sessao nº 25

k CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2025
PRESIDENTE: - LUÍS CARLOS DOMICIANO.
1º SECRETÁRIA: —- DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA.
DIRETOR LEGISLATIVO: — RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h30mins
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. |Presentes. Dia 01 de setembro de 2025.
Horário. Partido. Vereador.
01 — 18h00 PDT Carlos Alberto Tomé
02 — 18h00 REDE Wosé Alexandre Sassarão
03 — 18h07 REPUBLICANOS Walquíria Oliveira Martins Paulino
04 — 18h00 PL Dayse Ciacco de Oliveira
05 — 18h01 AVANTE Carlos Alberto da Cruz
06 — 18h01 NOVO José Sabino Neto
07 — 18h00 UNIÃO Raimundo Rui
08 — 18h10 PT Leandro Alves Thomazini
09 —- 18h10 | |REDE [Aline Dourador Luchetta
10 —- 18h15 | |PSD Rafael Aparecido da Silva
11- 18h15 REDE Luiz Carlos Missassi Rivera
12 — 18h00 MDB Luís Carlos Domiciano
13 — 18h00 REPUBLICANOS José Urias de Barros Filho
14 — 18h00 NOVO Sidnei Ramos da Silva
15 - 20h57 | [PODEMOS Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira
Vereadores Ausentes: Hellen Viviane de Assis Gregório. Às 18h30 horas, sob a
proteção de Deus, o Senhor Presidente dá início à 25º Sessão Ordinária do dia 01 de
setembro de 2025, da 48º. Legislatura, solicitando à 1º Secretária que assuma a
Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Pela ordem,
a Vereadora Dayse Ciacco: “Peço, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, a palavra
para solicitar um minuto de silêncio em homenagem à jovem Mariane Donizeti
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
4 A
E
Rozalin Soares Andrade, que faleceu no dia 28, tão jovem, aos 32 anos de idade.
Minhas condolências à família, principalmente ao seu irmão Anor, a quem eu conheço.
Não conhecia a jovem, mas conheci o seu irmão.” O Senhor Presidente solicita então
que seja feito um minuto de silêncio em face do falecimento da senhora Mariane
Donizeti Rozalin Soares Andrade. Em seguida, feita a verificação, havendo número
legal e regimental, o Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que proceda à leitura
dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO
EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do
Executivo: - Projeto de Lei nº 94/2025 — Do Executivo — Cria no município de São
João da Boa Vista o Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina -
CMPCN - e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça
e Redação. Projeto de Lei nº 95/2025 — Do Executivo — Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. Que se distribua a todas as Comissões
Permanentes desta Câmara. Projeto de Lei nº 96/2025 — Do Executivo — Dispõe
sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências. Em
deliberação. Aprovado. Que se distribua a todas as Comissões Permanentes desta
Câmara. Projeto de Lei Complementar nº 97/2025 — Do Executivo — Revisa a
segregação da massa dos servidores públicos municipais de São João da Boa Vista,
destina aportes semelhantes à arrecadação do imposto de renda retido na fonte dos
segurados do IPSJBV ao plano previdenciário para manutenção do equilíbrio
financeiro e atuarial e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Assuntos Relativos
aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei Complementar nº 98/2025 — Do
Executivo — Institui a Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço
de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação
de Logradouros Públicos (COSIMP), nos termos do art. 149-A da Constituição Federal.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e
Orçamento e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Ofícios do
Executivo: - Pela ordem, o Vereador Alexandre Sassarão: “Eu sugiro que sejam lidos
em globo dos Ofícios do 540 ao 550/2025.” O Senhor Presidente coloca em deliberação
o pedido do Vereador Alexandre Sassarão de leitura em globo do Ofício do Executivo
nº 540/2025 ao Ofício do Executivo nº 550/2025. Em deliberação. Aprovada a leitura
em globo dos oficios. Ofício nº 540/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 480/2025 de autoria do Vereador Leandro Thomazini. Ofício nº
541/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 484/2025, de
autoria dos Vereadores Alexandre Sassarão, Leandro Thomazini e Professora Hellen.
Ofício nº 542/2025 —- Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
470/2025, de autoria do Vereador Nei da Farmácia. Ofício nº 543/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 469/2025, de autoria da
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereadora Aline Luchetta. Ofício nº 544/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta
ao Requerimento nº 473/2025, de autoria dos Vereadores Alexandre Sassarão e Nei da
Farmácia. Ofício nº 545/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento
nº 479/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini. Ofício nº 546/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 474/2025, de autoria do
Vereador Luiz Paraki. Ofício nº 547/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 482/2025 de autoria do Vereador Tomé. Ofício nº 548/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 471/2025 de autoria do Vereador
Dr. Sabino. Ofício nº 549/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 481/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini. Ofício nº
550/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 477/2025 de
autoria dos Vereadores Professora Hellen, Carioca, Luiz Paraki, Leandro Thomazini,
Walquíria Oliveira, Alexandre Sassarão, Tomé. Todos à disposição dos Vereadores.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto
de Lei do Legislativo nº 67/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira —
Dispõe sobre o programa da transparência na divulgação dos estoques de
medicamentos e vacinas nas unidades de saúde e farmácias básicas do Município de
São João da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação e de Saúde. Projetos de Decreto Legislativo: -
Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2025 — De autoria do Vereador Carioca —
Concede o título de Cidadão Benemérito ao senhor Aderson Ellery Impossinatti. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e
Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2025 — De autoria do Vereador
Carioca — Concede o título de Cidadão Sanjoanense ao senhor Heron de Paiva Prata.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e
Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2025 — De autoria do Vereador
Tomé — Concede o título de cidadão sanjoanense ao senhor Gilberto Rodrigues
Dourado. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, e de
Finanças e Orçamento. Projetos de Resolução: - Projeto de Resolução nº 12/2025 —
De autoria da Mesa Diretora — Concede licença de 20 (vinte) dias do cargo de
Vereadora à senhora Hellen Viviane de Assis Gregório. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento. Moções: - Moção nº
58/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Encaminha Moção de Congratulações à
Dra. Michele Cristina Souza Achcar Colla de Oliveira, pelo lançamento de sua obra
intitulada “Manual da Vereança”, durante a 8º edição do Conexidades. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Carioca, Aline
Luchetta, Nei da Farmácia, Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Luiz Paraki, Leandro
Thomazini, Dr. Sabino, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco e Rui Nova Onda.
Requerimentos: - Requerimento nº 515/2025 — De autoria de todos os Vereadores —
Solicita ao Poder Executivo para que informe dados sobre cirurgias realizadas no
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 516/2025 — De
autoria de todos os Vereadores da Casa — Requer informações sobre o contrato de
gestão entre a Prefeitura Municipal e a empesa IGEVE. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 517/2025 — De autoria dos Vereadores Doutor Sabino,
Nei da Farmácia e Walquíria Oliveira — Requer informações sobre o possível
fechamento da unidade Semi Intensiva por falta de recursos na Santa Casa Dona
Carolina Malheiros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Carioca, Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia, Tomé, Rafael do Mercado, Pastor
Carlos, Luiz Paraki, Leandro Thomazini. Requerimento nº 518/2025 — De autoria do
Vereador Rui Nova Onda — Solicita ao Poder Executivo a elaboração de estudos
destinados a promover a volta do Programa Mutirão Social. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Aline Luchetta,
Nei da Farmácia, Tomé, Rafael do Mercado, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr.
Sabino, e Walquíria Oliveira e Carioca. Requerimento nº 519/2025 — De autoria do
Vereador Leandro Thomazini — Solicita ao Executivo estudos para a implantação de
uma faixa elevada em frente à UBS Dr. Delvo de Westin, localizado na avenida Dr.
Oscar Pirajá Martins. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os
Vereadores da Casa. Requerimento nº 521/2025 — De autoria dos Vereadores
Leandro Thomazini e Walquíria Oliveira — Requer ao Executivo informações acerca
do andamento do projeto de SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPEUTICO, o qual São
João da Boa Vista recebeu incentivo de 20 mil reais do Governo Federal para
concretização. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Boa
noite a todos. A ideia minha e do Vereador Thomazini é para que este projeto
realmente tenha uma conclusão, porque o índice de pessoas que são internadas nessas
clínicas de longa permanência é um número muito grande, e quando eles recebem alta,
eles não têm o suporte, porque os CAPS não têm tanta condição para atender uma
demanda tão grande, por isso que já está sendo até visto o CAPS 3. Então, é de suma
importância esse projeto aí do serviço residencial terapêutico. Então, tomara que dê
tudo certo para ajudar as pessoas.” Em deliberação, o Vereador Leandro Thomazini:
“Boa noite a todos, Mesa, Vereadores e Vereadoras, pessoal aqui presente e online
também. Como disse a Vereadora Walquíria, este é um projeto que é muito importante
para a reintegração dessas pessoas na sociedade, e o Ministro Padilha enviou esse
incentivo de R$ 20.000, mas é uma parceria que tem que acontecer entre o Estado e
município também. Então, o dinheiro do Governo Federal foi enviado, e agora a gente
gostaria de saber quais são os próximos passos para fazer isso realmente acontecer.
Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 520/2025 — De
autoria do Vereador Leandro Thomazini - Solicita ao Poder Executivo informações
sobre o atendimento da providência apontada através da Indicação nº 133/2025. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 522/2025 — De autoria do
Vereador Leandro Thomazini — Solicita ao Poder Executivo informações acerca da
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
E,
viabilidade de atendimento da providência apontada através do Ofício do Gabinete do
Vereador nº 133/2025. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
523/2025 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita ao Poder Executivo
providências para o atendimento da providência apontada através da Indicação nº
276/2025. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 524/2025 — De
autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita ao Executivo, através do
departamento competente, informação sobre a previsão do início das obras no
loteamento Guiomar Novaes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
525/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Solicita ao Poder Executivo que exponha,
em todos os órgãos e unidades de saúde municipais, cartaz informativo acerca da
vigência da Lei nº 15.176/2025, que equipara os portadores de fibromialgia às pessoas
com deficiência. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Nei da Farmácia, Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Rui Nova Onda, Luiz Paraki,
Leandro Thomazini, Walquíria Oliveira, Dr. Sabino, Carioca e Alexandre Sassarão.
Requerimento nº 526/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Solicita ao Poder
Executivo estudos para a execução da pavimentação do estacionamento da Unidade de
Saúde da Família Dr. Raul de Oliveira Andrade, no bairro Durval Nicolau. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Pastor Carlos, Nei da
Farmácia, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino, Walquíria Oliveira e Rui Nova
Onda. Requerimento nº 527/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao
Executivo, informações a respeito da obra de iluminação pública da pista de cooper em
torno do açude em frente ao campus II da UNIFEOB, bem como, no parque linear da
avenida Dr. Otavio da Silva Bastos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscerito
pelos Vereadores Nei da Farmácia, Tomé, Dr. Sabino e Luiz Paraki. Requerimento nº
528/2025 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita ao Poder Executivo
estudos para promover a instalação de um redutor de velocidade ou a alteração do
sentido de trânsito da Rua Francisco Marim, na altura do número 151. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 529/2025 — De autoria do Vereador Nei da
Farmácia — Solicita ao Poder Executivo a execução do serviço de poda de árvore
localizada na Rua Wagner Pedro Bom, no bairro Jardim Santa Clara. Em deliberação.
Em deliberação, o Vereador Nei da Farmácia: “Boa noite, Senhor Presidente. Boa noite
a todos os nobres colegas, plateia aqui presente, quem nos assiste pelas redes sociais.
Essa aqui, essa rua Pedro Bom é ali no Santa Clara, como quem sai perto da agência
da Fiat. Ali os camões estão passando, estão rasgando toda a lona do sider dos
caminhões, porque é uma rua mais estreita. Tem uma oficina, e o Valdemar, que é o
mecânico lá, pediu para que desse uma atenção especial, porque as árvores estão todas
inclinadas no sentido para a rua, e além do mais, ao final, no fundo é o córrego São
João, que também carece de uma limpeza. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 530/2025 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda —
Solicita ao Poder Executivo que promova a execução do serviço de limpeza no açude
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
localizado entre o Jardim Primavera e o Jardim Ipê. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Indicações: - Indicação nº 326/2025 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini
— Indica ao Executivo a falha no serviço de coleta de lixo e do “Cata-treco” na travessa
Marechal Deodoro com a rua Cesário Travassos. 40 Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 327/2025 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini —
Indica ao Executivo a necessidade de providências com relação ao veículo abandonado
há meses, já com denúncia protocolada sob os números 2484809 e 2525575. 4o
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 328/2025 — De autoria do
Vereador Leandro Thomazini — Indica ao Executivo a necessidade de poda de árvore
na rua Coronel Domingos Teodoro nº 8, solicitação já realizada no ano passado
(protocolo nº 2518845). 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
329/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Indica a necessidade de
aquisição de cadeiras para a sala de coleta de sangue da UBS - Unidade Básica de
Saúde Dr. Paulo Emilio de Oliveira Azevedo, no Jardim São Paulo. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Nei
da Farmácia, Tomé, Carioca, Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Rui Nova Onda, Luiz
Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino e Dayse Ciacco. Ofícios do Expediente: -
Ofício nº 202/2025 — Da Secretaria de Turismo e Viagens do Governo do Estado de
São Paulo — Encaminha resposta ao Ofício nº 135/2025-dv, de autoria do Vereador
Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 223/2025 — Do
Departamento Municipal de Turismo — Encaminha o Diagnóstico para inclusão de São
João da Boa Vista ao Programa de Turismo Ferroviário do Estado de São Paulo, bem
como os Estudos de Viabilidade Técnica referentes ao trem turístico entre Poços de
Caldas, Águas da Prata e São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores. Pela
ordem, o Senhor Presidente, Vereador Bira: “Os documentos mencionados nesse
ofício, foram encaminhados à Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo
pela Secretaria Municipal de Turismo, em resposta ao Ofício do Expediente nº
202/2025, que nos informou a possibilidade de incluir São João da Boa Vista no
Programa de Turismo Ferroviário do Estado e pediu o plano de ação, diagnóstico e
projeto. Essa possibilidade só foi possível em razão da visita que eu, Sassarão,
Walquíria e Carioca fizemos em maio à Secretaria de Turismo e apresentação do Ofício
nº 135/2025-dv, momento em que pedi auxílio para fomentar o Turismo Rural em
nossa região e para a execução do projeto “Trem Turístico”. Uma boa resposta, uma
boa notícia para a gente, que a gente consiga esse trem turístico, que é tão sonhado para
a nossa região.” Ofício nº 224/2025 — Da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina
Malheiros” — Convida os Vereadores e as Vereadoras para reunião institucional a ser
realizada no auditório da Santa Casa, no dia 05 de setembro de 2025, sexta-feira, às
10h. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 225/2025 — Do Departamento Municipal
de Gestão e Planejamento Urbano — Comunica o envio da documentação às
autoridades competentes visando a aprovação do empreendimento “Reservatório de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Contenção de Cheias R2 - Córrego Aeroporto, no município de São João da Boa Vista
- SP”. À disposição dos Vereadores. Convites: - Convite nº 81/2025 — Do
Departamento Municipal de Educação — Convida para participação das festividades
do “Altar da Pátria” que tradicionalmente é realizado no período de 01 a 07/09 na área
externa da Escola Estadual Cel. Joaquim José, com início às 08 horas com o
hasteamento das Bandeiras. À disposição dos Vereadores. Convite nº 82/2025 — Da
Câmara Municipal de São José do Rio Pardo — Convida para participação em
Audiência Pública que será realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no dia 12/09/2025, às
18h, no Plenário da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo. À disposição dos
Vereadores. Convite nº 84/2025 — Da Polícia Militar do Estado de São Paulo -
Comando do Corpo de Bombeiros do Interior-l — Convida para o 5º aniversário do
CBI-1 e outorga da “Medalha Heróis do Fogo”, que acontecerá no Auditório do
Campus I - da PUC Campinas, no dia 4 de setembro de 2025, a partir das 10h. Â
disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta
Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da
palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor
Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à chamada de inscritos no Pequeno
Expediente. A primeira inscrita é a Vereadora Walquíria Oliveira: “Boa noite a todos.
Boa noite, Senhor Presidente, em seu nome cumprimento toda a Mesa, aos
funcionários, aos meus pares, a quem nos assiste, e a senhora e o senhor aí do Plenário.
Venho hoje a público manifestar a minha solidariedade ao senhor Pedro Henrique
Reato Cisi, Diretor da escola 'Sara Salomão”, pela violência que ele sofreu por um pai
de aluno na última sexta-feira. Hoje nós temos aqui, nesta Legislatura, dois
profissionais da Educação, então quanto a esta questão não há mais como negar que
aquele olhar respeitoso, de valorização, de reconhecimento social oferecido aos
professores e demais funcionários da Educação, que sofrem agressão física, verbais ou
ameaça de alunos ou familiares, são evidências do retrocesso que sofre o profissional
de Educação, vítima de uma clara desvalorização da sociedade e da própria família,
que cada vez mais delega a função educativa que antes era dela, mudando o perfil do
papel de aluno e pais que chegam à escola. Dessa forma, a exposição a esse tipo de
violência acaba por gerar sentimento de insegurança, medo, prejudicando e causando
conflito negativo no desempenho dos profissionais da Educação, da identidade
atribuída à escola, vista como local de aprendizado e valores. Então, é preciso a gente
dar uma resposta, Senhor Presidente, valorizar os profissionais de Educação, desde o
diretor até a faxineira, o vigia, as merendeiras, porque não podemos esquecer que todas
as profissões passam por uma sala de aula e merecem todo o nosso respeito, e nós não
podemos ser coniventes com esses atos de violência. Então, quero deixar aqui o meu
repúdio, e quero deixar aqui, que esse tipo de violência, esse tipo de ato agressivo, a
gente precisa coibir. Tudo eu penso que uma conversa, de repente uma conversa um
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
pouco mais acalorada, mas não com agressão. E inaceitável isso. Então, todo me
respeito aos profissionais de Educação e fica aqui meu agradecimento aos senhores,
que lutam dia a dia para formar pessoas nessa política tão importante que é a Educação.
Meu muito obrigada.” A próxima inscrita é a Vereadora Dayse Ciacco: “Boa noite a
todos, Senhor Presidente, Vereadores, todas as pessoas aqui presentes, e os que nos
assistem lá de casa. Também expresso aqui a minha solidariedade ao professor e diretor
Pedro, inclusive professor na UNIFAE, e alguns funcionários que também sofreram
agressão no exercício de suas funções na escola “Sara Salomão”. Foi um episódio que
causou comoção e até mesmo indignação a todos nós. Um episódio injustificável, ainda
mais considerando que a agressão se deu dentro de uma escola, onde o respeito aos
professores e demais funcionários, bem como o respeito às crianças e jovens, é
primordial. Temos observado, infelizmente, que muitas pessoas têm se mostrado
agressivas, até mesmo exageradamente desrespeitosas nas redes sociais, se afastando
dos princípios de uma convivência harmoniosa que deveria nortear toda a interação
entre as pessoas. É um alerta que se faz para que não só violência física, mas violência
moral, seja evitada. Uma reflexão que devemos fazer. Muito obrigada.” A próxima
inscrita é a Vereadora Aline Luchetta: “Boa noite, Mesa, Senhor Presidente, meus
colegas, e todos que estão aqui no Plenário e online. Hoje eu venho agradecer que, na
quinta-feira, eu precisei de ajuda com uma bendita capivarinha que machucou a patinha
lá no Mantiqueira. Alcione Marin ligou para tudo que vocês imaginarem de órgãos. Ela
mesma pegou, falou para mim: “Aline, liguei para o Ambiental, para a Polícia, para o
Bombeiro, para todo mundo, e sempre é a mesma infeliz resposta: não cabe a nós, não
cabe a mim, não posso fazer nada.” Nisso, a noite inteira ela tentou. Na quinta-feira
pela manhã, ela me chamou. Aí eu falei: “Alcione, deixa eu verificar, porque,
realmente, por enquanto São João não possui a autorização do manejo por ser um
animal silvestre”. Inclusive, o nosso Diretor já está entrando em contato para que
possamos ter essa autorização e solucionar de alguma maneira esse excesso de
capivaras, que nem predador natural a gente tem no município, nos lugares que elas
estão se reproduzindo. Aí eu fui lá, como o Bem-Estar Animal não possui essa
autorização, entrei em contato com a Dra. Camila, com o Dr. Vítor. Eles foram até à
Ambiental para ter uma autorização, e ir diretamente no Mantiqueira. Resgatamos,
colocamos uma tala nela, ela já está lá na Lúcia, no habitat, sendo cuidada, e super
bem. Aí a Alcione Marin, a Paula Dotta, a Patrícia, e a sogra da Paula, que é a senhora
Márcia Borges Reis, me ajudaram com muitas doações, porque teve o gasto do raio-x,
de todos os cuidados com a filhotinha, e elas no mesmo momento falaram: “ Aline, pode
vir aqui que a gente vai fazer uma doação para que você possa cuidar”. Então eu nunca
vou ser ingrata, vocês nunca vão me ver sendo ingrata. Então, eu preciso agradecer
muito à Alcione Marin, à Paula Dotta, a sogra da Paula, que é a senhora Márcia Borges
Reis, e a Pati Soares pelas doações. E ontem, pleno domingo, meio dia e meio, recebi
outra denúncia ali de um sítio do Pratinha. Foi um perfil fake que fizeram no Instagram,
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“com medo do proprietário. Fui até lá ontem, falei com o nosso Diretor também, que é
advogado, Reberson, para que ele pudesse me instruir, tanto da forma jurídica quanto
como Diretor, e me repassar o que poderia ser feito. Nesse caso, nós fomos lá hoje:
Departamento, Polícia Militar, Zoonoses, Ambiental, o Bem-Estar Animal, todos nós
estávamos lá para que pudéssemos tirar esses corpinhos. Aí eram 10 que, infelizmente,
entraram na piscina e afogaram. Aí elas não conseguiram sair. Então, eu preciso
agradecer também a todo todos: Dr. William, Reberson, a Diretora de Saúde, que
mesmo ontem, domingo, meio dia e meia, duas e meia, eu fui até o local, tenho o
boletim de ocorrência, está aqui uma cópia, se colocaram à disposição de me ajudar
também. Eu sei que às vezes pode ficar parecendo assim: “Nossa, olha lá, atrás de
bicho?” Só que é o que as pessoas pedem, gente, então eu vou atrás. Não diminuam
isso assim: “olha lá, fica só atrás de cachorro, de capivara...” Não fico só, mas é o que
me pedem. Então, eu vou atrás para tentar ajudar, de forma legal. Então, preciso
agradecer todos vocês que me ajudaram. Obrigada, Senhor Presidente.” Esgotado o
tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: -
Tribuna Livre: - Iniciando a Tribuna Livre, o Senhor Presidente solicita à 1º.
Secretária que proceda a verificação de inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta
noite. Não munícipes inscritos para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada
a Tribuna Livre, a seguir, por estarem presentes na Casa os senhores José Roberto
Almeida Junqueira, reitor da UNIFEOB, Carlos Abreu, Controler da UNIFEOB,
Eduardo Jeremias, Pró-Reitor, e a senhora Daniele Rodrigues, Vice-Reitora, o Senhor
Presidente suspende os trabalhos por tempo indeterminado para que os mesmos
adentrem ao Plenário para a exposição do programa de bolsas de estudos da instituição.
Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à
verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e
regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra
no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra
Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que
proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. A
primeira inscrita é a Vereadora Dayse Ciacco: “Senhor Presidente, colegas Vereadores,
público aqui presente, e quem nos acompanha lá de casa. Eu gostaria de destacar nesta
Sessão algumas ações importantes que mostram o quanto São João da Boa Vista tem
se movimentado em diferentes áreas, em diferentes setores, em diferentes
departamentos. É muito comum a gente ouvir as críticas, mas é raro a gente ouvir
elogios, e os elogios constroem, não é? Os elogios movem as pessoas que estão ali,
tentando desempenhar o seu trabalho, movem essas pessoas a sempre se esforçarem
muito mais. Eu, por exemplo, tive a honra de conversar, semana passada ainda, com o
Diretor do Departamento de Turismo, Marcelo. Fiquei encantada de ver quanta coisa,
quantos planos já para se concretizarem, e que eu não sabia, e que muitas vezes a
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“população desconhece. Então, essas ações elas vêm listadas no site da Prefeitura, que
seria muito bom a população consultar. Também todos os departamentos estão no
Instagram e no Facebook, o que é muito importante para que todos possam
acompanhar, participar. Eu vi aqui em termos de cultura e inclusão que, no dia 03 de
setembro, o Theatro Municipal recebe um espetáculo gratuito, um conto chamado
“Circo”, com acessibilidade em libras, o que me causou uma grande satisfação por essa
acessibilidade e foco na valorização da leitura. Gente, as nossas crianças e nossos
jovens não querem mais ler. Nossas crianças e jovens só se interessam pela tela ou do
computador ou do celular, então esse evento é de suma importância para a arte circense,
pra autoestima, para incentivo à leitura. Uma belíssima iniciativa, portanto, do
Departamento de Cultura e Inclusão. Hoje também, no dia 1º de setembro, teve início
o tradicional “Altar da Pátria”, com solenidades diárias de hasteamento e arriamento
das bandeiras até o dia 07 de setembro. Uma cerimônia que reforça o amor à pátria e
envolve toda a comunidade escolar. Isso é muito importante: desenvolver o civismo, o
amor à pátria. Isso não pode faltar para nós. Também, a partir de hoje, nosso município
conta com uma médica veterinária dedicada ao atendimento de pets, a doutora
Fernanda Fogaça Leme, especialista em diversas áreas, uma conquista significativa
para o cuidado com os animais e o acolhimento dos tutores. Parabéns, então, ao
Departamento do Bem-Estar Animal. Parabéns à nossa Vereadora Aline Luchetta, pelo
belíssimo trabalho que ela desenvolve nesse segmento. Ela está sempre socorrendo a
população. Não que meus outros colegas não façam, mas é que tem destaque aqui,
merece uma referência especial a Aline por essa participação importante que ela tem
na causa animal. Nós também tivemos mudanças significativas na segurança do
trânsito. Não sei se vocês observaram a interdição da ponte sobre o rio Jaguari Mirim,
entre São João e Santo Antônio do Jardim, em caráter emergencial, a alteração da
preferência de passagem no cruzamento da Orlando Fracari com a Nagibe Miguel do
Recanto do Bosque, onde a rua Nagibe Miguel passa a ser a via preferencial. É
essencial que os motoristas, portanto, redobrem a atenção. E eu ficaria aqui mais um
tempão falando de dos diversos departamentos, mas é só para reforçar, enfim, para não
me alongar, para reforçar a importância de darmos valor aos diretores de departamento,
todos os assessores, que trabalham incansavelmente pela nossa cidade, e são pessoas
que muitos deles já têm até muita experiência e que não se cansam, e que adoram São
João da Boa Vista. Muito obrigada.” Com a ausência em Plenário do Senhor Presidente
da Câmara Municipal, Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), o Senhor Vice-
Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Urias de Barros Filho (Carioca), o
mesmo assume a presidência dos trabalhos e solicita à Senhora 2º Secretária que
continue à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O
próximo inscrito é o Vereador Leandro Thomazini: “Boa noite mais uma vez a todos e
todas. Eu estou aqui hoje para também me solidarizar com o senhor Pedro Reato,
professor que sofreu agressão física na escola “Sara Salomão” na última semana. E
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
muito triste, né? Eu, como professor, fico abismado em ver isso. A gente sabe que
nossa profissão já é uma profissão que não é devidamente valorizada, e ainda ter que
trabalhar com medo de sofrer agressão, com medo pela própria segurança, isso é um
absurdo. É um absurdo, e eu também espero que isso não fique só nas palavras, que as
atitudes sejam tomadas para que essa pessoa arque com as consequências do que ela
fez. Também parabenizo a ele porque, não sei se vocês sabem a história toda, mas a
pessoa agrediu o diretor porque ele não permitiu que a criança fosse no passeio de
escola porque tinha uma determinação de que era necessária uma vacina, e a criança
não tinha. Foi dado o tempo, meses, se eu não me engano, para que a vacina fosse
regularizada, e a mãe não fez isso, e depois ainda quis não seguir as normas e insistir
que a criança fosse ao passeio. Parabéns por ter seguido as diretrizes, porque é
realmente lamentável também que em pleno ano 2025 a gente tenha que estar insistindo
para que as pessoas tomem vacina. A vacina nunca foi uma questão de opinião. A
vacina sempre foi ciência, sempre dados de ciência, e agora a gente tem que ficar
insistindo, a gente vê que os dados de vacinação caíram, então, é realmente lamentável
o que esse negacionismo trouxe para o nosso país, e a gente precisa combater isso
sempre. A vacinação sempre salvou vidas, continua salvando, e a gente precisa sempre
dizer isso. Obrigado.” Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente em exercício
determina a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO: - Presidente: Raimundo Rui; Vice-Presidente: Carlos Alberto Tomé;
Membro: Luiz Carlos Missassi Rivera COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO: - Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. Vice-Presidente: Sidnei
Ramos da Silva; Membro: Raimundo Rui. OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS,
ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Presidente:
Walquíria Oliveira Martins Paulino; Vice-Presidente: José Alexandre Sassarão;
Membro: Rafael Aparecido da Silva COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Vice-Presidente: Leandro Alves Thomazini; Membro:
José Alexandre Sassarão. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:
- Presidente: Leandro Alves Thomazini; Vice-Presidente: José Urias de Barros Filho;
Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Carlos Alberto Tomé;
Vice-Presidente: Leandro Alves Thomazini; Membro: José Sabino Neto.
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: - Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael
Aparecido da Silva; Membro: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DEFESA,
CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: - Presidente: Aline Dourador
Luchetta; Vice-Presidente: Rafael Aparecido da Silva; Membro: José Sabino Neto.
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: - Presidente: Walquíria Oliveira
Martins Paulino; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: José Alexandre
Sassarão. COMISSÃO DE SAÚDE: - Presidente: José Sabino Neto; Vice-
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Presidente: Sidnei Ramos da Silva; Membro: Walquíria Oliveira Martins Paulino.
Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente em exercício suspende
os trabalhos pelo tempo regimental. Reabertos os trabalhos, estando presente no
Plenário o Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Luís Carlos Domiciano
(Bira), o mesmo assume a presidência dos trabalhos e solicita à Sra. 1º. Secretária que
proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número
legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM
DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação as
Ata da 24º Sessão Ordinária do dia 25 de agosto de 2025. Em discussão. Em votação.
Aprovada em Votação Unica a Ata da 24º Sessão Ordinária do dia 25 de agosto de
2025. Em seguida, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à
leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta
Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 19/2025: - Em atenção
ao art. 148, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada
URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Projeto de Resolução nº 12/2025
— De autoria da Mesa Diretora — Concede licença de 20 (vinte) dias do cargo de
Vereadora à senhora Hellen Viviane de Assis Gregório. Assina o Requerimento de
Urgência Especial a Mesa Diretora da Câmara Municipal. Lido o Requerimento de
Urgência Especial nº 19/2025, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em
discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê Urgência Especial aos referidos
documentos. Projeto de Resolução nº 12/2025 — De autoria da Mesa Diretora —
Concede licença de 20 (vinte) dias do cargo de Vereadora à senhora Hellen Viviane de
Assis Gregório. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de
Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação
o Projeto de Resolução nº 12/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação
única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Dando prosseguimento
à Sessão, o Senhor Presidente convida para que adentre ao Plenário o senhor Gustavo
Belloni Rodrigues Ferreira, suplente de Vereador do Partido PODEMOS,
regularmente diplomado, a fim de ser empossado. Presente no Plenário senhor
Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira, o Senhor Presidente solicita ao mesmo que
fique em pé para a leitura do compromisso, ao final do qual deve repetir “assim o
prometo”. “PROMETO EXERCER, COM DEDICAÇÃO E LEALDADE O MEU
MANDATO, RESPEITANDO A LEI E PROMOVENDO O BEM- ESTAR DO
MUNICÍPIO”. Ao que o senhor GUSTAVO BELLONI RODRIGUES FERREIRA
responde: “ASSIM O PROMETO”. Devidamente compromissado, o Senhor
Presidente declara empossado o Vereador Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira, que
pode assumir o seu lugar junto aos Vereadores. Em seguida, o Senhor Presidente
solicita à Sra. 1º. Secretária que continue a leitura dos documentos em condições de
serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO
ÚNICA: - Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2025 — De autoria da Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Aline Luchetta — Concede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor
Kevin Honório. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de
Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em discussão
o Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado
em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto
de Decreto Legislativo nº 38/2025 — De autoria do Vereador Luiz Paraki - Concede
o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Leandro de Lima Nunes. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente coloca em discussão o Projeto de Decreto Legislativo
nº 38/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da
Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Resolução nº 11/2025 — De
autoria do Vereador Leandro Thomazini — Institui a Câmara Mirim no Município de
São João da Boa Vista/SP, e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão
de Justiça e Redação. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em discussão o
Projeto de Resolução nº 11/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação
única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM
SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2025 — De
autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira), Carioca, Alexandre Sassarão,
Leandro Thomazini e Rui Nova Onda — Altera a redação do inciso V do artigo 9º da
LOM do Município e dá outras providências. Tendo sido aprovado em primeira
discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2025, tendo transcorrido
integralmente o prazo previsto no $1º do Art. 42 da Lei Orgânica e no Art. 29 da
Constituição Federal, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em
votação. Aprovado em segunda discussão. À Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. Pela ordem, o Vereador Rui Nova Onda: “Peço suspensão dos trabalhos
por um minuto.” O Senhor Presidente suspende os trabalhos por um minuto. Reabertos
os trabalhos, estando presente no Plenário o Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), o mesmo assume a presidência dos trabalhos
e solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação da presença dos Vereadores.
Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita à
Senhora Secretária que continue a leitura dos documentos em condições de serem
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 91/2025 — Do Executivo — Dispõe sobre a criação
do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Executivo nº 91/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 92/2025 — Do Executivo — Altera redação dos
Artigos 34,115,116, acrescenta o Artigo 116-A à Lei nº 656, de 28 de abril de 1992 e
dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 92/2025. Em discussão. Em discussão, o Vereador Alexandre Sassarão:
“Eu gostaria de pedir a dispensa de interstício deste projeto de lei.” O Senhor Presidente
coloca em deliberação o pedido do Vereador Alexandre Sassarão de dispensa de
interstício do Projeto de Lei do Executivo nº 92/2025. Em discussão. Em votação.
Aprovada a dispensa de interstício do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca
em deliberação, em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei do Executivo nº
92/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 93/2025 — Do Executivo —
Altera a redação do Artigo 3º e seus incisos da Lei nº 5.211, de 23 de outubro de 2023
que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Executivo nº 93/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 63/2025 — De autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano (Bira) — Autoriza a Prefeitura a instituir no Calendário Oficial do Município
o “Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” e a “Semana Municipal
do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”. Parecer favorável da
Comissão de Justiça e Redação. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 63/2025. Em discussão. Em votação.
Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 65/2025 — De
autoria do Vereador Leandro Thomazini — Revoga integralmente a Lei nº 243, de 08
de dezembro de 1998. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de
Educação e Assistência Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 65/2025. Em discussão. Em discussão,
o Vereador Luiz Paraki: “Gostaria de pedir a dispensa de interstício” O Senhor
Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Luiz Paraki de dispensa de
interstício do Projeto de Lei do Legislativo nº 65/2025. Em discussão. Em votação.
Aprovada a dispensa de interstício do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca
em deliberação, em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei do Legislativo nº
65/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condições de
serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma
por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o
Vereador Alexandre Sassarão: “Senhor Presidente, eu queria aqui, em nome da
Vereadora Professora Hellen, que está licenciada, agradecer a esta Casa a aprovação
deste Projeto de Lei 93/2025, que era uma reivindicação antiga dos servidores de fato
poderem acompanhar os seus os seus entes nos tratamentos de saúde. Então, em nome
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
da Professora Hellen, que tanto se empenhou nesse projeto, eu aqui externo o
agradecimento que ela faz aqui, principalmente ao Executivo, que abraçou este projeto
de lei, principalmente a Diretora Lígia, do Departamento RH, que atendeu a ela
inúmeras vezes. Então, em nome da nossa nobre colega, Professora Hellen, eu externo
o agradecimento. Muito obrigado.” O próximo inscrito é o Vereador Pastor Carlos:
“Quero cumprimentar o Vereador Belloni, que muito nos alegra estar retornando à
Casa por duas Sessões, e digo isso por ele ter um exímio conhecimento da lei. Se pautou
alguma coisa ou discutiu alguma coisa na Legislatura passada, você foi muito feliz com
as suas colocações e ajudou a nós todos. Seja bem-vindo à Casa novamente. Que Deus
te abençoe.” Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente
agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão
por encerrada. Eram 21h17mins quando se encerrou a presente Sessão, estando
presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta
Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente
Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. Rafael Magalhães Oliveira — Diretor
Legislativo da Câmara Municipal —, com o Vereador Luís Carlos Domiciano —
Presidente da Câmara Municipal —, e com a Vereadora Dayse Ciacco de Oliveira — 1º.
Secretária da Câmara Municipal —, ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e
vinte e cinco (01/09/2.025).
A
ANAL, AA dou; Vad
LUÍS CÁRLOS DÓMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE
Au
DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA
1º SECRETÁRIA
RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA
PS LEGISLATIVO
E DA ips qu “0
OR RODRIGUES DÊ CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO