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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2014-05-05
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Documents (1)

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ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 05 DE MAIO DE 2014 
PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO.
1º. SECRETÁRIO: - REBERSON MENEZES 
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA
HORÁRIO: - 19,30 HORAS 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 05 de maio de 2014. 
Horário. Partido. Vereador. 
01 - 18H30 PTB. Claudinei Damalio. 
02 - 19H10 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 
03 - 19H10 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 
04 - 19H20 DEM. Fernando Bonareti Betti. 
05 - 19H20 PTB. Reberson Menezes. 
06 – 19H25 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 
07 – 19H25 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 
08 – 19H30 PSB. José Eduardo dos Reis. 
09 – 19H30 PR. Luis Carlos Domiciano. 
10 – 19H30 PV. Raimundo Rui. 
11 – 19H35 PSDB. Roberto Campos. 
12 – 19H35 PMDB. José Claudio Ferreira. 
13 – 19H35 PSD. Gerson Araújo Pinto. 
14 – 19H35 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
15 – 19H50 PSD. Ademir Martins Boaventura. 
Vereadores Ausentes: Não Houve. Às 19h30min sob a proteção de Deus, O
senhor Presidente da inicio a 12ª Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2014, da 
45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º
 Secretário que assuma a 
Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a 
verificação, havendo número legal e regimental, a seguir o senhor Presidente, 
solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do 
Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO 
EXECUTIVO:- Ofício nº 140/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 51/2014, 
que visa obter autorização da Câmara Municipal para assinar Termo de Cessão de 
Uso com a Secretaria do Estado de Negócios da Segurança Pública – Polícia 
Militar do Estado de São Paulo, do veículo VW/Gol 1.6 City e dá outras 
providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. 
Ofício nº 141/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 52/2014, que altera e revoga 
dispositivos da Lei nº 3.515, de 10 de março de 2014, que concede abono 
permanência em dobro. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e 
Redação. Ofício nº 142/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 53/2014, que 
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 
2015 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de 
Justiça, Finanças, Obras, Educação e Assuntos Relacionados aos Servidores 
Públicos Municipais. Ofício nº 143/1024 – Encaminha resposta ao Requerimento 
nº 201/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 144/1024 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 
202/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 145/1024 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 
203/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos 
Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do 
Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 143/2014 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo – Institui a “Campanha Permanente de Conscientização Acerca da 
Doação de Órgãos, Tecidos e Sangue: DOE VIDA”, nas escolas do município de 
São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e 
Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 144/2014 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo – Estabelece a cassação definitiva dos Alvarás de sociedades, civis, 
comerciais e assemelhadas, envolvidas com o crime de pedofilia e dá outras 
providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 145/2014 – De autoria do Vereador Gérson 
Araújo – Dispõe sobre instalações de S.P.D.A. (para-raios) normatizados e 
substituição e retirada de para-raios radioativos no Município de São João da Boa 
Vista, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de 
Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 146/2014 – De autoria do 
Vereador Raimundo Rui – Institui o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar no 
âmbito do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À 
Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 147/2014 – De 
autoria do Vereador Raimundo Rui – Institui o Dia do Feirante, no âmbito do 
Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de 
Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 148/2014 – De autoria do 
Vereador Raimundo Rui – Institui no Calendário Oficial do Município de São João 
da Boa Vista a SEMANA MONTEIRO LOBATO DE LITERATURA INFANTIL 
e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e 
Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 149/2014 – De autoria do Vereador 
José Eduardo dos Reis – Institui no calendário oficial do Município de São João da 
Boa vista o Dia Municipal do Tropeiro e da Cultura Raiz e dá providências 
correlatas. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 150/2014 – De autoria do Vereador José 
Eduardo dos Reis – Dispõe sobre o Programa Censo-inclusão e Cadastro-inclusão 
para pessoas com deficiência no município de São João da Boa Vista. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 151/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – 
Institui o “Dia do Agricultor e do Pecuarista” no Município de São João da Boa 
Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de 
Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 152/2014 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Obriga os Salões de Beleza e 
estabelecimentos congêneres a fixarem placas de alerta, informando os usuários 
sobre a proibição do uso do formol, conforme especifica. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo 
nº 153/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Denomina-se 
RUA MIGUEL GEBARA, a Rua Quatro do Jardim dos Jacarandás – Fase I. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 154/2014 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Dispõe 
sobre a obrigatoriedade de receita médica para ministrar medicamentos em 
todas as creches municipais e particulares do Município de São João da Boa 
Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Saúde. Projetos 
de Decreto Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2014 – De 
autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre adesão da Câmara Municipal de São 
João da Boa Vista ao protocolo Estatutário do Parlamento Regional do 
Aglomerado Urbano da Mogiana (Parlamento Regional). Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto 
Legislativo nº 009/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – 
Concede a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Ilustríssimo Senhor 
Osvaldo Quessa. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2014 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao 
Ilustríssimo Senhor Saturnino Castilho Júnior. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça e Finanças. Ofícios da Presidência:- Ofício nº 014/2014
– Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente 
ao mês de abril de 2014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e 
Orçamento. Ofício nº 016/2014 – Da Presidência - Designa o Vereador 
Gérson Araújo, como representante desta Casa de Leis para participar da 
“Sessão Solene em comemoração ao Dia da Policial Militar Feminina” a 
realizar-se no dia 12 de maio de 2014, na Assembleia Legislativa do Estado de 
São Paulo. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação a Vereadora Elenice 
Imaculada Vidolin – Gostaria de saber se não tem mais nenhum Vereador que 
queira ir, porque estas coisas são determinadas e talvez tenha mais algum 
Vereador que queira ir, somente isto. O senhor Presidente suspende os 
trabalhos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 
Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a 
verificação havendo número legal e regimental o senhor Presidente dá 
continuidade aos trabalhos. Em deliberação. Aprovado. MOÇÕES:- Moção nº 
036/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos 
Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Claudinei Damalio, Gérson 
Araújo, Odair Perioto, Roberto Campos, Fernando Betti e José Claudio Ferreira 
– Solicita o envio de Moção de Congratulações de Aplausos para o Sensei 
Antonio Carlos Gabriche (Guinho) pela conquista da medalha de prata no 
Campeonato de Karatê. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 
037/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos 
Vereadores Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araujo e Odair Perinoto 
– Solicita o envio de Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Tiago 
Henrique Custódio. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 038/2014
– De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira e subscrita pelos 
Vereadores Roberto Campos, Reberson Menezes, Fernando Betti, José Claudio 
Ferreira, Claudinei Damalio e Raimundo Rui– Solicita o envio de Moção de 
Congratulações ao Jornal Edição Extra, pela premiação do Troféu Lição de 
Casa. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 039/2014 – De autoria 
do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores Roberto Campos, 
Fernando Betti, José Claudio Ferreira, Gérson Araújo e José Eduardo dos Reis 
- Solicita o envio de Moção de Aplauso ao 24º Batalhão da Polícia Militar. Em 
deliberação. Pede a palavra o Vereador Reberson Menezes é que aqui não 
explica mais no final do dia 30 de abril estourou um encanamento no final da 
Avenida Oscar Pirajá que dificultou muito a passagem, naquela região que é 
de grande movimento. Solicitei a Policia Militar para que fizesse naquele local 
o controlo do trafego e a Polícia foi muito solicita, por isto fiz esta Moção de 
Aplauso. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 040/2014 – De 
autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Fernando 
Betti, |João Henrique de Paula Consentino, Odair Perinoto, José Eduardo dos 
Reis, José Claudio Ferreira e Reberson Menezes - Parabeniza o trabalho 
realizado no Setor de Transporte pelo Sr. Arlindo Mariano, que regularizou a 
situação daquele Setor. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. 
REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 214/2014 – De autoria do Vereador 
Fernando Betti e subscrito pelos Vereador João Henrique de Paula Consentino
- Solicita informações e estudos sobre a possibilidade de aumento do 
policiamento preventivo nas proximidades da quadra esportiva do bairro Jardim 
Almeida e no Jardim Vila Rica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 215/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – 
Solicita informações sobre gravidez na adolescência e drogadição juvenil no 
Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 216/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – 
Solicita ao Presidente da Câmara Municipal, a nomeação de Relator Especial 
para exarar parecer nos projetos de sua autoria que se encontram nas Comissões 
Permanentes. Em deliberação. O Vereador Reberson Menezes – Quais são os 
projetos que tem para ser nomeados? O senhor Presidente informa que são 43. 
Vou falar pela Comissão que os projetos que foram encaminhados são de 
pareceres inconstitucionais. Antes de entrar na Casa nós podemos verificar se 
os projetos são constitucionais, porque depois transformam em Anteprojeto. Eu 
e o Vereador Rui estamos aqui toda a semana dando pareceres e analisando os 
projetos e perdendo tempo porque são inconstitucionais. Não adianta fazer 
mais de trezentos projetos e eles serem todos inconstitucionais. Pede a palavra 
o Vereador Gérson Araújo – O Vereador Reberson tem toda a razão. O que 
não pode todos os projetos ficar todos parados, por isto fiz este documento. O 
senhor Presidente suspende os trabalhos por 5 minutos. Reaberto os trabalhos 
o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da 
presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e 
regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos. Colocando e 
deliberação o Requerimento nº 217. Em discussão. Em votação. Rejeitado o 
Requerimento nº 217. Arquive-se. Requerimento nº 217/2014 – De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que institui o 
Programa Permanente de Proteção e Conservação do Patrimônio Imaterial do 
Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 218/2014 – De autoria do Vereador 
Antonio Aparecido da Silva e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, 
Reberson Campos, Leonildes Chaves Junior, José Eduardo dos Resis, Claudinei 
Damalio, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino– Solicita ao 
Governo do Estado de São Paulo e a SABESP, solicitando a extensão de 
medidas de incentivo à economia, através de descontos nas contas, às pessoas 
que reduzirem o consumo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
INDICAÇÕES:- Indicação nº 237/2014 – De autoria do Vereador Fernando 
Betti - Solicita notificação do proprietário do terreno situado à Rua Alan 
Kardec, esquina com a Rua Mato Grosso para que proceda a limpeza do 
mesmo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 238/2014 – 
De autoria do Vereador Raimundo Rui - Solicita a limpeza da Praça do 
Rosário. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 239/2014 – 
De autoria do Vereador Raimundo Rui - Solicita a limpeza da Praça do Cristo 
Redentor. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 240/2014
– De autoria do Vereador Raimundo Rui - Solicita a sinalização de solo em 
todas as ruas do Jardim Iolanda. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 241/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui - Solicita a 
poda das árvores existentes na quadra de esporte localizada na Rua Oscar 
Janson, esquina com a Rua General Osório. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 242/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - 
Solicita o recapeamento da Rua Henrique Martarelo. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 243/2014 – De autoria do Vereador Gérson 
Araújo - Solicita a operação tapa buracos na Rodovia José Rui de Lima 
Azevedo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 244/2014 – 
De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita o recapeamento da Rua José 
Teodoro de Faria. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
245/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a operação tapa 
buraco na Rua José Menin. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 246/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a 
instalação de alambrado em terreno localizado na Rua Benedito Cavaliero. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 247/2014 – De autoria 
do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a notificação do proprietário para 
limpeza de terreno localizado à Rua Antonia G. Gonçalves, ao lado da 
residência nº 79, no bairro Jardim Tereza Cristina. Ao Prefeito Municipal para 
os devidos fins. Indicação nº 248/2014 – De autoria do Vereador Raimundo 
Rui – Solicita a colocação de Redutor de Velocidade na Rua Orlando Matielo. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 249/2014 – De 
autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a limpeza do córrego São João 
localizado na Rua Senador Saraiva e a manutenção da mureta de proteção. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 250/2014 – De autoria 
do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a construção de ponte ligando o Bairro 
Durval Nicolau com o centro da cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 251/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – 
Solicita reparos na estrada que liga o Bairro Gerivá ao Sítio do Aike. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 252/2014 – De autoria 
do Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelos Vereaores Claudinei Damalio e 
Fernando Betti – Solicita a reforma das rampas de acesso para deficientes que 
não apresentam boas condições de uso, principalmente nas existentes próximo 
ao local onde é realizada a feira livre aos domingos. Ao Prefeito Municipal para 
os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 99/2014 – Da 
Paróquia Imaculada Conceição – Convite para participar da Solene 
Celebração Eucarística, a realizar-se no dia 14 de maio, na Igreja Matriz 
Imaculada Conceição. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 100/2014 – Do 
Conselho Tutelar - Encaminha a Escala de Plantões referente ao mês de maio 
de 2014. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 101/2014 – Da Liga 
Sanjoanense de Desportos – Encaminha resposta ao Requerimento nº 
45/2014, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 102/2014 – Da Assembleia Legislativa 
do Estado de São Paulo– Convite para participar da Sessão Solene com a 
finalidade de comemorar o Dia da Policial Militar Feminina, a realizar-se no dia 
12 de maio, em São Paulo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 103/2014 – 
Da Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul – Encaminha Moção de 
Louvor ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio, pela 
realização do Curso de Oratória para os Vereadores de São João da Boa Vista e 
região. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 104/2014 – De Gabriel Milan
– Convite para participar do Show Gabriel Milan & Amigos, a realizar-se no 
dia 09 de maio, no Teatro Municipal. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
105/2014 – Da Delegacia Seccional de Polícia – Acusa o recebimento da 
Moção de Aplausos nº 25/2014, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. 
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 106/2014 – Da Câmara Municipal de 
Pirassununga – Encaminha cópia do Requerimento nº 94/2014, solicitando o 
apoio desta Edilidade Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e 
Redação. Ofício nº 107/2014 – De Renata Gabriela Aversa – Encaminha 
cópia das Atas de Reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente - 
COMDEMA. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 108/2014 – Do Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo – Encaminha a Prestação de Contas da Prefeitura 
Municipal de São João da Boa Vista, referente ao exercício de 2.011. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Esgotado os 
documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por 
encerrado passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno 
Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o 
senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos 
no Pequeno Expediente. O senhor Presidente informa que o primeiro inscrito é a 
Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice 
Imaculada Vidolin – Boa a noite a todos gostaria de parabenizar sua postura, você 
trouxe as informações necessárias para que as pessoas soubessem como funciona a 
Casa, a sua conduta tem sido aplaudida. Quero avisar aos que me pediram que a 
entrada de São João e a Rotary fossem recapeadas e tivesse a sinalização do solo já 
está como Prefeito. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por 
encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: 
GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o 
senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições 
para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O Senhor Secretário informa que não 
existe cidadão inscrito para fazer uso da Tribuna Livre. Encerrada a Tribuna Livre, 
o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no 
Grande Expediente pelos Vereadores. GRANDE EXPEDIENTE:- PALAVRA 
LIVRE PELOS VEREADORES:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores 
Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada 
dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Presidente 
informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Não 
havendo nenhum inscrito o senhor Presidente solicita a recomposição das 
Comissões Permanentes. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum 
Vereador inscrito para fazer o uso da palavra. recomposição das Comissões 
Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, 
Ademir Martins Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís 
Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E 
ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair 
Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos 
Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE 
ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo 
Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando 
Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões 
Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 
minutos. Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a 
verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal 
e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. Reaberto os 
trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença 
dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor 
Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO 
DIA:-Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata 
da 10ª. Sessão Ordinária realizada no dia 28 de abril de 2014. Em discussão. Em 
votação. Aprovada a Ata da 10ª. Sessão Ordinária a dia 28 de abril de 2014. Em 
seguida, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos 
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. 
Projeto de Lei nº 019/2014, do Executivo - dispõe sobre autorização para 
abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 9.920,13, 
objetivando atender despesas com o pagamento de auxílios às entidades Centro de 
Apoio à Criança e ao Adolescente de São João da Boa Vista – SP Associação 
Assistencial Ágape, a importância de R$ 5.413,77 a ser utilizada na aquisição de 
veículo para uso exclusivo no atendimento à criança e ao adolescente e à APAE – 
Associação de pais e Amigos dos Excepcionais, a importância de R$ 4.506,36, a 
ser utilizada na aquisição de equipamentos nos moldes do programa de trabalho. 
O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e 
Assistência Social, é majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres 
das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social o senhor Presidente coloca 
em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 019/2014. Em discussão. Pede a 
palavra em discussão o Vereador Gérson Araújo na semana passada eu pedi vista 
deste projeto e fui verificar. Tem que enaltecer a Agape e a Apae e este valor 
repassado não é da Prefeitura e sim de valor de impostos e as outras instituições 
deveriam fazer o mesmo. Então este projeto é legal. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 019/2014 o 
Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa da segunda 
discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 019/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em 
redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Pede a palavra 
em Questão de Ordem o Vereador Ademir Martins Boaventura – Gostaria que 
fosse lido em globo os projetos 132, 138, 140, 141, 142/2014. O senhor Presidente 
coloca em deliberação o pedido feito pelo Vereador Ademir Martins Boaventura. 
Em discussão. Em votação. Aprovado. Que seja votado em globo os referidos 
documentos. Projeto de Lei do Legislativo nº 132/2014 – De autoria do 
Vereador Reberson Menezes – Denomina-se Rua Clemente Fermoselli, a Rua Dois 
do Parque das Bromélias. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão 
de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da 
Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o 
Projeto de Lei do Legislativo 132/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 132/2014 o Vereador 
Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação 
em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do 
Legislativo 132/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 138/2014 – De 
autoria do Vereador Reberson Menezes– Denomina-se Rua Roberto de Freitas, a 
Rua Treze do Portal da Aliança. O senhor Secretário informa que o parecer da 
Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o 
parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em 
deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 138/2014. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 138/2014 o 
Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para 
a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de 
Lei do Legislativo 138/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 
140/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Denomina-se AV. 
PROFª ANTÔNIA MASSUCCI CABRELON a Avenida Um do Jardim dos 
Jacarandás. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e 
Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de 
Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do 
Legislativo 140/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. 
Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 140/2014 o Vereador Ademir Martins 
Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 
140/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 141/2014 – De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio – Denomina-se RUA CARMELA LIBERALI a Rua 
Um do Jardim do Parque das Bromélias. O senhor Secretário informa que o 
parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua 
aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente 
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 141/2014. Em discussão. 
Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do 
Legislativo 141/2014 o Vereador Leonildes Chaves Junior requer a dispensa da 
segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 141/2014 em 1ª. e 2ª. 
Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 142/2014 – De autoria do Vereador Claudinei 
Damalio – Denomina-se AV. VICTOR PINTER MATTOS, a Av. Um do 
loteamento Portal da Aliança. O senhor Secretário informa que o parecer da 
Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o 
parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em 
deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 141/2014. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 141/2014 o 
Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para 
a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de 
Lei do Legislativo 141/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condições 
de serem apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a 
mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra 
em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- . O senhor Secretário 
informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada 
mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença 
de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. 
Eram 22,15 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. 
Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir 
Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino 
juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara 
Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com 
o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos cinco dias do mês de maio do 
ano de dois mil e quatorze. (05/05/2.014).
CLAUDINEI DAMALIO 
PRESIDENTE 
REBERSON JOSÉ MENEZES 
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO 
DIRETORA GERAL 
MOACIR MOLINA 
ADJUNTO DO LEGISLATIVO

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