sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 24 DE MARÇO DE 2025
PRESIDENTE: — LUÍS CARLOS DOMICIANO.
1º SECRETÁRIA: — DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA.
DIRETOR LEGISLATIVO: — RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h20mins
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. Presentes. Dia 24 de março de 2025,
Horário. Partido. ercador.
01 — 17h25 PODEMOS Hellen Viviane de Assis Gregório
02 — 17h30 REPUBLICANOS José Urias de Barros Filho
03 — 18h00 | [REDE osé Alexandre Sassarão
D4 — 17h54 REPUBLICANOS Walquíria Oliveira Martins Paulino
5 — 17h55 NOVO idnei Ramos da Silva
6 — 18h00 NOVO osé Sabino Neto
07 - 18h00 — |PL Dayse Ciacco de Oliveira
08 — 18h10 PT Leandro Alves Fhomazini
09 —- 18h10 | REDE
Luiz Carlos Missassi Rivera
10 — 18h10 * |REDE Aline Dourador Luchetta
11- 18h10 | PDT arlos Alberto Tomé
12 — 18h15 “Psp Rafael Aparecido da Silva
13 — 18h00 Ju NIÃO Raimundo Rui
14 - 18h30 | |AVANTE Antonio Aparecido da Silva
15-18h00 | |MDB
DAR
uís Carlos U
Vereadores Ausentes: Não houve. Às 18h20 horas. sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente dá início à 6º Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2025, da 48º.
Legislatura, solicitando à 1º Secretária que assuma a Secretaria e proceda à
verificação da presença dos Senhores Vercadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que proceda à
leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. DOCUMENTOS
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a
DO EXECUTIVO: - PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: - Projeto de Lei nº
20/2025 — Do Executivo — Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial que especifica. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e de Educação, Saúde e Assistência
Social. Projeto de Lei nº 21/2025 — Do Executivo — Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e de Educação, Saúde e
Assistência Social. Projeto de Lei nº 22/2025 — Do Executivo — Altera a redação do
caput do Art. 1º da Lei nº 5.410, de 12 de março de 2.025. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento. OFÍCIOS
DO EXECUTIVO: - Ofício nº 114/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Ofício do Gabinete do Vereador nº 09/2025, de autoria da Vereadora Professora
Hellen. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 115/2025 - Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 67/2025, de autoria da Vereadora Walquíria
Oliveira. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 116/2025 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 75/2025, de autoria do Vereador Leandro
Thomazini. 4 disposição dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador Luiz Paraki:
“Gostaria de pedir para se ler em globo do Ofício 117 ao 161.” O Senhor Presidente
coloca em deliberação o pedido do Vereador Luiz Paraki de leitura em globo do
Ofício do Executivo nº 117/2025 ao Ofício do Executivo nº 161/2025. Em
deliberação. Aprovada a leitura em globo dos oficios. Ofício nº 117/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 66/2025, de autoria do
Vereador Tomé. Ofício nº 118/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 63/2025, de autoria do Vereador Nei da Farmácia. Ofício nº
119/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 62/2025, de
autoria do Vereador Nei da Farmácia. Ofício nº 120/2025 —- Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 61/2025, de autoria do Vereador Carioca.
Ofício nº 121/2025 - Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
53/2025, de autoria do Vereador Nei da Farmácia. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 122/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
44/2025, de autoria do Vereador Tomé. Ofício nº 123/2025 - Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 38/2025, de autoria do Vereador Rui Nova
Onda. Ofício nº 124/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
37/2025, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. Ofício nº 125/2025 - Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 49/2025, de autoria do
Vereador Carioca. Ofício nº 126/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 58/2025, de autoria do Vereador Nei da Farmácia. Ofício nº
127/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 32/2025, de
autoria da Vereadora Walquíria Oliveira. Ofício nº 128/2025 - Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 40/2025, de autoria da Vereadora Professora
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Hellen. Ofício nº 129/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Of. Gab. Vr.
151/2025 de autoria da Vereadora Professora Hellen. Ofício nº 130/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Of Gab Vr nº 181/2025 de autoria do Vereador
Carioca. Ofício nº 131/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento
nº 57/2025 de autoria do Vereador Nei da Farmácia. Ofício nº 132/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 33/2025 de autoria da
Vereadora Walquíria Oliveira. Ofício nº 133/2025 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 07/2025 de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº
134/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 69/2025 de
autoria da Vereadora Professora Hellen. Ofício nº 135/2025 - Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 71/2025, de autoria da Vereadora Professora
Hellen. Ofício nº 136/2025 — Do Executivo — Encaminha o Requerimento nº 65/2025
de autoria do Vereador Alexandre Sassarão. Ofício nº 137/2025 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 06/2025 de autoria do Vereador Rui Nova
Onda. Ofício nº 138/2025 — Do Executivo - Encaminha resposta aos Requerimentos
nº 73/2025 e 74/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini. Ofício nº
139/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Of Gab Vr nº 186/2025 de
autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 140/2025 - Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 23/2025 de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº
141/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Reguerimento nº 51/2025, de
autoria dos Vereadores Nei da Farmácia e Proiessora Hellen. Ofício nº 142/2025 —
Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 180/2025
de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 143/2025 —- Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 68/2025, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. Ofício
nº 144/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao requerimento nº 08/2025 de
autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 145/2025 - Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 41/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen.
Ofício nº 146/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
72/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen, Ofício nº 147/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 113/2025, de autoria do
Vereador Carioca. Ofício nº 148/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 132/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen. Ofício nº
149/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 60/2025, de
autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 150/2025 - Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 22/2025, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº
151/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 50/2025, de
autoria do Vereador Nei da Farmácia. Ofício nº 152/2025 - Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 55/2025, de autoria do Vereador Nei da
Farmácia. Ofício nº 153/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do
Gabinete do Vereador nº 67/2025, de autoria do Vereador Nei da Farmácia. Ofício nº
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154/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 112/2025, de
autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 155/2025 —- Do Executivo — Encaminha
resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 48/2025, de autoria do Vereador Rui
Nova Onda. Ofício nº 156/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício de
Gabinete do Vereador nº 173/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini.
Ofício nº 157/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do
Vereador nº 47/2025, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. Ofício nº 158/2025 —
Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício de Gabinete do Vereador nº 56/2025,
de autoria do Vereador Nei da Farmácia. Ofício nº 159/2025 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 70/2025, de autoria da Vereadora Professora
Hellen. Ofício nº 160/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento
nº 76/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazint. Ofício nº 161/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 102/2025, de autoria da
Vereadora Professora Hellen. Todos à disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS
DO LEGISLATIVO: - Ofícios ao Vereador: - Ofício ao Vereador nº 06/2025 —
Da Presidência — Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa
referente ao mês de fevereiro de 2025. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de
Finanças e Orçamento. Ofício ao Vereador nº 07/2025 — Da Zeladoria da Câmara
Municipal — Encaminha Relatório da Zeladoria referente aos meses de janeiro e
fevereiro de 2025. À disposição dos Vereadores. Moções: - Moção nº 14/2025 — De
autoria dos Vereadores Luis Carlos Domiciano (Bira) e Alexandre Sassarão —
Enviam Moção de Congratulações à sra. ANA CLÁUDIA CARVALHO, por sua
posse como Vice-Presidente da RA-16 da Federação das Associações Comerciais do
Estado de São Paulo - FACESP. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador
Alexandre Sassarão: “Eu queria frisar a importância para São João de hoje ter a Vice-
Presidência dessa RA-16. A FACESP, a Federação das Associações Comerciais do
Estado, hoje conta com 22 RAs, as Regiões Administrativas, e a nossa RA-16
compreende 22 municípios. Então, é uma grande honra para a gente ter a Ana
Cláudia, que todo mundo conhece da importância que ela tem hoje para São João, ela
que foi a pioneira a trazer a Parada de Natal, a abraçar esse empreendimento, foi a
primeira Presidente da nossa Associação Comercial, e agora é a primeira Vice-
Presidente da RA-16.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos
Vereadores: Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Carioca, Aline Luchetta, Tomé, Rafael do
Mercado, Dr. Sabino, Leandro Thomazini, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco.
Requerimentos: - Requerimento nº 140/2025 -— De autoria da Vereadora
Professora Hellen — Solicita esclarecimentos sobre a gestão do patrimônio da UPA e
Unidades de Saúde. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora Professora Hellen:
“Esse é o questionamento que a vereadora Walquíria e o Carioca colocaram na
semana passada sobre os itens encontrados lá no fundo da UPA. Então, às comissões
de patrimônio para que seja verificado o que é do patrimônio da Prefeitura ou não.
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Obrigada.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Rui
Nova Onda, Luiz Paraki, Carioca, Aline Luchetta, Tomé, Rafael do Mercado, Dr.
Sabino, Leandro Thomazini, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco. Requerimento nº
141/2025 — De autoria da Vereadora Professora Hellen — Solicita ao Executivo,
através do Departamento de Educação, um parecer sobre a contratação de professores
especialistas na disciplina de inglês. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora
Professora Hellen: “Este Requerimento se refere ao material aderido pela rede
municipal desde o ano passado. Então, é o carro-chefe da Prefeitura, onde tem o
conteúdo da disciplina de inglês e não tem o especialista, o professor, visto que nós
ainda estamos naquele, seguindo o Decreto vigente de contenção de gastos, mas logo
vai estar terminando essa vigência, e eu gostaria de saber essa previsão. Obrigada.”
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 142/2025 — De autoria da
Vereadora Professora Hellen — Solicita ao Executivo, através do Departamento de
Educação, parecer a respeito do andamento da formação dos mediadores contratados
e a contratação de novos mediadores aos estudantes que necessitam. Em deliberação.
Em deliberação, a Vereadora Professora Hellen: “Ainda não foi regulamentada essa
questão de contratação dos mediadores. Ainda faltam muitos mediadores para atender
aos nossos alunos que necessitam, e essa questão de formação. Nós já estamos no
mês de março, finalizando o mês de março, e ainda não tem essa formação aos
mediadores que já atendem aos alunos PCD da nossa rede. Obrigada.” Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 143/2025 - De autoria do
Vereador Rui Nova Onda — Solicita ao Poder Executivo informações sobre a obra na
ponte da Rua Campos Sales. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores Dayse Ciacco, Professora Hellen, Carioca e Nei da Farmácia.
Requerimento nº 144/2025 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita ao
Poder Executivo que estude a realização de melhorias no S.E.I. do bairro Jardim dos
Ipês II. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Tomé,
Nei da Farmácia, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Luiz Paraki, Walquíria
Oliveira. Requerimento nº 145/2025 —- De autoria da Vereadora Dayse Ciacco —
Solicita ao Executivo, através do Departamento competente, informações a respeito
das condições dos novos redutores de velocidade instalados na cidade. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 146/2025 —- De autoria da
Vereadora Dayse Ciacco — Solicita ao 24º Batalhão da Polícia Militar que realize
rondas nos arredores da Escola Estadual Dr. Teófilo de Andrade, localizada no Largo
do Rosário. Em deliberação. Em deliberação. a Vereadora Dayse Ciacco: “É o
seguinte: eu recebi inclusive fotos do local, mostrando que as crianças se misturam
com muitos andarilhos, que inclusive alguns são, não todos, mas alguns são usuários
de drogas. Então, uma questão muito deprimente de ver o Largo do Rosário nesse
estado, meio que abandonado ali, muito sujo e as crianças sentadinhas, olhando para
tudo aquilo, esperando os pais irem buscar... enfim, e aquilo me sensibilizou demais.”
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Em deliberação, a Vereadora Professora Hellen: “E ali também eles aguardam o
transporte. Então, demora-se muito tempo, então cles não estão ali porque só esperam
os pais, mas o transporte público mesmo, porque vários são da zona rural. Então, às
vezes já é noitinha e tem criança ali esperando. Obrigada.” Em deliberação, o
Vereador Carioca: “Já foi filmado, já foi fotografado, já foi levado à polícia lá, já
foram presos, já ficaram pela rua... é uma falta de um trabalho social maior da cidade
de São João da Boa Vista, e não é só ali. Nós temos filhos que estudam lá, só quatro,
e eles não fazem nada. Porque prende agora, chega à tarde sai da custódia, mesmo
com droga. Então, está complicado. Muitos não são daqui, e moradores ali em voltam
convivem com isso. Tem gente que até gosta. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Professora Hellen, Alexandre Sassarão, Nei da
Farmácia, Tomé, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Dr. Sabino, Walquíria Oliveira.
Requerimento nº 147/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita
ao Poder Executivo que estude a possibilidade de estender o horário de atendimentos
das unidades de saúde que especifica, bem como para a aquisição de bebedouros e
ventiladores para esses locais. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora
Walquíria Oliveira: “Boa noite a todos. O motivo deste meu Requerimento é por
conta do aumento da dengue. Então, só semana passada tivemos 1506 casos
notificados e 658 casos confirmados. Então, a necessidade das unidades de saúde
ajudarem a UPA a não ficar muito sobrecarregado dessa forma. Então, de repente,
poderia propor ao Executivo para as unidades de saúde ficarem um pouco abertas até
mais tarde, estendendo o atendimento ao povo. Com relação aos bebedouros e
ventiladores, é porque têm unidades que estão sem, e onde fica a sala de espera da
UPA está sem ventiladores. Então, o pessoal fica esperando para tomar medicação, e
o calor é absurdo. Então é isso. Muito obrigada.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia, Tomé,
Professora Hellen, Rafael do Mercado, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Leandro
Thomazini, Dr. Sabino, Dayse Ciacco. Requerimento nº 148/2025 - De autoria do
Vereador Carioca — Solicita ao Executivo, informações sobre a concessão do direito
à paridade entre ativos e inativos aos professores da rede municipal de ensino
aposentados ou que vão se aposentar. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora
Professora Hellen: “Esse é o caso dos professores que ingressaram né entre 1998,
1999, 2000, e aí migraram do regime CLT para o regime estatutário. E aí foi
garantido a eles, naquela época, que eles não teriam nenhum tipo de prejuízo.
Contudo, agora na aposentadoria eles não têm o direito, porque a legislação mudou
em 2004. Então, alguns até entraram na Justiça, outros estão entrando com
requerimento para rever essa questão, porque é algo que precisa ser mesmo revisto.
Por que como que eles ingressaram lá atrás e agora eles não têm direito? Porque a
legislação mudou em dezembro de 2003, então a partir de 2004 já não teria direito a
esse regime. Obrigada.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereadores: Professora Hellen, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino,
Alexandre Sassarão. Requerimento nº 149/2025 — De autoria do Vereador Carioca
— Solicita ao Comandante do 24º Batalhão da Polícia Militar de São João da Boa
Vista, informações sobre o funcionamento dos postos policiais localizados no Centro
e no DER. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Carioca: “A falta de
policiamento no Centro de São João da Boa Vista não pode continuar, ainda mais na
Praça Coronel Joaquim José, que é o miolo da cidade. Lá no DER também tem uma
base da polícia militar que está fechada. Eu sei que está com problemas de falta de
contingente, mas a Polícia Militar não pode deixar o Centro sem um patrulhamento,
sem uma pessoa olhando as crianças que saem ali na escola. Vários acidentes
acontecem no Centro e naquela base da Polícia Militar que se faz o Boletim de
Ocorrência. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Alexandre Sassarão, Professora Hellen, Tomé, Nei da Farmácia, Rui
Nova Onda, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino, Dayse Ciacco, Walquíria
Oliveira. Reguerimento nº 150/2025 — De anioria do Vereador Carioca — Solicita
ao Executivo, através do Departamento de Saúde, informações a respeito da falta de
vacinas. Em deliberação. Em deliberação, o Vercador Carioca: “Está faltando vacina,
têm várias unidades de saúde que nem geladeira tem, está quebrada, e a população
está clamando com as vacinas infantis. É muito importante todos os postos de saúde
terem a sua vacinação. A população leva a criança e só escuta o “não”. E ninguém
fala mais nada.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores
Leandro Thomazini e Dr. Sabino. Requerimento nº 151/2025 - De autoria da
Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita ao Poder Executivo que seja avaliada a
possibilidade de promover a manutenção das quadras municipais e da revitalização
das praças públicas de São João da Boa Vista. Lm deliberação. Em deliberação, a
Vereadora Walquíria Oliveira: “Eu acho que aqui é de comum acordo com a Casa
que é muito preocupante a situação em que se encontram as quadras nos bairros. O
abandono, as traves danificadas, a cesta de basquete tem lugar que nem tem. Então,
eu acredito que esporte é vida, é a prevenção de várias doenças, então eu peço ao
senhor aí, com carinho, para que reveja de alguma forma a situação que estão as
nossas quadras aqui no nosso município. Então é isso por enquanto, muito obrigada.”
