sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 26 DE MAIO DE 2025
PRESIDENTE: - LUÍS CARLOS DOMICIANO.
1º SECRETÁRIA: - DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA.
DIRETOR LEGISLATIVO: — RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h00mins
VEREADORES PRESENTES: —
ereadores. |Presentes. Dia 26 de maio de 2025.
Horário. Partido. ereador.
[01 — 17h40 REPUBLICANOS José Urias de Barros Filho
02 — 17h40 REDE Luiz Carlos Missassi Rivera
03 — 17h54 REPUBLICANOS Walquíria Oliveira Martins Paulino
04 — 17h58 NOVO osé Sabino Neto
05 — 17h58 | |IMDB Luís Carlos Domiciano
106 — 18h00 PDT arlos Alberto Tomé
07 — 18h00 REDE osé Alexandre Sassarão
8 — 18h05 PODEMOS ellen Viviane de Assis Gregório
E — 18h05 PT Leandro Alves Thomazini
10 — 18h14 arlos Alberto da Cruz
11 — 18h14 idnei Ramos da Silva El
2 — 18h14 Aline Dourador Luchetta
[13 18h15 * |PSD Rafael Aparecido da Silva
14 — 18h00 PL Dayse Ciacco de Oliveira
15 — 18h15 NIÃO Raimundo Rui a
Vereadores Ausentes: Não houve. Às 18h00 horas, sob a proteção de Deus, pela
ausência em Plenário do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Luís Carlos
Domiciano (Bira), o Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal, Vereador José
Urias de Barros Filho (Carioca) assume a presidência dos trabalhos e dá início à 15º
Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2025, da 48º. Legislatura, solicitando à 1º
Secretária que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores
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Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor
Presidente em exercício solicita à 1º Secretária que proceda à leitura dos documentos
constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: -
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de
Lei nº 50/2025 — Do Executivo — Autoriza o município de São João da Boa Vista a
conceder, mediante processo licitatório, o direito real de uso do conjunto do Sistema
de Lazer do Jardim Sol Nascente e do Campo de Futebol * Américo Guerreiro”. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de Obras, Serviços
Públicos e Atividades Privadas. Projeto de Lei nº 51/2025 — Do Executivo — Altera a
Lei nº 1.014, de 30 de dezembro de 2.002, que institui a Contribuição de Iluminação
Pública (CIP), e suas alterações posteriores, para dispor sobre a Contribuição para o
Sistema de Monitoramento de Segurança (CSMS). Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
Ofícios do Executivo:- Ofício nº 335/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 279/2025, de autoria do Vereador Carioca. 4 disposição dos
Vereadores. Pela ordem, o Vereador Alexandre Sassarão: “Eu sugiro a leitura em
Globo dos ofícios 336/2025 ao 371/2025.” O Senhor Presidente em exercício coloca
em deliberação o pedido do Vereador Alexandre Sassarão de leitura em globo do
Ofício do Executivo nº 336/2025 ao Ofício do Executivo nº 371/2025. Em
deliberação. Aprovada a leitura em globo dos oficios. Ofício nº 336/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 320/2025, de autoria do
Vereador Carioca. Ofício nº 337/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 297/2025, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 338/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 269/2025, de autoria do
Vereador Carioca. Ofício nº 339/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 198/2025, de autoria do Vereador Tomé. Ofício nº 340/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 276/2025, de autoria do
Vereador Tomé. Ofício nº 341/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 293/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini. Ofício nº
342/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 307/2025, de
autoria do Vereador Leandro Thomazini. Ofício nº 343/2025 - Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 285/2025, de autoria da Vereadora Professora
Hellen. Ofício nº 344/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento
nº 258/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen. Ofício nº 345/2025 - Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 260/2025, de autoria da
Vereadora Professora Hellen. Ofício nº 346/2025 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 255/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen.
Ofício nº 347/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
306/2025, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. Ofício nº 348/2025 — Do Executivo
— Encaminha resposta ao Requerimento nº 308/2025, de autoria do Vereador Rui Nova
Onda. Ofício nº 349/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
305/2025, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. Ofício nº 350/2025 — Do Executivo
— Encaminha resposta ao Requerimento nº 298/2025, de autoria do Vereador Luiz
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290/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira. Ofício nº 352/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 296/2025, de autoria do
Vereador Alexandre Sassarão. Ofício nº 353/2025 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 273/2025, de autoria do Vereador Nei da Farmácia. Ofício
nº 354/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 319/2025, de
autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 355/2025 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 253/2025, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº
356/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 317/2025, de
autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 357/2025 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 280/2025, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº
358/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 315/2025, de
autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 359/2025 —- Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 284/2025, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº
360/2025 —- Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 340/2025, de
autoria do Vereador Leandro Thomazini. Ofício nº 361/2025 —- Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 291/2025, de autoria do Vereador Rui Nova
Onda. Ofício nº 362/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
312/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira. Ofício nº 363/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 265/2025, de autoria da
Vereadora Professora Hellen. Ofício nº 364/2025 —- Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 338/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini.
Ofício nº 365/2025 —- Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
337/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini. Ofício nº 366/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 336/2025, de autoria do
Vereador Leandro Thomazini. Ofício nº 367/2025 —- Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 335/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini.
Ofício nº 368/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
334/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini. Ofício nº 369/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 333/2025, de autoria do
Vereador Leandro Alves Thomazini. Ofício nº 370/2025 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 245/2025, de autoria do Vereador Tomé.
Ofício nº 371/2025 —- Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
339/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini. Todos à disposição dos
Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do
Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2025 — De autoria do Vereador
Leandro Thomazini — Revoga a Lei nº 4.026, de 02 de setembro de 2016, que declara
de utilidade pública a Associação Cena IV Shakespeare Cia. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Leandro Thomazini: “Boa noite à Mesa, servidores,
vereadores, vereadoras, o pessoal aqui presente e online. Eu estou pedindo a revogação
dessa lei. Não é contra o projeto, mas foi um pedido da própria instituição, da própria
associação Cena IV, porque eles estão atrás de virar uma OSCIP e para isso eles não
podem ter esse título ao mesmo tempo de utilidade pública. Então eles pediram para
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mim para que eu enviasse esse projeto. Então peço a apreciação dos vereadores.
Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Subscrito
pelos Vereadores Luiz Paraki, Tomé, Alexandre Sassarão. Projeto de Lei do
Legislativo nº 47/2025 -De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) -
Institui o selo “Escola Amiga do Autista” no Município de São João da Boa Vista/SP.
Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação, e de Educação e
Assistência Social. Subscrito pelos Vereadores: Pastor Carlos, Luiz Paraki, Leandro
Thomazini, Dr. Sabino, Tomé, Alexandre Sassarão, Dayse Ciacco, Walquíria Oliveira
e Professora Hellen. Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto
Legislativo nº 28/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Concede Medalha de Mérito
Cultural ao Grupo de Samba e pagode 3 Tons. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Subscrito pelo Vereador
Rui Nova Onda. Moções:- Moção nº 30/2025 — De autoria do Vereador Tomé —
Moção de Pesar em face do falecimento do senhor Paulo Donizeti Marteli (Tartaruga),
ocorrido no dia 22 de maio de 2025. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita
pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Pastor
Carlos, Walquíria Oliveira. Moção nº 31/2025 — De autoria do Vereador Carioca —
Moção de Pesar pelo falecimento do senhor José Aparecido Fumero Gomes Junior
(Juninho Popó). Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora Professora Hellen:
“Gostaria de pedir um minuto de silêncio.” O Senhor Presidente em exercício então
solicita que seja feito um minuto de silêncio em face dos falecimentos do senhor Paulo
Donizeti Marteli (Tartaruga), senhor José Aparecido Fumero Gomes Junior
(Juninho Popó) e senhora Ana Cecília Grings. Em seguida, o Senhor Presidente em
exercício continua a deliberação da Moção nº 31/2025. Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Moção nº 32/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Moção de aplausos
aos nordestinos residentes em São João da Boa Vista/SP. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Alexandre
Sassarão, Dr. Sabino, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Walquíria Oliveira.
Moção nº 33/2025 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini - Moção de Pesar
pelo falecimento de Ana Cecília Grings. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimentos: - Requerimento nº 355/2025 — De autoria do Vereador Nei da
Farmácia — Solicita ao Poder Executivo que reforce a atenção nos atendimentos por
telefone nas Unidades Básicas de Saúde, em face do recebimento de queixas de que as
ligações não estão sendo atendidas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito
pelos Vereadores: Luiz Paraki, Dr. Sabino, Professora Hellen, Alexandre Sassarão,
Walquíria Oliveira, Leandro Thomazini. Requerimento nº 356/2025 — De autoria do
Vereador Tomé — Solicita ao Poder Executivo a elaboração de estudos para a instalação
de um redutor de velocidade na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, na altura do
número 2673. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 357/2025 — De
autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita ao Executivo, através de
Departamento de Trânsito, estudos para melhorar o fluxo e diminuir a velocidade dos
veículos no cruzamento entre a rua Manoel da Costa Patrão e a rua Mato Grosso. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 358/2025 — De autoria da
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita ao Executivo, através do Departamento de
Trânsito estudos para modificar a sinalização de trânsito na rua Henrique Cabral de
Vasconcelos, na altura do número 2484. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 360/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita
à INGEX as cópias dos contratos que firmou com os médicos desde a data em que
assumiu a gestão da saúde em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Leandro Thomazini, Luiz
Paraki, Dr. Sabino, Alexandre Sassarão, Professora Hellen, Tomé. Requerimento nº
361/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita ao Departamento
Regional de Saúde - DRS XIV, que informe a esta Casa o gerenciamento e o
procedimento adotado para a transferência de pacientes em estado grave para outros
municípios. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Boa
noite a todos. O motivo desse meu requerimento, essa semana fui procurada por uma
munícipe e o caso dela é oncológico. Indo até o Departamento de Saúde, a gente não
tem aqui em São João médico especialista na rede do SUS de Cabeça e Pescoço e tem
mais de 200 pessoas na fila esperando tratamento. E na oportunidade também foi me
falado que a gente não tem nem como fazer a biópsia, tamanha situação que a gente
está vivenciando aqui no nosso município. Então fica a pergunta: quando essas guias
chegam na DRADS? Quanto tempo o paciente vai esperar para ser transferido para
outro município? Quanto tempo o paciente vai esperar algo que é justo, é direito do
paciente pelo menos o tratamento e pelo menos chegar a cura? A gente tem aí referência
UNICAMP, Ribeirão Preto, Jaú, Barretos. E qual é o problema? Qual? Porque a gente
não consegue uma resolução? mais rápida, principalmente para esse paciente
oncológico. Então é esse o motivo do meu requerimento junto a DRADS. Muito
obrigada.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carioca,
Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Luiz Paraki, Leandro
Thomazini, Dr. Sabino, Dayse Ciacco. Requerimento nº 362/2025 — De autoria da
Vereadora Professora Hellen — Solicita ao Poder Executivo que seja estabelecido e
enviado a esta Casa o prazo determinado para organização do Setor de Merenda e início
das mudanças nas escolas relativas às melhorias na oferta de variedades na merenda
escolar. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre
Sassarão, Tomé, Nei da Farmácia, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino,
Walquíria Oliveira. Requerimento nº 363/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria
Oliveira — Solicita ao Departamento Municipal de Saúde que informe a esta Casa como
é o gerenciamento e o procedimento adotado para a transferência de pacientes em
estado grave para outros municípios. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 364/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita
a UNIFAE informações sobre ao tempo médio de espera para pacientes que precisam
passar por fisioterapia. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora Walquíria
Oliveira: “Também fui procurada por uma munícipe, ela está no aguardo para fazer a
fisioterapia dentro da UNIFAE, próximo a Santa Casa, já faz um ano. Então eu fui até
lá para saber como está essa fila. Por sinal, fui muito bem atendida pelo funcionário,
mas eu acredito que falta um pouco de gerenciamento nessa fila para saber quanto
a
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tempo a gente precisa esperar, quais as pessoas, se as pessoas ainda estão na espera da
fisioterapia, porque a paciente faz um ano que ela está esperando e eu fui lá, conversei
com o Gustavo, até quero dar os parabéns aqui pela forma que ele está conduzindo lá,
porém assim, tem os fatores, tem pessoas que esperam o transporte e tudo mais, mas a
gente precisa de uma organização melhor junto ao departamento e junto à fisioterapia
que está dentro da Santa Casa. Só isso por enquanto.” Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia, Luiz
Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino. Requerimento nº 365/2025 — De autoria do
Vereador Leandro Thomazini — Solicita ao Poder Executivo informações sobre o
andamento do processo para a composição do Conselho Municipal de Juventude
(CONJUVE) e início de sua atuação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 366/2025 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Solicita
ao Poder Executivo a execução do serviço solicitado por meio do Ofício nº 173/2025,
ainda pendente de realização. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Leandro
Thomazini: “Eu mandei esse ofício em janeiro e recebi uma resposta em fevereiro
dizendo que o serviço havia sido incluído na lista de trabalhos. Só que a gente está em
maio já e o serviço não foi feito e aí a população vem e procura a gente e a gente não
tem uma resposta porque por mais que eles falam que o serviço vai ser feito, a gente
não tem um prazo, a gente fica no escuro, então é complicado. E é um caso de
segurança pública, porque está juntando escorpião ali no local, tem crianças, tem
cachorros. Então é preciso tomar muito cuidado. Então eu peço por meio desse
requerimento que tenha uma atenção especial para esse caso.” Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 367/2025 - De autoria da Vereadora
Walquíria Oliveira — Solicita ao Executivo, através do Departamento de Saúde para
que estude medidas urgentes para a troca das geladeiras e freezers das unidades de
saúde por câmaras frias. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora Walquíria
Oliveira: “Em visita ao Departamento de Almoxarifado, que faz a dispensação de
medicamento para todas as unidades de saúde, parece que é corriqueiro você ter
geladeiras e freezers que são adaptados, são geladeiras e freezers comum, não é próprio
para armazenar medicamento, vacina. Então isso também acontece nas unidades de
saúde. Aí é o problema, como já foi dito nessa casa, o respeito com o dinheiro público,
por quê? Se a gente tiver uma queda de energia no município, que isso é quase que
corriqueiro, a gente perde essa medicação em geladeiras que são adaptadas. Já na
câmera fria, ela consegue conservar um tempo maior. Como já foi dito nessa casa pela
Vereadora Hellen, aí fica mais caro você ter que pagar para poder dispensar essa
medicação do que você poder comprar uma câmera fria, que já é própria para isso.
Então, eu peço que o município reveja isso com urgência, tanto no depósito no
almoxarifado como nas Unidades de Saúde. Só isso. Muito obrigada.” Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Dayse Ciacco, Professora Hellen,
Carioca, Alexandre Sassarão. Requerimento nº 368/2025 — De autoria do Vereador
Tomé — Solicita ao Poder Executivo a adoção de medidas em relação à Transportadora
Duarte, devido ao número excessivo de carretas estacionadas entre as Ruas Padre
Irineu, no Jardim Bela Vista, e Vicente Farias, no Jardim do Trevo. Em deliberação.
K
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ps Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 369/2025 — De autoria do Vereador Tomé —
Solicita ao Poder Executivo estudos para a implantação de aulas de zumba no bairro
Jardim Europa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui
Nova Onda, Nei da Farmácia, Dr. Sabino e Walquíria Oliveira. Requerimento nº
370/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Solicita ao Poder Executivo estudos para
que sejam adotadas providências visando tornar mais segura a entrada e saída de
veículos na Avenida João Osório, em frente à Casa da Criança. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 371/2025 — De autoria do Vereador Tomé —
Solicita ao 24º Batalhão da Polícia Militar do Interior do Estado de São Paulo o
aumento de rondas nos horários de entrada e saída da Escola Estadual Doutor Teófilo
de Andrade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 372/2025 — De
autoria do Vereador Tomé — Solicita ao Poder Executivo que elabore estudos para a
abordagem e para o acolhimento dos moradores de rua que frequentemente transitam
próximo à Escola Estadual Doutor Teófilo de Andrade. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Professora Hellen, Dayse Ciacco e Carioca.
Requerimento nº 373/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita à Presidência
desta Câmara Municipal a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2025. Em
deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 374/2025 — De autoria
do Vereador Carioca — Solicita à Presidência desta Câmara Municipal a retirada do
Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2025. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo
autor. Requerimento nº 375/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira —
Solicita à Presidência desta Câmara Municipal a retirada do Projeto de Lei do
Legislativo nº 38/2025. Em deliberação. Aprovado. Retirado pela autora.
Requerimento nº 376/2025 —- De autoria do Vereador Carioca — Encaminha
Anteprojeto de Lei que institui o Núcleo de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (NADi)
no município de São João da Boa Vista/SP. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 377/2025 — De autoria da Vereadora Professora Hellen — Solicita
ao Poder Executivo a elaboração de estudos para promover melhorias na segurança dos
pedestres que acessam a Rua João Batista Bernardes, em frente à Casa de Materiais de
Construção Planalto, no bairro Santo André. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores: Nei da Farmácia, Tomé, Luiz Paraki, Leandro Thomazini,
Walquíria Oliveira. Requerimento nº 382/2025 — De autoria do Vereador Carioca -
Encaminha ao Poder Executivo Anteprojeto de Lei a fim de se exigir dos vigias
integrantes do quadro de servidores públicos municipais efetivos o que prescreve o $2º
do Art. 26 e os incisos IV e V do Art. 28, da Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024.
Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Carioca: “Esse é um projeto de lei para
fazer a prefeitura cumprir a Lei Federal, um projeto de lei municipal para a prefeitura
cumprir a lei federal.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
383/2025 — De autoria do Vereador Carioca - Solicita ao Poder Executivo informações
sobre a intervenção feita pela Prefeitura Municipal no Instituto Rita Lobato. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicações: - Indicação nº 245/2025 — De autoria
da Vereadora Dayse Ciacco — Indica ao Executivo a necessidade urgente de aumentar
o efetivo das polícias civil e militar e colocar câmeras inteligentes, com monitoramento
24 horas em toda a cidade. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
246/2025 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Indica ao Poder Executivo a
instalação de iluminação pública na pista que se inicia na igreja e se estende até o final
do bairro do Macuco, bem como solicita a instalação de radar de velocidade ou quebra-
molas nesta via. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 248/2025 —
De autoria do Vereador Tomé — Indica ao Poder Executivo a execução dos serviços de
roçada do mato alto, limpeza da área e manutenção dos brinquedos na Praça do Jardim
Vale do Sol, localizada entre as Ruas Guiomar Simões Staffa e João Lança. 4o Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 249/2025 — De autoria da Vereadora
Aline Luchetta — Indica ao Executivo a repintura da faixa amarela na Rua Floriano
Peixoto, em frente ao número 304. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 250/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Indica ao
Executivo a necessidade de disponibilizar uma caçamba de lixo na Avenida João
Osório, nº 145, Centro. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
251/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Indica ao Executivo a
necessidade de limpeza do mato alto na entrada da cidade, nos arredores da rodoviária
e avenida Rotary. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 252/2025
— De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Indica ao Executivo a poda de árvores
na rua Benedito Araújo. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
253/2025 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Indica ao Poder Executivo a
realização do serviço de repintura na faixa de pedestres localizada na Rua Julio
Michelazzo, em frente à Igreja Nossa Senhora de Fátima. 4o Prefeito Municipal para
os devidos fins. Subscrita pelo Vereador Alexandre Sassarão. Indicação nº 254/2025
— De autoria do Vereador Luiz Paraki — Indica ao Poder Executivo a adoção das
providências necessárias para executar a poda de uma árvore localizada na Rua Coronel
Emesto de Oliveira, na altura do número 560, já solicitada, porém ainda não atendida.
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 255/2025 — De autoria do
Vereador Leandro Thomazini — Indica ao Poder Executivo, com extrema urgência, a
realização do serviço de limpeza do mato existente na Rua Rosa Vita Delalori, na altura
do número 320, no bairro Vila Isabel. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 256/2025 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Indica ao
Poder Executivo a execução do serviço de recapeamento na Rua João Marcondes Neto,
no bairro Jardim Amélia. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelo
Vereador Alexandre Sassarão. Indicação nº 257/2025 — De autoria da Vereadora
Professora Hellen — Indica ao Poder Executivo a execução do serviço de roçada do
mato alto e limpeza de terreno localizado à Rua João Batista Bernardes, em frente à
Casa de Materiais de Construção Planalto. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins.
Ofícios do Expediente: - Ofício nº 119/2025 — Da Telform Escola de Formação de
Seguranças Ltda — Encaminha informativo sobre legislação de segurança privada e
riscos jurídicos na contratação de serviços - apoio ao exercício do poder de fiscalização
do legislativo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 127/2025 — Da UNIFAE -—
Encaminha balancete de Receitas e Despesas referentes ao mês de abril de 2025. 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 130/2025 — Da Santa Casa de Misericórdia
>
“Dona Carolina Malheiros” — Encaminha resposta ao Requerimento nº 299/2025, de
autoria do Vereador Luiz Paraki. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 131/2025 —
Da UNIFAE — Encaminha resposta aos Requerimentos nº 224 e 225/2025, de autoria
do Vereador Carioca. À disposição dos Vereadores. Convites: - Convite nº 38/2025 —
Do TCESP — Convida para o 29º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes
Municipais, que acontecerá no Teatro Municipal de São João da Boa Vista no dia 9 de
junho de 2025, com início às 10h. À disposição dos Vereadores. Convite nº 39/2025
— Da Multiplicidades — Convida para a 8º Conexcidades que será realizada no
município de Holambra, de 4 a 8 de agosto de 2025, a respeito do tema:
Sustentabilidade: Desafio e prioridade para as Lideranças. À disposição dos
Vereadores. Convite nº 40/2025 — Do 5º Batalhão de Polícia Ambiental — Convida os
Vereadores e Vereadores desta Câmara Municipal para a solenidade de comemoração
do 4º aniversário e valorização do policial militar, a ser realizado no dia 05 de junho
de 2025, quinta-feira, às 10h, na Sede do 5º BP Amb, em Campinas/SP. À disposição
dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a
seguir, o Senhor Presidente em exercício passa a Sessão para a parte destinada ao uso
da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: -Iniciando o Pequeno Expediente, o
Senhor Presidente em exercício solicita à Senhora Secretária que proceda à chamada
de inscritos no Pequeno Expediente. A primeira inscrita é a Vereadora Professora
Hellen: “Boa noite à Mesa, aos meus colegas, ao pessoal que está aqui presencialmente,
ao pessoal que está acompanhando online. Eu venho aqui para falar um pouquinho
sobre o meu Requerimento nº 362/2025. Eu não pedi a palavra no momento porque eu
acho que ele merece ser divulgado. Em relação à merenda escolar, no dia 29 de janeiro
de 2025 eu enviei um ofício pedindo as melhorias da merenda escolar na rede
municipal e eu obtive como resposta que isso ia ser feito, que eles iam começar a
organizar. Recebi uma resposta desse ofício no dia 11 de fevereiro, que eles fizeram
uma reunião dizendo que estava sendo feita uma estruturação na merenda. O que eu
quero deixar bem claro aqui é que a merenda ofertada nos períodos de recreio, que a
gente costuma dizer, tem o arroz, o feijão, a carne, a salada, tem a fruta, só que não
atende as nossas crianças que permanecem 10 horas por dia dentro da escola. E aí eu
costumo ouvir: nossa, mas na minha época nem isso tinha. Não tinha mesmo, se você
não ficava o dia inteiro na escola. Vai lá presenciar o que está acontecendo hoje. O
chefe de merenda e a nutricionista foram convidados a vir a esta casa para nos prestar
esclarecimentos em relação às melhorias. Eles nos disseram no momento, que isso não
poderia ser feito, realizado, devido à estrutura administrativa. Uma questão
administrativa, que nós temos alunos que frequentam a escola parcialmente, só o
período do ensino regular, e tem os alunos do período integral. Então, eles disseram
que não conseguiriam fazer essa reestruturação. Resposta diferente da que eles me
encaminharam por ofício. Saímos daqui acreditando que isso não poderia ser feito, mas
eu não fiquei satisfeita, porque eu estou lá presenciando isso. Não tem como os meus
colegas saberem disso, porque eles não vivenciam o cotidiano. Não tem como. E, não
satisfeita, eu fiz um levantamento do número de alunos que frequentam o período
integral na escola e constatei que, na escola onde eu leciono, apenas um terço dos
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alunos não frequentam período integral, frequentam só o período da tarde. Então eu
chamei a gestora que está lá no momento, gostaria até de agradecê-la pela
disponibilidade, e pedi para ela fazer uma reestruturação. Falei para ela dos horários
de intervalo, o que que poderia ser ofertado além do almoço, porque a criança que
almoça às 9 da manhã, ela come uma fruta às 11, às 3 da tarde ela está com fome.
Então, nessa reestruturação, ela topou fazer. Eu dei as coordenadas, pedi para ela
chamar o conselho de escola e aí os pais também. É uma reclamação recorrente das
crianças quando elas chegam em casa dizendo que elas estão com fome. Eu disse em
uma das minhas falas que se repete a mesma refeição de manhã e à tarde, mas a questão
não é se repetir. É a criança que não come, por exemplo, macarrão, ela passa o dia
inteiro só com a fruta, ela não come outra coisa e ela chega em casa com fome. Então,
é nossa obrigação ofertar outra coisa. Na nossa casa acontece isso. Aí o que que
acontece? Essa criança, na nossa casa, no nosso almoço, no nosso jantar, a gente faz
coisas que nós comemos, que os filhos comem, que os sobrinhos comem. Agora, na
escola não tem outra opção. Então eu pedi para que fosse feito isso, porque se a questão
era administrativa, então eu sinto muito. Faltou boa vontade em se organizar isso. Ela
topou, fez, o conselho de escola foi chamado, a reclamação dos pais é recorrente e teve
uma mãe ainda, na ata, que colocou uma observação muito pertinente. Ela falou: “Nós,
quando vamos ao nutricionista, eles recomendam que a gente coma de quantas em
quantas horas? No mínimo, de três em três horas.” Agora, façam as contas de quantas
horas as nossas crianças ficam sem comer. Muitas. De um intervalo de uma refeição
para outra. Então, não me venha dizer que está bom do jeito que está, porque não está.
Eu não aceito essa resposta. Ah, está muito bom. É você almoçar de manhã e, à tarde,
você comer pão com manteiga e leite. Agora já foi revisto isso. Preciso afirmar que
isso foi revisto. Então, é algo que, se for administrativo, foi feito. A diretora foi, levou
para a diretora do Departamento de Educação e obtivemos como resposta que, ótimo,
foi feito isso. Então, nós vamos, né, passar isso para as outras escolas, essa organização.
Só que cada escola tem uma realidade. Na minha escola foi feito esse levantamento.
Então, eu espero que as outras escolas façam essa adequação pensando nas crianças,
porque isso é o básico que a gente tem que oferecer. E assim, se é oferecido o mais ou
menos e pode ser oferecido excelente, eu vou me contentar com mais ou menos? Mas
de jeito nenhum. Então, a questão é essa. Eu dei um prazo para que isso seja feito, levei
ao Executivo. Não tem como também o prefeito dar conta de tudo que acontece. Então,
eu dei um prazo, eu conto com a colaboração dos meus colegas e eu espero que isso
seja revisto e seja aplicado, porque recurso para isso tem, vem. Então, eu espero que
essa melhoria realmente chegue no prato das crianças. Eu não aceito de jeito nenhum.
Eu não aceito o bom. Eu quero excelente. Muito obrigado.” O próximo inscrito é o
Vereador Leandro Thomazini: “Boa noite novamente a todos e todas. Estou aqui hoje
para falar de um assunto que repercutiu bastante na semana passada, que foi a respeito
de uma pesquisa do Departamento de Turismo a respeito da volta do rodeio, que eles
estão aventando essa possibilidade, a volta do rodeio na EAPIC. Eu queria deixar
minha posição aqui a respeito disso, porque eu acho que é um assunto sério. Antes de
mais nada, eu queria deixar claro que estive no Departamento de Turismo, conversando
= CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
com o diretor. E uma pessoa que demonstrou muitas boas ideias. Concordei com várias
delas. Ele vai ter meu apoio aqui na Câmara para essas ideias que virão a seguir. Acho
importante também olhar para a EAPIC. Claro, a EAPIC faz parte do turismo da cidade,
então é importante dar bastante valor a isso. Mas, com relação ao rodeio, eu me
posiciono contra isso. Ele não terá meu apoio na questão do rodeio aqui dentro dessa
casa. Foi uma longa batalha para que esses torneios acabassem em São João. O pessoal
que luta a favor da proteção animal sabe disso. Então, seria um retrocesso para São
João da Boa Vista, ainda mais nesse momento em que nossa sociedade, felizmente,
está prezando mais, pela proteção animal. Então, eu queria deixar aqui meu
posicionamento e pedir para que a população se posicione. A população que acha que
isso também é um retrocesso, que vá lá no link que eu vou deixar amanhã no meu
Instagram, o link para acesso, e que se posicionem lá dizendo que não é a favor do
rodeio, para que isso não volte a São João da Boa Vista. Então, é isso. É importante
que a gente se posicione. Eu tenho certeza que, pelo que eu conversei com o diretor,
tenho certeza que ele vai ser democrático, ouvindo a população. Mas, para isso, a gente
precisa botar nossa voz lá. Obrigado.” Esgotado o tempo, o Senhor Presidente em
exercício declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: -
Iniciando a Tribuna Livre, o Senhor Presidente em exercício solicita à 1º. Secretária
que proceda à verificação de inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta noite. Está
inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite o senhor JOSÉ MARCOS DO
PRADO, que vai discorrer sobre o curso de Ciências Contábeis da UNIFAE: “Boa
noite, excelentíssimos vereadores. Cumprimento-os respeitosamente, em nome do
Presidente desta casa, o Senhor Presidente desta noite, o Senhor José Urias de Barros
Filho. Estendo ainda esse cumprimento, por meio do nosso superintendente do Instituto
de Previdência e nosso ex-professor, professor mestre Sérgio Venício Dragão, em
nome de quem eu cumprimento as demais autoridades presentes, aos munícipes nesse
plenário e âqueles que nos acompanham pelas redes sociais. Sou José Marcos do Prado,
contador, professor universitário, coordenador dos cursos de Ciências Contábeis e
Administração da UNIFAE e membro efetivo do Conselho Municipal de
Desenvolvimento, o CMD. Embora eu tenha me mudado para São João aos 18 anos,
considero-me um filho acolhido por essa cidade e por essa instituição, que me
proporcionaram oportunidades únicas, pois aqui estudei, estagiei, formei minha
família, concluí meu mestrado e, desde 2013, atuo com orgulho como servidor público
e professor na UNIFAE. Hoje, eu trago uma mensagem institucional, em nome da
UNIFAE, mas também uma reflexão sobre o papel do serviço público municipal e da
valorização de todos os seus profissionais. Em 2025, a UNIFAE completará 64 anos
de história, consolidando-se como um dos maiores agentes de desenvolvimento de São
João da Boa Vista e região. A UNIFAE mantém, atualmente, mais de 300 empregos
diretos, outras centenas de postos de trabalhos indiretos, assim como famílias
sustentadas, economia movimentada e milhares de jovens e adultos formados nas mais
diversas áreas, levando contribuições de grande importância a pessoas e empresas. Nós
celebramos, também neste ano, os 50 anos do curso de Ciências Contábeis na UNIFAE,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
um curso que, há meio século, forma profissionais comprometidos com a ética, a
técnica e o desenvolvimento socioeconômico do país. Dentre tantas contribuições ao
longo dos anos, destaco dois projetos desenvolvidos por este curso, com iniciativas
voltadas à educação financeira e à educação fiscal, direcionadas à população,
profissionais autônomos e empreendedores da cidade e região. São ações que têm como
objetivo levar conhecimento acessível sobre gestão de recursos, planejamento, tomada
de decisões conscientes e o papel dos tributos na sociedade. O primeiro projeto recente
que destaco foi, em parceria com a diretora de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal, voltado especificamente aos servidores públicos. Elaboramos uma palestra
abordando a organização financeira, planejamento pessoal e o fortalecimento do papel
do servidor como cidadão e agente multiplicador. Tínhamos como foco gerar
consciência aos servidores sobre o valor de seus esforços, a importância da saúde
financeira e os seus reflexos em suas famílias. O segundo projeto trata sobre a educação
fiscal que, apesar de pouca adesão pelos entes governamentais e sociedade em geral, é
essencial para despertar, em uma linguagem acessível, a compreensão sobre o papel
social dos tributos. Educar para a cidadania fiscal é, portanto, despertar o senso de
corresponsabilidade entre contribuintes e gestores públicos. O objetivo é mostrar que
o tributo bem utilizado fortalece a democracia, promove inclusão e garante dignidade
às pessoas. E que a participação e o compromisso com o bem comum não são
opcionais, mas são princípios fundamentais para uma sociedade verdadeiramente justa
e organizada. Diante de tantos desafios dentro desta área, é oportuno fazer uma reflexão
fundamentada em dados. Nos últimos 3 anos, de 2022 a 2024, São João teve um
potencial acumulado de mais de 17,9 milhões de imposto de renda que poderia ter sido
destinado aos fundos municipais da criança, do adolescente e da pessoa idosa. No
entanto, apenas cerca de R$ 515.000,00 foram efetivamente direcionados no mesmo
período, o que representa menos de 3% de todo o potencial disponível. Este número
não é apenas uma estatística, mas ele escancara o quanto ainda precisamos de
articulação, incentivo, respeito e valorização das instituições e dos profissionais que
estão na linha de frente desses processos. Se nós, enquanto sociedade, poder público e
universidades, não caminharmos juntos, continuaremos desperdiçando recursos
financeiros e, também, oportunidades reais de mudar a vida de pessoas, famílias e
comunidades inteiras. Contudo, entre outros aspectos, se faz necessário mais
reconhecimento, mais incentivo institucional, mais apoio concreto e menos burocracia,
para que continuemos e possamos fazer. É preciso que se abram espaços e se valorize
a ciência e a técnica como agentes de transformação, para que isso culmine em
planejamento, solidariedade e políticas públicas constantes e estruturadas. A UNIFAE,
porém, vai além da gestão. Sabemos que ela atua fortemente em outras estratégias,
como educação, direito, engenharias e, especialmente, na área da saúde. Formamos,
assim, um verdadeiro ecossistema de cuidado, gestão e transformação social. E todas
essas áreas exigem alto nível de qualificação docente, compromisso ético e
responsabilidade institucional. No entanto, a permanência e a captação de profissionais
qualificados dependem de condições mínimas de valorização e reconhecimento.”
Tendo encerrado o tempo, o Senhor Presidente em exercício concede 2 minutos para o
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
senhor José Marcos fazer suas considerações finais. Com a palavra, o senhor José
Marcos do Prado: “E todas essas áreas exigem alto nível de qualificação docente,
compromisso ético e responsabilidade social. Isso vale não apenas para a UNIFAE,
mas para todo o serviço público municipal. Por isso, é essencial que essa Casa
Legislativa reflita, com sensibilidade, sobre a política de remuneração dos servidores
ativos e aposentados, que dedicam e dedicaram suas vidas à construção da cidade que
temos hoje. Trago como referência a recente decisão do plenário da Câmara dos
Deputados, que aprovou, no último dia 21 de maio, o Projeto de Lei 1466, garantindo
o reajuste aos servidores do Executivo Federal, um reconhecimento claro e legítimo de
que valorizar quem serve é investir na qualidade dos serviços públicos. Esse gesto deve
inspirar também as decisões locais. Sabemos que faz 12 anos que inúmeros
profissionais esperam, com honra, ética e dedicação, por esse reconhecimento. São
servidores que atuam com excelência, mesmo diante dos desafios, mantendo viva a
missão pública de servir à população. E é por isso, com profundo respeito e convicção,
que eu faço um apelo a essa Casa Legislativa: que se sensibilize e aprove o projeto de
lei que trata da reposição dos subsídios do Executivo Municipal. Essa aprovação não é
apenas uma medida administrativa, é uma reparação histórica, um gesto de justiça,
reconhecimento e compromisso com o futuro da nossa cidade. Termino dizendo que a
valorização dos servidores é condição essencial para reter talentos, assegurar
continuidade institucional e fortalecer os pilares que sustentam nossa sociedade. Sem
servidores motivados e justamente remunerados, não há serviço público eficiente. A
UNIFAE seguirá firme em sua missão de educar, servir e transformar, mas, como toda
instituição pública, precisa de apoio, compromisso e visão estratégica. Concluo essa
fala com gratidão a essa cidade e a essa Casa Legislativa, e que possamos, juntos,
fortalecer as bases do serviço público municipal, valorizar aqueles que nos servem e
garantir que São João continue trabalhando para que mantenha a referência em
educação, saúde e desenvolvimento humano. Muito obrigado a todos.” Encerrada a
Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente em exercício passa a Sessão para a parte
destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA
LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente
em exercício solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à chamada dos Vereadores
inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o Vereador Pastor
Carlos: “Cumprimento, Senhor Presidente. Cumprimento à Mesa, senhores vereadores,
todos que estão no auditório, quem nos assiste pela TV. Deus nos abençoe. Parabéns
pela fala da pessoa que me antecedeu aqui. Brilhante fala. Presidente o que me traz
aqui nesta casa ou na tribuna, nesses minutos que eu tenho, é para anunciar que, dia 15,
foi entregue o ônibus que eu havia dito que o meu deputado, o deputado Pastor Carlos
César, que é deputado da Igreja do Evangelho Quadrangular, por um pedido nosso, ele
colocou ou fez um pedido ao governador e, no dia 15, foram buscar em São Paulo, e o
ônibus já está na cidade. Eu tenho um vídeo, tem fala, mas eu pedi até nem para colocar
a fala. Eu só quero colocar o vídeo porque o ônibus é muito bonito. Esse que está
falando é o assessor do deputado na cidade, na região, Pastor Felipe. O ônibus é
equipado com internet, com acessibilidade. E um ônibus, como diz o Vanderlei, que
vai ser muito útil para educação e é uma conquista nossa. Quando eu digo “nossa”, é da
casa, independente que foi eu, que o deputado é na nossa igreja, mas é uma conquista
da casa, onde nós estamos trabalhando e alguém lá de cima está olhando para São João
da Boa Vista e acreditando no processo. Isso faz parte. Nós temos que acionar aqueles
que nós conhecemos, porque, daqui a pouco, eles vêm buscar voto na nossa cidade e,
depois que eles tiram voto da nossa cidade acabam esquecendo daqueles que os elegem.
É isso que nós não podemos fazer neste lugar: esquecer das pessoas que nos elegem.
Então, estou aqui para dar satisfação, agradecendo ao Deputado Pastor Carlos César,
que não tem um ano, ou não tem um mandato meu, que ele não ajuda. Vale dizer:
quando eu fui vereador em Águas da Prata, ele mandou uma ambulância equipada, a
pedido meu também. No outro mandato, a coisa não correu tão bem como a gente
esperava, não conseguimos nada, mas está aí. Eu venho aqui agradecer e que Deus
abençoe a todos que forem fazer uso desse ônibus, que seja útil à nossa cidade.”
Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente em exercício determina a recomposição
das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: -
Presidente: Raimundo Rui; Vice-Presidente: Carlos Alberto Tomé; Membro: Luiz
Carlos Missassi Rivera COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: -
Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. Vice-Presidente: Sidnei Ramos da Silva;
Membro: Raimundo Rui. OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES
PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Presidente: Walquíria Oliveira
Martins Paulino; Vice-Presidente: José Alexandre Sassarão; Membro: Rafael
Aparecido da Silva. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: -
Presidente: Hellen Viviane de Assis Gregório; Vice-Presidente: Leandro Alves
Thomazini; Membro: José Alexandre Sassarão. COMISSÃO DE ÉTICA E
DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Leandro Alves Thomazini; Vice-
Presidente: José Urias de Barros Filho; Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO
DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS:
- Presidente: Carlos Alberto Tomé; Vice-Presidente: Leandro Alves Thomazini;
Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Aline Dourador Luchetta;
Vice-Presidente: Rafael Aparecido da Silva; Membro: Luiz Carlos Missassi Rivera.
COMISSÃO DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: -
Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael Aparecido da Silva;
Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: -
Presidente: Walquíria Oliveira Martins Paulino; Vice-Presidente: José Sabino Neto;
Membro: José Alexandre Sassarão. COMISSÃO DE SAÚDE: - Presidente: José
Sabino Neto; Vice-Presidente: Sidnei Ramos da Silva; Membro: Walquíria Oliveira
Martins Paulino. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente em
exercício suspende os trabalhos pelo tempo regimental. Reabertos os trabalhos, com a
presença em Plenário do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Bira, o mesmo
assume a presidência dos trabalhos e solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à
verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e
regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO
' CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação as Ata
da 14º Sessão Ordinária do dia 19 de maio de 2025. Em discussão. Em votação
Aprovada em Votação Única a Ata da 14º Sessão Ordinária do dia 19 de maio de 2025.
Em seguida, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à leitura dos
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 13/2025 — Em atenção ao art.
148, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada
URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Projeto de Lei nº 50/2025 — Do
Executivo — Autoriza o município de São João da Boa Vista a conceder, mediante
processo licitatório, o direito real de uso do conjunto do Sistema de Lazer do Jardim
Sol Nascente e do Campo de Futebol “Américo Guerreiro". Projeto de Lei do
Legislativo nº 46/2025 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Revoga a Lei
nº 4.026, de 02 de setembro de 2016, que declara de utilidade pública a Associação
Cena IV Shakespeare Cia. Assina o Requerimento de Urgência Especial a Mesa
Diretora da Câmara Municipal. Lido o Requerimento de Urgência Especial nº
13/2025, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em discussão o
Vereador Leandro Thomazini: “É como eu disse, que a instituição Cena IV está com
pressa, porque eles estão atrás do trâmite de virar o OSCIP.” Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única. Que se dê Urgência Especial aos referidos
documentos. Projeto de Lei nº 50/2025 — Do Executivo — Autoriza o município de
São João da Boa Vista a conceder, mediante processo licitatório, o direito real de uso
do conjunto do Sistema de Lazer do Jardim Sol Nascente e do Campo de Futebol
"Américo Guerreiro”. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de
Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, e de Finanças e Orçamento. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo
nº 50/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2025 — De autoria
do Vereador Leandro Thomazini — Revoga a Lei nº 4.026, de 02 de setembro de 2016,
que declara de utilidade pública a Associação Cena IV Shakespeare Cia. Parecer
favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2025. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Ofício nº 319/2025 — Do Executivo —
Encaminha o Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ac
mês de fevereiro de 2025. O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo
arquivamento, a fim de aguardar parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o arquivamento
do Balancete encaminhado através do Ofício do Executivo nº 319/2025. Em
discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Arquive-se. À Secretaria da
Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 334/2025 —- Do Executivo —
Comunica o Veto Total ao Autógrafo nº 43, de 23 de abril de 2025. O Parecer da
Comissão de Justiça e Redação foi pela manutenção do Veto Total ao Autógrafo. Lido
o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação a manutenção do Veto Total
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
encaminhado através do Ofício do Executivo nº 334/2025. Em discussão. Em votação.
Aprovada em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.
Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2025 — De autoria da Vereadora Dayse Ciacco
— Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor Matheus Reis De Lima. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto
Legislativo nº 19/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. 4
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo
nº 20/2025 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Concede a Medalha de Mérito
Cívico “24 de junho” ao Senhor Edson da Silva Paz. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº
20/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da
Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2025
— De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Concede a Medalha de Mérito Esportivo
ao Senhor Marcelo Henrique Lacaia. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca
em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2025. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2025 — De autoria do Vereador
Carioca — Concede medalha de mérito cívico “24 de junho” ao senhor Josué Ferreira
Ribeiro. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e
Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto
de Decreto Legislativo nº 22/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação
única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto
Legislativo nº 23/2025 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) —
Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor Rubens Peres Franco Neto.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto
Legislativo nº 23/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo
nº 24/2025 — De autoria da Vereadora Dayse Ciacco — Concede Medalha de Mérito
Cívico “24 de junho” ao Senhor Fernando Jorge Nagib. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº
24/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da
Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2025
— De autoria do Vereador Luiz Paraki — Concede Medalha de Mérito Esportivo ao
Senhor Maurício Ribeiro. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação,
e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2025. Em discussão. Em votação.
Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.
Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2025 — De autoria do Vereador Luis Carlos
Domiciano (Bira) — Concede Medalha de Mérito Cultural à Senhora Kevelyn Cristina
Ezequiel Pestana. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de
Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação
o Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado
em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto
de Decreto Legislativo nº 27/2025 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Concede
Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Senhor Antonio Aparecido da Silva (Titi).
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto
Legislativo nº 27/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Resolução nº
07/2025 — De autoria da Mesa Diretora — Autoriza desconto em folha de pagamento
dos servidores públicos da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, filiados ao
Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal, Autarquias,
Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos
Municipais, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Resolução nº 07/2025. Em discussão. Em votação.
Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei Complementar
nº 42/2025 — Do Executivo — Altera a Lei nº 4.863, de 19 de agosto de 2021. Tendo
sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 42/2025, o
Senhor Presidente coloca-o em segunda discussão. Em discussão. Em votação.
Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto
de Lei nº 43/2025 — Do Executivo — Dispõe sobre denominação do “Espaço Esportivo
José Alves — Zé Coquinho” a área destinada às canchas e jogos de mesa no Centro
Social urbano “Miguel Jorge Nicolau”. Tendo sido aprovado em primeira discussão o
Projeto de Lei do Executivo nº 43/2025, o Senhor Presidente coloca-o em segunda
discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 44/2025 — Do Executivo — Revoga
o inciso VI do Art.3º da Lei nº 4.508, de 03 de julho de 2019. Tendo sido aprovado em
primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 44/2025, o Senhor Presidente
coloca-o em segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda
discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 45/2025 —
Do Executivo — Acrescenta o 84º e altera o caput do Art. 1º da Lei nº 2.886, de 17 de
novembro de 2010. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do
Executivo nº 45/2025, o Senhor Presidente coloca-o em segunda discussão. Em
discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para
os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei
nº 21/2025 — Do Executivo — Dispões sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Redação, de Educação e Assistência Social, e de Finanças e Orçamento. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo
nº 21/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de
Lei nº 47/2025 — Do Executivo — Altera a Lei Municipal nº 3.910, de 05 de novembro
de 2015, que autorizou a cessão de direito real de uso de imóvel municipal à Autarquia
Municipal Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - UNIFAE, e dá
outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de
Educação e Assistência Social, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 47/2025.
Em discussão. Em discussão, o Vereador Rui Nova Onda: “Peço a dispensa de
interstício do Projeto.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do
Vereador Rui Nova Onda de dispensa de interstício do Projeto de Lei do Executivo
nº 47/2025. Em votação. Aprovada a dispensa de interstício do projeto. O Senhor
Presidente então coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 47/2025,
em primeira e segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira
e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº
48/2025 — Do Executivo — Autoriza desconto em folha de pagamento dos servidores
públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de
São João da Boa Vista, filiados ao Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal,
Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa
Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos
Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo
nº 48/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de
Lei do Legislativo nº 22/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Institui a Política
Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério
e na Menopausa. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de
Saúde. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de
Lei do Legislativo nº 22/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira
discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2025 — De autoria do Vereador Luís
Carlos Domiciano (Bira) — Altera no Anexo I, do Quadro 03 — Zoneamento,
Coeficiente de aproveitamento e Taxas de Ocupação, da Lei Complementar nº
4.516/2019, passando a constar como Coeficiente de Aproveitamento Máximo de 2,0
(dois vírgula zero) em Zoneamento Residencial 3 (ZR3) e dá outras providências.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Políticas Públicas.
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Legislativo nº 40/2025. Em discussão. Em discussão, o Vereador Alexandre Sassarão:
“Peço a dispensa de interstício do Projeto.” O Senhor Presidente coloca em deliberação
o pedido do Vereador Alexandre Sassarão de dispensa de interstício do Projeto de Lei
do Legislativo nº 40/2025. Em votação. Aprovada a dispensa de interstício do projeto.
O Senhor Presidente então coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº
40/2025, em primeira e segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em
primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de
Lei do Legislativo nº 41/2025 — De autoria da Vereadora Professora Hellen — Institui
o Programa “Esporte nas Férias” no município de São João da Boa Vista/SP. Pareceres
ÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Educação e Assistência Social.
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Legislativo nº 41/2025. Em discussão. Em discussão, o Vereador Carioca: “Solicito a
dispensa de interstício.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do
Vereador Carioca de dispensa de interstício do Projeto de Lei do Legislativo nº
41/2025. Em votação. Aprovada a dispensa de interstício do projeto. O Senhor
Presidente então coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2025,
em primeira e segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira
e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do
Legislativo nº 42/2025 — De autoria da Vereadora Professora Hellen — Altera a
redação do Art. 1º, transformando o seu parágrafo único em $1º; acrescenta os 882º e
3º à redação do Art. 1º; e acrescenta os Arts. 3º-A, 3º-B e 3º-C à Lei Ordinária nº 5.151,
de 15 de maio de 2023. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e
de Educação e Assistência Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2025. Em discussão. Em discussão,
o Vereador Tomé: “Gostaria de pedir a dispensa de interstício do projeto citado.” O
Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Tomé de dispensa de
interstício do Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2025. Em votação. Aprovada a
dispensa de interstício do projeto. O Senhor Presidente então coloca em deliberação o
Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2025, em primeira e segunda discussão. Em
discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2025 — De autoria
da Vereadora Professora Hellen — Cria regramento para desapropriação de túmulos no
cemitério. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Obras,
Serviços Públicos e Atividades Privadas. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2025. Em discussão. Em
votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2025
— De autoria do Vereador Carioca — Garante atendimento prioritário a pacientes em
tratamento oncológico em órgãos e entidades públicas, agências bancárias e
estabelecimentos comerciais em geral. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça
e Redação, de Saúde, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, e de
Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação
o Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em
primeira discussão. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na
Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada,
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: - O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador Rui Nova
Onda: “Eu gostaria só de subscrever o Projeto Decreto Legislativo 28/2025”. Nada
mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de
todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram
21h0Imins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres.
Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues
de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino
juntamente com o Sr. Rafael Magalhães Oliveira — Diretor Legislativo da Câmara
Municipal —, com o Vereador Luís Carlos Domiciano — Presidente da Câmara
Municipal —, e com a Vereadora Dayse Ciacco de Oliveira — 1º. Secretária da Câmara
Municipal —, aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco
(26/05/2.025).
UÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE
DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA
1º SECRETARIA
RAFAEL MAGALHAES OLIVEIRA
GR faut, e ZA
OR RODRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO