sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 10 DE MARÇO DE 2025
PRESIDENTE: — LUÍS CARLOS DOMICIANO.
1º SECRETÁRIA: - DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA.
DIRETOR LEGISLATIVO: - RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h00mins
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. |Presentes. ia 10 de março de 2025. |
Horário. Partido. Vereador. a
Di — 17h50 REPUBLICANOS [Walquíria Oliveira Martins Paulino E
pé — 17h57 | |REDE ei Alexandre Sassarão |
[03 — 18h03 PODEMOS " |Hellen Viviane de Assis Gregório Es
[04 — 18h04 DE uiz Carlos Missassi Rivera a
os — 18h00 * |PL E Ciacco de Oliveira Rs
06 — 18h00 PUBLICANOS José Urias de Barros Filho |
07 — 18h00 RES osé Sabino Neto Rea
8 — 18h00 | |PDT Ei Alberto Tomé
09 - 18h00 | |UNIÃO aimundo Rui
10 — 18h00 |AVANTE ntonio Aparecido da Silva pesa
11- 18h15 | |PT E Alves Thomazini
ha — 18h15 | |PSD Rafael Aparecido da Silva Std
13 — 18h16 DB Luís Carlos Domiciano a
14 — 18h15 Re —iidnei Ramos da Silva
15 - 18h00 | [REDE line Dourador Luchetta
Vereadores Ausentes: Não houve. Às 18h00 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente dá início à 4º Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2025, da 48º.
Legislatura, solicitando à 1º Secretária que assuma a Secretaria e proceda à
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que proceda à
leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO
É CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
UP
To
EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Ofícios do Executivo: -
Ofício nº 79/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
42/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen. 4 disposição dos Vereadores.
Ofício nº 80/2025 — Do Executivo — Encaminha o Balancete da Receita e Despesa da
Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de dezembro de 2024. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. DOCUMENTOS DO
LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 10/2025 — De autoria da Mesa Diretora — Cria 01
(uma) vaga do cargo em comissão de Coordenador de Gabinete da Presidência. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e
Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de
Lei do Legislativo nº 11/2025 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini —
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de divulgar regularmente a lista
de espera de cirurgias eletivas, de consultas, e de exames médicos, além da relação de
estoque de medicamentos do município de São João da Boa Vista/SP, e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, e de
Educação, Saúde e Assistência Social. Projeto de Resolução: - Projeto de
Resolução nº 03/2025 — De autoria da Mesa Diretora — Altera a redação do inciso
IV do artigo 43, acrescenta o inciso X no artigo 43, altera o artigo 47, todos do
Regimento Interno, acrescenta o artigo 47-F no Regimento Interno e dá outras
providências. Às Comissões de Justiça de Redação e de Educação, Saúde e
Assistência Social. Requerimentos: - Requerimento nº 100/2025 — De autoria da
Vereadora Professora Hellen — Solicita à Comissão do Plano de Carreira da Rede
Municipal de Ensino - Quadro do Magistério - parecer sobre o andamento do Plano
de Carreira que está em estudo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 103/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Solicita ao Poder Executivo a
realização de estudos para a abertura de acesso na Rua Benedito Cesar de Almeida a
outras ruas do bairro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
105/2025 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Solicita ao Poder Executivo a
adoção de providências necessárias para a instalação de uma lixeira na Estrada da
Pedra Branca. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 106/2025 —
De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Solicita ao Poder Executivo que estude a
possibilidade de firmar nova parceria com o antigo administrador do albergue
anteriormente instalado na Rua Padre José, na Vila Conrado. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 108/2025 - De autoria do Vereador
Alexandre Sassarão — Solicita ao Executivo a fiscalização de um imóvel abandonado,
localizado na Rua Papa João XXIII, na altura do nº 165, Jardim São Paulo. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 109/2025 — De autoria da
Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita ao Poder Executivo, e à INGEX,
informações e esclarecimentos sobre as demandas que especifica. Em deliberação.
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Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 110/2025 — De autoria do Vereador Carioca
- Solicita à Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” que destine dois
leitos para casos psiquiátricos emergenciais. Em deliberação. Em deliberação, o
Vereador Carioca: “Boa noite, Senhor Presidente. Boa noite, Mesa, Senhores
Vereadores, público aqui presente, e os internautas. Essa semana que passou, uma
senhora uma idosa, com problemas mentais, com dificuldade, família sofrendo muito,
ficou uma semana na UPA lá internada, sofrendo, e desgasta muito o paciente,
desgasta muito a família. Então, eu tive a liberdade de solicitar da Santa Casa
Carolina Malheiros dois leitos para esse tratamento psiquiátrico, até que consiga
entrar uma vaga no CROSS. Ela ficou lá uma semana, porque não tinha vaga no
CROSS, e o paciente sofre muito. Então, o nosso objetivo, hoje aqui, como
Vereadores de São João da Boa Vista, é lutar pelo povo, e não deixar ele sofrer mais
do que já está sofrendo. Obrigado a todos.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 111/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao
Presidente da Câmara Municipal as providências para instalação de câmeras de
segurança para a parte externa do prédio, especificamente na esquina das ruas
Antonina Junqueira e Carlos Kielander. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador
Carioca: “Senhor Presidente, vários funcionários deste prédio aqui entraram em
contato com a gente nessa semana. Tem um funcionário, não vou precisar falar o
nome dele, está pagando dois tipos de funilaria no seu veículo, porque manobram
caminhões, as pessoas arranham os veículos aqui na porta, e o salário já é pouco, e as
pessoas ficam passando o ano inteiro pagando funilaria e pintura. Eles pediram, pelo
amor de Deus, uma providência da Câmara Municipal e dos Vereadores.” Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 112/2025 — De autoria do
Vereador Carioca — Solicita ao Executivo informações sobre recebimento de emenda
parlamentar do Deputado Federal Miguel Lombardi destinada à área da saúde. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 113/2025 — De autoria do
Vereador Carioca — Solicita ao Executivo informações acerca da aquisição de
ambulâncias por meio de emenda parlamentar. Em deliberação. Em deliberação, o
Vereador Carioca: “Obrigado. Dia 14/11/2024, a Ilustríssima Senhora ex-Prefeita
Municipal fez um Tiktok aqui no Theatro Municipal, exibindo três viaturas. Eu vou lá
no Departamento de Saúde, eu não vejo essas viaturas de ambulância. Então, eu,
como eu sou uma pessoa um pouco curiosa, eu solicito a localização, onde que estão
esses veículos, que ela diz que foram adquiridos pela administração. Eu quero saber
onde que estão essas três ambulâncias UTI. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 114/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita à
Estapar a possibilidade de estender o prazo para quitação das multas de Zona Azul.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 115/2025 — De autoria do
Vereador Rafael do Mercado — Solicita ao Departamento de Cultura que estude a
volta do show que era antes realizado na Praça Coronel Joaquim José, aos domingos.
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Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Rafael do Mercado: “Boa noite a todos.
Só para explicar que as pessoas estão pedindo bastante, que tinha todo o último
domingo do mês show na Praça Coronel Joaquim José, as famílias iam se divertir,
principalmente a terceira idade, dançar, aquela coisa gostosa que era no Centro, tomar
um lanche, sorvete, enfim, para o Departamento de Cultura trazer mais lazer para as
famílias aos domingos à noite.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 116/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao Executivo informações
a respeito de emenda parlamentar destinada para iluminação do bairro Parque dos
Resedás. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Carioca: “Obrigado. O Parque
dos Resedás é um bairro que muito eu adoro aquele bairro, tenho muitos amigos lá,
só que ele já existe há anos, ele já tem iluminação. Essa ver veio do Deputado Federal
Paulo Teixeira, que hoje é Ministro, e eu quero saber onde está o dinheiro, porque lá
já tem iluminação. É só isso. Muito obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 117/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao
Executivo informações a respeito de emenda parlamentar destinada para realização
de obra no parque “Gastão Cardoso Michelazzo”. Em deliberação. Em deliberação, o
Vereador Carioca: “Senhor Gastão Cardoso Michelazzo foi um grande Prefeito
Municipal de São João da Boa Vista, tem famílias, tem netos, tem filhos. O Senhor
Vanderlei Borges, quando entregou o seu último mandato, deixou já a placa pronta
para fazer um parque linear, uma área de lazer bonita, e veio uma verba no governo
Teresinha, e não foi feito nada. Eu quero saber onde está esse dinheiro e onde ele foi
aplicado. Muito obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicações: -
Indicação nº 100/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Indica ao Poder Executivo
a realização de conserto do pavimento da via que liga o bairro Jardim Novo
Horizonte ao bairro Jardim Europa. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 101/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Indica ao Poder Executivo
a promoção da roçada do mato e limpeza de terreno localizado na Rua Benedito
Cesar de Almeida. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
102/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Indica ao Poder Executivo a realização
de roçada de mato e limpeza em terreno localizado na Rua João Bonfante Tiense. 40
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 103/2025 — De autoria do
Vereador Tomé — Indica ao Poder Executivo a instalação de uma lixeira em frente à
UBS Geraldo Pradella. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
104/2025 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Indica ao Executivo a
necessidade de realizar a manutenção da estrada com o uso da máquina
motoniveladora e a roçada do mato alto. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins.
Subscrita pelo Vereador Luiz Paraki. Indicação nº 105/2025 — De autoria do
Vereador Carioca — Indica o corte do mato alto em terreno da municipalidade
localizado na rua Rubens Boratto, nº 41, no bairro Jardim das Hortênsias. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Ofícios do Expediente: - Ofício nº 52/2025 — Da
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UNIFAE — A Reitoria solicita uma reunião com data a ser sugerida pelos próprios
vereadores, para tratar de assuntos referentes a contratação de professores e
reestruturação administrativa da UNIFAE, cujos projetos já foram enviados ao
Legislativo. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do
Expediente desta Sessão, a seguir, O Senhor Presidente passa a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. Iniciando o Pequeno
Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhora Secretária que proceda à
chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Nenhum Vereador deseja fazer uso da
palavra. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por
encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no GRANDE
EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando a Tribuna Livre, o Senhor Presidente
solicita à primeira secretária que verifique se há inscritos para fazer o uso da Tribuna
nesta noite. Está inscrito para fazer uso da Tribuna esta noite o senhor JOÃO DOS
SANTOS NETO, que irá discorrer sobre a denominação do prédio do Paço
Municipal como “Palácio Jaguari-Mirim”: “Muito boa noite a todos, Mesa Diretiva,
Vercadoras, Vereadores, Plenário físico, Plenário virtual, e quem está nos assistindo
nas plataformas oficiais. Sobre a sugestão que a gente encaminhou aos cuidados da
Vereadora Hellen, no sentido de que o imponente edifício centenário do prédio do
Gabinete, Assessorias da Prefeitura, seja denominado como “Palácio Jaguari”, ou
“Jaguari Mirim”, reflete assim um pouco do que eu tenho consultado nos wikipeds do
Google, que os todos os nomes dados a Palácios Governamentais remetem a pessoas
ou acontecimentos que marcaram, assim uma fundação de uma cidade ou de um
Estado, como o Palácio dos Bandeirantes do Governo do Estado, ou Palácio do
Planalto, porque é no bairro Planalto Central em Brasília, e por aí vai. E no nosso
humilde entender, como a cidade de São João já há algum tempinho está vivendo aí
um outro momento na questão do turismo diverso, com destaque para O turismo
Universitário, como exemplo parte da UNIFAE, que está aqui na plateia
representada, eu acredito que essa denominação para “Palácio Jaguari”, além de
reafirmar a identidade com um símbolo da cidade, possa aí, quem sabe, atrair mais
turismo, e até e até mesmo parcerias para a Prefeitura. Essa é a razão do nosso
pedido. Eu sei que na Legislatura passada foi apresentado o nome do Dr. Joaquim,
Proprietário do “O Município” como como patrono, mas aqui eu só deixo reforçado
que um título não anula o outro, pois Palácio é uma coisa, e nome de Paço Municipal
é totalmente diferente. E aí fica critério dos Vereadores se querem mudar ou querem
discutir, colocar um outro símbolo da cidade no nome do prédio, e aí fica então a
critério dos senhores. S6 isso. Muito obrigado, boa noite.” O próximo inscrito para
fazer uso da Tribuna esta noite é o senhor ROBSON LUÍS DOS REIS PAIVA, que
iria discorrer sobre o descaso com a saúde, porém o mesmo não compareceu quando
chamado. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão
para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.
VRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o
Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à chamada dos
Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. Aqui está o texto com a
PALA
devida pontuação, sem alterar o sentido ou quaisquer palavras: A primeira inscrita é a
Vereadora Walquíria Oliveira: “Boa noite a todos, Vereadores e Vereadoras. Boa
noite a quem está aí no Plenário, a quem nos assiste, à Mesa, a quem eu cumprimento
a todos. Bem, o que eu vim aqui nesta noite é trazer algo que já está corriqueiro
também, passando de Legislatura para Legislatura: é a situação das ambulâncias que
ficam na UPA. Para quem não sabe, são chamadas ambulâncias brancas ou
ambulâncias sanitárias. Então, hoje, a UPA acolhe aí por volta de 400 pessoas, ou
seja, em um dia ela atende 400 pessoas, e 60% dessas pessoas precisam do transporte
da ambulância. Só que, pelo nosso município, só temos uma ambulância hoje na
UPA. Essa ambulância, a mesma ambulância, é o que faz embarque e desembarque
dos pacientes para a Santa Casa, a mesma ambulância leva os exames que são
coletados para o hospital, a mesma ambulância socorre pessoas que não têm
iminência de morte quando é chamada pelos munícipes, a mesma ambulância leva
também os moradores sanjoanenses para suas residências, seja na zona urbana ou na
zona rural. Então, o que eu venho questionar aqui esta noite, Presidente, é: até quando
os munícipes vão ficar nessa situação? Aí eu recebo a ligação de uma pessoa idosa
que ficou uma hora e meia esperando pelo socorro da ambulância, porque quem faz o
gerenciamento dessas ligações é o SAMU. E hoje, em visita ao SAMU, fui muito
bem atendida, aliás, Senhor Presidente e Casa, precisa urgente de socorro. O que eu
encontrei lá no SAMU hoje: para quem não sabe, o nosso SAMU aqui é regional,
atende 10 municípios. Ou seja, a nossa ambulância aqui socorre Aguaí, socorre
Pinhal, socorre os municípios mais próximos daqui. E quando ela faz esse socorro,
nesse intervalo, tem que fazer a higienização ou a desinfecção da mesma. Então, o
que está acontecendo aqui em São João é um absurdo, porque eu já precisei da
ambulância, então eu sei o quanto é difícil ficar esperando. Então, uma sede regional
que não tem estrutura, não tem acessibilidade. Aí retornei ao Departamento de
Transporte. A gente tem lá duas ambulâncias paradas que vieram através do Senhor
Paulo Teixeira, está aqui o Vereador Thomazini que pode comprovar isso. De
momento, essas ambulâncias não podiam estar em uso por conta dos adesivos. Agora,
elas estão adesivadas. Volto lá e pergunto por que não estamos utilizando essas
ambulâncias. Agora é por conta do contrato do seguro. Então, são coisas que
acontecem aqui, Senhor Presidente, que são inaceitáveis, porque a nossa população
carece dessa oferta de Saúde funcionando, não da forma que está. Aí a gente se
encontra assim: uma unidade do SAMU tendo que socorrer urgência e emergência,
que é o certo; e a outra, que socorre, que é a chamada ambulância branca, casos
comuns que não têm urgência de morte. Mas é inaceitável uma pessoa ficar uma hora
e meia esperando socorro. Então, é direito nosso, é direito do sanjoanense, e é isso
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
que eu vim trazer aqui nesta noite, Senhor Presidente: que cobre ao Departamento de
Saúde para estar viabilizando a documentação dessas duas ambulâncias do SAMU,
que é para ontem. E é só isso. Muito obrigada.” O próximo inscrito é o Vereador
Leandro Thomazini: “Boa noite a todos, boa noite à Mesa, aos Vereadores e
Vereadoras, ao pessoal que está aqui na plateia, pessoal que está online, à imprensa.
O que me traz aqui hoje é porque eu sempre defendi muito, durante minha campanha,
a transparência. Então, esse é um hábito que eu vou tomar aqui hoje, que eu espero
fazer isso todos os meses, que é falar um pouco do que foi feito durante o meu
mandato, durante esse mês, porque a gente está aqui já, a posse foi feita há quase dois
meses e meio, mas, querendo ou não, as Sessões Ordinárias estão fazendo um mês
agora, nesta semana, esta é a 4º Sessão Ordinária, então eu quero falar um pouco do
que foi feito este mês, como que o meu mandato atuou. A gente vê bastante gente, e a
população está bastante nervosa, e com razão, porque tem muita coisa que a gente
precisa consertar aqui na cidade. Mas é que eu sempre digo: a política não é mágica,
a política é uma construção. E, assim como eu, creio que têm outros Vereadores aqui
e Vereadoras que estão lutando para que a gente faça dessa cidade um lugar melhor.
Então, o que que o mandato do Leandro Thomazini fez durante este mês, mais
especificamente essas quatro Sessões, lembrando que antes das Sessões Ordinárias, a
gente fica muito limitado, porque todos os documentos que entram aqui têm que
passar pela Sessão, então, antes de fevereiro, dia 17, a gente não conseguia enviar
ofícios, a gente não conseguia fazer nada, a respeito disso. Mas nesse um mês, o que
foi feito: eu tenho bastante orgulho de alguns projetos que eu apresentei aqui. Citar
primeiro o anteprojeto de lei que eu enviei ao Executivo, e estou esperando uma
resposta, que é para a criação do Conselho Municipal de Juventude. Um projeto que
eu defendi muito na minha campanha e sei da importância dele para São João da Boa
Vista, porque São João da Boa Vista é uma cidade que não dá voz aos jovens. Eu que
estive do lado de fora da Câmara, no caso, mas lutando com a juventude, eu ajudei
meu partido a formar a juventude no diretório municipal daqui, incentivando que o
jovem participasse da política. Então, eu acredito que, tendo um conselho desses, a
gente consiga fazer com que o jovem participe mais das decisões, que o jovem esteja
mais ciente do processo político, como que funciona. Então, esse é um projeto que eu
estou esperando que o Executivo dê um retorno, mas que já foi enviado. Eu escrevi o
projeto de lei, mas como é uma tarefa do Executivo criar esse tipo de projeto, então
eu enviei o projeto e estou esperando um retorno. Mas é uma pauta que eu acho muito
importante para São João que a gente fez na 1º Sessão. Além disso, na semana
passada, eu aprovei minha primeira lei aqui na Câmara, uma lei que, ao meu ver, é
importantíssima para que a gente veja São João como uma cidade que está cada vez
mais abraçando a diversidade, que foi o projeto de tornar a Parada LGBT+ de São
João da Boa Vista um patrimônio cultural e imaterial de São João da Boa Vista.
Então, esse projeto foi aprovado, eu fico muito feliz, agradeço o apoio dos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereadores e das Vereadoras que reconheceram a importância desse projeto. Além
disso, mais um projeto de bastante peso que eu trago aqui, teve entrada na Câmara
hoje, peço até a apreciação das Comissões responsáveis e também dos Vereadores e
das Vereadoras, um projeto que tem sido aprovado em outras cidades, que eu trago
para São João agora, que é um projeto de transparência para as filas de exames,
cirurgias e consultas no nosso sistema de saúde. Porque esse é um dado público que a
população merece ter acesso. Muitas vezes, eu recebo mensagens de pessoas falando:
“Eu estou esperando não sei quanto tempo um exame, uma consulta, uma cirurgia. Eu
não sei quanto tempo falta...” então, com essa lei, eu espero que a população, além de
ter acesso, eles tenham uma previsão de quanto tempo eles vão levar para poder
serem atendidos. Lembrando que tudo que é público tem que ser divulgado, e o
munícipe tem o direito de saber, então, eu enviei esse projeto hoje. Fora isso, a gente
está trabalhando por mais um projeto de lei, que não dei entrada ainda, ele está em
fase de realização, juntamente com instituições ambientais de São João da Boa Vista,
que é um projeto voltado para a causa ambiental. Foram mais de 10 Requerimentos e
Indicações e mais de 20 Ofícios nesse tempo, então acredito que tem sido um mês
positivo, por mais que, claro, sei que a cidade tem muitas questões importantes para
serem resolvidas, e a gente está trabalhando, mas como eu disse, a política é uma
construção, e não, a gente não resolve de um dia para a noite. A gente não consegue
fazer o que ficou abandonado em 4 anos dar certo agora, mas a gente vai lutar muito
para que, o mais rápido possível, nossa cidade comece a andar. A gente está vendo aí
. que agora os matos que estavam afligindo muito a cidade já tão diminuindo, o pessoal
está trabalhando para isso, então agora é trabalhar para que a gente consiga retomar
nossa cidade aos poucos. Defendi muitos outros projetos na minha campanha, recebi
algumas mensagens perguntando: “E aquele projeto que você falou? E aquele outro?”
E o que eu peço é um pouco de paciência, porque, como eu disse, não é do dia para a
noite, e conforme vai acontecendo aqui, a gente vê que tem momentos para as coisas
“acontecerem. Muitos projetos que não estavam no meu radar, agora estando aqui
dentro e conversando com as pessoas, eu vejo que a gente tem que dar uma
prioridade para isso. Então, o mandato é de 4 anos, e eu me comprometo a trabalhar
com cada uma das ideias que eu propus na minha campanha, porque eu acredito
nelas. Se eu propus, é porque eu acredito que elas são benéficas para São João. Mas
eu queria vir fazer essa fala, além de ser uma coisa que eu pretendo fazer
semanalmente, deixar transparente para a população o que o meu mandato fez,
também queria deixar isso claro: as coisas vão acontecer, mas tudo tem o seu tempo,
e a gente, claro, vai trabalhar com a prioridade também. Bom, para quem quer
acompanhar mais o que o meu mandato tem feito, é só seguir também lá no meu
Instagram. No meu Instagram, eu compartilho tudo que acontece de relevante aqui
na Câmara, tudo que meu mandato faz. E meu Whais4pp, como todos já sabem,
alguns já sabem e eu quero deixar claro para todo mundo: meu WhatsApp é aberto
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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USE
Qro
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para a população. Quem quiser ter acesso ao meu WhatsApp, é só vir aqui na Câmara
e solicitar meu número, que ele é realmente aberto para a população. Então, falar
comigo não é difícil, é só entrar em contato pelo WhatsApp, pelo Instagram, caso eu
esteja aqui na Câmara também. Eu sempre defendi transparência, acessibilidade e um
mandato propositivo, e eu acredito que a gente venha fazendo isso, e ao decorrer dos
quatro anos, a gente vai fazer muito mais. Obrigado.” Encerrada a Palavra Livre, o
Senhor Presidente determina a recomposição das Comissões Permanentes:
Luiz Carlos Missassi Rivera.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Presidente: Raimundo Rui; Vice-
Presidente: Carlos Alberto Tomé; Membro:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente: Luiz Carlos
Missassi Rivera. Vice-Presidente: Sidnei Ramos da Silva; Membro: Raimundo Rui.
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E
TRANSPORTES: - Presidente: Walquíria Oliveira Martins Paulino; Vice-
Presidente: José Alexandre Sassarão; Membro: Rafael Aparecido da Silva.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: -
Presidente: Hellen Viviane de Assis Gregório; Vice-Presidente: Leandro Alves
Thomazini; Membro: José Alexandre Sassarão. COMISSÃO DE ÉTICA E
DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Leandro Alves Thomazini; Vice-
Presidente: José Urias de Barros Filho; Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO
DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS:
- Presidente: Carlos Alberto Tomé; Vice-Presidente: Leandro Alves Thomazini;
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
- Presidente: Aline Dourador
Membro:
PÚBLICAS: - Presidente: Walquíria Oliveira Martins Paulino; Vice-Presidente:
José Sabino Neto; Membro: José Alexandre Sassarão. Recompostas as Comissões
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15
minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que
proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à
ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em
deliberação as Ata da 3º Sessão Ordinária do dia 06 de março de 2025. Em discussão.
Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 3º Sessão Ordinária do dia 06 de
março de 2024. Em seguida, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que
proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do
Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 03/2025: -
Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “A” do Regimento Interno, solicitamos que
José
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL:
Sabino Neto.
Luchetta; Vice-Presidente: Rafael Aparecido da Silva; Membro: Luiz Carlos
Missassi Rivera. COMISSÃO DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS
ANIMAIS: - Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael
Aparecido da Silva; Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO DE POLÍTICAS
seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 10/2025 — De autoria da Mesa Diretora — Cria 01
(uma) vaga do cargo em comissão de Coordenador de Gabinete da Presidência.
Assina o Requerimento de Urgência Especial a Mesa da Câmara Municipal. Lido o
Requerimento de Urgência Especial nº 03/2025, o Senhor Presidente coloca-o em
deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê urgência especial ao
referido documento. Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 10/2025 — De
autoria da Mesa Diretora — Cria 01 (uma) vaga do cargo em comissão de
Coordenador de Gabinete da Presidência. Parecer favorável das Comissões de
Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores
Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação
o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 10/2025. Em discussão. Em
discussão, a Vereadora Professora Hellen: “É um cargo que eu não sei a função, eu
não fui informada sobre, entrou em caráter de urgência também, então, como
justificativa de voto: eu não fui informada deste cargo, eu não sei do que se trata, eu
não sei o custo disso, a necessidade disso. Então, como justificativa de voto, o meu
voto é contrário” O Senhor Presidente então suspende os trabalhos por cinco
minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que
proceda à verificação da presença dos Vereadores. Estão presentes todos os
Vereadores da última chamada. Feita a verificação, havendo número legal e
regimental, o Senhor Presidente continua a deliberação do Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 10/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em
votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM
VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025 — De autoria da
Vereadora Professora Hellen — Institui o Prêmio Jovem Revelação do Ano, e dá
outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de
Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, O Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de
Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 — De autoria dos Vereadores Luis Carlos
Domiciano (Bira), Carioca, Dayse Ciacco, Antônio Aparecido da Silva (Titi),
Walquíria Oliveira, Rafael do Mercado, Alexandre Sassarão, Rui Nova Onda e Aline
Luchetta — Revoga as alíneas “b”, do inciso I e “a”, do inciso II do artigo 20 da LOM;
Altera a redação do artigo 22 da LOM e dá outras providências. Tendo sido aprovado
em primeira discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, e
transcorrido integralmente o prazo previsto no art. 42, 81º, da Lei Orgânica, o Senhor
Presidente coloca-a em segunda. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda
discussão. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 14/2025 —
PIA UMNENIL DID
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
A Executivo — Cria Gratificação Específica para o Município de São João da Boa
Vista - SP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e
Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo
nº 14/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de
Lei nº 15/2025 — Do Executivo — Altera os Artigos 161 e 162 da Lei Complementar
nº 106/1997, de 23 de dezembro de 1997. Pareceres favoráveis das Comissões de
Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, O Senhor
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 15/2025. Em
discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei
Complementar nº 16/2025 — Do Executivo — Concede reajuste nos vencimentos dos
servidores da Prefeitura Municipal e de suas Autarquias e dá outras providências.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e
Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 16/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em
primeira discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2025 — De autoria da
Vereadora Professora Hellen — Institui a campanha “Setembro Verde” no município
de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão
de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em
primeira discussão. Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 09/2025 — De
autoria da Mesa Diretora — Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da
Câmara Municipal e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de
Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores
Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação
o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 09/2025. Em discussão. Em
votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº
02/2025 - De autoria dos Vereadores Professora Hellen, Walquíria Oliveira,
Alexandre Sassarão, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rafael do Mercado, Leandro
Thomazini e Luis Carlos Domiciano (Bira) — Inclui o $ 6º no artigo 80 da LOM do
Município e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Redação, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Emenda
à Lei Orgânica nº 02/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira. Á
Secretaria da Câmara Municipal a fim de se aguardar o prazo mínimo previsto no
art. 42, SIº, da Lei Orgânica, bem como do art. 29, da Constituição Federal.
Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta
Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a
parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Nenhum
PR Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão,
o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e
dá a presente Sessão por encerrada. Eram 20h25mins quando se encerrou a presente
Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na
parte inicial desta Ata, sendo que a Vereadora Aline Dourador Luchetta esteve
presente de forma online. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo —
anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. Rafael
Magalhães Oliveira — Diretor Legislativo da Câmara Municipal —, com o Vereador
Luís Carlos Domiciano — Presidente da Câmara Municipal —, e com a Vereadora
Dayse Ciacco de Oliveira — 1º. Secretária da Câmara Municipal —, aos dez dias do
mês de março de dois mil e vinte e cinco (10/03/2.025).
a
foul Gael DOniclgro
UÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE
DAYSE AM DE OLIVEIRA
1º SECRETÁRIA
DIRETOR LEGISLATIVO
À Za Cuva
OR RÓDRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO