor Presidente solicita à
Senhora Secretária que proceda a leitura dos documentos em condições de serem
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
ESPECIAL Nº 01/2025: - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do
Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos
seguintes documentos: Projeto de Lei nº 10/2025 — Do Executivo — Autoriza a
cessão do Recinto de Exposições “José Ruy de Lima Azevedo” para realização de
evento mediante pagamento parcial de tributos municipais e preços públicos e dá
ouras providências. Projeto de Lei nº 11/2025 — Do Executivo — Dispõe sobre a
permissão de uso a título precário, mediante o recolhimento de preço público, do
Recinto de Exposições “José Ruy de Lima Azevedo”. Assinam os Vereadores: Aline
Dourador Luchetta, Carlos Alberto Tomé (Tomezinho), Professora Hellen Viviane de
Assis Gregório, José Sabino Neto (Dr. Sabino), Leandro Alves Thomazini, Antonio
Aparecido da Silva (Titi), Dayse Ciacco de Oliveira, José Alexandre Sassarão, José
Urias de Barros Filho (Carioca), , Luiz Carlos Missassi Rivera (Paraki), Rafael
Aparecido da Silva (Rafael do Mercado), Sidnei Ramos da Silva (Nei da Farmácia),
Raimundo Rui (Rui Nova Onda), Walquíria Oliveira Martins e Luis Carlos
Domiciano (Bira). Lido o Requerimento de Urgência Especial nº 01/2025, o
Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado.
Que se dê urgência especial aos referidos documentos. Projeto de Lei nº 10/2025 —
Do Executivo — Autoriza a cessão do Recinto de Exposições “José Ruy de Lima
Azevedo” para realização de evento mediante pagamento parcial de tributos
municipais e preços públicos e dá ouras providências. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços
Públicos e Atividades Privadas. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 10/2025. Em discussão. Em votação.
Aprovado em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de
Lei nº 11/2025 — Do Executivo — Dispõe sobre a permissão de uso a título precário,
mediante o recolhimento de preço público, do Recinto de Exposições “José Ruy de
Lima Azevedo”. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de
Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Lidos
os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Executivo nº 11/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. O Senhor Presidente suspende os trabalhos
por um minuto. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º.
Secretária que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação
havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente retifica o Ofício do
Expediente nº 27/2025, pedindo desculpas ao Vereador Dr. Sabino, que fez este
abaixo-assinado junto aos moradores da zona rural Campo Triste, no qual requerem
que a Câmara Municipal coloque em pauta da Sessão Ordinária a discussão a respeito
da precariedade do serviço prestado pela Neoenergia Elektro. O Senhor Presidente
informa que no final do mandato passado fizeram uma convocação à Elektro para que
presentes e cada Vereador expusesse vários assuntos que vêm acontecendo com o
serviço prestado na cidade, e acredita que devem esperar mais uns dias para os
Vereadores anotarem mais algumas coisas para que possam estar convocando
novamente para pegar o os resultados do que aconteceu desde a eleição passada para
estarem levando essas demandas. Pela ordem, o Vereador Dr. Sabino: “Essas pessoas
param de trabalhar porque não têm força. Inclusive, tem uma criança que usa um
respirador, e aí para de respirar, tem que ficar fazendo bombeando lá. Então é uma
situação de que eles são muito pobres, eles estão lutando para sobreviver, e eu acho
que isso daí é muito triste essa situação, e precisa falar lá com quem passou falou,
precisa falar lá com a servidora lá da energia, porque eles não estão tomando
conhecimento.” Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na
Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada,
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: - O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador Carioca:
“Boa noite a todos, Vereadores, Mesa, público. Nós estamos reféns da Elektro. A
Elektro toda semana tem um problema, ali na zona rural de São João, Sete Voltas,
Solário da Mantiqueira, Mantiqueira, vários bairros de São João sofrem com a
Elektro. Você liga lá, o atendimento é eletrônico e acaba ficando por desejar. Na zona
rural, famílias perderam comida, perderam leite, não conseguiram trabalhar, aí
naquele telefone do diretor lá da Elektro, sabe, Presidente, não atende, não responde,
e fica por isso mesmo. A conta vem todo mês para que seja paga, então a Elektro nós
estamos refém deles, essa que é a verdade. Obrigado.” O próximo inscrito é o
Vereador Alexandre Sassarão: “Senhor Presidente, sobre este requerimento do Dr.
Sabino, é recorrente em toda a zona rural. A gente recebe reclamações de todas as
áreas, porque a Elektro não está fazendo uma manutenção. O serviço que era prestado
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
há 40 anos atrás era muito-de muito mais qualidade. Hoje, o que está ocasionando:
quem pode, os produtores estão tendo que arcar com custos do gerador. Mas têm
muitos que não podem, como o Vereador Carioca disse. As pessoas perdem as coisas,
os itens de primeira necessidade. Então, a gente não pode fechar os olhos para isso.
Eles têm que prestar um serviço de qualidade para a população, porque todo mundo
paga, e paga caro.” A próxima inscrita é a Vereadora Professora Hellen: “Bom, boa
noite a todos. Eu gostaria de prestar alguns esclarecimentos de um Requerimento, em
relação ao 40/2025, sobre o período integral nas escolas. Falou sobre os projetos, mas
não especificou que era na área da Educação, o período integral nas escolas. O que
ocorre: as crianças ficam 10 horas por dia dentro das escolas, então eu gostaria de
saber quais projetos estão previstos a essas crianças, o que está sendo feito para
regulamentar essa questão do período integral nas escolas, porque escola não pode ser
apenas um lugar para que as crianças fiquem. Então, precisa de projetos produtivos,
devendo muito a questão da integração Esporte e Educação. Já conversei com o
Rodolfo, Diretor de Esportes, para que seja feita a revitalização das CSU, que estão
em estado lamentável, para que possa existir essa parceria, porque as crianças não
conseguem mais ficar 10 horas por dia sem ter projetos produtivos. E a questão do da
valorização dos profissionais dessa área, não é porque são terceirizados que a gente
não tem que acolher e tratá-los como profissionais da Educação. Então, segue este
meu Requerimento, então eu peço uma atenção especial em relação a isso. Obrigada.”
O próximo inscrito é o Senhor Presidente, Vereador Bira: “Eu recebi um Projeto de
Lei de Poços de Caldas que me deixou muito contente, a respeito desses barulhos, de
motos barulhentas, desses carros, que tem acontecido muito, acho que muitas pessoas
aqui, Vereadores têm recebido reclamações. Se a gente pudesse marcar uma reunião,
nós aqui, na quarta-feira, se possível, não sei o dia que for melhor para vocês, para a
gente debater esses três assuntos: a gente já debate a Elektro entre nós, já vamos
debater também sobre esses barulhos de escapamentos, sobre essas coisas, e sobre um
outro um terceiro assunto, que a gente se conversa no dia. Então, poderia ser quarta-
feira? Aí no grupo do WhatsApp vocês passam o melhor horário para vocês, para que
a gente possa estar então, juntos, decidindo que decisões a gente vai tomar sobre
esses três assuntos. Então, passem no particular do Rafael, por exemplo, quarta-feira
um que possa ser 14h, 17h, o melhor horário que for para a gente chegar num acordo,
porque eu gostaria que estivessem todos os 15 Vereadores para que a gente possa
estar debatendo um assunto bem relevante para a nossa população.” Com o aparte, o
Vereador Leandro Thomazini: “Presidente, sugiro ao pessoal que manda mensagem
lá que faça uma enquete talvez para a gente poder votar, e fica o melhor horário.
Porque se cada um for mandar um horário, acho que não chega em consenso
nenhum.” Com a palavra, o Senhor Presidente, Vereador Bira: “Isso, pode ser, boa
ideia, Leandro. Então mandem essa enquete, e aí na quarta-feira então a gente se
reúne.” Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece
ARAAIS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por
encerrada. Eram 21h13mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes
todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu,
Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata,
da qual eu assino juntamente com o Sr. Rafael Magalhães Oliveira — Diretor
Legislativo da Câmara Municipal —, com o Vereador Luís Carlos Domiciano —
Presidente da Câmara Municipal —, e com a Vereadora Dayse Ciacco de Oliveira — 1º.
Secretária da Câmara Municipal —, aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil
e vinte e cinco (17/02/2.025).
UIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE
DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA
1º SECRETÁRIA
RAFAEL HÃES OLIVEIRA
DIRETOR LEGISLATIVO
DE CARVALHO.
AUXILIAR LEGISLATIVO