sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 26º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2025
PRESIDENTE: - LUÍS CARLOS DOMICIANO.
1º SECRETÁRIA: — DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA.
DIRETOR LEGISLATIVO: — RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h30mins
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. |Presentes. Dia 08 de setembro de 2025.
Horário. Partido. Vereador.
01 — 17h47 REPUBLICANOS Walquíria Oliveira Martins Paulino
02 — 17h50 NOVO José Sabino Neto
03 — 17h55 PDT Carlos Alberto Tomé
04 — 17h55 AVANTE Carlos Alberto da Cruz
05 — 18h00 REDE Luiz Carlos Missassi Rivera
z — 18h00 PL Dayse Ciacco de Oliveira
07 — 18h00 REPUBLICANOS José Urias de Barros Filho
08 — 18h00 REDE Aline Dourador Luchetta
09 — 18h00 REDE José Alexandre Sassarão
10-— 18h15 PT Leandro Alves Thomazini
11- 18h20 | |PSD Rafael Aparecido da Silva
12 - 18h20 | |NOVO Sidnei Ramos da Silva
13 — 18h00 MDB Luís Carlos Domiciano
14- 18h00 | |UNIÃO Raimundo Rui
15 — 18h30 PODEMOS Gustavo Belloni Rodrigues Ferreira
Vereadores Ausentes: Não houve. As 18h30 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente dá início à 26º Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2025, da 48º.
Legislatura, solicitando à 1º Secretária que assuma a Secretaria e proceda à verificação
da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e
regimental, o Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que proceda à leitura dos
documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:
é CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de
Lei Complementar nº 99/2025 — Do Executivo — Cria o cargo efetivo de Analista de
Procuradoria e respectivas vagas, no Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992;
altera a Lei nº 4.683, de 30 de junho de 2020; cria 02 (duas) vagas de Função
Gratificada no anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020 e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de
Finanças e Orçamento e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 100/2025 — Do Executivo — Institui a Campanha “Saúde do Homem
do Campo” no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento,
e de Saúde. Projeto de Lei nº 101/2025 — Do Executivo — Altera o inciso VI do Artigo
6º da Lei Municipal nº 4.903, de 05 de outubro de 2021, e dá outras providências. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento,
de Saúde, de Políticas Públicas, e de Educação e Assistência Social. Projeto de Lei
nº 102/2025 — Do Executivo — Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 021, de 24
de abril de 1.997. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de
Obras Serviços Públicos e Atividades Privadas, e de Saúde. Ofícios do Executivo: -
Pela ordem, o Vereador Alexandre Sassarão: “Eu sugiro a leitura em globo dos ofícios
do 551 ao 567, e do 569 ao 574.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido
do Vereador Alexandre Sassarão de leitura em globo do Ofício do Executivo nº
551/2025 ao Ofício do Executivo nº 567/2027, e do Ofício do Executivo nº 569/2025
ao Ofício do Executivo nº 574/2025. Em deliberação. Aprovada a leitura em globo
dos oficios. Ofício nº 551/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 513/2025, de autoria dos Vereadores Alexandre Sassarão, Aline
Luchetta, Leandro Thomazini, Luiz Paraki, Nei da Farmácia, Professora Hellen, Tomé,
Rui Nova Onda, Walquíria Oliveira e Rafael do Mercado. Ofício nº 552/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 502/2025, de autoria do
Vereador Leandro Thomazini. Ofício nº 553/2025 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 467/2025, de autoria do Vereador Nei da Farmácia. Ofício
nº 554/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 475/2025, de
autoria do Vereador Alexandre Sassarão. Ofício nº 555/2025 —- Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 468/2025, de autoria do Vereador Nei da
Farmácia. Ofício nº 556/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento
nº 511/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira. Ofício nº 557/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 489/2025, de autoria da
Vereadora Walquíria Oliveira. Ofício nº 558/2025 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 483/2025, de autoria do Vereador Tomé. Ofício nº
559/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 486/2025, de
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). Ofício nº 560/2025 - Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 503/2025, de autoria do
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
* Vereador Carioca. Ofício nº 561/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 492/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini. Ofício nº
562/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 507/2025, de
autoria dos Vereadores Tomé, Nei da Farmácia, Alexandre Sassarão e Walquíria
Oliveira. Ofício nº 563/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento
nº 509/2025 de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira. Ofício nº 564/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 478/2025 de autoria do Vereador
Leandro Thomazini. Ofício nº 565/2025 —- Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 508/2025 de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira. Ofício nº
566/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 174/2025, de
autoria do Vereador Tomé. Ofício nº 567/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta
ao Requerimento nº 172/2025, de autoria do Vereador Tomé. Todos à disposição dos
Vereadores. Ofício nº 569/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 172/2025, de autoria do Vereador Tomé. Ofício nº 570/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 376/2025, de autoria do
Vereador Carioca. Ofício nº 571/2025 —- Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 488/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen. Ofício nº
572/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 501/2025, de
autoria do Vereador Leandro Thomazini. Ofício nº 573/2025 —- Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 495/2025, de autoria do Vereador Leandro
Thomazini. Ofício nº 574/2025 -— Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 512/2025, de autoria do Vereador Luiz Paraki. Todos à disposição
dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Emenda à
Lei Orgânica Municipal: - Projetos de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº
04/2025 — De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira), Carioca, Dayse
Ciacco, Walquíria Oliveira e Alexandre Sassarão — Inclui o artigo 132-A na Lei
Orgânica do Município e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Políticas Públicas.
Moções: - Moção nº 59/2025 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Encaminha
Moção de Congratulações à senhorita Livia Alves pela classificação entre as 10
primeiras colocadas na categoria jovem na modalidade dos 3 tambores do Barretão 70
anos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa.
Moção nº 61/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Encaminha Moção de
Congratulações à Senhora Andrea Parolin Pavani Perinoti, à equipe do Departamento
de Trânsito e Segurança, e à Coordenadoria da Defesa Civil, pelo combate ao incêndio
na Serra da Paulista. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Carioca: “Esta
Moção aí eu fiz para a Sargento Andrea Parolin e sua equipe da Defesa Civil. Todos
viraram a madrugada na Serra Paulista, e só saíram de lá quando conseguiram apagar
o incêndio. É um trabalho um pouco diferente do que a Sargento Andrea fazia, e eu
acho que merece parabéns, merece uma Moção, porque não foi fácil. Eu estive lá, foi
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grande o incêndio, muitas pessoas me ligaram com medo do gado morrer, com medo
do incêndio invadir suas casas, mas a equipe da Sargento Andrea não tirou os pés de lá
enquanto não apagou o incêndio. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Moção nº 60/2025 — De autoria dos
Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Nei da Farmácia — Moção de pesar pelo
falecimento do servidor público Marcelo da Silva Costa no dia 03/09/2025. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Moção
nº 62/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Encaminha Moção de Congratulações
ao Carmelo Nossa Senhora da Esperança (Irmãs Carmelitas) pela passagem de 65 anos
de presença no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Requerimentos: -
Requerimento nº 531/2025 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao
Executivo, que estude a possibilidade de instalar contêineres no CSU do Durval
Nicolau, para que seja utilizado como vestiários aos usuários da piscina. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão,
Nei da Farmácia, Tomé, Rafael do Mercado, Rui Nova Onda, Leandro Thomazini,
Walquíria Oliveira. Requerimento nº 532/2025 — De autoria do Vereador Leandro
Thomazini — Solicita ao Poder Executivo estudos para a implementação de semáforo
na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, na altura da igreja São Bom Jesus. Em
deliberação. Em deliberação, o Vereador Alexandre Sassarão: “Eu sugiro também que
esse tipo de semáforo seja inteligente, porque o fluxo na Henrique Cabral é muito maior
do que nas travessas, e que seja daquele modelo que o pedestre possa acionar, para
estrangular o trânsito também. Para dar segurança para o pedestre, é claro, e para não
estrangular o trânsito.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o Requerimento
nº 532/2025, juntamente com a inclusão da sugestão do Vereador Alexandre Sassarão.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se, juntamente com as sugestões do Vereador
Alexandre Sassarão. Subscrito por todos os Vereadores da Casa. Requerimento nº
533/2025 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Solicita ao Poder Executivo
a listagem de todos os pedidos de uso das dependências do Theatro Municipal, bem
como de toda a escala de apresentações realizadas e confirmadas desde dezembro de
2024 até o dia de hoje. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Leandro
Thomazini: “Boa noite a todos, Mesa, Vereadores, Vereadoras, pessoal aqui presente
e online. Bom, o motivo deste Requerimento é que desde o início do ano eu já venho
recebendo algumas mensagens a respeito do Theatro Municipal, que me parece que
está tendo uma resistência para que os artistas consigam usar esse espaço. Claro, é um
espaço importantíssimo para a cidade, precisa ser preservado, mas não é ficando
fechado que ele vai ser preservado. Por isso, eu quero fazer essa comparação, para
saber por que chega fim de semana e muitas vezes o Theatro está fechado. Obrigado.”
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os Vereadores da Casa.
Requerimento nº 534/2025 — De autoria dos Vereadores Nei da Farmácia e
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Walquíria Oliveira — Solicita ao Executivo que informe por quais motivos não está
ocorrendo a coleta de lixo verde nos bairros do município. Em deliberação. Em
deliberação, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Boa noite a todos. O motivo deste
Requerimento, juntamente com o Vereador Nei, é por esta questão: então, a gente vê
que têm algumas áreas ficando descobertas na coleta do lixo verde, que eles falam.
Então, eu não sei se ficou de incumbência da URBSAN, ou quem vai fazer essa coleta,
porque as pessoas reclamam. Não está passando a varrição, têm bairros em que estão
passando de mais de 15 dias. Volto aqui também frisar a situação do bairro do Jardim
das Paineiras, porque lá, realmente, está passando uma vez por mês, e olhe lá. Aí as
pessoas então fazem a limpeza, juntam as folhas ali, mas o pessoal não está fazendo a
coleta. Então, Senhor Presidente, tem que rever isso daí, porque São João está grande.
O tamanho do contrato tem que ser do tamanho do município, porque senão fica difícil.
Aí o pessoal acaba fazendo o quê? Juntando em algum terreno e colocando fogo. Aí
começa o problema. Então é isso. Muito obrigada.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Aline Luchetta, Carioca, Tomé,
Leandro Thomazini, Luiz Paraki, Dr. Sabino. Requerimento nº 535/2025 — De autoria
do Vereador Nei da Farmácia — Solicita ao Poder Executivo que adote providências
para o controle dos escorpiões que constantemente têm sido avistados na Rua Dino
Renan Gianelli, na altura do número 46. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 536/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita
ao Executivo esclarecimentos sobre a falta do serviço quinzenal de varrição da empresa
URBSAN. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicações: - Indicação nº 330/2025
— De autoria do Vereador Tomé — Reitera a Indicação nº 290/2025 para que o Poder
Executivo faça a repavimentação da pista de caminhada da Av. Dr. Durval Nicolau. 4o
Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelo Vereador Gustavo Belloni.
Indicação nº 331/2025 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Indica ao Executivo,
a revitalização da pista de caminhada existente dentro do CSU do Durval Nicolau. 4o
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 332/2025 — De autoria do
Vereador Leandro Thomazini — Indica ao Poder Executivo que promova reparos na
farmácia da USF Dr. João Batista Nogueira Bueno, na Vila 1º de Maio. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 333/2025 — De autoria do Vereador
Leandro Thomazini — Indica ao Poder Executivo a realização de manutenção do
parquinho da Avenida João Vieira, no bairro Jardim Cledirna. 40 Prefeito Municipal
para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores Tomé, Luiz Paraki e Walquíria
Oliveira. Indicação nº 334/2025 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Indica
ao Poder Executivo a execução do serviço de corte de árvore na Rua Valdemar
Eugênio, na altura do número 374, no bairro Tereza Cristina. 4o Prefeito Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 335/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria
Oliveira — Indica ao Poder Executivo o Anteprojeto de lei alterando o Artigo 85 da Lei
Municipal 4.654/2020. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofícios do
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Expediente: - Ofício nº 228/2025 — Do Departamento Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento — Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador
nº 296/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 230/2025 — Do CONDERG — Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do
Vereador nº 298/2025, de autoria dos Vereadores Professora Hellen e Leandro
Thomazini. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 234/2025 — Da Primeira
Estacionamento Ltda — Encaminha Prestação de Contas referente aos meses de junho,
julho e agosto de 2025. À disposição dos Vereadores. Convites: - Convite nº 85/2025
— Da Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul — Encaminha convite para a
participação na Reunião Coalizão Empresarial em Vargem Grande do Sul, com a
presença do Excelentíssimo Senhor Jorge Lima, Secretário de Estado de
Desenvolvimento Econômico, que acontecerá no dia 10 de setembro na Associação
Comercial e Industrial de Vargem Grande do Sul. À disposição dos Vereadores.
Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor
Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO
EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita à
Senhora Secretária que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O
primeiro inscrito é o Vereador Carioca: “Boa noite, Senhor Presidente, Mesa, Senhores
Vereadores, público aqui presente, e o pessoal que está em casa nos assistindo pela TV
Câmara. Eu venho aqui, é muito rápido. Nós estivemos lá na Santa Casa, o sr. Francisco
e o sr. Francioli, que fazem parte da Mesa, fizeram este gráfico, muito bem explicado,
que fala de tudo, mas para mim não passa de uma obrigação que eles têm que cumprir:
o dever de comprar, pagar e administrar. Então, eu venho aqui para falar mais uma vez:
o que nós Vereadores, aliás, vou falar por mim: o que eu, como Vereador desta cidade
maravilhosa, cobro é atendimento ao público, ao povo sanjoanense. E na hora que o
povo entrar morrendo na Santa Casa, isso aqui não vai valer de nada. Isso não vale
nada. Então, eu falei lá na Santa Casa: nós queremos saber por que existe a alta precoce.
Às vezes o paciente passa o dia inteiro na UPA, no atendimento, soro, observação,
medicamento... aí o médico fala: “nós vamos ter que internar”. Chega lá na Santa Casa,
ele tem uma alta precoce. Foi isso que eu perguntei, e foi isso que gerou uma polêmica
de parentes de pessoas da Mesa Administrativa da Santa Casa ficarem nos atacando
em rede social, xingando. Eu acho um absurdo um negócio desses. Então, eu vou deixar
aqui, Senhor Presidente, a minha fala da minha indignação. Se a Santa Casa não
cumprir o atendimento digno ao povo sanjoanense, eu aqui na Câmara, como Vereador
eleito pelo povo com quase mil votos, eu vou fazer uma campanha para a intervenção
da Santa Casa da Dona Carolina Malheiros. Ou se o Vanderlei quiser, eu estou com ele
em montar um hospital municipal. Eu vou para São Paulo, eu vou bater sacolinha, e
vamos arrumar o dinheiro, porque o povo sanjoanense não pode ficar atrás de um
gráfico demonstrativo, porque papel aceita tudo, e o povo tem que ser atendido na hora
que precisa. Nós estamos com vários casos de pessoas que estão há anos esperando
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cirurgia de vesícula, cirurgia de hérnia, prótese da perna... e a Santa Casa, no meu
entender, por ela ter dinheiro do Estado, o dinheiro federal, dinheiro do município, ela
tem que atender o povo sanjoanense. Certo? Se eu estiver errado, vocês podem me
corrigir, eu abaixo a cabeça e calo. O povo sanjoanense não pode ficar à mercê de um
gráfico demonstrativo, e, sim, queremos atendimento médico pra população de São
João. Muito obrigado a todos e desculpa qualquer coisa.” A próxima inscrita é a
Vereadora Walquíria Oliveira: “Boa noite, Senhor Presidente, em seu nome,
cumprimento toda a Mesa, aos meus pares, a quem nos assiste, a quem hoje aí está aí
nesse Plenário nesta noite. Bem, o que me traz nesta Tribuna esta noite, quero reiterar
aqui o nosso trabalho na Comissão de Saúde: eu, Dr. Sabino e o Nei. Então, eu
apresentei nesta Casa um Projeto de Lei nº 100/2025, que institui a campanha saúde do
homem do campo no nosso município. Quero aqui reiterar uma ação, o cuidado, a
valorização, a inclusão dessa importante parcela da população, promovendo o bem-
estar, a qualidade de vida, e a prevenção aos agravos da saúde. Então, a proposta desse
projeto seriam: ações itinerantes de saúde em comunidades rurais; aferição da pressão;
de glicemia; avaliação do risco cardiovascular; filagem oftalmológica; auditiva;
orientação na saúde bucal; cuidados com a pele por exposição ao sol; atualização da
carteira de vacinação, inclusive contra a gripe e tétano; o trabalho com as parcerias
com as associações rurais, instituições como a UNIFAE e a UNIFEOB, para eles
poderem ajudar aí com essa população tão importante. A saúde do homem, o
envelhecimento saudável, a prevenção a doenças crônicas e a saúde mental e o combate
ao isolamento. Sabemos que hoje as pessoas, vamos dizer homem do campo e mulher
do campo, elas precisam ser melhor assistidas, por conta da falta de mobilidade, por
não conseguirem vir até a cidade às vezes para conseguir ter esse acesso que é direito
delas. Então, diante dessa relevância desse projeto, eu conto com o apoio habitual e
compreensão dos meus nobres pares para aprovação desse projeto para efetivar as
políticas pública voltada à saúde do homem do campo. Então, é isso. Muito obrigada,
e que Deus abençoe São João da Boa Vista.” O próximo inscrito é o Vereador Gustavo
Belloni: “Presidente Bira, o qual cumprimento a Mesa Diretora, Vereador Rui, quem
tem mais mandato aqui junto com o Presidente Bira, cumprimento os demais
Vereadores. Presidente, só deixar um convite aqui: a Prefeitura Municipal, através do
Departamento de Desenvolvimento Econômico, na próxima quarta-feira, dia 10, na
sede social do Palmeiras, realizará o Feirão do Emprego. Então, é a oportunidade da
população que não tem emprego, está procurando a recolocação no mercado ou o
primeiro emprego, vai ser um evento muito importante, e a oportunidade de conseguir
se colocar no mercado. Então, todos os Vereadores que puderem divulgar em suas
bases eleitorais, nas suas empresas, o Vereador Tomé no sindicato que tem já um uma
lista de contatos muito grande, então vai ajudar bastante a gente aumentar o índice de
emprego da nossa cidade. E qualquer dúvida, o Departamento de Desenvolvimento
está à disposição dos Vereadores. Obrigado, Presidente.” A próxima inscrita é a
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Vereadora Dayse Ciacco: “Pessoal, eu peço licença para falar daqui mesmo, eu tenho
problema de mobilidade, subir e descer a escadas para mim é difícil. Eu tive o prazer
de estar presente nessa reunião da Santa Casa que a Santa Casa propôs. Eu achei que
foi uma reunião, embora demorada, cansativa, aliás, mas necessária. Eu vi um empenho
de toda a Mesa Diretora deles. Eu vi médicos engajados, eu vi pessoas se preocupando
em nos explicar que eles estavam, sim, atendendo, salvo o engano, oito municípios,
Nei, se eu não estiver errada. Eu não vi, por nenhum momento, que eles
deliberadamente estivessem querendo deixar de dar assistência à nossa querida cidade
de São João da Boa Vista. A saúde é um tema muito sensível. A saúde é o nosso maior
bem. Sem saúde, a gente não é nada. Sem saúde, a gente não consegue nem trabalhar.
Sem saúde, a gente não tem alegria. Mas eu vi também, graças a Deus, um empenho
super legal dos Vereadores daqui de São João da Boa Vista, inclusive com a fala do
Nei da Farmácia, com a fala da Walquíria, com a fala do nosso Presidente Bira. Foi
muito importante tudo isso. A fala do nosso Prefeito Municipal Vanderlei, que
pacientemente se pronunciou só ao final, ouviu atentamente tudo que foi ali exposto,
aqueles dados estatísticos, aqueles gráficos. Isso é importante. Eu vi que o tema é
complexo, e no final há também uma fala importantíssima de uma pessoa que conhece
muito a saúde: a Dra. Patrícia Magalhães. E a nossa Diretora de Saúde também se
pronunciou. Então, pessoal, eu quero que a população de São João saiba que todos
estão engajados, que todos querem um melhor atendimento, e muita gente pode não
estar satisfeito, mas eu fiquei boba de ver quantas pessoas são atendidas na Santa Casa.
Fiquei boba de ver também o empenho de todos, todo o Legislativo, e de todo o
Executivo. Só isso. Muito obrigado a todos.” O próximo inscrito é o Vereador Nei da
Farmácia: “Boa noite, Senhor Presidente, do qual saúdo toda a Mesa, meus nobres
colegas Vereadores, nossa plateia aqui presente, e os que nos assistem pelas redes
sociais. Venho aqui hoje falar, de fato, da importante reunião que foi sexta-feira na
Santa Casa, do qual eu deixei claro que os números são muito bonitos, mas eu acho
que não foi a finalidade da nossa reunião, não desmerecendo a própria Santa Casa, mas
sim dos nobres Vereadores. O que nós fizemos foi, quero deixar claro, eu sempre
respeitei e admirei as pessoas que lá estão trabalhando em bem comum da Santa Casa,
do qual sempre fizeram um trabalho magnífico, pagando uma dívida lá, que até na
época ia ser vendida a fazenda para pagar a dívida. Nós, eu fiz parte naquele momento,
contrário a vender a fazenda para que pagasse a dívida da Santa Casa, haja visto que
eu sempre falei que com esforços tudo ia pagar, da dívida aí já foi pago quarenta. Então,
a gente tem que enaltecer também o trabalho que lá ora é feito pela Irmandade, pelos
membros que lá estão. Mas a minha fala que lá estive foi a seguinte: eu não estou
querendo procurar culpado. A minha fala, que nós tivemos aqui essa plenária cheia de
gente quando houve o caso das crianças que vieram a falecer é a seguinte: o que nós
vamos fazer para resolver? Nós não estamos procurando quem fez, quem deixou de
fazer. Nós estamos querendo dar as mãos, aqui esta Casa, a Prefeitura, a Santa Casa, o
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Departamento de Saúde, a DRS, para que nós juntemos forças, para que nós façamos,
sim, uma saúde exemplar aqui no nosso município, porque a própria Patrícia falou que
têm verbas que possam ser destinadas, que possam ser inscritas. Então, eu acho que
isso que nós precisamos fazer um entendimento maior, para que nós façamos aquele
Departamento que nós ficamos de criar aqui na Casa, que até hoje não vingou, para
que nós possamos juntar forças. Eu falei lá, deixar as vaidades, deixar de lado as
picuinhas, para que nós, do Prefeito, da Mesa, do Departamento, de quem quer que
seja, para que nós possamos ter, de fato, uma saúde. Vem da UPA, vai para a Santa
Casa, tem um culpado aqui, um culpado ali... não. Possamos dar as mãos e fazer uma
saúde de fato em São João. Essa foi minha fala que lá tive na Santa Casa. Infelizmente
precisei sair um pouco devido à minha parte profissional. Então, eu volto aqui a
reiterar: respeito muito a Santa Casa, mas eu acho que nós precisamos sentar de fato, e
ver o que nós possamos fazer para a nossa São João da Boa Vista sair desse marasmo
que se encontra na Santa Casa hoje. Todo o meu celular, o celular de todos os colegas
aqui Vereadores não param, não param. Nós temos um cardiovascular só para fazer
uma cirurgia de quantas pessoas? Eu fiz uma proposta lá atrás: quantas cirurgias que
nós temos na fila de espera? Por que nós não possamos aqui, todos os Vereadores, cada
um arrumar, que todo mundo acha que é pouco quando um Vereador apresenta com
100 mil? Vai buscar para vocês verem a dificuldade que é. Vai bater na porta de
Deputado. Então, nós estamos aqui, indistintamente de classe partidária, mas sim esta
Casa hoje está unida para que nós façamos um bem comum. Vamos buscar, vamos
sentar. O que nós pudermos fazer para tirar a fila da cardiovascular, porque não depois
a da ginecologia, depois da urologia e assim por diante? É essa a minha fala. É isso que
eu queria deixar claro: que a gente não está aqui para criticar o que está sendo feito, e
sim para dar as mãos para o que nós possamos fazer para melhorar a qualidade da saúde
de São João. Meu muito obrigado.” O próximo inscrito é o Vereador Alexandre
Sassarão: “Boa noite, Senhor Presidente, toda a Mesa, nobres colegas, público aqui
presente no auditório, e a todos que nos assistem pelos meios digitais. Venho aqui dizer
um pouco da audiência pública que o Presidente e eu estivemos presentes na sexta-
feira, às 15 horas, na Câmara Municipal de Mogi Guaçu, a convite do Presidente
Guilherme de Sousa Campos, para tratar da implantação de um hospital regional.
Então, ali estavam presentes diversos Vereadores da região, o Presidente da Câmara de
Mogi Mirim, Cristiano Gaioto, o Presidente da Câmara de Itapira, o Carlinho Sartori,
Vice-Prefeito de Mogi Guaçu, o Coronel Marcos Tuckumantel, alguns ex-Prefeitos, e
o Deputado Estadual Barros Munhoz. Então, o que que a gente viu ali: que isso é uma
urgência de toda a região. A gente dar resposta a esse gargalo que a gente tem que é a
questão da saúde. Foi levantado ali pelo Vice-Prefeito de Mogi Guaçu, um dado que a
Prefeitura de Mogi Guaçu hoje está gastando um milhão e duzentos só com um
transporte de passageiros para fora da cidade. Então, a gente viu ali o empenho do
Poder Executivo e do Poder Legislativo nesse intuito, de realmente, ir atrás de recursos
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estaduais, federais, para que seja viabilizado esse hospital regional. Então, a gente vê
que aqui em São João a gente está passando por essa situação, e os entes, que deveriam
estar trabalhando em harmonia, muitas vezes se vestem das suas vaidades e as coisas
não acontecem. Fica esse jogo de empurra, cada um puxa para si, quer ser o dono da
verdade, e a população toda sofre. Então, a gente vê como que, quando se empenha,
quando há harmonia entre os poderes, é possível a gente dar resposta à nossa
população. Uma frase que eu vou levar acho que para o resto da vida, é sempre uma
grata satisfação ver um discurso do Deputado Barros Munhoz, ele disse: “o impossível
é Deus pecar”, Pastor, “o resto tudo é possível”. Então, a gente não pode parar nas
dificuldades. As dificuldades existem para que a gente possa unir forças e superá-las.
Então, isso ficou muito latente nessa audiência pública: que eles vão para cima, e eles
vão fazer esse hospital regional em Mogi Guaçu. É isso aí. Muito obrigado.” Esgotado
o tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando
a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: -
Tribuna Livre: - Iniciando a Tribuna Livre, o Senhor Presidente solicita à 1º.
Secretária que proceda a verificação de inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta
noite. Não há munícipes inscritos para fazerem uso da Tribuna Livre nesta noite.
Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte
destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA
LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente
solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a
ocuparem a Tribuna nesta noite. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra.
Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recomposição das
Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Presidente:
Raimundo Rui; Vice-Presidente: Carlos Alberto Tomé; Membro: Luiz Carlos
Missassi Rivera. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente:
Luiz Carlos Missassi Rivera. Vice-Presidente: Sidnei Ramos da Silva; Membro:
Raimundo Rui. OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS,
TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Presidente: Walquíria Oliveira Martins Paulino;
Vice-Presidente: José Alexandre Sassarão; Membro: Rafael Aparecido da Silva.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Gustavo
Belloni Rodrigues Ferreira; Vice-Presidente: Leandro Alves Thomazini; Membro:
José Alexandre Sassarão. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:
- Presidente: Leandro Alves Thomazini; Vice-Presidente: José Urias de Barros Filho;
Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Carlos Alberto Tomé;
Vice-Presidente: Leandro Alves Thomazini; Membro: José Sabino Neto.
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: - Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael
Aparecido da Silva; Membro: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DEFESA,
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“CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: - Presidente: Aline Dourador
Luchetta; Vice-Presidente: Rafael Aparecido da Silva; Membro: José Sabino Neto.
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: - Presidente: Walquíria Oliveira
Martins Paulino; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: José Alexandre
Sassarão. COMISSÃO DE SAÚDE: - Presidente: José Sabino Neto; Vice-
Presidente: Sidnei Ramos da Silva; Membro: Walquíria Oliveira Martins Paulino.
Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos
pelo tempo regimental. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º.
Secretária que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação,
havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte
destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente
coloca em deliberação as Ata da 25º Sessão Ordinária do dia 01 de setembro de 2025.
Em discussão. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 25º Sessão
Ordinária do dia 01 de setembro de 2025. Em seguida, o Senhor Presidente solicita à
Sra. 1º. Secretária que proceda à leitura dos documentos em condições de serem
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO
ÚNICA: - Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2025 — De autoria do Vereador
Carioca — Concede o título de Cidadão Benemérito ao Senhor Aderson Ellery
Impossinatti. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças
e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto
de Decreto Legislativo nº 39/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação
única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto
Legislativo nº 40/2025 — De autoria do Vereador Carioca —- Concede o título de
Cidadão Sanjoanense ao senhor Heron de Paiva Prata. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº
40/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da
Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2025
— De autoria do Vereador Tomé — Concede o título de cidadão sanjoanense ao Senhor
Gilberto Rodrigues Dourado. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca
em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2025. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº
91/2025 —- Do Executivo — Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de
Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. Tendo sido aprovado em
primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 91/2025, o Senhor Presidente
coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão.
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 93/2025 — Do Executivo
— Altera a redação do Artigo 3º e seus incisos da Lei nº 5.211, de 23 de outubro de 2023
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que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente. Tendo sido aprovado em primeira
discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 93/2025, o Senhor Presidente coloca-o
em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 63/2025 —
De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Autoriza a Prefeitura a
instituir no Calendário Oficial do Município o “Dia do Profissional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional” e a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional”. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do
Legislativo nº 63/2025, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão.
Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos
fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 94/2025
— Do Executivo — Cria no município de São João da Boa Vista o Conselho Municipal
de Participação da Comunidade Nordestina - CMPCN - e dá outras providências.
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lidos os pareceres, o Senhor
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 94/2025. Em
discussão. Em discussão, o Vereador Rui Nova Onda: “Peço a dispensa de interstício
do projeto.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Rui
Nova Onda de dispensa e interstício do Projeto de Lei do Executivo nº 94/2025. Em
discussão. Em votação. Aprovada a dispensa de interstício do projeto. Em seguida, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 94/2025,
em primeira e segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira
e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Pela ordem, o Senhor
Presidente, Vereador Bira: “Antes de encerrar a presente Sessão, eu gostaria de lembrá-
los que nesta quinta-feira, dia 11 de setembro, às 18 horas, será realizada no Plenário
desta Câmara Municipal a audiência pública destinada à apresentação e à discussão dos
Projetos de Lei do Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual relativo ao
quadriênio 2026-2029, e sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. A presença
de todos é fundamental para garantir maior efetividade ao orçamento público
municipal.” Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do
Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: -
O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador Gustavo Belloni:
“Presidente, eu quero agradecer a acolhida nessas duas Sessões. É um prazer estar aqui
na Legislatura 2025-2028, e agradeço a todos, e desculpem por ser um inconveniente
em algum momento. Obrigado, Presidente.” O próximo inscrito é o Senhor Presidente,
Vereador Bira: “Nós que agradecemos, Belloni, é sempre um prazer poder receber e
fazer parte junto com você. Um Vereador já experiente, um Vereador que sempre está
buscando o melhor para o desenvolvimento da nossa cidade, então, o prazer foi todo
nosso em estar aqui com você. E queremos a Hellen de volta, lógico, mas que você
possa estar presente outras vezes com a gente aqui.” Nada mais havendo a tratar na
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presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma
Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 20h3 Imins quando se encerrou
a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome
inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar
Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr.
Rafael Magalhães Oliveira — Diretor Legislativo da Câmara Municipal —, com o
Vereador Luís Carlos Domiciano — Presidente da Câmara Municipal —, e com a
Vereadora Dayse Ciacco de Oliveira — 1º. Secretária da Câmara Municipal —, aos oito
dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco (08/09/2.025).
UÍS CARLOS DÓMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE
DAYSE E ua rr vea
1º SECRETÁRIA
OR RODRI IS UES CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO