| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2016-03-14 |
| native_id | 67 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ATA DA 53 SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARCO DE 2016 PRESIDENTE: - ADEMIR MARTINS BOAVENTURA. 1°. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI DIRETORA GERAL: - JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - DOUGLAS DIEGO DA SILVA. HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 14 de março de 2016. Horário. Partido. Vereador 01- 18H40 PTB. Claudinei Damalio. 02 -19H05 PS. Elenice Imaculada Vidolin. 03 -19H25 PMDB. José Cláudio Ferreira. 04 - 19H25 PR. Luis Carlos Domiciano. 05 - 19H27 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 06 -19H30 PSD. Ademir Martins Boaventura. 07 -19H30 PSD. João Henrique de Paula Consenti no. 08 -19H30 PSB. José Eduardo dos Reis. 09 -19H30 PV. Raimundo Rui. 10-19H30 Leonildes Chaves Junior. 11-19H50 PSDB. Antônio Aparecido da Silva. 12 -19H50 DEM. Fernando Bonareti Betti. 13 -19H30 REDE. Roberto Campos. 14 - 19H45 PMDB. Gerson Araújo Pinto. 15 - 19H45 PV. Reberson Menezes. , Vereadores Ausentes: - Não Houve. As 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a sa Sessão Ordinária do dia 14 de Março de 2016, da 4Sa • Legislatura. Na ausência do senhor 1°. Secretário, o senhor Presidente solicita ao 2 0 Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofícios do Executivo:- Ofício n° 070/2016 - Solicita a retirada do Projeto de Lei n? 003/2016, que altera o § 7° e acrescenta o § 8° ao Artigo 2°, da Lei Municipal n° 2.881, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o estabelecimento dos critérios a serem observados no parcelamento de débitos de contribuições CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA previdenciárias patronais, devidas e não repassadas pelas entidades do Município de São João da Boa Vista ao Instituto de- Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - IPSJBV.cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . R e tir a d o p e lo a u to r . DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Lel:islativo:- Projeto de Lei do Lel:islativo n° 012/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r C la u d in e i D a m a lio - Denomina-se RUA CLAUDIONOR SIBILA, a Rua 01 (UM) do Pesqueiro Volta Grande. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . À C o m is s ã o d e J u s tiç a e R e d a ç ã o . Projeto de Lei do Lel:islativo n° 013/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r G é r s o n A r a ú jo - Institui no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o "Programa Desembarque Seguro", a ser implantado no serviço público de transporte coletivo urbano, e dá outras providências. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . À s C o m is s õ e s d e J u s tiç a e F in a n ç a s . Projeto de Lei do Lel:islativo n° 014/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r R u i N o v a O n d a - Fica alterado o parágrafo único do artigo 2°, da Lei n" 1.672, de 19 de outubro de 2.005, que estabelece o prazo máximo de 15 minutos para permanência dos usuários nas filas das agências bancárias e dá outras providências. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . À C o m is s ã o d e J u s tiç a e R e d a ç ã o . Projeto de Lei do Legislativo n° 015/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r A d e m ir M a r tin s B o a v e n tu r a - Denomina-se RUA APARECIDA DE FÁTIMA CORDEIRO MORAES, a Rua 38 (Trinta e Oito) do Jardim Aurora. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . À C o m is s ã o d e J u s tiç a e R e d a ç ã o . Projeto de Lei do Lel:islativo n° 016/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r A d e m ir M a r tin s B o a v e n tu r a - Denomina-se RUA JULIETA BRUSCATO SILVA, a Rua 23 (Vinte e Três) do Jardim Aurora. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . À C o m is s ã o d e J u s tiç a e R e d a ç ã o . Projeto de Lei do Lel:islativo n° 017/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r R o b e r to C a m p o s - Denomina-se RUA TEREZINHA DE CARVALHO MAFRA (NEGUITA), a Rua 02 (Dois) do Residencial Portal da Serra. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . À C o m is s ã o d e J u s tiç a e R e d a ç ã o . Projetos de Decreto Lel:islativo:- Projeto de Decreto Lel:islativo n° 005/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r G é r s o n A r a ú jo - Altera a redação do artigo 2° e os §§ 1° e 2° e acrescenta os §§ 3°,4°, 5°, 6°, 7°, 8° e 9°, do artigo 4°, do Decreto Legislativo n° 008, de 21 de maio de 2.013, que institui o "Prêmio Mulheres Destaques 'do Ano" e dá outras providências. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . À C o m is s ã o d e J u s tiç a e R e d a ç ã o . Ofícios da Presidência:- Ofício n° 003/2016 - De autoria do Presidente - Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de fevereiro de 2016. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . À C o m is s ã o d e F in a n ç a s e O r ç a m e n to . MOCÕES:- Moção n° 016/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r C la u d in e i D a m a lio - Envia Moção de Congratulações pela comemoração de seu Jubileu de Ouro ao Pastor Reinaldo Rodrigues dos Reis da Assembléia de Deus, Ministério Belém São João da Boa Vista. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d a . O fic ie -s e . Moção de Repúdio n° 017/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r L u ís C a r lo s D o m ic ia n o (B ir a ) - Solicita o envio de Moção de Protestos ao Departamento de Estradas e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Rodagem do Estado de São Paulo, em virtude da ausência de manutenção da Estrada Velha que liga o município de São João da Boa Vista ao Município de Vargem Grande do Sul.cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d a . À C o m is s ã o d e J u s tiç a e R e d a ç ã o .ihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA R E Q U E R IM E N T O S :- R eq u erim en to n ° 057/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r R u i N o v a O n d a - Solicita informação da Administração Municipal sobre o número de médicos na Municipalidade. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie -s e . R eq u erim en to n° 058/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r C la u d in e i D a m a lio - Solicita a volta dota) dentista da Escola Anésia Martins Mattos. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie -s e . R eq u erim en to n O059/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r C la u d in e i D a m a lio - Solicita estudos para a colocação de ecoponto na Rua João Rossetti, no bairro Jardim Solário da Mantiqueira. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie -s e . R eq u erim en to n ° 060/2016 - D e a u to r ia d a M e s a d a C â m a r a M u n ic ip a l - Solicita a retirada do Projeto de Resolução n° 002/2016, que autoriza a participação de Vereadores no 40 Encontro Nacional de Vereadores. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . R e tir a d o p e lo a u to r . R eq u erim en to n ° 061/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r J o ã o Henrique d e P a u la C o n s e n tin o - Solicita ao Correio os CEP's do bairro Jardim Flamboyant. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie -s e . R eq u erim en to n ° 062/2016 - De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino - Solicita à Comissão de Justiça e Redação informação sobre os Projetos parados na Comissão e o Motivo de ainda não terem pareceres. E m d e lib e r a ç ã o . Pede a palavra em deliberação o Vereador João Henrique de Paula Consentino. C om a p alavra o V eread or João H en riq u e d e P au la C on sen tin o - Desculpe, eu queria falar do projeto anterior do CEPoJá foi perguntado isso em 2013, e prometeram regularizar. E alguns moradores do Jardim Flamboyant estão me procurando porque o bairro ainda não tem CEPo Jogaram para o correio e para a Prefeitura. E disseram que em 2015 isso estaria solucionado e até agora nada. Por isso que estou cobrando novamente e se mais algum colega quiser falar algo. Estão sem CEP e é um bairro com mínimo oito anos e não tem CEPo A p r o v a d o . IN D IC A Ç Õ E S : - In d icação n ° 049/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r C la u d in e i D a m a lio e s u b s c r ita p e lo s V e r e a d o r e s - O d a ir P ir in o to - Solicita melhorias na estrada rural do Bairro do Macuco. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . IN D IC A Ç Õ E S :- In d icação n ° 049/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r C la u d in e i D a m a lio - Solicita melhorias na estrada rural do Bairro do Macuco. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . In d icação n ° 050/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r C la u d in e i D a m a lio - Solicita a limpeza do mato alto na área de lazer do Jardim Maestro Mourão. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . In d icação n ° 051/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r C la u d in e i D a m a lio - Solicita a realização de obras de manutenção na estrada da Serra da Paulista até São Roque da Fartura. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . In d icação n ° 052/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r L u ís C a r lo s D o m ic ia n o (E ir a ) e s u b s c r ita p e lo s V e r e a d o r e s - O d a ir P ir in o to - Solicita CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA que passe a máquina motoniveladora na estrada da Pedra Rachada.cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s .ihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA In d icação n ° 053/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r G é r s o n A r a ú jo - Solicita poda de árvore localizada na Rua Santa Filomena, em frente ao n° 140, no bairro Vila Brasil. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . In d icação n ° 054/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r C la u d in e i D a m a lio - Solicita a troca de lâmpada no poste existente na Rua Henrique Martarello, em frene ao Depósito do Vanzella. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . In d icação n ° 055/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r C la u d in e i D a m a lio - Solicita a poda do mato alto existente no final da Rua Antenor Diogo. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . In d icação n ° 056/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r R o b e r to C a m p o s - Solicita a limpeza da praça do Jardim São Salvador. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . In d icação n ° 057/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r J o ã o H e n r iq u e d e P a u la C o n s e n tin o - Solicita a limpeza dos terrenos no [mal da Rua Poços de Calda, na Vila Brasil, perto do Recinto de Exposições. Pede a palavra pela Ordem o Vereador João Henrique de Paula Consentino. C om a p alavra o V eread or João H en riq u e d e P au la C on sen tin o - Essa indicação da limpeza, o que está acontecendo? Eu fui lá verificar, o pessoal está fazendo barraco, levando fogão, geladeira, tudo no terreno lá. Eu fui conversar com o fiscal da Prefeitura e ele falou que está montando, e eles não tomam providências e daqui a pouco vai virar uma favela. Então, eu acho que o Prefeito precisava ver isso com carinho. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . In d icação n ° 058/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r J o ã o H e n r iq u e d e P a u la C o n s e n tin o - Solicita a verificação de uma casa abandonada na Rua Demétrio Marioto, em frente ao n° 86, no bairro Jardim Primavera. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . In d icação n ° 059/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r J o s é E d u a r d o d o s R e is e s u b s c r ita p e lo s V e r e a d o r e s - L e o n ild e s C h a v e s J ú n io r -Solicita o nome do Médico Coordenador Responsável pelo Pronto Socorro Municipal. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . In d icação n ° 060/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r J o s é E d u a r d o d o s R e is e s u b s c r ita p e lo s V e r e a d o r e s - L e o n ild e s C h a v e s J ú n io r - Solicita o nome do Diretor Clínico Responsável pelo Pronto Socorro Municipal. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . In d icação n ° 061/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r J o s é E d u a r d o d o s R e is - Solicita o nome dota) Enfermeiro(a) Responsável pelo Pronto Socorro Municipal. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . Pede a palavra pela Ordem o Vereador José Eduardo dos Reis. C om a p alavra o V eread or José E d u ard o d os R eis - Senhor Presidente, eu queria se pudesse que se acrescentasse nessa indicação o dia que foi publicado no Diário Oficial o cargo deste Enfermeiro Chefe, peça para me informar o dia que saiu o tal cargo no Diário Oficial. In d icação n ° 062/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r J o ã o H e n r iq u e d e P a u la C o n s e n tin o - Solicita a colocação de ventiladores nas novas salas de aula da Escola Luiza de Lima Teixeira. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . O F ÍC IO S D O E X P E D IE N T E : - O ficio n ° 046/2016 - D o S in d icato CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista - Solicita informações sobre o Orçamento Anual do Município.cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . À M e s a d a C â m a r a M u n ic ip a l p a r a a s d e v id a s p r o v id ê n c ia s . Ofício n° 047/2016 - Da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata - Encaminha cópia do Requerimento n° 18/2016, solicitando manifestação desta Casa. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . À C o m is s ã o d e J u s tiç a e R e d a ç ã o . Ofício n° 048/2016 - Do Vereador José Eduardo dos Reis - Informa que está se desligando como membro e presidente da Comissão de Representação da Saúde. À d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . Ofício n° 049/2016 - Da UNIFAE - Encaminha os referidos Balancetes da Despesa e da Receita do mês de fevereiro de 2.016. À d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . Ofício n° 050/2016 - Dr. Donisete Tavares Moraes Oliveira - r. Promotor de Justiça - Acusa o recebimento do convite para comparecimento na Sessão que será realizada no próximo dia 14 de março, nessa Câmara Municipal, em que será discutida a elaboração do novo Plano Diretor do Município de São João da Boa Vista, esclarece que na mesma data às 18hOOfoi agendada, nesta Promotoria de Justiça uma reunião como membros do Ministério Público da região, de forma que a minha presença na Sessão da Câmara Municipal ficará condicionada ao horário de enceramento da referida reunião do Ministério Público. À d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . CONVITES:- Convite n° 008/2016 - Do Tiro de Guerra 02-036 - Convite para participar da Solenidade de matrícula dos Atiradores do ano de 2016, a realizar-se no dia 18 de março, na Sede do TG. À d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . Convite n° 009/2016 - Para participar da Caravana da Segurança Pública Municipal, a realizar-se no dia 17 de março de 2016, no Auditório Franco Montoro - Assembleia Legislativa de São Paulo. À d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . Pede a palavra pela Ordem o Vereador Femando Bonareti Betti e solicita um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do senhor Adilson, sogro do funcionário desta Casa de Leis, Marcelo Pasquini. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Femando Bonareti Betti. E m d e lib e r a ç ã o . E m v o ta ç ã o . A p r o v a d o . Pede a palavra pela Ordem o Vereador Odair Pirinoto e solicita também um minuto de silêncio em respeito ao falecimento de seu sogro na manhã de domingo passado. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Odair Pirinoto. E m d e lib e r a ç ã o . E m v o ta ç ã o . A p r o v a d o . Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. A seguir, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor 2°. Secretário que solicite a verificação de inscrições de Vereadores para o uso da palavra nesta noite. O senhor CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2°. Secretário informa que o primeiro inscrito é a Vereadora Elenice lmaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Gostaria de saber apenas a respeito daquele pedido à Sabesp e à Elektro, com que ficou? Se houve uma ação da Casa? Se foi encaminhado à Sabesp ou à Elektro? Porque a gente acaba não tendo retomo sobre essas situações. Aquele pedido foi muito importante, porque não dá informações às pessoas sobre o que elas têm direito é quase um ato de camuflar do direito da pessoa e acho que isso não é interessante para a comunidade de São João e ficou de a Casa fazer. Não sei o que seria para a Casa ter feito, se era ela comunicaria, se ela estabeleceria que viria nas contas a informação. Então, eu gostaria de saber qual foi o procedimento da Casa nesse sentido. Outra coisa que eu gostaria de saber é a respeito da resposta sobre o Diretor de Meio Ambiente quando ele fez uma denúncia e não foi votado em Plenário que o senhor faça o procedimento habitual para que a gente possa ter uma resposta. A seguir o senhor Presidente faz a leitura do Oficio do Expediente n" 044/2016, referente a resposta da Sabesp: "Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente para acusar o recebimento do ofício em referência, pelo qual Vossa Excelência solicita que informemos à população sanjoanense sobre os procedimentos para cadastramento das famílias em "Tarifa Social". Em atendimento à reivindicação, incluiremos nas contas d'água os critérios de enquadramento, prazos, documentação exigida e os demais detalhes para que os munícipes possam verificar se atendem aos requisitos para efetivação de tal cadastramento. Informamos, ainda que os principais critérios para o cadastramento são: -cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA im ó v e l d e , a té , 60 m ,'f - r e n d a fa m ilia r d e , a té , 3 (tr ê s ) s a lá r io s m ín im o s ; - c o n s u m o m e n s a l d e e n e r g ia e lé tr ic a m á x im o d e 1 7 0 k w /h ; e - e s ta r em d ia c o m as c o n ta s d e á g u a e e s g o to s . O cadastramento é válido por 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser renovado." O senhor Presidente suspende os trabalhos por um minuto. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 2°. Secretário que faça a chamada de verificação de presença dos senhores Vereadores. O senhor 2°. Secretário informa que estão presentes os Vereadores - Femando Betti, Roberto Campos, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Elenice lmaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Antônio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Leonildes Chaves Júnior, Ademir Martins e Odair Pirinoto. Havendo número legal e regimental, e dando sequência ao Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao senhor 2°. Secretário que verifique se há mais algum Vereador inscrito. O senhor 2°. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Gérson Araújo. Com a palavra o Vereador Gérson Araújo - Senhores Vereadores, queria deixar registrado que hoje estive na Assembléia Legislativa, e fui buscar apoio para reimplantação da ~~~ "',",1.1,",1,,",ihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA .W ." '.1I." '1I .-. ••. _ _ __ __ -- - - -- - - - - -- - ~wvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Defesa Civil. Todos sabem que com essas crises que nós somos acertados em nossa cidade, não existe um planejamento da Defesa Civil. Então, me encaminhou para o Coordenador da da Polícia Militar da ALESP, o Coronel Reinaldo Priel, e através do Major Hills entramos em contato com o Coronel José Gabriel, Secretário Chefe da Casa Militar do Palácio, onde prontamente me atendeu e passou todo o diagnóstico para que possamos implantar a Defesa Civil na cidade. E isso é muito interessante por quê? Tendo esse convênio Defesa Civil e município, nós vamos conseguir material, cesta básica, colchões, luvas, botas, coletes, e não só isso, fazer todo um planejamento. Disse que há uns dois meses atrás teve uma forte tromba d'água, na qual a população se desprendeu a ajudar. Então, ele me disse, se na sua região tiver condições de fazer uma sede regional da Defesa Civil, nós vamos ficar. Então, nos próximos dias ele está mandando um técnico para fazer uma avaliação de São João e região para ver quais são as causas e as necessidades e perigos e fazer toda uma logística junto com a Casa Militar e onde vai ser implantado. Deixo o meu agradecimento ao Coronel José Roberto, Chefe da Casa Civil, responsável também da Defesa Civil no estado de São Paulo, Reinaldo Priel, comandante da Polícia Militar da Assembléia Legislativa, o Major Hills e o Presidente da Assembléia, Femando Cafez, para que nós possamos implantar. É uma autoria de minha iniciativa, e eu tenho certeza que vai beneficiar toda a cidade, no caso de enchentes e incêndios, campanhas, isso vai ser muito interessante. Inclusive existe uma apostila, e está sendo divulgado na capital paulista se está sendo colocada nas escolas, que Defesa Civil é um dever de todos, basta ter uma coordenação e quem nos faça isso. Então, o trabalho vai ser realizado e na próxima semana haverá um técnico nesta questão para que nós dar continuidade a esse trabalho. O senhor Presidente solicita ao senhor 2° Secretário que verifique se existe mais algum Vereador inscrito para fazer uso da Palavra no Pequeno Expediente. O senhor 2°. Secretário informa que não há inscritos. Encerrada o Pequeno Expediente, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que não há inscrito para fazer uso da palavra na Tribuna Livre nesta noite. Esgotado o tempo destinado a Tribuna Livre o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a palavra para parte destinada a Palavra Livre. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Senhor 2°. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 2°. Secretário informa que há inscrito para fazer uso da Palavra livre pelos Senhores Vereadores. Não havendo inscritos o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente informa que está presente a sua excelência, Dr. Donisete Tavares Moraes Oliveira - 2°. Promotor de Justiça, para esclarecer alguns assuntos sobre o Plano Diretor, e que colocará em deliberação o pedido do Vereador Gérson Araújo, para que a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Lia Bissoli Malaman, faça uso da Palavra para apresentar esclarecimentos solicitados na Sessão Ordinária do dia sete de março de dois mil e dezesseis. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Claudinei Damalio.ihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA C om a p alavra o V eread or C lau d in ei D am alio - Eu acho que se ela vir usar a palavra vai estragar os trabalhos da Comissão que ainda necessita montar a ata da reunião relacionada a esse assunto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Reberson Menezes. C om a p alavra o V eread or R eb erson M en ezes - Eu gostaria que fosse sim colocado em deliberação porque há muitas dúvidas e a população precisa saber independente dos trabalhos da Comissão. Pede a palavra o Vereador Gérson Araújo. C om a p alavra o V eread or G érson A raú jo - E uma vez que veio uma pessoa aqui acusar a mãe da Diretora de ter furado a fila de pacientes. São situações difíceis e deve ser montado inquérito e investigado a veracidade das acusações. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Reberson Menezes. C om a p alavra o V eread or R eb erson M en ezes - Além do mais nada deve ser obscuro aqui, sempre com transparência. Pede a palavra pela Ordem o Vereador José Claudio Ferreira. C om a p alavra o V eread or José C lau d io F erreira- E também quando for usar a tribuna, deve estar bem ciente do que vai falar, porque assim poderemos abrir denúncias. Para moralizar os trabalhos desta Casa. Pede a palavra pela Ordem o Vereador José Eduardo dos Reis. C om a p alavra o V eread or José E d u ard o d os R eis - Eu acho uma afronta a esta Câmara, porque não tem respeito com nenhum dos Vereadores aqui dentro. Ela foi convidada duas vezes e ela não veio, e não pode ser a data que ela quer mas as datas da Comissão. Se ela não pôde vir anteriormente que venha neste dia marcado pela Comissão e os Vereadores que querem saber tanto das coisas que venham no dia da Comissão. Pede a palavra pela Ordem o Vereador José Claudio Ferreira. C om a p alavra o V eread or José C lau d io F erreira - O uso da palavra pela Lia hoje vai acumular os trabalhos no andamento de esclarecer assuntos do Plano Diretor para o qual foi chamado o a sua excelência, Dr. Donisete Tavares Moraes Oliveira - 2°. Promotor de Justiça, sendo que ela teve oportunidades antes e na Comissão será tratado melhor com a gravação, elaboração de atas, etc. A seguir o senhor Presidente coloca em deliberação o uso da Palavra pela Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Lia Bissoli Malaman, antes ou após o uso da Palavra pela sua excelência, Dr. Donisete Tavares Moraes Oliveira - 2°. Promotor de Justiça. P ed e a p alavra p ela O rd em o V eread or R aim u n d o R u i e solicita a '-'~ ....,.~~ ...~ ... ""-'" ... --ihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA -- -- --wvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA --- su sp en são d os trab alh os p or u m m in u to. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação.cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA E m d e lib e r a ç ã o . E m v o ta ç ã o . A p r o v a d o . Aprovado o pedido de suspensão dos trabalhos por um minuto feito pelo Vereador Raimundo Rui. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1°. Secretário que faça a verificação de presença dos senhores Vereadores. O senhor 1°. Secretário informa que estão presente todos os Vereadores da última chamada. Havendo número legal e regimental o senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Gérson Araújo para que faça uso da palavra, a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Lia Bissoli Malaman, antes ou após o uso da Palavra pela sua excelência, Dr. Donisete Tavares Moraes Oliveira - 2°. Promotor de Justiça. E m d e lib e r a ç ã o . Pede a palavra em deliberação o Vereador José Claudio Ferreira. C om a p alavra o V eread or José C lau d io F erreira - Eu queria justificar que como em respeito à própria Comissão em que eu mesmo votei, eu sou membro da Comissão. Eu entendo que se ela pode vir amanhã na terça-feira, eu entendo que devemos ouvi-Ia na Comissão, como ela mesma disse que vai estar participando das Sessões. Na segunda-feira quem não quiser ouvir ela que a convide ela. Mas que em respeito à Comissão. Então, que seja por unanimidade, que se espere coerência e assim que seja ouvido hoje a sua excelência, Dr. Donisete Tavares Moraes Oliveira - 2°. Promotor de Justiça. E assim, eu voto contra da fala dela hoje em respeito à Comissão. E m v o ta ç ã o . A p r o v a d o . Aprovado o uso da palavra pela Diretora do Departamento Municipal de Saúde após o uso da Palavra pela sua excelência, Dr. Donisete Tavares Moraes Oliveira - 2°. Promotor de Justiça. Votaram contrários os Vereadores - Leonildes Chaves Júnior, Raimundo Rui, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Claudinei Damalio e João Henrique de Paul a Consentino. O senhor Presidente suspende os trabalhos para que possa ser ouvido o 2°. Promotor de Justiça Dr. Donisete Tavares Moraes Oliveira. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1°. Secretário que faça a chamada de verificação dos senhores Vereadores. O senhor 10. Secretário informa que estão presentes os Vereadores - Odair Pirinoto, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Elenice Imaculada Vidolin, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Roberto Campos, Leonildes Chaves Junior, João Henrique de Paula Consentino, Femando Betti e Ademir Martins Boaventura. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. O R D E M D O D IA :- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 4a Sessão Ordinária realizada no dia 7 de março de 2016. E m d is c u s s ã o . E m v o ta ç ã o . Aprovada a Ata da 4a Sessão Ordinária do dia 7 março de 2016. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário que proceda a leitura dos CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA . SPwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. O senhor 10. Secretário informa que os documentos ainda não estão prontos e solicita a suspensão dos trabalhos por dois minutos para preparar os documentos. O senhor Presidente coloca o seu pedido em deliberação. Em deliberação. Em votação. Aprovado. O senhor Presidente suspende os trabalhos por dois minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao senhor 10. Secretário que prossiga com a leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia.ihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA D IS C U S S Ã O Ú N IC A : - P rojeto d e D ecreto L egislativo n ° 004/2016 -cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA D e a u to r ia d o V e r e a d o r F e r n a n d o B e tti - Autoriza o Poder Legislativo a comemorar o centenário do Tiro de Guerra 02/036 de São João da Boa Vista. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Finanças, o senhor Presidente coloca o referido Projeto em deliberação. E m d is c u s s ã o . E m v o ta ç ã o . A p r o v a d o . Aprovado o Projeto de Decreto do Legislativo na 0 0 4 /2 0 1 6 . E n c a m in h e -s e à M e s a d a C â m a r a M u n ic ip a l p a r a os d e v id o s fin s . O fício n ° 067/2016 - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de dezembro de 2015. Lido o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido Oficio. E m d is c u s s ã o . E m v o ta ç ã o . A p r o v a d o . Aprovado o Oficio na 0 6 7 /2 0 1 6 . Q u e s e ja e n c a m in h a d o à S e c r e ta r ia d a C a s a p a r a s e r a r q u iv a d o . Votaram favoráveis os Vereadores - Leonildes Chaves Júnior, Raimundo Rui, Antônio Aparecido da Silva, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira, Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Odair Pirinoto, Roberto Campos e Femando Betti. S E G U N D A D IS C U S S Ã O : - P rojeto d e L ei n ° 007/2016 - do Executivo - Altera a redação da alínea "K" do artigo 60 da Lei na 3.826, de 06 de maio de 2.015. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Gérson Araújo e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. E m d is c u s s ã o . E m v o ta ç ã o . A p r o v a d o . Aprovado o referido pedido de discussão em globo. E m d is c u s s ã o . E m v o ta ç ã o . A p r o v a d o . Aprovado o Projeto de Lei na 007/2016 em Segunda Discussão. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a a s d e v id a s p r o v id ê n c ia s . Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. E X P L IC A Ç Õ E S P E S S O A IS :- O senhor Presidente solicita ao senhor 10. Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 10. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador José Eduardo dos Reis. C om a p alavra o V eread or José E d u ard o d os R eis - Eu queria dizer que Lia Bissóli é conhecedora