sessao nº 3

Já
= CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 06 DE MARÇO DE 2025
PRESIDENTE: — LUÍS CARLOS DOMICIANO.
1º SECRETÁRIA: - DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA.
DIRETOR LEGISLATIVO: - RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h1Omins -
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. |Presentes. Dia 06 de março de 2025. Eu
Horário. Partido. Vereador.
01 —- 17h27 | |REPUBLICANOS Walquíria Oliveira Martins Paulino —
2 — 17h57
03 — 17h58
osé Alexandre Sassarão
uiz Carlos Missassi Rivera
osé Sabino Neto
5 — 18h00 | |PL Dayse Ciacco de Oliveira
06 — 18h05 'PopEMos Hellen Viviane de Assis Gregório
07 — 18h05 SD
afael Aparecido da Silva
8 - 18h08 |MDB “|Luís Carlos Domiciano
09 — 18h00 PUBLICANOS és Urias de Barros Filho
|O — 18h00 *— JUNIÃO aimundo Rui ae
EI 18h00 |PDT Cartos Alberto Tomé
12 — 18h15 PT eandro Alves Thomazini
13 — 18h20 ovo Sidnei Ramos da Silva sá
14 — 19h00 VANTE ntonio Aparecido da Silva
15 — 18h00 REDE Aline Dourador Luchetta
“Vereadores Ausentes: Não houve. Às 18h10 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente dá início à 3º Sessão Ordinária do dia 06 de março de 2025, da 48º.
Legislatura, solicitando à 1º Secretária que assuma a Secretaria e proceda à
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita que seja feito um minuto de
silêncio em face do falecimento do senhor Mario Nogueira Filho (Marinho). Em
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
seguida, o Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que proceda à leitura dos
documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:
- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto
de Lei nº 13/2025 — Do Executivo — Dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público
no Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, nos termos do
Art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 14/2025 —
Do Executivo — Cria Gratificação Específica para o Município de São João da Boa
Vista - SP. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de
Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 15/2025 — Do Executivo — Altera os Artigos 161 e 162 da Lei
Complementar nº 106/1997, de 23 de dezembro de 1997. Em deliberação. Aprovado.
Às Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Projeto de Lei
Complementar nº 16/2025 — Do Executivo — Concede reajuste nos vencimentos dos
servidores da Prefeitura Municipal e de suas Autarquias e dá outras providências. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e
Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Emenda à Lei Orgânica: -
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025 —- De autoria dos Vereadores
Professora Hellen, Walquíria Oliveira, Alexandre Sassarão, Antonio Aparecido da
Silva (Titi), Rafael do Mercado, Leandro Thomazini e Luis Carlos Domiciano (Bira)
— Inclui o 8 6º no artigo 80 da LOM do Município e dá outras providências. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, e de Assuntos Relativos
aos Servidores Públicos Municipais. Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de
Lei do Legislativo nº 05/2025 — De autoria da Vereadora Dayse Ciacco — Proíbe a
comercialização e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos
acima do limite máximo permitindo, no Município de São João da Boa Vista — SP.
Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação, de Obras, Serviços
Públicos e Atividades Privadas, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
de Educação, Saúde e Assistência Social. Pela ordem, o Vereador Alexandre
Sassarão: “É um transtorno enorme que a gente sofre com essa questão dos
escapamentos, mas eu acho que a gente poderia estender a todos os veículos
automotores.” Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Bira: “Isso daí depois, o
projeto está apenas sendo mandado para a Comissão, a gente pode depois fazer várias
emendas nele.” Pela ordem, a Vereadora Dayse Ciacco: “É importante que ele
salientou sobre isso, para haver uma emenda, se for o caso.” Pela ordem, o Senhor
Presidente, Vereador Bira: “No momento, mais ainda. Como eu havia falado para
você, eu acho que nós podemos estar fazendo o convite para fazer uma discussão
ZA
4)
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
de São João da Boa Vista. Nós chamamos os órgãos responsáveis para que a gente
imediata de' materiais eletrônicos,
2)
R
Rosa
Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2025 — De autoria da Vereadora Professora
“Hellen — Cria o dever de instalação
eletrodomésticos e equipamentos, permanentes ou não, adquiridos pelo Poder Público
no âmbito municipal e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às
| Comissões de Justiça e Redação, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades
Privadas. Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2025 — De autoria da Vereadora
Professora Hellen — Institui a campanha “Setembro Verde” no município de São João
"da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de
Justiça e Redação. Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 — De autoria da Mesa
Diretora — Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e
dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação, de Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos
Municipais. Projetos de Decreto Legislativos: - Projeto de Decreto Legislativo nº
11/2025 — De autoria da Vereadora Professora Hellen — Institui o Prêmio Jovem
entre os Vereadores aqui com o Detran, com o pessoal do Departamento de Trânsito
AS Myss E
também não faça uma lei que não seja transparente. Mas hoje aqui foi lido, está sendo
mandado para as Comissões, hoje no intervalo a gente conversa e vê a melhor data.”
Revelação do Ano, e dá outras providências. Em deliberação. Em deliberação, a
Vereadora Professora Hellen: “Bom, este projeto, para mim, é de grande importância,
para dar espaço aos jovens. Principalmente no nosso município, nós temos jovens
talentos que se destacam, seja no âmbito acadêmico, seja no âmbito político, e eu
acho que esta Casa precisa abrir espaço para a voz jovem do nosso município.
Gostaria de parabenizar o Leandro Thomazini pelo Conselho da Juventude, foi
criado, então complementando esta ponte, eu acho que este prêmio vem só a agregar,
e trazer também os jovens para que eles participem mais da política. Nós temos aí
jovens que participam de todas as Sessões, nós vemos um crescente no interesse, e
eles são o nosso futuro, e eu acho que eles merecem o esse destaque. Obrigada.” Em
deliberação, a Vereadora Dayse Ciacco: “Eu quero parabenizar a Professora Helen
por este Projeto de Decreto Legislativo. Não tem coisa melhor do que incentivar as
nossas crianças também e a nossa juventude pelos os talentos. Isso só empurra essa
moçada para a frente, serve de exemplo para todos os demais. Meus parabéns pelo
projeto.” Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, e de
Finanças e Orçamento. Subscrito pelos Vereadores: Carioca, Alexandre Sassarão,
Thomazini, Dr. Sabino, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco. Moções: - Moção nº
Nei da Farmácia, Tomé, Rafael do Mercado, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Leandro
09/2025 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Envia Moção de
Congratulações à Igreja Quadrangular Família Global pelos seus 16 anos. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Carioca, Alexandre
Sassarão, Nei da Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Rui Nova
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sz Onda, Luiz Paraki, Dr. Sabino, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco. Moção nº 10/2025
— De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha Moção de
Congratulações ao Jornal O Município pelos seus 119 anos de existência. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Carioca, Alexandre
Sassarão, Nei da Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Rui Nova
Onda, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino, Walquíria Oliveira, Dayse
Ciacco. Moção nº 11/2025 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira)
— Envia Moção de Pesar em face do falecimento do senhor Mario Nogueira Filho
(Marinho), no dia 06 de março de 2025. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimentos: - Requerimento nº 78/2025 — De autoria do Vereador Luiz Paraki
— Solicita à Neoenergia Elektro S.A que estude a possibilidade de instalação de uma
nova fonte de iluminação pública na Rua Paulino Gomes de Abreu. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 79/2025 — De autoria do Vereador Nei da
Farmácia — Solicita ao Poder Executivo informações sobre o estado de conservação
das máquinas, veículos e espaço físico do Pátio Centralizador de serviços da
Prefeitura Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
81/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Solicita ao Poder Executivo que seja
avaliada a possibilidade de proibir a realização de conversão à direita ao final da Rua
Mário Prado Mendes Junior, no bairro Jardim Jacarandás, no cruzamento com a Rua
Armando Landiva. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 82/2025
— De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita à URBSAN Logística
Ambiental S.A. melhorias na prestação dos serviços prestados e nas condições de
trabalho dos funcionários. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora Walquíria
Oliveira: “o motivo deste meu Requerimento, referente à empresa URBSAN, que é a
empresa que faz a coleta de lixo na nossa cidade, é para que revejam os dias que o
pessoal trabalha, principalmente feriados e dias de ponto facultativo, por conta que
eles não têm acesso a água e banheiro. Então, empresa coloca eles para trabalhar
nesses dias, e aí eles vão onde no banheiro e para beber água? Geralmente eles
dependem do comércio, de um estabelecimento, ou de alguma residência de algum
conhecido para poder fazer uso. Então, eu peço à empresa que reveja também o
horário, por conta das altas temperaturas, para eles poderem entrar um pouco mais
cedo, porque eu vejo aí eles varrendo rua às três horas da tarde, meio-dia... então, eu
me coloco no lugar de cada um daqueles trabalhadores, e é isso. Muito obrigada.” Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 83/2025 — De autoria da
Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita à IGEVE - Instituto de Gestão Educacional
e Valorização do Ensino - a reorganização do turno, o fornecimento de material e
curso de capacitação aos funcionários que prestam serviço no período integral das
escolas municipais de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 84/2025 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Solicita
ao Departamento de Trânsito e Segurança estudos para melhorias de segurança no
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Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 85/2025 — De autoria do Vereador Alexandre
Sassarão — Requer ao Executivo, através do departamento competente, que a Praça
da Bandeira seja contemplada com o hasteamento das Bandeiras Nacional Estadual e
Municipal, seguindo o protocolo estabelecido na Lei nº 5.443 de 28 de maio de 1968.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 86/2025 — De autoria do
Vereador Alexandre Sassarão — Solicita ao Executivo estudos para a construção de
letreiro com o nome “São João da Boa Vista” na entrada principal da cidade de forma
a enaltecer e dar maior visibilidade ao nosso município. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 88/2025 — De autoria da Vereadora Professora Hellen —
Solicita à UNIFAE que estude a possibilidade de retomar o programa de descontos
sobre multas e juros oriundos de mensalidades e acordos escolares inscritos em
dívida ativa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 90/2025 — De
autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita à Rumo Malha Paulista S.A, antiga
Ferroban, a limpeza de toda a linha férrea que passa por São João da Boa Vista. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 91/2025 —- De autoria do
Vereador Carioca — Solicita ao Poder Executivo que promova a fiscalização do som
alto advindo da empresa instalada na Rua Vicente Lombardi. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 92/2025 — De autoria do Vereador Carioca —
Solicita ao Poder Executivo que, junto ao Conselho Tutelar, promova fiscalização nos
locais que indica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 93/2025 —
De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Solicita à Neoenergia Elektro S.A que
seja feita a poda de uma árvore localizada na Rua Tenente Alberto Mendes Junior, no
bairro Vila Brasil. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 94/2025
— De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao Poder Executivo, que um estudo seja
realizado na rua José Manoel Almeida Filho, no bairro Pratinha, para solucionar os
problemas de alagamentos. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Carioca:
“Presidente, boa noite ao senhor, à Mesa, todos os Vereadores, público aqui presente
e o pessoal que está em casa. Essa rua aí, Senhor Presidente, é depois da linha do
trem do Pratinha, naquela ruazinha que entra à esquerda. Ali, a linha do trem está
alagando, ela está fazendo um barranco, e esse barranco está inundando a casa de
famílias ali, e agora na última chuva que deu, eles perderam tudo. Então, a empresa
férrea tem que ver, junto com a Prefeitura, para fazer ali um muro de contenção para
as famílias não serem alagadas de novo e não perderem os seus os seus móveis, os
seus bens.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 95/2025 — De
autoria do Vereador Carioca — Solicita ao Poder Executivo que promova a
fiscalização do som alto advindo de uma lanchonete localizada na Rua Serafim José
Ferreira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 97/2025 —- De
autoria do Vereador Nei da Farmácia — Solicita à CDHU que seja informada a atual
situação da inadimplência dos moradores do Condomínio Professor Cavalcante. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 99/2025 — De autoria do
Vereador Leandro Thomazini — Solicita à empresa responsável pela coleta seletiva
esclarecimentos referentes ao assunto que especifica. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Leandro Thomazini: “Este Requerimento aqui, eu Tenho
recebido reclamações a respeito da coleta seletiva no bairro do Durval Nicolau III, e
não foi só um morador dizendo que não está passando lá, então acho importante que
o poder público seja o primeiro a dar esse exemplo e, quando não acontece esse
trabalho, a gente acaba incentivando que ele não aconteça mais. Os moradores que se
movem a fazer isso acabam jogando esse lixo em outro lugar, então queria entender o
porquê desse trabalho não estar acontecendo lá, e buscar uma resposta. Obrigado.”
Em deliberação, o Vereador Alexandre Sassarão: “Queria só acrescentar que já
chegou bastante reclamação de que alguns materiais eles estão deixando para trás.
Então, a pessoa faz a separação dos materiais recicláveis, não é orgânico nem nada, e
eles deixam para trás.” Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Bira: “Eu vou
acrescentar essa fala do vereador também ao seu Requerimento.” Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 102/2025 —- De autoria da Vereadora
Professora Hellen — Solicita ao Executivo esclarecimentos sobre a viagem que
ocorreu no dia 19 de fevereiro à São Paulo no Encontro de Gestores de Turismo do
Estado. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora Professora Hellen: “Esse
assunto é bem delicado. Eu recebi vários questionamentos sobre essa viagem, da qual
algumas pessoas me enviaram algumas fotos, algumas questões que fizeram uso de
dinheiro público para fornecer um convite ao Secretário de Turismo de um evento
particular de outro município. Não estou aqui para acusar ninguém, eu peço que seja
averiguado, porém eu acho que isso não pode ser permitido com dinheiro público. Eu
acho que se é um cargo de representatividade de Diretores que são escolhidos em
cargos comissionados, eles têm que fazer jus dando exemplo disso. Então, eu espero
que seja averiguado, e se for constatado algum tipo de erro, vamos chamar dessa
forma, eu espero que as providências sejam tomadas, porque é dinheiro público, é
uma representatividade do nosso município, e isso não pode ser usado para outros
fins. Obrigada.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 104/2025 —
De autoria da Vereadora Professora Hellen e do Vereador Alexandre Sassarão —
Encaminha Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo dispondo sobre a reserva de
espaço adequado para veículos de imprensa em eventos culturais e oficiais realizados
no município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação.
Em deliberação, a Vereadora Professora Hellen: “Este Requerimento foi solicitado
pela imprensa, devido às dificuldades nos eventos que são realizados aqui pelo
Município. Eu acredito que ele tenha enviado para vários Vereadores, se não todos,
então eu acho que é algo que a gente precisa dar o espaço devido à imprensa,
principalmente local. Gostaria de agradecer o Alexandre Sassarão pelas
contribuições, ele fez ali alguns apontamentos que melhoraram o texto original, então
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
espero que seja visto com carinho. Obrigada.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Indicações: - Indicação nº 54/2025 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Indica
ao Poder Executivo a realização de limpeza na praça localizada na Rua Paulo
Osvaldo Costa. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 55/2025 —
De autoria dos Vereadores Walquíria Oliveira e Nei da Farmácia — Indica ao
Executivo, através do Departamento competente, a necessidade de disponibilizar
transporte público para os moradores do Bairro Jardim das Paineiras e fornecer
serviços de limpeza urbana, poda de árvores e melhorar a sinalização de transito do
bairro. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 56/2025 — De
autoria do Vereador Luiz Paraki — Indica ao Poder Executivo a instalação de uma
nova fonte de iluminação na Rua Paulino Gomes de Abreu. Pela ordem, o Vereador
Luiz Paraki: “Foi feito em forma de Requerimento, se quiser retirar esta Indicação.”
Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Bira: “A gente junta as duas.” 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 57/2025 — De autoria do Vereador Luiz
Paraki — Indica ao Poder Executivo que realize a limpeza da praça localizada no
bairro Jardim das Acácias, bem como promova a manutenção do parquinho do local.
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 58/2025 — De autoria do
Vereador Luiz Paraki — Indica ao Poder Executivo que promova a manutenção da via
que liga o bairro Jardim Novo Horizonte ao bairro Jardim Europa. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 59/2025 — De autoria da Vereadora
Walquíria Oliveira — Indica ao Executivo a necessidade de melhorias na sinalização
de trânsito em frente à Casa da Criança Escola de Educação Infantil. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 60/2025 — De autoria da Vereadora
Walquíria Oliveira — Indica ao Executivo o atendimento das seguintes demandas:
poda de árvore na rua Capitão José Gomes Guimarães, rua São Francisco e rua
Américo Galo Orlandeci. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
61/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Indica ao Executivo o
atendimento de limpeza nas praças e ruas do Jardim Cledirna e Nova República. 40
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 62/2025 — De autoria da
Vereadora Walquíria Oliveira — Indica ao Executivo a necessidade de instalar
redutores de velocidade nas ruas Henrique Cabral de Vasconcelos, rua Tenente
Vasconcelos e nas principais ruas do Jardim das Rosas. 4o Prefeito Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 63/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira
— Indica ao Executivo a necessidade de melhorias na divulgação do calendário do
“Cata-Trecos” e da Campanha de conscientização sobre a Dengue no nosso
município. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 64/2025 — De
autoria do Vereador Nei da Farmácia — O Senhor Presidente solicita ao Poder
Executivo a limpeza de um terreno localizado na Rua Abrahão Goulardins. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 65/2025 — De autoria do
Vereador Nei da Farmácia —- O Senhor Presidente solicita ao Poder Executivo a
limpeza e instalação de uma lixeira na Estrada da Pedra Branca (sentido Rancho do
Dilino), zona rural Campo Belo. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Pela
ordem, o Vereador Nei da Farmácia: “Boa noite a todos, primeiramente à plateia nos
assiste. Eu queria primeiramente agradecer ao Departamento, que foi lá nesse local,
fizeram uma bela de uma limpeza, foram com cortador, limparam tudo, só que eu
pedi lá que fosse colocado uma lixeira ou uma caçamba, alguma coisa assim, para
esse lixo não seja jogado. E por mera coincidência, está imundo de novamente lá. Se
nós não colocarmos uma lixeira, alguma uma caçamba que fique lá, vai ficar
chovendo no molhado. Vai limpar essa semana, e na semana seguinte... foram colocar
uma placa lá de que é proibido jogar lixo, então eu queria, o meu pedido fosse que
colocasse uma caçamba, uma lixeira, e que a Prefeitura passasse lá constantemente,
uma vez por semana, e fizesse essa limpeza.” Indicação nº 66/2025 — De autoria do
Vereador Tomé — Indica ao Poder Executivo a construção de uma calçada ao final da
Rua Armando Landiva, que liga o Parque Resedás I ao Jardim Jacarandás. 40
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 67/2025 — De autoria do
Vereador Tomé — Indica ao Poder Executivo que seja realizada a roçada do mato alto
na Rua Maria Tereza Zotti Meletta, no bairro Jardim Acácias. 4o Prefeito Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 68/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria
Oliveira — Solicita ao Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
que oriente a empresa contratada recentemente pela Prefeitura para realizar limpeza e
roçada de mato dando prioridade inicialmente às Escolas e UBS. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 69/2025 — De autoria da Vereadora
Walquíria Oliveira — Solicita ao Departamento de Educação a aquisição de cortina
“corta-luz” para minimizar o calor na biblioteca da EMEB Ziza Andrade e a
contratação de novas Auxiliares de Desenvolvimento Infantil. 40 Prefeito Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 70/20205 — De autoria do Vereador Alexandre
Sassarão — Indica ao Executivo, através do Departamento competente, a limpeza do
mato alto e do pavimento da praça Benedito Antônio Lourenço e no entorno da Igreja
Maria Mãe da Igreja. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
71/20205 — De autoria do Vereador Alexandre Sassarão — Indica ao Executivo,
através do departamento competente, a fiscalização de uma obra que está sendo feita
ao lado da quadra de esportes da praça Benedito Lourenço. 40 Prefeito Municipal
para os devidos fins. Pela ordem, o Vereador Alexandre Sassarão: “Nessa na praça
tem uma quadra, é um bairro carente de equipamentos para as crianças, para os
jovens se divertirem, e tem a quadra. E o condomínio logo à frente, a contrapartida
deles era abrir a Rua Abrãao Goulardins, ligando o São Salvador com o Morada do
Sol, e aí tem um barranco ali que deve dar uns 5 metros de altura, que eles tiraram
toda a terra. Então a calçada já termina, e se uma criança cair ali, pode ser fatal.
Então, é uma coisa bem urgente que precisa ser resolvida.” Indicação nº 72/20205 —
De autoria do Vereador Alexandre Sassarão — Indica a necessidade de manutenção
Sa
Es
Semanais
das estradas rurais da Pedra Balão e das Fazendas Santa Cecília e Mamonal. 4o
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 73/20205 — De autoria do
Vereador Alexandre Sassarão — Indica ao Executivo a necessidade de fiscalização em
um terreno particular localizado na rua Oscar Janson. 4o Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 74/20205 — De autoria do Vereador Alexandre Sassarão —
Indica ao Executivo a necessidade de realizar o nivelamento do asfalto na rua Oscar
Janson para evitar o acúmulo da água da chuva. 4o Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 75/20205 — De autoria do Vereador Alexandre Sassarão —
Indico ao Executivo a necessidade de instalação de um “semáforo inteligente” no
cruzamento da rua Mato Grosso e rua Luiz Lázaro Zamenhof, Jardim Fleming. 40
Prefeito Municipal para os devidos fins. Pela ordem, o Vereador Alexandre Sassarão:
“Este cruzamento é um cruzamento que dá um gargalo muito intenso nos horários de
pico. E o que a gente percebe: quem vira ali, está subindo pela Henrique Cabal, vira
ali no paredão do DER, tem vezes que o semáforo abre e não desce nenhum carro.
Então, um semáforo inteligente ali seria de muita valia para a fluidez do tráfego.”
Indicação nº 76/20205 — De autoria do Vereador Alexandre Sassarão — Indica ao
Executivo a necessidade de ações concretas para dar segurança às pessoas que
frequentam a praça da Catedral. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 77/20205 — De autoria do Vereador Tomé — Indica ao Poder Executivo
que realize a roçada e a limpeza do mato alto da Rua Adelaide Kempe Torres. 40
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 78/20205 — De autoria do
Vereador Leandro Thomazini — Indica ao Poder Executivo a realização de limpeza do
mato na EMEB Sandra Matielo. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 79/20205 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Indica ao
Poder Executivo a realização de limpeza do mato no terreno ao lado da EMEB
Germano Cassiolato. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
80/20205 — De autoria da Vereadora Professora Hellen — Indica ao Poder Executivo
a instalação de um redutor de velocidade descendo o Portal da Aliança, na Rua
Henrique Martarelo. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
81/20205 — De autoria da Vereadora Professora Hellen — Indica ao Poder Executivo
a realização da Operação Tapa-Buracos na Rua Vitório Michelazzo. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 82/20205 — De autoria do Vereador
Carioca — Indica ao Poder Executivo a realização da limpeza do mato alto na Rua
Sebastião Ribeiro de Paiva, no Jardim Dona Tereza II. 4o Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 83/20205 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda —
Indica ao Poder Executivo a construção de um redutor de velocidade na Rua Maria
Inês, no bairro Jardim Del Plata II. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 84/20205 — De autoria do Vereador Carioca — Indica ao Poder
Executivo a realização da limpeza do mato alto na Rua Coronel José Procópio. 40
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 85/20205 — De autoria do
a pe
Vereador Nei da Farmácia — Indica ao Poder Executivo que seja feito o
cascalhamento e o nivelamento da estrada velha que liga São João da Boa Vista a
Aguaí. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 86/20205 — De
autoria do Vereador Rafael do Mercado — Solicita ao Poder Executivo a poda de
árvore localizada na rua Graziela De Vasconcelos Godoi. 4o Prefeito Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 87/20205 — De autoria do Vereador Rafael do Mercado
— Solicita ao Poder Executivo a instalação de um alambrado ou rede em torno do
campo de futebol localizado no bairro Nova República. 40 Prefeito Municipal para
os devidos fins. Subscrita pelo Vereador Rui Nova Onda. Indicação nº 88/20205 —
De autoria do Vereador Rafael do Mercado — Solicita ao Poder Executivo, melhorias
no bairro Jardim das Amoreiras. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 89/20205 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Indica ao
Poder Executivo a realização de limpeza do mato na praça localizada ao final da Rua
Moacir Ferreira, Vila Luzitana. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 90/20205 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Indica ao
Poder Executivo a realização de limpeza do acúmulo de lixo na Rua Dr. João Batista
F. Costa. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 91/2025 — De
autoria do Vereador Carioca — Indica ao Poder Executivo, o corte de mato alto da
Praça da Árvore, localizada no bairro Colinas do Alegre. 40 Prefeito Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 92/2025 — De autoria da Vereadora Professora Hellen
— Indica ao Poder Executivo a realização de limpeza do mato alto em terreno da
Prefeitura localizado na Rua Antônio Torres. 4o Prefeito Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 93/20205 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva
(Titi) — Indica ao Poder Executivo que durante as tratativas da realização da EAPIC
2025, seja estudada a criação de um local adequado para o trabalho da imprensa em
geral. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores Rui
Nova Onda e Luiz Paraki. Indicação nº 94/20205 — De autoria do Vereador Antonio
Aparecido da Silva (Titi) — Indica ao Poder Executivo o atendimento das seguintes
melhorias junto à ESTAPAR. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita
pelos Vereadores Rui Nova Onda e Nei da Farmácia. Indicação nº 95/2025 — De
autoria do Vereador Leandro Thomazini — Indica ao Poder Executivo a realização de
limpeza do mato na Rua Maximiano Salomão, no Durval Nicolau II. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 96/2025 — De autoria dos Vereadores
Carioca e Walquíria Oliveira — Solicita que o Poder Executivo providencie crachás
de identificação dos profissionais de saúde da UPA 24 horas e de todas as UBS do
município. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores
Nei da Farmácia e Professora Hellen. Pela ordem, o Vereador Carioca: “Presidente,
este documento aí eu e a Vereadora Walquíria fizemos porque a população está
reclamando muito porque está sendo maltratada pelo pessoal da enfermagem, pessoal
da UPA, e eles não sabem com quem estão falando, então esse crachá vai identificar a
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
pessoa. Não é um crachá que eles já têm porque os que eles já têm eles viram ao
contrário, e você não sabe com quem está falando. Então, essa semana do Carnaval
teve muito problema na UPA, a população entrou em contato com a gente, está
faltando maca na UPA, estão faltando as rodas da cadeira-de-rodas. Eu gostaria muito
que o Prefeito Municipal desse uma cópia do contrato dessa nova empresa para nós
todos Vereadores, para a gente poder olhar certinho onde nós vamos fiscalizar. Teve
um ofício aí que pediu para limpar as UBS, e no contrato da última empresa que saiu
agora, ela era obrigada a limpar os postinhos de saúde, CRAS, todos da parte da
obrigação dela do contrato, e ela não cumpriu.” Pela ordem, o Senhor Presidente,
Vereador Bira: “Sobre o contrato, vamos fazer um documento em nome da Casa
fazendo pedido para que o Poder Executivo apresente o contrato da nova OS da
Saúde.” Indicação nº 97/2025 — De autoria da Vereadora Professora Hellen — Indica
ao Poder Executivo melhorias na creche Neyde de Lima Santos Corbelli. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Pela ordem, a Vereadora Professora Hellen: “Olha, o
problema nessa creche é muito sério. Ali fizeram algumas adequações, vamos dizer
assim, de modo popular, “gambiarras”, que não atendem às necessidades de uma
creche. Eu acho que o mais grave ali, pasmem, não tem saída de emergência. A
sinalização de saída de emergência dá direto para um muro e um alambrado. Agora
eu pergunto: como que foi dado um alvará? Outra questão muito séria, eu acho que
um dos maiores problemas que eles enfrentam são as condições nos banheiros para
dar banho nos bebês e crianças pequenas. Não tem ali o apoio para colocar ali uma
banheira, então é o chuveiro, então têm que dar banho ali em pé. Então, se é uma
criança muito pequena, que ainda não anda, como que faz? Até as condições de
trabalho desses funcionários e a qualidade do ensino a oferecer nesse momento para a
criança... então, é muito sério. Lá no banheiro onde ficam lá os lavabos de maternal,
dos bebezinhos, só dois chuveiros funcionam. De quatro, a saída de água sai muito
pouca água, e quando ligam os quatro, cai a energia ou acontece alguma coisa que
não dá para dar banho em quatro bebês de uma vez. Então, é algo muito sério. Só que
a Prefeitura não pode mexer na estrutura, porque está na garantia de 5 anos. Então, eu
peço que o Executivo acione essa empresa onde está a garantia, que sejam revistas
essas melhorias, isso sem contar que não tem uma área de lazer para essas crianças.
Em volta é pedra. Como que você põe criança para ir até um tanque de areia onde é
tudo pedra? Então, é muito é muito séria essa questão. Vai ser construída uma outra
creche, ainda estão sendo aprovados os trâmites, São João foi contemplada lá naquela
localização, mas até construir, a gente precisa fazer as melhorias necessárias nessa
creche. Obrigada.” Indicação nº 98/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria
Oliveira — Solicita ao Poder Executivo, a construção de um quebra-molas na rua
Padre Vieira, esquina com a rua Sebastião Lemes, no Jardim Bela Vista. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 99/2025 — De autoria da Vereadora
Walquíria Oliveira — Indica ao Executivo melhorias na EMEB Miguel Jorge Nicolau
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“e na EMEB Noemia Jahnel R der. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Ofícios do Gabinete do Vereador: - Ofício do Gabinete do Vereador nº 01/2025 —
De autoria do Vereador Carioca — Solicita informações acerca de um terreno de 9m?
localizado no Cemitério Municipal, cuja permissão do uso foi autorizada através do
Decreto nº 04, de 09 de janeiro de 1997, do então Prefeito Laert de Lima Teixeira. À
disposição dos Vereadores. Ofício do Gabinete do Vereador nº 54/2025 — De
autoria do Vereador Carioca — Solicita ao responsável pelo Cemitério Municipal que
sejam concedidas algumas informações acerca do terreno doado através do Decreto
nº 04, de 09 de janeiro de 1.997. | disposição dos Vereadores. Ofício do Gabinete
do Vereador nº 182/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Protocola a Notícia
de Fato nº 0430.0000034/2025, perante a promotoria de Justiça, referente a venda do
túmulo doado via Decreto 04/1997 à família do Sr. Fernando Furlanetto e requerer a
investigação do Ministério Público frente à suspeita de irregularidade. À disposição
dos Vereadores. O Senhor Presidente Informa aos Senhores Vereadores que a Notícia
de Fato mencionado nos Ofícios do Gabinete nº 01, 54 e 182, foi recebida pela
Promotoria de Justiça do Estado de São Paulo e está sendo apreciada pelos
Procuradores e que todos esses Ofícios estão à disposição dos Senhores e Senhoras
Vereadoras. Ofícios do Expediente: - Ofício nº 39/2025 — Da Câmara Municipal de
Pirassununga — Encaminha o Ofício nº 84/2025, que trata da Moção de Apelo a
respeito do FIES - Fundo de Financiamento Estudantil visando a revisão das políticas
atuais com a finalidade de inclusão do benefício crescente de amortização para
adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil. 4 disposição dos Vereadores.
Ofício nº 40/2025 — Da Neoenergia Elektro — Encaminha questionamento a respeito
do Ofício do Gabinete nº 175/2025, de autoria do Vereador Dr. Sabino. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 41/2025 — Do Instituto Rafael Arcanjo — Denuncia o risco
de descontinuidade dos serviços de saúde e convoca uma reunião emergencial da
Câmara Municipal com o Conselho Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de
Saúde, Prefeitura Municipal, dos representantes do Instituto Rafael Arcanjo, dos
trabalhadores afetados, para que possam tomar as devidas providências. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 42/2025 — Do Departamento de Trânsito e Segurança —
Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 82/2025. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 45/2025 — Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura
Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de
São João da Boa Vista — informa que a Assembleia realizada em 26 de fevereiro
aprovou a proposta da Administração Municipal de 4,83%, sobre o salário total,
vigorando a partir de 1º de março para ser pago em abril de 2025. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 50/2025 — Do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos
de Serviços de Saúde de Campinas e Região — Solicita que a Câmara Municipal
fiscalize e exija o cumprimento das obrigações trabalhistas pela INGEX SAÚDE -
Instituto Nacional de Gestão para Excelência em Saúde, que foi contratada pela
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Convites: - Convite nº 10/2025 —- Da Frente Parlamentar Municipal de
Desburocratização e Fomento ao Empreendedorismo de Mococa — Convida para
reunião a ser realizada no dia 7 de março de 2025, às 14h, na Câmara Municipal de
Mococa. À disposição dos Vereadores. Convite nº 11/2025 — Da Secretaria
Municipal de Segurança Pública de Monte Alto — Convida para o 1º Encontro de
Prefeitos e Representantes dos Municípios Consórcio de Municípios da Mogiana, que
acontecerá no dia 7 de março, às 9h30 em Monte Alto. 4 disposição dos Vereadores.
Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor
Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno
Expediente. Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao
Senhora Secretária que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente.
Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o Senhor
Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a
parte destinada ao uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: -
Iniciando a Tribuna Livre, o Senhor Presidente solicita à primeira secretária que
verifique se há inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta noite. Não há inscritos para
fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor
Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande
Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre
pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que
proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. A
primeira inscrita é a Vereadora Professora Hellen: “Boa noite a todos, aos meus
colegas Vereadores, ao Presidente, a quem eu cumprimento toda a Mesa, ao pessoal
do Plenário, muito bom ter a presença de vocês aqui, e aos nossos telespectadores. Eu
me inscrevi no Grande Expediente, mas eu vou ser breve, costumo ser breve. Eu
gostaria de abordar aqui um projeto que eu trouxe a esta Casa, que é o Projeto de Lei
do Legislativo nº 06/2025, que cria o dever de instalação imediata de materiais
eletrônicos eletrodomésticos e equipamentos, permanentes ou não, adquiridos pelo
poder público no âmbito municipal, e dá outras providências. Esse projeto é de
grande importância, porque nós estamos falando de dinheiro público. Então, não
adianta ir até os ambientes municipais fiscalizar, apontar, questionar, e ficar por isso
mesmo. Então, a nossa função aqui é criar justamente políticas públicas para acabar
com isso. Então, isso traz a responsabilidade para quem faz a compra e não faz a
instalação. Isso não pode ficar por isso mesmo. Então, eu trouxe para esta Casa, eu
espero que seja visto com muito carinho e com grande responsabilidade, porque eu
acho que isso é um avanço para o município. Então, essa questão precisa ser levada a
sério, que é o gasto de dinheiro público, porque se eu gasto e aí é feito o mau uso do
dinheiro, se o equipamento não serve ou se sai da garantia, quem se responsabiliza?
De onde sai esse dinheiro? É do nosso bolso. Então, alguém precisa ser
S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
responsabilizado. Então, eu acho que esse projeto é um grande avanço para que se
tenha responsabilidade com dinheiro público. O outro projeto é “Setembro Verde”,
que traz aí o reconhecimento e a valorização da inclusão social no nosso município.
Vários municípios aí já aderiram a isso, e eu gostaria de agradecer ao professor
Ricardo Tabarin, que trouxe através de ofício este projeto. Eu acho que é um avanço
para a nossa sociedade trazer essa consciência da necessidade da inclusão e políticas
públicas sobre a inclusão da pessoa com deficiência, e fazer uso também de um cargo
que foi aprovado aqui por esta Casa, que é o assessor de políticas públicas das
grandes minorias. Então, esse assessor vai ter um uma grande participação nesse
projeto caso ele seja aprovado, então o “Setembro Verde” vai ser, se aprovado, um
mês de conscientização de políticas públicas a pessoas com deficiência. Nós
precisamos muito além de demarcação de estacionamento para pessoas com
deficiência, vai muito além disso. As pessoas com deficiência precisam de
sinalizações nas placas, nas praças, elas precisam se sentir acolhidas pelo nosso
município, palestras de conscientização para toda a população. Então, eu acho que
seria um grande avanço para o nosso município e para essas pessoas. Muito
Obrigada.” O próximo inscrito é o Vereador Leandro Thomazini: “Boa tarde a todos
e todas, à Mesa Diretora, aos Vereadores, Vereadoras, à imprensa, e ao público que
está aqui hoje. Bom, hoje na Ordem do Dia nós vamos passar uma lei de extrema
importância para o município, uma lei que foi feita em colaboração com a
comunidade LGBT. Eles me procuraram, a gente conversou, e me trouxeram essa lei
que é para tornar a Parada do Orgulho de Ser LGBT+ São João da Boa Vista
patrimônio cultural e material. Eu abracei este projeto, trouxe para a Câmara, e
gostaria muito que tivesse alguém da comunidade aqui para falar hoje, mas a pessoa
que eu convidei não pode estar presente, então ele me enviou um texto e eu vou fazer
a leitura aqui para vocês do por que desta lei ser tão necessária. Então, quem me
enviou este texto foi o Christopher Decai, ele é Coordenador da ONG de Direitos
Humanos com Recorte na Diversidade Sexual. Ele diz assim: “esse projeto é de
extrema relevância para São João da Boa Vista, o projeto de lei 04 de 2025, que
declara a Parada do Orgulho de Ser LGBT+ patrimônio cultural de natureza
imaterial do nosso município. E falo isso com a convicção de que este
reconhecimento não é apenas um ato de justiça histórica, mas também um
compromisso com a cidadania, os direitos humanos e o desenvolvimento cultural da
nossa cidade. Os constituintes originários, percebendo a importância de defesa do
patrimônio cultural, inseriu na Constituição Cidadã de 1988 o Artigo 216, no qual
proclama que constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material
e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à
identidade, à ação, à memória de diferentes grupos formadores da sociedade
brasileira, nos quais incluem: as formas de expressão, os modos de criar, fazer, e
viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-
culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico - paisagístico, artístico,
arqueológico, paleontológico, ecológico, e científico. Nesse sentido, compete ao
município estimular, apoiar, preservar e divulgar as manifestações culturais,
religiosas, e expressões artísticas, inclusive as iniciativas populares. A Parada do
Orgulho de Ser LGBT+ não é uma manifestação qualquer. Ela representa a luta de
milhares de pessoas por respeito, visibilidade e dignidade. Ao longo de anos, a
parada tem sido um espaço de celebração da diversidade, mas também de
reivindicação de direitos de combate a violências e aos preconceitos. Quando
falamos de cultura, falamos de identidade, de memória, e de construção social, e a
Parada do Orgulho de Ser LGBT+ é parte fundamental da identidade cultural de
São João da Boa Vista, pois ela não apenas celebra, mas educa, transforma, e
fortalece nossa sociedade. A Parada do Orgulho de Ser LGBT+ é uma manifestação
«cívica pacífica, que reúne a comunidade LGBT+ de toda a região, e é aberta à
participação de toda a população, com várias atrações musicais e muita animação.
O encontro representa a união da pluralidade das pessoas, da diversidade, para a
busca da equiparação dos direitos humanos do respeito e da cultura, de equidade, e
paz. Em dados, somos hoje 299 paradas do orgulho espalhadas por todo o Brasil.
Somos o país que mais realiza paradas do orgulho no mundo. Só no Estado de São
Paulo, são 75 paradas, levando cerca de 17 milhões de pessoas às ruas por ano.
Fazemos o maior evento cívico do brasil, temos a honra de ter a maior parada do
mundo em São Paulo, e a cidade que mais realiza as paradas no mundo, Salvador.
Estima-se que a parada ocorre em mais de 200 países, e em uma de suas mais
recentes edições no Brasil, levou mais 4 milhões de pessoas às ruas da Avenida
Paulista, para exigir respeito, sensibilizar e cobrar a necessidade de equiparação de
“direitos para a comunidade LGBT+. A primeira Parada do Orgulho LGBT+ ocorreu
em 1969, na cidade de Nova York, no bairro de Greenwich Valley, um ano após os
três dias de Revolta de Stonewall. Já no Brasil, a primeira parada foi realizada em
1997, e é hoje conhecida como a maior Parada do Orgulho LGBT do Mundo.
Estando até hoje no Guiness Book, contando com mais de 4 milhões de participantes
na edição de 2023. A cidade que se propõe a ser um espaço inclusivo e democrático
. não pode ignorar o papel essencial que essa manifestação desempenha. A parada
movimenta nossa economia, atrai turistas, fortalece o comércio local, e coloca São
João da Boa Vista no mapa da diversidade paulista e do respeito. Mais do que um
evento, é um símbolo de resistência e pertencimento, garantindo que cada cidadão
LGBT+ da nossa cidade se sinta visto, valorizado e protegido. E sejamos francos:
vivemos tempos em que os direitos da população LGBT+ ainda são contestados,
violados, e muitas vezes invisibilizados. Declarar a parada como patrimônio cultural
e material do município é um passo fundamental para garantir que essa
manifestação continue acontecendo, sem risco de boicotes, censuras ou tentativas de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
apagamento. A importância e o valor cultural do evento Parada do Orgulho de Ser
LGBT+ devem ser reconhecidos por sua relevância cultural e social. A aprovação
deste projeto de lei, e a consequente inclusão do evento no patrimônio cultural e
material do município, não apenas darão ainda maior prestígio e notoriedade ao
evento, atraindo mais participantes e favorecendo, inclusive a economia da cidade,
como afirmarão uma vez mais o compromisso desta Casa Legislativa com a
valorização do respeito, da igualdade, e da paz. Essa decisão reverberará
positivamente na imagem de São João da Boa Vista como município que respeita e
reconhece a diversidade de pessoas, amparado no Artigo 5º, inciso VI, da
Constituição da República. Peço a cada Vereador e Vereadora aqui presente que
vote com consciência, com justiça, e com a certeza de que este é um marco para
nossa cidade, porque a cultura se protege, história se respeita, e a Parada do
Orgulho de ser LGBT+ é a parte viva de São João da Boa Vista. Muito obrigado.
Então, essa é a fala do Christopher Decai, e eu aqui, como Vereador, gostaria de pedir
a vocês, colegas Vereadores e Vereadoras, sabendo da consciência dos senhores e das
senhoras, que a gente aprove este projeto, sabendo que é papel do poder público
trabalhar para diminuir as desigualdades, o preconceito... porque dizer que não existe
preconceito hoje, é estar muito preso dentro de uma bolha, porque não expõe a
realidade da nossa sociedade. Nossa sociedade é, sim, ainda machista, racista,
Igbtfóbica, então o poder público precisa trabalhar para que a gente reduza essas
desigualdades, e trabalhe em prol do respeito, sabendo que a gente precisa, sim,
respeitar o amor ao próximo. Então, muito obrigado a todos vocês, e boa noite.” O
próximo inscrito é o Vereador Carioca: “Boa noite, Senhor Presidente, à Mesa,
Senhores Vereadores, senhoras, o público aqui que nos assiste, à imprensa, e o
pessoal do YouTube. Eu cobrava da administração municipal passada melhorias para
o atendimento da Saúde. Então, eu era um jornalista que tinha caneta na mão. Hoje
nós somos Vereadores de São João da Boa Vista, com 965 votos, quase mil votos, e
vou exigir da INGEX uma melhoria na Saúde de São João. Do jeito que está, está
continuando como estava no passado, e não vou admitir, e vou brigar com essa
empresa. Eu sou um cara de briga, eu não sou Nutella, e vou para cima. Estive na
UPA, notei que a UPA é terra de ninguém. Então, eu e a vereadora Walquíria, o meu
par, fizemos um documento exigindo aqui a identificação de cada um, para quando a
pessoa for atendida, olhar o nome do atendente, saber quem é o médico, saber quem é
o atendente, saber quem é o enfermeiro. E falo também da população de São João,
que tem que ter um pouco mais de carinho e calma, porque o funcionário está lá,
houve um monte de problemas na Saúde, eles estão sob tensão, são pessoas que
sofrem para trabalhar, mas tudo tem que rodar como um relógio. A essa empresa, eu
vou solicitar que ela tem que ter uma pessoa que fiscalize o atendimento, tanto à noite
como de dia. Eu estou sabendo que tem médicos, Senhor Presidente, que ficam
dormindo e revezando seus horários. “Você trabalha um pouco, eu vou dormir. Você
é CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
s
a abala um pouco, eu vou dormir”. Então, eu vou começar a frequentar a UPA na
madrugada. Eu quero ver os médicos trabalhando, e não vou admitir deles
infringirem o Estatuto do Idoso, do Adolescente, maltratar as pessoas. É inadmissível.
Então, vou solicitar, também para todos os Vereadores, o contrato para a gente ler,
estudar, e saber o que está acontecendo. É emergencial, mas tem que cumprir a lei.
Comigo, eu gosto que faça cumprir a lei, e não vou admitir o modo que está
acontecendo, porque do final de semana eu tive mais de 600 ligações. É difícil, eu
tenho família, tenho criança, e quero também passar um pouco de tempo com as
minhas crianças, mas não consigo mais trabalhar no meu emprego, que é o Notícias
Policiais, porque é muita demanda, é muito serviço, é muita denúncia. É ambulância
que sumiu, é verba que veio de deputado que não está se achando... é muita coisa. E
nós vamos fazer valer a lei. O mais importante é valer a lei. Obrigado a todos.”
Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recomposição das
Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Presidente:
Raimundo Rui; Vice-Presidente: Carlos Alberto Tomé; Membro: Luiz Carlos
Missassi Rivera. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente:
Luiz Carlos Missassi Rivera. Vice-Presidente: Sidnei Ramos da Silva; Membro:
Raimundo Rui. OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS,
TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Presidente: Walquíria Oliveira Martins
Paulino; Vice-Presidente: José Alexandre Sassarão; Membro: Rafael Aparecido da
Silva. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: -
Presidente: Hellen Viviane de Assis Gregório; Vice-Presidente: Leandro Alves
Thomazini; Membro: José Alexandre Sassarão. COMISSÃO DE ÉTICA E
DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Leandro Alves Thomazini; Vice-
Presidente: José Urias de Barros Filho; Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO
DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS:
- Presidente: Carlos Alberto Tomé; Vice-Presidente: Leandro Alves Thomazini;
Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Aline Dourador
Luchetta; Vice-Presidente: Rafael Aparecido da Silva; Membro: Luiz Carlos
Missassi Rivera. COMISSÃO DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS
ANIMAIS: - Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael
Aparecido da Silva; Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS: - Presidente: Walquíria Oliveira Martins Paulino; Vice-Presidente:
José Sabino Neto; Membro: José Alexandre Sassarão. Recompostas as Comissões
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15
minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretário que
proceda à verificação da presença dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador Luiz
Paraki: “Gostaria de pedir a prorrogação dos trabalhos por mais uma hora.” O Senhor
Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Luiz Paraki e prorrogação
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
dos trabalhos mais uma hora. Em discussão. Em votação. Aprovada a prorrogação
dos trabalhos por mais uma hora. Feita a verificação, havendo número legal e
regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO
DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação as Ata
da 2º Sessão Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2025. Em discussão. Em votação.
Aprovada em Votação Única a Ata da 2º Sessão Ordinária do dia 24 de fevereiro de
2024. Em seguida, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à
leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta
Sessão. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei
Complementar nº 06/2025 — Do Executivo — Estabelece a diferença complementar
do piso salarial nacional do magistério público da educação básica na rede municipal
em São João da Boa Vista, para o exercício de 2025. Tendo sido aprovado em
primeira discussão o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 06/2025, o
Senhor Presidente coloca-o em segunda discussão. Em discussão. Em votação.
Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 — Do Executivo — Altera o caput do
artigo 12, revoga o $ 3º do artigo 12, altera o 8 6º do artigo 12, altera a Forma de
Provimento relativamente ao cargo de Superintendente constante de ANEXO I -
Quadro de Pessoal do IPSJBV - Cargos em Comissão, tudo com relação à Lei
Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017, alterada pela Lei Complementar
nº 4.364, de 18 de setembro de 2018. Tendo sido aprovado em primeira discussão o
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 07/2025, o Senhor Presidente
coloca-o em segunda discussão. Em discussão. Em discussão, o Vereador Rui Nova
Onda: “Eu reafirmo aqui o meu voto na primeira votação deste projeto, referente a
não ter mais a sabatina do Superintendente do Instituto aqui na nossa Câmara
Municipal. Eu acho que era uma maneira de, principalmente da Casa, conhecer e
indagar o próximo Superintendente, então reafirmo aqui meu voto contrário ao
projeto, Senhor Presidente.” Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda
discussão, com o voto contrário do Vereador Rui Nova Onda. Ao Prefeito Municipal
para os devidos fins. Projeto de Lei nº 08/2025 — Do Executivo — Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Tendo sido
aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 08/2025, o
Senhor Presidente coloca-o em segunda discussão. Em discussão. Em votação.
Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto
de Lei nº 09/2025 —- Do Executivo — Revoga a Lei Municipal nº 4.361, de 12 de
setembro de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à
A.G Rubbo Comércio e Representações LTDA. Tendo sido aprovado em primeira
discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 09/2025, o Senhor Presidente coloca-o
em segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão.
Ão Prefeito Municipal para os devidos fins. Projetos de Lei do Legislativo nº
Za
E
/.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
— Sei
02/2025 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Denomina-se
VINÍCIO AGUIAR DOS SANTOS, o parque linear situado no Bairro Recanto do
Lago. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo
nº 02/2025, o Senhor Presidente coloca-o em segunda discussão. Em discussão. Pela
ordem, o Vereador Titi: “Eu gostaria de pedir vista deste projeto por dez dias.” O
Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Titi de vista por dez
dias do Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2025. Em discussão. Em votação.
Aprovada vista do referido projeto de lei por dez dias. DOCUMENTOS EM
PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2025 — De
autoria do Vereador Leandro Thomazini - Declara a manifestação “PARADA DO
ORGULHO DE SER LGBT+” Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do
Município de São João da Boa Vista/SP, e dá outras providências. Parecer favorável
da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2025. Em discussão. Em
discussão, o Vereador Leandro Thomazini: “Queria pedir dispensa de interstício.” O
Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Leandro Thomazini
de dispensa de interstício do Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2025. Em
discussão. Em votação. Aprovada a dispensa de interstício do referido projeto. Em
seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo
nº 04/2025, em primeira e segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado
em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta
Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a
parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O primeiro
inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador Titi: “Senhor Presidente, eu só
gostaria de pedir autorização aos autores para subscrever as Moções nº 09, 10 e 11.”
O Senhor Presidente solicita que fique constada as subscrições do Vereador Titi na
Moção nº 09/2025, Moção nº 10/2025 e Moção nº 11/2025. Nada mais havendo a
tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos,
desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram
22h00mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres.
Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata, sendo que a
Vereadora Aline Dourador Luchetta esteve presente de forma online. Eu, Igor
Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da
qual eu assino juntamente com o Sr. Rafael Magalhães Oliveira — Diretor Legislativo
da Câmara Municipal —, com o Vereador Luís Carlos Domiciano — Presidente da
Câmara Municipal -, e com a Vereadora Dayse Ciacco de Oliveira — 1º. Secretária da
Câmara Municipal -, aos seis dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco
(06/03/2.025).
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LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE
( e
DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA
1º SECRETÁRIA
aj
RAFAEL ALHÃES OLIVEIRA
LEGISLATIVO
GOR RO GÚES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO