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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2016-03-14
native_id67

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ATA DA 53 SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 14 DE MARCO DE 2016
PRESIDENTE: - ADEMIR MARTINS BOAVENTURA.
1°. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI
DIRETORA GERAL: - JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - DOUGLAS DIEGO DA SILVA.
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: -
Vereadores. Presentes. Dia 14 de março de 2016.
Horário. Partido. Vereador
01- 18H40 PTB. Claudinei Damalio.
02 -19H05 PS. Elenice Imaculada Vidolin.
03 -19H25 PMDB. José Cláudio Ferreira.
04 - 19H25 PR. Luis Carlos Domiciano.
05 - 19H27 PTB. Odair Donizetti Pirinoto.
06 -19H30 PSD. Ademir Martins Boaventura.
07 -19H30 PSD. João Henrique de Paula Consenti no.
08 -19H30 PSB. José Eduardo dos Reis.
09 -19H30 PV. Raimundo Rui.
10-19H30 Leonildes Chaves Junior.
11-19H50 PSDB. Antônio Aparecido da Silva.
12 -19H50 DEM. Fernando Bonareti Betti.
13 -19H30 REDE. Roberto Campos.
14 - 19H45 PMDB. Gerson Araújo Pinto.
15 - 19H45 PV. Reberson Menezes.
,
Vereadores Ausentes: - Não Houve. As 19:30 horas sob a proteção de Deus, o
senhor Presidente dá início a sa Sessão Ordinária do dia 14 de Março de 2016, da
4Sa
• Legislatura. Na ausência do senhor 1°. Secretário, o senhor Presidente solicita
ao 2
0
Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos
Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o
senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos
documentos constantes do Expediente. EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO
EXECUTIVO:- Ofícios do Executivo:- Ofício n° 070/2016 - Solicita a retirada do
Projeto de Lei n? 003/2016, que altera o § 7° e acrescenta o § 8° ao Artigo 2°, da Lei
Municipal n° 2.881, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o estabelecimento dos
critérios a serem observados no parcelamento de débitos de contribuições
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
previdenciárias patronais, devidas e não repassadas pelas entidades do Município de
São João da Boa Vista ao Instituto de- Previdência dos Servidores Públicos do
Município de São João da Boa Vista - IPSJBV.cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . R e tir a d o
p e lo a u to r . DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do
Lel:islativo:- Projeto de Lei do Lel:islativo n° 012/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r
C la u d in e i D a m a lio - Denomina-se RUA CLAUDIONOR SIBILA, a Rua 01 (UM)
do Pesqueiro Volta Grande. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . À C o m is s ã o d e J u s tiç a e
R e d a ç ã o . Projeto de Lei do Lel:islativo n° 013/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r
G é r s o n A r a ú jo - Institui no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o
"Programa Desembarque Seguro", a ser implantado no serviço público de transporte
coletivo urbano, e dá outras providências. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . À s C o m is s õ e s
d e J u s tiç a e F in a n ç a s . Projeto de Lei do Lel:islativo n° 014/2016 - D e a u to r ia d o
V e r e a d o r R u i N o v a O n d a - Fica alterado o parágrafo único do artigo 2°, da Lei n"
1.672, de 19 de outubro de 2.005, que estabelece o prazo máximo de 15 minutos para
permanência dos usuários nas filas das agências bancárias e dá outras providências.
E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . À C o m is s ã o d e J u s tiç a e R e d a ç ã o . Projeto de Lei do
Legislativo n° 015/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r A d e m ir M a r tin s B o a v e n tu r a -
Denomina-se RUA APARECIDA DE FÁTIMA CORDEIRO MORAES, a Rua 38
(Trinta e Oito) do Jardim Aurora. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . À C o m is s ã o d e J u s tiç a e
R e d a ç ã o . Projeto de Lei do Lel:islativo n° 016/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r
A d e m ir M a r tin s B o a v e n tu r a - Denomina-se RUA JULIETA BRUSCATO SILVA, a
Rua 23 (Vinte e Três) do Jardim Aurora. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . À C o m is s ã o d e
J u s tiç a e R e d a ç ã o . Projeto de Lei do Lel:islativo n° 017/2016 - D e a u to r ia d o
V e r e a d o r R o b e r to C a m p o s - Denomina-se RUA TEREZINHA DE CARVALHO
MAFRA (NEGUITA), a Rua 02 (Dois) do Residencial Portal da Serra. E m
d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . À C o m is s ã o d e J u s tiç a e R e d a ç ã o . Projetos de Decreto
Lel:islativo:- Projeto de Decreto Lel:islativo n° 005/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r
G é r s o n A r a ú jo - Altera a redação do artigo 2° e os §§ 1° e 2° e acrescenta os §§ 3°,4°,
5°, 6°, 7°, 8° e 9°, do artigo 4°, do Decreto Legislativo n° 008, de 21 de maio de 2.013,
que institui o "Prêmio Mulheres Destaques 'do Ano" e dá outras providências. E m
d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . À C o m is s ã o d e J u s tiç a e R e d a ç ã o . Ofícios da Presidência:-
Ofício n° 003/2016 - De autoria do Presidente - Encaminha o Balancete da Receita
e da Despesa referente ao mês de fevereiro de 2016. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . À
C o m is s ã o d e F in a n ç a s e O r ç a m e n to . MOCÕES:- Moção n° 016/2016 - D e a u to r ia
d o V e r e a d o r C la u d in e i D a m a lio - Envia Moção de Congratulações pela comemoração
de seu Jubileu de Ouro ao Pastor Reinaldo Rodrigues dos Reis da Assembléia de Deus,
Ministério Belém São João da Boa Vista. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d a . O fic ie -s e .
Moção de Repúdio n° 017/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r L u ís C a r lo s D o m ic ia n o
(B ir a ) - Solicita o envio de Moção de Protestos ao Departamento de Estradas e
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Rodagem do Estado de São Paulo, em virtude da ausência de manutenção da Estrada
Velha que liga o município de São João da Boa Vista ao Município de Vargem Grande
do Sul.cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d a . À C o m is s ã o d e J u s tiç a e R e d a ç ã o .ihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
R E Q U E R IM E N T O S :- R eq u erim en to n ° 057/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r R u i
N o v a O n d a - Solicita informação da Administração Municipal sobre o número de
médicos na Municipalidade. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie -s e . R eq u erim en to n°
058/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r C la u d in e i D a m a lio - Solicita a volta dota)
dentista da Escola Anésia Martins Mattos. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie -s e .
R eq u erim en to n O059/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r C la u d in e i D a m a lio - Solicita
estudos para a colocação de ecoponto na Rua João Rossetti, no bairro Jardim Solário
da Mantiqueira. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie -s e . R eq u erim en to n ° 060/2016 -
D e a u to r ia d a M e s a d a C â m a r a M u n ic ip a l - Solicita a retirada do Projeto de
Resolução n° 002/2016, que autoriza a participação de Vereadores no 40 Encontro
Nacional de Vereadores. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . R e tir a d o p e lo a u to r .
R eq u erim en to n ° 061/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r J o ã o Henrique d e P a u la
C o n s e n tin o - Solicita ao Correio os CEP's do bairro Jardim Flamboyant. E m
d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie -s e . R eq u erim en to n ° 062/2016 - De autoria do
Vereador João Henrique de Paula Consentino - Solicita à Comissão de Justiça e
Redação informação sobre os Projetos parados na Comissão e o Motivo de ainda não
terem pareceres. E m d e lib e r a ç ã o . Pede a palavra em deliberação o Vereador João
Henrique de Paula Consentino. C om a p alavra o V eread or João H en riq u e d e P au la
C on sen tin o - Desculpe, eu queria falar do projeto anterior do CEPoJá foi perguntado
isso em 2013, e prometeram regularizar. E alguns moradores do Jardim Flamboyant
estão me procurando porque o bairro ainda não tem CEPo Jogaram para o correio e
para a Prefeitura. E disseram que em 2015 isso estaria solucionado e até agora nada.
Por isso que estou cobrando novamente e se mais algum colega quiser falar algo.
Estão sem CEP e é um bairro com mínimo oito anos e não tem CEPo A p r o v a d o .
IN D IC A Ç Õ E S : - In d icação n ° 049/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r C la u d in e i
D a m a lio e s u b s c r ita p e lo s V e r e a d o r e s - O d a ir P ir in o to - Solicita melhorias na estrada
rural do Bairro do Macuco. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s .
IN D IC A Ç Õ E S :- In d icação n ° 049/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r C la u d in e i
D a m a lio - Solicita melhorias na estrada rural do Bairro do Macuco. A o P r e fe ito
M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . In d icação n ° 050/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r
C la u d in e i D a m a lio - Solicita a limpeza do mato alto na área de lazer do Jardim
Maestro Mourão. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . In d icação n ° 051/2016
- D e a u to r ia d o V e r e a d o r C la u d in e i D a m a lio - Solicita a realização de obras de
manutenção na estrada da Serra da Paulista até São Roque da Fartura. A o P r e fe ito
M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . In d icação n ° 052/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r
L u ís C a r lo s D o m ic ia n o (E ir a ) e s u b s c r ita p e lo s V e r e a d o r e s - O d a ir P ir in o to - Solicita
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
que passe a máquina motoniveladora na estrada da Pedra Rachada.cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA A o P r e fe ito
M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s .ihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA In d icação n ° 053/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r
G é r s o n A r a ú jo - Solicita poda de árvore localizada na Rua Santa Filomena, em frente
ao n° 140, no bairro Vila Brasil. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . In d icação
n ° 054/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r C la u d in e i D a m a lio - Solicita a troca de
lâmpada no poste existente na Rua Henrique Martarello, em frene ao Depósito do
Vanzella. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . In d icação n ° 055/2016 - D e
a u to r ia d o V e r e a d o r C la u d in e i D a m a lio - Solicita a poda do mato alto existente no
final da Rua Antenor Diogo. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . In d icação n °
056/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r R o b e r to C a m p o s - Solicita a limpeza da praça do
Jardim São Salvador. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . In d icação n °
057/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r J o ã o H e n r iq u e d e P a u la C o n s e n tin o - Solicita a
limpeza dos terrenos no [mal da Rua Poços de Calda, na Vila Brasil, perto do Recinto
de Exposições. Pede a palavra pela Ordem o Vereador João Henrique de Paula
Consentino. C om a p alavra o V eread or João H en riq u e d e P au la C on sen tin o - Essa
indicação da limpeza, o que está acontecendo? Eu fui lá verificar, o pessoal está
fazendo barraco, levando fogão, geladeira, tudo no terreno lá. Eu fui conversar com o
fiscal da Prefeitura e ele falou que está montando, e eles não tomam providências e
daqui a pouco vai virar uma favela. Então, eu acho que o Prefeito precisava ver isso
com carinho. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . In d icação n ° 058/2016 - D e
a u to r ia d o V e r e a d o r J o ã o H e n r iq u e d e P a u la C o n s e n tin o - Solicita a verificação de
uma casa abandonada na Rua Demétrio Marioto, em frente ao n° 86, no bairro Jardim
Primavera. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . In d icação n ° 059/2016 - D e
a u to r ia d o V e r e a d o r J o s é E d u a r d o d o s R e is e s u b s c r ita p e lo s V e r e a d o r e s - L e o n ild e s
C h a v e s J ú n io r -Solicita o nome do Médico Coordenador Responsável pelo Pronto
Socorro Municipal. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . In d icação n °
060/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r J o s é E d u a r d o d o s R e is e s u b s c r ita p e lo s
V e r e a d o r e s - L e o n ild e s C h a v e s J ú n io r - Solicita o nome do Diretor Clínico
Responsável pelo Pronto Socorro Municipal. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s
fin s . In d icação n ° 061/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r J o s é E d u a r d o d o s R e is -
Solicita o nome dota) Enfermeiro(a) Responsável pelo Pronto Socorro Municipal. A o
P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . Pede a palavra pela Ordem o Vereador José
Eduardo dos Reis. C om a p alavra o V eread or José E d u ard o d os R eis - Senhor
Presidente, eu queria se pudesse que se acrescentasse nessa indicação o dia que foi
publicado no Diário Oficial o cargo deste Enfermeiro Chefe, peça para me informar o
dia que saiu o tal cargo no Diário Oficial. In d icação n ° 062/2016 - D e a u to r ia d o
V e r e a d o r J o ã o H e n r iq u e d e P a u la C o n s e n tin o - Solicita a colocação de ventiladores
nas novas salas de aula da Escola Luiza de Lima Teixeira. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a
o s d e v id o s fin s . O F ÍC IO S D O E X P E D IE N T E : - O ficio n ° 046/2016 - D o S in d icato
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias,
Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista - Solicita informações
sobre o Orçamento Anual do Município.cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . À M e s a d a
C â m a r a M u n ic ip a l p a r a a s d e v id a s p r o v id ê n c ia s . Ofício n° 047/2016 - Da Câmara
Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata - Encaminha cópia do
Requerimento n° 18/2016, solicitando manifestação desta Casa. E m d e lib e r a ç ã o .
A p r o v a d o . À C o m is s ã o d e J u s tiç a e R e d a ç ã o . Ofício n° 048/2016 - Do Vereador José
Eduardo dos Reis - Informa que está se desligando como membro e presidente da
Comissão de Representação da Saúde. À d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . Ofício n°
049/2016 - Da UNIFAE - Encaminha os referidos Balancetes da Despesa e da
Receita do mês de fevereiro de 2.016. À d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . Ofício n°
050/2016 - Dr. Donisete Tavares Moraes Oliveira - r. Promotor de Justiça -
Acusa o recebimento do convite para comparecimento na Sessão que será realizada no
próximo dia 14 de março, nessa Câmara Municipal, em que será discutida a
elaboração do novo Plano Diretor do Município de São João da Boa Vista, esclarece
que na mesma data às 18hOOfoi agendada, nesta Promotoria de Justiça uma reunião
como membros do Ministério Público da região, de forma que a minha presença na
Sessão da Câmara Municipal ficará condicionada ao horário de enceramento da
referida reunião do Ministério Público. À d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . CONVITES:-
Convite n° 008/2016 - Do Tiro de Guerra 02-036 - Convite para participar da
Solenidade de matrícula dos Atiradores do ano de 2016, a realizar-se no dia 18 de
março, na Sede do TG. À d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . Convite n° 009/2016 - Para
participar da Caravana da Segurança Pública Municipal, a realizar-se no dia 17 de
março de 2016, no Auditório Franco Montoro - Assembleia Legislativa de São
Paulo. À d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . Pede a palavra pela Ordem o Vereador
Femando Bonareti Betti e solicita um minuto de silêncio em respeito ao
falecimento do senhor Adilson, sogro do funcionário desta Casa de Leis, Marcelo
Pasquini. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador
Femando Bonareti Betti. E m d e lib e r a ç ã o . E m v o ta ç ã o . A p r o v a d o . Pede a palavra
pela Ordem o Vereador Odair Pirinoto e solicita também um minuto de silêncio em
respeito ao falecimento de seu sogro na manhã de domingo passado. O senhor
Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Odair Pirinoto. E m
d e lib e r a ç ã o . E m v o ta ç ã o . A p r o v a d o . Esgotado os documentos constantes do
Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado,
passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.
A seguir, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra
no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno
Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor 2°. Secretário que solicite a
verificação de inscrições de Vereadores para o uso da palavra nesta noite. O senhor
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
2°. Secretário informa que o primeiro inscrito é a Vereadora Elenice lmaculada
Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Gostaria de
saber apenas a respeito daquele pedido à Sabesp e à Elektro, com que ficou? Se
houve uma ação da Casa? Se foi encaminhado à Sabesp ou à Elektro? Porque a
gente acaba não tendo retomo sobre essas situações. Aquele pedido foi muito
importante, porque não dá informações às pessoas sobre o que elas têm direito é
quase um ato de camuflar do direito da pessoa e acho que isso não é interessante
para a comunidade de São João e ficou de a Casa fazer. Não sei o que seria para a
Casa ter feito, se era ela comunicaria, se ela estabeleceria que viria nas contas a
informação. Então, eu gostaria de saber qual foi o procedimento da Casa nesse
sentido. Outra coisa que eu gostaria de saber é a respeito da resposta sobre o
Diretor de Meio Ambiente quando ele fez uma denúncia e não foi votado em
Plenário que o senhor faça o procedimento habitual para que a gente possa ter uma
resposta. A seguir o senhor Presidente faz a leitura do Oficio do Expediente n"
044/2016, referente a resposta da Sabesp: "Cumprimentando-o cordialmente,
servimo-nos do presente para acusar o recebimento do ofício em referência,
pelo qual Vossa Excelência solicita que informemos à população sanjoanense
sobre os procedimentos para cadastramento das famílias em "Tarifa Social".
Em atendimento à reivindicação, incluiremos nas contas d'água os critérios de
enquadramento, prazos, documentação exigida e os demais detalhes para que
os munícipes possam verificar se atendem aos requisitos para efetivação de tal
cadastramento. Informamos, ainda que os principais critérios para o
cadastramento são: -cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA im ó v e l d e , a té , 60 m ,'f - r e n d a fa m ilia r d e , a té , 3 (tr ê s )
s a lá r io s m ín im o s ; - c o n s u m o m e n s a l d e e n e r g ia e lé tr ic a m á x im o d e 1 7 0 k w /h ; e -
e s ta r em d ia c o m as c o n ta s d e á g u a e e s g o to s . O cadastramento é válido por 24
(vinte e quatro) meses, podendo ser renovado." O senhor Presidente suspende os
trabalhos por um minuto. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao
senhor 2°. Secretário que faça a chamada de verificação de presença dos senhores
Vereadores. O senhor 2°. Secretário informa que estão presentes os Vereadores -
Femando Betti, Roberto Campos, Gérson Araújo, João Henrique de Paula
Consentino, Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Elenice lmaculada Vidolin,
José Eduardo dos Reis, Antônio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Leonildes
Chaves Júnior, Ademir Martins e Odair Pirinoto. Havendo número legal e
regimental, e dando sequência ao Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita
ao senhor 2°. Secretário que verifique se há mais algum Vereador inscrito. O senhor
2°. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Gérson Araújo. Com a
palavra o Vereador Gérson Araújo - Senhores Vereadores, queria deixar registrado
que hoje estive na Assembléia Legislativa, e fui buscar apoio para reimplantação da
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~wvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Defesa Civil. Todos sabem que com essas crises que nós somos acertados em nossa
cidade, não existe um planejamento da Defesa Civil. Então, me encaminhou para o
Coordenador da da Polícia Militar da ALESP, o Coronel Reinaldo Priel, e através do
Major Hills entramos em contato com o Coronel José Gabriel, Secretário Chefe da
Casa Militar do Palácio, onde prontamente me atendeu e passou todo o diagnóstico
para que possamos implantar a Defesa Civil na cidade. E isso é muito interessante por
quê? Tendo esse convênio Defesa Civil e município, nós vamos conseguir material,
cesta básica, colchões, luvas, botas, coletes, e não só isso, fazer todo um planejamento.
Disse que há uns dois meses atrás teve uma forte tromba d'água, na qual a população
se desprendeu a ajudar. Então, ele me disse, se na sua região tiver condições de fazer
uma sede regional da Defesa Civil, nós vamos ficar. Então, nos próximos dias ele está
mandando um técnico para fazer uma avaliação de São João e região para ver quais
são as causas e as necessidades e perigos e fazer toda uma logística junto com a Casa
Militar e onde vai ser implantado. Deixo o meu agradecimento ao Coronel José
Roberto, Chefe da Casa Civil, responsável também da Defesa Civil no estado de São
Paulo, Reinaldo Priel, comandante da Polícia Militar da Assembléia Legislativa, o
Major Hills e o Presidente da Assembléia, Femando Cafez, para que nós possamos
implantar. É uma autoria de minha iniciativa, e eu tenho certeza que vai beneficiar
toda a cidade, no caso de enchentes e incêndios, campanhas, isso vai ser muito
interessante. Inclusive existe uma apostila, e está sendo divulgado na capital paulista
se está sendo colocada nas escolas, que Defesa Civil é um dever de todos, basta ter
uma coordenação e quem nos faça isso. Então, o trabalho vai ser realizado e na
próxima semana haverá um técnico nesta questão para que nós dar continuidade a esse
trabalho. O senhor Presidente solicita ao senhor 2° Secretário que verifique se existe
mais algum Vereador inscrito para fazer uso da Palavra no Pequeno Expediente. O
senhor 2°. Secretário informa que não há inscritos. Encerrada o Pequeno Expediente, o
senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente.
GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o
senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições
para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que não há
inscrito para fazer uso da palavra na Tribuna Livre nesta noite. Esgotado o tempo
destinado a Tribuna Livre o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado,
passando a palavra para parte destinada a Palavra Livre. PALAVRA LIVRE:-
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita
ao Senhor 2°. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a
ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 2°. Secretário informa que há inscrito para
fazer uso da Palavra livre pelos Senhores Vereadores. Não havendo inscritos o
senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes.
Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor
Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário que proceda a verificação da presença
dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor
Presidente informa que está presente a sua excelência, Dr. Donisete Tavares Moraes
Oliveira - 2°. Promotor de Justiça, para esclarecer alguns assuntos sobre o Plano
Diretor, e que colocará em deliberação o pedido do Vereador Gérson Araújo, para
que a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Lia Bissoli Malaman, faça
uso da Palavra para apresentar esclarecimentos solicitados na Sessão Ordinária do
dia sete de março de dois mil e dezesseis. Pede a palavra pela Ordem o Vereador
Claudinei Damalio.ihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA C om a p alavra o V eread or C lau d in ei D am alio - Eu acho que
se ela vir usar a palavra vai estragar os trabalhos da Comissão que ainda necessita
montar a ata da reunião relacionada a esse assunto. Pede a palavra pela Ordem o
Vereador Reberson Menezes. C om a p alavra o V eread or R eb erson M en ezes - Eu
gostaria que fosse sim colocado em deliberação porque há muitas dúvidas e a
população precisa saber independente dos trabalhos da Comissão. Pede a palavra o
Vereador Gérson Araújo. C om a p alavra o V eread or G érson A raú jo - E uma vez
que veio uma pessoa aqui acusar a mãe da Diretora de ter furado a fila de pacientes.
São situações difíceis e deve ser montado inquérito e investigado a veracidade das
acusações. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Reberson Menezes. C om a p alavra
o V eread or R eb erson M en ezes - Além do mais nada deve ser obscuro aqui, sempre
com transparência. Pede a palavra pela Ordem o Vereador José Claudio Ferreira. C om
a p alavra o V eread or José C lau d io F erreira- E também quando for usar a tribuna,
deve estar bem ciente do que vai falar, porque assim poderemos abrir denúncias. Para
moralizar os trabalhos desta Casa. Pede a palavra pela Ordem o Vereador José
Eduardo dos Reis. C om a p alavra o V eread or José E d u ard o d os R eis - Eu acho
uma afronta a esta Câmara, porque não tem respeito com nenhum dos Vereadores aqui
dentro. Ela foi convidada duas vezes e ela não veio, e não pode ser a data que ela quer
mas as datas da Comissão. Se ela não pôde vir anteriormente que venha neste dia
marcado pela Comissão e os Vereadores que querem saber tanto das coisas que
venham no dia da Comissão. Pede a palavra pela Ordem o Vereador José Claudio
Ferreira. C om a p alavra o V eread or José C lau d io F erreira - O uso da palavra pela
Lia hoje vai acumular os trabalhos no andamento de esclarecer assuntos do Plano
Diretor para o qual foi chamado o a sua excelência, Dr. Donisete Tavares Moraes
Oliveira - 2°. Promotor de Justiça, sendo que ela teve oportunidades antes e na
Comissão será tratado melhor com a gravação, elaboração de atas, etc. A seguir o
senhor Presidente coloca em deliberação o uso da Palavra pela Diretora do
Departamento Municipal de Saúde, Lia Bissoli Malaman, antes ou após o uso da
Palavra pela sua excelência, Dr. Donisete Tavares Moraes Oliveira - 2°. Promotor de
Justiça. P ed e a p alavra p ela O rd em o V eread or R aim u n d o R u i e solicita a
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su sp en são d os trab alh os p or u m m in u to. O senhor Presidente coloca a sua
solicitação em deliberação.cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA E m d e lib e r a ç ã o . E m v o ta ç ã o . A p r o v a d o . Aprovado o
pedido de suspensão dos trabalhos por um minuto feito pelo Vereador Raimundo
Rui. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1°. Secretário que
faça a verificação de presença dos senhores Vereadores. O senhor 1°. Secretário
informa que estão presente todos os Vereadores da última chamada. Havendo
número legal e regimental o senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do
Vereador Gérson Araújo para que faça uso da palavra, a Diretora do Departamento
Municipal de Saúde, Lia Bissoli Malaman, antes ou após o uso da Palavra pela sua
excelência, Dr. Donisete Tavares Moraes Oliveira - 2°. Promotor de Justiça. E m
d e lib e r a ç ã o . Pede a palavra em deliberação o Vereador José Claudio Ferreira. C om
a p alavra o V eread or José C lau d io F erreira - Eu queria justificar que como em
respeito à própria Comissão em que eu mesmo votei, eu sou membro da Comissão.
Eu entendo que se ela pode vir amanhã na terça-feira, eu entendo que devemos
ouvi-Ia na Comissão, como ela mesma disse que vai estar participando das Sessões.
Na segunda-feira quem não quiser ouvir ela que a convide ela. Mas que em respeito
à Comissão. Então, que seja por unanimidade, que se espere coerência e assim que
seja ouvido hoje a sua excelência, Dr. Donisete Tavares Moraes Oliveira - 2°.
Promotor de Justiça. E assim, eu voto contra da fala dela hoje em respeito à
Comissão. E m v o ta ç ã o . A p r o v a d o . Aprovado o uso da palavra pela Diretora do
Departamento Municipal de Saúde após o uso da Palavra pela sua excelência, Dr.
Donisete Tavares Moraes Oliveira - 2°. Promotor de Justiça. Votaram contrários os
Vereadores - Leonildes Chaves Júnior, Raimundo Rui, José Eduardo dos Reis,
Elenice Imaculada Vidolin, Claudinei Damalio e João Henrique de Paul a
Consentino. O senhor Presidente suspende os trabalhos para que possa ser ouvido o
2°. Promotor de Justiça Dr. Donisete Tavares Moraes Oliveira. Reaberto os
trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1°. Secretário que faça a chamada
de verificação dos senhores Vereadores. O senhor 10. Secretário informa que estão
presentes os Vereadores - Odair Pirinoto, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, José
Claudio Ferreira, Elenice Imaculada Vidolin, Reberson Menezes, Antonio
Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Roberto Campos, Leonildes Chaves Junior,
João Henrique de Paula Consentino, Femando Betti e Ademir Martins Boaventura.
Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a
Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. O R D E M D O D IA :- Iniciando a
Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 4a Sessão
Ordinária realizada no dia 7 de março de 2016. E m d is c u s s ã o . E m v o ta ç ã o .
Aprovada a Ata da 4a
Sessão Ordinária do dia 7 março de 2016. Em seguida, o
senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário que proceda a leitura dos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA . SPwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. O
senhor 10. Secretário informa que os documentos ainda não estão prontos e solicita
a suspensão dos trabalhos por dois minutos para preparar os documentos. O senhor
Presidente coloca o seu pedido em deliberação. Em deliberação. Em votação.
Aprovado. O senhor Presidente suspende os trabalhos por dois minutos. Reaberto
os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao senhor 10. Secretário que prossiga com
a leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia.ihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA D IS C U S S Ã O Ú N IC A : -
P rojeto d e D ecreto L egislativo n ° 004/2016 -cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA D e a u to r ia d o V e r e a d o r F e r n a n d o
B e tti - Autoriza o Poder Legislativo a comemorar o centenário do Tiro de Guerra
02/036 de São João da Boa Vista. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça
e Finanças, o senhor Presidente coloca o referido Projeto em deliberação. E m
d is c u s s ã o . E m v o ta ç ã o . A p r o v a d o . Aprovado o Projeto de Decreto do Legislativo na
0 0 4 /2 0 1 6 . E n c a m in h e -s e à M e s a d a C â m a r a M u n ic ip a l p a r a os d e v id o s fin s .
O fício n ° 067/2016 - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura
e Consolidados, relativo ao mês de dezembro de 2015. Lido o parecer favorável da
Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca em deliberação o
referido Oficio. E m d is c u s s ã o . E m v o ta ç ã o . A p r o v a d o . Aprovado o Oficio na
0 6 7 /2 0 1 6 . Q u e s e ja e n c a m in h a d o à S e c r e ta r ia d a C a s a p a r a s e r a r q u iv a d o .
Votaram favoráveis os Vereadores - Leonildes Chaves Júnior, Raimundo Rui,
Antônio Aparecido da Silva, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin,
Luís Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira, Claudinei Damalio, João Henrique
de Paula Consentino, Gérson Araújo, Odair Pirinoto, Roberto Campos e Femando
Betti. S E G U N D A D IS C U S S Ã O : - P rojeto d e L ei n ° 007/2016 - do Executivo -
Altera a redação da alínea "K" do artigo 60
da Lei na 3.826, de 06 de maio de 2.015.
Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente
coloca em deliberação o referido projeto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador
Gérson Araújo e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor
Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. E m d is c u s s ã o . E m v o ta ç ã o .
A p r o v a d o . Aprovado o referido pedido de discussão em globo. E m d is c u s s ã o . E m
v o ta ç ã o . A p r o v a d o . Aprovado o Projeto de Lei na 007/2016 em Segunda Discussão.
A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a a s d e v id a s p r o v id ê n c ia s . Esgotados os documentos em
condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente
declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da
palavra em Explicações Pessoais. E X P L IC A Ç Õ E S P E S S O A IS :- O senhor
Presidente solicita ao senhor 10. Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito
para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 10. Secretário informa
que o primeiro inscrito é o Vereador José Eduardo dos Reis. C om a p alavra o
V eread or José E d u ard o d os R eis - Eu queria dizer que Lia Bissóli é conhecedora

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