sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 05 DE MAIO DE 2025
PRESIDENTE: - LUÍS CARLOS DOMICIANO.
1º SECRETÁRIA: — DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA.
DIRETOR LEGISLATIVO: —- RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h1l5mins
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. resentes. ia 05 de maio de 2025. E
orário. artido. Vereador.
[01 — 18h00 REPUBLICANOS José Urias de Barros Filho E]
02 — 17h39 alquíria Oliveira Martins Paulino
03 — 17h39 REDE line Dourador Luchetta E]
04 — 17h45 REDE Bs Alexandre Sassarão
05 — 17h45 AVANTE Carlos Alberto da Cruz
ma — 17h50 e Hellen Viviane de Assis Gregório
7 — 17h50 DT [Carlos Alberto Tomé
08 — 18h00 REDE Luiz Carlos Missassi Rivera
9 — 18h00 L ayse Ciacco de Oliveira
10 —- 18h00 | |IMDB Luís Carlos Domiciano
11 — 18h00 ovo osé Sabino Neto
12 - 18h00 | [UNIÃO Raimundo Rui
13 — 18h00 T eandro Alves Thomazini
14 — 18h00 OVO Sidnei Ramos da Silva
15 — 18h00 PSD
afael Aparecido da Silva
Vereadores Ausentes: Não houve. As 18h15 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente dá início à 12º Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2025, da 48º.
Legislatura, solicitando à 1º Secretária que assuma a Secretaria e proceda à
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que proceda à
leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
EXPEDIENTE: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 40/2025 — Do
Executivo — Dispõe sobre a denominação da Rua 09 (nove) do Loteamento Guiomar
Novaes. Em deliberação. Aprovado. A Comissão de Justiça e Redação. Ofícios do
Executivo: - Ofício nº 274/2025 - Do Executivo — Encaminha resposta ao
RU
,
mt
ESA
EU
a
=
Requerimento nº 206/2025, de autoria do Vereador Carioca. 4 disposição dos
Vereadores. Pela ordem, o Vereador Alexandre Sassarão: “Proponho a leitura em
globo dos Ofícios nº 275/2025 ao 293/2025.” O Senhor Presidente coloca em
deliberação o pedido do Vereador Alexandre Sassarão de leitura em globo do Ofício
do Executivo nº 275/2025 ao Ofício do Executivo nº 293/2025. Em discussão. Em
votação. Aprovada a leitura em globo dos ofícios. Ofício nº 275/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 228/2025, de autoria do
Vereador Carioca. Ofício nº 276/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 250/2025, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 277/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 232/2025, de autoria do
Vereador Carioca. Ofício nº 278/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 252/2025, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 279/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 164/2025 de autoria do
Vereador Luiz Paraki. Ofício nº 280/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
requerimento nº 169/2025 de autoria do Vereador Leandro Alves Thomazini. Ofício
nº 281/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao requerimento nº 213/2025 da
Vereadora Walquíria Oliveira. Ofício nº 282/2025 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao requerimento nº 237/2025 do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira).
Ofício nº 284/2025 —- Do Executivo — Encaminha resposta ao requerimento nº
163/2025 de autoria da Vereadora Dayse Ciacco. Ofício nº 285/2025 — Do Executivo
— Encaminha resposta ao Requerimento nº 235/2025, de autoria do Vereador Antonio
Aparecido da Silva (Titi). Ofício nº 286/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta
ao Requerimento nº 254/2025, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 287/2025 —
Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 243/2025, de autoria do
Vereador Carioca. Ofício nº 288/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 182/2025, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 289/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 240/2025, de autoria da
Vereadora Walquíria Oliveira. Ofício nº 290/2025 —- Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 187/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen.
Todos à disposição dos Vereadores. Ofício nº 291/2025 - Do Executivo —
Encaminha o Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados relativo
ao mês de janeiro de 2025. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº
292/2025 —- Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 212/2025, de
autoria do Vereador Rui Nova Onda. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº
293/2025 — Do Executivo — Encaminha questionamento a respeito do Requerimento
nº 233/2025 e pede dilação de prazo para o envio de resposta. 4 disposição dos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Decreto
Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2025 - De autoria da
Vereadora Walquíria Oliveira — Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho”
ao senhor Ibraim Gião. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação e de Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2025 —
De autoria do Vereador Carioca — Concede Medalha de Mérito Esportivo ao senhor
Victor Guimarães Alcará. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação e de Finanças e Orçamento. Requerimentos: - Requerimento nº 310/2025
— De autoria do Vereador Tomé — Solicita ao Executivo a construção de um quebra-
molas na rua Germano Richter, em frente ao nº 234, no Jardim Industrial. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 311/2025 - De autoria da
Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita ao Executivo informações sobre os motivos
da falta de limpeza, da precariedade da iluminação nas ruas, bem como a falta de
linhas de ônibus circular no bairro Jardim das Paineiras. Em deliberação. Em
deliberação, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Este Requerimento é um pedido que
eu tenho feito junto com o Vereador Nei ali para que a gente tenha um olhar mais
humanizado com a população do Jardim das Paineiras, visto que uma parte dele
pertence ao nosso município, e eles pedem para que o município olhe para lá. Falta,
realmente, iluminação, acesso ao transporte para eles estarem indo no postinho...
coisas básicas. As ruas estão muito sujas e falta iluminação também. Então, eu peço
ao senhor para que leve este Requerimento junto ao Executivo. Muito obrigada.” Em
deliberação, o Vereador Nei da Farmácia: “Boa noite, Senhor Presidente; boa noite a
todos os nobres colegas; ao pessoal que aqui nos acompanha e pelas redes sociais. É
um absurdo o que vem acontecendo em São João. Eu e Walquíria já fizemos este
Requerimento desde janeiro praticamente, e é um bairro que pertence a São João e
está totalmente esquecido lá praticamente em Águas da Prata. Se lá está esquecido,
vocês fazem ideia de como está a cidade aqui. Aproveitando o gancho, ontem eu
estava lá no Recanto do Lago, já fiz um Requerimento também há vários dias, para
que, eu não sei se aquilo lá vai virar uma selva ou se vai manter lá. Inclusive
encontrei com a nobre colega Dayse, ela também estava olhando, porque é um
absurdo um lugar tão nobre, tão bonito aquele lá e no mato como se está. Até quando
nós vamos ficar reclamando? Até a gestão passar? Ou nós vamos tomar providências
nessa gestão? Haja vista hoje o sentimento de frustração que nós viemos para a Casa
hoje, porque a gente está cobrando, cobrando, e veio essa fatalidade acontecer, que eu
vou falar depois muito. Muito obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores: Carioca, Alexandre Sassarão, Rafael do Mercado, Tomé,
Nei da Farmácia, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino, Dayse Ciacco.
Requerimento nº 312/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita
estudos para que o SAE continue a cumprir o objetivo de fornecer atendimento
humanizado e de preservar a privacidade para pacientes soropositivos. Em
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
deliberação. Em deliberação, a Vereadora Walquíria Oliveira: “O Ambulatório do
SAE foi criado para atender exclusivamente pacientes soropositivos, garantindo um
espaço reservado, acolhedor e seguro para esse público. Porém, agora a gente viu o
aumento que vamos ter lá no SAE, porém a gente tem que garantir também que seja
um espaço preservado e reservado para o público que ali vamos ter. É só isso. Muito
obrigada.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 313/2025 — De
autoria da Vereadora Dayse Ciacco — Solicita a retirada da Moção nº 23/2025. Em
deliberação. Aprovado. Retirado pela autora. Requerimento nº 314/2025 — De
autoria do Vereador Nei da Farmácia — Requer à Rápido Sumaré a necessidade de
orientar os motoristas a estacionarem próximo à calçada durante as paradas de
embarque e desembarque de passageiros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 315/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao
Executivo, através do Departamento de Saúde, explicações sobre a falta de
medicamentos na Unidade de Saúde do Jardim Guanabara. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 316/2025 — De autoria do Vereador Carioca
— Solicita ao Executivo providências em relação aos fios elétricos expostos no leito
carroçável em frente ao Condomínio Areias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 317/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao
Executivo, que envie os valores do aporte da Prefeitura para a Santa Casa, e os
valores de Emendas Parlamentares que a Prefeitura recebeu nos últimos quatro anos.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 318/2025 — De autoria do
Vereador Carioca — Solicita à SABESP que seja enviada uma relação do número de
registros de água existentes no município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 319/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita cópias da
Ata de Eleição do Conselho Municipal de Saúde e da Lista de Presença, referente ao
pleito eleitoral para o Biênio 2024-2026, realizada no dia 05.12.2025 no Gabinete do
Poder Executivo Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
320/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita abertura de processo
investigativo para apurar responsabilidade pelos óbitos ocorridos nas últimas semanas
na Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Em deliberação. Em deliberação, o
Vereador Carioca: “Boa noite, Senhor Presidente; boa noite, Mesa: boa noite,
Vereadores, público aqui presente, e os internautas. Solicitei este documento, que seja
feita essa investigação. Nós também já mandamos para o Ministério Público e para o
CRIMESP a denúncia dos médicos, para que seja apurado, investigado o que está
acontecendo na UPA de São João. Obrigado, Presidente.” Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 321/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Reitera a
solicitação de cópia integral dos processos administrativos que originaram as
desapropriações de aproximadamente 60 lotes do Cemitério Municipal. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicações: - Indicação nº 208/2025 — De autoria
do Vereador Tomé — Indica ao Executivo a limpeza de mato alto e a poda de árvores
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
na rua Nani Marcon, na Vila Operária. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins
Indicação nº 209/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Indica ao Executivo a
limpeza de mato alto na rua 09 de Julho, no Recanto Jaguari. 40 Prefeito Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 210/2025 — De autoria do Vereador Tomé —
Indica ao Executivo a limpeza de mato alto na rua Hermínia Rossi Peres, em frente
ao nº 370, no Jardim das Rosas. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 211/2025 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Indica ao
Executivo a necessidade de limpeza na pista de caminhada do lago do Recanto do
Lago. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 212/2025 — De
autoria do Vereador Nei da Farmácia — Indica ao Executivo a limpeza dos lagos e
rios do município, e que essa limpeza seja realizada por equipe profissional
especializada em limpeza aquática. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Subscrita pelo Vereador Alexandre Sassarão. Indicação nº 213/2025 — De autoria do
Vereador Nei da Farmácia — Indica ao Executivo a inclusão no cronograma de
serviço a poda nas árvores localizadas nas ruas João Rocha e na rua João Ramalho.
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 214/2025 — De autoria da
Vereadora Walquíria Oliveira — Indica ao Executivo a necessidade de adaptar as
unidades de saúde de forma a atender pessoas com deficiência visual e auditiva. 40
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 215/2025 — De autoria da
Vereadora Walquíria Oliveira — Indica ao Executivo a necessidade de divulgação da
Lei Municipal nº 5.212 de outubro de 2023, que dispõe: “Disciplina a arborização
urbana no município de São João da Boa Vista e dá outras providências”. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 216/2025 — De autoria do Vereador
Carioca — Indica ao Executivo, a limpeza e corte de mato alto ao redor da quadra do
Recanto do Jaguari. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
217/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Indica ao Executivo a cobertura no ponto
de ônibus localizado na rua Onofre Latanza, no Durval Nicolau III. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 218/2025 — De autoria do Vereador
Carioca — Indica ao Executivo a limpeza do terreno localizado na avenida Durval
Nicolau, em frente às lojas de conveniência. 40 Prefeito Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 219/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Indica ao
Executivo a limpeza das guias, sarjetas e bueiros da rua Liberdade. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 220/2025 — De autoria do Vereador
Carioca — Indica ao Executivo a limpeza da praça do Jardim Crepúsculo. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 221/2025 — De autoria do Vereador
Rui Nova Onda — Indica ao Poder Executivo a pintura da sinalização de trânsito de
solo em toda a extensão da Avenida Doutor Durval Nicolau. 40 Prefeito Municipal
para os devidos fins. Pela ordem, o Vereador Leandro Thomazini: “Eu enviei uma
Indicação que era número 221, foi assinada por mim no dia 30 de abril, e ela não
consta. Eu acho que, então, fizeram duas com o número 221, e entrou a sua, porque
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
E eu tenho ela aqui em PDF até assinado. Se puder inserir, eu agradeço.” O Senhor
Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à leitura da referida Indicação.
Indicação nº 222/2025 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Indica que
sejam instaladas lixeiras na avenida Dr. Durval Nicolau, na altura da Choperia
Kombosa, número 726. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofícios do
Expediente: - Ofício nº 112/2025 — Da Associação dos Professores Aposentados do
Magistério Público do Estado de São Paulo - Regional de Socorro — Solicita Moção
de Apoio pelo fim do Confisco de Aposentados e Pensionistas. 4 disposição dos
Vereadores. Ofício nº 115/2025 — Do Departamento de Estradas e Rodagem —
Encaminha resposta ao Ofício nº 70/2025-dv, de autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores. Convites: - Convite nº 34/2025 —
Da Câmara Municipal de Mogi Guaçu — Convida para participarem da audiência
pública a respeito dos impactos decorrentes do novo modelo de cobrança de tarifas
apresentada pelo Governador que prevê a instalação de pedágios “Free Flows” para a
Rota Mogiana e Rota Circuito das Águas, que vai acontecer no dia 13 de maio de
2025, às 14h no Plenário da Câmara Municipal de Mogi Guaçu. À disposição dos
Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a
seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra
PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor
Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à chamada de inscritos no
Pequeno Expediente. A primeira inscrita é a Vereadora Aline Luchetta: “Não precisa
virar, porque eu vou falar exatamente o que vocês vieram escutar, a solução para o
que está acontecendo. Precisa virar as costas não, eu vim para isso mesmo aqui que
eu estou usando a Tribuna. Boa noite, Mesa, Presidente, colegas Vereadores,
Vereadoras, e todos que estão aqui hoje, online ou sentados nos assistindo
presencialmente. Com tudo que está acontecendo hoje, eu fui atrás de maneiras para
solucionar, nem se for pelo menos para prevenir tudo que está acontecendo. Gente, se
eu não tentar... a gente já fez documentos. O que eu pensei para a gente enviar para o
Poder Executivo, são três ações urgentes para a Saúde Infantil: ampliação do
atendimento das UBS até às 8 horas da noite, ou no sábado pela manhã, para os pais
ou responsáveis que não conseguem ir porque estão trabalhando; o atendimento
especializado com o conhecimento na UPA, para esse atendimento ser exatamente
como o adequado. Eu tentei eu tentei alinhar três soluções para enviar para o Poder
Executivo. Eu sempre trato todo mundo muito bem, mas, Lúcia, fica tranquila, se não
quer escutar, não vou falar. Quem depois quiser falar comigo, procure. Eu só tentei
ajudar. Eu não preciso ser mãe para ter empatia. Eu não preciso, gente. Agora, me
distratar, eu não mereço também não. Só estou tentando ajudar, mas desculpe, então.
Vou falar mais não, deixa.” O Senhor Presidente suspende os trabalhos por tempo
indeterminado para manifestação da população acerca da Saúde no município.
Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda
ie
à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal
e regimental, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que continue a
chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O próximo inscrito é o Vereador Nei
da Farmácia: “Senhor Presidente, Mesa, nobres colegas, população hoje. Indignado
que aqui estou, com sinceridade, sem demagogia. Não é meu intuito jamais vir aqui
para fazer essa demagogia, porque eu sou pai, e eu tenho filho também. Eu estou aqui
porque eu pedi para uma colega que está aí sentada. Isso aqui é um absurdo que está
acontecendo em São João da Boa Vista. Eu venho falando aqui nesta Tribuna
praticamente desde o primeiro dia. Nós estamos aqui, a nobre colega Walquíria,
colega Sabino, do qual nós já estivemos no Departamento de Saúde, na UPA. Me
desculpa, eu não sou de ficar fazendo e postando em rede social. Vocês não vão ver o
Nei na UPA postando em rede social. Tem muita gente aqui que me conhece, Jane, se
eu posso citar o nome de mais alguém, que sabe que eu, na minha vida inteira, com
43 anos de profissão, a minha vida é a Saúde. E por isso que aqui estou, que me
confiaram em mim, e eu jamais vou abandonar vocês. Contem comigo, sim, no que
for preciso. A Flávia veio aqui ocupar a Tribuna, eu pedi para a Roberta, para mais
alguém, desculpem falar assim, mas é da indignação que eu estou aqui, porque nós
estamos fazendo. Falei para elas que eu estou me colocando à disposição para nós
fazermos uma comissão amanhã, para nós falarmos com o Senhor Prefeito, o qual
não estou transferindo e nem defendendo, passando procuração para ninguém. Estou
aqui falando em nome do Nei, o qual a população confiou e me elegeu. Então, nós
precisamos acabar com isso daqui, porque se forem dois, daqui próximos meses,
serão 10, 20. E eu quero saber quando formos nós, quando for um de nós que tiver
passando pela UPA, e tiver acontecendo o que está acontecendo, esse absurdo. Nós
não estamos aqui para criticar qual é o médico que está lá, mas sim a administração
que está gerindo. É isso que nós precisamos deixar claro. Nós, Vereadores, não temos
o Executivo. Nós somos Legislativo. Nós passamos agora por essa troca de OS, estão
aqui os 15 Vereadores que estiveram presentes, quando a INGEX chegou, já estava
pronto. Eu ainda falei pro Prefeito: “Quem será o pai dessa criança?” Então, está aqui.
Não sou moleque e não vim aqui para atacar ninguém. Vim aqui para defender a
população pela qual eu fui eleito e a qual eu represento. Nós estamos aqui com
munícipe que passou por isso na UPA, ocupou esta Tribuna aqui, passou o que com o
pai que foi e veio, mas com a graça de Deus ele sobreviveu. E se tivesse sido, era
mais um, seria estatística, números? Quando eu peço a palavra, eu quero agradecer
que eu falei com vocês, por me darem um minuto da sua atenção. Muito obrigado
desde já. Mas tem o tio de uma pessoa que está aqui presente que hoje me mandou
vários áudios, e ela falou para mim assim: “Eu falei pro meu tio”, e eu falei: “pode me
cobrar, que aqui estou para representar vocês.” “Nós confiamos em você”, “eu não vou
te decepcionar. Pode ter certeza que eu posso não conseguir, mas que eu vou lutar,
você pode ter certeza, que é para isso que eu estou aqui.” Eu não tenho medo de nada,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
graças a Deus, não tenho meu rabo amarrado em nenhuma carroça, isso eu já falo
para vocês. Por isso eu quero frisar: não espere de ver nas minhas redes sociais eu
fazendo me presente na UPA para fazer para mostrar que eu lá estou. Muito pelo
contrário: tenho falado direto com o Dr. Farid. Está aqui a Walquíria que é presente,
Sabino, semana passada convocamos, falei com ele a respeito do que está
acontecendo. Não adianta nós colocar um médico porque ele tem um CRM. Nós
temos que pôr um médico qualificado. O médico que lá está, ele tem que ter o
certificado de pediatra. Ele tem que saber o que ele está fazendo. E mais: ser humilde.
Se não der conta, encaminha para a Santa Casa, peça ajuda. Tem que ter um gestor
dentro da UPA. Nós temos aqui hoje um Prefeito que foi eleito que falou que ia tomar
conta da UPA. Não vim falar mal do Zé Eduardo, mas vim cobrar a promessa de
campanha. Então, estou aqui hoje, primeiro, para agradecer a atenção de vocês. Só
quero fazer um adendo de um paralelo, só para vocês entenderem, que quando os
nossos Vereadores aqui, esse lado, viram a cadeira para vocês, só para vocês
entenderem, desculpem, não é que eles estão ficando de costa para vocês, e sim em
respeito a quem está usando o da Tribuna. Quando a Flávia e a outra menina que
estava aqui, Paula, é por isso que eles viram a cadeira, para ficar de frente. Todas
Sessões que vocês vieram, vocês vão verificar que é isso. Jamais foi falta de respeito
com esse pai, essa mãe, essa avó que é minha amiga, são meus clientes, são pessoas
que eu tenho maior carinho e estima. Jamais gostaria de que eles estivessem
passando, porque são pessoas de bem, pessoas trabalhadoras, e que jamais eles
mereciam estar passando o que estão passando por isso, por uma negligência, vamos
assim dizer, do que está acontecendo. Isso aqui não vai voltar mais, infelizmente. Só
quem perde um ente querido sabe a dor que é. Agora, a minha fala aqui é o
compromisso que eu quero assumir com vocês é uma só: contem comigo a partir de
amanhã. Nós falamos com a Flávia, com a Roberta, vamos fazer uma comissão
amanhã com vocês. Não adianta nós irmos lá em 20, 30 pessoas, mas pessoas que
estejam dispostas para a gente conversar com o Prefeito, e tentar resolver essa forma
da melhor maneira possível. Posterior, tomamos todas as decisões Judiciais cabíveis,
se for o caso. Então, quero aqui imensamente agradecer a consideração de vocês de
estarem aqui escutando esse meu desabafo. Têm pessoas que estavam desde
fevereiro, quando nós começamos aqui a primeira Sessão. Há um mês atrás, eu estava
ocupando esta Tribuna para falar do mesmo assunto. Até quando nós vamos ver
aquele caos da UPA? Eu tenho falado com o Departamento, com o Diretor, que nós
precisamos criar uma segunda UPA em São João da Boa Vista. Eu tenho protocolado
Requerimento nesta Casa que eu fiz, pedindo que na Vila Brasil, que já foi UPA das
5 horas. Me desculpa, mas é muita indignação. Eu fiz um Requerimento nesta Casa
pedindo que a UPA da Vila Brasil, do Jardim São Paulo, que já foi UPA, ficasse até
pelo menos às 10 horas, das 5 horas às 10 horas. Por quê? Porque da pista para lá é
considerado que é uma outra cidade. Então, que pelo menos a gente segurasse uma
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ly” a
ASMA l
E
Ds ZA
parte da população lá. Nós que moramos lá, Jane, sabemos o tanto que é de gente lá.
Eu fui presidente do grupo de apoio à gestão daquela UPA. Na época, tinha 32 mil
pessoas cadastradas no Jardim São Paulo. Hoje já abriu mais três, quatro UBS. Mas
eu não vim aqui para falar em números. Eu vim aqui para procurar solução. Então, eu
só quero falar para vocês que eu tenho. Quando vocês falam que não tem Vereador
trabalhando, eu respeito a indignação de vocês, mas a carapuça não serve para mim.
Não serve, porque eu estou aqui para defender a Saúde. Foi o compromisso que eu fiz
na campanha, e aqui estou. Tanto é que eu estava aí com vocês, aplaudi a Flávia
quando estava aqui falando, e podem contar comigo. Jamais estou querendo falar de
algum Vereador, de algum nobre colega aqui, mas todos eles sabem da minha
sinceridade que aqui estou. Então, eu peço para vocês: amanhã, a Flávia tem meu
contato, Jane, pessoal tem. Estou à inteira disposição para que a gente faça uma
comissão de meia dúzia. Têm nobres colegas aqui que já se prontificaram a estar
junto conosco. Eu, Walquíria, nós temos a obrigação, e o Sabino, porque nós fazemos
parte da Comissão de Saúde, e os outros nobres colegas, eu tenho certeza absoluta
que os 15 Vereadores estarão juntos para defender essa causa em prol da cidade de
São João da Boa Vista. Pelo menos eu posso afirmar por você que eu estarei. Eu não
posso falar pelos outros. Pelo menos eu estarei. Então, pode cobrar. Estou afirmando
um compromisso gravado. Estou à disposição. Aí, eu vou até na minha alçada. Dali
para frente, depende do Executivo. Mas se não for, o Ministério Público está aí para
resolver. Quero pedir desculpas, me solidarizar com essa família, com essas famílias
que estão passando por essa dor. Jamais gostaria de estar no lugar deles, eu sou pai
também. Mas de antemão, quero agradecer a todos vocês pela compreensão. Dizer
que os Vereadores não faltaram com respeito de estarem de costas, e que jamais eu
vou fugir do qual eu aqui estou para representar a população. Meu muito obrigado.
Estou inteira à disposição de vocês. Muitos aqui me conhecem, sabem onde estou. Se
não souberem, sabem que eu estou lá na farmácia. Podem me procurar que eu estarei
sempre à disposição, junto com a verdade e com a população. Meu muito obrigado, e
contem sempre comigo. Obrigado.” Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o
Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso
da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando a Tribuna
Livre, o Senhor Presidente solicita à 1º. Secretária que proceda a verificação de
inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta noite. Está inscrita para fazer uso da
Tribuna Livre nesta noite a senhora Marcela Maria Loyola Bueno Liggieri, que irá
discorrer sobre Projetos de Lei nº 30, 31, 32 e 33/2025: “Boa noite a todos.
Primeiramente, eu queria declarar que nós do “Humaniza São João” expressamos a
nossa solidariedade às manifestações que estão acontecendo aqui hoje. Embora os
nossos projetos abordem a humanização do parto, nós lutamos pela humanização em
todas as áreas da Saúde. Nós queremos assistência boa em todas as áreas da Saúde,
não só na obstetrícia. A atuação de doulas é respaldada pela Federação Nacional de
ss sz
us
7
//
755 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
A
Doulas do Brasil, que busca a qualificação e o reconhecimento da profissão, além de
defender os direitos das doulas e da população. A FNDB trabalha em conjunto com o
Ministério da Saúde para integrar as doulas na rede de atenção à saúde materna e
infantil, incentivando o acesso aos serviços de saúde do SUS, como o
acompanhamento durante a gestação, o parto e o pós-parto. Uma revisão da
Cochrane, com mais de 15 mil mulheres, mostrou que o suporte contínuo durante o
parto, especialmente por doulas, está associado a: maior chance de parto vaginal
espontâneo; redução do uso de analgesia farmacológica, incluindo anestesia
peridural; menor duração do trabalho de parto; menor risco de cesárea: menor risco
de recém-nascidos com baixos índices de Apgar. Melhora também a experiência
materna. Mulheres que recebem suporte de doulas relatam maior satisfação com a
experiência do parto. Há evidências de redução do risco de depressão pós-parto.
Também há impacto positivo sobre a auto eficácia materna, a confiança de mulheres
em suas habilidades para lidar com um bebê. Há também efeitos na amamentação.
Alguns estudos indicam que o apoio da doula está associado à maior taxa de início e
manutenção da amamentação exclusiva. Há também o custo-efetividade. Alguns
sistemas de saúde, como nos Estados Unidos, vêm estudando a contratação de doulas
como uma estratégia de saúde pública, já que a redução nas taxas de cesárea e de
complicações pode gerar economia para o sistema. No Rio de Janeiro, inclusive, já há
presença de doulas no SUS através do projeto Acolher Gestantes. A doula oferece
apoio emocional, físico, como massagens e sugestões de posições, e informacional.
Isso ajuda a reduzir o estresse, melhora a sensação de controle, e colabora para um
trabalho de parto mais fisiológico. Os quatro projetos são bem claros quanto aos
requisitos mínimos sobre o cadastramento e atuação dos profissionais nas instituições
hospitalares, tendo o hospital a liberdade de exigir previamente o cadastramento e a
apresentação das profissionais antes das suas atuações, podendo exigir horas mínimas
de curso. No caso das doulas, 120 horas de formação, como já consta na PL. Eu
reforço aqui que o parto continua de responsabilidade técnica do hospital, e estamos
aqui para unir forças e melhorar a qualidade da assistência que merecem essas
gestantes. Portanto, faço um apelo firme: coloquem o PL em votação hoje e aprovem
em segunda discussão essa medida, que representa dignidade, respeito e avanço para
a saúde da nossa população. A saúde pede urgência. Obrigado.” Encerrada a Tribuna
Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da
Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a
Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º.
Secretária que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna
nesta noite. O primeiro inscrito é o Vereador Leandro Thomazini: “Boa noite a todos
e todas. Boa noite à Mesa, Vereadores e Vereadoras, a população aqui presente.
Queria, primeiro, parabenizar, na verdade, a população que veio aqui hoje, porque eu
acho que o Vereador que trabalha não deve nada para ninguém, ele também não tem
NM
2)
SI lts E
EV
g
NS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
medo da população estar aqui. Então, parabéns a vocês. Claro que tem que, sim,
haver o respeito, mas por mim todo dia seria assim, com pessoas participando,
população aqui, porque a gente está aqui eleito para representar vocês, mas é dever
também da população, faz parte da cidadania estar aqui acompanhando o que seu
Vereador, o que a sua Vereadora faz pelo povo. Então, parabéns, e aproveito para me
solidarizar também com esses casos que tiveram recentemente na Saúde. É realmente
revoltante, e vocês não sabem como é revoltante estar aqui pedindo, pedindo, e não é
feito nada pelo Executivo. Não quero culpar o Executivo, mas muitas coisas a gente
pede, sim, e fica esperando. E aí a população fica esperando o retorno seu, e aí você
fala: “É, então, pois é, eu pedi, mas eu não tenho mais o que fazer além de pedir, além
de cobrar”. É revoltante. Porque às vezes chega um problema, você quer ir lá, você
quer resolver, só que você não pode, porque o Legislativo não é assim. Então, é
importante que a gente cobre, sim, o Executivo por melhoras, e é isso que eu queria
dizer a respeito desse episódio de hoje. Agora, subo nesta Tribuna, mais uma vez
também, para falar sobre os projetos aqui comentados pelo movimento *Humaniza
São João”. Tive a honra de protocolar esses projetos que elas me passaram aqui na
Câmara, e a gente vem há mais de um mês lutando pela aprovação desses projetos.
Passou pelas Comissões, foram aprovados por todas as Comissões, entrou em
primeira discussão, foram aprovados por todos os Vereadores, até que a Unimed
começou a emperrar o processo. Porque, primeiro, disseram que não tinham tido
lugar de fala, mas eles tiveram lugar de fala, assim como as mulheres tiveram. Se não
tiveram lugar de fala, foi aprovado em primeira discussão, e aí esta Casa convidou a
Unimed para vir aqui na Sessão passada. Não se inscreveram, ou se inscreveram e
retiraram o nome, não sei, mas não estavam aqui. E tudo bem, nessa Sessão não foi
votado. Aí nesta Sessão agora de hoje, eles estavam aqui, foram embora também, e
mais uma vez não se inscreveram. Como o Presidente falou, realmente eles não se
inscreveram. Mas aí também eu acho que se é tão importante, se eles querem tanto
que esse projeto não seja aprovado, que eles venham aqui na Tribuna, usem e
expliquem o porquê. Não fiquem procurando o Vereador, mandando mensagem,
falando com o Prefeito que quer reunião. Primeiro, vem falar com o Vereador, porque
a gente que vai aprovar ou não, depois vai para o Prefeito. Então, eu não vejo sentido
nenhum nisso. E se quer falar, que seja transparente e venha aqui na Tribuna, como
as mulheres estão sendo, e eles não estão sendo transparente. Não sei o que estou
falando para os Vereadores, mas eu sei que não tem por que essa lei não ser
aprovada. Porque essa lei aqui passou pelas Comissões, não é inconstitucional, já
existe em várias cidades, não onera a Prefeitura. Ela serve apenas para reforçar uma
medida estadual, uma lei que já é estadual. Se já estivesse sendo respeitado, nem
precisaria dessa lei. Mas como não está sendo respeitada essa lei estadual, então que a
gente faça uma municipal, assim como em vários municípios fizeram, para que ela
seja seguida. E também eu quero pedir aqui para Vossas Excelências que a gente vote
N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
PS
Secar e
esse projeto hoje, porque já faz mais de um mês que a gente está aqui. A Unimed já
teve tempo suficiente para se posicionar. Não quiseram. Eu entendo que não
quiseram. Preferiram ir de Vereador em Vereador. Nem sei se falaram com todos,
mas exatamente porque o medo deles... olha lá, não falaram, não falaram, procuraram
alguns. Então, eles não querem vir aqui na frente mostrar que eles são contra a
humanização do parto. Mostrar que, para eles, acima de tudo, é o lucro, porque
cesariana dá mais lucro. Senhor Presidente, então para finalizar minha fala, gostaria
de pedir que Vossa Excelência e a Mesa coloque esse projeto para ser votado hoje,
para que a gente consiga encerrar esse processo aqui na Câmara e enviar para o
Executivo, para que aí a gente veja qual a opinião do Prefeito a respeito da
humanização. Obrigado.” Com o aparte, o Vereador Rui Nova Onda: “Boa noite a
todos e a todas, plateia, quem nos ouve pela internet. Eu queria só deixar meu
posicionamento em relação aos projetos de lei de Vossa Excelência. O senhor tem
meu apoio, eu vi os dados aqui, sempre todos os dados são benéficos à nossa
população, às gestantes que lá vão ter seus bebês, então o senhor tem meu apoio, e eu
também apoio que seja votado hoje. Essa é a minha posição. Obrigado.” Com a
palavra, o Vereador Leandro Thomazini: “Então, para encerrar meu tempo aqui, só
para encerrar minha fala, na verdade, é pedir, em nome de todos que estão aqui.
Obrigado, Vereador Rui, pelo apoio de Vossa Excelência, e pedir, mais uma vez, que
sejam votados hoje esses projetos de suma importância, acima de tudo para as
mulheres de São João da Boa Vista. Obrigado.” O próximo inscrito é o Vereador
Luiz Paraki: “Boa noite, Presidente. Boa noite a todos que estão aqui na plateia. Eu
queria falar sobre o projeto do Vereador Thomazini, que eu também sou a favor
desde o primeiro dia que ele passou para a gente. Eu já me posicionei a favor, então
pode contar com o meu voto. Segunda situação que eu venho falar hoje, que eu não
conheço a família da criança que faleceu. Fica aqui minha solidariedade a todos que
perderam seus filhos. A gente está aqui para trabalhar. Quem me colocou aqui foi a
população de São João. Quem votou em mim para estar aqui foi a população de São
João. Então, eu estou aqui para representar o povo de São João. Então, eu não estou
aqui para ofender ninguém, para magoar ninguém. Eu estou aqui para trabalhar para a
população de São João. Então, no momento que o senhor foi falar comigo, ele
direcionou palavras como “vagabundo”. E eu tenho três trabalhos. Eu trabalho dia,
noite, e meio do dia. Então, eu não paro. Eu paro só a partir da 1 hora da manhã.
Então, quem me conhece, conhece a minha rotina, sabe do meu dia a dia, sabe que eu
sou uma pessoa que trabalha. Quem precisa de mim, meu telefone fica 24 horas
ligado para atender a população. Nunca deixei de atender ninguém que me mandou
mensagem. UPA, direto. Ontem me mandaram mensagem eram 10 e pouco, estava na
UPA fiscalizando dentro do que a gente pode fazer, como o Vereador Nei disse. A
gente está fazendo, a gente está aqui para trabalhar para a população, como eu disse.
Se eu ofendi o senhor, o senhor achou que eu chamei de soco, ele falou que a gente
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
estava virando as costas, jamais eu vou virar as costas para a população. A gente está
aqui para atender à população, desde que seja de uma forma respeitosa também,
porque a gente está aqui trabalhando está para o povo. Então, se se sentiu ofendido,
se sentiu de alguma forma que eu ofendi qualquer um dos familiares, eu peço
desculpa aqui, publicamente, para toda a família, direcionar para eles que eu não os
conheço, não sei quem são, mas peço desculpas, e agradeço a todos. O que a gente
pode fazer, como eu te falei ali, o que a gente pode fazer quando a gente chega, que a
pessoa nos chama, a gente chega, olha a planilha, a quantidade de médicos
trabalhando, olha se tem realmente os que estão na planilha na frente, por exemplo, se
têm três, tem que ter três atendendo; se têm quatro, tem que ter quatro atendendo.
Não havendo isso, a gente comunica ou o Executivo ou a Diretora de Saúde para que
tome providências a respeito. Em relação à conduta médica, a gente, infelizmente,
não pode fazer nada. Conduta médica é responsabilidade do médico. O Vereador
pode ir fiscalizar, ver se está trabalhando, ver se está atendendo, ver se está fazendo
tudo ok. Mas a conduta médica é inteiramente responsabilidade do médico. A gente
está providenciando uma reunião com todos.” Pela ordem, o Senhor Presidente,
Vereador Bira: “É uma hierarquia. Por exemplo, responsável pelo serviço, sem
dúvida é a OS. Mas responsável pela OS, é a Diretora de Saúde, e depois o Prefeito
que tem que fiscalizar. Aí é o Poder Executivo que contrata através de uma de uma
licitação. O que aparece de documentos que a gente percebe que está errado, a gente
manda para o Ministério Público estar investigando, e assim foram feitos vários
documentos desta Casa pela maioria dos Vereadores. O que a gente vai recebendo de
denúncias, o que a gente recebe documentado a gente passa para o Ministério
Público. E estamos tomando, fizemos os documentos. O que chega para a gente nesta
Casa é levado para o Ministério Público, e não tem, por exemplo, esta Casa não tem
como chegar lá e falar para o Prefeito “tira a OS e volta a ser da Prefeitura”, porque
isso daí é uma gestão do Prefeito. Eu também concordo com você. As últimas OS que
passaram por aqui, infelizmente, elas deixaram um prejuízo gigante para a cidade. Eu
sou do MDB, o Prefeito do PSD. Nós trabalhamos na base, é coligação.” Com o
aparte, o Vereador Dr. Sabino: “Bom, eu queria falar alguma coisa sobre. Eu sou
médico, eu tenho que falar, que eu sou chefe da coisa. O problema é o seguinte: nós
temos uma Comissão que cuida da Saúde, que é o Nei, eu, e a Walquíria. E nós já
estamos fazendo muita coisa para a Saúde, mas a OS foi obra do Executivo. Ele
resolveu isso daí sozinho, e nós fizemos o quê? “Tomara que dê certo. Porque não
dá. Quando eles perguntaram para mim o que eu, achava eu pus o dedo assim e falei:
“Vai morrer muita gente”. Eu falei isso daí na Câmara. Eu falei: “Vai morrer muita
gente.” Como é que sai uma firma à meia-noite e entra outra à meia-noite? Nem se
fosse para fazer pão, nem se for para fazer linguiça. Vai dar tudo errado. Eles
queriam o quê? Que eu falasse que ia dar certo? O Nei estava junto, a Walquíria, eles
não ouviram a gente, eles não ouviram nada. Agora, perguntem para eles como que
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
está aí a situação. Ia morrer muita gente e morreu. Eu sofro há mais de 10 anos com
essa história. Eles colocaram a essa, a senhora está falando esse negócio da Vitale, eu
falei, era e é mesmo a Vitale, eles mudam o nome só. Eles me mandaram embora da
Santa Casa. Eles me mandaram embora há 10 anos atrás. Mas, então, era desse jeito.
O que a senhora está falando aí é pura a verdade. Eu falei isso daí, há 10 anos atrás
foi a mesma coisa. Agora, pegou não sei quantos milhões, deu para não sei quantos, e
daí que fizeram tudo uma bagunça. Eu fico penalizado. Eu falei isso daí, eu falei:
“Vai morrer gente, não é assim que cuida da Saúde”. E morreu gente. Quando
começou esse negócio aí, quando começou a INGEX aí, o camarada, eu estava de
plantão na Santa Casa, ele ligou para mim e falou assim: “Doutor Sabino, posso aí
pagar uma consulta para o senhor?” Falei: “Não. Pagar, você não pode, porque se
você me pagar, eu vou preso. Eu estou aqui pelo SUS. O senhor pode vir.” Ele falou:
“Doutor, eu vou morrer. Meu pai teve infarto, estava assim; meu irmão teve infarto,
estava assim. E eu vou morrer. O senhor vai ou não vai me atender?” Falei: *Pode vir
aqui”. E ele ia morrer. E eu e eu falei para todo mundo. Falei: “está do mesmo jeito
que de antigamente”. O camarada está lá na UPA, mas houve o seguinte: eu virei para
ele e falei: “Vai na UPA, e depois você vem para cá de graça, que eu estou aqui para
pegar os doentes da UPA. Eu estou pago pela Santa Casa para pegar os doentes da
UPA.” Ele falou para mim: “Doutor, são 6 horas da tarde. Eu fui lá desde às 7 horas
da manhã. Eu fui três vezes lá e eles me mandaram embora. Eu contei para todo
mundo esse negócio.” Falei: “Esse negócio está ruim.” Aí eu falei da Vitale, porque a
Vitale tem um prejuízo, fez uma desgraça. Exatamente, graças a Deus a senhora
lembrou disso daí. Naquela época, eles tiraram tudo que estava fazendo de bem feito
para fazer trombólise. Colocaram um sujeito chamado Guilherme, o Guilherme
negou para fazer. la vir 700 mil reais de Brasília para cá, trazido pela Santa Casa.
Chegou lá esse Guilherme, e falou para nós assim: “Vocês querem ganhar dinheiro,
né?” Falei: “Mas o dinheiro vai vir para a Santa Casa. Como é que a gente vai fazer
para pegar esse dinheiro?” Eu ainda falei brincando para ele assim: “Como é que faz?
Será que eu posso pegar esse dinheiro que vai vir?” Mas como é que ia pegar o
dinheiro? Não veio. Os caras ignorantes, foi uma coisa absurda, perderam. Agora, nós
fizemos as contas com a INGEX, 700 mil reais para fazer a trombólise, cada injeção
custa 5 mil reais. Pobre não tem 5 mil. Precisa duas injeções, são 10 mil. Então,
quando o cara chega lá paralisado, com a perna e com braço, eu passo esses 10 mil
reais em forma de injeção, e ele começa a mexer o braço e a perna. Mas isso há 10
anos atrás. Ele simplesmente cortou tudo isso. Ele brigou com os caras da Bering que
fabricam esse negócio. O cara da Bering falou para mim: “Sabino, você tem alguma
coisa de errado?” Eu não sei, esse cara é louco. Isso faz 10 anos, até hoje tem isso daí.
Em Mococa tem, Ituverava tem, e São João não tem. Eu estou louco para botar isso
daqui aqui e não consigo.” Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Bira: “Eu
estou hoje saindo do protocolo devido às circunstâncias, não poderia ter esse embate,
ES ltyss”
Ú
Ze,
jl!
Y CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
7
mas eu estou deixando bem à vontade. Eu estou só explicando, porque eu tenho
certeza que amanhã vão falar que eu saí fora do protocolo, que eu deixei... mas o que
eu estou falando é porque é uma situação que exige a participação da população, e é
por isso que eu estou saindo fora de todos os protocolos desta Casa para deixar vocês
terem voz para estar falando.” Com o aparte, o Vereador Nei da Farmácia: “Eu só
queria completar, o Luiz está ali já há muito tempo. Como eu também faço parte
dessa Comissão do projeto do Leandro Thomazini, eu quero aqui declarar o meu
apoio, porque vocês sabem que eu sou a favor da Saúde. Eu estou de pleno acordo, e
também concordo que tem que ser votado esse projeto do Thomazini, porque nós
fizemos o pedido para que eles viessem se justificar, e infelizmente não vieram. Acho
que nós também temos que fazer andar, então estou me solidarizando com o Rui, com
o Luiz Paraki também, da qual nós fazemos parte. Obrigado.” Diante de manifestação
no Auditório, fala pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Bira: “Tudo para a
gente, a gente tem que ter documentos, tem que ter por escrito. Se você trouxer os
documentos, der entrada aqui, eu tenho certeza que esta Casa vai fiscalizar. Agora, eu
não posso chegar e abrir uma sindicância, eu e nenhum dos Vereadores, eu estou
falando em nome da Casa, por palavras. Porque, senão chega depois, aí vem o
Ministério Público: “mas o que que aconteceu?” Aí nós não temos provas. Agora, se
chegarem provas, se a pessoa chegar e fizer aqui, esta Casa não está se omitindo. Esta
Casa tem trabalhado bastante, eu tenho ressaltado a esses Vereadores novos que estão
aqui e os que ficaram, a gente tem trabalhado bastante. A gente tem ressaltado aqui
que tudo que está chegando aqui não tem ficado. Só quero dizer ao pessoal das doulas
que ninguém está segurando nada. Tanto é que chegou aqui o projeto, nós passamos
pelas Comissões, já mandei para as Comissões, eu já pus em votação. O que
aconteceu depois: o pessoal queria ouvir a Santa Casa e a Unimed. Foi só isso. Ainda
falei: “Leandro, se você quiser que eu coloque em votação, eu coloco.” Eu acho que
até é direito da Santa Casa falar, a Unimed falar. Apenas isso. A Santa Casa parece
que já emitiu o parecer. Agora, só o rapaz e da Unimed, ele tinha que ter se
inscrevido até sexta-feira, ele não se inscreveu, acho que ele queria falar hoje. Mas
devido a tudo que está acontecendo, é isso que eu estou explicando. Eu não vejo o
problema em colocar em votação. Falei para você, não falei? Falei: “Leandro, vamos
esperar o rapaz falar, a hora que você quiser, eu coloco em votação”. Porque eu tenho
sido o mais democrático possível nesta Casa, e eu tenho eu tenho dado voz para a
população, dando voz para os Vereadores, porque eu acho que a gente vive numa
democracia, e é assim que tem que ser. Então, a gente tem trabalhado, sim. E sobre a
denúncia, se você trouxer documentos, se você trouxer por escrito para a gente, eu
tenho certeza que esta Casa aqui vai tomar as providências. A gente abre uma
sindicância, a gente manda para o Ministério Público, a gente faz. Agora, traz para a
gente, que aí você pode ter certeza que o pessoal vai entrar. A hora que vocês
entraram, vocês não viram, mas nós já enviamos o pedido para abrir uma sindicância,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
inclusive já fez a denúncia no Ministério Público, e já fez o pedido de abertura de
sindicância. Tanto que o Vereador Nei também já vai fazer essa comissão, eles são da
Saúde. A gente está de portas abertas para a população aqui. Ninguém aqui é a favor
da morte de ninguém, a favor a nada. O CRM também já foi acionado.” Com o
aparte, a Vereadora Aline Luchetta: “Eu estava tentando, na hora que eu fui ali
conversar com vocês, explanar tudo isso, por isso que eram três folhas. Era só para
explicar para vocês que tudo já está sendo investigado, já foi enviado pela Casa, e
como hoje 16 pessoas me ligaram, mandaram mensagem, a mãe da Maitê conversou
comigo na sexta-feira, ela pediu, e a Bruna Porto, elas pediram para eu usar com
solução. O que eu fiz hoje: eu só tinha ido atrás de três alternativas legais de urgência
de solução para a Saúde Infantil para a cidade. Foi só, pelo amor de Deus. Não foi
para fazer graça, para tentar palanque, juro para vocês, pela minha vida em Deus. Eu
só tentei trazer tudo isso que a gente conversou, que Nei está indo atrás, Leandro,
Walquíria, eu também. Eu não tenho costume de postar quando eu vou para a UPA.
Peço até desculpa para vocês, que eu acho que é um erro. Eu posto mais na rua, na
limpeza, no buraco, na recolha. Tem que fazer isso que eu estou errando. Foi só o que
eu tentei na hora que eu tentei subir na Tribuna: passar para vocês tudo isso. E
enquanto às meninas, o Leandro sabe desde sempre que eu estou com você. Eu deixei
bem claro para ele que eu estava com vocês. De verdade, não é fazer graça, não. Pode
perguntar para o Leandro. Eu só queria passar para vocês isso na hora que eu cheguei.
Desculpa se eu não consegui. Perdão.” O próximo inscrito é o Vereador Alexandre
Sassarão: “Senhor Presidente, boa noite. Nobres colegas, povo aqui presente, e todos
que nos assistem ainda pelas redes sociais. De tudo isso que a gente está passando
aqui, o que fica é o modelo falido de gestão da Saúde. Eu tenho contato com mais de
cem Vereadores do Estado, alguns Prefeitos, e esse é o modelo falido. Quando você
coloca o lucro à frente de um serviço essencial que é a Saúde, não tem como dar
certo. Então, eu conclamo aqui os nobres colegas: nós precisamos de um plano de
ação de curtíssimo prazo com essa OS que está aí, para dar resposta a essas
demandas, mas nós precisamos de um plano a médio e longo prazo, e eu peço isso ao
Executivo, porque não dá mais. Esse modelo não deu certo em lugar nenhum, não
deu certo. Então, a gente precisa da resposta. Obrigado, Presidente.” Encerrada a
Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recomposição das Comissões
Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Presidente: Raimundo
Rui; Vice-Presidente: Carlos Alberto Tomé; Membro: Luiz Carlos Missassi Rivera.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente: Luiz Carlos
Missassi Rivera. Vice-Presidente: Sidnei Ramos da Silva; Membro: Raimundo Rui.
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E
TRANSPORTES: - Presidente: Walquíria Oliveira Martins Paulino; Vice-
Presidente: José Alexandre Sassarão; Membro: Rafael Aparecido da Silva.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Hellen
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Viviane de Assis Gregório; Vice-Presidente: Leandro Alves Thomazini; Membro:
José Alexandre Sassarão. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: - Presidente: Leandro Alves Thomazini; Vice-Presidente: José
Urias de Barros Filho; Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO DE ASSUNTOS
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente:
Carlos Alberto Tomé; Vice-Presidente: Leandro Alves Thomazini; Membro: José
Sabino Neto. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: - Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael
Aparecido da Silva; Membro: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DEFESA,
CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: - Presidente: Aline Dourador
Luchetta; Vice-Presidente: Rafael Aparecido da Silva; Membro: José Sabino Neto.
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: - Presidente: Walquíria Oliveira
Martins Paulino; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: José Alexandre
Sassarão. COMISSÃO DE SAÚDE: - Presidente: José Sabino Neto; Vice-
Presidente: Sidnei Ramos da Silva; Membro: Walquíria Oliveira Martins Paulino.
Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos
pelo tempo regimental. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º.
Secretária que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação,
havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte
destinada à ORDEM DO DIA: - Pela ordem, o Vereador Alexandre Sassarão: “Eu
queria que fosse votada a prorrogação dos trabalhos por duas horas.” O Senhor
Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Alexandre Sassarão de
prorrogação dos trabalhos por duas horas. Em discussão. Em votação. Aprovada a
prorrogação dos trabalhos por duas horas. Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor
Presidente coloca em deliberação as Ata da 11º Sessão Ordinária do dia 28 de abril de
2025. Em discussão. Em votação. Aprovada em Votação Unica a Ata da 11º Sessão
Ordinária do dia 28 de abril de 2025. Em seguida, o Senhor Presidente solicita à Sra.
1º. Secretária que proceda à leitura dos documentos em condições de serem
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Pela ordem, o Vereador Rui Nova Onda:
“Gostaria de pedir suspensão dos trabalhos por um minuto.” O Senhor Presidente
suspende os trabalhos por um minuto. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente
solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação da presença dos Vereadores.
Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita à
Senhora Secretária que continue a leitura dos documentos em condições de serem
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
ESPECIAL Nº 10/2025: - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “a” do Regimento
Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes
documentos: Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2025 — De autoria do Vereador
Leandro Thomazini — Dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem
obstétrica e obstetriz em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares
MI ls
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
da
RIVA
congêneres, da rede pública e privada na cidade de São João da Boa Vista/SP
Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2025 — De autoria do Vereador Leandro
Thomazini — Dispõe sobre a presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e
no pós-parto imediato, nas maternidades públicas e privadas situadas na cidade de
São João da Boa Vista/SP. Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2025 — De autoria
do Vereador Leandro Thomazini — Dispõe sobre a assistência de fisioterapeutas
pélvicas à gestante, parturiente e puérpera na cidade de São João da Boa Vista/SP.
Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2025 — De autoria do Vereador Leandro
Thomazini — Dispõe sobre a assistência psicológica à gestante, parturiente e puérpera
na cidade de São João da Boa Vista/SP. Assina o Requerimento de Urgência Especial
a Mesa Diretoria da Câmara Municipal. Lido o Requerimento de Urgência
Especial nº 10/2025, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão.
Em votação. Aprovado em votação única. Que se dê urgência especial aos referidos
documentos. Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2025 — De autoria do Vereador
Leandro Thomazini — Dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem
obstétrica e obstetriz em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares
congêneres, da rede pública e privada na cidade de São João da Boa Vista/SP.
Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2025 — De autoria do Vereador Leandro
Thomazini — Dispõe sobre a presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e
no pós-parto imediato, nas maternidades públicas e privadas situadas na cidade de
São João da Boa Vista/SP. Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2025 — De autoria
do Vereador Leandro Thomazini — Dispõe sobre a assistência de fisioterapeutas
pélvicas à gestante, parturiente e puérpera na cidade de São João da Boa Vista/SP.
Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2025 - De autoria do Vereador Leandro
Thomazini — Dispõe sobre a assistência psicológica à gestante, parturiente e puérpera
na cidade de São João da Boa Vista/SP. Tendo sido aprovados em primeira discussão
os Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2025, Projeto de Lei do Legislativo nº
31/2025, Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2025 e Projeto de Lei do Legislativo
nº 33/2025, o Senhor Presidente coloca-os em deliberação. Em discussão. Em
votação. Aprovados em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos
fins. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Ofício nº 218/2025 - Do
Executivo — Comunica Veto Total ao Autógrafo nº 21 de 25 de março de 2025.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela manutenção do veto total. Lido o
parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação a manutenção do Veto Total ao
Autógrafo encaminhado através do Ofício do Executivo nº 218/2025. Em discussão.
Em discussão, o Vereador Leandro Thomazini: “Este Veto aqui é daquele meu
projeto de transparência nas filas da Saúde, um projeto que julgo importantíssimo
para a população. Transparência nas filas de cirurgia, exames, consultas, e também
estoque de medicamentos. O Prefeito disse, conforme eu disse na última Sessão, que
foi vetado, mas que será feito. Então, pela importância do projeto, vou votar contra o
B)
»
N
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
veto, e vou correr atrás de que isso aconteça pelo Executivo então. Se o Executivo se
comprometeu, eu vou garantir que o Executivo vai cumprir que haja essa
transparência. Obrigado.” Em discussão. Em votação. Acatado o Veto Total ao
Autógrafo, com voto contrário dos Vereadores Leandro Thomazini e Rui Nova Onda.
o Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº
14/2025 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Concede o Título
de Cidadã Sanjoanense a Senhora SÔNIA MARLENE BISSOLL Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de F inanças e Orçamento. Lidos
os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto
Legislativo nº 14/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM
SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 35/2025 — Do Executivo — Dispõe
sobre a alteração da alínea “a” do Art. 1º da Lei nº 5.426, de 10 de abril de 2025.
Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº
35/2025, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação.
Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Projeto de Lei nº 36/2025 — Do Executivo — Autoriza o Município de São João da
Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos
participantes dos Concursos de Dança Junina, Concurso de Cartuchos de Doces
Juninos e Concurso de Fotografia a serem realizados no mês de Junho de 2025.
Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº
36/2025, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação.
Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Projeto de Lei Complementar nº 37/2025 - Do Executivo — Dispõe sobre a
alteração do $2º do Art. 224 da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de
1997. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 37/2025, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em
discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para
os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2025 - De autoria da
Vereadora Professora Hellen — Denomina-se “Palácio Jaguari Mirim” o Paço
Municipal, sede do Governo do Município de São João da Boa Vista. Tendo sido
aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2025, o
Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em
segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do
Legislativo nº 21/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Dispõe
sobre o direito da mulher a atendimento humanizado e alojamento reservado em
casos de abortamento ou morte perinatal nas maternidades do município. Tendo sido
aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2025, o
Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em
segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2025 — De
autoria do Vereador Rui Nova Onda — Dispõe sobre a retirada de medicamentos com
as receitas médicas do local de tratamento fora do município de São João da Boa
Vista/SP, sem a necessidade de passar por nova consulta para troca da receita.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Saúde. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Legislativo nº 36/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira
discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2025 — De autoria do Vereador
Tomé — Altera o artigo 9º da Lei Municipal nº 5.172/2023 e inclui o artigo 9º-A na
Lei Municipal nº 5.172/2023, dispondo sobre a concessão de gratuidade no transporte
coletivo urbano e no estacionamento rotativo (Zona Azul) do Município de São João
da Boa Vista às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Políticas
Públicas, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca
em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2025. Em discussão. Em
votação. Aprovado em primeira discussão. Esgotados os documentos em condições
de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara à
mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra.
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a
presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por
encerrada. Eram 22h40mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes
todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu,
Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata,
da qual eu assino juntamente com o Sr. Rafael Magalhães Oliveira — Diretor
Legislativo da Câmara Municipal -, com o Vereador Luís Carlos Domiciano —
Presidente da Câmara Municipal -, e com a Vereadora Dayse Ciacco de Oliveira — 1º.
Secretária da Câmara Municipal -, aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte
e cinco (05/05/2.025).
? /Á
RÃ Ldyódguo
UÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE
Vl :
N
DAYSE CIACCO E OLIVEIRA
1º SECRETÁRIA
RAFAEL ES OLIVEIRA
DIRETOR LEGISLATIVO
RETA
OR ROD CUES Eae CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO