sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 12 DE MAIO DE 2025
PRESIDENTE: - LUÍS CARLOS DOMICIANO.
1º SECRETÁRIA: - DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA.
DIRETOR LEGISLATIVO: —- RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: —- IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h20mins
VEREADORES PRESENTES: — RE
Vereadores. ra dm 12 de maio de 2025.
Horário. artido. ereador.
o1 — 17h28 REDE uiz Carlos Missassi Rivera
[02 — 17h30 REPUBLICANOS José Urias de Barros Filho
[03 — 17h40 VANTE [Carlos Alberto da Cruz
osé Alexandre Sassarão
05 — 17h45 alquíria Oliveira Martins Paulino
6- 17h50 | |INOVO — Nosé Sabino Neto
07- 17h50 | |MDB uís Carlos Domiciano
log — 18h00 ODEMOS Sea Viviane de Assis Gregório
9 — 18h00 DT Carlos Alberto Tomé
10 — 18h00 — |PL ayse Ciacco de Oliveira
11 — 18h10 3: eandro Alves Thomazini
12 — 18h10 DE line Dourador Luchetta
13 — 18h10 PSD afael Aparecido da Silva
14 — 18h10 OVO Sidnei Ramos da Silva
[15 - 18h10 | JUNIÃO aimundo Rui
Vereadores Ausentes: Não houve. As 18h20 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente dá início à 13º Sessão Ordinária do dia 12 de maio de 2025, da 48".
Legislatura, solicitando à 1º Secretária que assuma a Secretaria e proceda à
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que proceda à
leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO
EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do
Executivo: - Projeto de Lei nº 41/2025 — Do Executivo — Altera a Lei nº 5.404, de
19 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a permissão de uso a título precário,
mediante o recolhimento de preço público, do Recinto de Exposições “José Ruy de
Lima Azevedo”. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de
Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Projeto
de Lei Complementar nº 42/2025 — Do Executivo — Altera a Lei nº 4.863, de 19 de
agosto de 2021. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de
Finanças e Orçamento, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Projeto de Lei nº 43/2025 — Do Executivo
— Dispõe sobre denominação do “Espaço Esportivo José Alves - Zé Coquinho” a área
destinada às canchas e jogos de mesa no Centro Social urbano “Miguel Jorge
Nicolau”. 4 Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 44/2025 - Do
Executivo — Revoga o inciso VI do Art.3º da Lei nº 4.508, de 03 de julho de 2019. Às
Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços
Públicos, Atividades Privadas. Projeto de Lei nº 45/2025 - Do Executivo —
Acrescenta o 84º e altera o caput do Art. 1º da Lei nº 2.886, de 17 de novembro de
2010. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos
Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento. Ofícios
do Executivo: - Ofício nº 294/2025 - Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 263/2025, de autoria do Vereador Carioca. À disposição dos
Vereadores. Pela ordem, o Vereador Alexandre Sassarão: “Eu sugiro que seja feita a
leitura em globo do Ofício 295/2025 ao 316/2025.” O Senhor Presidente coloca em
deliberação o pedido do Vereador Alexandre Sassarão de leitura em globo do Ofício
do Executivo nº 295/2025 ao Ofício do Executivo nº 316/2025. Em deliberação.
Aprovada a leitura em globo dos ofícios. Ofício nº 295/2025 —- Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 54/2024, de autoria do Vereador Nei da
Farmácia. Ofício nº 296/2025 - Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 231/2025, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 297/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 196/2025, de autoria do
Vereador Carioca. Ofício nº 298/2025 - Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 230, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 299/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 202/2025, de
autoria da Vereadora Professora Hellen. Ofício nº 300/2025 - Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 191/2025, de autoria da Vereadora
Walquíria Oliveira e Vereador Tomé. Ofício nº 301/2025 - Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 190/2025, de autoria da Vereadora
Walquíria Oliveira. Ofício nº 302/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 249/2025, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 303/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 239/2025, de autoria da
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereadora Dayse Ciacco. Ofício nº 304/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta
ao Requerimento nº 209/2025, de autoria do Vereador Luiz Paraki. Ofício nº
305/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 210/2025, de
autoria do Vereador Luiz Paraki. Ofício nº 306/2025 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 246/2025, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº
307/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 184/2025, de
autoria do Vereador Carioca. Todos à disposição dos Vereadores. Ofício nº 308/2025
— Do Executivo — Encaminha os demonstrativos de cumprimento dos Limites
Constitucionais e Balanços de Encerramento referentes ao Exercício 2024, como
parte da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal. 4 Comissão de Finanças
e Orçamento. Ofício nº 309/2025 - Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 303/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen. Ofício nº
310/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 248/2025, de
autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 311/2025 - Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 245, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº
312/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 241/2025, de
autoria da Vereadora Walquíria Oliveira. Ofício nº 313/2025 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 242/2025, de autoria da Vereadora
Walquíria Oliveira. Ofício nº 314/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 271/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen. Ofício nº
315/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 287/2025, de
autoria da Vereadora Professora Hellen. Ofício nº 316/2025 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 261/2025, de autoria do Vereador Nei da
Farmácia. Todos à disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO
LEGISLATIVO: - Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto
Legislativo nº 17/2025 — De autoria da Vereadora Professora Hellen — Concede
Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao senhor Rodrigo Betinarde Paiva. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e
Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2025 — De autoria do Vereador
Rui Nova Onda — Concede Medalha de Mérito Esportivo ao senhor Guilherme Daud
Ronchi. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, e de
Finanças e Orçamento. Subscrito pelo Vereador Luiz Paraki. Ofícios ao Vereador: -
Ofício ao Vereador nº 09/2025 — Da Presidência da Câmara Municipal —
Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de
abril de 2025. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.
Ofício ao Vereador nº 10/2025 — De autoria da Zeladoria da Câmara Municipal —
Encaminha relatório da Zeladoria referente aos meses de março e abril de 2025. 4
disposição dos Vereadores. Moções: - Moção nº 26/2025 — De autoria da Vereadora
Dayse Ciacco — Encaminha Moção de Congratulações ao atleta Victor Alcará. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores Carioca, Alexandre
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Sassarão, Nei da Farmácia, Luiz Paraki e Rui Nova Onda. Requerimentos: -
Requerimento nº 322/2025 — De autoria da Vereadora Professora Hellen — Solicita
ao Poder Executivo um relatório das atividades desenvolvidas pelo Assessor de
Desenvolvimento de Políticas Públicas das Grandes Minorias até o presente
momento, bem como um relatório sobre o seu plano de trabalho para o próximo
semestre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Leandro
Thomazini e Alexandre Sassarão. Requerimento nº 323/2025 - De autoria da
Vereadora Professora Hellen — Solicita ao Poder Executivo estudos para melhoria e
prevenção de acidentes de trânsito nos cruzamentos das Ruas Américo Brasiliense,
Capitão Teco e Aristides Lobo. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora
Professora Hellen: “Boa noite. Esta solicitação se deve porque o trânsito ali já era
caótico, principalmente no horário de saída ali da escola Teófilo de Andrade. Com a
interdição da ponte ali na rua Campo Salles, o tráfego aumentou ainda mais. Ali é um
cruzamento de cinco saídas, então quando junta ainda as saídas das vans e a saída dos
estudantes que estão a pé também, é muito perigoso. Então, precisa haver algo aí para
amenizar os riscos. Obrigada.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 324/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita à Santa Casa
de Misericórdia explicações detalhadas sobre o procedimento adotado pelos médicos
quando da liberação de pacientes por alta médica. Em deliberação. Em deliberação, a
Vereadora Walquíria Oliveira: “O motivo deste meu Requerimento é que eu ainda
aguardo resposta da Santa Casa. Segundo o provedor, sr. Francisco, ele falou que ele
não pode responder pelos médicos, mas alguém tem que responder, porque a gente
tem vários casos, acredito que outros Vereadores têm aqui também situação que a
pessoa estava na Santa Casa, foi liberada para a casa, passou mal, até chegar na UPA,
acaba desfalecendo. Então, isso também é corriqueiro, então eu acredito que a gente
ainda precisa de respostas sobre esse assunto. Muito obrigada.” Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os Vereadores da Casa. Requerimento nº
326/2025 De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita ao Executivo
estudos para melhorar a iluminação da ponte localizada na rua Mateus Delalibera, no
Jardim Yolanda. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 327/2025 —
De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Poder Executivo que sejam
notificados os proprietários de terrenos localizados na Rua Joel Lisboa Bioto e na
Rua Andorinha, para que promovam a sua limpeza, sob pena de notificação. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 328/2025 - De autoria do
Vereador Luiz Paraki — Solicita à Neoenergia Elektro S.A a execução do serviço de
poda de árvore localizada na Rua Italia Bovo, na altura do número 12, no bairro
Durval Nicolau 2º Etapa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
329/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Solicita ao Executivo informações
técnicas sobre a situação atual da UPA Municipal e o protocolo de regulação
hospitalar. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Rui Nova
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
di Requerimento nº 330/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita à
Santa Casa de misericórdia informações sobre a morte dos bebês, se eles haviam sido
internados na Unidade de Saúde, e por que receberam alta. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 331/2025 — De autoria da Vereadora
Walquíria Oliveira — Solicita à SABESP que realize a cobertura adequada do asfalto
que foi danificado nas ruas do município após a realização de obras de fornecimento
de água e esgoto. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora Walquíria Oliveira:
“Eu solicito também que peça à SABESP qual o tempo que eles necessitam para
fazer a cobertura do asfalto, porque eles fazem esse reparo em vários bairros do
município, aí ficam aqueles buracos, aí os munícipes nos ligam, porque fica causando
problemas, aí a gente pede para a Prefeitura, a Prefeitura pede para a SABESP.
Então, qual o tempo que eles precisam para fazer a cobertura do asfalto, sendo que
eles fazem um reparo de água e esgoto no município? Então, é só isso por enquanto.”
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre
Sassarão, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Leandro Thomazini, Dr.
Sabino, Dayse Ciacco. Requerimento nº 333/2025 - De autoria do Vereador
Leandro Thomazini — Solicita ao Executivo estudos para revitalização da sinalização
horizontal da Rua 14 de julho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 334/2025 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Solicita ao Executivo
estudos para revitalização da sinalização horizontal da Rua Santo Antônio. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 335/2025 — De autoria do
Vereador Leandro Thomazini — Solicita ao Executivo estudos para revitalização da
sinalização horizontal do bairro Nossa Senhora de Fátima. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 336/2025 — De autoria do Vereador Leandro
Thomazini — Solicita ao Executivo estudos para revitalização da sinalização
horizontal do bairro Solário da Mantiqueira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 337/2025 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Solicita
ao Executivo estudos para revitalização da sinalização horizontal do bairro Durval
Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 338/2025 — De
autoria do Vereador Leandro Thomazini — Solicita ao Executivo estudos para
revitalização da sinalização horizontal do Centro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 339/2025 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini —
Solicita ao Executivo estudos para revitalização da sinalização horizontal do bairro
Novo Horizonte. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 340/2025 —
De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Solicita ao Executivo estudos para
revitalização da sinalização horizontal das Ruas Teófilo Ribeiro de Andrade e
Riachuelo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 341/2025 — De
autoria do Vereador Pastor Carlos — Solicita à INGEX informações sobre o motivo
de não prestar atendimento nas UBS do município do dia 01 ao dia 04 de maio, e se
houve aumento no efetivo na UPA nesse mesmo período. Em deliberação. Aprovado.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Alexandre Sassarão, Professora Hellen, Tomé e
Luiz Paraki. Requerimento nº 342/2025 — De autoria do Vereador Pastor Carlos —
Solicita ao Executivo, através do Departamento de Saúde, que os atendimentos nas
UBS não sejam paralisados, mesmo em dias de feriado, tendo em vista que prestam
serviço essencial à população. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Pastor
Carlos: “Cumprimento o Senhor Presidente, os Vereadores, e as pessoas que nos
assistem online e os que estão aqui. Presidente, eu sei que foi um ponto facultativo na
sexta-feira, mas a questão é: se houve ponto facultativo, tinham que ter mais médicos
na UBS. Porque o que acontece lá na UPA: o que acontece é que não havendo
trabalho, tinham que ter mais médicos. O ponto facultativo eu até entendo, não estou
discordando do ponto facultativo. O grande problema é que a INGEX, sabendo disso,
não aumenta os médicos, aí é onde dá o gargalo lá, não tem como fazer. Essa é à
questão. Fiz o Requerimento só para ter ciência da seguinte forma: na próxima vez,
que a INGEX preste atenção, ou se atenha a isso, e que aumente o efetivo de médico.
Porque até entendo do ponto facultativo, mas a questão maior é que a UPA fica com a
mesma quantidade de médicos sendo que têm três UBS fechadas. Muito obrigado.”
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre
Sassarão, Nei da Farmácia, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Leandro
Thomazini, Dr. Sabino, Walquíria Oliveira. Requerimento nº 343/2025 — De autoria
do Vereador Carioca — Solicita ao Departamento de Gestão e Planejamento
providências urgentes quanto à reconstrução do muro de arrimo localizado na divisa
entre o galpão comercial da “Nomen Brasil Comércio de Ferragens LTDA” e o
córrego situado na rua João Batista A. Barbosa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 344/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao
Poder Executivo estudos para a execução dos serviços de manutenção que indica no
CAPS II, no bairro Vila Valentin. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador
Carioca: “Boa noite, Senhor Presidente, à Mesa, Senhores Vereadores, público aqui
presente, e pessoal que assiste em casa. No domingo, eu recebi uma denúncia que no
CAPS II, da Vila Valentim, estaria sem o bebedouro d'água, e os pacientes que lá vão
frequentar têm que levar água de casa. Então, na manhã de hoje eu estive lá, e
realmente têm dois bebedouros: um que quebrou faz 3 anos, e o outro que quebrou
faz mais de 6 meses. E solicito também o corte do mato, porque a manutenção da
casa, o mato está muito alto, e é onde prejudica os pacientes que lá fazem esse
tratamento diário. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pela
Vereadora Walquíria Oliveira. Indicações: - Indicação nº 223/2025 — De autoria do
Vereador Luiz Paraki — Indica ao Poder Executivo os serviços de poda de árvore na
Rua José Apolinário das Neves, na altura do número 76. Ao Prefeito Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 224/2025 — De autoria do Vereador Luiz Paraki —
Indica ao Poder Executivo a execução do serviço de poda em uma árvore localizada
na Rua Italia Bovo, na altura do número 12, no bairro Durval Nicolau 2º Etapa. Ao
É
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
”
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 225/2025 — De autoria do
Vereador Alexandre Sassarão — Indica ao Executivo a pintura da sinalização de
“PARE” e a instalação de uma placa de parada obrigatória no cruzamento da rua
Abraão Goulardins, com a rua Júlio de Carvalho, no Jardim São Salvador. 4o
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 226/2025 — Retirada pelo
autor. Indicação nº 227/2025 — De autoria do Vereador Alexandre Sassarão — Indica
ao Executivo a construção de calçada no terreno localizado nas ruas Henrique
Martarelo e João Lopes Messias, em frente à escola Rosa Maria Teline Barrado. 4o
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 228/2025 — De autoria do
Vereador Tomé — Indica ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade
para ampliação da capacidade assistencial da UPA municipal. 40 Prefeito Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 229/2025 — Retirado pelo autor. Indicação nº
230/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Indica ao Executivo a
necessidade de troca dos equipamentos do parque infantil do CSU do bairro Doutor
Durval Nicolau. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 231/2025
— De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Indica ao Executivo a instalação de
torneiras em todo o perímetro do Cemitério Municipal. 40 Prefeito Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 232/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Indica
ao Executivo que sejam realizadas melhorias na UBS do Santo Antônio. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 233/2025 — De autoria do Vereador
Carioca — Indica ao Executivo a limpeza dos terrenos de sua propriedade, localizados
na rua Anor Valim e rua Manoel Molina Martins. 40 Prefeito Municipal para os
devidos fins. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a
seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra
no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor
Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à chamada de inscritos no
Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o Vereador Pastor Carlos: “Presidente,
novamente cumprimento Vossa Excelência. O que me traz aqui é trazer uma notícia
boa: o nosso deputado, Deputado Carlos César, do PL, consignou, de uma verba dele,
um ônibus escolar para a nossa cidade, que já está comprado, já está tudo certo, o
documento já está na Prefeitura, já está liberando uma ordem do Prefeito para o
motorista buscar no dia 15. Então, eu não poderia deixar de vir aqui agradecer ao
Deputado, que gentilmente atendeu a um pedido deste Vereador, um Deputado que
tem votos na cidade através dos votos da igreja, mas ele nunca esqueceu da cidade.
Ano passado, na Legislatura passada, encaminhou verba para o AME, e agora já no
começo do mandato disponibiliza um ônibus novo escolar para a nossa cidade. Então,
agradeço neste lugar ao Deputado Pastor Carlos César. Muito obrigado.” O próximo
inscrito é o Vereador Nei da Farmácia: “Senhor Presidente, boa noite, o qual
cumprimento toda a Mesa, aos nobres colegas Vereadores, a plateia aqui presente, e
aos que nos assistem pelas redes sociais. Senhor Presidente, quero agradecer essa
Tea”
PS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
a
Es
semana produtiva a Deus, porque na semana passada nós começamos bastante
tumulto, mas vamos dizer que foi um tumulto até que produtivo. Nós temos aqui
algumas pessoas que fizeram-nos trabalhar ainda mais. Como eu falei nesta Tribunas
aqui na semana passada, que nós íamos correr atrás, custe o que custar, Graças a
Deus, alguns frutos já estão sendo colhidos. Na terça-feira, eu estive na UPA
conversando com os diretores para saber a respeito de tudo que tinha acontecido, e
também dos pedidos que já venho fazendo, e que não eram aceitos, e não estavam
sendo cumpridos. Graças a Deus, nós conseguimos já, junto à INGEX, o quarto
médico que, futuramente, estará já atendendo. Creio que esta semana, quanto antes,
nós também conseguimos que o laboratório de análises clínica volte a funcionar 24
horas. Isso são palavras e compromisso da nossa Diretora de Saúde. Na quarta-feira,
nós tivemos aqui uma reunião nesta Casa com o Prefeito, senhor vice Zé Eduardo,
Vanderlei, Heloísa, da Santa Casa, no nome da pessoa do Francisco, da UNIFAE, do
DRS, e mais vários nobres Vereadores que aqui estiveram presentes. Na quinta,
tivemos várias reuniões a respeito de como podemos dar a mão para sair dessa crise.
E, na sexta, também a pedido da Comissão que aqui estava segunda-feira, fomos
atendidos pelo Prefeito, marcamos com ele às 2h30 da tarde, lá estivemos também
com ele, com o Zé Eduardo, Vice-Prefeito, Heloísa também se fez presente, e mais
vários Vereadores. Então, eu quero agradecer de antemão, porque as coisas não são
só criticar, a gente também tem que valorizar. Então, tudo isso que nós falamos que
íamos estar fazendo no outro dia, está aqui a demanda. Têm pessoas aqui que
estavam lá presentes, as quais eu quero agradecer esse empenho, e nós vamos estar
juntos. Certo, Marília? Certo, Jaqueline? E foi formada uma comissão, e o Prefeito
também abriu as portas a elas, para que, no futuro, dentro de um período de cada 3
meses, 2 meses, para marcar. Ele vai estar atendendo também à população no seu
gabinete. Então, isso é democracia. Isso é que eu falei, para que nós déssemos as
mãos, para enfrentar essa crise de saúde que nós estamos enfrentando. Se Deus
quiser, a pedido nosso, desta Casa, as cadeiras na UPA já chegaram, foram trocadas.
Está agora num período de processo administrativo, por contratação, para fazer o
concurso para contratar os novos bioquímicos, farmacêuticos, para que logo esse
laboratório volte a funcionar 24 horas. Eu tenho certeza que, se as UBS funcionarem
mais, e o laboratório de análises clínicas voltar a funcionar, eu tenho certeza absoluta
que vai desafogar bastante a nossa UPA. Isso é um trabalho árduo deste Vereador que
aqui está falando, que jamais vai omitir qualquer coisa que for preciso, a população
pode contar. Tenho certeza que, junto com a Comissão de Saúde, Sabino e Walquíria,
nós estivemos na terça-feira, e eu e a Walquíria estivemos lá, das 2 horas até às 4,
para tentar ajudar a melhorar, e não só ficar criticando o que não está sendo feito.
Para que a gente possa, juntos, fazer o melhor para São João voltar a crescer. Meu
muito obrigado, Senhor Presidente.” Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara
o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando a Tribuna
Livre, o Senhor Presidente solicita à 1º. Secretária que proceda a verificação de
inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta noite. Está inscrito para fazer uso da
Tribuna Livre nesta noite o senhor Rafael Arcuri Fornaziero, que irá discorrer sobre
protesto a respeito da UPA: “Boa noite a todos. Sou Rafael, jornalista do Portal “Fala
São João”. Eu vim, por meio deste, para a gente explanar um pouco sobre o protesto
que foi realizado na semana passada. Se fez necessário devido à confusão, a algumas
divergências de informação. Eu me escrevi aqui, primeiramente, ao Senhor
Presidente da Câmara, Vereadores, Vereadoras, e todos os presentes, boa noite. Antes
de iniciar a leitura do manifesto, eu gostaria de fazer algumas considerações
importantes: sobre a Sessão anterior e o protesto, quero começar falando sobre a
última Sessão, do dia 05 de maio. O que aconteceu aqui foi muito mais do que uma
manifestação. Foi um grito de desespero por justiça. Foi uma tentativa de chamar
atenção para uma causa urgente, marcada por depoimentos emocionados, discussão
generalizada, e revolta legítima dos manifestantes. Cada um ali carregava uma dor,
uma tragédia que poderia ter sido evitada. Uma vez recebi o apelo de uma mãe lá no
meu trabalho que era sobre seu bebê que havia queimado os pés na creche. Para essa
mãe eu respondi: “Poxa, nós vamos ajudar escrevendo uma matéria, e a gente deseja
que vocês processem a Prefeitura, que se faça justiça para essa família.” Mas agora,
no caso da Maitê, como que a gente ia responder essa mãe que perdeu uma filha? Se
não me falha a memória, foi no dia 28. Perdemos a Maitê por suposta negligência
médica. E o que a gente vai responder para essa mãe? “Processe a Prefeitura”? Que
dinheiro paga perder uma filha, perder uma vida? Dinheiro nenhum traz uma vida de
volta. Então, a gente escrever uma matéria, a gente ter dado uma força para o
protesto, foi solidariedade. Diferente do que muitos falaram, que a gente estava
fazendo sensacionalismo com uma causa tão séria. Aquilo não foi sensacionalismo.
Aquilo foi uma morte de dois bebês. Foram duas mortes de um casalzinho de bebês
em questão de uma semana. Então, expôs uma urgência para a pasta Saúde, que a
gente olhasse a Saúde com outros olhos. Então, não estou aqui para falar sobre
indenização das vítimas, é realmente sobre a causa. As mães não estavam criando
expectativa, elas estavam criando vidas. Então, carregaram os bebês 9 meses no
ventre, compram o enxoval, batizam os filhos, escolhem o nome, para passar dois
meses, chega lá na UPA, e voltam para casa com seus filhos doentes, e acabam tendo
um final que a gente não pode nem chamar de tragédia o que aconteceu. Bom, eu não
queria citar nomes, mas sobre a postura de um Vereador que prometeu na campanha
que ia fiscalizar a UPA, após a morte da bebê Maitê, ele não se manifestou
publicamente. O que ele fez depois foi abrir uma live na porta da UPA, mas não
entrou para fiscalizar. A gente acompanhou isso já passado alguns dias depois da
morte da bebê. Enquanto isso, a gente já estava perdendo o Anthony por volta ali do
dia 30. Bom, não vou falar sobre as atividades extracurriculares do Vereador, mas em
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
vez de estar fiscalizando a UPA, ele estava fiscalizando um outro lugar, e não tem
nada a ver com saúde pública ou atividade pública. Mas o que eu queria deixar claro
é que o pessoal que prometeu... eu sou vendedor, eu trabalho com vendas, e se tem
uma coisa na minha profissão é: tudo que a gente promete, a gente cumpre, a gente
entrega. Então, se prometeu para o eleitor que vai fiscalizar, que vai trabalhar, que
seja feito, que faça fiscalização, que faça jus ao cargo que a população te elegeu. A
gente não estava aqui fazendo sensacionalismo. Mais uma vez, a Casa estava cheia
por um protesto. Se eu quisesse fazer sensacionalismo, eu ia lá na porta da cadeia,
ficava esperando a polícia chegar com os presos lá para ficar filmando para dar
audiência. Isso aí é sensacionalismo. A morte de dois bebês sendo ignorada não é
sensacionalismo. Bom, eu disse que se sobrasse um tempo, eu ia me dirigir ao
Excelentíssimo Vereador Leandro Thomazini, que escreveu para a gente a nossa
primeira nota de repúdio do Fala São João. Em 12 anos de trabalho, nunca recebemos
uma nota de repúdio. Bom, o Vereador Leandro já fez uso já dos nossos serviços, dos
nossos meios de comunicação para se promover, para fazer campanha, já apareceu
em matérias, e nos retribuiu com a única nota de repúdio que recebemos em 12 anos
de trabalho. Acredito que ele não gostou da expressão que eu usei, que eu falei que
estava rolando uma cortina de fumaça no dia do protesto, que foi uma discussão
generalizada. Rolou muita emoção, muita revolta no dia. Eu até poderia ter usado, em
vez de cortina de fumaça, dizer que estavam “vestindo um santo para deixar o outro
pelado”, porque a gente fortaleceu a causa que você estava apresentando sobre as
enfermeiras obstétricas, doulas, psicólogas e fisioterapeutas. É uma causa digna,
como eu coloquei aqui, inclusive, a gente apoiou essa pauta no nosso site. E o que
acontece: é legal hoje em dia a gente ter um parto humanizado. Não sei se isso vai
acontecer só na rede particular, se vai acontecer também na rede pública, mas então,
de repente, a gente tem um parto humanizado dessa forma, com enfermeira,
psicóloga.” Esgotado o tempo, o Senhor Presidente concede um minuto para o senhor
Rafael Arcuri faça suas considerações finais. Com a palavra, o senhor Rafael Arcuri:
“Então, eu queria dizer assim: se a gente tem um parto humanizado hoje nessas
condições, com todos esses profissionais contratados, passam-se dois meses após o
parto, você chega lá na UPA e não tem um pediatra? Então, a gente pode estar
dizendo que estamos “vestindo um santo para deixar outro pelado”. É só uma
expressão, espero que você não se ofenda. Vou pedir a atenção do Presidente da
Câmara, porque a gente escreveu uma carta de manifesto. Então, eu só gostaria de ler
essa carta, porque fala sobre as responsabilidades. Eu vou ser breve: “A população
sanjoanense, as autoridades públicas, a imprensa e a sociedade civil, nós, cidadãos,
os familiares, os comunicadores, ativistas, conselheiros e membros da sociedade civil
organizada, viemos por meio deste manifesto público expressar nossa dor, nossa
indignação, e nossa cobrança por justiça diante das trágicas mortes de bebês, da
Maitê e do Anthony, vítimas de possível negligência médica em nossa cidade. Ambos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
tinham apenas dois meses de vida. Dois pequenos sonhos interrompidos por falhas
inaceitáveis no nosso sistema de saúde municipal. 4 dor de duas famílias não é
apenas individual, é coletiva. A tragédia abalou São João da Boa Vista e despertou
revolta legítima por respostas, respeito e mudanças urgentes. No dia 05 de maio,
realizamos o protesto pacífico frente à Câmara Municipal, escoltado pela Polícia
Militar. Familiares, membros do Conselho Municipal e cidadãos marcharam com
cartazes de luto e com dignidade até aqui ao Plenário. Durante a Sessão, parte dos
presentes virou-se de costas em um ato simbólico diante da ausência de respostas
concretas do Legislativo. Na Tribuna Livre, mães e representantes expressaram sua
dor com coragem e verdade. A resposta de parte dos Vereadores, no entanto, foi de
frieza, com interrupções e saída do Plenário, em uma resposta incompatível com o
momento. Mas não estamos aqui apenas para protestar. Estamos aqui para exigir
justiça com responsabilidade, com base nos fatos e na lei. É preciso deixar claro à
população a responsabilidade médica direta. Se a morte foi causada por erro ou
omissão de profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros ou técnicos, os
responsáveis diretos são estes profissionais, e eles podem responder civil, penal ou
administrativamente. Responsabilidade da empresa terceirizada. Como a UPA é
gerida por uma empresa contratada pela Prefeitura, essa empresa tem o dever legal
de prestar atendimento adequado. Falhas graves, como falta de oxigênio, de
medicamentos ou omissão no atendimento, são de sua responsabilidade. E terceiro:
responsabilidade do Prefeito e da Prefeitura, do Executivo. O Prefeito pode ser
responsabilizado se for comprovado que houve omissão na fiscalização da empresa.”
Aí aqui eu pergunto a todos os Vereadores: se, por conta de ser um projeto ou uma
contratação do executivo, os Vereadores não poderiam estar fiscalizando com mais
rigor essa contratação, a fiscalização dessa empresa? O Prefeito pode ser
responsabilizado se houveram problemas que foram apontados e ignorados, se faltava
estrutura, medicamentos ou profissionais por má gestão. A contratação da empresa
foi regular ou com indícios de favorecimento? Isso são só casos. Ou seja, o Prefeito
não é automaticamente culpado. Eu vou deixar, inclusive, uma ata de assinatura, mas
somente esse... eu vou até deixar esse restante aqui, mas esse último parágrafo fala
que o Prefeito não é automaticamente culpado só porque foi um projeto do executivo,
mas pode ter responsabilidade administrativa e política. Então, a gente faz o pedido:
que precisa ser apurada com rigor por meio de inquérito policial civil, se eu não me
engano, algum Vereador já tomou essa iniciativa, que haja uma ação do Ministério
Público, que haja uma comissão de investigação da Câmara Municipal, que nós, até o
momento, não lemos em pauta da Câmara, e auditoria da Secretaria de Saúde ou
Tribunal de Contas. Se a colega ali não está se incomodando com a morte dos bebês,
eu lamento a sua frieza, mas a gente realmente precisa passar aqui. Tudo bem, a gente
reivindica isso. Nós vamos deixar aqui essa carta de manifesto. Como eu disse aqui
ao Leandro, a gente não tem nada contra a causa, a gente só estava aqui protestando.
on
é
N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Que todos, até alguns Vereadores que eu discordo e concordo em alguns pontos com
ele, a gente concorda que foi uma causa digna e que merece atenção. Então,
agradeço, desculpem eu me estender. Obrigado.” Encerrada a Tribuna Livre, a seguir,
o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no
Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra
Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária
que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O
primeiro inscrito é o Vereador Leandro Thomazini: “Boa noite, a todos e todas: à
Mesa, Vereadores, Vereadoras, servidores da Câmara, pessoal aqui presente e online.
Eu venho aqui nesta noite porque acho que é necessário esclarecer algumas coisas em
relação às colocações do Rafael Arcuri. Primeiro, eu disse, sim, que era
sensacionalismo. Porque, claro, a causa de vocês é justa. Eu falei desde início aqui
que apoiava aquela movimentação aqui, a população aqui dentro da Casa. Eu falei
que sou a favor disso. Só que me veio como uma surpresa aquela matéria que você
publicou. Tinha um título lá que estava assim: “Projetos sobre gestantes: avanço
simbólico ou cortina de fumaça?” E aí tinha um trecho que falava: “Embora
essenciais, essas políticas públicas parecem destoar da realidade cruel da UPA,
onde pacientes estão morrendo sem atendimento adequado. E, tudo bem, a UPA tem
problemas, sim, e a gente, inclusive semana passada fizemos várias reuniões,
tomamos várias atitudes para buscar uma solução rápida para esses problemas.
Agora, colocar esses dois projetos em conflito, a melhoria da UPA com os projetos
das doulas, obstetras e tudo mais, para mim não faz sentido. Não faz sentido você
colocar isso em conflito uma com a outra, porque a gente não está usando recurso,
como disseram. Não sei se você leu o projeto todo: é a gestante quem vai contratar o
profissional que ela quiser, não vai vir dinheiro da Prefeitura para isso. Portanto, eu
acho que é injusto colocar essas duas pautas uma contra a outra, sendo que uma a
gente está trabalhando por um parto mais humanizado na cidade, dando esse direito
para a mãe, que é um direito, e do outro lado a gente tem, claro, melhoria no sistema
de saúde que tem que acontecer, sim. Então, já achei injusta essa comparação, e
também um pouco até do visual da notícia. Se vocês repararem bem a foto que foi
usada, foi assim a foto: Dr. Sabino olhando para lá, que é o que a gente sempre faz
toda semana aqui, não sei se você acompanha as Sessões, mas toda semana aqui o Dr.
Sabino vira para lá para ver quem está falando no púlpito, e eu, assim como Paraki, e
como Rui Nova Onda e o Pastor viramos mais assim para não ficar de costas para
quem está aqui. Isso foi explicado na Sessão, ainda assim foi usada uma foto dessa
para causar essa impressão de que a gente estaria de costas para vocês. É a foto da
própria Câmara, você pegou num momento bem oportuno. E por que você usou ela?
Não, tudo bem, mas eu achei que você escolheu muito bem. Escolheu muito bem,
achei que retratou um momento que foi o que gerou todo aquele caos aqui, na
verdade. Gerou todo aquele caos, porque a hora que a população entendeu que a
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
gente estava de costas, foi onde o negócio explodiu mesmo. E aí você foi lá e usou
essa imagem que dá a impressão que a gente está de costas para as pessoas. É uma
medida estadual. Porque o que foi passado para mim: para fazer com que ela
aconteça, porque a Unimed alega que não deixa essas profissionais entrarem porque
não existe uma lei municipal. Chegou até mim que pessoas ouviram isso até, então,
fazendo isso, a gente crê que vai resolver, assim como aconteceu em vários
municípios. Tudo bem, tudo bem, fique à vontade. Então, eu achei essa foto usada
para dar essa impressão mesmo, de que a gente estaria não sendo democrático com
vocês, sendo que à hora que as duas moças entraram aqui, era Flávia e eu não lembro
o nome da outra, a gente parou para ouvir. E entendo também que por causa da dor,
acho que tudo foi se misturando, e a gente não conseguiu nem ouvir a reivindicação
delas aqui. Mas a gente virou para não ficar de costas para elas. Então, achei que isso
foi um pouco de má-fé, até porque você conhece o andamento da Câmara, você sabe
que a gente vira para cá para ouvir a pessoa, e não é para ficar de costas para o
público. E aí eu vi um comentário lá na página de uma pessoa falando: “Olha, quem
que é o único Vereador que não está de costas para o público?” E aí o jornal... eu
nunca vi jornal, na verdade, ficar respondendo mensagens do próprio comentário lá,
justificando... mas enfim, o jornal foi lá responder, e ele não explicou por que a gente
estava de costas. Ele só falou assim: “É o Dr. Sabino”. Ou seja, o Dr. Sabino foi o
único que não virou as costas para vocês, e a gente virou. Então, desculpa, não
consigo achar que não tem um lado sensacionalista e uma certa questão pessoal lá. Na
verdade, eu tenho certeza. E que bom que vocês nunca tiveram nota de repúdio. Se eu
não tivesse motivo, não teria feito também. Mas, infelizmente, eu acho que isso aqui
é mais do que motivo. Então, sabe, é só isso. Só para encerrar esse assunto também,
porque eu acho que não tem que ficar martelando nisso, só queria, assim como ele
veio aqui colocar o lado dele, eu acho que eu tenho que colocar o meu. Então, tudo
isso me parece que é uma tentativa de desmoralizar o trabalho que a gente está
fazendo aqui dentro desta Câmara, que, sinceramente, para quem está aqui de perto,
eu sei o que eu estou fazendo, e também vejo muitos... então, me desculpa, mas é o
que me parece: é uma tentativa de desmoralizar o trabalho que a gente faz aqui, que
vejo não só eu, assim como vários Vereadores trabalhando, semanalmente entram
vários documentos aqui, a gente pede, eu vejo as pessoas indo a reuniões, buscando
soluções. Eu acho, sinceramente, que é a Câmara mais ativa dos últimos tempos,
desde que eu acompanho a política. Eu tenho 27 anos, então não tenho tantos anos
assim acompanhando a política em si, mas desde que eu acompanho, que é desde o
final da adolescência ali, vejo que é uma das Câmaras mais atuantes, se não for a
mais. Então, acho que a gente merece esse crédito. E claro, estamos aqui fazendo só a
nossa obrigação, mas a questão é que muitos nem a obrigação fazem. E para terminar,
eu queria falar que, como foi dito, então, a gente buscou soluções. O Nei já falou aqui
o que que foi feito, não vou entrar nesse mérito. Espero que a gente veja melhoria,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
sim, porque, como eu disse, a causa era séria, o ato foi legítimo, apoiei quem estava
aqui, falei que era necessário, muito necessário. Quero que toda vez a gente tenha
pessoas aí na plateia, porque eu acho que nada é melhor do que isso: o povo
ocupando a Casa que não é nossa, a Casa aqui é do povo. Obrigado, falei tudo que eu
precisa.” Encerrada a Palavra Livre, na ausência do Presidente da Câmara Municipal,
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), o Senhor Vice-Presidente, Vereador José
Urias de Barros Filhos (Carioca), assume a presidência dos trabalhos e determina a
recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO: - Presidente: Raimundo Rui; Vice-Presidente: Carlos Alberto Tomé;
Membro: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE F INANÇAS E
ORÇAMENTO: - Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. Vice-Presidente:
Sidnei Ramos da Silva; Membro: Raimundo Rui. OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: -
Presidente: Walquíria Oliveira Martins Paulino; Vice-Presidente: José Alexandre
Sassarão; Membro: Rafael Aparecido da Silva. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Hellen Viviane de Ássis Gregório; Vice-
Presidente: Leandro Alves Thomazini; Membro: José Alexandre Sassarão.
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Leandro
Alves Thomazini; Vice-Presidente: José Urias de Barros Filho: Membro: José
Sabino Neto. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Carlos Alberto Tomé; Vice-Presidente:
Leandro Alves Thomazini; Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO DO MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Aline
Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael Aparecido da Silva; Membro: Luiz
Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO
DOS ANIMAIS: - Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael
Aparecido da Silva; Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS: - Presidente: Walquíria Oliveira Martins Paulino; Vice-Presidente:
José Sabino Neto; Membro: José Alexandre Sassarão. COMISSÃO DE SAÚDE: -
Presidente: José Sabino Neto; Vice-Presidente: Sidnei Ramos da Silva; Membro:
Walquíria Oliveira Martins Paulino. Recompostas as Comissões Permanentes, o
Senhor Presidente em exercício suspende os trabalhos pelo tempo regimental.
Reabertos os trabalhos, com a presença do Presidente da Câmara Municipal,
Vereador Bira, o mesmo assume a presidência dos trabalhos e solicita à Sra. 1º.
Secretária que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação,
havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte
destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente
coloca em deliberação as Ata da 12º Sessão Ordinária realiza no dia 05 de maio de
2025. Em discussão. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 12º Sessão
Ordinária do dia 5 de maio de 2025. Em seguida, o Senhor Presidente solicita à Sra.
g
ar z x
5 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
1º, Secretária que proceda à leitura dos documentos em condições de serem
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
ESPECIAL Nº 11/2025: - Em atenção ao art. 148, inciso IV, alínea “a” do
Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos
seguintes documentos: Projeto de Lei nº 41/2025 — Do Executivo — Altera a Lei nº
5.404, de 19 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a permissão de uso a título
precário, mediante o recolhimento de preço público, do Recinto de Exposições “José
Ruy de Lima Azevedo”. Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2025 — De autoria do
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Inclui no artigo 2º da Lei Municipal nº
5.442/2025 a possibilidade de parcelar o valor do débito de dívida com o município.
Assina o Requerimento de Urgência Especial a Mesa Diretora da Câmara
Municipal. Lido o Requerimento de Urgência Especial nº 11/2025, o Senhor
Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê
Urgência Especial aos referidos documentos. Projeto de Lei nº 41/2025 — Do
Executivo — Altera a Lei nº 5.404, de 19 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a
permissão de uso a título precário, mediante o recolhimento de preço público, do
Recinto de Exposições “José Ruy de Lima Azevedo”. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, e
de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 41/2025. Em discussão. Em votação.
Aprovado em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de
Lei do Legislativo nº 39/2025 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano
(Bira) — Inclui no artigo 2º da Lei Municipal nº 5.442/2025 a possibilidade de
parcelar o valor do débito de dívida com o município. Pareceres favoráveis da
Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Educação e Assistência
Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de
Lei do Legislativo nº 39/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação
única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM
VOTAÇÃO ÚNICA: - Ofício nº 291/2025 - Do Executivo — Encaminha o
Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados relativo ao mês de
Janeiro de 2025. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo
arquivamento, a fim de aguardar parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
arquivamento do Balancete encaminhado através do Ofício do Executivo nº
291/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Arquive-se. À
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto
Legislativo nº 15/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Concede
Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao senhor Ibraim Gião. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de F inanças e Orçamento. Lidos
Os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto
É
a
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Legislativo nº 15/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto
Legislativo nº 16/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Concede Medalha de
Mérito Esportivo ao senhor VICTOR GUIMARÃES ALCARÁ. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de F inanças e Orçamento. Lidos
os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto
Legislativo nº 16/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM
SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2025 — De autoria
do Vereador Rui Nova Onda — Dispõe sobre a retirada de medicamentos com as
receitas médicas do local de tratamento fora do município de São João da Boa
Vista/SP, sem a necessidade de passar por nova consulta para troca da receita. Tendo
sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2025, o
Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em
segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do
Legislativo nº 37/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Altera o artigo 9º da Lei
Municipal nº 5.172/2023 e inclui o artigo 9-A na Lei Municipal nº 5.172/2023,
dispondo sobre a concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano e no
estacionamento rotativo (Zona Azul) do Município de São João da Boa Vista às
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. Tendo
sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2025, o
Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em
segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 40/2025 - Do Executivo —
Dispõe sobre a denominação da Rua 09 (nove) do Loteamento Guiomar Novaes.
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 40/2025. Em
discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Esgotados os documentos
em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor
Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada
ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O primeiro inscrito em
Explicações Pessoais é o Senhor Presidente, Vereador Bira: “S6 lembrando: dia 14 de
maio agora, com início às 13h30, a reunião que a Vereadora Professora Hellen pediu
com o comitê especial de estudos de mitigação previdenciária, servidores do Instituto,
responsáveis pela UNIFAE, Prefeitura Municipal, Sindicato dos Servidores Públicos,
e Câmara Municipal, com a presença dos respectivos representantes da área Jurídica,
financeira e administrativa. Então, é quarta-feira, a partir da das 13h30. Será
transmitido ao vivo.” Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a
presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por
encerrada. Eram 20h35mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu,
Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata,
da qual eu assino juntamente com o Sr. Rafael Magalhães Oliveira — Diretor
Legislativo da Câmara Municipal -, com o Vereador Luís Carlos Domiciano —
Presidente da Câmara Municipal —, e com a Vereadora Dayse Ciacco de Oliveira — 1º.
Secretária da Câmara Municipal —, aos doze dias do mês de maio de dois mil e vinte e
cinco (12/05/2.025).
Re Ga Dino
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE
x
DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA
1º SECRETÁRIA
RAFAEL LHÃES OLIVEIRA
DIRETOR LEGISLATIVO
GOR ROD UES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO