sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 17 DE MARÇO DE 2025
PRESIDENTE: - LUÍS CARLOS DOMICIANO.
1º SECRETÁRIA: - DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA.
DIRETOR LEGISLATIVO: - RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h00mins
VEREADORES PRESENTES: —
[vereadores. [Presentes Dia 17 de março de 2025.
Horário. artido. ereador.
1-—- 18h00 PUBLICANOS José Urias de Barros Filho
REDE
2 — 17h50 uiz Carlos Missassi Rivera
03 — 17h50 “Novo José Sabino Neto
04 — 17h58 | |REDE osé Alexandre Sassarão SE
05 — 18h00 ODEMOS Hellen Viviane de Assis Gregório
6 — 18h02 PUBLICANOS Walquíria Oliveira Martins Paulino
7 — 18h00 ayse Ciacco de Oliveira E
08 — 18h02 DT arlos Alberto Tomé
09 — 18h00 | JUNIÃO Rj Rui
10 — 18h15 Tr Leandro Alves Thomazini E
11 — 18h15 SD afael Aparecido da Silva
12 — 18h15 Sidnei Ramos da Silva
LE, — 18h15 VANTE ntonio Aparecido da Silva
14 — 18h00 uís Carlos Domiciano
Vereadora Ausente: Aline Dourador Luchetta. As 18h00 horas, sob a proteção de
Deus, o Senhor Presidente dá início à 5º Sessão Ordinária do dia 17 de março de
2025, da 48", Legislatura, solicitando à 1º Secretária que assuma a Secretaria e
proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação,
havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que
proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão.
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de
Lei nº 17/2025 — Do Executivo — Cria, na estrutura administrativa do Centro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, os órgãos administrativos
que especifica, cria o Sistema de Controle Interno, e dá outras providências. Em
ES
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e
Orçamento, de Educação, Saúde e Assistência Social, e de Assuntos Relativos aos
Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 18/2025 — Do Executivo — Altera
o caput do Art. 10; acrescenta o inciso III ao Art. 3º; regulamenta o Controle Interno
no âmbito do IPSJBV; em relação à Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de
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2017. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças
Artigos 17, 19, 37, 78, 80, 132, 136, 137 e 139. Acrescenta os Artigos 39-A, 43-A,
e Orçamento. Projeto de Lei nº 19/2025 — Do Executivo — Altera a redação dos
136-A, altera a redação do Anexo IV, da Lei nº 4.654 de 31 de março de 2020.
Extingue vacâncias de cargos efetivos, constantes do Anexo I e cria vagas de Funções
Gratificadas, constantes do Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e dá
outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação,
e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Ofícios do Executivo: -
Pela ordem, o Vereador Rui Nova Onda: “Gostaria que fosse lido em globo do 81 ao
113.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Rui Nova
Onda de leitura em globo do Ofício do Executivo nº 81/2025 ao Ofício do
Executivo nº 113/2025. Em deliberação. Aprovada a leitura em globo dos ofícios.
Ofício nº 81/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
35/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen. Ofício nº 82/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 16/2025, de autoria do
Vereador Nei da Farmácia. Ofício nº 83/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta
ao Requerimento nº 17/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira. Ofício nº
84/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 42/2025, de
autoria da Vereadora Professora Hellen. Ofício nº 85/2025 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 01/2025, de autoria do Vereador Rui Nova
Onda. Ofício nº 86/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Of. Gab. Vr.
63/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira. Ofício nº 87/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 15/2025, de autoria do
Vereador Nei da Farmácia. Ofício nº 88/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta
ao Requerimento nº 46/2025, da Vereadora Walquíria Oliveira. Ofício nº 89/2025 —
Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 28/2025, de autoria do
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). Ofício nº 90/2025 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 14/2025, de autoria da Vereadora Professora
o
Hellen. Ofício nº 91/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento n
64/2025, de autoria do Vereador Tomé. Ofício nº 92/2025 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 43/2025, de autoria do Vereador Tomé.
Ofício nº 93/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
19/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira. Ofício nº 94/2025 — Do
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Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 13/2025, de autoria do
Vereador Tomé. Ofício nº 95/2025 - Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 20/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira. Ofício nº
96/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº
176/2025, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 97/2025 — Do Executivo —
Encaminha resposta à Indicação nº 31/2025, de autoria do Vereador Tomé. Ofício nº
98/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 24/2025, de
autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 99/2025 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 29/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.
Ofício nº 100/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
02/2025, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. Ofício nº 101/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 21/2025, de autoria da
Vereadora Walquíria Oliveira. Ofício nº 102/2025 —- Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 30/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.
Ofício nº 103/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
18/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira. Ofício nº 104/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 27/2025, de autoria do
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). Ofício nº 105/2025 —- Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 39/2025, de autoria do Vereador Tomé.
Ofício nº 106/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
59/2025, de autoria do Vereador Nei da Farmácia. Ofício nº 107/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 26/2025, de autoria do
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). Ofício nº 108/2025 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 25/2025, de autoria da Vereadora Professora
Hellen. Ofício nº 109/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento
nº 69/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen. Ofício nº 110/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 71/2025, de
autoria do Vereador Leandro Thomazini. Ofício nº 111/2025 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 165/2025, de autoria da
Vereadora Professora Hellen. Ofício nº 112/2025 - Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 05/2025, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. Ofício
nº 113/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do
Vereador nº 05/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen. Todos à disposição
dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do
Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2025 — De autoria da Vereadora
Walquíria Oliveira — Cria o programa “Mulher Segura” no município de São João da
Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de
Justiça e Redação. Subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi).
Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria
Oliveira — Institui no município de São João da Boa Vista o “Banco de
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bilidade para Mulheres Vítimas de Violência”. Em deliberação. Aprovado.
Às Comissão de Justiça e Redação, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades
Privadas. Subscrito pelos Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). Projeto de
Lei do Legislativo nº 14/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Cria
a “Semana de Conscientização Sobre Saúde Mental das Mulheres”. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº
15/2025 — De autoria da Vereadora Professora Hellen — Denomina-se “Palácio
Jaguari Mirim” o Paço Municipal, sede do Governo do Município de São João da
Boa Vista. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora Professora Hellen: “Este
projeto já entrou aqui na Casa como um anteprojeto, foi encaminhado ao Executivo,
porém ele nos devolveu para que seja votado nesta Casa. Essa denominação é de
autoria do nosso digníssimo aqui João, ele já discorreu na semana passada sobre,
então eu peço que seja visto com carinho, e eu acho que é uma denominação perfeita.
Muito obrigada.” Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Subscrito pelo Vereador Alexandre Sassarão. Projeto de Lei do Legislativo nº
16/2025 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Cria no
município de São João da Boa Vista o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos
Animais - CPDA - e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. As
Comissões de Justiça e Redação, e de Defesa, Controle e Proteção dos Animais.
Projetos de Decretos Legislativos: - Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025 —
De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Concede a Medalha de
Mérito Cultural ao senhor GABRIEL ALVES MASCHIO. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. O
Senhor Presidente solicita que seja feito um minuto de silêncio em face dos
falecimentos dos senhores Anderson Fortunato Monteiro (Queijinho) e Antonio
Carlos Nogueira de Oliveira (Leivinha). Em seguida, o Senhor Presidente solicita à
Senhora 1º Secretária que continue a leitura dos documentos constantes do
Expediente desta Sessão. Moções: - Moção nº 12/2025 — De autoria do Vereador
Luis Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha Moção de Pesar pelo falecimento do
Jornalista Leivinha. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos
Vereadores Antonio Aparecido da Silva (Titi), Nei da Farmácia e Rui Nova Onda.
Moção nº 14/2025 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Encaminha
Moção de Congratulações ao grupo de teatro Namarca pelos 20 anos de história. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Walquíria Oliveira,
Luiz Paraki, Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Professora Hellen,
Tomé, Nei da Farmácia, Alexandre Sassarão, Dr. Sabino. Requerimentos: -
Requerimento nº 98/2025 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Encaminha
Anteprojeto de Lei versando sobre o desconto de 50% no valor da locação dos
espaços culturais aos profissionais de cultura e entidades e coletivos culturais com
domicílio em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Ni Za
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Re uerimento nº 101/2025 — De autoria da Vereadora Professora Hellen — Solicita
ao Departamento de Educação parecer sobre a organização dos horários de trabalho
dos professores de Ensino Fundamental I e II e de Educação infantil fases. Em
deliberação. Em deliberação, a Vereadora Professora Hellen: “Eu estou desde o dia
17 de fevereiro atrás de explicações com relação a isso. Há várias legislações que
foram criadas, mas sem considerar todas as categorias que ingressaram desde o ano
2000, que seguem regimentos diferentes, que deram diferentes interpretações. Isso
deu um pano para manga, uma baita confusão. Então, eu estou pedindo agora por
escrito, porque todos os pareceres que eu recebi foram só de boca, e como palavras o
vento leva, então gostaria de solicitar por escrito. Obrigada” Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi),
Luiz Paraki, Rui Nova Onda, Leandro Thomazini, Dr. Sabino, Walquíria Oliveira,
Rafael do Mercado, Tomé, Nei da Farmácia, Alexandre Sassarão. Requerimento nº
107/2025 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha
Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo dispondo sobre a criação no âmbito do
Município de São João da Boa Vista, da denominada Bolsa-Atirador, a fim de
contemplar os Atiradores do Tiro de Guerra 02-036 no custeio de despesas básicas e
dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
120/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita aa CONDERG
diversas melhorias na infraestrutura da base Central de Regulação do SAMU
Regional. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia, Rafael do Mercado, Professora Hellen,
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Carioca, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Dr. Sabino.
Requerimento nº 121/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita
à INGEX que garanta o acolhimento e apoio psicológico aos profissionais da área da
saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio
Aparecido da Silva (Titi), Luiz Paraki, Rui Nova Onda, Leandro Thomazini, Dr.
Sabino, Dayse Ciacco, Rafael do Mercado, Professora Hellen, Tomé, Nei da
Farmácia, Alexandre Sassarão, Carioca. Requerimento nº 122/2025 — De autoria da
Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita ao Executivo que estude a possibilidade de
promover anualmente no mês de março aulas e palestras de defesa pessoal dedicada
às mulheres. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 123/2025 — De
autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita ao Executivo que promova
campanhas de conscientização sobre o direito das mulheres à laqueadura. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 124/2025 — De autoria do
Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Poder Executivo a realização de estudos para
averiguar a possibilidade de instalação da Zona Azul até o final da Rua São João. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 125/2025 — De autoria da
Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita à INGEX que envie trimestralmente a esta
Casa cópia da prestação de contas financeiras e operacionais referentes aos serviços
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“de saúde sob sua responsabilidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito
pelos Vereadores: Leandro Thomazini, Dr. Sabino, Luiz Paraki, Rui Nova Onda,
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rafael do Mercado, Professora Hellen, Tomé, Nei
da Farmácia, Alexandre Sassarão, Carioca, Dayse Ciacco. Requerimento nº
126/2025 — De autoria dos Vereadores Luis Carlos Domiciano (Bira) e Carioca —
Solicita ao Poder Executivo a criação de Projeto de Lei que autoriza o Executivo a
celebrar convênio com o Estado de São Paulo para criar gratificação da atividade
delegada para a Policia Civil. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Alexandre Sassarão, Rafael do Mercado, Tomé, Nei da Farmácia,
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luiz Paraki, Rui Nova Onda, Dayse Ciacco,
Walquíria Oliveira, Dr. Sabino. Requerimento nº 127/2025 —- De autoria do
Vereador Nei da Farmácia — Solicita ao Poder Executivo a realização de estudos para
controlar a velocidade dos motoristas que trafegam pela Rua Henrique Cabral de
Vasconcelos, especialmente na altura do número 2.800. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Nei da Farmácia: “Boa noite, Presidente. Boa noite a todos
aqui presentes que nos acompanham pelas redes sociais. Essa rua aqui é daquele
antigamente chamado “morro da bomba”, que tem um tráfego ali enorme. Semana
passada nós tivemos um acidente grave, eu já venho com uma solicitação ali até do
Lanche do Pinguim, que quando chove entra água lá, e quando não está chovendo,
têm os carros que passam em alta velocidade. Então, eu pedi com carinho ali para o
Departamento de Trânsito para que seja feita uma averiguação de como podemos
resolver essa situação. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito
pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado,
Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Leandro Thomazini, Dr. Sabino,
Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco. Requerimento nº 128/2025 — De autoria do
Vereador Nei da Farmácia — Solicita ao Poder Executivo que seja reavaliado o
quebra-molas localizado na Rua Sebastião Camargo. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Nei da Farmácia: “Esse quebra-molas é lá no Jardim
Crepúsculo, no Xingu. Foi feito um quebra-molas novo lá, e ficou tão gostoso que a
molecada passa lá de moto lá, ficou parecendo uma pista de corrida. Então, estou
pedindo que reveja a forma com que foi colocado, porque logo em seguida têm dois
comércios, um é padaria, então o pessoal ali está morrendo de medo, antes que
aconteça uma tragédia. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 129/2025 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia — O Senhor
Presidente solicita ao Poder Executivo que estude a viabilidade de reorganizar a
orientação da sinalização de “PARE” nas Ruas Orlando Fracari e Miguel Nagib. Em
deliberação. Em deliberação, o Vereador Nei da Farmácia: “Desta rua aqui, fui
procurado pelos moradores daquelas adjacências, é a rua que passa em frente ao
hospital da Unimed, e que interliga com a IDR, vamos falar assim. Então, quando
vem do fórum, que chega ali na Unimed, daquela rua na esquina da Unimed, quem
“eia pr
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“vem do fórum tem que parar, e o pessoal que sai da Unimed passa em alta
velocidade. Primeiro em frente à Unimed teria que ter um quebra-molas, alguma
coisa específica, já para quebrar o excesso de velocidade. Então, eu fui procurado
pelos moradores para que estude a situação de inverter O “Pare” na esquina lá.
Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 130/2025 — De
autoria do Vereador Nei da Farmácia — Solicita ao Poder Executivo que promova
estudos para avaliar a possibilidade de aquisição de novos itens para a UPA e a
adoção de providência que especifica. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador
Nei da Farmácia: “Este aqui eu vou deixar para falar na Tribuna, porque nós
estivemos segunda-feira lá, e tem um caso mais específico. Obrigado.” Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 131/2025 — De autoria da
Vereadora Dayse Ciacco — Solicita ao 24º Batalhão da Polícia Militar que seja
realizada uma ronda noturna entre a Rua José Ribeiro da Silva, Avenida Durval
Nicolau e Rua João Abteu, localizadas no Jardim Recanto do Bosque. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da
Silva (Titi). Requerimento nº 132/2025 — De autoria da Vereadora Professora
Heilen — Solicita ao Poder Executivo estudos para que seja feito um novo Censo para
se averiguar o número atual de habitantes em São João da Boa Vista. Em
deliberação. Em deliberação, a Vereadora Professora Hellen: “O último censo foi
feito em 2022, e as informações que eu tenho são que estima-se que, atualmente, a
nossa população está em média de 95.762 habitantes. Contudo, eu tenho ressalvas
com relação a isso. E o crescimento da nossa cidade, dos setores públicos, dependem
desse censo. Eu já pesquisei, vi alguns municípios que tiveram essa autorização para
que o município realize esse censo e que seja registrado, tem todo um trâmite. Então,
eu acho que nós não podemos esperar o próximo censo para fazer essa atualização ou
confirmação desses dados, porque a cidade cresceu, porém, os serviços básicos, como
Saúde, não cresceram, principalmente para aquela parte alta da cidade. Então, esse é
o motivo do meu Requerimento. Obrigada.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores: Carioca, Dr. Sabino, Walquíria Oliveira, Leandro
Thomazini, Luiz Paraki, Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rafael
do Mercado, Tomé, Nei da Farmácia, Alexandre Sassarão. Requerimento nº
133/2025 — De autoria da Vereadora Dayse Ciacco — Solicita ao Poder Executivo,
através do departamento competente, a realização de estudos para assegurar aos
Oficiais de Justiça o direito de estacionarem livremente os seus veículos durante o
cumprimento de ordensjudiciais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 135/2025 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Solicita ao
Poder Executivo que promova a vistoria em um terreno localizado na Rua Adélia
Miucci Peres. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 136/2025 —
De autoria dos Vereadores Carioca e Walquíria Oliveira — Solicita ao Departamento
de Saúde, esclarecimentos e providências em relação a equipamentos de saúde que
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deliberação. Em deliberação, o Vereadora
»
Soo
estão abandonados na UPA 24 horas. Em
pedindo cadeira-de-rodas e macas. Nós tínhamos um trabalho já para começar na
fiscalização da UPA, esperamos todos serem contratados, o pessoal já elaborar o seu
trabalho na UPA, porque não adiantaria a gente voltar a fazer fiscalização na empresa
que estava saindo, implorar melhorias e tudo. Então, eu fui com a Vereadora
Walquíria na UPA e encontramos lá um local no fundo, um abandono de material,
cadeiras-de-rodas, macas, cama, computadores, impressoras. Sabe, dinheiro público
ali jogado. Então, este documento aqui é pedindo providências para saber o que vai
ser feito. Se vai ser consertado, se vai deixar para a população, porque a população
que frequenta a UPA está necessitando das cadeiras-de-rodas que lá estão jogadas.
Em deliberação, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Ressaltando aqui o que o Vereador
Carioca acabou de nos explicar, que são equipamentos que estão bons. São cadeiras-
de-rodas praticamente novas que estão amontoadas lá para descarte. Então, como
bem ele ressaltou, é dinheiro público. Então, a gente vê equipamento que dá para
utilizar, a população chega na UPA precisando de cadeira-de-rodas, aí se encontra
com a cadeira sem as rodas, como já foi falado aqui, com cadeiras boas amontoadas
de daquela forma. Dinheiro público simplesmente sendo jogado no lixo. Muito
obrigada.” Em deliberação, a Vereadora Professora Hellen: “Só gostaria de fazer uma
pergunta: como é feita essa questão do patrimônio? Quem cuida disso? É a OS ou é
Carioca: “Boa noite, Mesa, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, e o público que
aqui está no Auditório. Eu e a Walquíria fizemos um documento semana passada
funcionário da Prefeitura? Vocês sabem me dizer com relação a isso? Porque eles
estão catalogados se for da UPA.” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador
Bira: “Existem duas formas: a OS pode tanto comprar, quanto pode alugar. Só que
quando ela compra e a Prefeitura paga, aí tem que ter o patrimônio. Então aí a
Prefeitura tem que cuidar, tem que mandar ver os patrimônios existentes, para ver o
que a Prefeitura pagou e ver se constam esses equipamentos ainda. Porque a OS
também pode alugar algumas coisas e não comprar. Mas precisava saber direitinho o
que a Prefeitura pagou para ela, e ela tem que dar, aí sim, tem que sair no
patrimônio.” Em deliberação, a Vereadora Professora Hellen: “Se vocês me
autorizarem, será que poderia acrescentar isso para ver o que é patrimônio da
Prefeitura, o que que foi feito pela OS... porque se é patrimônio da Prefeitura, tem
que ter essa fiscalização do funcionário da Prefeitura. Porque como que descarta e
não tem controle?” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Bira: “Acho que
seria interessante a gente fazer um Requerimento baseado só nisso daí, acho que que
é importante. Vou pedir para a Casa fazer este Requerimento.” Em deliberação, a
Vereadora Walquíria Oliveira: “Só uma ressalva: aquele documento que foi lido aqui
é exatamente para isso, Vereadora. Para a gente ter acesso de que forma a INGEX faz
a prestação de serviços, equipamentos, e tudo mais. A gente poderia só adequar ele.”
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Nei da Farmácia,
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“Tomé, Professora Hellen, Alexandre Sassarão, Rafael do Mercado, Antonio
Aparecido da Silva (Titi), Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr.
Sabino. Requerimento nº 137/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao
Poder Executivo a fiscalização e providências nas casas abandonadas localizadas no
Parque dos Resedás I, II, III, pois estas têm servido de pontos de drogas e
prostituição. Em deliberação. Em deliberação, o Vereadora Carioca: “Uma vez eu
conversando com o senhor Alencar Aguiar Neto, que está ali no andar de cima, ele
me explicou que essas casas são da Caixa Econômica. Mas eu acho que deveriam de
conversar com a Caixa, ver aí os Vereadores, o Prefeito, porque tem muita casa
abandonada, e nós temos uma quantidade de famílias carentes que estão necessitando
de moradia já. Então, essas casas estão abandonadas, são pontos de droga. Esses dias
eu estive dentro de uma lá, e é um absurdo. Uma casa boa para morar entregue ao
tráfico de entorpecentes. Então, a gente pede aí uma fiscalização sobre essas casas, O
que vai e o que pode ser feito para poder passar para a população carente, ou até
mesmo o suplente dessas casas. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores: Luiz Paraki, Antonio Aparecido da Silva (Titi),
Professora Hellen, Tomé, Nei da Farmácia, Dr. Sabino, Alexandre Sassarão,
Walquíria Oliveira. Requerimento nº 138/2025 —- De autoria da Vereadora
Professora Hellen — Solicita ao Poder Executivo que seja levantada a lista de túmulos
do cemitério municipal que foram vendidos e que as famílias não possuam mais
acesso. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora Professora Hellen: “Pelo amor
de Deus, precisamos saber o que está acontecendo nesse Cemitério que os mortos não
podem nem descansar. Seria trágico se não fosse cômico. Fui procurada por alguns
munícipes, mais ou menos em torno de 60. O nosso Vice-Presidente já havia dito do
senhor Romeu Furlaneto, mas parece que são 60 túmulos que foram vendidos e que
as famílias não encontram. Então, a gente precisa saber o que aconteceu nesse
Cemitério, o que está acontecendo, desde quando está acontecendo isso, por que as
famílias não estão sendo avisadas, qual é o procedimento, o que está dentro da
legislação ou não. E se não souber, abrir uma sindicância, porque assim está difícil de
entender o que está acontecendo. Então, a minha solicitação é com relação a isso.”
Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Bira: “No começo do ano, a gente fez
dois ofícios pedindo para abrir sindicância, porque só no começo do ano já tinham
vindo três famílias procurar a gente, porque não tinham mais acesso que e que tinham
documentos.” Em deliberação, a Vereadora Professora Hellen: “Então, parece que
são 60 já no levantamento. E, salvo o engano, agora neste domingo a EPTV ia fazer
uma reportagem em relação a isso, mas acabou sendo cancelada, mas é algo muito
sério que a gente precisa averiguar o que está acontecendo. Como assim os túmulos
foram vendidos? Até que ponto isso vai?” Em deliberação, o Senhor Presidente,
Vereador Bira: “Acho que para facilitar, então, a gente já faz este Requerimento, já
envia em forma de ofício também, pedindo a sindicância de todos então, acho que é
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
melhor.” Em deliberação, a Vereadora Professora Hellen: “Precisa muito, porque vai
saber se são só 60. Eu preciso até lá ver se o meu está lá.” Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Tomé, Nei da Farmácia,
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Leandro Thomazini,
Dr. Sabino, Walquíria Oliveira, Carioca. Requerimento nº 139/2025 — De autoria do
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Executivo que volte a
permitir as vagas de estacionamento na rua Engenheiro Amado dos Santos, próxima à
esquina da rua Santo Antônio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Alexandre Sassarão, Tomé, Nei da
Farmácia. Indicações: - Indicação nº 106/2025 — De autoria do Vereador Tomé —
Indica ao Poder Executivo que seja feito o recapeamento da Rua Vilma Richter
Martins. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 107/2025 — De
autoria do Vereador Tomé — Indica ao Poder Executivo que seja feita a roçada e a
limpeza no entorno da EMEB Dr. Gastão Cardoso Michellazzo. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 108/2025 — De autoria da Vereadora
Dayse Ciacco — Indica ao Executivo a necessidade de fiscalizar a qualidade das vans
que fazem o transporte de enfermos que viajam para tratamento em outros
municípios. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 109/2025 — De
autoria da Vereadora Dayse Ciacco — Indica ao Executivo a necessidade de contratar
novos endocrinologistas para atender o AME municipal. 40 Prefeito Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 110/2025 — De autoria da Vereadora Dayse Ciacco —
Indica ao Executivo a necessidade de manutenção no pavimento da rua João Batista
Merlin no trecho entre o Posto Santa Agda até o trevo. Ao Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 111/2025 — De autoria da Vereadora Dayse Ciacco —
Indica ao Executivo, através do departamento competente, estudos para diminuir o
número de vagas de estacionamento exclusivo para motos na Praça da Catedral. 4o
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 112/2025 — De autoria da
Vereadora Dayse Ciacco — Solicita ao Executivo a necessidade de melhorar o
pavimento da pista de caminhada da avenida Doutor Durval Nicolau. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 113/2025 — De autoria da Vereadora
Dayse Ciacco — Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a
instalação de um “semáforo-inteligente” na avenida Doutor Oscar Pirajá Martins. 40
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 114/2025 — De autoria da
Vereadora Dayse Ciacco — Indica ao Executivo o corte de mato alto nos terrenos do
Bairro Flamboyant, Azaleias e Vila Loyola. 40 Prefeito Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 115/2025 — De autoria da Vereadora Dayse Ciacco — Solicita ao
Executivo a construção de pontos de ônibus circular com sinalização vertical e
cobertura no Bairro Jardim das Azaleias. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 116/2025 — De auíoria da Vereadora Dayse Ciacco — Solicita ao
Executivo a manutenção das praças do Recanto dos Pássaros e do Jardim Europa. 40
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 117/2025 — De autoria do
Vereador Tomé — Indica ao Poder Executivo que seja feita a roçada do mato alto em
todo o Distrito Industrial. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
118/2025 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Indica ao Poder Executivo a
promoção de limpeza e poda da UBS do Jardim São Paulo. 40 Prefeito Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 119/2025 — De autoria do Vereador Nei da
Farmácia — Indica ao Poder Executivo a promoção do serviço de limpeza dentro do
piscinão da Vila Brasil. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
120/2025 — De autoria da Vereadora Dayse Ciacco — Indica ao Poder Executivo a
manutenção para o corte do mato alto na área de preservação ambiental no Bairro
Recanto do Bosque. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
121/2025 — De autoria da Vereadora Professora Hellen — Indica ao Poder Executivo
o reparo da iluminação pública apagada há 30 dias na Praça do J ardim Guanabara. 4o
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 122/2025 — De autoria do
Vereador Luiz Paraki — Indica ao Poder Executivo que seja feita a roçada e a limpeza
do mato alto em frente ao postinho do bairro Maestro Mourão. Pela ordem, o
Vereador Luiz Paraki: “Gostaria de pedir a retirada deste documento, porque já
fizeram a limpeza do local.” Retirada pelo autor. Indicação nº 123/2025 — De
autoria do Vereador Luiz Paraki — Indica ao Poder Executivo a instalação de toldo e
lixa na USF Dr. Raul de Oliveira Andrade. 40 Prefeito Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 124/2025 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Indica ao Poder
Executivo o plantio de grama na calçada da Rua José Dória Júnior. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 125/2025 — De autoria do Vereador
Rafael do Mercado — Indica o conserto do asfalto que está afundando na rua
Terezinha Pranuv Valota, na altura do nº 174, no Solário da Mantiqueira. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 126/2025 — De autoria do Vereador
Rafael do Mercado — Indica a poda das árvores e melhoria na iluminação da praça
localizada entre as ruas José Donizetti Colbano, Paulo Osvaldo Costa e Benedito Vaz
Rodrigues, no Jardim Nova República II. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 127/2025 — De autoria do Vereador Rafael do Mercado — Indica o
corte do mato alto e limpeza de terreno da municipalidade localizado na rua Dimas
Pinto, no bairro Jardim Crepúsculo. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 128/2025 — De autoria do Vereador Rafael do Mercado — Indica a
instalação de lixeiras na praça do Jardim São Salvador. 4o Prefeito Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 129/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Indica ao
Poder Executivo que sejam feitas melhorias na pista de atletismo do CIC. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 130/2025 — De autoria do Vereador
Nei da Farmácia — Indica ao Executivo, a realização dos serviços e solicitações que
especifica. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 131/2025 — De
autoria do Vereador Carioca — Indica ao Executivo a construção de grades em todos
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os viadutos e pontes da cidade, a fim de evitar acidentes e casos de tentativas de
suicídios. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 132/2025 — De
autoria do Vereador Luiz Paraki — Indica ao Poder Executivo que sejam realizados
os serviços de passagem de máquina motoniveladora e roçada de mato alto na estrada
da Pedra Balão. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 133/2025 —
De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Indica ao Poder Executivo a
disponibilização de uma lixeira em formato de container para a rua Benjamin
Constant, na altura do número 492, Centro. 40 Prefeito Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 134/2025 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Indica
ao Poder Executivo a notificação ao proprietário para a limpeza do terreno localizado
na Rua José Apolinário Neves, ao lado do número 326, Jardim Santo André. 4o
Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofícios do Expediente: - Ofício nº 53/2025
— Da União das Sociedades Espíritas do Estado de São Paulo — Solicita a realização
de Sessão Solene em comemoração ao Dia de Allan Kardec, no dia 18 de abril. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 55/2025 — Da Primeira Estacionamentos Lida
(ESTAPAR) — Encaminha resposta ao Requerimento nº 10/2025, de autoria do
Vereador Carioca. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos
constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão
para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. Iniciando o
Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda
à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o Vereador
Leandro Thomazini: “Boa noite a todos, boa noite à Mesa, aos Vereadores,
Vereadoras, ao pessoal que está aqui hoje, o pessoal online. O tema que eu queria
falar hoje aqui é de algo que surgiu semana passada, que foi a respeito de uma
audiência pública que aconteceu aqui para falar sobre as concessões de rodovias,
pedágios e tudo mais. Primeiro, eu queria chamar a atenção que foi uma audiência
pública realizada pelo Governo do Estado que foi muito mal divulgada. Foi tudo
muito rápido, pouco divulgada, e a gente entende que uma audiência pública, para
que a gente tenha a população aqui para que ela possa opinar e para ser o mais
transparente possível, isso já não aconteceu. Além disso, aconteceu num horário
muito ruim também, que foi às 14 horas, o horário que todo mundo está trabalhando.
Inclusive, eu não pude estar aqui porque eu estava trabalhando também. Então, o que
que a gente viu ali naquela audiência: que o Excelentíssimo Governador Tarcísio de
Freitas pretende conceder quase 1000 km de rodovias à iniciativa privada em todo o
Estado. E o que isso impacta a gente aqui? A gente teria novos pedágios aqui na
nossa região. E qual é a consequência disso? Mais gastos para a nossa população,
como sempre. Além disso, a gente tem impactos negativos para os trabalhadores e
estudantes, porque muitos vêm de fora para trabalhar e estudar aqui, então, isso vai
acabar aumentando o gasto deles, além de limitar o nosso direito de ir e vir. A gente
já paga muito em pedágio. Se você vai para São Paulo, já gasta um horror, então
>»
& CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
imagine agora implementando mais pedágios. Então, isso é uma coisa que eu fico
indignado. Além de prejudicar também cidades que recebem turistas, assim como São
João recebe também turistas pelo comércio e etc. Então, eu queria aqui demonstrar
minha indignação e dizer que eles deixaram um [ink para preenchimento de uma ficha
para que as pessoas possam opinar. E acho que é importante a gente, enquanto
população, mostrar a nossa indignação nesse link, colocar as opiniões, observações.
Então, eu vou deixar aqui, após a Sessão, o link lá na minha página do Instagram, na
bio, para que todos possam acessar e opinar. É importante a opinião da população,
porque acredito que ninguém aqui queira aumento e pagar mais pedágio. Então,
vamos nos mover para tentar evitar isso. Obrigado.” O próximo inscrito é o Vereador
Nei da Farmácia: “Boa noite, Senhor Presidente, Mesa, nobres colegas Vereadores,
plateia que hoje aqui nos acompanham, que nos assistem pelas redes sociais. Eu
venho hoje aqui para falar da minha indignação com a Saúde que nós estamos
encontrando na nossa cidade de São João da Boa Vista. Nós não estamos aqui para
culpar o antes ou o depois, e sim para falar do momento, da hora que nós estamos
vivendo. Segunda-feira passada, estávamos aqui na Casa, e fomos, através do
telefone do Carioca, informados de que a UPA estava uma calamidade. E lá
estivemos: eu, Hellen, Walquíria, Tomé, Alexandre Sassarão e Rafael do Mercado.
Os outros não puderam comparecer por motivos pessoais. Lá estivemos, onde
chegamos, e estava um caos. A UPA, uma vergonha. Ao adentrar, um balde para
pegar a goteira que estava no salão do pessoal que estava esperando para ser
atendido. Fomos falar com a Taís, que era a enfermeira responsável, e também com o
Diretor Médico, Dr. Farid, que nos atendeu prontamente, com maior carinho, zelo e
educação, da mesma forma da qual nós os tratamos com carinho e educação. Vamos
falar do que estava acontecendo, o que poderíamos ajudar a resolver, e assim
fizemos. Procuramos o Prefeito, porque não é justo trabalhar sendo criticado, sendo
xingado, o médico lá estava sendo até ameaçado, e é um absurdo, talvez até um
pouco da compreensão, e a gente entende também a ira da população, porque não é
fácil você ir lá, levar um filho e ficar esperando duas horas, como bem disse o nosso
amigo aqui na semana passada, Robson. Então, eu quero compartilhar com vocês e
dizer que nós procuramos o Prefeito, o Prefeito já deu andamento. Esta semana
começam os pagamentos dos funcionários, eu tenho aqui em mãos o telefone do Dr.
Farid, que é o Diretor. Então, quando agora começar o pagamento, nós vamos fazer
uma presença maior na UPA, porque como bem disse, não adianta a gente cobrar de
uma coisa que estava em mudança. E o Dr. Farid me garantiu que, dentro agora de
mais provavelmente uns 15 dias, a partir do dia primeiro, vão ter várias mudanças na
UPA, e para que isso venha a melhorar o atendimento da nossa população. Isso é o
nosso objetivo, podem contar conosco. Os Vereadores que fomos lá, saímos de lá já
era mais de 10 horas da noite, e a gente pode presenciar de fato como é tratada a
população de São João. Então, eu peço que a Casa nos cobre, para que nós possamos
tirar a Saúde de São João da Boa Vista do abismo, e assim, se Deus quiser, nós o
faremos. Obrigado, Senhor Presidente.” Esgotado o tempo, o Senhor Presidente
declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: -
Iniciando a Tribuna Livre, o Senhor Presidente solicita à primeira secretária que
verifique se há inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta noite. Está inscrito para
fazer uso da Tribuna Livre nesta noite o senhor Paulo Fernando de Souza, que irá
discorrer sobre uso de terreno pertencente à Prefeitura. Pela ordem, o Vereador Titi:
“O senhor Paulo me procurou, eu fui com ele até o local de que ele estava ia falar,
então ele se deu por satisfeito com a informação, e eu insisti para que ele viesse, mas
ele falou que achava melhor não vir, pode ser que venha em outra oportunidade.”
Desta forma, o Senhor Presidente solicita à Senhora 1º Secretária que proceda a
chamada do próximo inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. O próximo
inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite é o senhor Vitor Salvador Lino,
que irá discorrer sobre maus tratos aos animais: “Boa noite, senhores e senhoras. Boa
noite, Senhores Vereadores. Eu fui protetor dos animais, sou protetor dos animais. Eu
venho aqui pedir, porque para a turma da Teresinha pedi por uma lei que proíba
animais em gaiola e em viveiros. De acordo com a Lei 9.605/98, artigo 32, de
crueldade com os animais, a lei diz: crueldade com os animais. Não diz se é
canarinho-do-reino, se é canarinho-da-terra, se é canarinho, pardal, tico-tico, leão,
elefante... a lei diz que é proibido crueldade com os animais. A lei é de fevereiro de
1996. Portanto, eu vim pedir aos Senhores Vereadores, algum Vereador fazer uma lei
proibindo pássaros, aves em gaiola. Nós já temos isso em São João. Não temos
rodeio, não temos carroça na rua, não podemos soltar foguete... então, temos tudo
isso aqui em São João. São João é um paraíso. Eu peço aos Senhores Vereadores, eu
pedi na Legislatura passada, não fizeram nada. E agora, de acordo com a Lei 9.605, o
Carioca disse que ia procurar essa lei, baseado na Lei 9.605, eu peço que seja feita
uma lei complementando a lei. Eu quero agradecer também ao Roberto que esteve
aqui presente, e aos veterinários que colaboraram com a USPA, dando todo o apoio.
A Zoonoses deu apoio com viatura para animais grandes: cavalo, vaca... E tem
também a carrocinha, que auxiliava em pegar o animal que estava sendo maltratado,
porque maltratar animais é crime. Então, eu vim pedir para vocês. Em Campinas, tem
uma lei que é proibido usar corrente para amarrar animal. Então, o animal amarrado
na corrente fica arrastando aquela corrente para lá e para cá, então em Campinas é
proibido. E tem uma segunda lei, uma lei estadual, assinada pelo Governador,
complementando a Lei 9.605, protegendo gatos e cachorros. Então, juntando essa lei
do Governador com essa Lei 9.605, dá 5 anos de cadeia para quem maltrata animal.
Eu espero dos senhores que gostem de animais me ajudem, me ajudem a tratar dos
animais. Muito obrigado.” Em seguida, o Senhor Presidente suspende os trabalhos.
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda
à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal
e regimental, e Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a
Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos
Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores
Vereadores, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à chamada
dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o
Vereador Alexandre Sassarão: “Boa noite, Senhor Presidente, nobres colegas dessa
48º Legislatura, povo aqui presente, e aqueles que nos acompanham pelas redes
sociais. Presidente, eu queria aqui fazer a menção de que no dia 15, agora, há dois
dias, a gente comemora os 40 anos da redemocratização do nosso país. É o segundo
período de maior estabilidade institucional que o país vive, só é menor do que o
primeiro e o segundo reinado. Depois da proclamação da república, nós tivemos nada
mais, nada menos do que sete golpes, entre golpes e deposições. No período da
Independência, a gente teve sete constituições, dependendo da interpretação, são oito,
tem a Emenda de 69, e muitos consideram como uma outra constituição. Nós tivemos
três presidentes depostos, dois presidentes que sofreram impeachment, e um que se
suicidou. A gente sabe o quanto as instituições democráticas contribuem para o
desenvolvimento de um país. Um país que não tem instituições democráticas sólidas,
a gente sabe que o desenvolvimento todo é difícil. Então, é um momento de a gente
comemorar. A gente que está aí na casa dos 50, a gente sempre ouvia a expressão que
a gente estava numa “jovem democracia”, e hoje essa jovem é uma jovem senhora. E
está nas nossas mãos, os homens públicos, a proteger essas instituições. É claro que
não são as ideais hoje. Nós precisamos de ajustes. A gente vê essa bagunça
institucional que a gente está vendo: o Executivo querendo legislar, o Legislativo
querendo executar, e o Judiciário querendo tomar as rédeas de muitas decisões.
Então, a nossa democracia, sim, precisa de ajustes, mas é uma hora de comemorar
esses 40 anos de estabilidade institucional. Então, é isso que eu gostaria de deixar
nesta noite. E aproveitando a fala do Nei, eu queria aqui agradecer a todos os
profissionais de saúde que hoje, dia 17, estão trabalhando sem receber. Nós tivemos
lá segunda-feira passada, nós vimos a aflição que esse povo está trabalhando, a
pressão da população que ali chega, e sem contar essa parte financeira, que muitos
estão até hoje. A gente sabe que vai ser regularizado, mas eu queria, em nome da
enfermeira Taís, parabenizar todos os profissionais de saúde que estão
abnegadamente trabalhando sem receber e cumprindo o seu papel ali, atendendo ao
povo. É isso que eu gostaria de deixar nesta noite. Muito obrigado, Presidente.” A
próxima inscrita é a Vereadora Walquíria Oliveira: “Boa noite a todos, a todos que
nos assistem, aos senhores e senhoras do Plenário, aos nobres Vereadores e
Vereadoras, ao Excelentíssimo Presidente da Casa, à Mesa. O que eu vim abordar
aqui nesta noite são os três projetos que eu trouxe para esta Casa, ressaltando que
Então, é um assunto muito sério e delicado que o Brasil vem vivenciando, o mundo
também. A cada 17 horas, uma mulher é abusada, uma mulher é assediada, uma
mulher é morta. Então, o que eu trouxe aqui, através do Projeto 12/2025, é para que
se crie um programa “Mulher Segura” no nosso município de São João da Boa Vista.
Então, o intuito desse programa é para que os estabelecimentos, de forma voluntária,
tenham um protocolo de segurança, que deve incluir uma pessoa, alguém, aliás,
preferencialmente do sexo feminino, para que trabalhe no estabelecimento ou evento,
a ponto de atender as vítimas em situação de abuso, que seja assediada... enfim, para
que essa pessoa seja reservada, seja destinado um lugar reservado, para que ela possa
acionar as autoridades competentes. A gente sabe que quando uma pessoa é vítima de
violência, ela precisa, naquele momento, de pessoas que venham a acolher, para que
ela se sinta segura para fazer a denúncia. Já no meu segundo projeto, que é o Projeto
13/2025 também, fica instituído no município de São João da Boa Vista o banco de
empregabilidade. Ou seja, as mulheres que são vítimas de violência, principalmente
as que são acompanhadas no CRAS, no CREAS, para que elas tenham acesso mais
rápido à inserção no mercado de trabalho, de maneira acolhedora e humanizada.
Muitas dessas mulheres, quando são afastadas do núcleo familiar onde sofrem a
violência, a maioria acaba voltando por conta da dependência financeira. Então, é um
assunto muito sério a pessoa não ter acesso ali ao emprego, à renda, ou de repente ao
Fundo Social... enfim, essa seria a proposta. Já no meu terceiro projeto, para que
fique instituída, no Projeto número 14/2025, a Semana de Conscientização sobre a
Saúde Mental das Mulheres. S6 quem já sofreu ou sofre violência sabe o quanto é
difícil superar essa situação de violência. Então, fica aí ao município a divulgação,
para que façam rodas de conversa, campanhas educativas, palestras, em parceria com
instituições privadas, ONGs, universidades públicas ou privadas. Então, é isso. Peço
aos senhores, está disponível aos senhores para a apreciação desta Casa, e para os
senhores do Plenário também, para que façam a aprovação desses projetos, que são
de muita relevância para a, nós mulheres. Nada contra os homens, por favor. Muito
obrigada.” Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recomposição
das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: -
Presidente: Raimundo Rui; Vice-Presidente: Carlos Alberto Tomé; Membro: Luiz
Carlos Missassi Rivera COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: -
Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. Vice-Presidente: Sidnei Ramos da Silva;
Membro: Raimundo Rui. OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES
PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Presidente: Walquíria Oliveira
Martins Paulino; Vice-Presidente: José Alexandre Sassarão; Membro: Rafael
Aparecido da Silva. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL: - Presidente: Hellen Viviane de Assis Gregório; Vice-Presidente:
Leandro Alves Thomazini; Membro: José Alexandre Sassarão. COMISSÃO DE
ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Leandro Alves Thomazini;
Vice-Presidente: José Urias de Barros Filho; Membro: José Sabino Neto.
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS: - Presidente: Carlos Alberto Tomé; Vice-Presidente: Leandro
Alves Thomazini; Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO DO MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Aline
Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael Aparecido da Silva; Membro: Luiz
Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO
DOS ANIMAIS: - Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael
Aparecido da Silva; Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS: - Presidente: Walquíria Oliveira Martins Paulino; Vice-Presidente:
José Sabino Neto: Membro: José Alexandre Sassarão. Recompostas as Comissões
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15
minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que
proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à
ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em
deliberação as Ata da 4º Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2025. Em discussão.
Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 4º Sessão Ordinária do dia 10 de
março de 2024. Em seguida, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que
proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do
Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de
Resolução nº 03/2025 — De autoria da Mesa Diretora — Altera a redação do inciso
IV do artigo 43, acrescenta o inciso X no artigo 43, altera o artigo 47, todos do
Regimento Interno, acrescenta o artigo 47-F no Regimento Interno e dá outras
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça de Redação e de
Educação, Saúde e Assistência Social. Lidos os pareceres, O Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Resolução nº 03/2025. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. Ofício nº 80/2025 — Do Executivo — Encaminha o Balancete da Receita
e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de dezembro de 2024.
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de
aguardar Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o
parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o arquivamento do Balancete
encaminhado através do Ofício do Executivo nº 80/2025. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única. Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal
para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de
Lei nº 14/2025 — Do Executivo — Cria Gratificação Específica para o Município de
São João da Boa Vista - SP. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto
de Lei do Executivo nº 14/2025, o Senhor Presidente coloca-o em segunda
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 15/2025 — Do Executivo — Altera
os Artigos 161 e 162 da Lei Complementar nº 106/1997, de 23 de dezembro de 1997.
Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº
15/2025, o Senhor Presidente coloca-o em segunda discussão. Em discussão. Em
votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos
fins. Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 — Do Executivo — Concede reajuste
nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e de suas Autarquias e dá
outras providências. Tendo sido aprovado em primeira discussão O Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 16/2025, o Senhor Presidente coloca-o em segunda
discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2025 — De
autoria da Vereadora Professora Hellen — Institui a campanha “Setembro Verde” no
município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Tendo sido aprovado
em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2025, o Senhor
Presidente coloca-o em segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em
segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 09/2025 — De autoria da Mesa Diretora —
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras
providências. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 09/2025, o Senhor Presidente coloca-o em
segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO: - Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2025 — De autoria do
Vereador Leandro Thomazini — Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo
de divulgar regularmente a lista de espera de cirurgias eletivas, de consultas, e de
exames médicos, além da relação de estoque de medicamentos do município de São
João da Boa Vista/SP, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões
de Justiça e Redação, e de Educação, Saúde e Assistência Social. Lidos os pareceres,
o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº
11/2025. Em discussão. Em discussão, o Vereador Leandro Thomazini: “Bom, este
projeto aqui eu acho que é muito necessário para a cidade, porque a gente tem,
primeiro, infelizmente, uma fila muito grande de exames, cirurgias... enfim. Eu sei do
empenho do Poder Executivo, pelo menos foi passado para mim em conversa que
existem ideias para que a gente consiga reduzir essa fila, mas eu também acho que a
transparência é fundamental para a gente, e essencial porque o cidadão tem o direito
de ter acesso a essa informação. Então, eu acho que fazer essa transparência é nada
mais do que garantir o direito dele. Então, submeti este projeto aqui, inclusive foi
aprovado em outras cidades, e eu acho que a transparência tem que ser incentivada.
Obrigado.” Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Esgotados
UE
S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
k sesição
os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o
Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Nenhum Vereador
deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor
Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a
presente Sessão por encerrada. Eram 20h2Imins quando se encerrou a presente
Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na
parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo —
anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. Rafael
Magalhães Oliveira — Diretor Legislativo da Câmara Municipal —, com o Vereador
Luís Carlos Domiciano — Presidente da Câmara Municipal —, e com a Vereadora
Dayse Ciacco de Oliveira — 1º. Secretária da Câmara Municipal —, aos dezessete dias
do mês de março de dois mil e vinte e cinco (17/03/2.025).
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE
Uliaio
DAYSE CIACCO DE TRA
1º SECRETÁRIA
RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA
DIRETOK/LEGISLATIVO
OR RODRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO