sessao nº 27

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2025
PRESIDENTE: - LUÍS CARLOS DOMICIANO.
1º SECRETÁRIA: — DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA.
DIRETOR LEGISLATIVO: - RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h00mins
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. |Presentes. Dia 15 de setembro de 2025.
Horário. Partido. Vereador.
01 — 18h01 REPUBLICANOS Walquíria Oliveira Martins Paulino
02 — 18h00 REDE Luiz Carlos Missassi Rivera
[03 — 18h00 PSD Rafael Aparecido da Silva
04 — 18h00 MDB Luís Carlos Domiciano
05 — 18h00 REDE José Alexandre Sassarão
06 — 18h00 PDT Carlos Alberto Tomé
07 - 18h00 — |UNIÃO Raimundo Rui
08 — 18h00 REPUBLICANOS José Urias de Barros Filho
09 — 18h00 PL Dayse Ciacco de Oliveira
10 — 18h10 AVANTE Carlos Alberto da Cruz
11- 18h15 PT Leandro Alves Thomazini
12 — 18h15 REDE Aline Dourador Luchetta
13 - 18h20 | |PODEMOS Hellen Viviane de Assis Gregório
14-— 18h18 NOVO WHosé Sabino Neto
15 — 18h20 NOVO Sidnei Ramos da Silva
Vereadores Ausentes: Não houve. Às 18h00 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente dá início à 27º Sessão Ordinária do dia 15 de setembro de 2025, da 48º.
Legislatura, solicitando à 1º Secretária que assuma a Secretaria e proceda à verificação
da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e
regimental, o Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que proceda à leitura dos
documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Dá
- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Emenda
ao Projeto de Lei Complementar nº 97/2025 — Do Executivo — Modifica a redação
do Art. 2º do Projeto de Lei nº 97/2025. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Redação, de Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos
Municipais. Projeto de Lei nº 103/2025 —- Do Executivo — Dispõe sobre a
denominação da Rua 13 (treze) do Loteamento Fechado Morro Azul. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 104/2025 — Do
Executivo — Cria os artigos 10-A e 10-B da Lei Complementar nº 4.207, de 24 de
outubro de 2017 - que trata dos valores de gratificação aos servidores designados para
Gestor e Fiscal de Contratos, Agente de Contratações Públicas e Membros da Equipe
de Apoio, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Assuntos Relativos
aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 105/2025 — Do Executivo —
Autoriza o Poder Executivo a realizar o 35º Festival Regional de Teatro de São João
da Boa Vista, outorgando troféus e concedendo prêmios em dinheiro, e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e de
Finanças e Orçamento. Projeto de Lei nº 106/2025 — Do Executivo — Acrescenta os
884º e 5º ao Art. 116 da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2007,
estabelecendo diretrizes para a realização de prova de vida online, através de
reconhecimento facial, e de visita domiciliar nos casos de segurados acamados, com
dificuldades de locomoção ou em situações de saúde que impeçam seu
comparecimento. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de
Educação e Assistência Social e de Políticas Públicas. Ofícios do Executivo: - Ofício
nº 575/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 494/2025, de
autoria do Vereador Carioca. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO
LEGISLATIVO: - Ofícios ao Vereador: - Ofício ao Vereador nº 16/2025 — Da
Presidência — Encaminha para apreciação o Balancete da receita e da despesa referente
ao mês de agosto de 2025. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e
Orçamento. Moções: - Moção nº 63/2025 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia
— Envia Moção de Congratulações à Choperia TEKINFIN por estar completando 50
anos em 2025. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores:
Carioca, Alexandre Sassarão, Aline Luchetta, Tomé, Rafael do Mercado, Rui Nova
Onda, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino, Walquíria Oliveira e Dayse
Ciacco. Moção nº 64/2025 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Envia Moção
de Congratulações à senhora CRISTIANE DIAS ANDRIOTTI, por fazer parte da
Comissão do Arquivo Público Matildes Salomão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Moção nº 65/2025 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Envia Moção de
Congratulações ao senhor TEÓFILO RIBEIRO ANDRADE FILHO, por fazer parte
da Comissão do Arquivo Público Matildes Salomão. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Moção nº 66/2025 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Envia
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Moção de Congratulações ao senhor FRANCISCO DE ASSIS MARTINS BEZERRA,
por fazer parte da Comissão do Arquivo Público Matildes Salomão. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Moção nº 67/2025 — De autoria da Vereadora Aline Lucheita —
Envia Moção de Congratulações ao senhor JAIME ANTÔNIO PERETTI, por fazer
parte da Comissão do Arquivo Público Matildes Salomão. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Moção nº 68/2025 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Envia
Moção de Congratulações ao senhor JOÃO BATISTA CIACO NETO, por fazer parte
da Comissão do Arquivo Público Matildes Salomão. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Moção nº 69/2025 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Envia
Moção de Congratulações à senhora MARIA LÚCIA DE CASTRO, por fazer parte da
Comissão do Arquivo Público Matildes Salomão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Moção nº 70/2025 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Envia Moção de
Congratulações ao senhor ORLANDO CESCHIN FILHO, por fazer parte da Comissão
do Arquivo Público Matildes Salomão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção
nº 71/2025 - De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Envia Moção de
Congratulações à senhora ANA LAURA S. SOUZA VALIM, por fazer parte da
Comissão do Arquivo Público Matildes Salomão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Moção nº 72/2025 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Envia Moção de
Congratulações à senhora IZAURA DOS SANTOS BACKSTROM, por fazer parte da
Comissão do Arquivo Público Matildes Salomão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Moção nº 73/2025 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Envia Moção de
Congratulações à senhora MARIA APARECIDA PIMENTEL MANGEON
OLIVEIRA, por fazer parte da Comissão do Arquivo Público Matildes Salomão. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 74/2025 — De autoria da Vereadora Aline
Luchetta — Envia Moção de Congratulações à senhora MARIA LÚCIA PERUCCI
CARVALHO, por fazer parte da Comissão do Arquivo Público Matildes Salomão. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 75/2025 — De autoria da Vereadora Aline
Luchetta — Envia Moção de Congratulações o Senhor NÉRIO ANTÔNIO
LIBERALLI, por fazer parte da Comissão do Arquivo Público Matildes Salomão. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 76/2025 — De autoria da Vereadora Aline
Luchetta — Envia Moção de Congratulações ao senhor THOMAZ NORA FILHO, por
fazer parte da Comissão do Arquivo Público Matildes Salomão. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Moção nº 77/2025 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta —
Envia Moção de Congratulações à senhora VÂNIA GONÇALVES NORONHA, por
fazer parte da Comissão do Arquivo Público Matildes Salomão. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Moção nº 78/2025 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta —
Envia Moção de Congratulações ao senhor WALDENIR NEWTON SANCHES
CARBONARA, por fazer parte da Comissão do Arquivo Público Matildes Salomão.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 79/2025 — De autoria da Vereadora
Aline Luchetta — Envia Moção de Congratulações à senhora ÂNGELA
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ROSTWOROSWKI, por fazer parte da Comissão do Arquivo Público Matildes
Salomão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 80/2025 — De autoria da
Vereadora Aline Luchetta - Envia Moção de Congratulações ao senhor JOÃO
BAPTISTA SCANNAPIECO, por fazer parte da Comissão do Arquivo Público
Matildes Salomão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 81/2025 — De
autoria da Vereadora Aline Luchetta — Envia Moção de Congratulações aos familiares
da Senhora MATILDES REZENDE LOPES SALOMÃO (em memória), por ter feito
parte da Comissão do Arquivo Público Matildes Salomão. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Moção nº 82/2025 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Envia
Moção de Congratulações à senhora SILVIA MARIA BASTOS JUNQUEIRA, por
fazer parte da Comissão do Arquivo Público Matildes Salomão. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Moção nº 83/2025 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta —
Envia Moção de Congratulações ao senhor PAULO TONON, por fazer parte da
Comissão do Arquivo Público Matildes Salomão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Moção nº 84/2025 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Envia Moção de
Congratulações à senhora MARIA DA GLÓRIA MEDEIROS SILVA, por fazer parte
da Comissão do Arquivo Público Matildes Salomão. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Moção nº 85/2025 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Envia
Moção de Congratulações à senhora MARIA APARECIDA BATISTA, por fazer parte
da Comissão do Arquivo Público Matildes Salomão. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Moção nº 86/2025 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Envia
Moção de Congratulações à senhora LUCELENA MAIA DE CASTRO, por fazer parte
da Comissão do Arquivo Público Matildes Salomão. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Moção nº 87/2025 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Envia
Moção de Congratulações ao senhor LUIS PEDRO DRAGÃO JERÔNIMO, por fazer
parte da Comissão do Arquivo Público Matildes Salomão. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Moção nº 88/2025 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Envia
Moção de Congratulações ao senhor LIVALDO AGUIAR DOS SANTOS, por fazer
parte da Comissão do Arquivo Público Matildes Salomão. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Moção nº 89/2025 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Envia
Moção de Congratulações ao senhor JOSÉ MARCOS MARTINS, por fazer parte da
Comissão do Arquivo Público Matildes Salomão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Moção nº 90/2025 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Envia Moção de
Congratulações ao senhor JOSÉ DIAS PASCHOAL NETO, por fazer parte da
Comissão do Arquivo Público Matildes Salomão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Moção nº 91/2025 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Envia Moção de
Congratulações ao senhor JOÃO PEDRO DOS SANTOS FERIAN, por fazer parte da
Comissão do Arquivo Público Matildes Salomão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Moção nº 92/2025 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Envia Moção de
Congratulações ao senhor JAIME SPLETTSTOSER JÚNIOR, por fazer parte da
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Comissão do Arquivo Público Matildes Salomão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Moção nº 93/2025 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Envia Moção de
Congratulações ao senhor HÉLIO CORREA DA FONSECA FILHO, por fazer parte
da Comissão do Arquivo Público Matildes Salomão. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Moção nº 94/2025 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Envia
Moção de Congratulações ao senhor ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES LORETTE,
por fazer parte da Comissão do Arquivo Público Matildes Salomão. Em deliberação.
Em deliberação, a Vereadora Aline Luchetta: “Para explicar: a Glorinha entrou em
contato comigo pedindo uma homenagem a todos que fizeram e fazem parte, porque
vai ter o Jubileu de Prata em novembro. Falou: “Aline, eu falei com a Diretora, e nós
nunca tivemos essa homenagem.” Algumas pessoas não estão mais aqui em vida, mas
sempre de coração e de alma com a gente. Então, ela falou comigo e pediu: 'não tem
como a gente fazer uma homenagem para todos pela importância desse trabalho
voluntário, de dar continuidade? Até porque em novembro a gente vai comemorar o
jubile de Jubileu de Prata.” Aí eu falei: “Glorinha, claro, tenho certeza que todos os
Vereadores vão amar a ideia, fazer com que vocês estejam na Câmara também.” Às
vezes aqui vai ser pequeno, 58 pessoas, então, num maior, com toda a Mesa, para a
gente fazer a entrega de cada Moção. No Espaço das Artes, até mandei para ela agora,
porque é uma data super importante, um local, um excesso de informações de cultura
para a gente preservar de todas as pessoas que fizeram e fazem parte. E aí, então,
Glorinha, se você estiver assistindo, está feito. Tenho certeza que todos aqui vão amar
estar juntos nesse momento tão especial, entregando essas Moções para vocês.” Da
Moção nº 64/2025 à Moção nº 94/2025, toda foram subscritas por todos os Vereadores
da Casa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 95/2025 — De autoria da
Vereadora Professora Hellen — Encaminha Moção de Congratulações ao Campus do
Instituto Federal de São João da Boa Vista/SP pelo Programa PartiulF, que fornece
aulas gratuitas de reforço e incentivo financeiro a alunos do ensino fundamental. Em
deliberação. Em deliberação, a Vereadora Professora Hellen: “Boa noite a todos.
Vocês não sabem o prazer que é estar de volta. Bom, eu gostaria de falar um pouquinho
sobre esta Moção, parabenizando o Diego pelo trabalho excepcional no Instituto
Federal aqui de São João da Boa Vista. Esse programa “Partiu IF” é em parceria com o
Governo Federal, atende 80 alunos do 9º ano do Ensino Fundamental das escolas
públicas de São João, Águas da Prata, Vargem Grande do Sul e Santo Antônio do
Jardim, por meio de um curso com aulas gratuitas de reforço de 320 horas. Os
estudantes também recebem uma ajuda mensal de R$ 200, e os que se encontram em
vulnerabilidade recebem também o apoio da Prefeitura Municipal com o Vale
Transporte. Isso, para mim, é uma inclusão, é uma oferta de oportunidades a todos os
estudantes que necessitam, então merece todos os aplausos e reconhecimento.
Obrigada.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores
da Casa. Moção nº 96/2025 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Encaminha
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Moção de Congratulações à Professora Doutora Tatiana Coelho de Sampaio, da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ), pelo desenvolvimento do
medicamento Polilaminina, uma inovação científica de grande relevância para a
medicina e a saúde pública. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora Aline
Luchetta: “Esta semana eu tenho certeza que todos vocês assistiram a importância
dessa grande descoberta, e é aqui, é do nosso país, é uma mulher, em uma faculdade
pública, com tanto corte, com tanto problema, e ainda assim, com pouco investimento,
ela conseguiu desenvolver com toda a bancada. Não só, acho que é Thiago, se eu não
me engano, o moço com quem ela fez todo o experimento, a família autorizou, ele
voltou a andar, mas nos bichinhos também, tanto para pessoas, humanos, quanto para
os bichinhos, as lesões provocadas por acidentes, várias situações. Com essa pesquisa,
esse desenvolvimento, eles voltam a andar. E no meu coração, no meu entendimento,
o que me deixa muito mais feliz, é que é uma mulher, em uma faculdade pública, com
pouco investimento, com muitos cortes, e ainda assim, importando, batalhando, e
fazendo com que, em nenhum outro lugar do mundo, em países desenvolvidos,
conseguissem ter esse resultado. Então, eu não sei o que vocês sentem, mas eu fiquei
tão feliz, ainda mais que, gente, voltar a andar... misericórdia. Às vezes a gente trabalha
muito num dia, já é uma dor na lombar, você já não quer fazer nada. Imagina ter essa
tristeza de você não conseguir mais andar, e quando vê, você consegue, porque o seu
país desenvolveu uma tecnologia, numa faculdade pública, que vem daqui, uma
mulher, para te ajudar, e ajudar os bichinhos também. Então, na hora que eu vi, enviei
para o Joaquim, porque eu acho isso muito importante. Obrigada, Senhor Presidente.”
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa.
Moção nº 97/2025 — De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e
Carioca — Envia Moção de Pesar à família do Sr. Luiz Oscar Westin Aguiar (Luiz
Cabral), pela sua passagem no dia 11 de setembro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Requerimentos: - Requerimento nº
537/2025 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Poder Executivo que
estude a possibilidade de incluir, na elaboração do novo Plano Diretor, a alteração do
zoneamento da Avenida Guilherme Guerreiro, no bairro Durval Nicolau, tornando-a
residencial e comercial. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador
Tomé. Requerimento nº 538/2025 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita
ao Poder Executivo que adote providências para o preenchimento com areia da área do
parquinho localizado na praça do bairro Jardim Europa. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelas Vereadoras Walquíria Oliveira e Professora Hellen.
Requerimento nº 539/2025 — De autoria da Vereadora Professora Hellen — Solicita
ao Poder Executivo informações acerca das providências que vem sendo adotadas para
garantir a segurança nas escolas. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora
Professora Hellen: “Este Requerimento trata-se advindo do que ocorreu na EMEB Sara
Salomão, daquela agressão. Após o ocorrido, tende-se a amenizar o que aconteceu e
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deixar no esquecimento. Então, eu gostaria que não ficasse no esquecimento, e que
fossem verificadas que têm sido tomadas em relação à segurança, não só dos
estudantes, mas também dos funcionários, porque a gente precisa rever essas questões.
Porque, se ocorreu, a gente consegue perceber que têm falhas. Então, eu gostaria de
saber, por exemplo, formação dos vigias, quais condutas serão adotadas, e quais
medidas podem ser adotadas para evitar que esse tipo de coisa possa ocorrer.
Obrigada.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os Vereadores
da Casa. Requerimento nº 540/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira
— Solicita ao Executivo, estudos para implantação de redutor de velocidade na rua
Wilson Ferreira da Costa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
541/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita ao Executivo
melhorias na sinalização de trânsito e estudos para a implantação de redutor de
velocidade na avenida Antônio Massucci Cabrelon, localizado no Jardim Aurora. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 542/2025 — De autoria da
Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita ao Executivo estudos para a instalação de
redutor de velocidade na rua Maria de Lourdes Valim Campos, no bairro Jardim
Aurora. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 543/2025 — De
autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita ao Poder Executivo que estude a
viabilidade de disponibilizar vagas de estacionamento exclusivas para motos na Praça
do Perpétuo Socorro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores Alexandre Sassarão, Professora Hellen, Luiz Paraki, Rafael do Mercado e
Leandro Thomazini. Requerimento nº 544/2025 — De autoria do Vereador Rui Nova
Onda — Solicita ao Poder Executivo a adoção de providências para revitalizar a Praça
Efraim Nogueira Filho, localizada em frente à Igreja do Santo Antônio. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão,
Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr.
Sabino, Walquíria Oliveira. Requerimento nº 545/2025 — De autoria do Vereador
Gustavo Belloni — Solicita à Neoenergia Elektro S.A que execute a poda de uma árvore
localizada em frente ao número 264 da Rua Manoel Ponciano Chagas. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Rui Nova Onda. Requerimento nº
546/2025 — De autoria do Vereador Alexandre Sassarão — Requer ao Poder Executivo
informações sobre os valores de multa de trânsito. Em deliberação. Em deliberação, o
Vereador Alexandre Sassarão: “Eu queria que fosse assim feita uma retificação: eu
queria saber quantas multas, e o valor total arrecadado por elas no ano de 2024.” Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se com a devida retificação. Subscrito pelos
Vereadores: Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Rui Nova Onda, Aline
Luchetta, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino, Walquíria Oliveira.
Requerimento nº 547/2025 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita ao
Poder Executivo que estude a possibilidade de se instalar um quebra-molas na altura
do número 467 da Rua Orlando Matielo, no bairro Jardim Del Plata II. Em deliberação.
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Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 548/2025 — De autoria da Vereadora
Professora Hellen — Solicita ao Poder Executivo estudos para promover melhorias no
trânsito no cruzamento das Ruas Gabriel Pio Loyola com a Rua Carlos Chagas,
encaminhando sugestão da população para a adoção de mão única na Rua Carlos
Chagas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Alexandre
Sassarão, Rui Nova Onda e Dr. Sabino. Requerimento nº 549/2025 — De autoria do
Vereador Leandro Thomazini — Solicita ao Poder Executivo melhorias na estrutura do
Centro de Controle de Zoonoses. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por
todos os Vereadores da Casa. Requerimento nº 550/2025 — De autoria do Vereador
Luiz Paraki — Solicita ao Poder Executivo providências para a execução do
recapeamento e da manutenção das ruas do Cemitério Municipal em face dos inúmeros
buracos existentes pelas vias. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora Walquíria
Oliveira: “Vereador Paraki, se me permite, gostaria de colocar neste Requerimento
também que eu já tinha feito isso no começo do ano. O que acontece: eu acho que a
Vereadora Hellen também já tinha pedido, mas a questão é que lá têm vários
trabalhadores terceirizados que fazem a limpeza dos túmulos. Então, têm torneira que
nem sai água, e as que saem, sai muito pouco. Então, o pessoal tem que carregar no
balde. A maioria é mulheres, são mulheres que cuidam das suas casas, mulheres solo,
então é complicado ficar carregando o balde, olhem o tamanho do cemitério. E pedindo
aqui também para tomar uma providência em relação dos banheiros, porque só têm
dois, o cemitério é grande, aí quando faz uso do banheiro, o banheiro está numa
situação precária. Então, eu gostaria de um olhar um pouco mais humano com os
trabalhadores terceirizados que fazem nesse trabalho tão importante para a população
sanjoanense dentro do Cemitério Municipal. É só isso. Muito obrigado. Obrigado,
Vereador Paraki.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os
Vereadores da Casa. Requerimento nº 551/2025 — De autoria do Vereador Leandro
Thomazini — Solicita à Empresa Sumaré que esclareça por qual motivo o ônibus
circular não passou no ponto da UNESP no dia 02 de setembro de 2025, nos horários
das 16h30 e das 16h50. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Leandro
Thomazini: “Boa noite a todos, Mesas, Vereadores e Vereadoras, servidores da
Câmara, pessoal aqui presente e online. Bom, no início do ano, alguns meses, eu tinha
enviado já um Requerimento à empresa Sumaré pelo mesmo motivo, por ônibus que
não estavam passando ali no local da Unesp. Eu recebi como resposta que não tinha
tido nenhum problema, que todos os ônibus tinham passado, e que se eu não tivesse a
data do ocorrido, não tinha nada que eles podiam fazer. Então, aqui agora está a data,
e eu quero saber porque dois ônibus não passaram. Porque eu sei que não é só lá que
acontece isso, e o pessoal depende desse transporte. É um direito deles, e a gente tem
que ver esse serviço acontecendo da forma que tem que ser. Então, é isso. Muito
obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Professora Hellen, Alexandre Sassarão, Aline Luchetta, Tomé, Rui Nova Onda, Luiz
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“ Paraki, Dr. Sabino e Walquíria Oliveira. Requerimento nº 552/2025 — De autoria do
Vereador Tomé — Solicita ao Executivo estudos que viabilizem o ligamento da Rua
Deuclides Esbrile, no Recanto do Jaguari, à Avenida Adolfo Domingos, no bairro
Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores
Leandro Thomazini, Luiz Paraki, Dr. Sabino, Professora Hellen e Rui Nova Onda.
Indicações: - Indicação nº 336/2025 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia —
Indica ao Departamento de Educação para que faça a construção de uma câmara fria
no local onde são armazenados os produtos alimentícios destinados a merenda escolar.
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 337/2025 — De autoria do
Vereador Nei da Farmácia — Indica ao Poder Executivo para que determine ao
Departamento de Meio Ambiente a realização de uma poda na rua Tenente Alberto
Mendes Jr. na altura do nº 270. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 338/2025 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Indica ao Poder Executivo
para que realize a revitalização da Praça Cel. Joaquim José. 4o Prefeito Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 339/2025 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia —
Indica ao Poder Executivo para que elabore um projeto denominado Domingo na
Praça. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 340/2025 — De autoria
da Vereadora Dayse Ciacco — Indica ao executivo a necessidade urgente de supressão
de árvores na Rua Arlindo Morandini nº 60, Jardim São Thiago. Ao Prefeito Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 341/2025 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta
— Indica ao Poder Executivo que reestruture o Departamento de Bem-Estar Animal,
nomeando servidores já existentes no quadro como agente fiscalizador. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores Carioca, Alexandre
Sassarão e Walquíria Oliveira. Indicação nº 342/2025 — De autoria da Vereadora
Walquíria Oliveira — Indica ao Executivo, através do departamento competente, a
necessidade de melhorias na sinalização de trânsito na rua Mato Grosso, bem como de
reposição de massa asfáltica no redutor de velocidade lá existente. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 343/2025 — De autoria do Vereador
Carioca — Indica ao Executivo a instalação de lixeira pública na quadra da Rua José
Inácio Diniz, no bairro Pousada do Sol. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 344/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Indica ao Executivo que
seja realizada a cobertura do buraco existente na Rua Prudente de Moras, em frente ao
INSS. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 345/2025 — De autoria
do Vereador Leandro Thomazini — Indica ao Executivo a criação de vagas para
estacionamento de motocicletas na Rua Campos Sales, na altura do nº 741. 4o Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 346/2025 — De autoria do Vereador
Tomé — Indica ao Executivo a instalação de redutor de velocidade na Avenida
Adorvando José Valim, no Distrito Industrial. 4o Prefeito Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 347/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Indica ao Executivo a
instalação de redutor de velocidade na Rua Joaquim Goulardins, na altura do nº 40, no
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bairro Santo André. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
348/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Indica ao Executivo a instalação de rede
de iluminação pública na rua Otávio Parreira, na altura do nº 330, no Jardim das
Paineiras. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofícios do Expediente: - Ofício
nº 237/2025 — Do DRS XIV - (Departamento Regional de Saúde) — Encaminha resposta
ao Ofício do Presidente nº 10/2025. À disposição dos Vereadores. Esgotados os
documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa
a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: -
Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita à senhora Secretária
que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o
Vereador Leandro Thomazini: “Boa noite a todos e todas mais uma vez. Bom, eu estou
aqui, primeiramente, para parabenizar o Departamento de Cultura pela abertura da
semana de Guiomar Novaes. Trouxeram o Renato Teixeira, foi um show muito bonito,
uma abertura muito bonita. Mas, ao mesmo tempo, eu queria também deixar aqui uma
sugestão, porque eu recebi muitas reclamações por pessoas que ficaram tristes por não
terem entrado. Claro, a gente entende que o Theatro tem um número reduzido de
lugares, aliás, não reduzido, mas para esse show acabou sendo. Então, a gente entende
que quem não entrou é porque não tinha espaço, mas queria deixar aqui uma sugestão
para um próximo evento, que trouxer uma atração desse porte, que talvez seja colocado
em algum local público, com mais espaço, como uma praça, até pensando nos modos
do que a gente tinha a Virada Cultural Paulista, porque assim, dessa forma, a gente
conseguiria democratizar mais o acesso a esse evento, que foi muito bom, quem
prestigiou, com certeza gostou muito, mas, infelizmente, não foi uma ou outra pessoa
que ficou de fora. Eu estava ali na hora que já tinham esgotados os ingressos, as
entradas, e tinha muita gente ainda aguardando na fila. Então, foi uma pena. Acho que
é um ponto aí que tem que ser melhorado para uma próxima vez. Obrigado.” O próximo
inscrito é o Vereador Nei da Farmácia: “Boa noite, Senhor Presidente, pelo qual saúdo
toda a Mesa, os nobres colegas aqui presentes, aos internautas, e os que nos
acompanham aqui presentes. Quero só falar da minha Indicação 338 hoje que coloquei,
que seria sobre a revitalização da nossa Praça Joaquim José. Eu estive lá, eu sempre
compareço, mas nesse dia eu estava lá, e por coincidência encontrei o nobre Vereador
Pastor Carlos, e nós estivemos dando uma caminhada pela praça, por volta de umas
8h30, 9 horas. E o que deixa a gente triste é ver a situação ora que se encontra o nosso
cartão postal bem no Centro da cidade. Os bancos lá, se precisar sentar, me desculpem,
vão sair tudo com a calça suja de sujeira. E nós estivemos, eu e o Carlos, conversando
com os comerciantes da situação hoje que o público não vem para o centro da cidade
porque não tem uma atração. Quero compartilhar aqui do nosso colega Leandro
também da beleza do show que foi do Renato Teixeira, mas quero compartilhar com
você da necessidade que poderia ter aberto mais espaço, porque em cima estava vazio.
Você vê que quando tem um evento bem feito na cidade, a população vem. Estou
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falando da praça, estou pegando um gancho do seu, para mostrar que a população ela
é solícita à nossa cultura de São João. Então, eu quero aqui pedir aos nossos órgãos
competentes para que a gente pense num futuro, igual eu estava conversando com Zé
Eduardo no dia do desfile, para que a gente possa melhorar a qualidade dos
comerciantes, dos ambulantes que ali estão. Por que não pensar em mexer naquela
praça? Fazer uns quiosques, onde a gente possa pôr uma água encanada, pôr um
banheiro ao público? Porque a gente reclama que o pessoal, igual esses dias que chegou
na Casa, de um comerciante que tem na João Osório, que ele está lá trabalhando, que
ele está lá defendendo o pão da família de cada dia, e o pessoal reclama que o pessoal
fica usando a porta da casa para fazer de banheiro. Por que não solicitar com que ele
coloque um banheiro químico? Igual a nossa Prefeitura deveria ter colocado um
banheiro químico também na praça para quem queira usar e precise usar. Eu estava
falando com a mulher lá da pipoca, e ela falou que ela usa o banheiro de um comércio
e eles cobram para usar o banheiro, dois reais cada vez que ela vai lá. É um absurdo no
nosso centro da cidade o que está acontecendo. Então, a nossa função aqui é mostrar,
aparecer, mas também se colocar à disposição para que a gente possa pensar junto o
que façamos para melhorar a praça. Também fiz um Requerimento para que, no futuro,
nós possamos, junto com o Departamento de Esportes, de Cultura, para que nós
façamos ali, do Canecão até aqui na Catedral, eu tenho certeza que tem dinheiro, porque
é muito barato, nós temos vários aqui comerciantes, haja vista que nós temos aqui o
nosso amigo Paraki que tem brinquedos para alugar. Não estou fazendo direcionamento
a ele, e sim que ele entre junto com os Departamentos competente para que possa
colocar, mas gratuito, porque tem família que não tem condição de pagar dois, três
brinquedo para os filhos andarem. E é trazemos os filhos que automaticamente a gente
traz os pais. Há tempos atrás, aqui todo mundo vai se lembrar, que a nossa praça, uma
vez por mês, ela chegou a ter Regis e Raí que não tinha como andar na praça, veio
banda West Boys, nós temos vários artistas aqui, não precisamos trazer de fora, nós
temos vários aqui, mas eu acho que nós precisamos pensar em alguma coisa, e com
mais divulgação também, para que todos, indiferente da classe financeira, todos
possam ser iguais perante a nossa cidade. Essa é minha fala desses dois aspectos. E o
terceiro, Senhor Presidente, gostaria de pedir para esta Casa para a gente ficar sabendo
como que está o andamento da represa da nossa cidade, porque até agora foi falado que
ia fazer, chegou aí uma um estudo que até novembro parece que tinha que começar a
fazer essa represa. Se já saíram algumas coisas, se já liberou pela CETESB, se o
dinheiro existe mesmo ou não, ou até quando a gente vai ficar falando que vai ter, vai
ter, vai ter, ou não vai. Porque, graças a Deus, nós ainda estamos tendo água, mas daqui
a pouco eu não sei onde que nós vamos chegar. Então, seriam essas minhas perguntas
que seriam feitas. Muito obrigado. Boa noite a todos.” A próxima inscrita é a Vereadora
Aline Luchetta: “Boa noite, Senhor Presidente, Mesa, Vereadores, Vereadoras, todos
que estão no Plenário, e nos assistindo também por todas as plataformas. Eu venho
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falar desta Indicação que eu entrei hoje também, 341 de 2025. Porque agora nós temos
também a Dra. Fernanda trabalhando no Bem-Estar Animal. Então, essa minha
Indicação foi feita na base do que nós já aprovamos nesta Casa, o FUMBEA, que é o
Fundo para o Bem-Estar Animal, e em cima disso, que possamos ter os fiscais para
irem em cada denúncia com o talão de notificação, e com esse talão de notificação, dar
a multa, sendo laudado os maus-tratos para que esse dinheirinho seja revertido no Bem-
Estar Animal, porque a gente não tem nem algodão. Já passou nesta Casa, já criamos,
foi aprovado. Hoje nós temos o Dr. William e a Dra. Fernanda trabalhando todos os
dias no Bem-Estar Animal, atendendo, e nós temos também os fiscais da Prefeitura, da
Vigilância, da Zoonoses. Então, o que eu alinhei com o doutor, com o Rafa, a gente
sentou ali e pensamos: a partir do momento que o município tiver um fiscal legalmente
posicionado para ir comigo, ou com qualquer um dos senhores, em uma denúncia, com
o boletim e a polícia, a gente pode autuar, multar com o talão. O dinheirinho vai para
o fundo, que eu não sei, Senhor Presidente, foi feita a abertura da conta do FUMBEA,
o senhor sabe? Porque aí a gente fiscaliza todo o dinheirinho que entrar, obviamente, e
toda essa problemática que a gente tem de não ter algodão, de não ter cotonete, de não
ter uma vacina, de uma certa forma, a gente vai acabar sanando, porque o dinheirinho
vai estar na conta. A pessoa vai aprender no bolso de estar maltratando, e o município
vai sair à frente, porque não tem na região isso. E vocês sabem que as pessoas estão
cobrando diariamente. O caso mesmo das capivaras, que o Carioca foi, que eu fui no
domingo e na segunda, já daria para gerar uma multa, e todos que todos os dias a gente
acaba indo, eu, a polícia, e o Bem-Estar Animal. Então, eu acho muito importante essa
Indicação para que o Prefeito possa nomear de forma legal, obviamente, quem pode
estar indo autuando e multando esse povo folgado que insiste em não castrar, em ter
um monte de bicho, e não cuidar. Espero que dê certo. Muito obrigada.” A próxima
inscrita é a Vereadora Walquíria Oliveira: “Boa noite a todos. Boa noite, Senhor
Presidente, em seu nome, cumprimento toda a Mesa, aos funcionários, aos meus pares,
a você que nos assiste, e a aos senhores que estão hoje no Plenário. Senhor Presidente,
o que me traz hoje nesta Tribuna é sobre a situação dos pacientes, mulheres com
endometriose. A gente sabe que é uma situação que está se agravando, então, a minha
pergunta: eu, Dr. Sabino e o Nei fazemos parte da Comissão da Saúde, e o que o
município de São João da Boa Vista vai fazer para ajudar essas mulheres? Quantas
vagas a gente vai conseguir através da nossa referência mais próxima aí, que é o
CAISM, o Hospital referência da Mulher em Campinas? Porque a endometriose não
tratada no começo vai se agravando, então é preciso um cuidado a mais com essas
mulheres, porque vai se agravando, a mulher vai perdendo a qualidade de vida, e não
dá mais para protelar. A gente tem mulheres na fila esperando mais de um ano. Então,
a gente precisa de uma resposta. Se é o CAISM, quantas vagas? a gente precisa
realmente, não dá mais para a gente ir até o Departamento ou até aos responsáveis para
a regulamentação dessas vagas, e o nosso município não ter essa especialidade. Se não
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tem, vamos buscar. A gente precisa devolver a qualidade de vida das pessoas. Eu
venho, mais uma vez aqui, pedir para isso. A gente precisa dar um norte nessa fila,
porque só quem tem a endometriose, sabe o quanto é difícil, o quanto é duro, o quanto
essas mulheres sofrem até mesmo por conta da fertilidade. Então, Senhor Presidente,
eu peço ao senhor, juntamente com o Departamento, que envie pra gente aqui o que
vai ser feito para a gente amenizar essa fila, para ajudar essas mulheres. Então, eu peço
ajuda dos pares também, porque a gente sabe que a endometriose é uma situação
delicada, e se não tratada com olhar de vários especialistas, como vai fazer? Agora, o
que não dá mais para a gente, se não tem especialidade no município, vamos buscar.
Se não tem aqui, a gente precisa dar um norte. O que não pode mais é a gente deixar as
pessoas morrendo, tomando medicação que já não faz mais efeito, perdendo a
qualidade de vida, e a gente sendo conivente cada vez mais, passando o tempo, e nada
se resolve. Então, é isso. Muito obrigada. Que Deus abençoe São João da Boa Vista, e
bora lutar. Boa noite, meu povo.” O próximo inscrito é o Senhor Presidente, Vereador
Bira: “Nei, sobre a represa, saiu já. A CETESN praticamente já está praticamente tudo
com a licença aprovada. O único espaço que falta, a única coisa que falta, é ela vir aqui
em São João, e fazer a vistoria no local onde vai ser. Então, acredito que isso mais uns
quinze, vinte dias. Só que o como saiu tudo isso no relatório, o Prefeito conseguiu mais
de 90 dias de prorrogação do prazo do dinheiro que que veio do Ministério que o Paulo
Teixeira mandou para São João. Então, acho que, se não me engano se foi outubro ou
novembro que veio, então nós ganhamos dezembro, janeiro e fevereiro para que esse
dinheiro para continue com a gente aqui na conta. Então, foram 43 milhões que o
Departamento mandou, tinha mais 27, e deva a SABESP deve transferir mais uns seis
ou sete milhões, que são o que eles têm que repassar todo o ano para a Prefeitura. Então,
não está faltando muito, e felizmente já está na reta final da CETESB vir aqui e já
autorizar para que se faça a licitação. Então, é uma boa, acho que é importante a gente
ficar cobrando, porque é um sonho da cidade, não só pela beleza, mas também pela
praticidade que vamos ter, e sem nos preocuparmos com o nosso futuro, porque não
está chovendo e podemos ter uma escassez de água. Você viu que Porto Ferreira não
está deixando nem vir mais indústria, estão ficando alguns dias sem aulas porque está
sem água lá. Aline, sobre isso que você falou: quando estava aqui em São João da Boa
Vista o delegado William, a gente tinha até eu tido, eu fui umas duas vezes em reuniões
com ele, e ele estava disposto a ceder, a montar um conselho com o policial civil, mais
um dois membros da Zoonoses e do Bem-Estar Animal, para que eles então, a partir
de uma denúncia, que criassem então o disque denúncia animal, e eles ficariam
responsáveis, indo até o local, porque sem um policial, é difícil não só a multa, mas
também o resgate de animais. Mas depois, infelizmente, ele foi transferido, e a gente
teve pouco dessa conversa, mas podemos voltar, vamos marcar, eu vou pedir para a
Casa estar marcando com o novo delegado seccional, para que a gente possa estar
fazendo isso. Até porque também o Vanderlei hoje, numa entrevista que ele deu na
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Jovem Pan, eu estava ouvindo e ele vai colocar também a Polícia Civil como com
atividade delegada, não só a Militar. Então, isso vai facilitar para que a gente possa
estar retornando com esse com esse projetinho, um projeto maravilhoso para que a
gente possa estar indo. Então, eu vou pedir para a Comissão de Saúde, eu devia ter
falado semana passada, mas acabei esquecendo, para que vocês cobrem a indicação
dos dois membros para o conselho que a gente ia realizar, do DRS, da UNIFAE, da
Santa Casa, da saúde... e dar um prazo de 15 dias para vocês fazerem o documento, por
favor, a Comissão, e dar um prazo de 15 dias para eles estarem indicando. Se eles não
indicarem, a gente precisa então propagar quem está a favor e quem está contra disso
daí, porque eu acho que a gente precisa cobrar isso daí. A ideia foi muito boa, foi muito
bem aceita pelos Vereadores naquele dia, mas, infelizmente, ela não andou. Não pela
nossa Casa, mas pela falta de indicação desses membros. Então, acho que vocês
poderiam cobrar, dar um prazo de 15 dias, para que em dentro de 15 dias, a gente já
realize a primeira reunião desse conselho de saúde, que eu acho que vai ser muito
importante.” Pela ordem, o Vereador Nei da Farmácia: “Eu fico grato pelo seu
esclarecimento sobre a represa, porque a população tem nos cobrado, tem-nos pedido,
e eu acho que é a nossa obrigação. Eu agradeço a sua atenção ora tão pronta, de bate-
pronto, e uma resposta tão oportuna que vai sair a represa. Então, se Deus quiser, logo
começa. E também essa da saúde, pode ter certeza que amanhã mesmo já estaremos,
junto com a Walquíria, com o Dr. Sabino, a gente já está pedindo isso aí para poder,
talvez na próxima semana para fazer andar. Muito obrigado.” Pela ordem, o Senhor
Presidente, Vereador Bira: “Obrigado a você, Nei. Eu sempre, em todos os lugares que
eu vou, eu gosto muito de parabenizar esta Câmara pela postura e pelo trabalho que
vocês realizam. Em todo lugar, vocês podem ter a certeza que eu procuro levar o nome
forte de todos, porque eu tenho visto um trabalho árduo e o trabalho forte que vocês
têm feito em todos os aspectos, em todas as modalidades.” Esgotado o tempo, o Senhor
Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: -
Iniciando a Tribuna Livre, o Senhor Presidente solicita à 1º. Secretária que proceda a
verificação de inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta noite. Não há munícipes
inscritos para fazerem uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a
seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no
Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra
Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que
proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. A
primeira inscrita é a Vereadora Dayse Ciacco: “Senhor Presidente, Mesa Diretora,
Senhores Vereadores, e todos que nos assistem, eu venho a esta Tribuna para destacar
a decisão proferida pelo Ministério Público de São Paulo, que arquivou o processo
referente à desapropriação do imóvel de propriedade de meu esposo. Em seu despacho,
o Ministério Público foi claro ao afirmar que a regularidade dos procedimentos se
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evidencia pela observância aos princípios constitucionais da administração pública,
pela demonstração da necessidade pública, e pela realização de avaliação técnica
adequada que fundamentou a desapropriação. O Ministério Público também ressaltou
que as motivações da administração se mostraram ponderadas, considerando que o
imóvel em questão já vinha sendo locado pelo município desde 2020, e sua utilização
administrativa justificava não apenas a contratação inicial, como também a posterior
aquisição definitiva. É importante registrar que o procedimento contratual foi
conduzido em estrita observância aos ditames legais aplicáveis à espécie, com base na
necessidade administrativa legítima e anterior ao início do meu mandato como
vereadora. O Ministério Público também deixou claro que a simples circunstância de
o imóvel locado pertencer ao cônjuge de uma vereadora não configura por si só
qualquer irregularidade administrativa. A pré-existência contratual, a demonstração da
necessidade pública, e a regularização através da desapropriação com uma avaliação
técnica adequada, demonstram que todo o processo se deu dentro da legalidade. E mais:
para que se configure um ato de improbidade administrativa, é necessária presença de
elementos específicos, como enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou violação aos
princípios administrativos com dolo ou uma fé. E nada disso, absolutamente nada
disso, foi constatado no caso em análise pelo senhor promotor público. Portanto, essa
decisão reafirma aquilo que eu sempre defendi: que a verdade se sustenta quando há
transparência e respeito às leis. Eu sigo firme, então, no meu propósito, no meu
comprometimento com a ética, com a responsabilidade pública, e com o trabalho em
favor de nossa cidade. Muito obrigada.” Na ausência em Plenário do Senhor Presidente
da Câmara Municipal, Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), o Senhor Vice-
Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Urias de Barros Filho (Carioca),
assume a presidência dos trabalhos e solicita à Sra. 1º. Secretária que continue a
chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O próximo
inscrito é o Vereador Pastor Carlos: “Boa noite, Senhor Presidente. Boa noite a todos.
Cumprimento o Vereador Carioca, que nesse momento está na presidência, a todos os
Vereadores. Eu quero falar de três assuntos. O primeiro assunto é da Guiomar Novaes.
Quero agradecer às pessoas que convidaram a Casa, acho que toda a Casa foi
convidada. Eu não tenho lembranças na outra gestão de nós recebermos. Até perguntei,
eu não fui convidado na outra, então nessa eu fui convidado, e quero agradecer às
pessoas da Prefeitura que gentilmente me convidaram. Embora eu não estive lá, mas
me convidaram. E falar também da alegria de estar lotado. Tiveram dois anos que não
teve por causa da pandemia, mas tiveram dois anos que teve. Temos que ir a campo,
como diz o Vereador Thomazini, que usou a palavra bem e foi bem feliz com a
Indicação dele de ir para um lugar maior para atender a todo mundo, mas mostra que
nós estamos no rumo certo com algo, um projeto, como o Nei diz, um evento na cidade
superlotando. Fazia tempo que eu não escutava isso. Às vezes estavam esvaziadas as
coisas. Então, mostra mais uma vez, eu parabenizo as pessoas e os organizadores
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daquele lugar. Não vou citar nomes, porque eu poderia ser injusto com alguém. A
questão da praça, eu estive, sim, com o Vereador Nei lá, andamos muito lá. É um pleito
meu, Nei, e talvez a minha ideia não vai dar fruto também, porque é muito difícil. Eu
até falava quando era um outro Diretor amigo nosso, na minha opinião, tinha que
comprar um tratorzinho pequeno para lavar a praça de 15 em 15 dias. Aquela praça, os
bancos, tem que ser limpa pelo menos de 15 em 15 dias. Eu moro ali do lado dela há
uns 14 anos, e eu não me lembro de ter sentado no banco da praça. Então, não é de
hoje, não é da outra, nem dessa, não senta. Aquele lugar que nós fomos do lado da
praça Joaquim José, lá escuro daquele jeito, ficam umas pessoas que não dá para você
passear com criança. Eu vou com o meu neto lá, com a minha netinha agora, porque
meu neto já cresceu, e não dá para você andar de bicicleta, porque é escuro, está sujo,
e os bancos estão todos pintados. Pintam os bancos, eles vão lá e picham o banco, e
não dá para sentar. Então, eu faço o coro com Requerimento do Nei, gostaria de ter
assinado junto. Está na hora de nós mudarmos isso, e a questão do banheiro também.
A questão do banheiro, como daqui a pouquinho eu vou falar do Cemitério, a questão
do banheiro é uma vergonha para nós. E ouvir uma pessoa que trabalha vendendo
pipoca, que tem que pagar dois reais para o uso do banheiro público do comércio, tem
que também fiscalizar isso. Ela também não pode cobrar da pessoa que está lá. O
banheiro do comerciante é público, não dá para abrir, ainda mais um parceiro lá que
ela não deixa usar. Ou nós temos que pôr um banheiro químico, ou rever essa história,
porque não está certo. Têm muitos ambulantes naquele lugar, que às vezes não está
abrindo no domingo, só abre quando é muita festividade. Quando tem muita
festividade, a senhora reclamou para o Nei para mim, a fala não é minha, a fala é da
senhora lá que reclamou para nós, que quando tem festividade, que vai dar lucro, vem
ambulante de todo lugar que é credenciado. Sai gente credenciado de todo lugar, monta
na praça, e explora a praça. Aí nos dias de menos movimento, ou no dia de movimento
normal, ficam eles com gatos pingados lá. Também acho que isso não é justo. Quem
tem direito de trabalhar naquele lugar, deveria de trabalhar no domingo, ou fazer uma
escala, porque não é justo. Quando tem um evento, lota, abre barraca, põe isso... quando
não tem, está vazia. Então, todos têm culpa nesse caso. Eu acho que tem que rever isso,
sim. Nós fomos indagados que ambulantes tinham que levar, tirar. Eu estou falando
isso porque estava eu e o Vereador Nei. Não é minha a frase, a senhora que estava
reclamando, ela pega o carrinho dela e leva embora, outros deixam lá. Então, isso
também tem que ser revisto. Se é ambulante tem que levar, voltar, levar e voltar, para
poder dar uma manutenção na praça. Só limpar, pôr luz, não vai funcionar. Tem que
dar uma olhada com cautela nessa questão. A questão do Cemitério, eu tenho umas
fotos ali, se puder passar para mim, por gentileza. O Vereador Paraki fez um
Requerimento, um brilhante Requerimento, pedindo para recapear o Cemitério. Essa
semana a gente esteve lá com o Gud, a pedido do senhor Carlos, que é o responsável
pelo Cemitério, vulgo Carlão, se me permita, eu também sou Carlos e Carlão, que pediu
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para que fôssemos lá para ver o que pode fazer. Essas são as ruas do cemitério. Olha
como se encontra o nosso cemitério. Faz nove meses de administração, nem chuva deu,
e isso aí não fez em nove meses. Só para deixar isso registrado. Têm mais fotos que ele
mandou para mim, olhem lá. Não tem uma rua que você consegue passar. Olhem lá.
Isso aí até parece que, eu não vou falar quanto tempo, mas, como eu já disse uma outra
vez que eu estive na Tribuna, eu pouco vou ao cemitério, e quando eu vou, eu passo do
lado. Eu não nunca fui lá fiscalizar a pessoa que lá estava, mas faz nove meses, não é
possível que em nove meses uma erosão desse tanto, parece que bateram picareta, mas
tudo bem. Mas eu tenho uma notícia boa. A notícia boa é que vão recapear o cemitério.
O pedido do Paraki veio bem a calhar, já está pronto. O senhor Gud já mandou para
mim que: “vamos fazer operação tapa buraco com massa fria nos buracos, mais fundo
para não acontecer acidente”. E tem uma notícia melhor do que o tapa buraco: a usina
de massa asfáltica nossa, que está parada há quatro anos, ela volta a funcionar no final
do mês. No final do mês, a nossa usina de asfalto sanjoanense, onde eu reputo, como
eu sempre falo isso, que é o melhor lugar que a gente não sabe para onde vai o gasto
público é no asfalto, porque nós não temos dimensão de quantos metros cúbicos vai de
asfalto num buraco. Você não sabe quanto que vai, pelo menos eu que sou leigo, eu
sou um simples vendedor, não sabe. Agora, com a máquina nossa, a pessoa vai lá e
pega e faz o tapa buraco do dia. Em São João, eu sou vendedor, volto a dizer, você
anda nas outras cidades, está esburacada. São João nunca teve buraco, porque a usina
funcionava. Então o Gud me deu uma boa notícia hoje, mas uma bela notícia hoje
dizendo. Ele pôs data. Eu vou pôr a falar a data: “as peças da usina já estão chegando
para montar. Dia 25 ou 26 de setembro ela está funcionando.” Ele falou: “o senhor só
não dá a data, porque vai que as peças trasam.” Mas eu vou dar a data, porque ele
comprou, pagando, chega na data sim. Então, a partir do dia 25 e 26, nós temos a nossa
usina funcionando, os pedidos que nós temos às vezes de lombada, algum tapa buraco
pequeno, não tem que ficar igual nós ficarmos aqui: “não, tem que esperar juntar mais
para poder comprar um caminhão de massa asfáltica”, que não é era barato e não é
barato. Então, quero parabenizar o senhor Carlão do Cemitério, está lá fazendo um bom
trabalho, e a Vereadora Walquíria fez um pleito do dos banheiros, que eu tenho certeza
que o Gud está ouvindo, porque eu falei para ele que eu ia falar, e atender a pedido da
senhora. Vamos verificar isso, porque as pessoas vão lá para chorar um ente que
perdeu, e é muito difícil ainda você passar naquele lugar, e às vezes você está com uma
pessoa que está passando mal, uma pessoa que cai pressão, naquele buraco lá, andando
não tem nem jeito de passar. Então, quero agradecer aqui ao Requerimento do Vereador
Paraki, que vai ser atendido, e agradecer às pessoas que estão na direção, que estão
fazendo um belíssimo trabalho. Muito obrigado.” O próximo inscrito é o Vereador
Leandro Thomazini: “Bom, eu cheguei a levantar esse tema aqui, sobre o direito à
cidade, a questão da cultura e tudo mais, o Nei fez colocações importantes, o Pastor
também fez colocações importantes, e eu queria levar esse tema um pouco mais a
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fundo, porque eu acho que é muito importante. Então, de fato, é muito bom que a gente
teve um evento que lotou, realmente é muito bom. E aí eu venho aqui, não é uma crítica,
na verdade, mas é para frisar a importância disso. É para frisar como é importante que
a gente tenha esse olhar de que, claro, São João pode lotar muitos eventos. Se em
cidades menores aqui da região eles lotam eventos, imagina aqui em São João. Então,
a gente precisa ter esse olhar. E aí, claro que no caso da Guiomar Novaes, por exemplo,
realmente o nosso Theatro é lindo, então foi uma experiência muito incrível você ver
o Renato Teixeira ali do Theatro, uma experiência que seria um pouco diferente ali
fora. Mas é aquilo que eu falei: é mais democrático, então, é uma coisa para a gente se
pensar. A gente também precisa ver que, quando chega fim de semana em São João,
por exemplo, o que, principalmente a juventude, o que a juventude tem para fazer aqui
em São João? A gente tem até a juventude aqui, aposto que chega o fim de semana,
não tem lugar para ir, aí vai para Pinhal, para Poços, exatamente, e isso não é de agora,
é de anos. A cidade foi se perdendo, não era desse jeito. Antes, chegava fim de semana
tinham eventos, a gente tinha uma Virada Cultural Paulista. Hoje em dia, quem ganha
a Virada Cultural são cidades menores que São João, e São João está sem um evento
desse porte, que seria fantástico para a nossa cidade. Então, são detalhes assim que eu
acho que a gente tem que ter atenção, porque São João tem muito potencial. A gente
está falando de uma cidade de 100 mil habitantes, praticamente. São João tem muito
potencial, têm muitos jovens por conta das universidades, só que quais jovens a gente
mantém na nossa cidade? Nem os que moram aqui a gente mantém, muito menos os
que vêm de fora para estudar aqui. Eles estudam e vão embora, assim como os nossos
próprios jovens sanjoanenses estudam e vão embora. E claro, você tem a intenção de
mudar, porque seu sonho é morar numa cidade maior, que ótimo. Mas mudar de cidade
tem que ser uma opção, e não uma necessidade porque você precisa arrumar emprego,
ou porque você precisa procurar lazer em outro local. Então, são coisas assim que a
gente precisa ter muita atenção, porque do jeito que está, está muito dificil. Eu escuto
todo dia jovem falando que não tem para onde ir. A gente tem, claro, é uma lei
conflitante, mas que eu acho que precisa ser discutida, que a lei dos bares. A gente tem
hora para fechar. Têm vários lados disso, não estou nem colocando meu ponto de vista
aqui, eu acho, sim, que têm vários lados, por isso tem que ser debatida, mas ela de fato
ajuda? Ela de fato está fazendo o papel que ela veio para fazer? Ou ela piora a situação?
Ou ela coloca mais ainda jovens nas ruas, em locais sem estrutura, e tudo isso a gente
está falando de direito à cidade, que é um fato que o Pastor trouxe e o Nei também
trouxe. Onde que está o direito da cidade dessas pessoas? Você vai na praça, não tem
um banheiro. Isso é seria o mínimo. Então, para resumir: eu acho que São João pode,
sim, ser muito melhor nisso tudo, pode trazer atrações que atrairiam um público muito
grande. A gente tem locais formidáveis para receber esses eventos, e acho que esse
seria um caminho para a gente começar a tornar São João uma cidade mais atrativa
para o turismo, para as pessoas que vêm de fora, e principalmente para as pessoas que
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estão aqui dentro. Quero aproveitar para parabenizar o Diretor Marcelo, do Turismo,
porque eu acompanho mês a mês a feira gastronômica, e essa é uma feira que está
ficando muito forte. Essa última edição foi muito boa, tinha muita gente, então, claro,
tem muitas coisas boas acontecendo. E acho que é isso. Acho que esse é o caminho, só
que precisa ter essa atenção, porque a impressão que dá, de anos atrás já, é que não
precisa ter lazer. É essa a impressão que dá em São João. “Ah, o jovem não precisa
disso.” Aí o jovem decide começar a se reunir em algum lugar, aí coloca a placa falando
que não pode estacionar. Tudo bem, a gente tem que ter a noção de que tem que haver
o respeito, o sossego público tem que ser tem que ser respeitado, mas é só proibição?
E cadê a solução? Onde que está a solução para essas pessoas? Ou então sair de noite,
é “ah, vem aqui na minha casa, e é isso, cada um vai para a sua depois”? Não dá. A
gente tem que oferecer soluções para a juventude de São João. E, claro, não é só
juventude, são pessoas também que gostam de sair, não é só a juventude que gosta.
Mais um tema que eu queria trazer aqui, que eu vejo acontecer muito, não é de agora
também, mas eu vejo que ainda está acontecendo: é o problema na divulgação do que
tem também na cidade. A gente não pode ficar dependendo só de rede social, porque a
rede social limita muito o alcance que a gente pode ter. Então, acho que tem que ir para
a rua, tem que imprimir panfleto, tem que levar nas escolas. Então, isso é um outro
fator que tem que ter atenção, porque eu recebi muitas mensagens falando que não
sabiam que a Guiomar Novaes estava iniciando, pessoas de diferentes classes sociais,
enfim, não sabiam do início da Semana Guiomar Novaes. Então, eu queria deixar esses
pontos aqui, mas dizer que eu espero muito que esse mandato do Vanderlei possa dar
esse enfoque em melhorar a vida para nós jovens. Eu estive semana passada
conversando com o Belloni, já saíram agora os indicados da Prefeitura para o Conselho
da Juventude, e em breve a gente vai começar a dar andamento na eleição para quem
quiser se candidatar e puder participar, porque é fundamental que o jovem esteja
participando das decisões que diz respeito a ele. Muito obrigado.” Com o aparte, o
Senhor Presidente em exercício, Vereador Carioca: “Falando sobre a Guiomar Novaes,
foi um espetáculo magnífico, mas eu achava que deveria de ter um telão na praça para
as pessoas participarem na praça do show que teve, e fazer o financeiro correr nas
barracas. Seria muito bom para os trabalhadores que na praça lá estão. Referente a à lei
dos bares, eu fiz uma reportagem há um ano atrás, um ano e meio, acho, e eu sou contra
a lei dos bares, até queria trazer se há como inverter essa lei, porque os nossos jovens
acabam sofrendo acidente nas estradas por buscar diversões e entretenimento em outra
cidade. Outra coisa: a lei dos bares, se ela voltasse atrás, poderia gerar mais financeiro
ao comércio, daria emprego, seria o melhor para o povo sanjoanense, teria onde se
divertir, distrair, confraternizar, o comércio teria mais funcionários, e ia ter uma renda
melhor para o povo sanjoanense. Obrigado, Senhor Vereador.” Com a palavra, o
Vereador Leandro Thomazini: “Eu que agradeço, Presidente, pelas considerações, e
concordo. Eu acho que esta Câmara aqui vem fazendo tanta diferença na cidade, uma
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Câmara atuante, e acho que debater essa lei, ninguém está aqui falando que vamos
acabar com a lei, mas eu acho que debater é importante. Vamos estudar, vamos a fundo
ver até que ponto ela está resolvendo, até que ponto ela está atrasando a cidade. Porque
ela resolve a questão do sossego público? A gente tem que ver isso. Ela prejudica o
comerciante? A gente tem que ver isso. E eu ando conversando com muita gente, eu
falo dessa pauta há anos já, e de jovem, com certeza, a maioria é fica irritado com essa
lei. Falando em comerciantes, varia bastante. Alguns gostam, sim, de ter o horário para
fechar, mas outros querem só poder trabalhar mais, principalmente depósitos de bairro
que acabam lucrando mais conforme mais tempo fica aberto, então eles acabam muito
prejudicados. Eu acho que esse debate é importante, espero que esta Câmara possa
entrar mais a fundo nisso para a gente ver uma solução. Eu acho que tudo tem um
equilíbrio. Não é falar que a gente quer a arruaça. Muita gente entende como isso, “eles
querem a arruaça”, e não é isso. Eu acho que tudo que são vistos os dois lados, é
importante. No caso dessa lei, acho que foi visto só um lado, e esse é o grande
problema. Muito obrigado.” Com o aparte, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Muito
importante a fala do senhor, ainda mais agora que a gente vai ter a reforma tributária,
sair da produção para o que consome, e bem, como o senhor falou mesmo, São João
da Boa Vista veio decaindo demais em relação à cultura e turismo. Os nossos jovens,
até mesmo as pessoas da terceira idade, para quem não se lembra antigamente do
bailinho na praça, que forrava a economia. Hoje realmente é muito triste, você não tem
para onde ir. E os jovens realmente preferem ir para outro município, infelizmente às
vezes acontece de perderem a vida, então acho que já está na hora realmente de a gente
começar a fomentar e dar muita força a isso. Como o senhor falou da lei dos bares: a
gente tem que ter vários olhares, tanto para o comerciante como para as pessoas que
frequentam, acho que tem que ter os dois lados mesmo. Eu também sou muito a favor
de gente rever essa lei, visto que Casa Branca, sábado na feira gastronômica vai ter a
Paula Fernandes. Então, como que pode? Casa Branca vai receber a Paula Fernandes.
A Feira Gastronômica de Casa Branca eu venho acompanhando há muito tempo, a feira
da jaboticaba, como ela vem crescendo, como o pessoal vem articulando a ponto de
receber a Paula Fernandes de forma gratuita na praça. Então, é preciso a gente pensar
para a frente. É preciso a gente colocar São João de forma até mesmo pensando, se vai
sair da produção para o que consome, o que que vamos fazer? Porque senão o
município realmente vai ficar num atraso, numa decadência muito grande. Então,
realmente é isso. Temos que discutir, sim, as melhores opções, e realmente dar muita
ênfase a isso, à economia, à cultura, voltar os bailinhos da praça, como foi pedido pelo
Vereador Rafael. Fortalecer tanto para a pessoa idosa, para os jovens, fortalecer o
comércio, porque aquela pessoa que vende a pipoca, muitas vezes é a única renda que
ela tem. Então, realmente é muito triste isso. Então, muito bacana a sua pauta, e é isso.
Conte comigo, conte com esta Casa, que eu tenho certeza que a gente vai ajudar muito
a melhorar São João. Então é isso, muito obrigada, Vereador” Com o aparte, o
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Vereador Dr. Sabino: “Eu estou vendo uma situação de São João da Boa Vista terrível.
Agora mesmo o Pastor mostrou um uma situação terrível, ele e o Nei, de como é está
o jardim de cima lá. Está com cocô, está com isso, está com não sei o quê... ninguém
quer ficar naquele jardim. Ele acabou de falar isso daí. Então, eu estou vendo o
seguinte: eu morava em frente do jardim, era uma beleza desde que eu era menino.
Agora lá, eu vou ter que ir lá agora no Banco do Brasil pegar duzentos reais e eu estou
com medo de ir lá, porque dá medo lá. O cara vem em cima de você. Quer dizer, “o
senhor me dá isso daqui, me dá sei o quê, não sei o quê?” Para ir pegar dinheiro no
Banco do Brasil. Quer dizer, então o que o Pastor falou está certinho, ele já falou tudo.
Então, você quer que São João fica uma beleza, que todo mundo vai fazer uma festa,
mas de que jeito? Com o banco sujo de bosta, e aí como é que faz? Vai sentar na bosta?
Eu tenho um prédio em frente à praça Governador Amando Salles, tem a sorveteria e
tem onde faz bolo, e aí os caras querem ir todos mijar lá dentro. Então, fica entrando,
saindo, brigando, coisa e tal. Como é que faz? Isso daí no ano passado eu já falei isso
daí, coloquei isso daí, e continua do mesmo jeito, até pior. Quer dizer, então eu não
estou vendo que está melhorando. Por outro lado, do ponto de vista da saúde, gente, eu
vou falar uma coisa para você. É para chorar. Deus me livre e guarde. Agora quebrou
o tomógrafo. Quebrou o tomógrafo, tem que ficar mandando o nego com a cabeça
quebrada, ir lá em Pinhal. Aí ele vai, ele volta, e depois o cara não quer dar o laudo.
Na Santa Casa, eu fui dar plantão lá, chega lá e agora, como é que faz? Manda para
Pinhal. Mandou para Pinhal, aí o cara me falou o bicho o médico. Eu falei assim para
ele: “deixa eu te falar uma coisa, eu não estou conseguindo. Fez a tomografia aí, agora
você mandou uns CD aqui que não cabe em lugar nenhum. E agora como é que faz?”
O cara começou a querer brigar comigo, o médico. Eu peguei e falei assim: “mas então
como é que faz?” Foi para lá, voltou para cá com o CD. O tanto que atrasou o tratamento
de um doente... quer dizer, eu não estou vendo nada de tão bonito, tão belo em São
João da Boa Vista. Não estou vendo nada. Eu não estou vendo coisa nenhuma. É uma
situação desesperadora. Para a Vereadora Hellen a Educação também está do mesmo
jeito. Então, eu não estou vendo progresso nenhum. A impressão que eu tenho é que
tem um desastre. Quer dizer, o que vocês estão falando: estão falando aqui agora que
precisamos... o Pastor mostrou, como é que nós vamos precisar fazer com cocô para
todo lado?” Esgotado o tempo do Vereador Leandro Thomazini, a Vereadora Aline
Luchetta concede 15 minutos de seu tempo. Continua com o aparte o Vereador Dr.
Sabino: “Eu gosto de São João, nasci aqui, eu nem saio daqui, mas eu não estou vendo
nada melhor. Eu tenho que ir lá no Banco do Brasil e estou morrendo de medo. Quer
dizer, toda vez que eu passo lá para pegar dinheiro lá, tem um cara me pedindo dinheiro.
Quer dizer, ele está vendo que eu fui pegar dinheiro. Ia pegar duzentos reais, mas como
que faz? Então, está desse jeito o negócio. Aí é um bando de marginal que fica lá, não
sei se é marginal o que é aquilo lá, às vezes não é. Mas como é que fica? Você acha
que alguém quer ir passear num lugar desses? Não vai passear de jeito nenhum. O
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Pastor falou, mostrou direitinho. Quer dizer, ele e o Nei, como é que nós precisamos
consertar isso? Daí ele falou, precisamos consertar, estou de acordo com eles,
precisamos consertar. Não tem nada de bonito aqui, não estou achando nada bonito. E
ficar também tomando bronca do médico lá de Pinhal... coitado, no fim, ele acabou me
mandando o laudo direitinho, porque eu não conseguia nem pôr no computador aquele
disquete lá no daqui. Você acha que pode”? Olha, a técnica de raio-x virou para mim,
falou assim: Doutor Sabino”, quase assim, chorando, “Dr. Sabino, pelo amor de Deus.
O senhor está lá na Câmara, fala para eles arranjarem um jeito da Santa Casa, comprar
um aparelho para fazer raio-x novo, porque esse daqui é velho, todo todo abandonado
e tal, não sei o quê, quebra todo dia, e quebra, vai lá para fica todo mundo indo para
Unimed.” Olha, hoje só pode mandar três para Unimed. Se você manda, você não
imagina o quanto que atrasa o tratamento de um cara que está com a cabeça quebrada.
E ainda você tem que ouvir bicho. Quer dizer, é uma coisa de doido isso daí.” Com o
aparte, o Vereador Pastor Carlos: “Não sabia desse equipamento quebrado. Eu não
estive na reunião da Santa Casa lá, aquele horário não bateu. Agora estou sabendo que
faz um mês que está quebrado? Eu não estava na reunião. Está bem, um mês quebrado.
Thomazini, parabéns pela tua colocação dos jovens. Conte conosco. Às vezes a gente
fala aqui, é difícil, a gente falar a favor, estende qual tempo, tudo é parlar, literalmente
debater. Nem tanto ao céu e nem tanto a terra. O que não pode acontecer é não tem
lugar para ir. Conte com o debate nesta Casa, conte que nós vamos debater. Pode não
acontecer, mas debater, Vereador Carioca, nós temos que debater, porque não dá para
ficar do jeito que está, com pessoas reclamando dessa forma. Também esqueci de falar
da feira gastronômica, eu vou usar o seu tempo para parabenizar os organizadores, que
cada dia mais, ela está ficando, como posso dizer, atrativa para ir lá. Eu tenho certeza
que vai ficar pequeno o lugar que eles estão fazendo. Estão falando nos quatro cantos.
Sempre busco algo para comer lá, toda vez que eu chego lá atrasado, aquele negócio
acaba, até falei para a dona se ela não quer aumentar a boca do fogão dela. Então,
parabéns às pessoas que estão na organização. Está sendo feliz o que estão fazendo
naquele lugar cada dia mais. E, a respeito da praça, eu tenho uma outra colocação que
é da seguinte forma: nossos ambulantes, visto que a maioria dos ambulantes que lá
estão são empregados de outras pessoas. Por favor, não sou contra nada, mas volto a
dizer, é a discussão. Toda hora que eu passeio naquela praça, a reclamação que eu
escuto é das pessoas que prestam serviço para quem tem a licitação. Nós temos que dar
oportunidade para as pessoas. É um lugar onde não é um grande salário, não é um
grande ganho, mas tem que ter um tempo e passar para o próximo. E o ambulante nada
mais é que, entre aspas, o emprego que ele pegou temporário para ir fazendo. Não vou
citar nomes, porque se quiser, alguém que estiver vendo falar para mim, eu cito dois,
três nomes, mas que não venha falar depois. Se falar, eu cito os nomes, depois vai ficar
pior o negócio, mas tem que rever isso. Sou a favor de quem tem a licitação ficar no
local, aí e aí cuida e faz. Aí a questão do banheiro que nós acabamos de levantar, é
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verdade, eu acabei olhando enquanto eu estava aqui: comerciantes que pagam o
imposto, ele pode, sim, cobrar de quem usa banheiro se não tiver uma consumação
mínima. Eu me equivoquei, mas ele poderia fazer uma gentileza de não cobrar de um
colega de trabalho. Se uma pessoa entrar no banheiro e ele não consumiu, o dono do
estabelecimento tiver uma indicação que ele pode comprar, não havendo lei específica
que não pode, o banheiro passa a ser dele. Muito obrigado.” Com o aparte, o Vereador
Alexandre Sassarão: “Sobre essa questão da praça, vai ser passada uma lei agora, após
o intervalo, de um selo para premiar as empresas que se destacam na liberdade
econômica. E ali a gente vê que não há equanimidade. De um lado da praça, o
comerciante tem as exigências da vigilância sanitária, as exigências de acessibilidade,
tributária, tudo que ele está sujeito. E do outro lado da praça, nada. Não tem nada.
Como já foi citado aqui, a gente sabe que têm alguns casos ali de pessoas que se
apoderaram de um espaço público, não são, vamos dizer, coitadinhos, então, eu acho
que já passou da hora desta Casa rever essa situação, porque a gente está tendo uma
relação injusta ali. De um lado da praça, os comerciantes têm todas as exigências que
eles têm que cumprir; do outro lado da praça nada, nem zona azul eles não pagam.
Então, eu acho que a gente precisa dar uma resposta principalmente aos comerciantes,
que tão ali, pagando um salário dos seus colaboradores, gerando renda, gerando riqueza
para a cidade, contribuindo com os impostos. Então, nós precisamos dar uma resposta
a isso.” Com o aparte, a Vereadora Professora Hellen: “Eu gostaria de fazer um gancho
aqui com a fala do Sassarão, inclusive eu pedi para o Jurídico da Câmara pegar essa
legislação de autorização para a gente poder rever essas questões, porque eu também
recebi essas queixas dos comerciantes. Eu não acho que é algo justo também, e acho
que é algo que precisa ser revisto de ponta a ponta. Obrigada.” Com a palavra, o
Vereador Leandro Thomazini: “Bom, só para finalizar então, queria agradecer cada
Vereador, cada Vereadora que colocaram suas opiniões aqui. Agradecer pelo apoio.
Bom saber que a gente tem um pensamento bem parecido em relação a tudo isso,
porque são temas importantíssimos de serem debatidos. Como eu disse, acho que não
é se a gente é favor ou contra a tal lei, mas eu acho que tem que ser discutida, porque
depois de sua aprovação, em 2010 se eu não me engano, nunca mais foi debatido, e
isso vem afetando a cidade cada vez mais. Então, que a gente ouça a população de fato,
e que a gente consiga debater e chegar em um equilíbrio entre a população que quer se
divertir, entre o comerciante que tem que ganhar um dinheiro, entre o pessoal que, ao
contrário, não gosta muito de sair de casa e acaba dizendo que a lei ajuda. Então, acho
que a gente precisa pegar a opinião de todas essas pessoas e ver qual é a melhor solução.
Mas o importante é o debate, e eu conto com todos vocês aqui desta Casa, com todos
os senhores e as senhoras, para que a gente leve esse tema adiante. E é isso. Muito
obrigado.” Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente em exercício determina a
recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO: - Presidente: Raimundo Rui; Vice-Presidente: Carlos Alberto Tomé;
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Membro: Luiz Carlos Missassi Rivera COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO: - Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. Vice-Presidente: Sidnei
Ramos da Silva; Membro: Raimundo Rui. OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS,
ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Presidente:
Walquíria Oliveira Martins Paulino; Vice-Presidente: José Alexandre Sassarão;
Membro: Rafael Aparecido da Silva. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Hellen Viviane de Assis Gregório; Vice-
Presidente: Leandro Alves Thomazini; Membro: José Alexandre Sassarão.
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Leandro
Alves Thomazini; Vice-Presidente: José Urias de Barros Filho; Membro: José Sabino
Neto. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Carlos Alberto Tomé; Vice-Presidente:
Leandro Alves Thomazini; Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO DO MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Aline
Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael Aparecido da Silva; Membro: Luiz
Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS
ANIMAIS: - Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael
Aparecido da Silva; Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS: - Presidente: Walquíria Oliveira Martins Paulino; Vice-Presidente:
José Sabino Neto; Membro: José Alexandre Sassarão. COMISSÃO DE SAÚDE: -
Presidente: José Sabino Neto; Vice-Presidente: Sidnei Ramos da Silva; Membro:
Walquíria Oliveira Martins Paulino. Recompostas as Comissões Permanentes, o
Senhor Presidente em exercício suspende os trabalhos pelo tempo regimental.
Reabertos os trabalhos, com a presença em Plenário do Senhor Presidente da Câmara
Municipal, Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), o mesmo assume a presidência
dos trabalhos e solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação da presença dos
Vereadores. Pela ordem, o Vereador Alexandre Sassarão: “Eu peço a prorrogação dos
trabalhos por uma hora.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do
Vereador Alexandre Sassarão de prorrogação dos trabalhos por mais uma hora. Em
discussão. Em votação. Aprovada a prorrogação dos trabalhos por mais uma hora.
Em seguida, feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor
Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a
Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação as Ata da 26º Sessão
Ordinária do dia 8 de setembro de 2025. Em discussão. Em votação. Aprovada em
Votação Única a Ata da 26º Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2025. Em
seguida, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à leitura dos
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 20/2025: - Em atenção ao art.
ASR)
148, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada
URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Emenda Modificativa ao Projeto
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fo
de Lei Complementar nº 97/2025 — Do Executivo — Modifica a redação do Art. 2º do
Projeto de Lei nº 97/2025. Assina o Requerimento de Urgência Especial a Mesa
Diretora da Câmara Municipal. Lido o Requerimento de Urgência Especial nº
20/2025, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação.
Aprovado. Que se dê Urgência Especial aos referidos documentos. Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 97/2025 — Do Executivo —
Modifica a redação do Art. 2º do Projeto de Lei nº 97/2025. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos
Municipais, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente
coloca em discussão a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 97/2025. Em discussão. Em votação. Aprovada em votação única a
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 97/2025. Que
se apense a Emenda aprovada ao respectivo Projeto de Lei. DOCUMENTOS EM
PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei Complementar nº 97/2025 — Do
Executivo — Revisa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de São
João da Boa Vista, destina aportes semelhantes à arrecadação do imposto de renda
retido na fonte dos segurados do IPSJBV ao plano previdenciário para manutenção do
equilíbrio financeiro e atuarial e dá outras providências. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos
Municipais, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 97/2025,
juntamente com a Emenda Modificativa aprovada. Em discussão. Em discussão, o
Vereador Alexandre Sassarão: “Peço dispensa de interstício neste projeto de lei.” O
Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Alexandre Sassarão de
dispensa de interstício do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 97/2025,
juntamente com a Emenda Modificativa aprovada. Em discussão. Em votação.
Aprovada a dispensa de interstício do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca
em deliberação o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 97/2025,
juntamente com a Emenda Modificativa aprovada, em primeira e segunda discussão.
Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão o Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 97/2025, juntamente com a Emenda Modificativa
aprovada. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei Complementar
nº 99/2025 — Do Executivo — Cria o cargo efetivo de Analista de Procuradoria e
respectivas vagas, no Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992: altera a Lei nº
4.683, de 30 de junho de 2020; cria 02 (duas) vagas de Função Gratificada no anexo II
da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020 e dá outras providências. Pareceres favoráveis
das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos
Municipais, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 99/2025. Em
discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 100/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Dá
— Do Executivo — Institui a Campanha “Saúde do Homem do Campo” no Município
de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças e Orçamento. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo
nº 100/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de
Lei nº 101/2025 — Do Executivo — Altera o inciso VI do Artigo 6º da Lei Municipal
nº 4.903, de 05 de outubro de 2021, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, de Saúde, de Políticas Públicas, e de Educação e
Assistência Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Lei do Executivo nº 101/2025. Em discussão. Em discussão, o Vereador
Alexandre Sassarão: “Eu sugiro a dispensa de interstício neste projeto de lei.” O Senhor
Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Alexandre Sassarão de
dispensa de interstício do Projeto de Lei do Executivo nº 101/2025. Em discussão.
Em votação. Aprovada a dispensa de interstício do projeto. Em seguida, o Senhor
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 101/2025, em
primeira e segunda discussão. Em discussão. Em discussão, o Vereador Tomé: “Boa
noite, Senhor Presidente, o qual cumprimento toda a Mesa, os nobres colegas aqui
presentes, servidores, público em casa, e também presentes aqui no auditório. Mais
uma vez, eu faço uso da palavra nesta Casa para ratificar, reiterar que garantir direitos
é promover dignidade. Em maio do corrente ano, esta Casa aprovou, e posteriormente
o Prefeito sancionou, uma lei municipal de minha autoria, no qual concedia gratuidade
para as pessoas portadoras do TEA da Zona Azul, o estacionamento rotativo.
Posteriormente, nós pensamos em ampliar esse direito, esse benefício, a todos os PCDs.
Como não poderia fazer por projeto de lei aqui do Legislativo, por questão de receita,
nós encaminhamos um anteprojeto de lei para o Executivo, do qual dispunha alteração
do Artigo 6º da Lei 4.903/2021, do qual abria, dava gratuidade a todos os PCDs, que
hoje só podem estacionar gratuitamente em vagas demarcadas. Então, a alteração dessa
lei foi proposta pelo meu mandato, pela minha pessoa ao Executivo. Conversamos
também com o Prefeito, com o Departamento de Trânsito, da importância dessa
inclusão, que eles não mais possam apenas estacionar em vagas demarcadas, mas que
possam estacionar gratuitamente em qualquer vaga. O Prefeito Municipal, que desde
já agradeço, transformou em lei, essa lei está sendo votada hoje, a qual eu peço a
colaboração de Vossas Excelências. Obrigado.” Em discussão. Em votação. Aprovado
em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto
de Lei nº 102/2025 — Do Executivo — Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº
021, de 24 de abril de 1.997. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação,
de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Trânsito e Transporte, e de
Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação
o Projeto de Lei do Executivo nº 102/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em
primeira discussão. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo nº
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Comissão de Saúde, por favor, peça, só não esteve presente o pessoal da Santa Casa,
os outros órgãos estiveram todos presentes, então que se envie ofício para cada para
cada um desses Departamentos, para que eles estejam, no prazo de 15 dias então,
indicando as pessoas para fazer esse comitê de justiça da saúde, de trabalho destinado
à saúde. Também convidando o pessoal, os Vereadores: dia 17 agora, quarta-feira, às
18h30, tem a Medalha de Mérito Cultural. É muito importante a presença de todos os
Vereadores.” Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente
agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão
por encerrada. Eram 21h13mins quando se encerrou a presente Sessão, estando
presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta
Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente
Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. Rafael Magalhães Oliveira — Diretor
Legislativo da Câmara Municipal —, com o Vereador Luís Carlos Domiciano —
Presidente da Câmara Municipal —, e com a Vereadora Dayse Ciacco de Oliveira — 1º.
Secretária da Câmara Municipal —, aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e
vinte e cinco (15/09/2.025).
Lia
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE
NOT
DAYSE co DE ol IRA
1º SECRETÁRIA
RAFAEL MAGA HÃES OLIVEIRA
E LEGISLATIVO
fá A, dal di E 4 qm/A
OR RODRIGL UES DE CARVAL
AUXILIAR LEGISLATIVO