sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO DIA 14 DE JULHO DE 2025
PRESIDENTE: — LUÍS CARLOS DOMICIANO.
1º SECRETÁRIA: — DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA.
DIRETOR LEGISLATIVO: — RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 10h00mins
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. |Presentes. Dia 14 de julho de 2025.
Horário. Partido. Vereador.
01 — 09h40 REPUBLICANOS José Urias de Barros Filho
02 — 09h40 PODEMOS Hellen Viviane de Assis Gregório
03 — 09h44 REPUBLICANOS Walquíria Oliveira Martins Paulino
04 — 09h45 PL Dayse Ciacco de Oliveira
05 — 09h50 REDE Luiz Carlos Missassi Rivera
06 — 09h50 PDT Carlos Alberto Tomé
07 —- 10h00 | |UNIÃO Raimundo Rui 1
08 — 10h00 PSD Rafael Aparecido da Silva |
09 — 10h00 | |IMDB Luís Carlos Domiciano |
10 — 10h10 NOVO Sidnei Ramos da Silva
11 — 10h10 PT Leandro Alves Thomazini
12 — 10h10 NOVO José Sabino Neto
13- 10h10 AVANTE Carlos Alberto da Cruz
14 — 10h10 REDE Hosé Alexandre Sassarão
Vereadora Ausente: Aline Dourador Luchetta. Às 10:00 horas, sob a proteção de
Deus, o Senhor Presidente dá início à 3º Sessão Extraordinária do dia 14 de julho de
2025, da 48º Legislatura, solicitando à Senhora 1º. Secretária que assuma a secretaria
e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Pela ordem, o
Vereador Carioca: “Solicito que o senhor faça um minuto de silêncio pelo
falecimento do doutor Marcelo de Luca Marzochi.” O Senhor Presidente então
solicita que seja feito um minuto de silêncio em face do falecimento do senhor
Marcelo de Luca Marzochi. A seguir, o Senhor Presidente solicita a leitura dos
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“documentos que motivaram a realização dessa Sessão. EXPEDIENTE: - Ofício nº
486/2025 — Do Executivo — Solicita ao Presidente da Câmara Municipal que
convoque os Vereadores e Vereadoras para reunirem-se extraordinariamente no dia
14 de julho de 2025. À disposição dos Vereadores. Ofício ao Vereador nº 13/2025 —
Da Presidência — Convoca os Vereadores para reunirem-se extraordinariamente no
dia 14 de julho de 2025, às 10h00. À disposição dos Vereadores. Projeto de Lei nº
63/2025 — Do Executivo — Fica estabelecido que o prolongamento da Rua Um (01),
do Jardim Ernesto Bassi, denominar-se-á também de Rua Camila Monise Ferreira
Barbosa Iamamoto. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 64/2025 — Do Executivo — Denomina-se de Rua Edivino Luis
Vallim o prolongamento que especifica. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de
Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 65/2025 — Do Executivo — Denomina-se de
Rua Professor Humberto David o prolongamento que especifica. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 66/2025 — Do
Executivo — Denomina-se de Rua José Manoel Molina o prolongamento que
especifica. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de
Lei nº 67/2025 — Do Executivo — Denomina-se de Rua Julio Carvalho o
prolongamento que especifica. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e
Redação. Projeto de Lei nº 68/2025 — Do Executivo — Denomina-se de Rua João
Corrêa de Alvarenga o prolongamento que especifica. Em deliberação. Aprovado. À
Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 69/2025 — Do Executivo —
Denomina-se de Rua Ademaro Andrade Nogueira o prolongamento que especifica.
Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº
70/2025 — Do Executivo — Denomina-se de Rua João Rocha o prolongamento que
especifica. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de
Lei nº 71/2025 — Do Executivo — Denomina-se de Rua Elbenvinda Lopes Pelegrino
o prolongamento que especifica. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e
Redação. Projeto de Lei nº 72/2025 — Do Executivo — Concede Auxílio provido de
recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à
Organização da Sociedade Civil Lar do Pequeno Vicente e abre crédito adicional
suplementar. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento, e Educação e Assistência Social. Projeto de Lei nº 73/2025
— Do Executivo — Inclui os incisos IX, X e XI na Lei Municipal 4.903, de 05 de
outubro de 2021 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de
Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 74/2025 — Do Executivo — Dispõe sobre a
desafetação e doação de área de propriedade do município com benfeitorias em favor
do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, destinado a implantação
de uma escola para realização de cursos de formação profissional, programas de
treinamentos e programas de aperfeiçoamento destinados a jovens e adultos e dá
outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação,
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Finanças e Orçamento, e Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Lido os
documentos que motivaram a realização desta Sessão Extraordinária, o Senhor
Presidente solicita aos Senhores Vereadores que procedam a recomposição das
Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Presidente:
Raimundo Rui; Vice-Presidente: Carlos Alberto Tomé; Membro: Luiz Carlos
Missassi Rivera. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente:
Luiz Carlos Missassi Rivera. Vice-Presidente: Sidnei Ramos da Silva; Membro:
Raimundo Rui. OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS,
TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Presidente: Walquíria Oliveira Martins
Paulino; Vice-Presidente: José Alexandre Sassarão; Membro: Rafael Aparecido da
Silva. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente:
Hellen Viviane de Assis Gregório; Vice-Presidente: Leandro Alves Thomazini;
Membro: José Alexandre Sassarão. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: - Presidente: Leandro Alves Thomazini; Vice-Presidente: José
Urias de Barros Filho; Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO DE ASSUNTOS
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente:
Carlos Alberto Tomé; Vice-Presidente: Leandro Alves Thomazini; Membro: José
Sabino Neto. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: - Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael
Aparecido da Silva; Membro: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DEFESA,
CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: - Presidente: Aline Dourador
Luchetta; Vice-Presidente: Rafael Aparecido da Silva; Membro: José Sabino Neto.
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: - Presidente: Walquíria Oliveira
Martins Paulino; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: José Alexandre
Sassarão. COMISSÃO DE SAÚDE: - Presidente: José Sabino Neto; Vice-
Presidente: Sidnei Ramos da Silva; Membro: Walquíria Oliveira Martins Paulino.
Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos
pelo tempo necessário à elaboração dos pareceres. Reabertos os trabalhos, o Senhor
Presidente solicita à Senhora 1º. Secretária que proceda à verificação da presença dos
Vereadores. Feita a verificação e havendo número legal e regimental, o Senhor
Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a
Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 20º Sessão
Ordinária realizada no dia 30 de junho de 2025. Em discussão. Em votação.
Aprovada a Ata da 20º Sessão Ordinária realizada no dia 30 de junho de 2025. Em
seguida, o Senhor Presidente solicita à Senhora 1º. Secretária que proceda a leitura
dos documentos em condições de serem apreciados. Projeto de Lei nº 63/2025 — Do
Executivo — Fica estabelecido que o prolongamento da Rua Um (01), do Jardim
Ernesto Bassi, denominar-se-á também de Rua Camila Monise Ferreira Barbosa
Iamamoto. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 63/2025.
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Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao Prefeito Municipal para
os devidos fins. Projeto de Lei nº 64/2025 — Do Executivo — Denomina-se de Rua
Edivino Luis Vallim o prolongamento que especifica. Parecer favorável da Comissão
de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Lei do Executivo nº 64/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em
votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº
65/2025 — Do Executivo — Denomina-se de Rua Professor Humberto David o
prolongamento que especifica. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Executivo nº 65/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 66/2025 — Do Executivo
— Denomina-se de Rua José Manoel Molina o prolongamento que especifica. Parecer
favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 66/2025. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Projeto de Lei nº 67/2025 — Do Executivo — Denomina-se de Rua Julio Carvalho o
prolongamento que especifica. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Executivo nº 67/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única o
Projeto de Lei do Executivo nº 67/2025. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Projeto de Lei nº 68/2025 — Do Executivo — Denomina-se de Rua João Corrêa de
Alvarenga o prolongamento que especifica. Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Lei do Executivo nº 68/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em
votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº
69/2025 — Do Executivo — Denomina-se de Rua Ademaro Andrade Nogueira o
prolongamento que especifica. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Executivo nº 69/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 70/2025 — Do Executivo
— Denomina-se de Rua João Rocha o prolongamento que especifica. Parecer
favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 70/2025. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Projeto de Lei nº 71/2025 — Do Executivo — Denomina-se de Rua Elbenvinda Lopes
Pelegrino o prolongamento que especifica. Parecer favorável da Comissão de Justiça
e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de
Lei do Executivo nº 71/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação
única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 72/2025 — Do
Executivo — Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Lar do
Pequeno Vicente e abre crédito adicional suplementar. Pareceres favoráveis das
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Educação e Assistência
Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de
Lei do Executivo nº 72/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação
única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 73/2025 — Do
Executivo — Inclui os incisos IX, X e XI na Lei Municipal 4.903, de 05 de outubro de
2021 e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Executivo nº 73/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 74/2025 — Do Executivo
— Dispõe sobre a desafetação e doação de área de propriedade do município com
benfeitorias em favor do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAL,
destinado a implantação de uma escola para realização de cursos de formação
profissional, programas de treinamentos e programas de aperfeiçoamento destinados
a jovens e adultos e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Obras, Serviços Públicos e Atividades
Privadas. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto
de Lei do Executivo nº 74/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação
única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Não havendo nada mais a tratar na
presente Sessão Extraordinária, o Senhor Presidente dá a mesma por encerrada,
desejando a todos um bom dia. Eram 11hl3mins quando se encerrou a presente
Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na
parte inicial desta Ata, sendo que os Vereadores José Alexandre Sassarão e Carlos
Alberto da Cruz estiveram presentes de forma online. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho
— Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente
com o Sr. Rafael Magalhães Oliveira — Diretor Legislativo da Câmara Municipal —
com o Vereador Luís Carlos Domiciano — Presidente da Câmara Municipal —, e com
a Vereadora Dayse Ciacco de Oliveira — 1º. Secretária da Câmara Municipal —, aos
catorze dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco (14/07/2.025).
dita (BIRA)
PRESIDENTE
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DAYSE CIA ey DE O LIVEIRA
1º SECRETÁRIA
RAFAEL MA ÃES OLIVEIRA
DIRETOR LEGISLATIVO
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OR RODRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO