sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2025
PRESIDENTE: — LUÍS CARLOS DOMICIANO.
1º SECRETÁRIA: — DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA.
DIRETOR LEGISLATIVO: — RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h20mins
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. Presentes. Dia 04 de agosto de 2025.
Horário. Partido. Vereador.
01 — 17h40 REPUBLICANOS José Urias de Barros Filho
02 — 17h50 NOVO José Sabino Neto
03 — 17h54 REPUBLICANOS Walquíria Oliveira Martins Paulino
04 — 17h59 AVANTE Carlos Alberto da Cruz
05 — 18h00 REDE José Alexandre Sassarão
06 — 18h00 | |PL Dayse Ciacco de Oliveira
07 — 18h05 PDT Carlos Alberto Tomé
08 — 18h10 | |PSD Rafael Aparecido da Silva
09 — 18h10 REDE Luiz Carlos Missassi Rivera
10— 18h19 PODEMOS Hellen Viviane de Assis Gregório
11 — 18h20 PT Leandro Alves Thomazini
12 — 18h20 NOVO Sidnei Ramos da Silva
13 — 18h20 REDE Aline Dourador Luchetta
14— 18h00 UNIÃO Raimundo Rui
15 — 18h00 MDB Luís Carlos Domiciano
Vereadores Ausentes: Não houve. As 18h20 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente dá início à 21º Sessão Ordinária do dia 04 de agosto de 2025, da 48º.
Legislatura, solicitando à 1º Secretária que assuma a Secretaria e proceda à verificação
da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e
regimental, o Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que proceda à leitura dos
documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de
Lei nº 75/2025 — Do Executivo — Dispõe sobre a intensificação de campanhas
informativas voltadas à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de próstata. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento,
de Educação e Assistência Social, e de Saúde. Projeto de Lei Complementar nº
76/2025 — Do Executivo — Altera a redação dos incisos do Art. 3º, 46º; acrescenta o
$9º ao Art. 3º; acrescenta o inciso V ao $7º do Art. 3º; acrescenta o $5º ao Art. 14;
acrescenta o 86º ao Art. 18; acrescenta o $6º ao Art. 20; acrescenta o inciso IV ao $2º
do Art. 14 - tudo em relação à Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e
Orçamento e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de
Lei nº 77/2025 — Do Executivo — Denomina-se de Rua Orlando de Andrade Rezende
o prolongamento que especifica. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e
Redação. Projeto de Lei nº 78/2025 — Do Executivo — Denomina-se de Rua Romildo
Ferreira Silva o prolongamento que especifica. Em deliberação. Aprovado. ç|
Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 79/2025 — Do Executivo —
Denomina-se de Rua Dirce Dias de Oliveira o prolongamento que especifica. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 80/2025
— Do Executivo — Denomina-se de Rua Onofre Vitor da Silva o prolongamento que
especifica. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de
Lei Complementar nº 81/2025 — Do Executivo — Altera a redação dos Artigos 101,
104, 118, acrescenta os Artigos 103-A, 106-A e 120-A, acrescenta atribuições de
funções gratificadas ao Anexo IV, da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020. Extingue
vacâncias e cria vagas de cargos efetivos, constantes do Anexo I, cria vagas de Função
Gratificada, constante do Anexo III, da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de
Finanças e Orçamento e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 82/2025 — Do Executivo — Altera a Lei Municipal nº 5.468, de 09
de junho de 2025, que institui o Programa “Esporte nas Férias” no município de São
João da Boa Vista/SP, para autorizar o fornecimento de lanches, medalhas e troféus às
crianças e adolescentes participantes. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Projeto de Lei nº 83/2025 — Do
Executivo — Altera os Artigos 1º, 2º e 3º, alíneas “b” e “c” da Lei Municipal nº 5.344,
de 11 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do
município a ANDERSON BRUNO MOUSESSIAN LTDA, com o encargo de instalar
sua estrutura. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, e de
Finanças e Orçamento. Projeto de Lei nº 84/2025 — Do Executivo — Altera os Artigos
1º, 2º e 3º, alíneas “b” e “c” da Lei Municipal nº 5.339, de 11 de dezembro de 2024,
que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a ALLPAN -
COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, com o encargo de instalar
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sua estrutura. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, e de
Finanças e Orçamento. Projeto de Lei nº 85/2025 — Do Executivo — Altera os Artigos
1º,2º e 3º, alíneas “b” e “c” da Lei Municipal nº 5.343, de 11 de dezembro de 2024,
que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a SANDRINI
ATACADO E VAREJO LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e
Orçamento. Projeto de Lei nº 86/2025 — Do Executivo — Altera os Artigos 1º,2º e 3º,
alíneas “b” e “c” da Lei Municipal nº 5.340, de 11 de dezembro de 2024, que dispõe
sobre a doação de área de propriedade do município a GEHFER INDUSTRIAL LTDA,
com o encargo de instalar sua estrutura. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Ofícios do Executivo: - Pela ordem,
o Vereador Alexandre Sassarão: “Eu sugiro a leitura em globo do Ofício 469/2025 ao
484/2025; depois, do 488/2025 ao 507/2025.” O Senhor Presidente coloca em
deliberação o pedido do Vereador Alexandre Sassarão de leitura em globo do Ofício
do Executivo nº 469/2025 ao Ofício do Executivo nº 484/2025, e do Ofício do
Executivo nº 488/2025 ao Ofício do Executivo nº 507/2025. Em deliberação.
Aprovada a leitura em globo dos referidos ofícios. Ofício nº 469/2025 — Do Executivo
— Encaminha resposta ao Requerimento nº 270/2025, de autoria do Vereador Carioca.
Ofício nº 470/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
277/2025, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 471/2025 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 384/2025, de autoria do Vereador Nei da
Farmácia. Ofício nº 472/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento
nº 399/2025, de autoria do Vereador Nei da Farmácia. Ofício nº 473/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 262/2025, de
autoria do Vereador Rui Nova Onda. Ofício nº 474/2025 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 389/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen.
Ofício nº 475/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
432/2025, de autoria do Vereador Tomé. Ofício nº 476/2025 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 421/2025, de autoria da Vereadora Walquíria
Oliveira. Ofício nº 477/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento
nº 428/2025, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 478/2025 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 415/2025, de autoria do Vereador Carioca.
Ofício nº 479/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
405/2025, de autoria da Vereadora Dayse Ciacco. Ofício nº 480/2025 — Do Executivo
— Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 263/2025, de autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). Ofício nº 481/2025 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 398/2025, de autoria do Vereador Carioca.
Ofício nº 482/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
407/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira. Ofício nº 483/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 430/2025, de autoria do
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* Vereador Carioca. Ofício nº 484/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 431/2025, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. Todos à
disposição dos Vereadores. Ofício nº 485/2025 — Do Executivo — Encaminha os
Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados relativos aos meses de
março e abril de 2025. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e
Orçamento. Ofício nº 487/2025 — Do Executivo — Encaminha os Balancetes da Receita
e Despesa da Prefeitura e Consolidados relativos ao mês de maio de 2025. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº 488/2025 —
Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 267/2025,
de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 489/2025 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 272/2025, de autoria do Vereador
Leandro Thomazini. Ofício nº 490/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 433/2025, de autoria do Vereador Nei da Farmácia. Ofício nº
491/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 436/2025, de
autoria do Vereador Rui Nova Onda. Ofício nº 492/2025 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 447/2025, de autoria do Vereador Tomé. Ofício nº
493/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 438/2025, de
autoria do Vereador Tomé. Ofício nº 494/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta
ao Requerimento nº 420/2025, de autoria do Vereador Tomé. Ofício nº 495/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 435/2025, de autoria do
Vereador Alexandre Sassarão. Ofício nº 496/2025 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 439/2025, de autoria do Vereador Luiz Paraki. Ofício nº
497/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 444/2025, de
autoria da Vereadora Professora Hellen. Ofício nº 498/2025 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 440/2025, de autoria da Vereadora Walquíria
Oliveira. Ofício nº 499/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento
nº 422/2025, de autoria do Vereador Pastor Carlos. Ofício nº 500/2025 — Do Executivo
— Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 269/2025, de autoria do
Vereador Tomé. Ofício nº 501/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Of. dv
nº 14/2025, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 502/2025 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 424/2025, de autoria do Vereador Pastor
Carlos. Ofício nº 503/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício nº
005/2025, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). Ofício nº 504/2025
— Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 270/2025,
de autoria do Vereador Nei da Farmácia. Ofício nº 505/2025 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 443/2025, de autoria de todos os Vereadores
da Casa. Ofício nº 506/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta à Indicação nº
275/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen. Ofício nº 507/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 271/2025, de
autoria do Vereador Nei da Farmácia. Todos à disposição dos Vereadores.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“ DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto
de Lei do Legislativo nº 35/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira —
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio no
município de São João da Boa Vista/SP e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 47/2025 — De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal - Coloca
em extinção a categoria profissional de Telefonista e cria 01 (uma) vaga de Auxiliar
Legislativo, no Anexo I da Lei nº 383, de 28 de março de 1996. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores
Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento. Projeto de Lei do Legislativo nº
61/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Dispõe acerca da
implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura
e fiscalização eletrônica. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Subscrito pelos
Vereadores: Carioca, Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia, Tomé, Professora Hellen,
Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Leandro Thomazini,
Dr. Sabino, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco e Bira. Projeto de Decreto Legislativo:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2025 — De autoria do Vereador Nei da
Farmácia — Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor DIOGO
CERQUEIRA PIRES. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação
e de Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2025 — De autoria
do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Concede o Título de Cidadão
Sanjoanense ao Senhor LUIS CLÁUDIO PAOLINETTE BOSSI. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Ofícios ao
Vereador: - Ofício ao Vereador nº 12/2025 — Da Presidência — Encaminha para
apreciação o balancete da receita e da despesa referente ao mês de junho de 2025. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Moções: - Moção nº
42/2025 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Encaminha Moção de
Congratulações ao Venerável Mestre da Loja Bosque do Loreto, o senhor Wagner
Gorckes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores Alexandre
Sassarão, Luiz Paraki, Tomé, Rui Nova Onda. Moção nº 46/2025 — De autoria dos
Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Carioca — Envia Moção de Pesar pela
passagem do senhor BENEDITO CARLOS ROCHA WESTIN, ocorrida no dia 06 de
julho de 2025. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores:
Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia, Dayse Ciacco, Walquíria Oliveira, Dr. Sabino,
Tomé. Requerimentos: - Requerimento nº 448/2025 — De autoria do Vereador Luiz
Paraki — Solicita ao Poder Executivo estudos para viabilizar, através de convênio,
consórcio ou outro instrumento jurídico, a implantação de linha de ônibus
intermunicipal entre São João da Boa Vista e Aguaí. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carioca, Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Tomá, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Rui Nova Onda, Luiz
Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco e Bira.
Requerimento nº 449/2025 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Poder
Executivo estudos para averiguar a possibilidade da troca da iluminação e de possível
substituição nos postes de iluminação da Praça localizada entre as Ruas Elias Marun e
Lourenço José Ferreira, no bairro Durval Nicolau 3º Etapa. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 450/2025 — De autoria dos Vereadores Rui Nova Onda e
Rafuel do Mercado — Solicita a elaboração de projeto de lei para declarar zona mista
na rua Melvin Jones no bairro do Perpétuo Socorro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Tomé, Luiz Paraki, Leandro
Thomazini, Walquíria Oliveira, Pastor Carlos, Nei da Farmácia. Pela ordem, o Senhor
Presidente, Vereador Bira: “Este Requerimento a gente já tinha feito há um ano e meio
atrás. Agora eles pediram que vai ter a revisão do Plano Diretor, e que a gente possa
estar incluindo, mas é bom que já inclui de novo aqui. É bom que já junta com aquele
outro lá, já vamos reforçar, porque é importante, porque ali já têm vários comércios, e
acho que seria importante.” Requerimento nº 451/2025 — De autoria da Vereadora
Walquíria Oliveira — Encaminha Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo dispondo
sobre a instalação de detectores de metais e câmeras de segurança nos acessos aos
estabelecimentos de ensino da rede pública municipal. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Tomé, Nei da Farmácia,
Rafael, Carioca, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino, Dayse Ciacco.
Requerimento nº 453/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao Poder
Executivo a limpeza e o desentupimento dos bueiros da Rua Liberdade, localizada no
Jardim Satélite. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 454/2025 —
De autoria do Vereador Tomé — Encaminha Anteprojeto de Lei dispondo sobre a
concessão de abono de até 30 (trinta) horas anuais aos servidores públicos municipais
para acompanhamento de filho menor em atendimentos de saúde. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 455/2025 — De autoria do Vereador Carioca
— Solicita ao Poder Executivo que promova a fiscalização do som alto e barulhos na
Rua Salomão Elias, nº 425, em frente à Escola Padre Josué. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Alexandre Sassarão. Requerimento nº 456/2025 —
De autoria do Vereador Carioca — Solicita Cópias das atas de todas as reuniões e os
relatórios de fiscalização produzidos pelo Conselho Municipal de Saúde de São João
da Boa Vista no ano de 2024 e no primeiro semestre de 2025. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 457/2025 — De autoria da Vereadora
Walquíria Oliveira — Solicita ao Poder Executivo a elaboração de estudos visando à
adesão do Município de São João da Boa Vista/SP ao Projeto Banco Vermelho
Gigante, promovendo ações de prevenção e conscientização sobre a violência contra a
mulher no âmbito do Agosto Lilás, bem como encaminha Anteprojeto de Lei neste
sentido. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Rui Nova
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“Onda. Requerimento nº 458/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao
Executivo providências para a reforma da ponte localizada na rua Professor Hugo
Sarmento, tendo em vista que a base da ponte, no sentido bairro-centro está deteriorada.
Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Carioca: “Boa noite, Senhor Presidente.
Boa noite, Mesa, Senhores Vereadores, público aqui presente, e pessoal que está em
casa assistindo pela internet. Mais uma ponte que eu identifico com problema. A cidade
é uma cidade de 200 anos, deve dar manutenção. Essa é mais fácil. É a ponte que fica
ao lado da casa do Ovídio. Na base que fica do lado da casa do Ovídio, as pedras estão
saindo da ponte, e está tendo uma rachadura devido ao peso. Essa não precisa interditar,
dá para dar manutenção sem interditar a rua. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 459/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao
Departamento Municipal de Trânsito, que seja realizado um estacionamento de vaga
rotativa na Avenida João Osório, em frente à Unidade de Atendimento Especializada
em Saúde Mental para embarque e desembarque de pacientes. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Carioca: “O Departamento de Trânsito fez em frente a essa
UBS, em frente ao Joisa, um estacionamento para idoso, só que esqueceu de colocar
uma vaga para as pessoas pararem de ambulância, pararem de carro para descer,
embarque e desembarque de pacientes debilitados. Então, esta reivindicação é feita por
um munícipe que esteve aqui essa semana na Câmara Municipal. Obrigado.” Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão,
Tomé, Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Leandro Thomazini, Dr. Sabino, Nei da
Farmácia, Luiz Paraki, Walquíria Oliveira e Dayse Ciacco. Requerimento nº
460/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Reitera ao Poder Executivo pedido de
estudos para a execução dos serviços de manutenção que indica no CAPS II, no bairro
Vila Valentim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 461/2025 —
De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita ao Executivo estudos que
viabilizem a contratação de Intérprete de Libras para as escolas e unidades de saúde,
bem como a disponibilização de curso qualificante. Em deliberação. Em deliberação,
a Vereadora Walquíria Oliveira: “O motivo deste meu Requerimento é que eu tenho
acompanhado de perto as unidades de saúde, o CAPS, a saúde mental, então eu percebi
que está em falta esse profissional intérprete de Libras. Então, a gente fala de inclusão,
PCD, TEA, doenças crônicas... mas e o direito dessas pessoas com dificuldade visual
ou auditiva? Então, eu creio que o direito dessas pessoas tem que ser respeitado com
qualidade, um atendimento humanizado, e realmente com pessoas, ou qualificadas, ou
a pessoa já contratada para realmente fazer essa interpretação, porque eu já vivenciei
isso e é complicado. A pessoa fica constrangida, porque não tem uma pessoa que
entende o que ela está falando ou o que ela quer dizer. Então é isso, muito obrigada.”
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carioca, Alexandre
Sassarão, Nei da Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Pastor
Carlos, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino, Walquíria
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Oliveira, Dayse Ciacco e Bira. Requerimento nº 462/2025 — De autoria do Vereador
Carioca — Solicita ao Poder Executivo informações acerca da viabilidade de instalação
da feira livre no Bairro Parque dos Resedás I e II. Em deliberação. Em deliberação, o
Vereador Carioca: “É um projeto nosso já de muito tempo. O Resedás é um bairro que
está esquecido, agora que construindo uma escola lá no Resedás. E a população lá é
uma população que sofre muito. Uma feira naquele bairro vai vir ao encontro da
necessidade da população em comprar a sua comida mais barata. Então, eu peço aí a
gentileza do Meio Ambiente, do Senhor Prefeito, que consiga fazer essa feira livre para
as famílias do bairro do Resedás.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito
pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia, Tomé, Professora Hellen,
Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino,
Walquíria Oliveira e Dayse Ciacco. Indicações: - Indicação nº 287/2025 — De autoria
do Vereador Tomé — Indica ao Poder Executivo a adoção e o reforço, com urgência, de
medidas sanitárias e preventivas no município, visando à proteção da saúde pública e
à prevenção de surtos e epidemias. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 288/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Indica ao Poder Executivo
a realização de melhorias no Espaço de Judô localizado no Centro de Lazer do bairro
1º de Maio. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 289/2025 — De
autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Indica ao Poder Executivo a realização de
campanhas de conscientização ambiental voltadas à população, com foco no descarte
correto de lixo, reciclagem, conservação de áreas verdes e combate à poluição urbana.
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 290/2025 — De autoria do
Vereador Tomé — Indica ao Poder Executivo a regularização do piso da pista de
caminhada da Avenida Doutor Durval Nicolau. 4o Prefeito Municipal para os devidos
fins. Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Bira: “Eu só acho que esta Indicação
nº 290/2025, eu acho que ela não é pela Prefeitura. Quem toma conta lá é a UNIFAE,
porque é o UNIFAE que é responsável pela manutenção ali.” Indicação nº 291/2025
— De autoria do Vereador Carioca — Indica ao Executivo a limpeza de todos os rios e
córregos existentes no município. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 292/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Indica ao
Executivo as seguintes manutenções na Unidade Básica de saúde Dr. Delvo de Oliveira
Westin. Ão Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 293/2025 — De
autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Indica ao Poder Executivo as seguintes
melhorias na Unidade Básica de Saúde Paulo Emilio, no Jardim São Paulo. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 294/2025 — De autoria da Vereadora
Walquíria Oliveira — Indica ao Executivo a instalação de uma cobertura de ponto de
ônibus na Avenida Guilherme Guerreiro, Jardim Novo Horizonte, na altura do nº 706.
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 295/2025 — De autoria da
Vereadora Professora Hellen — Indica ao Poder Executivo a pintura da sinalização
“Devagar Escola” na Rua João Osório, na altura da EMEB Cidinha Corso. 4o Prefeito
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
o Municipal para os devidos fins. Ofícios do Expediente: - Ofício nº 173/2025 — Do
Conselho Regional de Educação Física — Encaminha Guia de Atividades Físicas para
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
176/2025 — Da ASPAR — Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares - encaminha
informações a respeito das Ações do Governo Federal em diversas áreas. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 177/2025 — Da Sociedade Esportiva Sanjoanense —
Parabeniza o Presidente da Câmara Municipal pela condução do Legislativo local e
agradece todos os Vereadores pela Moção de Congratulações nº 43/2025. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 180/2025 — Do Departamento Municipal de Finanças —
Encaminha resposta ao questionamento da Vereadora Professora Hellen levantado na
Audiência Pública do dia 27/06/2025. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
181/2025 — Do Departamento Municipal de Saúde — Encaminha resposta ao Ofício do
Gabinete do Vereador nº 241/2025, de autoria dos Vereadores Carioca e Walquíria
Oliveira. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 183/2025 — Da Associação dos Pais
e Amigos dos Excepcionais - APAE — Solicita apoio da Câmara Municipal para
arrecadação de laptops portáteis em forma de doação. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 186/2025 — Da UNIFAE — Encaminha o balancete da despesa do período de
01/06/2025 até 30/06/2025. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 187/2025 — Da
UNIFAE — Encaminha resposta ao Requerimento nº 292/2025, de autoria do Vereador
Carioca. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 188/2025 — Do Departamento de
Gestão e Planejamento Urbano — Encaminha Plano de Sustentabilidade do
Empreendimento Barragem de Contenção de Cheias e Lazer do Rio Jaguari Mirim. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 189/2025 — Da UNIFAE — Encaminha resposta
ao Requerimento nº 364/2025 de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira. |
disposição dos Vereadores. Ofício nº 190/2025 — Do Ministério do Desenvolvimento
e Assistência Social, Família e Combate à Fome — Encaminha resposta ao Ofício
Diverso nº 63/2025 de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 196/2025 — Do Departamento Municipal de Saúde —
Encaminha resposta à proposta de melhoria nas Unidades de Saúde dos Bairros,
encaminhada pelo Vereador Doutor Sabino. À disposição dos Vereadores. Convites: -
Convite nº 65/2025 — Do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município — Convida para a Audiência Pública a ser realizada no dia 12 de agosto de
2025, no Plenário desta Câmara Municipal, a partir das 14 horas. À disposição dos
Vereadores. Convite nº 68/2025 — Da Coordenadoria de Políticas para a Juventude
— Convida para a 2º edição da Cerimônia da entrega do “Certificado Município Amigo
da Juventude” aos representantes do Executivo na 8º edição do Conexidades, evento
este, que acontecerá no dia 07 de agosto, a partir das 18h30, na cidade de Holambra. Â
disposição dos Vereadores. Convite nº 69/2025 — Convida para o Desfile de Abertura
da 87º Semana Euclidiana, que acontecerá no dia 09 de agosto. À disposição dos
Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir,
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o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no
PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente
solicita à Senhora Secretária que proceda à chamada de inscritos no Pequeno
Expediente. A primeiro inscrita é a Vereadora Walquíria Oliveira: “Boa noite, Senhor
Presidente. Em seu nome, cumprimento toda a Mesa, aos funcionários, aos meus pares,
aos senhores aí do Plenário, a quem nos assiste. O que me traz a esta Tribuna nesta
noite é sobre o tema muito importante que vamos iniciar agora: mês agosto lilás. Então,
eu trouxe aqui um projeto de lei para o Legislativo, número 35, que dispõe sobre a
criação do dia municipal, a prevenção ao combate ao feminicídio no município de São
João da Boa Vista. Então, Senhor Presidente, eu espero que o Departamento faça a
mobilização deste tema tão importante, porque a gente sabe que a lei é falha.
Infelizmente, as mulheres estão perdendo a vida por ficar pensando quando, onde, que
momento eu devo pedir ajuda. Não, o Departamento, a rede tem que se mobilizar. É
muito triste a gente ver as mulheres sendo espancadas, sendo abusadas e, infelizmente,
sendo mortas. Então, conscientizar a população, promover debate, palestra, seminário,
campanhas educativas, voltadas à prevenção da violência. E realmente esta Casa aqui
tem que vivenciar esse assunto. Mês de agosto a gente precisa debater mais, conversar
mais. Têm muitas mulheres a que infelizmente falta informação, e aí ela acaba
perdendo a vida. Infelizmente, outro dia eu estava na UPA, tinha uma mulher lá com o
rosto todo arrebentado, ela tinha acabado de apanhar do namorado, e aí por falta de
conhecimento, por conta da dependência, ela não queria fazer a denúncia. Então, a
gente precisa realmente articular mais, implementar mais políticas públicas em cima
deste tema. Então é isso, conto com o apoio dos meus pares, que Deus abençoe São
João da Boa Vista e todas as mulheres. Muito obrigada.” Com a ausência em Plenário
do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira),
o Senhor Vice-Presidente, Vereador José Urias de Barros Filho (Carioca), assume a
presidência dos trabalhos e solicita à Senhora Secretária que continue a chamada de
inscritos no Pequeno Expediente. O próximo inscrito é o Vereador Leandro Thomazini:
“Boa noite a todos e todas, pessoal da Mesa, Vereadores, Vereadoras, pessoal aqui
presente também e online. Bom, faz um tempinho já deste assunto que eu vou
comentar, mas como a gente não estava tendo Sessão, eu separei o momento desta
Sessão para poder falar um pouco para vocês sobre a minha ida até Brasília, acho que
é um tema relevante para nossa cidade. Então, eu estive lá em Brasília em agendas
muito importantes para o nosso município, principalmente com o próprio Governo
Federal. No Ministério da Saúde, que é um tema que preocupa a todos nós, eu estive
junto com o Ministro Padilha, e também com a assessoria técnica dele, e lá eu levei
algumas demandas, mas como a gente sabe, é sempre necessário que o Executivo faça
os pedidos, faça os projetos. Então, ali o Ministro se colocou à disposição junto com a
equipe dele para fazer uma reunião com a Diretora de Saúde aqui de São João, e logo
em seguida eu passei para ela essa informação, e essa agenda já foi feita. Ela já fez a
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reunião com a equipe do Ministro, e agora o próximo passo é enviar os projetos para
que a gente consiga ter alguns retornos nessa área da saúde, que vai desde reformas até
a construção de uma nova UBS, se eu não me engano. Eu pedi para ela, assim que
enviar para o Ministério, enviar também para mim para que eu possa dar uma olhada.
Acho que é importante a gente acompanhar os pedidos, e espero que a gente consiga
ser contemplado. Eu também estive nos Ministérios do Esporte, da Educação, e do
Meio Ambiente, e lá eu defendi os projetos PAC que foram enviados pelo nosso
município até eles. O Departamento de Esportes enviou um projeto para fazer um
Centro Comunitário Esportivo na área do Skate Plaza, então falei sobre a importância
desse projeto. Também existe projeto para novas escolas, novas creches e um
transporte escolar pelo novo PAC também. Então, são esses projetos: a escola, a creche
e o transporte escolar, e na parte do meio ambiente, o Centro Esportivo. Eu também
estive com o Ministro Paulo Teixeira, que é daqui da região, sempre atendeu muito a
nossa cidade quando Deputado, e não é diferente como Ministro. Inclusive, ele esteve
aqui recentemente para tratar sobre o setor leiteiro de São João da Boa Vista. Então, na
ocasião lá com ele, eu também conversei sobre a importância desses projetos PAC,
para que ele consiga fazer um meio-campo, e ver se dá para fazer uma ponte, e que São
João seja beneficiada. Então, é isso. Foi uma agenda muito produtiva. Agora, vamos
ver o que a gente consegue colher de frutos. Também nessa ocasião foi fundamental
estar lá, porque conheci projetos, muito relevantes para a nossa cidade, do Governo
Federal. E naquela visita ficou claro para mim que muitas vezes o governo municipal
não vai atrás desses projetos que estão acontecendo em âmbito nacional, e o Governo
Federal está à disposição para isso. Então, a partir de agora, eu vou começar a mandar
Requerimentos para que o Executivo nosso possa aderir a esses programas, porque
quem ganha com isso é o povo. Muito obrigado.” Esgotado o tempo, o Senhor
Presidente em exercício declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: -
Tribuna Livre: - Iniciando a Tribuna Livre, o Senhor Presidente em exercício solicita
à 1º. Secretária que proceda a verificação de inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta
noite. Está inscrita para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite a senhora Wilma Isaura
Aurélio, que irá discorrer sobre cultura gospel: “Boa noite. Prazer estar com vocês,
com os senhores. Prazer estar aqui. Sou Vilma Isaura Aurélio, podem me chamar de
Vilminha. Sou professora aposentada de São Paulo, tenho uma trajetória bacana com
os adolescentes, os juniores na cidade de São Paulo, e depois que eu me aposentei, vim
para cá por conta da minha família. Vou falar de dois projetos. O setor evangélico da
cidade é um setor grande e atuante. E nós, a cultura gospel na nossa cidade, é uma
cultura muito rica que envolve adolescentes, crianças, jovens. E nós já temos, eu não
sei se tem alguém aqui que é do Turismo, mas o Turismo sempre recebe da gente, do
nosso grupo, que é um grupo de várias denominações, sempre recebe algum pedido de
uso da praça, uso do coreto, porque nós fazemos algumas atividades com adolescentes,
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com crianças, então, a gente está sempre pedindo. Aí eu estava conversando um
pouquinho com as pessoas envolvidas nesse projeto, e nós queremos nos apresentar
para vocês. Eu acho que vocês até sabem o que acontece, mas muitas vezes o munícipe
não tem a palavra para falar o que acontece. Então, eu levei um pedido para o
Departamento de Cultura e agora eu vou passar para vocês, para vocês verem a
relevância de tudo isso. O povo cristão precisa ter acesso a todo meio de cultura da
nossa cidade, porque um direito. Então, nós, não sou eu, é um grupo, nós vamos ler
algumas coisas que a gente pleiteou junto ao Departamento da Cultura, e nós vamos
passar para vocês: eu me apresentei, sabemos que muitas pessoas não têm
conhecimento do grande potencial da cultura gospel por não terem acesso aos espaços
culturais existentes em nossa cidade. Para que a comunidade gospel tenha voz, faz-se
necessário que cidadãos e cidadãs tenham seu espaço de participação dos eventos
culturais na cidade. Posto isto, apresentamos nossas sugestões e projetos: Um,
participar da elaboração do edital de organização da EAPIC; dois, ter espaço para se
apresentar na semana Guiomar Novais; três, organizar o evento ou ajudar a organizar
o evento, que é já evento lindo, que acontece aqui, que é o aniversário da cidade, dia
24 de junho, é lindo; ter acesso à utilização ao Theatro Municipal com estrutura de som
e luz, porque nós não temos recurso nenhum, fazemos as coisas por nossa vontade. Ter
acesso de utilização à Estação das Artes com estrutura de som e luzes; utilizar o
fonteatro da Praça Joaquim José para futuros eventos, que já utilizamos desde o ano
passado; ocupamos a Estação das Artes, e agora nós estávamos pensando até de termos
a oportunidade de participar da feira. Tem uma feira, acho que uma vez por mês, a
gastronômica, e que um dia fosse dedicado ao gospel. Seria isso nessa parte. A segunda
coisa é que a gente tem um projeto social aqui na cidade, chamado Grupo Belive. Há
uns 7 anos, eu não sei nem se vocês sabem, o grupo Belive é um grupo que pede doações
e faz eventos para crianças carentes do Santo Antônio, do Resedás, há 5 anos. É um
grupo de civis que se prontificaram, ajudam, e a gente vai pedir doações, essas
coisinhas todas. O ano passado nós tivemos o privilégio de sermos adotados pela
Sociedade Esportiva Sanjoanense. Adotados em parte, mas eles nos cedem o salão
social deles para que a gente realize o projeto com crianças carentes. Então, por
exemplo, no Natal do ano passado, nós, através das nossas arrecadações mesmo,
fizemos um evento Natal para cem crianças, mas lá no salão nobre da esportiva. Eles
têm um projeto social lá, esse ano nós já fizemos o evento da Páscoa, que eles também
deram ovos de Páscoa para as crianças, e nós utilizamos o espaço. Então é isso, nós
queremos nos apresentar, nós queremos nossa mostrar que nós trabalhamos, que os
pastores, as igrejas trabalham, e quando nós estamos trabalhando com crianças,
adolescentes, nós estamos tirando eles de um de um laço vicioso, que é a nossa
sociedade. E como cidadãos e cidadãs que somos, o nosso objetivo é este. Porque
quando eu melhor o meu menino, a minha menina, eu estou melhorando uma sociedade
para o futuro. É isso. Muito obrigada.” Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor
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* Presidente em exercício passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no
Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra
Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente em exercício solicita à Sra. 1º.
Secretária que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta
noite. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Encerrada a Palavra Livre, o
Senhor Presidente em exercício determina a recomposição das Comissões
Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Presidente: Raimundo
Rui; Vice-Presidente: Carlos Alberto Tomé; Membro: Luiz Carlos Missassi Rivera.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente: Luiz Carlos
Missassi Rivera. Vice-Presidente: Sidnei Ramos da Silva; Membro: Raimundo Rui.
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E
TRANSPORTES: - Presidente: Walquíria Oliveira Martins Paulino; Vice-
Presidente: José Alexandre Sassarão; Membro: Rafael Aparecido da Silva.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Hellen
Viviane de Assis Gregório; Vice-Presidente: Leandro Alves Thomazini; Membro:
José Alexandre Sassarão. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:
- Presidente: Leandro Alves Thomazini; Vice-Presidente: José Urias de Barros Filho;
Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Carlos Alberto Tomé;
Vice-Presidente: Leandro Alves Thomazini; Membro: José Sabino Neto.
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: - Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael
Aparecido da Silva; Membro: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DEFESA,
CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: - Presidente: Aline Dourador
Luchetta; Vice-Presidente: Rafael Aparecido da Silva; Membro: José Sabino Neto.
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: - Presidente: Walquíria Oliveira
Martins Paulino; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: José Alexandre
Sassarão. COMISSÃO DE SAÚDE: - Presidente: José Sabino Neto; Vice-
Presidente: Sidnei Ramos da Silva; Membro: Walquíria Oliveira Martins Paulino.
Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente em exercício suspende
os trabalhos pelo tempo regimental. Reabertos os trabalhos, com a presença do Senhor
Presidente da Câmara Municipal, Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), o mesmo
assume a presidência dos trabalhos e solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à
verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e
regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO
DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação as Ata
da 3º Sessão Extraordinária do dia 14 de julho de 2025. Em discussão. Em votação.
Aprovada em votação única a Ata da 3º Sessão Extraordinária do dia 14 de julho de
2025. Em seguida, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à
leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta
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“Sessão. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei
Complementar nº 61/2025 — Do Executivo — Altera o Artigo 5º do Regimento Interno
do Conselho Municipal de Urbanismo de São João da Boa Vista (CMU), instituído
pela Lei Complementar nº 2.571, de 23 de junho de 2.009, modificado pela Lei nº
3.800, de 11 de março de 2.015, pela Lei Complementar nº 3.821, de 07 de abril de
2.015, pela Lei Complementar nº 3.864, de 09 de setembro de 2.015 e pela Lei
Complementar nº 3.917, de 25 de novembro de 2.015. Tendo sido aprovado em
primeira discussão o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 61/2025, o
Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em
segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do
Legislativo nº 58/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Institui o Dia Municipal do
Católico Apostólico Romano no Município de São João da Boa Vista e dá outras
providências. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do
Legislativo nº 58/2025, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão.
Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos
fins. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia
desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão
para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇ 'ÔES PESSOAIS: - Nenhum
Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão,
agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão
por encerrada. Eram 20h08mins quando se encerrou a presente Sessão, estando
presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta
Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente
Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. Rafael Magalhães Oliveira — Diretor
Legislativo da Câmara Municipal — com o Vereador Luís Carlos Domiciano —
Presidente da Câmara Municipal —, e com a Vereadora Dayse Ciacco de Oliveira — IA,
Secretária da Câmara Municipal —, aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte
e cinco (04/08/2.025).
Pra a UA
LUÍS CARLOS D MICIRNO (BIRA)
PRESIDENTE
À Y ,
DAYSE cabide DE OLIVEIRA
1º SECRETÁRIA
RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA
DIR R LEGISLATIVO
AEI Edy us
-“AGOR RO IGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO