sessao nº 8

N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 07 DE ABRIL DE 2025
ç e
PRESIDENTE: — LUÍS CARLOS DOMICIANO.
1º SECRETÁRIA: — DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA.
DIRETOR LEGISLATIVO: —- RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
Dia 07 de abril de 2025.
HORÁRIO: — 18h20mins
VEREADORES PRESENTES: —
Presentes.
ereador.
alquíria Oliveira Martins Paulino
Vereadores.
Horário. Partido.
01 — 18h00 REPUBLICANOS José Urias de Barros Filho
02-17h30 PODEMOS | ellen Viviane de Assis Gregório
[03 — 17h54 REPUBLICANOS
04 — 17h54 REDE osé Alexandre Sassarão
05 — 17h55 REDE Luiz Carlos Missassi Rivera
[06 — 18h00 PDT Carlos Alberto Tomé
b NOVO José Sabino Neto
T eandro Alves Thomazini
ayse Ciacco de Oliveira
Rafael Aparecido da Silva
line Dourador Luchetta
7 — 18h00
Pa
8 — 18h15
[09 — 18h00
10 —- 18h15 | |PSD
11 — 18h15
Raimundo Rui
NOVO Sidnei Ramos da Silva
Antonio Aparecido da Silva
Luís Carlos Domiciano
13 — 18h30
14 — 18h40
MDB
Legislatura, solicitando à 1º Secretária que assuma a Secretaria e proceda à
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo
leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. DOCUMENTOS
15 — 18h20
12 — 18h15
AVANTE
Vereadores Ausentes: Não houve. As 18h20 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor
número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que proceda à
Presidente dá início à 8º Sessão Ordinária do dia 07 de abril de 2025, da 48º.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
e
emas
DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 29/2025 —
Do Executivo — Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 5.383, de 26 de dezembro de
2024, que dispõe sobre a denominação da Rua 04 (quatro) do Loteamento Guiomar
Novaes. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de
Lei Complementar nº 30/2025 — Do Executivo — Dispõe sobre a isenção de crédito
tributário referente ao Imposto Predial Territorial urbano - IPTU; e dá outras
providências. Em deliberação. Aproado. Às Comissões de Justiça e Redação e de
Finanças e Orçamento. Projeto de Lei Complementar nº 31/2025 — Do Executivo
— Dispõe sobre concessão de remissão de créditos tributários e não tributários, e dá
outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação
e de Finanças e Orçamento. Ofícios do Executivo: - Ofício nº 162/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 194, de
autoria do Vereador Tomé. À disposição dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador
Alexandre Sassarão: “Gostaria que pudesse ser feita a leitura em globo dos ofícios
163 ao 201.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador
Alexandre Sassarão de leitura em globo do Ofício do Executivo nº 163/2025 ao
Ofício do Executivo nº 201/2025. Em deliberação. Aprovada a leitura em globo dos
referidos oficios. Ofício nº 163/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 84/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini. Ofício nº
164/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 99/2025, de
autoria do Vereador Leandro Thomazini. Ofício nº 165/2025 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 105/2025, de autoria do Vereador Nei da
Farmácia. Ofício nº 166/2025 —- Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 116/2025, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 167/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 116/2025, de autoria do
Vereador Carioca. Ofício nº 168/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 94/2025, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 169/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 100/2025, de autoria da
Vereadora Professora Hellen. Ofício nº 171/2025 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 103/2025, de autoria do Vereador Tomé. Ofício nº
172/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 115/2025, de
autoria do Vereador Rafael do Mercado. Ofício nº 173/2025 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 04/2025, de autoria do Vereador Leandro
Thomazini. Ofício nº 174/2025 - Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 105/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen. Ofício nº
175/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Of. Gab. Vr. nº 179/2025 de
autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 176/2025 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao requerimento nº 09/2025 de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº
177/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Of. Gab. Vr. nº 81/2025 de
autoria do Vereador Luiz Paraki. Ofício nº 178/2025 — Do Executivo — Encaminha
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
oie NA ao Requerimento nº 92/2025, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº
179/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 03/2025 de
autoria do Vereador Tomé. Ofício nº 180/2025 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 114/2025, de autoria da Vereadora
Professora Hellen. Ofício nº 181/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Ofício do Gabinete do Vereador nº 140/2025, de autoria do Vereador Leandro
Thomazini. Ofício nº 182/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Of. Gab.
Vr. nº 95/2025 de autoria da Vereadora Professora Hellen. Ofício nº 183/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Of Gab Vr. nº 152/2025 de autoria da Vereadora
Professora Hellen. Ofício nº 184/2025 —- Do Executivo — Encaminha resposta ao
Ofício do Gabinete do Vereador nº 92/2025, de autoria da Vereadora Walquíria
Oliveira. Ofício nº 185/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício ao
Gabinete do Vereador nº 91/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira. Ofício
nº 186/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Of. Gab. Vr. nº 166/2025 de
autoria do Vereador Tomé. Ofício nº 187/2025 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 193/2025, de autoria da Vereadora
Professora Hellen. Ofício nº 188/2025 —- Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 137/2025 de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 189/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 201/2025, de
autoria do Vereador Tomé. Ofício nº 190/2025 —- Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 123/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.
Ofício nº 191/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
81/2025 de autoria do Vereador Tomé. Ofício nº 192/2025 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 136/2025, de autoria dos Vereadores
Walquíria Oliveira e Carioca. Ofício nº 193/2025 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 130/20205, de autoria do Vereador Nei da Farmácia.
Ofício nº 194/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
108/2025, de autoria do Vereador Alexandre Sassarão. Ofício nº 195/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 79/2025, de autoria do
Vereador Nei da Farmácia. Ofício nº 196/2025 — Do Executivo — Encaminha o
Requerimento nº 54/2025, de autoria do Vereador Nei da Farmácia. Ofício nº
197/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 106/2025, de
autoria do Vereador Nei da Farmácia. Ofício nº 198/2025 - Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 95/2025, de autoria do Vereador Carioca.
Ofício nº 199/2025 —- Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
122/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira. Ofício nº 200/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 91/2025, de autoria do
Vereador Carioca. Ofício nº 201/2025 — Do Executivo — Formaliza o convite para
que o Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) assuma a pasta do Departamento
de Habitação da Prefeitura de São João da Boa Vista. Todos à disposição dos
gas
25 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
”
Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do
Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2025 — De autoria da Vereadora
Professora Hellen — Altera a redação do artigo 19, da Lei nº 3.909, de 05 de
novembro de 2015, que estabelece normas de funcionamento de cemitérios
municipais, substituindo os parágrafos pelos incisos de I a XI, e incluindo o parágrafo
único em sua redação. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Projetos de Decreto
Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2025 — De autoria do Vereador
Luis Carlos Domiciano (Bira) — Institui o Prêmio Consciência Negra e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e de
Finanças e Orçamento. Projetos de Resolução: - Projeto de Resolução nº 05/2025
— De autoria da Mesa Diretora — Concede licença ao Vereador Antonio Aparecido da
Silva Titi, nos termos do Art. 22, IV, da Lei Orgânica do Município. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, e de Assuntos Relativos aos
Servidores Públicos Municipais. Ofícios ao Vereador: - Ofício ao Vereador nº
08/2025 — Da Presidência — Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da
Despesa referente ao mês de março de 2025. Em deliberação. Aprovado. À Comissão
de Finanças e Orçamento. Moções: - Moção nº 19/2025 — De autoria do Vereador
Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Envia Moção de Congratulações à senhora
Lucilia Sasso pela iniciativa no trabalho de arborização e manutenção da área verde
localizada próxima à rua José Osorio, no bairro São Lázaro. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Tomé, Rafael
do Mercado, Luiz Paraki, Rui Nova Onda, Leandro Thomazini, Dr. Sabino,
Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco, Professora Hellen. Requerimentos: -
Requerimento nº 208/2025 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)
— Encaminha anteprojeto de lei que dispõe sobre o programa de recuperação fiscal da
UNIFAE para renegociação de débitos de alunos e ex-alunos junto à Autarquia
Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 209/2025 — De
autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Poder Executivo a instalação de uma
lixeira dentro do condomínio de empresas localizado na Avenida dos Trabalhadores,
no Distrito Industrial. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
210/2025 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Requerimento ao Poder Executivo
para que seja elaborada uma lei visando a autorização de comercialização de
antiguidade na feira livre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo
Vereador Carioca. Requerimento nº 211/2025 — De autoria do Vereador Nei da
Farmácia — Solicita ao Poder Executivo que seja revista a faixa de pedestres
localizada na Rua General Osório, na altura do número 645. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Alexandre Sassarão. Requerimento nº
212/2025 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita ao Poder Executivo
estudos para a instalação de iluminação pública na Praça José do Nascimento Ribeiro,
gr E;
NR CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Z
2)
localizada na Rua Américo de Campos, em frente ao Posto de Combustível Xuá. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 213/2025 — De autoria da
Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita ao Executivo, estudos para reformar a UBS
Acidino de Andrade e melhorar a climatização do setor de vacinas da unidade. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 214/2025 — De autoria da
Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita ao Executivo, estudos para melhorar a
comunicação entre as unidades básicas de saúde, de forma a otimizar o atendimento
dos pacientes de forma geral. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 215/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita ao Executivo,
através do departamento competente, estudos para agilizar o início do tratamento de
doenças graves, diagnosticadas ou em fase de investigação. Em deliberação. Em
deliberação, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Boa noite a todos, boa noite,
Presidente. O motivo deste meu Requerimento é exatamente para que seja cumprida a
Lei 12.732, de 2012, onde todo paciente que for procurar o SUS, diagnosticado com
câncer, começa o tratamento em até 60 dias. E a gente vê aí que tem munícipe
simplesmente esperando para começar o tratamento diante de uma doença tão séria e
grave como câncer, tumor, e tudo mais. Então, eu acredito que o tratamento precoce
traz a cura também precoce. Então, eu peço ao senhor que repasse para que seja
cumprida a lei 12.732, de 2012. Muito obrigada.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Subscrito pelos Vereadores: Carioca, Alexandre Sassarão, Tomé, Professora
Hellen, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Rui Nova Onda, Dr. Sabino, Dayse Ciacco.
Requerimento nº 216/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita
ao Executivo que reavalie, junto à Nova Organização Social INGEX, o procedimento
de transporte da maleta com exames laboratoriais entre a UPA e Santa Casa. Em
deliberação. Em deliberação, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Este Requerimento é
porque quando o laboratório da UPA fecha, depois das 4h, os exames que são feitos
na UPA são levados pela ambulância. Então, eu acredito que a gente vai otimizar o
tempo se forem levados esses exames depois das 4h num carro, porque aí você
embarca e desembarca pacientes, leva a maleta, volta de novo, faz internação... então,
eu acredito que fica mais viável e mais correto num carro estar levando essa maleta
com os exames que são feitos no hospital depois das 4h. É só isso por enquanto.
Muito obrigada.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Carioca, Alexandre Sassarão, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Rui
Nova Onda, Dr. Sabino, Luiz Paraki. Requerimento nº 217/2025 — De autoria da
Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita ao Executivo estudos para a realização de
mutirão para agilizar cirurgias eletivas que estão em atraso. Em deliberação. Em
deliberação, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Eu gostaria que a Secretaria de
Saúde... aliás, eu não estou aqui para a gente culpar A ou B, ou C ou D, ou quem
esteve antes ou agora, mas a gente precisa de uma transparência sobre essas cirurgias
que estão paradas. A gente tem relatos, acredito que os Vereadores também, de
pessoas desde 2022, 2021, esperando a cirurgia, e isso é muito sério. Eu tenho
conversado com uma senhora, ela está com a prótese quebrada, com a perna
totalmente inchada, e esperando desde 2022 uma cirurgia. Então, é um assunto muito
sério, e a gente precisa realmente de uma estratégia do município para a gente
começar a fazer a essa fila andar, porque é muito triste ver o sanjoanense esperando a
cirurgia eletiva, e a gente não ter uma resposta para poder repassar para eles. É só
isso. Muito obrigada.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os
Vereadores da Casa. Requerimento nº 218/2025 — De autoria do Vereador Rui Nova
Onda — Solicita ao Poder Executivo que sejam promovidos estudos para a reforma da
quadra esportiva localizada entre os bairros Jardim Crepúsculo e São Salvador. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão,
Nei da Farmácia, Tomé, Rafael do Mercado, Carioca, Dr. Sabino, Leandro
Thomazini, Luiz Paraki, Dayse Ciacco, Walquíria Oliveira. Requerimento nº
219/2025 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita ao Poder Executivo
informações sobre o fornecimento de uniforme escolares pelo Poder Público. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 221/2025 — De autoria do
Vereador Leandro Thomazini — Solicita ao Poder Executivo a realização de estudos
para a instalação de iluminação pública na via que dá acesso à EMEB Maria de
Lourdes Teixeira, no bairro Santo Antonio. Em deliberação. Em deliberação, o
Vereador Leandro Thomazini: “Boa noite a todos que estão aqui presentes na Casa, à
Mesa, Vereadores e Vereadoras, população, pessoal online. Esta é uma demanda
muito urgente, porque está ficando perigoso para os professores, principalmente
aqueles que ficam até mais tarde nos dias de HTPC. Têm que sair todos juntos para
evitar qualquer tipo de insegurança, então pedi uma agilidade para que esse estudo
seja feito, e que a instalação seja feita o mais rápido possível. Essa via é uma via que
foi feita para dar acesso para a creche, então ela ainda se encontra sem iluminação
pública. Obrigado.” Em deliberação, o Vereador Nei da Farmácia: “Eu quero
subscrever com o Vereador Leandro, porque há um mês atrás eu fiz um
Requerimento do HTPC e até hoje eu não obtive resposta. Nós precisamos agilizar
isso aí, ou vão esperar acontecer alguma coisa? A Vereadora Hellen também
subscreveu, dizendo a todas as unidades que fosse, principalmente rural, e até hoje
nós não obtivemos resposta.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Dayse Ciacco, Walquíria Oliveira, Luiz Paraki, Rafael do Mercado,
Professora Hellen, Tomé, Nei da Farmácia, Carioca. Requerimento nº 222/2025 —
De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Requerimento
solicitando licença da vereança para ocupar cargo de Diretor no Poder Executivo. Em
deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins.
Subscrito pelos Vereadores Alexandre Sassarão, Carioca e Luiz Paraki.
Requerimento nº 223/2025 — De autoria da Vereadora Professora Hellen — Solicita
ao Departamento Regional de Saúde esclarecimentos sobre os agendamentos de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
consultas com neuropediatra, visto que existem pessoas aguardando retorno há um
ano ou mais. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora Professora Hellen: “Este
é o caso que a Vereadora Walquíria já abordou logo no início dos Requerimentos, é
um caso em que uma adolescente foi diagnosticada com câncer, porém até hoje não
foi agendada consulta, e ela nem obteve retorno à responsável com relação a isso.
Então, não segue a legislação, não dá uma satisfação. Eu sei que neuropediatra é
difícil, mas tem que se cumprir a lei. E outra, é uma doença muito séria. Agora os
exames que ela fez já estão invalidados, então ela vai para a consulta, provavelmente
o médico vai pedir mais exames, e aí para quando que essa consulta vai ser agendada
novamente? Então, gostaria de saber qual o procedimento que tem sido adotado.
Obrigada.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os Vereadores
da Casa. Requerimento nº 224/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita à
UNIFAE que sejam encaminhadas a esta Casas diversas informações financeiras da
autarquia. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 225/2025 — De
autoria do Vereador Carioca — Solicita à UNIFAE a relação de pagamentos
efetuados à O.S. AVANTE, terceirizada responsável pelos procedimentos
relacionados ao curso de Medicina. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 226/2025 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Solicita
ao Poder Executivo estudos para a melhoria da acessibilidade do teatro da Cidade das
Artes. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Leandro Thomazini: “No Prêmio
“Mulheres Destaque do Ano”, eu entreguei o prêmio para uma pessoa com
deficiência, cadeirante, e a cadeira dela, infelizmente, não passou, então ela não
conseguiu subir ao palco para receber o prêmio. Então, foi uma situação muito ruim,
mas que mostra como é necessário que a gente trabalhe pela acessibilidade aqui em
São João da Boa Vista. Então, queria pedir que esse essa acessibilidade fosse melhor
feita lá no teatro.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os
Vereadores da Casa. Requerimento nº 227/2025 — De autoria do Vereador Carioca
— Solicita ao Executivo informações com relação a uniforme escolar e merenda. Em
deliberação. Em deliberação, o Vereador Carioca: “Boa noite, Senhor Presidente; boa
noite, Mesa, senhoras e senhores Vereadores, e o público que aqui está. A população
não para de ligar, não para de parar a gente na rua, perguntando sobre os uniformes. E
muita gente tem reclamado da merenda escolar, que ela está fraca. Então, eu peço que
esta Casa envie o ofício, que tome providências com relação à população de São
João, que necessita desses uniformes para as crianças. Já estamos quase no meio do
ano e até agora, nada. Obrigado.” Em deliberação, a Vereadora Professora Hellen:
“Só salientando que, com relação à merenda, eu enviei um ofício em janeiro, não
obtive resposta, e na última Sessão eu pedi um reforço nessa resposta com relação à
merenda, então estou também aguardando. Em janeiro, eu estive pessoalmente no
Departamento de Educação para tratar desse assunto, além das crianças que ficam em
período integral, mas muitas crianças vão para a escola em horário de almoço, não
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
conseguem fazer essa refeição em casa, então precisa de uma reestruturação com
relação à merenda. Obrigada.” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Bira:
“Por se tratar do mesmo assunto que o Vereador Rui já passou, então eu vou pedir
para que possa estar fazendo os Requerimentos juntos. E vou pedir então, devido a
algumas faltas de respostas, se vocês puderem enumerar para mim, cada Vereador, os
Requerimentos que ainda não foram respondidos, se puderem deixar com a Casa aqui
eu faço questão de levar pessoalmente. Têm chegado bastante respostas aos ofícios
que têm sido enviados, hoje mesmo chegou um punhado, chegou a 41 ofícios hoje.
Então, se vocês puderem enumerar para fica mais fácil de eu de eu poder estar vendo
isso daí, e vou lá cobrar pessoalmente.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 228/2025 —- De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao
Executivo informações a respeito do kit-lanche e transporte de pacientes acamados e
com necessidades especiais. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Carioca:
“Há alguns anos atrás, eu fui o criador do kit-lanche, que é uma lei do INSS que
fornece alimentação às pessoas que se deslocam fora da cidade. No início, era uma
maravilha, e agora o pessoal tem reclamado que está muito fraco. Essas pessoas que
vão para fora de São João da Boa Vista ficam, bem dizer, o dia inteiro, e muitos não
têm condições de comprar um salgado em algum bar ou alguma quitanda. E referente
ao transporte, têm pessoas de cama em zona rural, têm crianças com quadros
especiais, a família não tem como ir ao médico, ao tratamento, à consulta, e o
transporte da Prefeitura tem negado. Muitos estão perdendo consultas e tratamentos.
Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pela Vereadora
Walquíria Oliveira. Requerimento nº 229/2025 — De autoria do Vereador Carioca —
Solicita ao Executivo informações a respeito do treinamento de servidores ocupantes
dos cargos de vigia. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
230/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao Executivo e à CETESB
que tomem as medidas necessárias para fiscalizar a poluição causada pela empresa
Elfusa. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Carioca: “Está impossível de
aturar a poluição da Elfusa. Muitos moradores entraram em contato comigo já há um
bom tempo, a gente foi à Elfusa, conversou, tentou remediar, mas não para. É uma
história que vem de anos, só que a população não pode sofrer com isso. Pessoas
ficando doentes, bem dizer, “insuportável”, como fala a dona Teresa lá, que mora na
rua em frente à Elfusa. Eu solicito que a CETESB e algum órgão da Prefeitura façam
essa fiscalização, porque não tem mais como continuar desse jeito. Obrigado.” Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 231/2025 —- De autoria do
Vereador Carioca — Solicita ao Executivo relatório completo de prédios alugados
pela Prefeitura Municipal, com relação de valores e nome de proprietários. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 232/2025 — De autoria do
Vereador Carioca — Solicita ao Executivo relatório completo dos terrenos e imóveis
desapropriados pela Prefeitura Municipal nos últimos dez anos, com relação de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
valores e nome de proprietários. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 233/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao
Executivo relatório fiscal contendo os nomes das empresas que mais pagaram
impostos nos últimos cinco anos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 235/2025 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva
(Titi) — Solicita ao Executivo os estudos para construção de uma faixa elevada na rua
Teresiano Valim, em frente à praça Coronel Joaquim Cândido. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Alexandre Sassarão. Requerimento nº
236/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Encaminha Anteprojeto de Lei que
institui o SAMU ANIMAL em São João da Boa Vista/SP. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Carioca: “Uma das minhas promessas de campanha era
ajudar as protetoras de animais de São João que estavam com dificuldades em fazer
um trabalho adequado à população de São João. E o SAMU Animal ele vem ao
encontro da necessidade da população, quando tem um animal atropelado ou um
animal que está muito ruim em maus tratos. SAMU Animal vai vir de acordo com as
necessidades da classe das protetoras dos animais, vai ajudar muito, não é, Aline? Vai
ajudar bastante. A viatura do SAMU Animal será doada pelo Governo Federal, e São
João vai dar um avanço aí no combate aos maus tratos e animais que são atropelados
e acabam falecendo sem o cuidado médico. As viaturas serão bem equipadas para
pronto-atendimento dos animais. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 237/2025 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira)
— Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja encaminhado ofício
ao ITESP solicitando a implementação do Programa de Regularização Fundiária no
município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Em deliberação, o Senhor
Presidente, Vereador Bira: “Este Requerimento é muito importante. O Governo tem
esse instituto né para poder estar ajudando a regularizar loteamentos clandestinos, e
São João da Boa Vista hoje possui mais de 40 loteamentos em situações irregulares.
Então, eu estive conversando com o pessoal do ITESP já no ano passado, mas esse é
um projeto que tem que vir do Poder Executivo, então estou solicitando aqui para que
a gente, para o Prefeito Vanderlei possa estar fazendo esse convênio, e que a gente
possa estar ajudando esses condomínios, esses loteamentos que se encontram em
situações irregulares. Se eu não me engano, acho que a última vez deu 53
loteamentos em situações irregulares. Com a ajuda do Governo, a gente pode estar
ajudando a chegar as benfeitorias nesses bairros, e também estar ajudando a
Prefeitura a estar arrecadando mais, desde que seja regularizado, eles possam estar
pagando seus IPTU, estar pagando tudo certinho. Então, quanto mais a Casa puder
apoiar, eu agradeço bastante.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por
todos os Vereadores da Casa. Indicações: - Indicação nº 169/2025 — De autoria do
Vereador Leandro Thomazini — Indica ao Poder Executivo a realização de
manutenção do parquinho localizado na Praça da Rua Amália Vicente Antoniazzi, no
EM Mtys
à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
RO Recanto dos Pássaros. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 170/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Indica a limpeza do estádio
municipal “Francisco Pedro Regini”, no bairro Pratinha. Ao Prefeito Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 171/2025 — De autoria do Vereador Leandro
Thomazini — Indica ao Poder Executivo a realização do serviço de limpeza do mato
atrás da Estação das Artes. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
172/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Indica a limpeza do mato alto das ruas
do bairro Jardim Michelazzo. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 173/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Indica o corte do mato alto e
limpeza de terreno da municipalidade localizado à rua Luiz Gonzaga de Godoy, ao
lado do número 178, na Vila Santa Edwirges. 4o Prefeito Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 174/2025 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva
(Titi) — Indica o conserto ou troca dos aparelhos de ginástica, bem como os
brinquedos do parque infantil, da praça do bairro Jardim 1º de Maio. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Subscrita pelo Vereador Rui Nova Onda. Indicação
nº 175/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Indica o corte do mato alto e
limpeza de terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, localizado à rua Capitão
Murilo Massaro, no Jardim das Acácias. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 176/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Indica o corte do mato
alto e limpeza de terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, localizado à rua 09
de julho, no bairro Recanto do Jaguari. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 177/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Indica a limpeza de
areia e conserto da grade em torno do lago do bairro Riviera de São João. 4o Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 178/2025 — De autoria da Vereadora
Professora Hellen — Indica ao Poder Executivo que seja realizado o serviço de
recapeamento da Rua Dr. Romeu Furlaneto, no bairro Jardim Satélite. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 179/2025 — De autoria do Vereador
Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Indica a construção de calçadas em todos os
terrenos de propriedade da Prefeitura Municipal localizados no Jardim das Tulipas.
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofícios do Expediente: - Ofício nº
80/2025 — Do Instituto Federal — Convida para a Fase II da Audiência Pública de
revisão de plano de oferta de cursos do IFSP - campus São João da Boa Vista, que
ocorrerá no dia 9 de abril de 2025, às 19h15, de forma virtual. 4 disposição dos
Vereadores. Ofício nº 84/2025 —- Do Departamento de Assistência Social —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 71/2025, de autoria da Vereadora Professora
Hellen e ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 69/2025, de autoria do Vereador Nei
da Farmácia. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 85/2025 — Do Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista —
Convida os Membros do Comitê Especial de Mitigação Previdenciária (Portaria nº
023/2025) a participarem da apresentação do Cálculo Atuarial referente ao exercício
de 2024, que acontecerá no dia 14 de abril de 2025, às 13h30, no auditório do Centro
da UNIFAE. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 86/2025 - Da Primeira
Estacionamento Ltda - ESTAPAR — Apresenta a prestação de contas referente aos
meses de dezembro de 2024, bem como de janeiro e fevereiro de 2025. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 87/2025 — Do Departamento de Assistência Social —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 92/2025, de autoria do Vereador Carioca. Á
disposição dos Vereadores. Convites: - Convite nº 21/2025 — Da EMEB José Peres
Castelhano — Convida os Vereadores para a comemoração de 25 anos, que ocorrerá
no dia 14 de abril de 2025, às 8h30. À disposição dos Vereadores. Esgotados os
documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente
passa a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.
Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhora Secretária
que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Nenhum Vereador
deseja fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o
Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso
da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando a Tribuna
Livre, o Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que verifique se há inscritos para
fazer o uso da Tribuna nesta noite. Está inscrita para fazer uso da Tribuna Livre, nesta
noite, a senhora Maria Aparecida de Carvalho, que irá discorrer sobre o Dia
Mundial de Conscientização do Autismo e da Síndrome de Down: “Boa noite a todos
e a todas. Eu sou a Maria Aparecida de Carvalho, mais conhecida como Branca
Carvalho. Eu sou Presidenta da AFAPI, que é a Associação de Famílias Atípicas pela
Inclusão de São João da Boa Vista. Retorno a esta Tribuna após 2 anos, neste mesmo
período, em alusão ao Dia Mundial da T21, 21 de março, e ao Dia Mundial da
Conscientização do Autismo, 02 de abril. Com a renovação de 2/3 desta Casa, tendo,
pela primeira vez na história deste município um Executivo não reeleito, que passou
pelo constrangimento de ficar em último lugar nas eleições, reflexo de compromissos
firmados e não cumpridos, os quais afetaram e afetam diretamente famílias as quais
eu represento. Chegamos ao ápice do ex-Presidente desta Casa, em Sessão, dizer que
era inconstitucional um projeto de lei para substituir os sinais sonoros das escolas
municipais, por pura picuinha política. Mas isso ficou no passado. Nossa esperança é
que a atual composição dessa Casa faça a diferença, sabendo que, entre seus pares,
temos a Professora Hellen, oriunda do AEE, do Atendimento Educacional
Especializado, conhecedora do que é e da importância da educação inclusiva. Rafael
do Mercado, que conhece bem a realidade das famílias como a nossa. O Leandro, que
representa a juventude, lembre-se dos jovens PCD em seus projetos. O Carioca, que
acolheu e apoiou o nosso canal em 2023, a gente ainda conta com você, agora com a
sua cadeira no Legislativo. Walquíria, contamos com a sua experiência profissional e
sensibilidade para enriquecer os projetos, visando uma cidade mais inclusiva. Aos
demais não citados, não se sintam excluídos. Nossa esperança é que vocês também
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
nos surpreendam atuando pela causa. A partir de agora, eu passo a apresentar nossas
reivindicações. Acessibilidade na. Câmara Municipal: acessibilidade atitudinal diz
respeito às ações que tomamos como indivíduos para diminuir as barreiras entre as
pessoas com deficiência e sem deficiência. É ser minimamente solidário, pensar e
realizar ações que promovam um munde mais justo e inclusivo para todas as pessoas.
Acessibilidade comunicacional: tornar a comunicação de fácil entendimento para o
maior número de pessoas. Com sinalização em braile, com intérprete tradutor de
Libras, assistentes virtuais, legendas em vídeos, são alguns exemplos de
acessibilidade comunicacional. Na Saúde: atendimento psicossocial infantil, o
CAPSi: é urgente que o CAPSi atenda à demanda do município e, sobretudo, ofereça
atendimento de qualidade, com práticas baseadas em evidências, de modo contínuo.
Temos relatos de famílias que nunca receberam o Projeto Terapêutico Singular de sua
criança, que são propostas terapêuticas que visam melhorar a qualidade de vida do
indivíduo, que precisa ser apresentado e ter o aval das famílias. Temos muitos casos
em que o tratamento é interrompido abruptamente, por conta do profissional deixar
de fazer parte do quadro de funcionários. E, na maioria dos casos, o máximo que as
famílias conseguem é entrar na fila de espera. Lazer, Esporte e Cultura: espaços
coletivos de lazer adaptados, seguros e descentralizados. Muitas famílias atípicas não
conseguem deslocar-se ao Centro para usufruir de parques e praças, e ficam isoladas,
privadas do direito ao lazer. Atividades culturais e esportivas descentralizadas:
atualmente, não temos nenhuma atividade esportiva pensada para o público PCD. Em
um país que, em 2024, bateu a marca histórica de medalhas nos Jogos Paralímpicos, é
uma alegria termos a Orquestra Brasileira Inclusiva e a Companhia Inclusiva, a Ser
Diferente. Entretanto, precisamos de ações afirmativas que atendam às famílias
atípicas periféricas, que não contam com transporte público. Na Educação: é urgente
que pensemos em duas frentes para alcançarmos uma Educação verdadeiramente
inclusiva, que contemple escolas das redes públicas e privadas de São João. São elas:
Uma frente corretiva, ofertar imediatamente cursos e formação continuada para todos
os profissionais que, atualmente, estão na rede municipal de ensino, exigindo que as
escolas da rede privada façam o mesmo; uma frente preventiva, estratégias
educacionais inclusivas que sejam implantadas e implementadas a partir deste ano,
nos períodos de matrícula ou rematrícula, para que, em 2026, 2027 e 2028, comecem
mais organizados que 2025. E, aos citados e não citados, nos colocamos à disposição
para colaborar na elaboração de projetos que alcancem os PCD e suas famílias.
Afinal: nada sobre nós, sem nós. Obrigada. Boa noite.” Está inscrito também para
fazer uso da Tribuna Livre, nesta noite, o senhor Silas Antônio Juvêncio de Freitas
Filho, que irá discorrer sobre a UNIFAE, importância dos atendimentos das clínicas-
escola e ambulatórios: “Boa noite a todos. Na pessoa do Vereador Bira, eu
cumprimento a todos os demais Vereadores desta Casa, servidores desta Casa de
Leis, público aqui presente, e as pessoas a que nos assistem pelas redes sociais. Estou
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
aqui representando todos os meus colegas da UNIFAE. Brevemente: eu sou o
professor Silas, sou professor e coordenador do curso de Odontologia, e professor nos
cursos de Medicina e Fisioterapia. Sou dentista e mestre pela Universidade Federal de
Uberlândia, e doutor pela USP de Bauru. Embora estive em universidades públicas,
sempre com fomento, que são as bolsas de estudo, não foi tão fácil assim. Eu sou o
filho mais velho de três irmãos. Meu pai trabalhou como caminhoneiro e a minha
mãe sempre foi funcionária pública municipal de carreira. Embora estivessem
separados, eles tinham em comum o objetivo de ofertar a educação aos três filhos.
Ingressar em uma instituição pública, após a finalização do doutorado, sempre foi um
sonho, com responsabilidade, seriedade e qualidade. E aqui na UNIFAE, em São
João da Boa Vista, eu estou tendo a oportunidade de viver, de sonhar e de morar.
Sim, a Educação mudou a minha vida e a dos meus colegas, os quais estão aqui
presentes, e eu agradeço pela presença de vocês. Me mudei para São João assim que
fui convocado, morei por mais de 2 anos aqui nesta quadra, na Prudenciana de
Azevedo. E São João é uma cidade que tem tudo, é assim que a gente fala. Tem lojas,
tem escolas, bares, universidades, bancos, cinemas, clubes, cafés, grandes empresas,
indústria, aeroporto. É notório que a cidade cresceu e cresce. A UNIFAE tem
recebido cada vez mais alunos de São João e região. Mais professores, mestres,
doutores e pós-doutores têm se mudado para São João, tudo isso em propósito da
UNIFAE e da nossa cidade. Esses profissionais não apenas ensinam, eles servem à
nossa cidade. Me dei licença para citar alguns exemplos: A Clínica-Escola de
Odontologia da UNIFAE funciona de segunda a sexta-feira, com estrutura moderna e
completa, com 21 consultórios odontológicos totalmente equipados com tecnologia
em diagnósticos por imagem, tecnologia de ponta, radiografia panorâmica,
tomografia computadorizada, tudo isso gratuito à nossa população. Já formamos duas
turmas de dentistas e temos quatro em andamento. O nosso compromisso com a
saúde bucal de São João da Boa Vista é permanente. Estamos promovendo
adequações estruturais e funcionais na clínica-escola, alinhadas aos anseios desta
comunidade e às demandas crescentes por atendimento gratuito e de qualidade, como,
por exemplo, os atendimentos dos pacientes com necessidades especiais. Nossos
alunos, sob supervisão de professores mestres, doutores e pós-doutores, acolhem e
atendem gratuitamente cada munícipe com dedicação, oferecendo desde ações de
promoção e prevenção de saúde, como limpezas e restaurações, até procedimentos
mais complexos, como cirurgias, biópsias e instalações de próteses dentárias. Você
que nos assiste, sabia? Sabe que oferecemos esse serviço gratuito à população? Além
disso, em uma parceria sólida com o Departamento Municipal de Saúde, nossos
alunos atuam 20 horas semanais na UBS do Bairro Alegre, uma exigência na
formação acadêmica, que aproxima o aluno das necessidades reais da comunidade.
Estamos trabalhando para ampliar essa parceria, de uma cadeira odontológica para
três cadeiras odontológicas, para outras regiões da cidade, especialmente aquelas com
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
maior vulnerabilidade social. Todas as clínicas-escola e o ambulatório médico
atendem gratuitamente nossa população, a maioria em regime de livre demanda. Isso
significa que qualquer cidadão tem acesso a atendimento público de qualidade,
supervisionado por professores altamente qualificados, e isso tudo sem custo para O
município. Além dos atendimentos clínicos, preciso falar de outras ações exemplares:
10% da carga horária dos nossos cursos é dedicada a ações com a comunidade. Nós
temos a curricularização da extensão, parcerias com escolas públicas, programas
junto a instituições sociais e serviços comunitários como a Casa da Gestante, ILP,
orientação jurídica, contábil e educacional. Programas de iniciação científica: pela
qualidade dos professores que a UNIFAE tem, projetos foram escritos, elaborados e
aprovados, e agora são financiados pelo Governo Federal. Foram captados, em 2024,
mais de meio milhão de reais para bolsas de iniciação científica e iniciação à
docência. As empresas já perceberam o crescimento e também estão investindo no
desenvolvimento das nossas pesquisas. Publicações em eventos científicos: as nossas
pesquisas são divulgadas para todo o Brasil e o mundo. Nós estamos levando o nome
de São João da Boa Vista para fora daqui. Só na nossa Jornada de Evidências
Científicas, que ocorre semestralmente, temos mais de mil participantes de toda a
região. Para você que nos assiste, em resumo, o tema que pedimos é urgência na
valorização dos professores da UNIFAE: mestres, doutores e pós-doutores que
dedicam suas vidas à formação de gerações e que, com sua expertise, promovem
impactos reais e mensuráveis na qualidade de vida da população sanjoanense. Mas
algo que precisa ser dito com clareza: quem sustenta essa estrutura são as
mensalidades dos nossos alunos. Sim, é o recurso gerado pelos próprios estudantes
que mantém a UNIFAE de portas abertas, uma Autarquia Municipal que existe desde
antes da Constituição de 88 e que, portanto, detém autonomia administrativa e
financeira, e por isso cobra mensalidade. Esses recursos permitem pagar as contas de
água, luz, manutenção predial, comprar equipamentos, insumos para laboratórios e
clínicas, realizar investimentos em tecnologia e, claro, remunerar os nossos
servidores técnicos e professores. E é aí que recai o maior desafio: mesmo com todo
esse trabalho, mesmo com o impacto social gerado por nossas ações, os salários dos
nossos professores estão limitados por um teto, que é o salário do Prefeito
Municipal.” Encerrado o tempo, o Senhor Presidente concede mais dois minutos para
que o senhor Silas faça suas considerações finais. Com a palavra, o senhor Silas: “O
que isso significa, na prática? Significa que, mesmo que a UNIFAE tenha recursos
próprios para valorizar seus professores, ela está impedida legalmente de fazê-lo. Isso
gera um paradoxo: temos professores altamente qualificados, com inúmeras
publicações, com atuação clínica e social, com experiência internacional, mas que
não podem ser valorizados à altura de sua formação e contribuição à sociedade
porque estão atrelados a um teto defasado. Portanto, a elevação do teto do subsídio,
que, na prática, é a remuneração, o salário do Prefeito, não é uma demanda
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
EEE
Sec
corporativista. É uma medida de justiça institucional que, no futuro, inclusive para os
senhores desta Casa. Ela permite que a UNIFAE, com recursos próprios, valorize
quem forma nossos profissionais, quem também atende à nossa população e quem
leva o nome de São João da Boa Vista para o Brasil e o mundo. Sim, São João da Boa
Vista tem crescido e ganhado destaque, não só no cenário regional. Recentemente,
inclusive, foi solicitado por esta Casa um pedido de recontagem populacional, algo
que reforça aquilo que nós todos já percebemos no dia a dia: São João é uma cidade
em plena expansão. Em vista a esse crescimento e às recentes Sessões aqui,
agradecemos a manifestação e o compromisso desta Casa, especialmente pelo
posicionamento da Vereadora Professora Hellen e pela manifestação do Presidente
desta Casa, Vereador Bira, em avaliar a correção do teto salarial municipal, que
impacta inúmeras famílias. Essa é uma medida necessária para que possamos adequar
a estrutura administrativa da cidade à nova realidade. Outra demanda da UNIFAE
nesta Casa é a aprovação da reestruturação dos cargos de chefia, em que 14 setores
carecem de uma resposta. São 14 famílias, 14 pais e mães que têm sido impactados
negativamente em suas remunerações. O projeto está na Casa e urge por aprovação.
Cidades vizinhas já realizaram ajustes semelhantes justamente para se prepararem
para os desafios do crescimento e para manterem sua capacidade de gestão e
valorização dos seus quadros de servidores. Precisamos reter os talentos em São João
da Boa Vista. São João cresceu, e nós, enquanto poder público, precisamos
reconhecer, aceitar e agir de acordo com esse crescimento. Investir nos professores é
investir na Educação e Saúde, temas estes que esta Casa tem se preocupado. Gostaria
de encaminhar a minha fala para a finalização. Preciso reforçar um tema que, muitas
vezes, passa despercebido: muitos dos servidores da UNIFAE escolheram São João
como seu lar. Não apenas trabalham aqui, eles vivem aqui. Profissionais que se
mudaram para a cidade estão constituindo família, tendo filhos, matriculando-os nas
escolas e investindo no comércio local. Esses professores, mestres, doutores e pós-
doutores estão criando raízes. Estão se comprometendo com o futuro de São João,
não só como profissionais de Educação, mas como cidadãos, pais, mães, vizinhos,
contribuintes. Por isso, quando falamos em valorização, não estamos falando apenas
de justiça profissional. Estamos falando em manter, em nossa cidade, pessoas
qualificadas que acreditam em São João, que querem crescer junto com ela e que têm
muito a contribuir para o seu desenvolvimento. Pedimos a esta Casa que olhe com
mais atenção para as políticas públicas e realmente promova o crescimento de São
João. Mais do que ações paliativas, esperamos por planejamento, compromisso com o
futuro e coragem para fazer diferente. Contamos com a sensibilidade e o
compromisso desta Casa Legislativa para que possamos avançar neste tema com
responsabilidade e coragem. Muito obrigado.” Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o
Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande
Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que
proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O
primeiro inscrito é o Vereador Carioca: “Boa noite, Senhor Presidente. Boa noite,
senhores Vereadores, e o público que aqui está. No meu trabalho de campanha
eleitoral, eu prometi para várias protetoras de animais que eu iria tentar fazer de tudo
para melhorar a situação dos animais e do trabalho que elas fazem em São João da
Boa Vista, sem remuneração, sem custo nenhum, fazem porque gostam. Então, no
decorrer desses quase 4 meses, nós brigamos pela UPA dos animais, atendimento 24
horas, e foi determinado que no Bem-Estar Animal será feita uma clínica com duas
salas de cirurgias para melhor equipar e atender à população de São João. E hoje eu
dei entrada na Câmara Municipal no anteprojeto sobre o SAMU Pet. O SAMU Pet
vai atender aos animais que estão em vulnerabilidade, animais que foram atropelados,
que estão com problema de emergência e não têm como transportar esses animais. O
SAMU Pet é uma viatura, vai estar muito bem equipada, vai até o local para poder
fazer o atendimento desses animais para melhorar na qualidade de vida deles. Como
eu já disse em várias notícias minhas, eu não sou protetor de animal. A minha esposa
tem 75 gatos, ela cuida, ela trata, são muito bem tratados com rações. Durante o dia,
na parte da tarde, eles comem miúdos de frango com arroz integral. São gatos que o
mínimo deles são 5 kg, animais muito bem tratados, com carinho. Eu não sou protetor
de animal, mas na Câmara Municipal eu vou brigar para ajudar os animais e as
protetoras que tanto trabalham gratuitamente, como tem aqui a Vereadora Aline
Luchetta e entre outras pessoas aqui de São João da Boa Vista. Eu peço a vocês,
todos os Vereadores, que estudem esse projeto do SAMU Pet, e nos ajudem para que
ele seja concluído no projeto de lei. Tendo o projeto de lei na mão, nós vamos
conseguir a viatura com o Governo Federal. Muito obrigado a todos, e que Deus os
abençoe.” A próxima inscrita é a Vereadora Dayse Ciacco: “Boa noite a todos,
especialmente ao Presidente da Câmara, aos Vereadores meus colegas, a quem eu
respeito e estimo, às pessoas presentes aqui nesta Casa Legislativa, aos internautas
também. Eu vou falar sobre um tema muito sensível, que me toca o coração e que me
faz orar todos os dias em favor das pessoas que foram presas no 08 de janeiro, aos
políticos que estão presos também. Nós temos o Daniel Silveira, dentre outros, há
políticos e pessoas exilados e asilados, refugiados. Anistia significa esquecimento,
significa perdão. E em nosso ordenamento jurídico, é a decisão de um Estado de
perdoar crimes, normalmente de natureza política. É um instrumento, vejam bem a
finalidade, que nós temos para restabelecer a paz social depois de um período de
guerra civil ou até mesmo de grandes tensões políticas. No Brasil, no início do
processo de transição do regime militar para a democracia, em 1979, foi aprovada a
lei da anistia pelo Congresso Nacional, a lei 6.683 de 79, que diz em seu artigo
primeiro: “É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido de 02 de
setembro de 61 a 15 de agosto de 79, cometeram crimes políticos ou conexos com
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
estes, crimes eleitorais, aos que tiveram os seus direitos políticos suspensos,
servidores, inclusive aos militares e aos dirigentes e representantes de sindicatos."
Por essa lei, anistiaram-se, vejam bem, crimes de sequestros, de ataques à bomba, de
assaltos à mão armada contra bancos, de homicídios cometidos por crimes
organizados de guerrilha. Também foram anistiados crimes de tortura, sequestro e
homicídio cometidos pela chamada repressão de Estado, crimes violentos e graves,
aqueles sim de um nível de violência que nossos jovens jamais possam imaginar. Já
vivemos os chamados “anos de chumbo”, e isso acabou caindo no esquecimento de
muitos e, infelizmente, é ignorado pelos mais jovens. Nós tivemos, por exemplo, os
membros da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares, em que Dilma Rousseff
participou do planejamento do assalto ao cofre de Ademar de Barros, que rendeu ao
grupo mais de 2 milhões de dólares para financiar sua guerrilha. Em uma entrevista à
revista Piauí em 2009, Dilma relembrou um balde que continha munição e armas,
citando fuzis, automáticos leves, metralhadoras, bombas. Dilma ficou 3 anos na
cadeia e, em 2023, foi anistiada, recebendo uma indenização de 400 mil reais por ter
sido torturada na prisão. José Dirceu participou de um sequestro de um embaixador,
outro anistiado dentre tantos e que, em 1993, recebeu uma aposentadoria especial, é o
então atual presidente da República, Luís Inácio da Silva. Depois da ditadura e da lei
da anistia, a Constituição de 88 foi o grande ato de reconciliação nacional. Nossa
Constituição a reconhece como instrumento, eu repito, de pacificação nacional. Hoje
nós temos um Presidente da República anistiado, mas que não reconhece a anistia aos
presos de 08 de janeiro. Temos a mais alta corte do nosso Judiciário que não tem
pautado, infelizmente, suas decisões pela Constituição de 88. E temos um povo
brasileiro sofrido, que lota a Avenida Paulista em São Paulo, Copacabana no Rio de
Janeiro, clamando por justiça. E é por isso que eu venho aqui para dizer a todos que
possam me ouvir, inclusive aos meus pares, que anistia é necessária para pacificação
social, para que possamos dormir em paz e saber que famílias estão atormentadas,
estão condenadas a uma morte financeira muitas vezes quando se prende um chefe de
família que são acusados de pichação ou de destruição de recintos do Congresso
Nacional, mas que sequer as provas foram produzidas, visto que as filmagens
simplesmente sumiram. Muito obrigada.” O próximo inscrito é o Vereador Leandro
Thomazini: “Boa noite a todos mais uma vez, à Casa, à Mesa, servidores da Câmara,
pessoal aqui presente. Não estava planejado subir na Tribuna, mas eu quero colocar a
minha opinião aqui também a respeito da fala da Vereadora, por quem tenho muito
respeito também, mas nesse ponto a gente, claro, discorda muito, e eu vou dizer o
porquê. A Vereadora falou sobre anistia visando a pacificação, mas quando essas
pessoas foram lá no dia 08 de janeiro, elas não estavam visando a pacificação. Elas
estavam visando acabar com a nossa democracia. Porque quem venceu a eleição foi o
Presidente Luís Inácio Lula da Silva, e quem vai governar é ele até o final do
mandato, e se for reeleito, vai governar de novo. Então, da próxima vez, é necessário
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
que, se a direita quer governar, que faça uma eleição, que ganhe na urna, que foi o
que a gente fez. Quando a gente perdeu a eleição em 2018, nós respeitamos, nunca
tentamos dar golpe. Fomos às ruas, sim, pedimos impeachment por diversos motivos,
mas nunca tentamos dar um golpe. E aí, quando a gente volta ao governo, olha o que
acontece: esse ato de terror em Brasília. Então, é algo que não dá para passar pano,
porque se a gente passa pano, a gente volta para uma situação de ditadura militar, que
acredito que não é o que a gente queira. A gente quer eleger através do voto. Tanto é
que, por isso, o Bolsonaro está inelegível e pode ser preso, e acredito que vai, porque
ele foi contra nossa democracia. Duvidou das umas, perdeu a eleição estando no
governo, porque foi incapaz de governar nosso país. Foi incapaz de governar nosso
país e é por isso que ele perdeu essa eleição. Então, eu queria aqui deixar essa minha
fala para lembrar que: anistiar esse pessoal é dar força para que um outro golpe
aconteça. O pessoal que foi anistiado pela ditadura militar: o que era ditadura militar?
Você não podia opinar, e se você opinasse, você ia preso, era torturado. Então, é uma
situação totalmente diferente. Porque quem foi lá no 08 de janeiro, estava lá para
acabar com a democracia. No nosso caso, no caso das pessoas que estavam lutando
contra a ditadura, era para trazer de volta esse poder do voto, o poder do povo, que é
o que a gente tem hoje, é o que a gente tem que manter para sempre. A democracia
tem que ficar acima de tudo isso, e se for necessário que as pessoas paguem, elas
pagarão. Elas têm que pagar pelo que cometeram. Obrigado.” A próxima inscrita é a
Vereadora Aline Luchetta: “Boa noite, Senhor Presidente, Mesa, demais Vereadores
e Vereadoras, todos que estão aqui no Plenário e nos assistindo por todas as
plataformas. Eu preciso agradecer, porque a nossa Deputada enviou, e já está no
caixa aqui do município, 300 mil dinheirinhos, que foi 100 de cada um: 100 mil do
Paraki, 100 mil meus, e 100 mil do Sassarão. Nós fomos em dezembro na ALESP,
conversamos com ela, explicamos as necessidades do município. Obviamente que
300 mil dinheirinhos não soluciona, não sou boba, porém já é um comecinho. Para
quem nem tinha sequer tomado posse em janeiro e já conseguiu 300 mil, já é um bom
caminho. O que eu pedi para o Prefeito no dia primeiro, na posse: se caso os 100 mil
que foi enviado para mim, para a Aline, pudesse ser utilizado na causa animal, pelo
Departamento da Saúde, que ele fizesse, porque está faltando vacina. Têm esse monte
de cachorro, como o Carioca comentou, esse monte de cachorro tudo solto aí pela
rodovia, pela a estrada rural, pela cidade. Então, a gente precisa tanto castrar, cuidar,
porque é uma questão de saúde, sanitária, não é só um monte de bichinho, é doença
também. Abre lixo, vira um bololô, lá perto do Dilino eles abrem tudo, aí jogam os
lixos... Misericórdia, só por Deus na causa. Então, eu preciso agradecer à nossa
Deputada, Marina Helou, que enviou para nós, já está em caixa, e eu tenho certeza
que o Poder Executivo vai utilizar da melhor maneira. Afinal, estamos precisando. É
um começo, não é muito dinheirinho, mas já é alguma coisa. Então, o Vereador
Paraki, Sassarão, e eu, nossa Deputada enviou. É pouquinho, mas a gente está
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
tentando. Obrigada, é isso.” Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente
determina a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO: - Presidente: Raimundo Rui; Vice-Presidente: Carlos Alberto
Tomé; Membro: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO: - Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. Vice-Presidente:
Sidnei Ramos da Silva; Membro: Raimundo Rui. OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: -
Presidente: Walquíria Oliveira Martins Paulino; Vice-Presidente: José Alexandre
Sassarão; Membro: Rafael Aparecido da Silva. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Hellen Viviane de Assis Gregório; Vice-
Presidente: Leandro Alves Thomazini; Membro: José Alexandre Sassarão.
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Leandro
Alves Thomazini; Vice-Presidente: José Urias de Barros Filho; Membro: José
Sabino Neto. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Carlos Alberto Tomé; Vice-Presidente:
Leandro Alves Thomazini; Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO DO MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Aline
Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael Aparecido da Silva; Membro: Luiz
Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO
DOS ANIMAIS: - Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael
Aparecido da Silva; Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS: - Presidente: Walquíria Oliveira Martins Paulino; Vice-Presidente:
José Sabino Neto; Membro: José Alexandre Sassarão. COMISSÃO DE SAÚDE: -
Presidente: José Sabino Neto; Vice-Presidente: Sidnei Ramos da Silva; Membro:
Walquíria Oliveira Martins Paulino. Recompostas as Comissões Permanentes, o
Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reabertos
os trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à
verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e
regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO
DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação as Ata
da 7º Sessão Ordinária do dia 31 de março de 2025. Em discussão. Em votação.
Aprovada em Votação Única a Ata da 7º Sessão Ordinária do dia 31 de março de
2025. Em seguida, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à
leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta
Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 06/2025: - Em
atenção ao art. 148, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno, solicitamos que seja
dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: Projeto de Lei nº
29/2025 — Do Executivo — Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 5.383, de 26 de
dezembro de 2024, que dispõe sobre a denominação da Rua 04 (quatro) do
Loteamento Guiomar Novaes. Projeto de Lei Complementar nº 30/2025 - Do
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Executivo — Dispõe sobre a isenção de crédito tributário referente ao Imposto Predial
Territorial urbano - IPTU; e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar
nº 31/2025 — Do Executivo — Dispõe sobre concessão de remissão de créditos
tributários e não tributários, e dá outras providências. Projeto de Resolução nº
05/2025 — De autoria da Mesa Diretora — Concede licença ao Vereador Antonio
Aparecido da Silva (Titi), com fundamento no Art. 22, IV, da Lei Orgânica do
Município, e no Art. 96, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Assina o Requerimento de Urgência Especial a Mesa Diretora da Câmara
Municipal. Lido o Requerimento de Urgência Especial nº 06/2025, o Senhor
Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê
Urgência Especial aos referidos documentos. Projeto de Lei nº 29/2025 — Do
Executivo — Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 5.383, de 26 de dezembro de 2024,
que dispõe sobre a denominação da Rua 04 (quatro) do Loteamento Guiomar Novaes.
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 29/2025. Em
discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao Prefeito Municipal para os
devidos fins. Projeto de Lei Complementar nº 30/2025 — Do Executivo — Dispõe
sobre a isenção de crédito tributário referente ao Imposto Predial Territorial urbano -
IPTU; e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca
em deliberação o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 30/2025. Em
discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao Prefeito Municipal para os
devidos fins. Projeto de Lei Complementar nº 31/2025 — Do Executivo — Dispõe
sobre concessão de remissão de créditos tributários e não tributários, e dá outras
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de
Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 31/2025. Em
discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao Prefeito Municipal para os
devidos fins. Projeto de Resolução nº 05/2025 — De autoria da Mesa Diretora —
Concede licença ao Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi), com fundamento no
Art. 22, IV, da Lei Orgânica do Município, e no Art. 96, inciso IV, do Regimento
Interno da Câmara Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Redação, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução nº
05/2025. Em discussão. Em discussão, o Vereador Rui Nova Onda: “Eu gostaria aqui
de agradecer ao Vereador Titi pelos 43 anos entre idas e vindas, 28 anos só aqui
dentro da Câmara Municipal. Que o senhor tenha sucesso. Eu tenho certeza que tudo
que o senhor faz é feito com carinho e dedicação. Isso é notório. O “professor” aqui
da Casa. Desejo muito sucesso mesmo.” Em discussão, o Vereador Titi: “Eu
agradeço as palavras do Rui. Boa noite a todos. E me abstenho de votar o Projeto de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Resolução, Senhor Presidente.” Em discussão, o Vereador Carioca: “Titi, você é um
exemplo para todos nós. Um Vereador aí que está há anos na Casa. O pouco que a
gente conviveu dentro da Câmara, na rua, você só nos ensinou. Espero que nossa
amizade continue. Parabéns por todo esse trabalho que você fez com a população
sanjoanense.” Em discussão, o Vereador Alexandre Sassarão: “Eu queria dizer hoje
da honra que eu tenho de estar aqui nesta Legislatura com uma lenda de São João. É
uma lenda. E que representa tudo o que eu acredito na política. E a política se faz é
com diálogo, é respeitando o contraditório, é tentando sempre chegar ao consenso. E
então, no “professor” eu vi todas essas virtudes que eu creio que são importantes para
qualquer homem público. É uma honra tremenda. Que você tenha sorte, todo o êxito
nessa nova empreitada aí no Executivo. Eu tenho certeza que, com a tua experiência,
com a tua sabedoria, você vai ter todo o êxito possível. E eu espero ainda poder
partilhar dessa nossa amizade para a gente construir muito mais por São João. Muito
obrigado, Titi.” Em discussão, a Vereadora Professora Hellen: “Olha, tivemos um
tempinho muito curtinho, mas que foi de muito aprendizado. Muito obrigada pelo
acolhimento, pelas palavras de apoio, por todo o carinho, por compartilhar conosco a
sua experiência. Não é um “adeus”, é um “até breve”, porque você vai ter que me
aguentar mandando Requerimento, tendo que responder, e nos ajudando a solucionar
todos os problemas. Desejo muita sorte. Sorte não, eu te desejo uma jornada ainda
mais abençoada, porque eu tenho certeza que você vai realizar um bom trabalho onde
quer que você esteja. Obrigada.” Em discussão, o Vereador Nei da Farmácia:
“Chovendo no molhado, Titi, sorte não existe, existe é mérito. Parabéns, sucesso,
conte conosco sempre. Como disseram todos aqui, a gente sempre teve uma boa
amizade, e espero assim continuar. Sucesso, e que Deus te abençoe nessa nova
empreitada.” Em discussão, o Vereador Tomé: “Boa noite, Presidente, à Mesa, todos
os colegas Vereadores. Vereador Titi, eu quero aqui agradecê-lo por todos os serviços
prestados por São João da Boa Vista ao longo de todos esses anos. Desejar que o
senhor seja abençoado e colha muitos frutos para a nossa população pelo novo
trabalho do senhor nessa nova jornada. E dizer que, como disse a Vereadora
Professora Hellen, embora tenha sido um período bem curto, mas agradecê-lo pelo
acolhimento, pelas palavras, pelo ensinamento e pela amizade que o senhor me
recebeu aqui nesta Casa. Encerrar contando um fato: eu, quando um pouquinho mais
jovem, época de juventude, fui cantor de pagode, e cantei em showmícios do senhor
aí em campanhas eleitorais. E hoje tenho o privilégio de ser seu colega aqui dentro
desta Casa. Deus te abençoe. Gratidão.” Em discussão, a Vereadora Walquíria:
“Senhor Titi, eu também queria agradecer muito ao senhor. Como eu tenho falado, a
política é uma transformadora social quando é feita por pessoas do bem. E o senhor é
uma delas. Está deixando um legado aí para todos nós, e eu tenho certeza que nessa
nova empreitada, muito sucesso. Que Deus te abençoe. E como eu falo todos os dias:
“coloca os pés que Deus põe no chão”. Deus te abençoe, meu. Muito obrigado, meu
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
professor. Estamos juntos.” Em discussão, o Vereador Leandro Thomazini: “Queria
agradecer também pelo acolhimento. Eu cheguei aqui sem conhecer nenhum
Vereador. Eu acho que a gente nunca tinha conversado. Todos me acolheram muito,
mas o Titi também me acolheu muito bem desde o início. Eu lembro que a primeira
conversa que a gente teve foi um pouquinho ali atrás do palco, antes de entrar para a
posse. A gente teve uma conversa muito legal ali, e é uma pessoa que viu a
necessidade de dar valor para a juventude também que está na Câmara. Então,
agradeço muito e desejo muito sucesso aí na nova empreitada. Obrigado.” Em
discussão, a Vereadora Aline Luchetta: “Eu vou agradecer em discussão, porém, na
verdade, em solução. Porque toda vez o Titi aqui do meu lado puxava minha orelha e
falava assim: “Não, não vale nem a pena”. De verdade, o senhor sabe que é de
verdade. Então, até que ponto vale a política de uma discussão? Não. Inúmeras vezes
ele falava: “Aline, nem fala isso. Esse negócio de internet eu não entendo nada...
meus eleitores estão morrendo tudo, Aline...” Exatamente por essa vivência com a
política que veio. Tanto que na nossa última Legislatura, de 15, 11 já tinham votado
no senhor. Você tem noção o que que é isso? É uma meta de vida, literalmente. Você
chegar em 2025, com tanta mudança, e ter ainda o voto? Nós somos agora dessa era
digital. Só que o senhor conquistou tanto no coração. Não é questão de política, é de
ser humano, de pessoa. E eu falo isso da minha alma. Eu tive como se fosse um pai
de coração, porque o senhor me ajudou como ser humano. De verdade, da minha
alma falo para o senhor, porque o senhor um monte de vezes falava para mim: “ Aline,
faz isso não, que não vale a pena”. Isso é muito bonito. Ultrapassou a questão de
política e se tornou algo sentimental, de coração. Então, muito obrigada mesmo. Eu
imaginava até ver o senhor como Prefeito. É sério, gente. Tanto por essa vivência,
conhecimento e esse acolhimento que foi dito por todos. O senhor tem no seu
coração, faz parte do ser humano, Titi. Então, muito obrigada. E vamos trabalhar
mais ainda.” Em discussão, o Vereador Luiz Paraki: “Não poderia deixar também de
fazer homenagem para o meu amigo Titi, que acolheu a gente muito bem. Um
Vereador que nos honra poder trabalhar junto esses anos, são 4 anos e um
quebradinho, mas foi muito bom, muito prazeroso poder compartilhar com você esses
4 anos. Um abraço, e que Deus te acompanhe nessa nova jornada.” Em discussão, a
Vereadora Dayse Ciacco: “Também quero externar os meus parabéns ao nosso
colega, Vereador Titi, que tão brilhantemente desempenhou suas funções nesta Casa
Legislativa, e como profissional da Prefeitura Municipal. Eu espero que agora, que
você vai trilhar um novo caminho como Diretor do Departamento de Habitacional.
Que você continue sendo essa pessoa tão especial para a população de São João da
Boa Vista. Meu, muito obrigada.” Em discussão, o Senhor Presidente, Vereador Bira:
“Titi, eu vou deixar para falar no final, porque eu não consigo falar agora. Já tinha
programado para deixar nas Explicações Pessoais, mas os Vereadores anteciparam,
começaram a falar antes, porque eu e o Titi não somos apenas amigos aqui da
Câmara.” Em discussão, o Vereador Dr. Sabino: “A primeira vez que eu estive na
Casa, há muitos anos atrás, eu era suplente da Patrícia, quem me acolheu foi o Titi. E
parecia que era a única pessoa que era minha amiga. E como eu vi agora, todo mundo
sentiu a mesma coisa que eu senti há 10 anos atrás, não é, Titi? Parabéns para você,
sempre foi a mesma pessoa.” Em discussão. Em votação. Aprovado em votação
única, com abstenção do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). À Secretaria da
Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO
ÚNICA: - Projeto de Resolução nº 04/2025 — Da Mesa Diretora da Câmara —
Regulamenta o recebimento de denúncias no âmbito da Câmara Municipal de São
João da Boa Vista e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Resolução nº 04/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação
única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Moção nº 17/2025
retirada de pauta pela presidência DOCUMENTOS EM SEGUNDA
DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 20/2025 — Do Executivo — Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Tendo sido
aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 20/2025, o
Senhor Presidente coloca-o em segunda discussão. Em discussão. Em votação.
Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 23/2025 —
Do Executivo — Altera o art. 8-A da Lei Municipal nº 4.903, de 05 de outubro de
2021 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Redação, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Lidos os pareceres, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 23/2025.
Em discussão. Em discussão, o Vereador Rui Nova Onda: “Eu acho que é um
começo este projeto de lei nº 23/2025, mas a gente também tem que lutar para que
aumente o estacionamento para idosos, que aumente o estacionamento para pessoas
com deficiência, que seja notificado por escrito todos os carros aqui, conforme era.
Se eu não me engano, foi uma promessa de campanha, e eu acho que a gente tem que
lutar, e a Câmara não pode parar. O meu voto é favorável. Este projeto de lei nada
mais é do que aumentando o prazo para as multas, mas a gente não pode deixar os
outros esquecidos.” Em discussão, o Senhor Presidente, Vereador Bira: “Eu acho que
a gente poderia falar com o Prefeito, ver se ele vai mandar mais os projetos. A gente
já podia começar a fazer. Eu tinha até conversado com vocês para a gente pudesse
estar anotando as reivindicações, para que a gente possa estar alterando, porque têm
muitas coisas para serem alteradas. Eu acredito que a lei prevê que o direito de
estacionar em qualquer lugar é para o idoso, e não para o seu carro. Então, eu acredito
que a gente tem que brigar por isso, porque se a pessoa tem um carro só, o carro
quebra, então a pessoa de mais idade não pode? Até o Vereador Nei falou sobre isso
daí, então acho que a gente já podia estar vendo isso, Diretor. Essa é uma das
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
emendas que a gente poderia estar fazendo. Mas os outros Vereadores poderiam
então já estar vendo algumas reivindicações. Nós já fazemos a emenda nesse projeto
de lei, porque eu estava aguardando que viesse um projeto inteiro. Então, como veio
apenas essa alteração, eu acho que a gente já tem que correr para na semana que vem
estar dando entrada, porque o que as pessoas da terceira idade vieram reclamar, acho
que não só comigo, mas com todos, porque o direito é deles, não importa o carro que
eles estão. Quer dizer, eles vão ter que ter vários carros para poder estacionar? Então,
eu também não concordo com isso não. Então, cada Vereador, por favor, já vá
anotando para já fazemos a emenda antes da lei vir.” Em discussão, o Vereador Titi:
“A Estapar foi uma discussão durante os 4 anos. E como existia um contrato, agora
que o Prefeito fez uma negociação, porque tem um contrato, não tinha como romper
o contrato. Mas eu concordo. Como eu não vou estar aqui a partir da semana que
vem, uma das reivindicações que a gente ia levar para a conversa, não sei se é vai ser
possível emenda, é que a pessoa ao ser autuada, seja colocado, no para-brisa do carro,
o horário que ele foi autuado e o prazo que ele tem para regularizar. Porque esse foi o
grande problema do ano passado. E aí o carro monitor passava multando, não tinha
como avisar. E as meninas também nem colocavam aquele papel verde, agora estão
colocando. Mas eu acho que isso é fundamental para resolver. E as vagas para
portadores de deficiência, que eu acho que também teria que rever, para ter mais
vagas, ou estacionar em todas as vagas, e para idosos poderem estacionar em
qualquer lugar. Obrigado.” Em discussão, o Vereador Carioca: “Eu fiz dois ofícios à
Estapar solicitando que as vagas sejam demarcadas, cada carro na sua vaga, e
também solicitei da Estapar que o idoso, o deficiente, não tenha vaga específica, ele
possa parar em qualquer vaga. A Estapar me respondeu sobre as vagas demarcadas
que o povo sanjoanense não iria respeitar. Então, eu tenho aqui o ofício da resposta.
Fica chato isso daí.” Em discussão, o Senhor Presidente, Vereador Bira: “Acho que a
gente podia estar convidando aqui para vir à Casa a Diretora de Trânsito, Sargento
Andrea, juntamente com o contrato que existe entre a Prefeitura e a Estapar, e,
juntamente com os Vereadores, a gente podia estar debatendo isso daí. Então, eu vou
pedir para que a Casa envie um ofício para a Sargento Andrea, para que ela possa
decidir ver o dia que ela tem agenda para estar vindo com a gente. Não é convocação
nem nada, é apenas um convite para que ela venha falar com a gente. Acho que fica
bom assim. Então, Senhor Diretor, por favor, faça o convite então à Sargento Andrea,
a Diretora da pasta Trânsito, para que ela possa estar vindo até nossa Casa.” Em
discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 24/2025
— Do Executivo — Cria gratificação específica para exercício de função nos eventos
denominados Jogos Regionais, Jogos da Melhor Idade - JOMI e Jogos Abertos do
Interior Paulista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de
Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Executivo nº 24/2025. Em discussão. Em discussão, o Vereador Titi: “Peço a
dispensa de interstício da votação.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o
pedido do Vereador Titi de dispensa de interstício do Projeto de Lei do Executivo
nº 24/2025. Em discussão. Em votação. Aprovada em segunda discussão a dispensa
de interstício do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberação, em
primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei do Executivo nº 24/2025. Em
discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei Complementar nº 25/2025 — Do
Executivo — Cria 01 (uma) vaga do cargo de Auxiliar Previdenciário 2 - Área Geral,
constante do Anexo I, Grupo Ocupacional Administrativo Médio “E”, da Lei
Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos
Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto
de Lei Complementar do Executivo nº 25/2025. Em discussão. Em votação.
Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 26/2025 — Do Executivo —
Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município ao CONDERG - Consórcio
de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os fins de
assegurar a igualdade de associação, de acordo com a proporcionalidade de utilização
dos serviços, assim como a manutenção do equilíbrio financeira da entidade.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças e
Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto
de Lei do Executivo nº 26/2025. Em discussão. Em discussão, o Vereador Rui Nova
Onda: “Peço a dispensa de interstício do projeto.” O Senhor Presidente coloca em
deliberação o pedido do Vereador Titi de dispensa de interstício do Projeto de Lei
do Executivo nº 26/2025. Em discussão. Em votação. Aprovada em segunda
discussão a dispensa de interstício do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente
coloca em deliberação, em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei do
Executivo nº 26/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda
discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Em discussão. Em votação.
Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos
fins. Projeto de Lei nº 27/2025 — Do Executivo — Dispõe sobre a criação do
conselho municipal de juventude e dá outras providências. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, e de Políticas Públicas. Lidos os pareceres, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 27/2025.
Em discussão. Em discussão, o Vereador Leandro Thomazini: “Queria agradecer ao
Prefeito, porque este projeto aqui foi um projeto que eu escrevi e enviei via
Requerimento ao Executivo. E após análise, o Prefeito enviou de volta para a gente, e
na hora de olhar, eu vi que ele manteve a originalidade do projeto. Então, eu queria
agradecer, e dizer que essa é uma iniciativa muito importante para a juventude da
nossa cidade. A gente precisa tomar nosso espaço. É um projeto que eu escrevi, que a
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
gente vai ter não só pessoas indicadas pelo Prefeito, mas também eleitos da sociedade
civil. Então, juventude, tomem o espaço de vocês. Vamos mudar nossa cidade para
que seja uma cidade que também dê espaço para a juventude. Obrigado.” Em
discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei do
Legislativo nº 18/2025 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Dispõe sobre o
atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, nos órgãos públicos e nas
empresas públicas e privadas do município de São João da Boa Vista/SP. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Saúde, de Obras, Serviços
Públicos e Atividades Privadas, e de Políticas Públicas. Lidos os pareceres, o Senhor
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2025. Em
discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Esgotados os documentos
em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor
Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada
ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Em Explicações Pessoais, o
Senhor Presidente, Vereador Bira: “Quinta-feira, às 19 horas, teremos a Sessão
Solene de Allan Kardec. A presença dos Vereadores é muito importante. Titi, deixei
então por último para falar, porque a nossa amizade ela vem antes de política. Nossa
amizade vem do mesmo bairro. Dos meus avós, dos seus pais, a nossa amizade vem
do mesmo segmento. Nossos avós, nossos pais que sempre trabalharam na zona rural,
e eu tive a felicidade de votar em você. Eu votei em você antes de ser candidato a
Vereador. Minha família toda votou sempre em você, pela família maravilhosa que
você tem e pela pessoa especial que você é. Então, a gente vem dessa amizade já há
muito tempo antes. Tive o prazer de estar ao seu lado. Depois, quando candidato,
filiamos ao mesmo partido, na briga aí junto com o PSDB, sempre juntos. Você sabe
que eu sempre te admirei, sempre votei em você, até quando eu fazia parte da
diretoria do PSDB, votei em você, você era o meu candidato a Prefeito, você sabe
disso daí. Em 96, esse homem teve, nada mais nada menos, do que 2.750 votos.
Então vocês imaginem o que era essa pessoa em 96, o nome que esse rapaz teve,
sempre ali, sempre a mesma pessoa. Depois, eu tive a felicidade de ser eleito, e
tivemos aqui em várias situações, não é, Titi. Tivemos em situação de minoria,
tivemos em situações de maioria, tivemos em situações de você Presidente da Casa,
eu como Vereador; eu Presidente... e a gente sempre manteve esse relacionamento
maravilhoso. E não é fácil, como disse o Rui, por tanto tempo você nesta Casa, e
graças a Deus nunca seu nome esteve envolvido em uma falcatrua, seu nome nunca
esteve envolvido em assunto de baixarias, nada. Então, para um político, eu acho que
o maior legado que você deixa é esse: que o seu nome nunca esteve envolvido em
nada de errado em nossa cidade. Eu deixei para falar por último porque naquela hora
até me emocionei bastante, mas eu respirei bastante aqui para poder estar falando de
você. Vai fazer falta para a gente, mas, por outro lado, quem vai ganhar vai ser a
população, porque a pasta que você vai ocupar é uma pasta que a população de baixa
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
renda vai necessitar. E eu não tenho dúvida da sua capacidade, e não tenho dúvida do
trabalho que você vai fazer frente a essa pasta. No mais aqui, eu quero agradecer essa
amizade, e dizer, como a Professora Hellen disse: vamos continuar perturbando.
Vamos lá mandar Requerimentos, vamos estar indo pessoalmente lá. E desejar para
você felicidades, e toda a sorte do mundo. Obrigado por essa amizade de sempre.” O
próximo inscrito é o Vereador Titi: “Eu falei para o Rui que eu não ia vir na Sessão
hoje, porque justamente eu queria evitar algumas coisas. Eu completei 70 anos dia 05
de março. Desses 70 anos, 43 vivi aqui na Câmara, entre idas e vindas. Não fui
Vereador 43 anos, mas eu fui candidato a Prefeito, então teve um intervalo. Como
você disse, eu, 20 anos atrás, eu tive 2.700 votos para Vereador. Acho que
proporcionalmente eu ainda sou o Vereador mais votado da cidade. Tinham 29 mil
eleitores, quase 10% dos votos. Então são histórias. E eu não entendo até agora. No
meu aniversário, fizeram uma pequena festinha, e eu disse isso: Deus é que é a única
coisa que explica a minha vida. Você que me conhece desde criança, praticamente...
não é bem de criança, porque você é mais novo do que eu, mas só Deus explica.
Quem conhece a minha história, eu ter vindo pra Câmara e ficar todo esse tempo, e
não está sendo fácil para mim sair. Eu adiei já umas três, quatro Sessões. Não está
sendo fácil. Eu vou ter uma experiência na parte executiva. Repito: para quem me
conhece desde criança, sabe da nossa história, e hoje as pessoas não me conhecem
muito. Eu brinquei até com a Aline um dia, falei: “Aline, eu estou na hora de parar,
por que meus eleitores estão todos votando em outro lugar”. Então as pessoas não me
conhecem. Então, às vezes... outro dia mesmo encontrei com uma pessoa: “Mas o que
que você já fez lá na Câmara?” Porque você teve ainda teve 700 votos nessa eleição.
Eu não tenho rede social, que hoje é muito difícil. Uma das razões pelas quais eu
estou encerrando mesmo é esta: não tenho rede social. E hoje você tem que ter essa
comunicação. Mas eu era da época, Bira, e acho que vou fazer essa semana, na última
semana minha ainda, eram os bilhetinho. Lá atrás, essa rede social que vocês têm, eu
também já estava ligado há 40 anos atrás. Eu fazia bilhetinhos, não tinha muito
dinheiro, fazia no mimeógrafo bilhetinhos assim: “consegui o telefone público para
vocês aqui...”, isso que vocês fazem na rede social, já fiz lá atrás nos bilhetinhos.
Então eu acabei criando o nome. Fiquei feliz aí do Leandro ter falado do projeto dele,
do anteprojeto que ele mandou e virou projeto. Difícil projetos do legislativo. Você
para fazer um projeto legislativo, nós temos muita restrição na parte financeira, essa
coisa toda aí. Mas lá atrás, então nós vivíamos mais é de conseguir as coisas através
de Requerimentos, através de Indicações, trabalho pessoal. Mas eu acho que hoje eu
parei lá, pensei: deu para fazer bastante coisa. Realmente a gente deixa um legado aí
que os mais velhos conhecem, os mais novos, não. E eu pretendo, na Habitação,
Vanderlei me convidou, é uma área que eu já atuei. Não é fácil. Habitação é um
processo bem demorado, um processo complexo. Para fazer casas, você tem que
terreno, é dinheiro de fundo de garantia. É um processo difícil, demorado para se
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Lys”
SM
E
P, y
Sega
&
;
fazer. Mas nós vamos tentar dar a nossa contribuição no sentido de casas populares.
Porque São João hoje ela não tem favela, ela tem poucas sub-moradias graças a esse
programa habitacional que aconteceu nesses últimos 50 anos. Um projeto
habitacional que nós temos hoje numa grande parte da cidade moradias populares.
Então, nós temos que continuar esse projeto para a gente não ter tipo de problema lá
na frente. Nós temos que ter cuidado com a seleção, uma série de outras coisas que a
gente vai colocar depois para vocês aqui durante a minha estada lá. Mas eu queria
agradecer aqui, em primeiro lugar, a Deus por tudo. Agradecer a minha família,
minha mãe... minha mãe está com 92 anos. Meu pai, infelizmente, partiu faz muito
tempo. Agradecer a minha família. Agradecer a todos os Vereadores que passaram
aqui na Câmara por mim, todos. Eu, em 43 anos, eu não consegui brigar com
ninguém. Eu não consegui, eu não tenho inimizade com ninguém. De todos os
Vereadores que passaram por aqui e na cidade também, não consegui. Já tivemos
muitas discussões lá atrás aqui, com certeza, mas nunca consegui ter rancor, mágoa
de alguém. Não tenho nada, mas nada contra ninguém. Eu consegui nesses 43 anos,
foi uma das coisas que eu fiquei pensando: será que eu tenho alguém contra mim?
Não, não tem. Lógico que a gente não agrada todo mundo, isso nem Jesus, mas eu
procurei fazer a minha parte aqui. Quero agradecer minha mãe, minha família, todos
os Vereadores, vocês que estão aqui. Foi um aprendizado. Quando nós nos elegemos,
eu fui lá na Rádio Piratininga e disse que falava-se de mudanças da Câmara. E eu
disse: a responsabilidade maior é dos que estão chegando. E eu estou vendo isso. Eu,
nesses 4 meses que eu trabalhei aqui, Rui, o Paraki, Bira que já estavam do outro
mandato, Aline... uma mudança. Uma mudança de comportamento, uma mudança de
índole, Lógico que vão ter as divergências daqui, mas hoje, até agora, é uma grata
surpresa vocês, novatos, estarem mudando a imagem do Legislativo. Lógico que tem
muita coisa para fazer, e eu espero que vocês tenham muito sucesso, e é isso que São
João espera de vocês. E lá no Executivo, eu vou fazer o possível para ser um elo até
de ligação entre vocês e o Executivo, para a gente, juntos, fazer de São João tudo que
o sanjoanense merece. Muito obrigado por tudo.”Pela ordem, o Senhor Presidente,
Vereador Bira: “Quero aqui também parabenizar os Vereadores, que não têm medido
esforços, nas palavras do Titi, para estar indo buscar recursos para a nossa cidade.
Como a Aline já anunciou, o partido dela enviou 300 mil na presença da Aline, do
Sassarão e do Paraki. A Professora Hellen está indo junto com a Walquíria essa
semana. O Leandro também já estou sabendo que conseguiu uma emenda com o
deputado Luiz Fernando. O Carioca já esteve também com os três deputados
buscando algumas coisas. A doutora Dayse dia 09 estará recebendo um Deputado
aqui. A gente esteve em Brasília, também estaremos indo para São Paulo buscando
mais. E isso é muito importante. Isso é o importante, porque você pode, sim, fazer o
pedido via e-mail, mas o Deputado ele gosta de estar cara a cara com os seus
Vereadores, com a cidade que ele vai estar ajudando. Então, quero parabenizar o
S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ho de vocês, e acho que esta Câmara começa a se destacar pelo tanto de verbas
que vêm chegando em São João da Boa Vista.” Nada mais havendo a tratar na
presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes
uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 21h00mins quando se
encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o
seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho —
Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente
com o Sr. Rafael Magalhães Oliveira — Diretor Legislativo da Câmara Municipal —
com o Vereador Luís Carlos Domiciano — Presidente da Câmara Municipal —, e com
a Vereadora Dayse Ciacco de Oliveira — 1º. Secretária da Câmara Municipal —, aos
sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco (07/04/2.025).
cê
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE
DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA
1º SECRETÁRIA
GOR cobaias E.
AUXILIAR LEGISLATIVO