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carioca, Leandro
Thomazini, Dr. Sabino, Dayse Ciacco, Luiz Paraki, Rui Nova Onda, Professora
Hellen, Tomé, Nei da Farmácia, Alexandre Sassarão. Requerimento nº 153/2025 —
De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira -- Solicita ao Poder Executivo que
sejam prestadas informações sobre a reforma do CSU do bairro Durval Nicolau. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Tomé, Alexandre
Sassarão, Nei da Farmácia, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino.
Requerimento nº 152/2025 —- De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao
Executivo estudos que viabilizem a construção de um laboratório dentro da UPA 24
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horas, a fim de agilizar a realização dos exames. Em deliberação. Em deliberação, o
Vereador Carioca: “Senhor Presidente, o que acontece: até a UPA está atendendo um
pouco mais rápido. Eu e a Vereadora Walquíria estamos indo várias vezes lá na UPA
e fiscalizando a rapidez do atendimento. Só que na hora dos exames, no horário
noturno, a Santa Casa demora mais de 4 horas para entregar esse exame. Nós tivemos
uma reclamação de uma senhora de 76 anos que ela ficou mais de 4 horas meia
sentada naquela cadeira. O idoso não aguenta. O jovem não aguenta. Então, se existe
essa possibilidade da construção de um laboratório para ter um atendimento melhor
para a população, que aí vai ficar quase redondo, quase relógio, atendimento e exame
rápidos, e a população fica contente com isso daí. Obrigado.” Em deliberação, o
Vereador Nei da Farmácia: “Boa noite, Senhor Presidente. Boa noite a todos aqui da
plateia, que nos assistem pelas redes sociais. Quero parabenizar você, Carioca, por
este Requerimento. É uma solicitação minha também, inclusive eu falei com a
Diretora Heloísa Trafani a respeito do laboratório, porque é um absurdo um
laboratório, da magnitude que é a UPA, não ser dentro da UPA. E nós que sabemos,
que somos da área, eu tenho colegas aqui na plateia que conhecem muito bem, que
tem um laboratório muito bom, muito capacitado dentro da UPA. O que não tem são
profissionais. Falei com ela para que a gente faça aí dentro de alguns dias deste
Requerimento, um Projeto de Lei para que a gents volte a fazer. Porque nós pagamos
hoje um preço, não vou falar que é caro ou exorbitante, mas é um preço que já está
programado para que faça o laboratório de apoio. Não, nós temos que ter um
laboratório dentro da UPA. Porque um exame, dependendo do exame, é questão de 1
hora está pronto o exame, tanto de urina, um hemograma. Agora, se for de uma de
alta complexidade, demora um pouco mais. Mas pelo menos esses exames mais
rápidos, que seja antecipado o quanto antes. Parabéns pela tua iniciativa.” Em
deliberação, o Vereador Carioca: “Obrigado, Vercador. Para mim, é gratificante ouvir
do senhor esse “parabéns” aí. Muitos já falaram que não cabe na UPA, mas nós temos
aquele outro prédio que poderia fazer uma inversão com a UNIFAE para poder
melhor atender. Eu acho que população de São João não é mais 20 mil, não é mais 19
mil. A Professora Helen também solicita do IBGE uma contagem exata, porque São
João tem mais de 120 mil habitantes, e ali não está comportando mais. Atendimento
digno à população de São João é minha briga aqui na Câmara.” Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Nei da
Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Rafae! do Mercado, Antonio Aparecido da Silva
(Titi), Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino, Walquíria
Oliveira, Dayse Ciacco. Requerimento nº 154/2025 — De autoria da Vereadora
Walquíria Oliveira — Solicita ao Poder Executivo que. estude a viabilidade da
aquisição de um baú a ser instalado nas motos à disposição do Departamento de
Saúde para o transporte de medicamentos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 155/2025 —- De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao
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Executivo e à Assistência Social atendimento psicológico a idosos com graves
enfermidades. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Carioca: “Alguns dias
atrás, eu estive na casa de uma senhora, que ela já estava no estágio final do seu
câncer. Inclusive, eu estou estudando uma lei nova sobre o câncer, que é para
reivindicar ao Ministério Público uma atividade mais eficaz. E essa senhora ela se
encontra deprimida, chorando, foi abandonada pela Unicamp, porque não tem mais o
que fazer. Eu acho que está faltando um atendimento psicológico a essas pessoas que
estão com problema grave, sério. Está na hora de São João da Boa Vista olhar para os
idosos com olhar de carinho e atenção. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 156/2025 — De auioria da Vereadora Walquíria Oliveira
— Solicita ao Poder Executivo que estude a viabilidade de adquirir motos e viaturas
para as agentes comunitárias realizarem as visitas. Zm deliberação. Em deliberação, a
Vereadora Walquíria Oliveira: “Para quem não conhece o trabalho das agentes
comunitárias de saúde, elas fazem um papel muito importante nas unidades de saúde,
porque elas fazem, em média, 750 visitas diárias a pacientes. Então são trabalhadoras
e trabalhadores que vão a pé, falta repelente, muitas vezes falta protetor solar, falta
uniforme. Então, elas fazem todo o percurso a pé. Então, o número de agente
comunitárias de saúde hoje é preocupante, porque muitas estão se aposentando e não
estão sendo contratados novos agentes de saúde. Então, o mais preocupante é porque
elas é quem levam a população a fazer uso devido da unidade de saúde para
prevenção a doenças. E realmente é preocupante, porque a UPA é urgência e
emergência. Às vezes a pessoa fica às vezes com medo de faltar ao serviço, um
atestado e tudo mais, prefere ir à UPA, mas a prevenção às doenças é na unidade de
saúde. Então, eu quero que o senhor repasse ao Executivo para valorizar esses
profissionais. Porque, realmente, elas são profissionais que dão a cara a tapa, são
funcionários de linha de frente, e cada dia mais desmotivados. Então, é isso, a elas
faltam material, falta às vezes até é o simples para fazer campanhas da mulher,
campanha Novembro Azul, prevenção à gravidez, e tudo mais. Então, é esse o meu
Requerimento, para que essa classe seja valorizada devidamente pelo seu trabalho
maravilhoso que elas fazem aqui em São João da Boa Vista. Muito obrigada.” Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carioca, Nei da
Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Rafac! do Mercado, Rui Nova Onda, Luiz
Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino, Dayse Ciacco, Antonio Aparecido da Silva
(Titi). Requerimento nº 157/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira —
Solicita ao Poder Executivo que seja verificada a viabilidade de ampliar as
contratações de pessoal administrativo nas unidades de saúde. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 158/2025 - De autoria do Vereador Luiz
Paraki — Solicita ao Poder Executivo informações sobre a instalação de iluminação
dos pontos escuros na Rua Antônio Fonseca Castelo Branco. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Carioca: “Essa rua é uma rua problemática, porque é o início
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da crackolândia de São João da Boa Vista. Já frequentei muito lá, já fotografei, já
filmei, já mostrei a todo mundo que ali é uma crackolândia. As iluminações que lá
colocam, todos quebram as luzes. Precisa tomar uma providência com relação a esse
sistema, e um trabalho grande social ali. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 159/2025 — De autoria da Vereadora Dayse Ciacco —
Requer ao Executivo a realização de estudos para verificar a viabilidade de ampliação
dos horários das aulas de ritmo nos CSU. Em deliberação. Em deliberação, a
Vereadora Dayse Ciacco: “Eles me relataram, a população me relatou que tem um
horário muito restrito, principalmente para as pessoas que trabalham e que
desejariam, até precisariam, depois do trabalho, estar participando desses horários das
aulas de ritmo, que fazem muito bem, é muito gostoso. Então, vamos ver se existe
essa possibilidade.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
160/2025 —- De autoria da Vereadora Dayse Ciacco —- Solicita à ESTAPAR
esclarecimentos a respeito das multas por estacionamento irregular aplicadas aos
veículos identificados com o cartão do idoso. Em deliberação. Em deliberação, a
Vereadora Dayse Ciacco: “Isso não é nem novidade, saiu até no jornal “O Município”
agora desta semana, porque as pessoas estão muito revoltadas de ver que estavam
com o cartão, aí fica um jogo de empurra-empurra. Quando eles vão falar lá com os
guardinhas, os guardinhas dizem assim “não, essa placa não está registrada, a
Prefeitura não nos enviou”. E a Prefeitura fala “sim, o envio é automático, fez o
cartão, o envio é automático”. Aí a pessoa não tem outra alternativa senão ir e pagar
pela notificação que ela recebeu irregularmente. Então, eu já pedi até providências,
porque essa empresa ela já foi apelidada de “fábrica de multas”, infelizmente, pela
quantidade de multas aplicadas. E a gente não pode deixar isso continuar. Tanto que
eu fiz um Requerimento para que apontasse, nesses 4 anos da gestão anterior e nesses
meses da atual gestão, quais são, quantas são as multas por infração, para a gente
estudar se isso daí não está sendo exagerado.” Em deliberação, o Vereador Nei da
Farmácia: “Se a nobre Vereadora me permitir, gostaria de subscrever com você,
porque essa ESTAPAR, me desculpem a forma com que eu vou me expressar, mas
está de brincadeira. Nós precisamos ver. Vocês passam ali em frente o nosso Setor de
Trânsito, tem uma fila enorme de pessoas para cadastrar o seu próprio veículo. Nós
temos que entender, e eu entendo dessa forma, que quem tem o mérito de parar na
vaga é o idoso, e não o carro. Porque o que está acontecendo: a pessoa tem que
cadastrar o seu carro, e se porventura ele precisar fazer uma manutenção, não pode o
marido levar o carro com outro carro que ele é multado. E de quem é a prerrogativa?
É do Idoso ou é do carro? Então, essa pergunta que eu gostaria de fazer para a
ESTAPAR, porque a partir do momento que você cadastrou o seu nome, o direito é
seu, o RG é seu, não é do carro. Agora, você tem que ir lá e cadastrar um carro. Se
você vender o carro, você tem que voltar lá para recadastrar? Então, desculpa, mas
isso é uma coisa inaceitável. Têm pessoas agui na plateia que vieram me procurar
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pelo que está acontecendo, haja vista a minha própria mãe, que tem uma deficiência,
tem um pedaço de amputação, eu estive lá para cadastrar o carro da minha esposa
para que aonde ela tiver que ir minha esposa levasse, eu não posso, porque a minha
mãe não tem carta, e não tem o carro no nome dela. Então, são umas coisas que nós
precisamos melhorar a qualidade de vida do sanjoanense, e não dificultar da forma
como está acontecendo. Porque uma coisa eu quero deixar claro: a vaga é do idoso, e
não do carro. Então, ele tem o direito de ir e vir com qual carro que ele achar melhor,
desde que esteja com o cartão apresentado, beim exposto no carro no lugar devido, eu
não vejo qual é essa necessidade de ter que ir lá cadastrar o carro. Obrigado.” Em
deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Bira: “Eu acredito que está para chegar a
nova lei, com algumas mudanças sobre a Zona Azul, e é importante que a gente já
coloque, vocês já vão anotando tudo isso aí, para que a gente possa...” Pela ordem, o
Vereador Nei da Farmácia: “Só que nesse período, eles estão multando. Então, nós
precisamos fazer revogar isso daí, porque não é justo pagar a multa de uma coisa que
é culpa deles.” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Bira: “Indo no
Departamento, é revogado. Eu acredito que a gente tem um bom pedido seu, acho que
a gente podia fazer essa emenda depois. Então, já vão anotando para assim que viver
a lei. Muito obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia, Aline Luchetta, Tomé, Professora
Hellen, Rafael do Mercado, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui Nova Onda, Luiz
Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino, Walquíria Oliveira. Requerimento nº
161/2025 — De autoria da Vereadora Dayse Ciacco — Solicita ao Executivo, através
do departamento competente, a realização de estudos para possibilitar que a
exposição “ANTIGOMOBILISMO”, volte a acontecer na Praça da Catedral e na
Praça Joaquim José. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora Dayse Ciacco:
“Recebi esse pedido não só do nosso amigo agu: presente, William, como também de
outros amantes de carros antigos. Eu acho muito importante manter esse movimento,
essa exposição na Praça da Catedral e na Praça Joaquim José, que inclusive
fomentam o comércio, é muito bom para as lojas, vem gente de fora, todo mundo
gosta, haja vista também que eles fazem uma mobilização para ajudar entidades
carentes. Então, não é o simples fato de estar ali exibindo seus carros. Eles fazem
bastante arrecadação, inclusive em Poços de Caldas isso existe, e é um evento
disputadíssimo lá em Poços de Caldas. Eu chego a sair daqui de São João da Boa
Vista para ver a exposição lá. Então, vamos prestigiar aqui essa exposição, que
acabou sendo deslocada para o Setor de Exposição, onde não tem essa visibilidade,
infelizmente.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 162/2025 —
De autoria do Vereador Tomé — Solicita ao Poder Executivo que promova estudos
para a alteração do sentido do trânsito da Rua João Albano Bueno. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 163/20 De autoria da Vereadora Dayse
Ciacco — Solicita ao Departamento de Segurança e Trânsito um relatório detalhado
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sobre a receita proveniente da arrecadação de utilização dos estacionamentos
rotativos sob responsabilidade da ESTAPAR, bem como das multas, com a
especificação dos valores arrecadados por tipo de infração e informações sobre a
destinação desses valores. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora Dayse
Ciacco: “Isso até em homenagem ao princípio da transparência, para que saibamos o
que é feito com esse dinheiro, para que saibamos se essas multas não estão sendo
exageradas, porque já houve centenas de reclamações, e também para que a gente
possa estudar essa questão do motivo de uma contratação por 10 anos, como foi feito
pela ESTAPAR. que a população se mosira completamente insatisfeita com essa
contratação.” Em deliberação, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Eu gostaria de
subscrever seu Requerimento, doutora Dayse, e é coisa aí 1 milhão, 1 milhão e 400
mil reais que está girando em torno, então a transparência é tudo. O que faz com esse
dinheiro? Qual é a intenção da ESTAPAR para com o nosso município? Então, não é
só o ganho com a com o estacionamento. Esse dinheiro também tem que retornar para
o bom uso do nosso munícipe. Coisa de | milhão, 1,4 milhão é muita coisa.” Em
deliberação, o Vereador Carioca: “Eu quero subscrever também este Requerimento. É
mais um milhão de reais mensais. É muito dinheiro. Precisamos de saber da
transparência.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os
Vereadores da Casa. Requerimento nº 164/2025 —- De autoria do Vereador Luiz
Paraki — Solicita ao Poder Executivo que faça uma vistoria na ponte da estrada rural
Jairo Hamilton. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Antonio Aparecido da Silva (Titi) e Rui Nova Onda. Reguerimento nº 167/2025 —
De autoria do Vereador Antonio Aparecida da Silva (Titi) - Solicita à Presidência
desta Câmara Municipal a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2025. Em
deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 168/2025 — De
autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) —- Solicita ao Executivo a
revogação dos Decretos nº 7.004, de 3 de janeiro de 2022, e nº 7.767, de 13 de agosto
de 2024, bem como a elaboração de um novo regulamento a respeito da isenção de
pagamento de tarifa para idosos acima de 70 anos. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 169/2025 - De autoria do Vereador Leandro Thomazini
— Solicita ao Poder Executivo a realização de estudos para melhorias das estradas da
Serra da Paulista. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Leandro Thomazini:
“Primeiramente, boa noite a todos da Mesa, Vereadores e Vereadoras, pessoal
presente aqui, pessoal online. Bom, a Serra da Paulista já é uma estrada perigosa por
si só, e especificamente do quilômetro 2 ao 4, eu recebi muitas reclamações dos
próprios moradores de lá, têm muitos buracos. Então, você tem duas opções: ou você
passa no buraco e corre o risco de sofrer um acidente ou quebrar o seu veículo, ou
então de entrar na pista de sentido contrário também gerar um acidente. Então, acho
importante que o Poder Executivo tome algumas providências para ver a viabilidade
de arrumar esses buracos. Obrigado” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
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Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia, Tomé, Professora
Hellen, Rafael do Mercado, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui Nova Onda, Luiz
Paraki, Dr. Sabino, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco. Requerimento nº 170/2025 —
De autoria do Vereador Leandro Thomazini - Solicita à empresa RÁPIDO
SUMARÉ esclarecimentos referentes ao assunto que especifica. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Leandro Thomazini: “Esse caso aqui foi passado para mim
por meio de estudantes da UNESP, dizendo que a empresa Rápido Sumaré, empresa
para quem a gente paga um valor alto para fazer o serviço aqui em São João, muitas
vezes atrasam o Ônibus que vai para UNESP ou até mesmo eles não passam. Então,
eu queria um esclarecimento da empresa para ver o que que está acontecendo e de
que forma a gente pode consertar isso, porque os alunos têm que ter esse transporte.”
Em deliberação, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Eu gostaria de subscrever o seu
Requerimento, e também colocando aqui que nos bairros também não está passando
corretamente o itinerário. O acordo comum era de 20 em 20 minutos durante a
semana, e sábados, domingos, e feriados, a gente sabe que o número é reduzido, mas
nem os 20 em 20 minutos eles estão fazendo a parte deles. Então, tem que rever,
porque realmente o contrato é caríssimo, um contrato de 15 anos, então eu acho que o
munícipe realmente precisa de respeito. Fica esperando | hora, 40 minutos... então
acho que é preciso rever isso para ontem, visto que o perímetro urbano está
aumentando, então eles que aumentem a frota.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores: Professora Hellen, Tomé, Nei da Farmácia, Alexandre
Sassarão, Rafael do Mercado, Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva (Titi),
Luiz Paraki, Dr. Sabino, Dayse Ciacco, Walquíria Oliveira. Requerimento nº
171/2025 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini - Indica ao Poder Executivo
que sejam tomadas as providências necessárias para a sinalização horizontal e vertical
da Avenida Dr. Durval Nicolau. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador
Leandro Thomazini: “Na verdade antes eu queria dizer que, na verdade acho que
houve um erro, era para ser uma Indicação este documento, queria pedir a correção,
mas aproveitar para falar sobre. esse caso. porque na gestão passada foi feito o
recapeamento de toda a avenida, e não foram pintadas as faixas horizontais, muitas
placas também não estão presentes. Fiz um ofício este ano já pedindo, mas não houve
resposta, então agora eu queria enviar por meio de Indicação, e pedir uma prioridade
nisso, porque é uma das avenidas mais movimentadas da cidade. E o que acontece: os
carros passam ali no meio. da avenida, não vão nem para a direita nem para a
esquerda, atrapalha muito o fluxo de trânsito. Obrigado” Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Tomé, Professora Heilen, Rafael do Mercado,
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco. Requerimento
nº 172/2025 — De autoria do Vereador Tomé -—- Encaminham Anteprojeto de lei ao
Executivo que trata da Lei do Meu Primeiro Emprego. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Tomé: “Este Requerimento trata de um anteprojeto
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encaminhado ao Executivo, como bem diz a nomenclatura, “meu primeiro emprego”.
Visa proporcionar aos jovens de 16 a 24 anos a oportunidade de terem seu primeiro
emprego com carteira assinada. Hoje muito se cobra dessa juventude, quando está
pronta para entrar no mercado de trabalho, para ingressar no mercado de trabalho, a
experiência. Mas se não for dada a oportunidade para esses jovens, eles nunca vão ter
essa experiência que o mercado cobra. Então, esse nosso anteprojeto encaminhado ao
Executivo via isso, oportunizar a todos os jovens de 16 a 24 anos, através de cadastro,
uma parceria pública privada, com incentivos fiscais à empresas, para que possam dar
oportunidade do primeiro emprego para esses jovens.” Em deliberação, o Vereador
Leandro Thomazini: “Queria parabenizar o Vereador Tomé e o Presidente Bira.
Quem acompanhou minha campanha, viu que eu também falei muito sobre um
projeto parecido como este, então achei muito legal a iniciativa de vocês. Acho que é
fundamental para São João, e espero que o poder público entenda isso como uma
prioridade para a juventude de São João. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito por todos os Vereadores da Casa. Requerimento nº 173/2025 —
De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Solicita ao Poder Executivo
que o ônibus interurbano pare nas proximidades da Fazenda Nossa Senhora do
Jaguari. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicações: - Indicação nº 135/2025
— De autoria do Vereador Luiz Paraki — Indica ao Poder Executivo a realização do
serviço de limpeza da área de lazer do parquinho infantil « do terreno ao lado da
quadra de esportes e da academia ao ar livre do bairro Maestro Mourão. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 136/2025 — De autoria da Vereadora
Professora Hellen — Indica ao Executivo priorização de limpeza do entorno das
creches, escolas municipais e Unidades de saúde. principalmente os que possuírem
terrenos da Prefeitura em seu entorno. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins.
Subscrita pelo Vereador Antonio Aparecido da Siiva (Titi). Indicação nº 137/2025 —
De autoria do Vereador Rafael do Mercado — Judica ao Executivo, que seja reaberta
a quadra localizada na Rua Osvaldo Padovan Splettstoser, localizada no Jardim Nova
República, bem como a retomada das atividades que eram realizadas neste local. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Alexandre
Sassarão, Nei da Farmácia, Tomé, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui Nova
Onda, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino, Walguíria Oliveira. Indicação nº
138/2025 —- De autoria da Vereadora Davse Ciaceo — Indica ao Executivo a
necessidade de construção de um redutor de velocidade na Rua Osires Braz, nas
proximidades da residência de número 76%, no Bairro Jardim Flamboyant. 4o
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 139/2025 — De autoria da
Vereadora Dayse Ciacco — Indica ao Executivo a manutenção da rua José Manoel
Barbeito de Almeida Júnior, localizada no Bairro do Pratinha. 4o Prefeito Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 140/2025 - De autoria da Vereadora Walquíria
Oliveira — Indica ao Poder Executivo providências em relação à possibilidade de
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queda de um poste localizado na Rua Monsenhor João Ramalho. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores Alexandre Sassarão, Nei
da Farmácia e Dayse Ciacco. Indicação nº 141/2025 — De autoria da Vereadora
Walquíria Oliveira — Indica ao Poder Executivo a realização de reforma no parquinho
do CSU do bairro Durval Nicolau. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 142/2025 - De autoria do Vereador Alexandre Sassarão — Indica o
corte do mato alto e limpeza de terreno pertencente à municipalidade localizado à
Rua Daércio Quero Robles, em frente ao nº 187, no bairro Vila Rica. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 143/2025 — De autoria do Vereador
Alexandre Sassarão — Indica o corte do mato alto e limpeza da praça e da quadra
localizados à Rua Osíres Braz, no bairro Vila Rica. 4o Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 144/2025 — De autoria da Vereadora Dayse Ciacco —
Indica ao Executivo as seguintes demandas na Praça Bento Gonçalves, localizada no
Bairro Rosário quanto à higiene e segurança. do Prefeito Municipal para os devidos
fins. Subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui Nova Onda e
Professora Hellen. Indicação nº 145/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Indica
ao Poder Executivo a realização do serviço de roçada e limpeza na área de lazer do
Jardim das Rosas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
146/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Indica ao Poder Executivo
a construção de um busto alusivo à Bíblia Sagrada na Praça da Bíblia, localizada na
Vila Loyola. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita por todos os
Vereadores da Casa. Indicação nº 147/2025 - De autoria do Vereador Tomé — Indica
ao Poder Executivo a reforma da ponte de pedestres na Rua Matheus Delalibera, bem
como que seja realizado o serviço de limpeza nos arredores desta ponte. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 148/2025 — De autoria do Vereador
Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Indica ao Executivo a construção de calçada em
torno da área verde do Jardim das Hortênsias, situada na rua Rosário Mazzi. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 149/2025 — De autoria do
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Indica ao Executivo a construção de
calçada em torno da área verde do Jardim Lucas Teixeira, situada na rua Sandra Elisa
Carvalho de Liz Sarbo. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
150/2025 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Indica ao
Executivo a construção de calçada em torno das áreas verdes do Jardim das Acácias,
situada nas ruas: Maria Tereza Zotti Mellçh, Capitão Maurílio Massaro e Candida
Luzia Primola de Souza. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelas
Vereadoras Walquíria Oliveira e Professora Hellen. Indicação nº 151/2025 — De
autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Indica ao Executivo a
sinalização de solo em todas as ruas do Jardim das Hortênsias e Jardim Lucas
Teixeira. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofícios do Expediente: -
Ofício nº 58/2025 — Da UNIFAE -—- Encaminha os Balancetes da Receita e da
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Despesa, referentes ao mês de fevereiro de 2025. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 59/2025 —- Do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de São João da Boa Vista - Encaminha resposta ao Requerimento nº
31/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 62/2025 — Da Secretaria Municipal de Transportes de Amparo — Questiona
se o Presidente da Câmara Municipal gostaria de assinar um manifesto contra o
projeto de concessão rodoviária (lotes Circuito das Águas e Mogiana) que pretende
instalar 45 novos pedágios na região e solicita uma reunião com todos os Vereadores
desta Casa a fim de discutirem o tema. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº
63/2025 —- Da Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista —
Comunica que a diretora da ACE, a senhora Ana Cláudia Carvalho, foi empossada
como vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São
Paulo (FACESP). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 64/2025 — Do Ministério
das Cidades — Encaminha resposta ao Requerimento nº 36/2025, de autoria do
Vereador Antonio aparecido da Silva (Fiti) e Walquíria Oliveira. 4 disposição dos
Vereadores. Convites: - Convite nº 14/2025 - Do Centro Dia do Idoso — Convida os
Vereadores para a comemoração do Dia Internacional da Mulher, que ocorrerá no dia
27 de março, às 13h, no Centro Dia do Idoso. À disposição dos Vereadores. Convite
nº 15/2025 —- Da ONG Cara Limpinha - Criadora do Projeto Mulheres de Coração,
convida as vereadoras para um Coffe Break no dia 30 de Março, às 15h, na rua
Manoel da Costa Patrão, nº 71, Jardim Fleming. 4 disposição dos Vereadores.
Convite nº 16/2025 —- Da Prefeitura Municipal da Mococa -- convida ara uma
reunião no dia 25 de março de 2025, às 18h, a respeito da “Duplicação da Rodovia
SP 338 (Rodovia Abrão Assed) e SP 333 (Cajuru/Serrana), que acontecerá na Câmara
Municipal de Mococa. Carta Aberta anexa. 4 disposição dos Vereadores. Esgotados
os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente
passa a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.
Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhora Secretária
que proceda à chamada de inscritos no Pegueno Expediente. Nenhum Vereador
deseja fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o
Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso
da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando a Tribuna
Livre, o Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que verifique se há inscritos para
fazer o uso da Tribuna nesta noite. Está inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta
noite o Magnífico Reitor Marco Aurélio Ferreira, do Centro Universitário das
Faculdades Associadas - UNIFAE — de Ensino, que irá discorrer sobre os dados da
UNIFAE do ano de 2025: “Boa noite a todos. Excelentíssimo Presidente da Câmara,
Bira, no qual eu cumprimento os demais Vereadores aqui presentes; nosso corpo
docente e administrativo da UNIFAE; aos nossos servidores aposentados e demais
presentes aqui, e também através das: redes sociais. A minha presença aqui é, na
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verdade, para falar um pouquinho da UNIFAE e entender. Eu estava vendo a
Vereadora Dayse, já foram mais de 148 Requerimentos já executados pela Casa no
ano de 2025. A UNIFAE vem tentando uma reunião com os Vereadores desde
janeiro, e há 15 dias atrás foi lido novamente um ofício da UNIFAE. E, por incrível
que pareça, a UNIFAE, como um Centro Universitário, uma autarquia pública, que
deve ser fiscalizada por todos vocês, até hoje não teve uma resposta. Eu queria, na
verdade, entender o que acontece, o descaso desta Casa com a nossa instituição. É
com grande responsabilidade e comprometimento com o futuro de São João da Boa
Vista e região que trazemos a vossa consideração a importância da UNIFAE para o
desenvolvimento educacional, social e, principalmente, para a saúde da nossa cidade.
A UNIFAE não é apenas uma instituição de ensino, mas um pilar essencial para o
bem-estar da população, com impacto direto na formação de profissionais
qualificados e nos atendimentos à saúde de milhares de pessoas. Contudo, é urgente
que essa instituição receba o apoio necessário para continuar cumprindo a nossa
missão. Eu gostaria aqui de passar aos Vereadores algumas coisas para vocês terem a
noção da importância da UNIFAE em São João da Boa Vista: atende 6.417
atendimentos gratuitamente; na Cliínica-Escola de Psicologia, quase 3.000
atendimentos no ano de 2024: na Clínica-scola de Odontologia, quase 4.000
atendimentos em 2024; na Medicina, pasmem vocês, 45.000 atendimentos para a
população de São João no ambulatório, nas UBS, Santa Casa, SAMU e UPA. E eu
queria dizer aqui para vocês terem uma ideia que somente no ambulatório da
UNIFAE existem algumas especialidades que o município não oferece para a
população: pré-natal de alto risco, não sei se vocês Vereadores têm conhecimento, as
mulheres precisavam viajar até Campinas, e a UNIFAE faz esse serviço gratuito,
dando condições para que essas mães com gravidez de alto risco não precisem viajar
e sejam atendidas aqui no ambulatório; reumatologia, somente no ambulatório da
UNIFAE tem reumatologista. Também cirurgia vascular e pequenas cirurgias que são
feitas no ambulatório da UNIFAE. E quero dizer aqui que a UNIFAE não recebe
nenhum centavo do dinheiro público de São João da Boa Vista. As suas receitas são
oriundas das mensalidades vindas dos alunos, não só de São João, mas sim de toda a
nossa região e, pelo curso de Medicina, também de todo o Brasil. Esses números
refletem a relevância da universidade não apenas como Centro Universitário
educacional, mas também como um serviço essencial para a saúde pública local,
especialmente para as camadas da população que mais necessitam de cuidados
médicos. Apesar desse impacto positivo, a UNIFAE enfrenta sérios desafios que
comprometem seu crescimento e a qualidade dos serviços prestados. Um dos
principais obstáculos é a falta da aprovação dos projetos de reestruturação
administrativa da universidade, que estão. paralisados nessa Casa desde 2023. Esses
projetos são essenciais para garantir uma gestão mais eficiente e moderna da
universidade, melhorando o funcionamento de suas diversas áreas. A UNIFAE tem
carece de cargos administrativos fundamentais para o seu bom andamento. Eu
gostaria de entender como que esta Casa pode pensar que uma instituição de ensino
pode ficar quase dois anos sem secretaria geral, sem chefe de financeiro, sem chefe
de RH, sem chefe de licitação, sem chefe de compras, sem chefe de contabilidade,
entre outros cargos. A ausência dessas funções tem um impacto direto na qualidade
dos serviços oferecidos, limitando a capacidade da universidade de se expandir e
inovar. Outro fator crítico, que já se discute desde a primeira Sessão, é a questão do
teto salarial do chefe do Executivo, que permanece sem reajuste há mais de 10 anos.
Esse achatamento salarial tem afetado diretamente a motivação e a qualidade do
trabalho dos professores e servidores da instituição, criando um cenário de
desvalorização e dificultando a atração e retenção de profissionais qualificados. A
estagnação no desenvolvimento da universidade também reflete na impossibilidade
de implementar novos projetos e expandir, especialmente, os cursos na área da saúde.
A falta de recursos adequados e a paralisação dos projetos de reestruturação
administrativa comprometem diretamente a continuidade dos cursos essenciais para a
formação de profissionais da saúde. Cursos como Medicina, Fisioterapia,
Odontologia, Enfermagem, Psicologia e Farmácia são fundamentais para os
atendimentos da população e a formação de profissionais altamente qualificados que
entendem a necessidade da comunidade. O risco de fechamento de alguns desses
cursos devido à falta de recursos e condições adequadas, representaria um grande
retrocesso para a cidade e, principalmente, para a população mais carente que
depende desses serviços. Apesar das dificuldades, a UNIFAE tem investido
consideravelmente na Educação e na Saúde da região. A UNIFAE foi reconhecida
pelo MEC por dois anos consecutivos como o melhor Centro Universitário Municipal
do Brasil, o que demonstra sua qualidade e compromisso com o ensino superior. A
UNIFAE tem disponibilizado aproximadamente seis milhões de reais em bolsas de
estudos para garantir que mais alunos tenham acesso à educação de qualidade.”
Encerrado o tempo, o Senhor Presidente concede mais três minutos a fim de que o
Magnífico Reitor Marco Aurélio Ferreira conclua seu pronunciamento. Com a
palavra, o Magnífico Reitor Marco Aurélio Ferreira continua: “Obrigado. Além disso,
a universidade investe R$ 12 milhões de reais. Nós tiramos da Educação e colocamos
na Saúde do município, oferecendo atendimento especializado e formando
profissionais qualificados para atender a população. Esses números mostram a
relevância da UNIFAE para a cidade e para a região, com impacto direto na melhoria
da qualidade de vida da população. Portanto, é de extrema urgência que os projetos
de reestruturação administrativa da UNIFAE sejam aprovados, e que o teto salarial
seja reajustado, permitindo que a universidade continue a desempenhar seu papel
essencial no desenvolvimento educacional e na prestação de serviços de saúde à
comunidade. A falta de ação nessas áreas pode comprometer não apenas o
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crescimento da instituição, mas também a qualidade de vida da população de São
João e região. A UNIFAE é um patrimônio da cidade, e o seu futuro depende de
decisões estratégicas imediatas para garantir que continue a oferecer educação de
excelência e serviços de saúde essenciais para todos. A universidade precisa do apoio
desta Casa para continuar sua missão e continuar a ser grande protagonista do
desenvolvimento da nossa cidade e região. Pedimos, portanto, o apoio dos nobres
Vereadores para a aprovação urgente da reestruturação administrativa e a revisão do
teto salarial da UNIFAE, de modo a garantir a continuidade e a ampliação dos
serviços essenciais para a comunidade. Eu queria só aqui fazer uma lembrança para
quem é Vereador há mais de oito anos: quando eu fui convidado para assumir o cargo
de pró-reitor da UNIFAE em 2012, junto com o Professor Arten, a UNIFAE passava
por uma situação muito crítica financeiramente. E eu quero fazer essa analogia para
dizer para vocês que eu quis ser reitor, eu me candidatei a ser reitor, e todos vocês
aqui se candidataram a ser Vereadores. Vocês escolheram ser Vereadores. Eu acho...
não, eu acredito que quando a gente se propõe a ser gestor público ou a gente se
propõe a cuidar da nossa cidade, a gente tem que ter responsabilidade nos atos que
nós executamos. Por muitas vezes, os atos não são de dar voto, mas vocês têm que
assumir a responsabilidade de Vereadores. O teto salarial do Prefeito, eu escuto essa
história desde 2012, ele não é reajustado porque, cada vez que muda a Casa e vêm
Vereadores novos, dizem: * Ah, esse problema não é meu”. imaginem vocês chegarem
na casa de vocês, tem um problema, e falarem: “Ah, esse problema não é meu”. Esse
problema é de todos nós. A responsabilidade do aumento do teto do Prefeito é do
Poder Legislativo, independentemente de quem esteja ocupando a cadeira do Prefeito
Municipal. Porque, na hora que vocês forem defender o que vocês estão aprovando
aqui, vocês têm que dizer o que realmente pode acontecer. Os nossos nobres
aposentados e servidores públicos que cuidaram da cidade por mais de 30 anos... nós
não olhamos para eles por quê? Porque eles não fazem parte do nosso umbigo.
Porque eles não são nossos pais, não são nossos irmãos. Será que se tivesse um pai,
uma mãe na fila de um atendimento onde a UNIFAE está fazendo o atendimento, e
nós parássemos o atendimento por falta de profissionais altamente qualificados, pelos
valores que nós estamos pagando em hora-aula. seria prudente? Seria certo a gente
fazer isso? Eu acho, e eu quero acreditar, que esta Casa vai ter coragem de mexer
nisso. Nós precisamos ter uma São João melhor. Nós não podemos nos apequenar.
Vejam o salário de Vereadores e Prefeitos das outras cidades da nossa região. Nós
temos argumentos para aumentar o teto salarial, gente. Nós temos argumentos para
fazer a reestruturação administrativa da UNIFAE. Como pode uma universidade não
ter um secretário-geral? Então, quando nós viemos aqui e convidamos vocês para
conversar com nossos professores, os nossos servidores. é para que vocês possam
sentir na pele o que nós estamos passando há mais de quatro anos. A UNIFAE foi
isolada na gestão passada. Todos os projetos nossos ficaram parados nesta Casa.
por isso, nem por tudo que foi feito com a UNIFAE, a UNIFAE não deixou de
atender um paciente, nenhum PSF, em nenhuma clínica. Não deixamos de atender e
diminuir nenhum número de bolsas de estudos, porque nós entendemos que a
Educação de São João da Boa Vista tem que estar no cenário nacional. E eu peço para
vocês aqui: visitem a UNIFAE. A UNIFAE é um patrimônio de São João. Vocês
precisam se preocupar mais com a UNIFAE. Pode ser que a UNIFAE não dê votos
mais, porque a nossa gestão não admite política lá dentro. Nós não vamos fazer
trocas, quem me conhece sabe muito bem. Eu apanhei calado quatro anos lá, mas não
me enverguei e também não aceitei o que era proposto para mim. Então, eu quero
aqui agradecer primeiro, Bira, pela sua oportunidade de a gente ultrapassar o tempo,
mas eu acho que está na hora da gente assumir as responsabilidades que nós fomos
buscar. Eu, como reitor, e vocês, como Vereadores. Não adianta a gente se esconder.
“Ah, não é comigo”. Se eu fosse fazer isso lá atras... eu não posso dizer que não é
comigo. É comigo, sim. Vamos discutir o teto. Cada hora é uma coisa: é 30 dias, é 60
dias. Vamos assumir um compromisso com o pessoal que está aí. Vocês receberam
inúmeras informações. Quem ganhava o teto em 2012 correspondia a 22 salários
mínimos. Hoje é nove. Quanto custava a cesta básica lá atrás e quanto custa uma
cesta básica hoje? Nós estamos falando de pessoas que contribuíram para São João da
Boa Vista por 35 anos na Prefeitura, em todos os setores. Nós estamos dizendo de
professores aqui que estão atendendo a população lá na ponta. Olha quantas coisas a
UNIFAE está fazendo. É uma responsabilidade nossa Nós assumimos esse
compromisso, e nós não vamos parar de atender. Vocês podem ficar tranquilos disso,
porque nós temos responsabilidade, nós temos hombridade de assumir o que nós
fazemos. Mas não dá para aceitar o que estão fazendo com a UNIFAE e o que estão
fazendo com os aposentados de São João da Boa Vista. Muito obrigado.” Encerrada a
Tribuna Livre, a seguir o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao
uso da Palavra no Grande Expediente peios Vercadores. PALAVRA LIVRE: -
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita à
Sra. 1º. Secretária que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a
Tribuna nesta noite. A primeira inscrita é a Vercadora Professora Hellen: “Boa noite
a todos. Boa noite, Senhor Presidente, aqui cu estendo meus cumprimentos a toda a
Mesa, ao pessoal do Plenário, aos que estão aí assistindo de casa, e aos meus colegas
Vereadores. Eu venho hoje trazer aqui duas datas muito importantes que estamos
celebrando: a primeira foi comemorada no dia 21 de março, que foi o Dia
Internacional da Sindrome de Down; e esta semana é a Semana do Autismo. Então,
são datas muito significativas, e que vêm ao encontro de um projeto que foi aprovado
de forma unânime aqui por esta Casa, que é o Projeto 'Setembro Verde”, na semana
passada. Então, o “Setembro Verde” será um marco para reforçar o nosso
compromisso com a inclusão, contribuindo fortemente para que possamos alcançar
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com maior rapidez a plena inclusão social. É imprescindível que todos, sem exceção,
tenham oportunidade de contribuir e se desenvolver em um ambiente que respeite
suas particularidades e potencialize suas capacidades. É esse projeto aborda também
as ações intersetoriais. Isso também vem ao encontro do projeto que o Vereador
Tomé junto ao Presidente Bira colocou nesta Casa, que é o “Meu Primeiro Emprego”.
Nós precisamos pensar na inserção dessas pessoas PCD no mercado de trabalho, com
capacitações efetivas que possam: contribuir para uma verdadeira inclusão. E eu
desejo também que o “Setembro Verde” seja um catalisador para ações efetivas e
transformadoras que realmente façam a diferença na vida de todos aqueles que ainda
enfrentam barreiras para uma inclusão plena. E agora eu gostaria de pedir que nós
façamos essa reflexão: imagine se nós vivêssemos em um mundo onde não fosse
projetado para nós. Imagine semáforos inteligentes apenas para cadeirantes,
atendentes de bancos e outros serviços que se comunicassem apenas através da
linguagem de sinais, bibliotecas em que os livros ofertados fossem apenas em Braille.
Como nós nos sentiríamos? Excluídos. E é assim que essas pessoas se sentem a cada
vez que procuram um serviço que não seja ofertado atendendo às suas peculiaridades.
Então, o mundo é mais difícil quando não foi projetado para você. É essa a reflexão
que eu quero deixar. Quando cada mãe vai procurar um serviço público onde ela
precisa judicializar para conseguir um mediador, ela judicialize para que esse
mediador tenha a capacitação necessária... é duro, gente, mas é essa a realidade que
nós vivemos hoje. Então, que tenhamos uma sociedade mais inclusiva, onde não seja
necessário todo esse sofrimento para que uma mãe e um pai garantam os direitos de
seus filhos. Muito obrigada.” Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente
determina a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO: - Presidente: Raimundo Rui; Vice-Presidente: Carlos Alberto
Tomé: Membro: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO: - Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. Vice-Presidente:
Sidnei Ramos da Silva; Membro: Raimundo Rui. OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, ERÂNSITO E TRANSPORTES: -
Presidente: Walquíria Oliveira Martins Paulino; Vice-Presidente: José Alexandre
Sassarão; Membro: Rafael Aparecido da Silva. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Hellen Viviane de Assis
Gregório; Vice-Presidente: Leandro Alves Thomazini; Membro: José Alexandre
Sassarão. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente:
Leandro Alves Thomazini; Vice-Presidente: José Urias de Barros Filho; Membro:
José Sabino Neto. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Carlos Alberto Tomé;
Vice-Presidente: Leandro Alves Thomazini; Membro: José Sabino Neto.
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: - Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael
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Aparecido da Silva; Membro: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DEFESA,
CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: - Presidente: Aline Dourador
Luchetta; Vice-Presidente: Rafael Aparecido da Silva; Membro: José Sabino Neto.
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: - Presidente: Walquíria Oliveira
Martins Paulino; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: José Alexandre
Sassarão. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os
trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor
Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação da presença dos
Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor
Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a
Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação as Ata da 5º Sessão
Ordinária do dia 17 de março de 2025. Em discussão. Em votação. Aprovada em
Votação Unica a Ata da 5º Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2025. Em
seguida, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à leitura dos
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 04/2025: - Em atenção ao
Art. 148, item IV, alínea “a” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada
URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Projeto de Lei nº 22/2025 — Do
Executivo — Altera a redação do caput do Art. !º da Lei nº 5.410, de 12 de março de
2.025. Assina o Requerimento de Urgência a Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Lido o Requerimento de Urgência Especial nº 04/2025, o Senhor Presidente
coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê urgência
especial aos referidos documentos. Projeto de Lei nº 22/2025 - Do Executivo —
Altera a redação do caput do Art. 1º da Lei nº 5.410, de 12 de março de 2.025.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e
Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto
de Lei Complementar do Legislativo nº 10/2025. Em discussão. Em votação.
Aprovado em votação. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS
EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025 — De
autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Concede a Medalha de Mérito
Cultural ao Senhor GABRIEL ALVES MASCHIO.. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº
12/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da
Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA
DISCUSSÃO: - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025 — De
autoria dos Vereadores Professora Hellen, Walquíria Oliveira, Antonio Aparecido
da Silva (Titi), Alexandre Sassarão, Leandro Thomazini, Rafael do Mercado e Luis
Carlos Domiciano (Bira) - Inclui o $ 6º no artigo 80 da LOM do Município e dá
outras providências. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025, e transcorrido integralmente o
prazo previsto no art. 42, 81º, da Lei Orgânica, o Senhor Presidente coloca-o em
segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Á
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo
nº 11/2025 —- De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Dispõe sobre a
obrigatoriedade do Poder Executivo de divulgar regularmente a lista de espera de
cirurgias eletivas, de consultas, e de exames médicos, além da relação de estoque de
medicamentos do município de São João da Boa Vista/SP, e dá outras providências.
Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº
11/2025, o Senhor Presidente coloca-o em segunda discussão. Em discussão. Em
votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos
fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei
Complementar nº 18/2025 — Do Executivo — Altera o caput do Art. 10; acrescenta o
inciso III ao Art. 3º; regulamenta o Controle Interno no âmbito do IPSJBV; em
relação à Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
18/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de
Lei Complementar nº 19/2025 —- Do Executivo — Altera a redação dos Artigos 17,
19, 37, 78, 80, 132, 136, 137 e 139. Acrescenta os Artigos 39-A, 43-A, 136-A, altera
a redação do Anexo IV, da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020. Extingue vacâncias
de cargos efetivos, constantes do Anexo I e cria vagas de Funções Gratificadas,
constantes do Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças
e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 19/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em
primeira discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2025 — De autoria da
Vereadora Walquíria Oliveira — Cria o programa “Mulher Segura” no município de
São João da Boa Vista, e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em
primeira discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2025 — De autoria da
Vereadora Walquíria Oliveira — Institui no município de São João da Boa Vista o
“Banco de Empregabilidade para Mulheres Vítimas de Violência”. Pareceres
favoráveis das Comissão de Justiça e Redação, e de Obras, Serviços Públicos e
Atividades Privadas. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação
o Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado
em primeira discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2025 — De autoria da
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereadora Walquíria Oliveira — Cria a “Semana de Conscientização Sobre Saúde
Mental das Mulheres”. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o
parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo
nº 14/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de
Lei do Legislativo nº 16/2025 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano
(Bira) — Cria no município de São João da Boa Vista o Conselho Municipal de
Proteção e Defesa dos Animais - CPDA - e dá outras providências. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Defesa, Controle e Proteção
dos Animais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em
primeira discussão. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na
Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada,
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a
tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos,
desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram
20h40mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres.
Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues
de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino
juntamente com o Sr. Rafael Magalhães Oliveira — Diretor Legislativo da Câmara
Municipal -, com o Vereador Luís Carlos Domiciano — Presidente da Câmara
Municipal —, e com a Vereadora Dayse Ciacco de Oliveira — 1º. Secretária da Câmara
Municipal —, aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco
(24/03/2.025).
UÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE
DAYSE CIAC É
1º SECRETARIA
=
RIGUES DECARVÁ a
AUXILIAR LEGISLATIVO