sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2025
PRESIDENTE: — LUÍS CARLOS DOMICIANO.
1º SECRETÁRIA: —- DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA.
DIRETOR LEGISLATIVO: - RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h20mins
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. |Presentes. Dia 29 de setembro de 2025.
Horário. Partido. Vereador.
01 — 17h50 REDE José Alexandre Sassarão
02 —- 18h00 — |PL Dayse Ciacco de Oliveira
03 — 18h00 PDT Carlos Alberto Tomé
04 — 18h09 REPUBLICANOS Walquíria Oliveira Martins Paulino
05 — 18h10 REDE Luiz Carlos Missassi Rivera
06 — 18h16 | |PODEMOS Hellen Viviane de Assis Gregório
07 — 18h17 UNIÃO Raimundo Rui
08 — 18h20 AVANTE Carlos Alberto da Cruz
09 — 18h00 MDB Luís Carlos Domiciano
10 — 18h20 PSD Rafael Aparecido da Silva
11 — 18h20 | |REPUBLICANOS José Urias de Barros Filho
12 — 18h20 REDE Aline Dourador Luchetta
13 — 18h30 PT Leandro Alves Thomazini
14- 18h30 | |NOVO José Sabino Neto
15 — 18h30 NOVO Sidnei Ramos da Silva
Vereadores Ausentes: Não houve. Às 18h20 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente dá início à 29º Sessão Ordinária do dia 29 de setembro de 2025, da 48º.
Legislatura, solicitando à 1º Secretária que assuma a Secretaria e proceda à verificação
da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e
regimental, o Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que proceda à leitura dos
documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de
Lei nº 113/2025 — Do Executivo — Cria, na estrutura administrativa da Prefeitura
Municipal, estabelecida pela Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020, a Controladoria-
Geral do Município e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos
aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 114/2025 — Do Executivo —
Denomina-se de Rua Paulino Gomes de Abreu o prolongamento que especifica. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofícios do Executivo: -
Ofício nº 602/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
453/2025, de autoria do Vereador Carioca. À disposição dos Vereadores. Pela ordem,
o Vereador Alexandre Sassarão: “Eu sugiro que seja lido em globo do 603 a 610.” O
Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Alexandre Sassarão de
leitura em globo do Ofício do Executivo nº 603/2025 ao Ofício do Executivo nº
610/2025. Em deliberação. Aprovada a leitura em globo dos oficios. Ofício nº
603/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 528/2025, de
autoria do Vereador Rui Nova Onda. Ofício nº 604/2025 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 535/2025, de autoria do Vereador Nei da Farmácia. Ofício
nº 605/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 549/2025, de
autoria do Vereador Leandro Thomazini. Ofício nº 606/2025 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 524/2025, de autoria da Vereadora Walquíria
Oliveira. Ofício nº 607/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento
nº 552/2025, de autoria do Vereador Tomé. Ofício nº 608/2025 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 537/2025, de autoria do Vereador Luiz Paraki.
Ofício nº 609/2025 —- Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
519/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini. Ofício nº 610/2025 —- Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 498/2025, de autoria de toda a
Câmara Municipal. Todos à disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO
LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo
nº 69/2025 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Altera o nome
da Rua São José no bairro Pedregulho, passando a denominar Rua Sebastião de Assis
Rubbo. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei
do Legislativo nº 70/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Institui o Programa
Municipal de Incentivo à Contratação de Trabalhadores com mais de 50 (cinquenta)
anos, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Subscrito pelos Vereadores
Walquíria Oliveira, Professora Hellen, Alexandre Sassarão, Rafael do Mercado e Luiz
Paraki. Projeto de Lei do Legislativo nº 71/2025 — De autoria da Vereadora Dayse
Ciacco — Institui o Programa Municipal de Proteção à Vida - Apoio à Gestante e
Valorização da Maternidade no Município de São João da Boa Vista e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação e de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
o Saúde. Subscrito pelos Vereadores Alexandre Sassarão, Tomé, Professora Hellen
Rafael do Mercado, Luiz Paraki e Walquíria Oliveira. Projetos de Decreto
Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2025 — De autoria do Vereador
Luís Carlos Domiciano (Bira) — Concede o Título de Servidor Destaque do Ano ao
senhor Elton Alves da Silva. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação, e de Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2025 —
De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Concede o Título de “Servidor Destaque
do Ano” ao senhor Ronaldo Campanher. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Subscrito pelo Vereador Luiz Paraki.
Projetos de Resolução: - Projeto de Resolução nº 15/2025 — De autoria da Mesa
Diretora — Altera a redação do caput do Art. 7º e revoga o $1º do Art. 7º da Resolução
nº 04/2025. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Moções: -
Moção nº 105/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Encaminha Moção de Pesar
em face do falecimento do Senhor Marcelo de Souza Cassini (Tchelinho). Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 106/2025 — De autoria do Vereador Luís
Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha Moção de Congratulações ao Capitão PM Adair
comandante da Força Tática do 24º BPMI pelos serviços prestados à comunidade
sanjoanense. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores:
Carioca, Alexandre Sassarão, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Pastor
Carlos, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco. Moção nº
107/2025 — De autoria da Vereadora Professora Hellen — Encaminha Moção de
Congratulações ao Centro TEA Paulista pelos relevantes serviços prestados às pessoas
com deficiência em todo estado e na grande São Paulo. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Carioca, Alexandre Sassarão, Tomé, Rafael do
Mercado, Pastor Carlos, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Walquíria Oliveira, Dayse
Ciacco e Luís Carlos Domiciano (Bira). Moção nº 108/2025 — De autoria do Vereador
Carioca — Encaminha Moção de Congratulações ao senhor Luís Cláudio Paolinette
Bossi. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 109/2025 — De autoria do
Vereador Carioca — Encaminha Moção de Congratulações à senhora Ana Lúcia
Moralli. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 110/2025 — De autoria do
Vereador Carioca — Envia Moção de Congratulações ao senhor Gabriel Alves
Maschio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 111/2025 — De autoria do
Vereador Carioca — Envia Moção de Congratulações ao Grupo de Samba e Pagode 3
Tons. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores Alexandre
Sassarão e Walquíria Oliveira. Moção nº 112/2025 — De autoria do Vereador Carioca
— Envia Moção de Congratulações à senhora Kevelyn Cristina Ezequiel Pestana. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 113/2025 — De autoria do Vereador
Carioca — Envia Moção de Congratulações ao senhor Renato Peres Lourenço. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 114/2025 — De autoria do Vereador
Carioca — Encaminha Moção de Congratulações à senhora Monica Luzia Buzzi. Em
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 115/2025 — De autoria do Vereador
Carioca — Encaminha Moção de Congratulações ao senhor Augusto Daniel da Costa
Neto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 116/2025 — De autoria do
Vereador Carioca — Encaminha Moção de Congratulações ao senhor Marcelo
Francisco Rodrigues. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 117/2025 — De
autoria do Vereador Carioca — Encaminha Moção de Congratulações ao senhor Paulo
Renor Rosa Júnior. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 118/2025 — De
autoria do Vereador Carioca — Encaminha Moção de Congratulações ao senhor Edson
Adami Chaim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 119/2025 — De autoria
do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Envia Moção de Congratulações ao
Comandante do 24º BPM/I do Estado de São Paulo, Tenente Coronel da PM EDSON
CASTRO DA CRUZ, pelos serviços prestados em nosso município. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Carioca, Alexandre Sassarão, Tomé,
Professora Hellen, Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Rui Nova Onda, Luiz Paraki,
Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco. Requerimentos: - Requerimento nº 563/2025 —
De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao Poder Executivo que informe o número
de atendimentos e abordagens realizados com moradores em situação de rua no
município, especificando os serviços prestados. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores Professora Hellen, Tomé, Alexandre Sassarão, Luiz Paraki
e Walquíria Oliveira. Requerimento nº 564/2025 — De autoria do Vereador Carioca
— Solicita ao Executivo informações sobre o serviço que deve ser realizado na rua José
Manoel Almeida Filho, no bairro Pratinha, para solucionar os problemas de
alagamentos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 565/2025 — De
autoria do Vereador Carioca — Solicita ao Executivo a contratação de profissionais
multidisciplinares para atuação junto ao CAPS i, com a finalidade de viabilizar a
elaboração de laudos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Alexandre Sassarão,
Tomé, Rafael do Mercado, Walquíria Oliveira e Luiz Paraki. Requerimento nº
567/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao Departamento de Trânsito
que sejam realizados estudos que viabilizem o estacionamento 45 graus dos veículos
que estacionam na Rua Jacyra R. Combe Celestino. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 568/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita à Santa
Casa de Misericórdia Carolina Malheiros informações sobre os aparelhos tomógrafos.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Alexandre Sassarão,
Rafael do Mercado e Dr. Sabino. Requerimento nº 569/2025 — De autoria do
Vereador Carioca — Solicita ao Executivo que informe quais ações estão sendo
realizadas em relação aos moradores em situação de rua em nosso município. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 570/2025 — De autoria da
Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita ao Executivo estudos e providências para
melhorar a comunicação entre as unidades de saúde e os pacientes agendados, nos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
casos de falta de médicos. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora Walquíria
Oliveira: “Boa noite a todos. Senhor presidente, venho mais uma vez aqui fazer uso da
palavra sobre esta questão. Quando o munícipe falta, ele é reagendado às vezes para
mais de 15 dias, 20 dias, mas quando tem a falta médica, como houve lá no “Alexis
Hakim”, em que a médica faltou, teve a justificativa, OK. Mas falta esse diálogo para
a população entender que, se ela está com dor... se é uma consulta de rotina, ok, tem
como ela esperar. Mas se é algo que ela está com dor, ou uma comorbidade que está se
agravando, a gente precisa articular para esse munícipe ser atendido um pouco mais
rápido. É só isso. Muito obrigada.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito
pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia, Tomé, Carioca, Professora
Hellen, Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Leandro
Thomazini, Dr. Sabino e Dayse Ciacco. Requerimento nº 571/2025 — De autoria do
Vereador Alexandre Sassarão — Solicita ao Executivo informações a respeito do
fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) aos funcionários do
consórcio CEMIL. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Alexandre Sassarão:
“Este Requerimento eu estou fazendo porque, no dia 18 de setembro, a Prefeitura
colocou no seu site uma foto de um funcionário do consórcio CEMIL, e o lead da
notícia é: Prefeitura de São João realiza operação de limpeza em córregos e áreas de
pontes." E aí colocou uma foto de um funcionário do consórcio CEMIL dentro d'água,
recolhendo o lixo sem uma bota e sem uma luva, sem EPI nenhum. Aqui
provavelmente tem caco de vidro, tem equipamento perfurante. Se isso acontece com
uma empresa privada, no outro dia essa empresa está sendo autuada. E, assim, a
Prefeitura colocou no seu site, agora já tiraram. Então, é muito grave essa questão. Eu
acho que o consórcio veio para dar agilidade nos serviços públicos, mas a gente precisa
olhar paras as pessoas que estão trabalhando nesse consórcio também.” Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os Vereadores da Casa.
Requerimento nº 572/2025 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)
— Requer ao Executivo que elabore um estudo, através do Departamento de Trânsito,
afim de ser regulamentada área de embarque e desembarque, com horários pré-
determinados, nas imediações das escolas municipais. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito por todos os Vereadores da Casa. Requerimento nº 573/2025 —
De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Requer ao Executivo informações a
respeito do fluxo de materiais destinados às unidades de saúde, desde o planejamento
de compras até a aplicação final. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora
Walquíria Oliveira: “Através deste Requerimento, eu acredito que os meus pares
também, falta uma informação: como é essa forma de dispensação, desde material de
limpeza, material descartável, seringa, luva, de escritório, EPI, coletor de urina,
receituário...? Como é essa forma de distribuição, como é essa compra? Para não
chegar a faltar, porque virou e mexeu, a gente recebe do munícipe “olha, eu tive que
comprar coletor...” É um real, mas não importa. “Olha, não tem receituário...” “olha, eu
E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
tive que levar meu copo porque não tem copo para beber água...” “olha, não tem nem
papel higiênico...” Então, assim, a gente já precisa fechar a nossa casinha, porque a
gente tá saindo das OSS para entrar o CONDERG, então, a gente espera aí que dê tudo
certo, mas a gente quer ver o negócio girando redondamente. Então, é isso, muito
obrigada.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carioca,
Professora Hellen, Tomé, Rafael do Mercado, Alexandre Sassarão, Rui Nova Onda,
Leandro Thomazini e Dr. Sabino. Requerimento nº 574/2025 — De autoria da
Vereadora Professora Hellen — Requer à Polícia Militar o reforço no policiamento para
combater a perturbação do sossego que ocorre todos os finais de semana nos
loteamentos do bairro São Salvador. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora
Professora Hellen: “Eu gostaria de fazer uma retificação: o Vereador Sassarão me
alertou que ali são as imediações do loteamento Ernesto Bassi. O pessoal migrou, era
o pessoal que ficava lá no Distrito Industrial, agora migraram para lá. É extremamente
assim ensurdecedor o que eles fazem lá. Eles ficam no alto, então assim que a polícia
se aproxima, eles saem, e logo retornam. Então, assim, todos os finais de semana,
ninguém aguenta mais. Então, precisa tomar alguma providência. Obrigada.” Em
deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Bira: “Eu já vou fazer direto para o Capitão
Daniel, e assim que já der resposta, eu passo para você pedindo o reforço, porque é
importante.” Em deliberação, o Vereador Alexandre Sassarão: “Só reforçando: ontem
à noite até que não tinha som alto, mas era visível o uso de drogas ali. Então, eu acho
que a gente precisa agir, e agir rápido, para a gente não perder o controle.” Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito todos os Vereadores da Casa.
Requerimento nº 575/2025 — De autoria da Vereadora Professora Hellen — Requer
ao Executivo autorização para que os professores rede municipal participem do curso
de formação no Centro TEA Paulista, disponibilizando todos os recursos necessários
como a autorização, dispensa das aulas habituais e transporte. Em deliberação. Em
deliberação, a Vereadora Professora Hellen: “Gostaria de ressaltar aqui a minha Moção
também ao Centro TEA Paulista. Que estrutura! Estivemos lá na semana passada, foi
um privilégio, bem na semana em que se celebra a luta da pessoa com deficiência. E o
que me surpreendeu foi que eles não atendem só a Grande São Paulo. Eles
disponibilizam atendimento a todo o estado de São Paulo. Eles têm um corpo jurídico
muito capacitado nas causas das pessoas com deficiência. Eles fazem teleatendimento.
As mães de crianças atípicas que chegarem lá a qualquer momento podem fazer a
carteirinha e ela é impressa ali no momento. E eles dão formações também. Então, os
Vereadores que foram lá fazer as visitas agendaram formações para as cidades, os
municípios deles, e tem sido muito produtivo. E eu gostaria que a nossa cidade
participasse disso, porque eu acho que vai ser um ganho para o nosso corpo docente
para essas formações. Obrigada.” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Bira:
“Hoje, uma grande coincidência, eu estive na ALESP, teve uma reunião do meu
partido, MDB, e por coincidência estavam lá os dois temas que foram abordados: foi
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
esse programa do TEA, que é do Ricardo Nunes, que é do nosso partido, que ele se
colocou inteiramente à disposição. Então, depois a gente pode estar conversando,
Professora, porque essa é uma luta sua, uma bandeira que você pega, para que a gente
possa então estar falando com ele, ele se colocou inteiramente à disposição. E outro
tema muito relevante é de proteção às mulheres, para que as mulheres não sofram
violência, como têm sofrido bastante. Inclusive aqui em São João estão tendo bastantes
casos de pessoas que se separam e acabam batendo na mulher. Então, esses dois temas
eles deixaram a gente aí com as portas abertas, e como eu sei que você é uma lutadora
por isso daí, o dia que você quiser, tanto eles vêm aqui, quanto levam a gente lá para a
gente estar implantando e fazendo tudo que seja precisa. Então, foi uma grande
coincidência, e então estou à disposição para poder ajudar no que eu preciso.” Em
deliberação, a Vereadora Professora Hellen: “Agradeço. Quero, sim, conhecer, porque
eu acho que a gente precisa estender esses contatos para enriquecer o nosso município.
Deixando claro que no meu Requerimento eu coloquei que não seja obrigatória essa
formação, por causa do deslocamento para outra cidade, e também coloquei
priorizando os professores de educação especial. Nós precisamos ter contatos com
esses especialistas que possam nos ajudar nessas formações contínuas. Obrigada.” Em
deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Bira: “Eles já estão deixando mais ou
menos marcado para o dia 08, sem ser nessa quarta, na outra. Se você puder já estar
enviando a agenda, a gente já vai para lá.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito todos os Vereadores da Casa. Requerimento nº 576/2025 — De autoria do
Vereador Carioca — Solicita ao Poder Executivo estudos para a adoção de providências
em relação a uma árvore que está danificando a calçada e os muros das casas ao redor,
na Rua José Branco Martins, na altura do número 91, no bairro do Rosário. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 577/2025 —- De autoria do
Vereador Nei da Farmácia — Solicita ao Poder Executivo que sejam adotadas as
providências necessárias para promover a pintura da faixa amarela indicativa de
proibição de estacionamento na calçada em frente à Casa de Carnes Mantiqueira, na
Avenida Doutor Durval Nicolau, nº 2.538. Em deliberação. Em deliberação, o
Vereador Nei da Farmácia: “Boa noite, Senhor Presidente, do qual cumprimento toda
a Mesa, meus colegas aqui Vereadores. Ao povo que está aqui presente, meu boa noite,
e aos que nos assistem pelas redes sociais. Isso aqui, eu fui procurado pelo funcionário
lá da casa de carnes, pedindo para que fosse pintada a faixa de “proibido estacionar”,
que é a faixa amarela que lá tem. E, para minha surpresa, que eles até se propuseram a
pintar, e parece que não pode. Então, foi pedido este Requerimento para que desse
quanto antes a importância. Tem uma clínica do lado, o que atrapalha um pouco. Só
isso. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 578/2025 —
De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Solicita ao Poder Executivo a adoção de
estudos para adoção de melhorias e para a revitalização da pista de caminhada
localizada em frente ao campus da UNESP. Em deliberação. Em deliberação, o
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereador Nei da Farmácia: “Esse é em frente à UNESP, ficou um pedacinho que foi
feita aquela melhoria lá, e está faltando uma um acabamento melhor naquela parte.
Então, só para a gente poder revitalizar, porque ficou uma área muito boa, o pessoal
caminha bastante na Isette, ali no finzinho, para melhorar as condições para a
população.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Tomé,
Pastor Carlos, Rui Nova Onda, Alexandre Sassarão, Luiz Paraki, Leandro Thomazini,
Dr. Sabino e Walquíria Oliveira. Requerimento nº 579/2025 — De autoria do
Vereador Carioca — Solicita ao Executivo, através do Departamento de Saúde, que
tome providências a respeito da falta de insumos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 580/2025 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao
Poder Executivo a adoção de providências para iluminação de um ponto escuro
localizado no trevo de acesso ao bairro Maestro Mourão. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Aline Luchetta, Nei da
Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Dr. Sabino, Walquíria Oliveira, Leandro
Thomazini. Indicações: - Indicação nº 353/2025 — De autoria do Vereador Carioca
— Indica ao Poder Executivo a construção de calçadas na Avenida Dr. Durval Nicolau.
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 354/2025 — De autoria do
Vereador Carioca — Indica ao Executivo a instalação de iluminação pública na Av.
Gélsio Grespan, Jardim das Paineiras. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 355/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Indica ao
Executivo a necessidade de melhorias na quadra esportiva do Conjunto Habitacional
Professor Cavalcante. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
356/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Indica ao Executivo a
necessidade de reparos e melhorias no bueiro da rua Maria Sguassabia, próximo ao
número 150, Jardim Molinari. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 357/2025 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Indica ao Executivo a instalação
bancos de concretos na praça existente entre as ruas Elias Marum e Lourenço José
Ferreira, no bairro Durval Nicolau 3º Etapa. 4o Prefeito Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 358/2025 — De autoria da Vereadora Dayse Ciacco — Indica ao
Poder Executivo o anteprojeto de lei que cria o Programa Municipal de Assistência
Técnica e Gerencial à Horticultura. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 359/2025 — De autoria da Vereadora Dayse Ciacco — Indica ao Poder
Executivo anteprojeto de lei que dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com
deficiência em aplicativos de internet no âmbito do Município. 4o Prefeito Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 360/2025 — De autoria do Vereador Nei da
Farmácia — Indica ao Poder Executivo para que seja realizada a limpeza da Praça
Localizada no Jardim São Salvador. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Subscrita pelo Vereador Rui Nova Onda. Indicação nº 361/2025 — De autoria do
Vereador Nei da Farmácia — Indica ao Poder Executivo para realize a limpeza do local
conhecido como Casa dos Aposentados. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
%
Indicação nº 362/2025 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Indica ao Poder
Executivo que notifique o proprietário do imóvel localizado à rua Luiz Previeiro nº
150, em relação a limpeza e higiene do local. 4o Prefeito Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 363/2025 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Indica ao
Poder Executivo para que determine o conserto de um buraco localizado na rua
Henrique Martarelo. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
364/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Indica ao Poder Executivo a limpeza
do mato de um terreno localizado à Rua Moraes Correa, no bairro Jardim Europa. 4o
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 365/2025 — De autoria da
Vereadora Professora Hellen — Encaminha ao Poder Executivo indicação com
Anteprojeto de Lei dispondo sobre a alteração da redação da alínea “b” do inciso II do
Art. 60 da Lei Municipal nº 4.378/2018. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Pela ordem, a Vereadora Professora Hellen: “Bom, eu gostaria de esclarecer sobre o
que é este anteprojeto: este anteprojeto visa acabar com uma injustiça que ocorre na
atribuição de aulas dos professores. Hoje, nessa legislação, eles consideram o cargo de
pronutri, de muito tempo atrás, correspondente mais ou menos aos cargos de ADI hoje,
e na época do senhor Sidney Beraldo, transformou em professores, então conta-se esse
tempo para atribuição. Conta-se também quem exerceu qualquer cargo ou função
dentro da Prefeitura, dentro da secretaria... qualquer cargo conta na atribuição de aula.
E conta-se também quem se afasta em cargo de gestão hoje, não estando dentro da sala
de aula, na atribuição conta-se como se estivesse dando aula. E aí, quem era da
educação infantil e migrou para o ensino fundamental, não se considera essa pontuação.
Então, é uma injustiça muito grande. Gostaria de agradecer aqui o corpo de advogados
aqui que me ajudaram nessa indicação, nessa alteração, porque visa sanar essa
injustiça. Então, se eu leciono por anos ininterruptos, mesmo que seja de outro
segmento, eu tenho direito desse tempo de serviço na minha contagem de pontos.
Então, espero que isso seja dado tempo adequado para que, a partir desse ano, já possa
sanar esse erro na legislação. Obrigada.” Subscrita por todos os Vereadores da Casa.
Indicação nº 366/2025 — De autoria da Vereadora Dayse Ciacco — Indica anteprojeto
de lei que “Dispõe sobre a proibição de divulgação de material com conteúdo sexual,
vulgar ou inadequado à infância em espaços públicos e materiais de divulgação oficial
do Município de São João da Boa Vista”. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Subscrita pela Vereadora Walquíria Oliveira. Indicação nº 367/2025 — De autoria da
Vereadora Dayse Ciacco — Indica anteprojeto de lei que “Institui a implantação de
Biblioteca com obras clássicas e literatura religiosa nas escolas da rede municipal de
ensino de São João da Boa Vista”. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofícios
do Expediente: - Ofício nº 242/2025 — Da UNIFAE — Manifesta apoio ao Projeto de
Lei Complementar que institui a Contribuição para Custeio, Expansão e Melhoria do
Serviço de iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e
Preservação do Logradouros Públicos (COSIMP), nos termos do artigo 149-A da
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Constituição Federal. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 243/2025 — Da UNIFAE
— Encaminha balancete de receita e despesa do período de 01 a 31 de agosto de 2025.
À disposição dos Vereadores. Convites: - Convite nº 93/2025 — Do Conselho
Municipal do Idoso — Convida para participar da festa anual em comemoração ao Dia
Nacional do Idoso, que será realizada no dia 01 de outubro, das 13h30 às 17h, no salão
de festas da Sociedade Esportiva Sanjoanense. 4 disposição dos Vereadores.
Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor
Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO
EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita à
Senhora Secretária que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O
primeiro inscrito é o Vereador Nei da Farmácia: “Boa noite, Senhor Presidente. Mais
uma vez, boa noite a todos. Boa noite à plateia aqui presente, quem nos assiste pelas
redes sociais, aos meus colegas Vereadores, e aos funcionários da Casa, que tanto nos
ajudam aqui. Eu vim hoje falar do meu posicionamento a respeito de um assunto que
caiu na nossa Casa, e agora tão bem falado pela UNIFAE: a respeito do projeto do
COSIMP, que é o videomonitoramento de São João da Boa Vista. Quero aqui deixar o
meu posicionamento: eu sou totalmente, totalmente, mais uma vez, totalmente a favor
ao monitoramento das câmeras em São João da Boa Vista. Mas, ao mesmo tempo,
quero deixar aqui a minha ressalva, que eu não concordo com que a população pague
por isso. Não concordo. Porque eu acho que isso é uma obrigação da nossa gestão de
segurança pública do nosso Estado de São Paulo. Nós temos hoje a Muralha Paulista,
temos outros mecanismos hoje, que eu acho que nós colocamos aqui, falando com
outros Vereadores, aos quais me coloquei à disposição até, para que a gente possa estar
buscando recursos, buscando parcerias. Como bem disse agora a nossa querida
UNIFAE, que ela é também parceira, ela está apoiando a esse projeto. Fico muito
agradecido por saber que ela pode se tornar um parceiro no futuro, e, por que não, a
gente poder dividir essa despesa? Porque quando chega um projeto onde nós vamos
gastar em torno de 300 mil, no mínimo, sem previsão, eu trago aqui para vocês hoje,
fiz um levantamento, e é menos. Mas não estou aqui para acusar ninguém. Estou aqui
só para falar que eu coloco o meu nome à disposição da gestão. Tenho certeza que
meus nobres colegas Vereadores também estarão nessa empreitada comigo, onde nós
temos hoje várias empresas aqui em São João que fazem esse monitoramento. Eu fui
buscar junto à empresa Paulo Fiorini, se assim posso falar o nome dele, lá em Itapira,
para me passar alguns. Eu acho que o projeto é de suma importância para São João da
Boa Vista, mas eu acho que nós precisamos rever esse conceito, e não descarregar nas
costas da população sanjoanense. São sete reais, mas não é um mês, são por 4 anos. Fiz
uma pergunta hoje ao Doria: qual o tempo do contrato que vai ser feito? Não soube me
responder, com todo respeito a ele. Então, na minha pergunta: esse mês é sete, esse
ano; mês que vem, o ano que vem... então, eu acho que a população, hoje, merece um
pouco mais de respeito. Como bem disse: se não for para ser dessa forma, não faça.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Então meu voto será contrário a jogar nas costas da população. Estou totalmente a favor
do que for possível para melhorar a nossa querida São João da Boa Vista. Totalmente
a favor. Haja vista que eu tenho na minha empresa sistema de monitoramento; eu tenho
na minha casa; eu tenho no meu celular. Eu sou totalmente adepto, mas eu não sou a
favor que a população pague por essas câmeras só. Porque o tamanho que hoje São
João comporta, haja vista que o próprio Prefeito está pedindo ao IBGE para que reveja
a população, porque hoje eu acredito que nós já passamos de 120 mil pessoas em São
João, com 170 câmera? Me desculpem, é irrisório. E também, só para finalizar, então
eu me coloco à disposição. Meu partido já se manifestou até favorável também a estar
ajudando nesse projeto. Então, que nós façamos com mais cautela, que a gente possa
buscar novos parceiros, temos vários parceiros aqui de outros partidos, para que
possamos, sim, fazer uma coisa bem feita, e que não onere a população. Eu sei que eu
estou finalizando, mas também quero falar que na semana passada nós estivemos no
Departamento de Saúde, juntamente com os Vereadores Sassarão, Leandro, Sabino,
Rui, Walquíria... se faltou alguém, me perdoe, mas que nós fizemos uma reunião muito
produtiva, onde estavam presentes o corpo da Santa Casa, em nome da pessoa que eu
quero agradecer, o Márcio, a Heloísa Trafani, e a Patrícia. Foi uma reunião muito,
muito produtiva em termos de saúde. Espero que agora a gente começa a andar com
esse Departamento que nós criamos de saúde, e que logo nós tenhamos benefício para
São João da Boa Vista, para que possamos, juntos, dar as mãos, igual foi assumido o
compromisso, para que a gente tenta tirar essa saúde que hoje se encontra. Muito
obrigado.” A próxima inscrita é a Vereadora Professora Hellen: “Boa noite a todos.
Venho aqui também fazer o meu pronunciamento em relação a esse Projeto de Lei
Complementar nº 98/2025, COSIMP. E compartilho das mesmas ideias aqui que o
Vereador Nei da Farmácia: sou totalmente a favor desse sistema de monitoramento, é
necessário, considerando que o nosso município não tem a Guarda Municipal. Eu
acredito também que a Guarda Municipal não teria tanto efeito e o custo muito alto,
porém, não concordo que essa contribuição seja repassada aos nossos munícipes,
onerar mais ainda a população. Eu considero, como eu já disse, de suma importância,
contudo, esse valor de R$ 7,29, salvo o engano, é uma estimativa, é algo hipotético.
Nada garante que esse valor permanecerá. Nada garante que a empresa que ganhar essa
licitação vai ter esse custo de, no máximo, 350 mil, e esse repasse será de R$ 7,29.
Então, o cálculo vai ser feito, e vai ser repassado para que os munícipes paguem. Então,
assim: R$ 7,29 para muitos é um valor irrisório? Pode ser. Mas para muitos, não.
Contudo, eu não concordo que seja pago nenhum centavo em relação a isso, até porque
esse é um compromisso do atual Prefeito, esse valor. Nada garante que o próximo
Prefeito que entrar queira trocar todo o sistema de câmeras, e que se gaste mais, e que
isso seja repassado para os munícipes. Então, em um ano eu pago R$ 7,29, nada impede
que no outro eu pague mais 100, mais 200, mais 150... então, é uma porteira aberta.
Então, assim, a lei não garante que esse valor seja permanente, então eu não posso
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
concordar com isso. Não posso concordar que esse valor seja repassado de uma forma
tão aberta, tão ampla. E segurança pública é uma obrigação do Estado com o município,
então aí nós temos outros programas que nós possamos aderir, até ver outras formas de
se ampliar e melhorar esse sistema de monitoramento. Mas repassar mais essa conta
para o munícipe, eu sou totalmente contra. Obrigada.” Com a ausência em Plenário do
Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), o
Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Urias de Barros Filho
(Carioca), assume a presidência dos trabalhos. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente
em exercício declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a
parte destinada ao uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: -
Iniciando a Tribuna Livre, o Senhor Presidente em exercício solicita à 1º. Secretária
que proceda a verificação de inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta noite. Está
inscrita para falar na Tribuna desta noite a senhora Wilma Isaura Aurélio, que vai
discorrer sobre o Projeto de Crianças Carentes “We Believe” e sobre o Projeto “Cultura
Gospel”: “Boa noite a todos os Vereadores. Eu já estive aqui, não lembro a data, vocês
devem saber, e eu represento aqui a cultura gospel da nossa cidade, riquíssima, e
represento também um projeto chamado “We Belive”, e há mais ou menos uns 7 anos
trabalho com crianças carentes do Resedás, Santo Antônio, e de vários lugares. Vocês
já ouviram falar. E eu fiz algumas reivindicações da última vez que eu estive aqui, e
por enquanto eu não obtive resposta. Então, seria mais ou menos uma cobrança. As
minhas reivindicações estão aqui, e eu estarei reivindicando hoje. Nós temos esse
projeto “We Belive' e há uns 5 anos atrás eu falei com o Vereador Bira para, no mês
das crianças, nós fazermos alguma coisa diferente para eles. E nós estávamos com um
projeto de levá-los até o zoológico e fazer uma coisa diferente para eles, as crianças
que às vezes não têm acesso a esse tipo de lazer por conta das famílias, mas não foi
possível, nós não obtivemos resposta. Então, hoje, eu tenho uma eu tenho um
requerimento aqui que eu vou deixar aqui. Queria pedir para vocês, por gentileza, que
vocês entrassem em contato com o Zoológico de São Paulo, que é uma instância
estadual, mas que vocês têm os trâmites para estar falando com eles, para estar
reivindicando isso. Aí a gente queria ingressos para as crianças, para algumas crianças,
não sei quantas a gente conseguiria, e o transporte que a Prefeitura de São João tem.
Eu estava conversando com o pessoal do Esporte, e eles falaram que transporte seria
uma coisa viável, porque não dá para nós levarmos todas, lógico que não. Quero deixar
bem claro aqui que eu sou professora, e eu sei toda a responsabilidade que é levar umas
crianças para qualquer lugar que seja diferente, mas aí nós vamos fazer toda uma
logística de estar levando o responsável, mas o meu pedido está aqui. Vou deixar depois
para os senhores. Segundo, nós estávamos falando também sobre a questão dos agentes
de cultural gospel na cidade. Porque o número de evangélicos e cristãos em São João
da Boa Vista é muito grande. Os evangélicos votam. Então eu acredito que nós
precisamos ser muito mais representados em questão de cultura. Por exemplo: na
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
semana cultural Guiomar Novaes, eu não consegui ver nada voltado para a cultura
gospel. Teve? Se teve, eu não vi nada. Nós tivemos todo um tempo aí com teatro, com
luz, com som, e nossa representatividade? O que acontece com a com a cultura cristã
numa cidade? Nós temos projetos riquíssimos onde as crianças e juniores são tratados
com dignidade, eu diria com dignidade. E quando eu trato uma criança e um junior de
uma cidade com dignidade, eu estou ajudando o município, eu estou ajudando o estado,
nós estamos ajudando o nosso país. Então, eu vou deixar também esse requerimento
para falar sobre o agente cultural gospel, para falar sobre a cultura gospel, e a minha
reivindicação hoje, neste momento, é que eu não sei quais são os trâmites de vocês,
mas nós queríamos que um dia, até o final do ano, nós tivéssemos acesso ao Theatro
Municipal, com som, com luz, para nós fazermos uma atividade lá especificamente
para o povo cristão da cidade, que não foi representado na semana Guiomar Novaes.
Então, é isso. Os meus requerimentos estão aqui, e eu espero contar com a cooperação,
com a ajuda, e com a resposta dos senhores e das senhoras. É isso. Muito obrigada.”
Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente em exercício passa a Sessão
para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.
PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o
Senhor Presidente em exercício solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à chamada
dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o
Vereador Alexandre Sassarão: “Boa noite, Senhor Presidente, nobres colegas,
funcionários da Casa, público aqui presente, e os que nos acompanham pelas mídias
eletrônicas. Eu venho aqui falar também do Projeto de Lei nº 98/2025, projeto que cria
a contribuição para a implantação do sistema de monitoramento. Desde o primeiro
momento que esse projeto entrou aqui nesta Casa, a primeira iniciativa que eu tive foi
de buscar exemplos de outras cidades em que foi implantado esse sistema, e onde foi
criada uma contribuição nesses moldes. E eu não achei, em nenhuma cidade, pelo
menos do Estado de São Paulo, nenhuma cidade que criou uma contribuição para a
implementação de um sistema semelhante a esse. Então, meus caros, se a gente aprovar
esse sistema hoje, nós, no Estado, vamos ser a primeira cidade no Estado a criar uma
contribuição dessa natureza, jogando para o povo pagar. Aí de novo fui me debruçando
sobre esse projeto para ver os sistemas que que já têm nas cidades. Hoje, a grande
referência para a gente é o Smart Sampa, da cidade de São Paulo, onde foi está em
implementação ainda, mas a hora que que o sistema estiver todo funcionando, serão 20
mil câmeras, todas elas de reconhecimento facial, leitura de placas, e podendo integrar
câmeras de particulares. O custo desse sistema para a cidade de São Paulo, hoje, está
em 10 milhões de reais por mês, que o Prefeito colocou no orçamento. Então, se a gente
dividir esses 10 milhões pelas 20 mil câmeras, dá um custo de 500 reais por mês por
câmera. Aí podem falar: “mas em São Paulo a escala é muito maior.” Aí a gente tem
um exemplo aqui bem próximo da gente, que é São José do Rio Pardo, que tem um
sistema semelhante a esse também, onde que foi implementado no sistema de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
comodato. São 140 câmeras, sendo que dessas 140, 130 são de alta resolução, e 10
câmeras de reconhecimento facial e leitura de placa. E esse sistema custa para o
município de São José do Rio Pardo 85 mil reais por mês. Então, dá um custo de 607
reais por câmera, por mês. O projeto que o Prefeito mandou para esta Casa, ele está
estimando o custo em 350 mil reais por mês para 170 câmeras, que ele não especifica
que tipo de câmera ele vai colocar, não especifica os locais. Então, ele está falando que
vai colocar na cidade inteira. A gente é um pouco mais criterioso. A gente foi levantar
quantos espaços públicos o município tem. Ao todo, o município tem, entre escolas,
creches, unidades de saúde, os CSU, as praças, em torno de 92 espaços públicos, mais
22 entradas da cidade. Então, se a gente colocar duas câmeras no mínimo em cada
espaço desses, vocês façam a conta: dá 228 câmeras. Aí a gente não está contando as
principais avenidas, a gente não está contando as escolas estaduais, a gente não está
contando os pontos de tráfico de droga. Mas isso, se esse projeto passar nesta Casa
hoje, não é problema, porque no Artigo 6º, a gente está dando um cheque em branco
para a administração. Porque essa previsão de 350 mil é uma previsão. Aqui no Artigo
6º, está especificando como que vai ser composta o valor da COSIMP: no primeiro ano
é uma estimativa, mas, nos demais anos, o valor que vai ser pago é o valor total dos
custos apurados no exercício anterior. Então, aqui a gente está dando um cheque em
branco, porque no primeiro ano a previsão é R$ 4.200.000, mas se nesse processo de
implementação a empresa que ganhar falar: “Não, ficou em 10 milhões”, 10 milhões
que vai cair no bolso da população. E, assim, eu acho muito grave o que a administração
tem feito nas mídias, levando a população a acreditar que esse R$ 7,29 vai encher a
cidade de câmeras. Aí eu quero ver, a hora que for implantado esse sistema, o munícipe
ver que na rua dele não foi colocado câmera. Porque é isso que está se levando a
acreditar: que a gente vai encher a cidade de câmeras. Então, isso está nas nossas mãos
agora aqui. Esta Casa está disposta a dar esse cheque em branco, não só para essa
administração, mas as demais que virão? É lícito a gente dar esse cheque em branco?
Como foi dito, se a gente aprovar isso, nós vamos ser a primeira cidade. Então, foram
citados vários exemplos aqui da região, todas elas fizeram o projeto caber no
orçamento. Agora aqui, então é muito fácil: você implementa, você dá um cheque em
branco, e aí a coisa depois a gente vai ver o que acontece. E eu gostaria, Dr. Sabino, de
ver a administração, porque essa semana eles colocaram toda a energia em cima desse
projeto, toda a energia, eu gostaria que a administração usasse essa energia para
resolver os problemas da população mais carente. Nós estamos entrando no 10º mês já
dessa nova administração, e a questão da saúde não anda. As cirurgias estão todas
paradas, os exames estão todos parados, e ele não tem essa energia que foi aplicada
nesse projeto para essas questões. A questão dos uniformes que passou, nós tivemos
um ano de frio intenso, Professora Hellen, e a gente sabe que muitas crianças ficaram
sem uniforme de frio. Então, mais uma vez, eu reitero, como o Nei disse: eu sou
totalmente a favor que se crie um sistema de monitoramento, mas completamente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
contra que se jogue a conta para o povo pagar, sobretudo o povo mais humilde. Porque
aí, do jeito que está aqui, a pessoa que tem uma casinha de quatro cômodos num bairro
popular, vai pagar igual a quem tem uma mansão no condomínio fechado. Então, sou,
sim, a favor que se implemente o sistema, mas completamente contra que a população
arque com mais esse tributo. Muito obrigado.” A próxima inscrita é a Vereadora Dayse
Ciacco: “Senhor Presidente, colegas Vereadores, público aqui presente, e todos que
nos acompanham. Eu venho hoje à Tribuna, não vou falar sobre as câmeras, porque eu
estava aguardando os meus colegas, mas prometo que na próxima Sessão vou me
pronunciar também sobre isso. Hoje, eu venho à Tribuna para justificar as duas
Indicações de grande relevância para o nosso município, ambas com o objetivo de
promover inclusão, desenvolvimento e valorização das pessoas. A primeira Indicação
propõe ao Executivo municipal a criação do Programa Municipal de Assistência
Técnica e Gerencial à Horticultura. Essa proposta visa oferecer um suporte técnico
contínuo aos nossos produtores hortícolas, promovendo capacitação em gestão,
cooperativismo, boas práticas agrícolas, e, principalmente, para incentivar a
sustentabilidade e, especialmente, a permanência dos jovens no campo, que tem sido
um problema gravíssimo, não só aqui em São João, como em qualquer município, os
jovens não querem mais se dedicar. A agricultura familiar é uma das principais
responsáveis pelo abastecimento local e pela geração de renda também na zona rural.
Com esse programa, buscamos fortalecer o setor, integrar a produção local e programas
institucionais, como a merenda escolar, e incentivar o uso eficiente dos recursos
naturais. Experiências positivas em cidades como Santa Bárbara do Oeste nos mostram
que é possível, sim, melhorar a produtividade e a renda dos agricultores por meio de
políticas públicas bem estruturadas. E a segunda Indicação trata de um tema igualmente
importante de acessibilidade digital. Eu estou propondo que todos os aplicativos de
internet desenvolvidos, contratados, ou utilizados pelo poder público municipal sigam
diretrizes nacionais e internacionais de acessibilidade, como, por exemplo, para
incentivar a Lei Brasileira de Inclusão, nós temos o sistema também WCAG. O
objetivo é garantir que as pessoas com deficiência possam acessar e utilizar com
autonomia os serviços públicos digitais. Isso inclui compatibilidade como leitores de
tela, tradução em Libras, contraste de cores, navegação por teclado, e descrição de
imagens, entre outros recursos essenciais. Desta forma, esperamos que o Executivo
estude com carinho, com atenção, essas propostas, e as transforme em projetos de lei.
Estamos falando de iniciativas que impactam, sim, positivamente a vida de muitos
cidadãos, e reforçam o compromisso desta Casa de Leis com uma cidade mais justa,
inclusiva e desenvolvida. Muito obrigada, e conto com o apoio dos meus colegas
Vereadores para que essas ideias avancem.” A Senhora 1º Secretária, Vereadora Dayse
Ciacco, assume a presidência dos trabalhos para o pronunciamento do próximo
inscrito, Vereador Carioca: “Boa noite, Senhora Presidente, Mesa, Senhores e Senhoras
Vereadores, público aqui presente, a imprensa, e todos de Casa. Um dos mais
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
interessados sobre segurança sou eu, porque eu já vi muitos crimes acontecerem em
nossa cidade: quadrilhas vindo de fora, sequestro... e eu acho que é importante as
câmeras, mas não cobrar da população. Eu apresentei a Camerite, que é uma empresa
de São João da Boa Vista, para o Prefeito de São José do Rio Pardo. A Camerite é uma
empresa sanjoanense, vou dar o nome aí, do filho da Magnólia Turismo. Eles
colocaram as câmeras em São José, um custo baixo, e que você identifica as placas, as
pessoas, e está lá até hoje funcionando de um modo excepcional. Então, eu deixo aqui,
sobre o Projeto nº 98/2025, eu sou contra cobrar da população sanjoanense. Em março,
eu e meu par, Walquíria, do Republicanos, estivemos reunidos nesta Casa com o
representante de um deputado, o Gilmaci Santos. E ele comunicou a mim e à Walquíria
que São João da Boa Vista já tinha ganho o Detecta. Lembra, Walquíria? Então, nós
fizemos dois Requerimentos ao Deputado, solicitando uma verba para a instalação
desse Detecta e das câmeras de segurança, para não pedir dinheiro à população de São
João. Então, já deixo aqui a todos: eu sou contra o projeto do IPTU. Eu quero também
falar sobre a saúde. Vários Vereadores que aqui estão receberam várias Emendas
Parlamentares. Só que as pessoas estão me ligando porque falta gaze, atadura, falta a
fitinha do exame da glicemia, coletor de urina... um idoso foi lá no postinho do Recanto
dos Pássaros, não tinha um coletor de urina. Eu conversei com a Heloísa, ela falou que
o pregão tinha dado um problema, que teria que reabrir o pregão. Mas ninguém compra
um feijão para cozinhar na hora do almoço. Se você vê que está acabando, por que que
já não encomenda? Por que que já não faz a abertura do pregão? Por que a população
sempre fica no final, a olhar, e não tem? É difícil para caramba. Referente à saúde, às
cirurgias eletivas que está faltando, domingo eu fui parado na feira: um rapaz, chorando
que a mulher dele está com problema na coluna, e por não fazer a cirurgia da coluna,
ela ficou na cadeira de rodas. Então, eu não sei o que está acontecendo. A moça com a
pedra na vesícula não para de ligar. Ela está perdendo o trabalho por não ter a cirurgia
da vesícula dela. O que está acontecendo com a nossa cidade? Falando sobre o que o
Sassarão falou da CEMIL, eu fotografei a CEMIL sem EPI, dentro do rio. Eu ia fazer
a matéria, depois a minha esposa falou: “não, você vai falar sobre o EPI, você tem que
falar na Tribuna, porque uma empresa que toma conta, um consórcio, eles deveriam de
saber que não pode a pessoa se expor desse jeito.” Uma outra coisa que eu quero falar
da CEMIL, como eu já avisei aqui nesta Casa, acho que em março, que a CEMIL está
colocando vigilantes homens para trabalhar em área de risco em São João da Boa Vista,
e eu já estou sabendo que está tendo problema com tráfico de drogas dentro de unidades
da Prefeitura, que estão querendo bater nos vigilantes da CEMIL. Como eu falei dentro
desta Casa, a pessoa, para ser vigilante, tem que ter um curso patrimonial, um curso
feito por uma empresa que sabe treinar o seu vigilante. Então, só estou deixando
registrado, porque se acontecer alguma coisa com um sanjoanense ser machucado,
virar vítima, eu vou tomar as providências junto ao Ministério Público. Outra coisa são
os moradores de rua. Os moradores de rua estão dormindo na porta do Theatro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Rol
14
Municipal, estão montando barraca atrás das igrejas ali da Vila Brasil, eles estão
debaixo da ponte do Big Bom... será que não tem um trabalho social feito em São João
como era antigamente? Porque eu estou vendo muito morador de rua, eles são
agressivos. Eu fui falar com um morador de rua aqui no Theatro, ele tentou me agredir.
Aí eu já vi que ele não era de São João da Boa Vista pelo modo dele conversar. Para
mim, ele era um cadeeiro. O CAPS: pessoas me param na rua porque seus filhos estão
esperando um médico especialista a fazer o laudo do CAPS. Já faz três, quatro meses
que não tem um especialista no CAPS i, e tem uma pilha de laudos para fazer. O que
está acontecendo com São João da Boa Vista. Para terminar, eu quero só falar desse
grande empreendimento que a Prefeitura de São João perdeu. Um empreendimento que
faturava por ano 60 milhões, ia pagar o imposto para a Prefeitura, dava uns 3 milhões,
fora os empregos que ia ter. Falaram agora aí que o rapaz tinha que protocolar um
documento, mas durante seis meses que ele frequentou esta cidade, não falaram desse
documento. Falaram que a cidade ia crescer para o lado da Elfusa, em tal lugar não
podia. Então, a gente... sabe, será que São João vai ficar no jeito que está? Já perdemos
muita coisa para Pinhal, para Aguaí. Nós estamos atrás dessas cidades há uns 10 anos
já. Então, eu não sei o que está acontecendo. Fica aqui minha indignação com tudo que
está acontecendo. Agora, mandar um projeto para descontar do povo sanjoanense, eu
sou contra. Boa noite a todos. Muito obrigado.” Encerrada a Palavra Livre, o Senhor
Vice-Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Urias de Barros Filho (Carioca),
reassume a presidência dos trabalhos e determina a recomposição das Comissões
Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Presidente: Raimundo
Rui; Vice-Presidente: Carlos Alberto Tomé; Membro: Luiz Carlos Missassi Rivera.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente: Luiz Carlos
Missassi Rivera. Vice-Presidente: Sidnei Ramos da Silva; Membro: Raimundo Rui.
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E
TRANSPORTES: - Presidente: Walquíria Oliveira Martins Paulino; Vice-
Presidente: José Alexandre Sassarão; Membro: Rafael Aparecido da Silva.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Hellen
Viviane de Assis Gregório; Vice-Presidente: Leandro Alves Thomazini; Membro:
José Alexandre Sassarão. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:
- Presidente: Leandro Alves Thomazini; Vice-Presidente: José Urias de Barros Filho;
Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Carlos Alberto Tomé:
Vice-Presidente: Leandro Alves Thomazini; Membro: José Sabino Neto.
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: - Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael
Aparecido da Silva; Membro: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DEFESA,
CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: - Presidente: Aline Dourador
Luchetta; Vice-Presidente: Rafael Aparecido da Silva; Membro: José Sabino Neto.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: - Presidente: Walquíria Oliveira
Martins Paulino; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: José Alexandre
Sassarão. COMISSÃO DE SAÚDE: - Presidente: José Sabino Neto; Vice-
Presidente: Sidnei Ramos da Silva; Membro: Walquíria Oliveira Martins Paulino.
Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente em exercício suspende
os trabalhos pelo tempo regimental. Reabertos os trabalhos, com a presença em
Plenário do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Luís Carlos Domiciano
(Bira), o mesmo assume a presidência dos trabalhos e solicita à Sra. 1º. Secretária que
proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número
legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM
DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação as
Ata da 28º Sessão Ordinária do dia 22 de setembro de 2025. Em discussão. Em votação.
Aprovada em Votação Única a Ata da 28º Sessão Ordinária do dia 22 de setembro de
2025. Em seguida, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à
leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta
Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Ofício nº 580/2025 — Do
Executivo — Encaminha o Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura e
Consolidados, relativos ao mês de junho e julho de 2025. Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento foi pelo seu arquivamento, a fim de aguardar parecer prévio
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o arquivamento do balancete encaminhado através do Ofício do
Executivo nº 580/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única.
Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº
589/2025 — Do Executivo — Apresenta VETO TOTAL ao Autógrafo nº 134/2025, que
“Revoga integralmente a Lei nº 243, de 08 de dezembro de 1998.”. Parecer da
Comissão de Justiça e Redação foi pela manutenção do Veto Total ao Autógrafo nº
134/2025. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação a manutenção do
veto total ao Autógrafo nº 134/2025, encaminhado através do Ofício do Executivo nº
589/2025. Em discussão. Em votação. Aprovada. Aprovada em votação única a
manutenção do veto total ao Autógrafo. À Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2025 — De autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal — Concede licença de 10 (dez) dias ao Prefeito
Municipal no período compreendido entre os dias 03 e 12 de outubro de 2025. Parecer
favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2025. Em discussão.
Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. Projeto de Resolução nº 13/2025 — De autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal — Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista para o exercício de 2026. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
em deliberação o Projeto de Resolução nº 13/2025. Em discussão. Em votação.
Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.
Projeto de Resolução nº 14/2025 — De autoria dos Vereadores Alexandre Sassarão,
Luís Carlos Domiciano (Bira), Dayse Ciacco, Walquíria Oliveira e Carioca —
Acrescentam a alínea “I”, no artigo 142; o inciso IV, no artigo 154, e o artigo 155-A,
no Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, regulamentando
as Emendas Impositivas. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e
de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Resolução nº 14/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado
em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício do
Expediente nº 234/2025 — Da Primeira Estacionamento Ltda — Encaminha Prestação
de Contas referente aos meses de Junho, Julho e Agosto de 2025. Parecer da Comissão
de Finanças e Orçamento foi por ratificar o despacho exarado pela Diretora do
Departamento de Trânsito e Segurança, que concluiu pela regularidade das
prestações de contas apresentadas, relativas aos meses de Junho, Julho e Agosto. Lido
o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação a ratificação da regularidade das
prestações de contas apresentadas através do Ofício do Expediente nº 234/2025. Em
discussão. Em votação. Aprovada. Aprovada em votação única. À Secretaria da
Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA
DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 103/2025 —- Do Executivo — Dispõe sobre a
denominação da Rua 13 (treze) do Loteamento Fechado Morro Azul. Tendo sido
aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 103/2025, o Senhor
Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda
discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei Complementar
nº 104/2025 — Do Executivo — Cria os artigos 10-A e 10-B da Lei Complementar nº
4.207, de 24 de outubro de 2017 - que trata dos valores de gratificação aos servidores
designados para Gestor e Fiscal de Contratos, Agente de Contratações Públicas e
Membros da Equipe de Apoio, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Tendo sido
aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
104/2025, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação.
Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto
de Lei nº 105/2025 — Do Executivo — Autoriza o Poder Executivo a realizar o 35º
Festival Regional de Teatro de São João da Boa Vista, outorgando troféus e
concedendo prêmios em dinheiro, e dá outras providências. Tendo sido aprovado em
primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 105/2025, o Senhor Presidente
coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão.
Ão Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei Complementar nº
106/2025 — Do Executivo — Acrescenta os $$4º e 5º ao Art. 116 da Lei Complementar
nº 2.148, de 25 de setembro de 2007, estabelecendo diretrizes para a realização de
prova de vida online, através de reconhecimento facial, e de visita domiciliar nos casos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
de segurados acamados, com dificuldades de locomoção ou em situações de saúde que
impeçam seu comparecimento. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto
de Lei Complementar do Executivo nº 106/2025, o Senhor Presidente coloca-o em
deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 67/2025 — De autoria
da Vereadora Walquíria Oliveira — Dispõe sobre o programa da transparência na
divulgação dos estoques de medicamentos e vacinas nas unidades de saúde e farmácias
básicas do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Tendo sido
aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 67/2025, o Senhor
Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda
discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Emenda à Lei
Orgânica Municipal nº 04/2025 — De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano
(Bira), Carioca, Dayse Ciacco, Walquíria Oliveira e Alexandre Sassarão — Inclui o
artigo 132-A na Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Tendo sido
aprovado em primeira discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº
04/2025, e transcorrido integralmente o prazo previsto no $1º do Art. 42 da Lei
Orgânica e no Art. 29 da Constituição Federal, o Senhor Presidente coloca-o em
deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À Secretaria
da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 107/2025 —- Do Executivo — Dispõe sobre a
denominação da Rua 06 (Seis) do Loteamento Reserva Boa Vista, no Município de
São João da Boa Vista - SP. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Executivo nº 107/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei nº 108/2025 — Do Executivo — Dispõe sobre a denominação da Rua 11
(Onze) do Loteamento Reserva Boa Vista, no Município de São João da Boa Vista -
SP. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 108/2025. Em
discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 109/2025
— Do Executivo — Dispõe sobre a denominação da Rua 07 (Sete) do Loteamento Dona
Alice, no Município de São João da Boa Vista - SP. Parecer favorável da Comissão
de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Lei do Executivo nº 109/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em
primeira discussão. Projeto de Lei nº 110/2025 — Do Executivo — Dispõe sobre a
denominação da Rua 10 (Dez) do Loteamento Dona Alice, no Município de São João
da Boa Vista - SP. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o
parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº
110/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de
Lei nº 111/2025 — Do Executivo — Dispõe sobre a denominação da Rua 03 (Três) do
Loteamento Reserva Boa Vista, no Município de São João da Boa Vista - SP. Parecer
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 111/2025. Em discussão. Em
votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 68/2025
— De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Revoga integralmente a Lei nº 3.003,
de 22 de junho de 2011. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o
parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo
nº 68/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Esgotados
os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o
Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O primeiro inscrito
em Explicações Pessoais é o Senhor Presidente, Vereador Bira: “Só passando para
vocês que eu conversei com o Prefeito hoje à tarde, e ele pediu então para que a gente
retirasse o projeto, devido a atender os pedidos dos Vereadores que tinham nos
procurado. Eu passei para ele a situação das votações, da dificuldade que a gente estava
tendo, que os vereadores estão ouvindo a população, e o Prefeito disse que é um grande
projeto pra cidade, é muito importante a parte de segurança da cidade, mas então ele
prefere então retirar o projeto, e discutir mais esse projeto, e atender o que os
Vereadores pediram. Então, ele falou que agradece a compreensão de vocês, dizendo
que o projeto é muito importante para a cidade, mas que ele não quer, jamais, colocar
vocês em situação que não seja o que a população deseja e o que a população prefere.
Ele vai procurar fazer algumas outras, algumas outras coisas, acredito que os
Vereadores, tendo base, tendo ciência deste projeto, possam estar levando a situações
para que a gente possa, sim, fazer este projeto que, ao meu ver, é muito importante para
a nossa cidade.” O próximo inscrito é o Vereador Nei da Farmácia: “Senhor Presidente,
quero deixar claro que o nosso intuito jamais é falar “não”, e sim colaborar com a
cidade. Eu tenho em mãos aqui, e fico à disposição para que a gente possa estar
juntando forças para fazer. Isso é de suma importância para São João da Boa Vista,
isso eu deixo claro. Então, eu acho que nós podemos sentar, sim, conversar, nós temos
várias empresas aqui, para que possamos, num futuro próximo, estar aprovando, se
Deus quiser. Obrigado.” O próximo inscrito é o Vereador Rui Nova Onda: “Eu também
fico contente da UNIFAE se preocupar, e quem sabe ela não pode subsidiar isso para
a população.” Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Bira: “Acredito que sim.
Acredito que é que é muito importante a gente reunir forças, porque a gente tem visto,
veja bem: roubaram toda a fiação da praça de caminhada do Jardim Aurora e do Nova
União. Se tivesse essas câmeras, a gente teria facilidade de descobrir os ladrões.
Tivemos um assalto violentíssimo esse final de semana no Riviera... então, acho umas
coisas que a gente poderia, sim. Eu estive quarta-feira em Piracicaba, e acabei
conversando com o pessoal da Polícia Militar, eles disseram que é muito importante.
Mas aqui ninguém está para prejudicar ninguém. Aqui ninguém está para colocar em
embate, colocar em briga. Fizeram um auê, fizeram algumas coisas aí que acharam que
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
a gente está querendo roubar a população. Não é nada disso. A gente está procurando
fazer o que é melhor para a segurança e para a nossa população. Eu acho que aqui cada
Vereador são quinze cabeças pensantes, e como o Rui disse, é importante que a
UNIFAE tenha falado, Rui. E que a gente possa, sim, estar cobrando, vendo o que eles
podem estar nos ajudando. Vamos conversar com a UNIFEOB, a Associação
Comercial também se manifestou favorável. Então, que a gente possa, sim, juntos
buscar uma solução para que a gente sempre esteja procurando o melhor para a nossa
população. O Prefeito pediu para agradecer a todos vocês, e que jamais ele vai colocar,
fazer algum embate, e vai fazer alguma coisa que prejudique vocês ou prejudique a
população.” O próximo inscrito é o Vereador Tomé: “Boa noite, Presidente, toda a
Mesa, nobres colegas, servidores da Casa, público presente, aqueles que nos
acompanham pelas redes sociais. Explicando aqui que, caso o projeto fosse pautado, o
meu voto seria contrário, pelas explicações das quais os colegas já muito bem fizeram
uso da palavra nesta noite e me contemplaram. Reitero que sou favorável ao projeto,
que é de extrema importância, conforme Vossa Excelência colocou, mas não onerando
ainda mais o nosso povo, a classe trabalhadora. Infelizmente, Senhor Presidente, nos
últimos dois meses, eu homologuei, enquanto presidente que estou da entidade sindical
da categoria química, mais de 120 rescisões de contrato de trabalhadores da empresa
Elfusa. Ou seja, são 120 famílias que não têm ainda conhecimento total se já
conseguiram recolocação no mercado de trabalho ou não, mas que possivelmente estão
desempregados. Então, onerar não só esse 120, usei como exemplo, mas onerar ainda
mais a população, a classe trabalhadora, meu voto seria contrário. Mas estou à
disposição para que o projeto possa ganhar num corpo diferente. Muito obrigado.” O
próximo inscrito é o Vereador Leandro Thomazini: “Bom, eu tinha deixado para falar
sobre o meu posicionamento antes do voto, mas como o projeto não veio, e acho que
realmente é a melhor coisa a ser feita, eu queria deixar claro aqui também que o meu
posicionamento, do jeito que o projeto está hoje, eu seria contrário, meu voto seria
contrário. Porque eu passei a semana ouvindo a população, e o que eu percebi é que
muita gente acha, sim, que as câmeras são importantes, mas a questão de ter que onerar
a população é uma coisa que pega muito. Então, eu não poderia dar um voto a favor de
algo que traria custo ao trabalhador, às pessoas que trabalham tanto para colocar o pão
dentro de casa, e que esses sete reais e pouco fazem, sim, a diferença na vida de muita
gente. Então, o meu voto seria contrário, mas estou aberto pra gente achar outras
possibilidades, de uma forma que seja bom para a nossa população. Obrigado.” A
próxima inscrita é a Vereadora Walquíria Oliveira: “Boa noite a todos também. Que
bom que esse projeto realmente não entrou, o meu voto também seria contrário, porque
eu também fiz pesquisas na rua, nas minhas redes sociais, e realmente as pessoas
estavam achando um absurdo ter que onerá-las, e a gente até entende, porque a gente
sabe o que são sete reais na realidade para uma pessoa, para outra, de repente, sete reais
para ela é um achado na bolsa. Então, realmente acho que esta Casa tem que juntar
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Dá
forças. Outro dia o Vereador Nei ainda falou, nem que a gente tiver que ir lá passar o
boné na ALESP, realmente retomar o projeto do Detecta, que foi uma ideia do
Deputado Gilmaci Santos. Então, eu acho que é isso. A gente precisa, sim, da segurança
para ontem em São João, mas não que onere um centavo a população sanjoanense, que
nos concedeu por esses quatro anos defender os interesses deles. Então, é isso: todo o
poder emana do povo, então a gente ouvir o povo é a melhor coisa a ser feita. Muito
obrigado. Boa noite a todos.” Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor
Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente
Sessão por encerrada. Eram 20h23mins quando se encerrou a presente Sessão, estando
presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta
Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente
Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. Rafael Magalhães Oliveira — Diretor
Legislativo da Câmara Municipal —, com o Vereador Luís Carlos Domiciano —
Presidente da Câmara Municipal —, e com a Vereadora Dayse Ciacco de Oliveira — 1º.
Secretária da Câmara Municipal —, aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois
mil e vinte e cinco (29/09/2.025).
DAMA
LUÍS CARLOS DÔMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE
DAYSE ua EIRA
1º SECRETÁRIA
DIREE Ó R LEGISLATIVO
A + dA maus AO em (ve 48
GOR RODRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO