sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 30º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2025
PRESIDENTE: - LUÍS CARLOS DOMICIANO.
1º SECRETÁRIA: - DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA.
DIRETOR LEGISLATIVO: — RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h20mins
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. |Presentes. Dia 06 de outubro de 2025.
Horário. Partido. Vereador.
01 — 17h55 NOVO Hosé Sabino Neto
02 — 17h58 PODEMOS Hellen Viviane de Assis Gregório
03 — 18h00 REPUBLICANOS Walquíria Oliveira Martins Paulino
04 — 18h00 REDE José Alexandre Sassarão
5 — 18h05 AVANTE Carlos Alberto da Cruz
bs — 18h00 PDT Carlos Alberto Tomé
07 — 18h10 PSD Rafael Aparecido da Silva
08 — 18h10 PL Dayse Ciacco de Oliveira
09 —- 18h00 | JUNIÃO Raimundo Rui
10 — 18h00 REPUBLICANOS José Urias de Barros Filho
11 — 18h20 NOVO Sidnei Ramos da Silva
12 — 19h00 PT Leandro Alves Thomazini
13 — 18h30 REDE Luiz Carlos Missassi Rivera
14 — 20h00 REDE Aline Dourador Luchetta
15 — 18h00 MDB Luís Carlos Domiciano
Vereadores Ausentes: Não houve. Às 18h20 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente dá início à 30º Sessão Ordinária do dia 6 de outubro de 2025, da 48º.
Legislatura, solicitando à 1º Secretária que assuma a Secretaria e proceda à verificação
da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e
regimental, o Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que proceda à leitura dos
documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:
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* - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto
de Lei nº 115/2025 — Do Executivo — Dispõe sobre denominação de creche que
especifica. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de
Lei nº 116/2025 — Do Executivo — Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola
em Tempo Integral - ETIM, da rede municipal de ensino de São João da Boa Vista, e
dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Ofícios do Executivo: - Ofício nº 612/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 550/2025, de autoria do Vereador Luiz Paraki. 4 disposição dos
Vereadores. Ofício nº 613/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 527/2025, de autoria do vereador Carioca. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 614/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 518/2025, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 615/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 539/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen. 4 disposição
dos Vereadores. Ofício nº 616/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 532/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 617/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 533/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 618/2025 — Do Executivo — Solicita a retirada do Projeto
de Lei Complementar que “Institui a Contribuição para o Custeio, a Expansão e a
Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para
Segurança e Preservação de Logradouros Públicos (COSIMP), nos termos do Art. 149-
A da Constituição Federal”, bem como da Emenda apresentada ao referido projeto. Em
deliberação. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 98/2025 e respectiva Emenda
retirados pelo autor. À Secretaria da Câmara para os devidos fins. DOCUMENTOS
DO LEGISLATIVO: - Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto
Legislativo nº 45/2025 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Concede o Título de
“Servidor Público Destaque do Ano” ao senhor JOAQUIM PEREIRA FERNANDES
JUNIOR. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e de
Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2025 — De autoria da
Vereadora Walquíria Oliveira — Concede o Título de “Servidor Destaque do Ano” ao
senhor ANTÔNIO FRANCISO DA SILVA JÚNIOR. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto
Legislativo nº 47/2025 — De autoria da Vereadora Professora Hellen — Concede o
Título de “Servidor Destaque do Ano” à senhora DEZIELLI AMBROSIO AVERSA.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e
Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2025 — De autoria da Vereadora
Dayse Ciacco — Concede o título de “Servidor Destaque do Ano” ao senhor EDILSON
RODRIGO BRUNO. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação
e de Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2025 — De autoria
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“do Vereador Carioca - Concede o Título de “Servidor Público Destaque do Ano” à
senhora LARISSA LEOPOLDINO DA SILVA. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto
Legislativo nº 50/2025 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Concede o
Título de “Servidor Público Destaque do Ano” ao senhor GABRIEL TEIXEIRA
MATTOS. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e de
Finanças e Orçamento. Subscrito pelo Vereador Alexandre Sassarão. Projeto de
Decreto Legislativo nº 51/2025 — De autoria do Vereador Alexandre Sassarão —
Concede o Título de “Servidor Destaque do Ano” ao senhor RICARDO CÉSAR DOS
SANTOS. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e de
Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2025 — De autoria do
Vereador Tomé — Concede o Título de “Servidor Público Destaque do Ano” à senhora
JOICE SOUZA DE LIMA. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação e de Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2025 —
De autoria do Vereador Rafael do Mercado — Concede o Título de “Servidor Público
Destaque do Ano” à senhora ANTÔNIA DE FÁTIMA SARDELI MALHEIROS. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e
Orçamento. Moções: - Moção nº 120/2025 — De autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano (Bira) - “MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 4.573/2025, de autoria
do Deputado Federal Kim Kataguiri, que visa tipificar como contravenção penal a
reincidência na condução de veículo com modificação destinada à emissão maior de
ruido.” Em deliberação. Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Bira: “Eu
estou fazendo esta Moção, porque o Deputado Federal Kim Kataguiri fez a respeito
das motos com escapamentos barulhentos, com carros que têm som automotivos muito
fortes, e que na reincidência podem ser presos, podem ser retirados os escapamentos,
e São João anda sofrendo com isso. O próprio Vereador Rui Nova Onda fez a
apresentação de um projeto, a doutora Dayse Ciacco também fez uma apresentação, e
quando eu vi esse Deputado Federal com esse projeto de lei, então estou fazendo esta
Moção de Apoio a esse projeto, porque, a meu ver, tem tudo a ver com nossa cidade,
que está sofrendo bastante com esses ruídos. Então, por isso eu fiz, então quanto mais
Vereadores apoiarem esta causa, eu acho que é importante para a nossa cidade.” Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Carioca, Alexandre
Sassarão, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Rui Nova Onda,
Luiz Paraki, Dr. Sabino, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco. Moção nº 121/2025 — De
autoria do Vereador Alexandre Sassarão — Encaminha à Associação Comercial e
Empresarial a Moção de Congratulações direcionada a todos os vendedores de São
João da Boa Vista/SP, pelo dia do vendedor. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrita pelos Vereadores: Luís Carlos Domiciano (Bira), Carioca, Tomé, Professora
Hellen, Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Dr. Sabino,
Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco. Moção nº 122/2025 — De autoria do Vereador Nei
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“da Farmácia — Encaminha Moção de Congratulações ao Grupo Amor Exigente,
dirigido pela senhora Olivia Estefani, pelo maravilhoso trabalho de acolhimento e
apoio realizado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores:
Luís Carlos Domiciano (Bira), Carioca, Alexandre Sassarão, Tomé, Professora Hellen,
Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Dr. Sabino, Walquíria
Oliveira, Dayse Ciacco. Moção nº 123/2025 — De autoria do Vereador Carioca —
Encaminha Moção de Pesar à família da senhora Rose Anne Gomes. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luís Carlos Domiciano (Bira),
Alexandre Sassarão, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Rui
Nova Onda, Luiz Paraki, Dr. Sabino, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco. Moção nº
124/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Encaminha Moção de Congratulações
à Diretoria da UNIFEOB (Centro Universitário Octávio Bastos), pela relevante
conquista alcançada com a firmação do contrato com a área da Educação. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luís Carlos Domiciano
(Bira), Alexandre Sassarão, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Pastor
Carlos, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Dr. Sabino, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco.
Requerimentos: - Requerimento nº 581/2025 — De autoria do Vereador Tomé —
Solicita ao Poder Executivo que adote providências para garantir a segurança dos
pedestres e ciclistas que transitam pela estrada da Serra da Paulista. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 582/2025 —- De autoria da Vereadora
Walquíria Oliveira — Solicita ao Executivo estudos para a instalação de ventiladores
nas salas da UBS “Alexis Hakim”. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora
Walquíria Oliveira: “Boa noite a todos, aos meus pares. Eu acredito que este
Requerimento já está virando corriqueiro aqui nesta Casa. Em várias unidades de saúde
está faltando essa ventilação, de alguma forma é equipamento quebrado, agora
realmente a gente está entrando no calor, primavera, logo vem o verão. Então, assim,
as salas são pequenas, são abafadas, então é complicado a pessoa ficar esperando lá
para a consulta médica e passando calor, com uma coisa que é tão fácil de ser resolvida.
Então, é por esse motivo o meu Requerimento, não só na * Alexis Hakim”, mas que a
equipe veja todas as unidades a falta da do ventilador. É só isso. Muito obrigada.” Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carioca, Luís Carlos
Domiciano (Bira), Alexandre Sassarão, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado,
Pastor Carlos, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Dr. Sabino, Dayse Ciacco. Requerimento
nº 583/2025 — De autoria do Vereador Alexandre Sassarão — Solicita ao Poder
Executivo que adote providências para a instalação de um ponto de luz no cruzamento
da Rua Jucélia Helena da Silva Rodrigues com a Rua Waldemar Paina. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Professora Hellen,
Rafael do Mercado, Walquíria Oliveira e Dr. Sabino. Requerimento nº 584/2025 — De
autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita ao Executivo estudos para
melhorar o asfaltamento e a sinalização vertical e horizontal de trânsito no Distrito
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“Industrial. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Eu
estive lá no Distrito, então, assim, é preocupante a situação lá. Ano passado aconteceu
de uma munícipe, por falta da sinalização, ela deu de frente com o transporte público.
Ela só não morreu por Deus. E eu estive lá, tem muito buraco, o asfalto praticamente
já não tem, a sinalização do quebra-molas mesmo você nem consegue visualizar.
Então, acho que por ser um polo industrial, acho que precisa rever isso para ontem, até
mesmo por conta do cartão postal do nosso polo industrial. Então é isso. Muito
obrigada.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Luís
Carlos Domiciano (Bira), Carioca, Alexandre Sassarão, Tomé, Professora Hellen,
Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Dr. Sabino, Dayse
Ciacco. Requerimento nº 585/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira —
Solicita ao Executivo para que realize estudos para viabilizar melhorias na iluminação
e realização de poda de árvores no Conjunto Habitacional Professor Cavalcante. Em
deliberação. Em deliberação, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Eu venho, mais uma
vez aqui, dar voz aos moradores do Conjunto Habitacional Professor Cavalcante.
Obviamente a gente sabe que têm muitos apartamentos lá que foram invadidos, o titular
do imóvel abandonou e tudo mais... enfim, não entro nessa questão. A questão maior
ali é porque têm pessoas que pagam o IPTU, têm pessoas ali que moram desde quando
foram contempladas com aqueles apartamentos. Então, em visita, porque eu sempre
prefiro verificar primeiro a situação, está muito escuro, falta iluminação... as árvores
estão tão grandes que elas mesmas estão tampando a iluminação. Então, é um perigo.
Ali tem muita pessoa idosa que às vezes precisa sair de noite e tudo mais, ali tem
criança, tem a questão também da sinalização... então eu peço ao senhor aí uma força.
Tem a questão estrutural dos prédios também que eu não vou discutir, porque a CDHU
teria que ser notificada, porque a partir do momento que eles renegociam os contratos,
então eles têm responsabilidade com aquilo lá, mas pelo menos a poda e a iluminação
das árvores acho que já fica bom para os moradores de lá. Então só isso. Muito
obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carioca,
Luís Carlos Domiciano (Bira), Alexandre Sassarão, Tomé, Professora Hellen, Rafael
do Mercado, Pastor Carlos, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Dr. Sabino, Dayse Ciacco,
Nei da Farmácia. Requerimento nº 587/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria
Oliveira — Solicita ao Poder Executivo e ao Departamento Municipal de Saúde
informações necessárias para viabilizar o pedido de inclusão do município de São João
da Boa Vista no programa “Carreta da Mamografia”. Em deliberação. Em deliberação,
a Vereadora Walquíria Oliveira: “Então, eu recebi esse comunicado que os municípios
estão sendo inseridos nesse programa da mamografia. Então, eu espero que o
Departamento, juntamente com o Executivo, venha a aderir a esse programa, ainda
mais agora que o Ministério da Saúde entendeu que a mamografia deve ser feita aos 40
anos, porque é sério a mulher ser diagnosticada com câncer de mama, quanto antes o
diagnóstico, quanto antes o tratamento, quanto antes a cura. Então, eu peço a força aqui
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desta Casa para que, juntamente com o Departamento de Saúde e o Executivo, eles
venham colocar o nosso município nesse programa que vai ser de grande valia para nós
mulheres, até porque é em alusão ao Outubro Rosa. Então, é isso. Bora, meu povo.”
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carioca, Luís
Carlos Domiciano (Bira), Alexandre Sassarão, Tomé, Professora Hellen, Rafael do
Mercado, Pastor Carlos, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Dr. Sabino, Dayse Ciacco, Nei
da Farmácia. Requerimento nº 588/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita
ao Poder Executivo que averigue denúncias de barulho excessivo no período noturno
oriundo de motocicletas e bicicletas motorizadas em diversos pontos da cidade. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão,
Rafael do Mercado, Walquíria Oliveira e Pastor Carlos. Requerimento nº 589/2025 —
De autoria do Vereador Carioca — Solicita à Polícia Militar que reforce as rondas
destinadas combater o barulho excessivo no período noturno oriundo de motocicletas
e bicicletas motorizadas em diversos pontos da cidade. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia, Rafael
do Mercado, Tomé, Luiz Paraki, Dayse Ciacco, Walquíria Oliveira. Requerimento nº
590/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao Poder Executivo a adoção
de providências para tapar os buracos deixados na calçada na Delegacia da Polícia
Civil, na Rua Franklin Roosevelt nº 80, em virtude da retirada de duas árvores do local.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 591/2025 — De autoria do
Vereador Carioca — Solicita ao Poder Executivo que informe as razões pelas quais as
cestas básicas não estão sendo regularmente entregues pelos Centros de Referência em
Assistência Social - CRAS. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Alexandre Sassarão, Pastor
Carlos, Luiz Paraki, Dr. Sabino, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco, Nei da Farmácia.
Requerimento nº 592/2025 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita ao
Poder Executivo a adoção de providências necessárias para promover a limpeza do
mato alto localizado na Rua David de Carvalho, na calçada da parte de trás da EMEB
Prof. Neusa Dota Vieira Moraes, no bairro Jardim Guanabara. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 593/2025 — De autoria da Vereadora
Walquíria Oliveira — Solicita ao Executivo a realização de estudos para viabilizar a
construção de uma pista de caminhada no terreno situado na rua Capitão Maurício
Massaro, no Jardim das Acácias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 594/2025 — De autoria do Vereador Alexandre Sassarão — Requer que o Poder
Executivo informe se há no cronograma do Departamento de Trânsito a alteração para
mão dupla da rua João Tonizza, no trecho entre as ruas Agostinho Cenzi e Henrique
Cabral de Vasconcelos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
595/2025 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Poder Executivo
informações acerca das razões pelas quais os aparelhos de teste de glicemia serão
novamente trocados em toda a rede de saúde pública municipal. Em deliberação.
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Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Carioca, Tomé,
Professora Hellen, Rafael do Mercado, Rui Nova Onda, Walquíria Oliveira.
Requerimento nº 596/2025 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Poder
Executivo que promova vistoria e adote as providências necessárias para o reparo das
trincas estruturais existentes na Unidade de Saúde da Família “Dr. Raul de Oliveira
Andrade”, no bairro Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito
pelos Vereadores: Carioca, Alexandre Sassarão, Tomé, Dr. Sabino e Walquíria
Oliveira. Requerimento nº 597/2025 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita
ao Poder Executivo que adote as providências necessárias para a substituição da caixa
d'água da Unidade de Saúde da Família “Dr. Raul de Oliveira Andrade”, no bairro
Durval Nicolau, com a maior agilidade possível. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Subscrito pelos Vereadores Alexandre Sassarão e Tomé. Requerimento nº
598/2025 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Solicita ao Executivo
informações a respeito do cata-treco e da coleta seletiva no município. Em deliberação.
Em deliberação, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Com todo respeito ao nosso
excelente Vereador Thomazini, eu vou pegar a fala por ele. Essa situação aqui do Cata-
treco e da coleta seletiva, realmente, a gente precisa rever isso no nosso município. O
nosso Departamento disponibilizou um mapa, não sei se o resto dos pares viram esse
mapa, e não dá nem para enxergar direito os dias e horários da coleta seletiva, para
começar. Obviamente, assim, se eles escolhem o que vai ser retirado, de que forma, de
que jeito... tem que falar pra população. A população precisa estar ciente, porque senão
o pessoal coloca ali a mobília, ou teve a questão dos pneus, e tudo mais, aí vai lá, pega
metade, e deixa metade? Aí a gente recebe a denúncia: “ah, eles não estão fazendo o
serviço corretamente...” então, cabe ao município e à Comunicação da Prefeitura
esclarecer isso para a população, e dia e horário corretamente, porque no mapa está lá
especificado os bairros, o horário, dia e tudo mais. Mas a gente passa exatamente o que
está no mapa, e a pessoa depois liga para a gente à noite: “não, não passou, Walquíria,
não passou...” Então, precisa rever isso daí certinho, se vai ter a coleta, se não vai, como
que vai ficar. É só isso. Muito obrigado.” Em deliberação, o Vereador Alexandre
Sassarão: “Complementando quanto à coleta seletiva, eu já recebi inúmeras
reclamações que eles estão escolhendo o que levar. E quando a pessoa põe isopor,
caixinha de leite, eles estão deixando para trás. Até teve um caso que eu pedi para o
Reberson, e eu queria agradecer ao Diretor Reberson, que no mesmo dia ele fez o
pessoal voltar lá e buscar. O pessoal está colocando ali, não é num saco preto, a pessoa
põe num saco mais claro, para ver o que tem dentro, e eles estão deixando. O que tem
valor, vamos dizer, monetário, está levando, e o que não tem, está deixando para trás.”
Em deliberação, a Vereadora Dayse Ciacco: “Quando isso acontece, eu já observei,
inclusive no bairro onde eu moro, eu observo que acaba se espalhando tudo pelo chão,
forma uma sujeira muito grande, fica feio para a cidade, feio para quem mora ali, feio
para quem passa ali, porque o nosso município precisa estar bem cuidado. É uma coisa
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muito visível.” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Bira: “Bom, então, só
para eu entender aqui, eu ainda não sei o conteúdo total das informações que o
Vereador Leandro Thomazini pediu, mas então se não foi pedido, para acrescentar
então uma melhor divulgação, é isso, Vereadora Walquíria?” Em deliberação, a
Vereadora Walquíria Oliveira: “No caso aqui, e a minha reivindicação é o Cata-treco,
mas aproveitando, a coleta seletiva. Eu acho que a ideia do mapa foi muito boa. Os
dias, o horário, tudo mais, eles até dividiram em cores. Mas, então, assim se tem um
cronograma, é para ser respeitado. Agora o Cata-treco, por exemplo, a população
coloca a mobília para fora e tudo mais. Se for para eles escolherem o que vai levar, o
que não vai, então fica inviável, porque está ficando bagunça na cidade da mesma
forma.” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Bira: “Então, se não tiver
pedido as informações, que se acrescente uma melhor divulgação, uma melhor
orientação para a população. A respeito do pedido da coleta seletiva do Vereador
Sassarão então, é para que não, se tiver algum objeto que eles não peguem, também
que se divulgue, porque aí a população sabe que não pode colocar. Embora eu entenda
que Cata-treco, tudo que não for seletivo e tudo que não for lixo, é Cata-treco. Então,
a gente reforça esse pedido também.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito
pelos Vereadores: Carioca, Luís Carlos Domiciano (Bira), Alexandre Sassarão, Tomé,
Professora Hellen, Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Dr.
Sabino, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco, Nei da Farmácia. Requerimento nº
599/2025 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita à INGEX que adote as
providências necessárias para trocar ou consertar uma geladeira queimada existente na
Unidade de Saúde da Família “Dr. Raul de Oliveira Andrade”, no bairro Durval
Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre
Sassarão, Nei da Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Walquíria
Oliveira. Requerimento nº 600/2025 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini —
Solicita ao Executivo que informe como andam os estudos para implementação da
transparência nas filas de espera de exames, consultas e cirurgias. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carioca, Luís Carlos Domiciano
(Bira), Alexandre Sassarão, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Pastor
Carlos, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Dr. Sabino, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco,
Nei da Farmácia. Requerimento nº 601/2025 — De autoria do Vereador Luiz Paraki
— Solicita à INGEX que estude a viabilidade de disponibilizar uma máquina de lavar
na Unidade de Saúde da Família “Dr. Raul de Oliveira Andrade”, no bairro Durval
Nicolau, a fim de auxiliar na higienização dos materiais. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Tomé, Walquíria Oliveira,
Dr. Sabino, Professora Hellen, Nei da Farmácia, Rui Nova Onda. Requerimento nº
602/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Solicita ao Poder Executivo que estude a
viabilidade de disponibilizar novos pontos de embarque e desembarque do ônibus
circular que atende aos bairros Portal da Aliança I e II. Em deliberação. Aprovado.
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Oficie-se. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 603/2025 — De
autoria do Vereador Nei da Farmácia — Solicita ao Poder Executivo que adote
providências para reforçar a segurança e a vigilância das dependências do Terminal
Urbano localizado no Centro da cidade. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador
Nei da Farmácia: “Boa noite, Senhor Presidente, pelo qual saúdo a Mesa, meus colegas
aqui presentes, a plateia, e os que nos assistem pelas redes sociais. Fui procurado por
uma pessoa, pedindo que pedisse à Prefeitura que olhasse com bons olhos o nosso
Terminal no Centro da cidade, que está sujo, está tendo muita prostituição, tráfico e
etc. Eu estive lá esses dias, passei por lá, infelizmente, está meio lamentável. Então, eu
gostaria que o nosso Poder Executivo olhasse com bons olhos, porque, querendo ou
não, ali no nosso Centro da cidade é uma “menina dos olhos” nossa da cidade. Então,
eu acho que nosso Centro da cidade está um pouco abandonado. Desculpa, não é
criticar, mas eu acho que está faltando um pouquinho mais de carinho com o nosso
Centro da cidade. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
604/2025 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Solicita ao Poder Executivo a
adoção de providências para que promova o corte de uma árvore localizada na Rua
Carlos Paiva, na altura do número 902, no bairro Jardim Sol Nascente II, conforme o
protocolo registrado que especifica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 605/2025 — De autoria do Vereador Alexandre Sassarão — Solicita
ao Poder Executivo que promova a limpeza do mato alto, a retirada do lixo e a
instalação de iluminação pública adequada em frente à Unidade de Saúde da Família
“Maria Gabriela J. Vallim”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
606/2025 — De autoria do Vereador Alexandre Sassarão — Solicita ao Poder Executivo
providências para promover a manutenção e a limpeza da área da creche desativada da
Rua Tabapuã, no bairro Recanto do Jaguari, no terreno acima da USF “Maria Gabriela
J. Vallim”. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Alexandre Sassarão: “Bom,
Senhor Presidente, o senhor pode ver que são vários Requerimentos acerca da
zeladoria, principalmente dos equipamentos públicos. A gente nem entrou ainda no
período das chuvas, que o mato cresce mais rápido, e isso está cada vez mais recorrente.
A gente vê, principalmente numa unidade de saúde, o tanto de lixo. Tudo bem que a
população não está ajudando na questão de descarte de lixo, mas depois de descartado,
principalmente ali próximo de uma unidade de saúde, a gente vê que não foi descartado
no dia. É um lixo que já faz muito tempo que está ali, atraindo rato, atraindo cobra.
Então, assim, a gente precisa dar uma resposta para a população, porque não dá para a
gente ficar vendo tudo isso, e a gente precisar estar enchendo a pauta de
Requerimentos, sendo que é uma questão de zeladoria.” Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pela Vereadora Walquíria Oliveira. Requerimento nº 607/2025 —
De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita ao Poder Executivo que adote
providências para reparar o asfalto do início da Rua Matheus Delalibera, no bairro
Jardim Santa Águida. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
É CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
608/2025 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita à Secretaria de Segurança
Pública do Estado de São Paulo informações sobre as razões pelas quais a liberação de
corpos para a funerária do município de São João da Boa Vista/SP tem levado mais
tempo do que o comum. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pela
Vereadora Walquíria Oliveira. Requerimento nº 609/2025 — De autoria do Vereador
Luís Carlos Domiciano (Bira) — Requer ao Poder Executivo e à Unifae que informem
sobre a destinação do terreno que foi adquirido pela autarquia que era de propriedade
da UNIFAE. Em deliberação. Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Bira:
“Por que eu fiz este Requerimento: em 2019, a UNIFAE acabou comprando,
adquirindo o terreno da esquina da Santa Casa. E a intenção ali era, junto com a com a
Santa Casa, construir e aumentar alas e quartos, e também da UTI. Mas isso foi em
2019, e até agora não foi feito nada. E eu fui conversar com o pessoal da provedoria da
Santa Casa, com a Mesa da Santa Casa, e a Santa Casa pediu, então, se esta Casa
conseguisse fazer a intermediação. A Santa Casa trocaria um terreno na parte de cima,
que fica entre a UPA e o atual Ambulatório da UNIFAE, e a UNIFAE devolveria e
esse para a Santa Casa, porque a Santa Casa também já está conversando com
parceiros, está conversando com alguns empresários da cidade, para que ela possa,
nesta área, estar aumentando então os leitos da Santa Casa, e também os leitos de UTI.
Então, a meu ver, eu acredito que seja uma troca normal, porque eu acho que, em
termos de valores, ninguém vai sair prejudicado, porque é na mesma quadra, é tudo
igual. A UNIFAE, por outro lado, ela não construiu nada até agora, e a meu ver, se ela
pegar o terreno ao lado do atual Ambulatório e também ao lado da UPA, eu acho que
fica mais fácil para a Prefeitura e para a UNIFAE construir o que eles querem construir.
E a Santa Casa, então, pega esse terreno e também começa a trabalhar para que possa
estar aumentando os leitos, para que possa estar aumentando também o
estacionamento, e também leitos de UTI. Então, eu estou fazendo este documento, eu
já marquei uma conversa com o Prefeito Vanderlei, e também vou tentar marcar uma
conversa com o reitor da UNIFAE, o Marco Aurélio, para ver se a gente consegue
chegar num denominador, que eu acho que, a meu ver, todo mundo sai ganhando: tanto
a UNIFAE, que no futuro for construir alguma coisa, é do lado do Ambulatório onde
ela está, e se for fazer alguma parceria com a Prefeitura, fica ao lado da UPA; e a Santa
Casa fica liberada para construir o que ela precisar ali. Então, gostaria de contar com o
apoio da Casa.” Em deliberação, o Vereador Nei da Farmácia: “Essa semana nós
estivemos, como bem disse, reunidos sobre a saúde, e esse assunto foi um tema
levantado, abordado, não é, Walquíria, Sabino? A respeito desta área que a Santa Casa
tem interesse em reativar, pegar de volta aquela área, e fazendo a proposta, sim, lá do
estacionamento. E também, o qual foi de certa surpresa, que a Santa Casa até se dispôs
a devolver o dinheiro se eles não quiserem a área, que devolva até o dinheiro à
UNIFAE, para que eles possam ficar com essa área para que construa. Eles
comentaram até que têm interesse do plano de saúde construir ali uma nova área.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Porque nós, em conjunto, que estava Alexandre Sassarão, Walquíria, Rui, Thomazini,
Sabino, lá no Departamento, e foi falado que a Santa Casa precisa ampliar, haja vista
daquele projeto que nós estamos na mão, que é da hemodinâmica, dos cateterismos,
dos cardiovasculares, para que acabem essas filas. Mas vai fazer onde? Então, essa é
uma hipótese de que pode ser construído ali para aumentar os leitos de UTI, porque a
hemodinâmica, junto com a cardiovascular, vai precisar de UTI. Então, essa é uma
proposta, sim, que eu vejo de grande valia.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores: Carioca, Alexandre Sassarão, Tomé, Professora Hellen,
Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Dr. Sabino, Walquíria
Oliveira, Dayse Ciacco, Nei da Farmácia, Leandro Thomazini. Requerimento nº
610/2025 — De autoria da Vereadora Professora Hellen — Solicita ao Poder Executivo
que sejam enviadas, com urgência, à Câmara Municipal e ao representante de pais
interessado, respostas acerca do pedido materializado através do processo
administrativo nº 14042/2025. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora
Professora Hellen: “Boa noite. Eu solicitei urgência, porque um grupo de pais de
estudantes que estudam na “Chafica”, é uma entidade que atende até a primeira fase,
eles estão reivindicando que seja colocada a segunda fase lá também. Eles
protocolaram um processo no dia 08 de agosto, e pela legislação, eles teriam 30 dias
para receber essa resposta, e até o momento não receberam, para ver se há essa
viabilidade de se estender aí para a segunda fase. As crianças estão muito bem
adaptadas, eles disseram que, inclusive, têm várias crianças com Transtorno do
Espectro Autista que já estão bem adaptadas também, e gostariam que permanecessem
lá até a segunda fase. Então, é uma resposta que eles precisariam chegar antes do
levantamento de demanda, para ver se a Prefeitura consegue fazer as alterações no
contrato. Obrigada.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Carioca, Luís Carlos Domiciano (Bira), Alexandre Sassarão, Tomé,
Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Dr. Sabino, Walquíria
Oliveira, Dayse Ciacco, Nei da Farmácia, Leandro Thomazini. Indicações: -
Indicação nº 368/2025 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Indica ao Poder
Executivo que elabore um Projeto de Lei referente a adoção de medidas para prevenção
de colisão de aves em superfícies envidraçadas. 4o Prefeito Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 369/2025 — De autoria dos Vereadores Alexandre Sassarão e Nei
da Farmácia — Indicação de anteprojeto de lei que versa sobre incentivo ao
licenciamento e transferência de veículos automotores. Ao Prefeito Municipal para os
devidos fins. Pela ordem, o Vereador Alexandre Sassarão: “Só para explicar, essa
Indicação foi uma sugestão de um munícipe, o Davi Queiroz, que nos procurou aqui
na Casa, falando do exemplo de Hortolândia, que lá a Prefeitura, em conjunto com a
Câmara, eles fizeram esse projeto de lei para incentivar as pessoas a transferir o veículo
para a cidade. A gente sabe que a receita do IPVA é uma receita bem significativa,
50% dessa receita fica no município. Então, lá eles dão um incentivo de em torno de
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R$ 500 a R$ 700, eles devolvem esse o valor que a pessoa gasta com a transferência,
mas depois, no ano subsequente, a pessoa vai pagar R$ 3.000, R$ 4.000 de IPVA, então
é uma receita que que vai voltar para o município. E a gente sabe que muitas pessoas
rodam aqui na cidade com placas de outra cidade só para não fazer a transferência.”
Pela ordem, o Vereador Nei da Farmácia: “Esse é um projeto que nós conversamos
bastante com o David, que ele é muito interessante. Até na hora que a gente fala, parece
que é um viés sem nexo, mas nós temos várias empresas, vários caminhões de empresas
que não são licenciados em São João, têm muitos que são licenciados em outros
Estados até. Então, qual é a nossa ideia: trazer esse licenciamento para São João, com
que a Prefeitura devolva a transferência desse licenciamento, o primeiro passo, e
posterior, quando cair os IPVA, recaem sobre São João da Boa Vista, e não nos
municípios de fora, nos quais muitas empresas, muitos veículos transitam em São João
com placa de fora. Essa é a ideia de nós aumentarmos a arrecadação do município.”
Indicação nº 370/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Indica ao
Executivo a poda do mato e a construção de calçada na avenida Jorge Estevam
Rodrigues, no bairro Parque das Bromélias. 40 Prefeito Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 371/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Indica
ao Executivo a instalação de redutores de velocidade nas ruas Hélio Simon, na rua
Henrique Martarello, e no Distrito Industrial. 40 Prefeito Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 372/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Indica
ao Executivo a necessidade de manutenção dos brinquedos quebrados, troca de
lâmpadas queimadas e poda da grama na Praça José Oscar Matiello, localizada no
bairro das Jardim das Acácias. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Pela ordem,
a Vereadora Walquíria Oliveira: “Esta Indicação nº 371, no caso aqui, o redutor de
velocidade não é bem no Distrito Industrial. Seria sentido, pelo menos é o que nos
apresentou o Google Maps, que é naquele Sítio 21 de Abril, que vai mais ou menos ali
sentido ali ao Tal Leilões, sabe? Onde está a concreteira ali, a Terra. Então, assim, a
questão ali que eles estão reclamando é por conta de bastante caminhão carregado, e
ali também tem a situação dos funcionários. Então, assim, a estrada realmente está
retinha por conta do rolo compactador agora, mas está um perigo também, porque ali
dá acesso ao Distrito e à pista também, então não é bem no Distrito.” Indicação nº
373/2025 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Indico ao Poder
Executivo para que realize estudos sobre a instalação de redutor de velocidade na
Avenida Treze de Maio próximo à rua Antônio Jacinto. 4o Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 374/2025 — De autoria da Vereadora Professora Hellen —
Indica ao Executivo a necessidade de realizar o recapeamento da rua Doutor Romeu
Furlaneto em toda a sua extensão. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 375/2025 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Indica ao
Executivo urgência no atendimento da manifestação feita na Ouvidoria da Prefeitura
sob o número de protocolo 2683428, para poda de árvore na rua Tenente Alberto
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Mendes Júnior nº 95, Vila Brasil. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 376/2025 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Indica ao
Executivo a limpeza de mato alto nos terrenos localizados entre os números 132 e 151,
da rua Onira Horne Ferreira, no Jardim Dona Tereza II. 4o Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 377/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Indica ao
Executivo a limpeza da travessa da Rua Marechal Deodoro, ao lado da linha do trem.
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 378/2025 — De autoria do
Vereador Luiz Paraki — Indica ao Executivo a troca das lâmpadas queimadas da quadra
esportiva do bairro Jardim Aurora. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 379/2025 — De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e
Pastor Carlos — Indica ao Executivo para que realize estudos afim de que seja
levantada uma área a ser destinada ao Programa Vida Longa da Secretaria Estadual de
Habitação/CDHU. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pela
Vereadora Walquíria Oliveira. Indicação nº 380/2025 — De autoria do Vereador Luiz
Paraki — Indica ao Poder Executivo para que elabore um projeto de lei que dispões
sobre a obrigatoriedade das Empresas e as Concessionárias que fornecem energia
elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede
aérea, consertar ou retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado,
bem como colocar uma identificação nos fios e/ou cabos. 4o Prefeito Municipal para
os devidos fins. Subscrito pelos Vereadores: Carioca, Luís Carlos Domiciano (Bira),
Alexandre Sassarão, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Rui
Nova Onda, Dr. Sabino, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco, Nei da Farmácia, Leandro
Thomazini. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir,
o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no
PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente
solicita à Senhora Secretária que proceda à chamada de inscritos no Pequeno
Expediente. A primeira inscrita é a Vereadora Walquíria Oliveira: “Boa noite, Senhor
Presidente, em seu nome, cumprimento toda a Mesa, aos funcionários, aos meus pares,
a quem nos assiste, e aos senhores que estão aí hoje no Plenário. Bom, o que me traz
nesta Tribuna esta noite: dia 04/10 foi comemorado o Dia Nacional das Agentes
Comunitárias de Saúde e as Agentes Epidemiológicas, porém eu acredito que no nosso
município não tem muito o que se comemorar. Eu, Dr. Sabino e o Nei, a gente tem
batalhado muito para melhorias da nossa saúde. Então, eu quero dar voz a essas
profissionais que trabalham nas unidades de saúde, principalmente as do Programa
Saúde da Família. São essas profissionais que estão nos bairros, elas são a porta de
entrada para a população fazer acesso da unidade de saúde. São as primeiras a ouvir, a
orientar, atuam na redução das doenças, os agravos, encaminha a população para o
atendimento das unidades de saúde, acompanha as crianças, os idosos, as gestantes,
enfim, evitando, assim, o agravo das doenças, também orientando a população sobre
vacina, práticas saudáveis, enfim, identifica fatores de risco, aproxima a população do
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SUS. E é isso. Esse profissional nas unidades de saúde, Senhor Presidente, é essencial.
Então, eu vejo, cada dia mais, a falta desse profissional, e com a contratação de mais
delas, a gente otimiza o recurso público, porque elas levam a população a fazer o bom
uso da unidade de saúde, a tratar ali os problemas de comorbidades, das doenças, e
tudo mais, a gente não sobrecarrega a UPA, porque aí as pessoas, por falta de
informação, ela prefere ir pra UPA, e obviamente a gente tem o problema na UPA de
superlotação, e aquela situação que todo mundo já sabe. Então, eu peço, sim, uma força
desta Casa, juntamente com o Senhor Presidente na contratação de mais agentes
comunitárias de saúde, dando condições de trabalho. Por quê? A exemplo das agentes
da unidade dos Azaleias: para quem não sabe, elas fazem visita a pé lá no Jardim das
Rosas. Então, pensem, debaixo de chuva, de sol, de neblina. Então, são pessoas, não é
máquina. Então, assim, elas têm também um plano de trabalho, uma meta a ser
correspondida, mas de que forma. Então, assim, eu, juntamente com elas, quero muito
valorizar essas profissionais. Peço aqui nesta Casa a contratação para ontem, porque
está faltando, porque algumas já se aposentaram, outras realmente desistiram, porque
a pressão é muita, porque são elas quem fazem esse serviço, elas que aproximam a
população da unidade de saúde. Então, é um serviço essencial, elas que levam a
população à promoção da saúde e à prevenção das doenças. Então, eu peço a força
desta Casa e do Senhor Presidente, juntamente com o Executivo, para que faça a
contratação das agentes comunitárias de saúde. É só isso. Muito obrigada.” Com a
ausência em Plenário do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Luís
Carlos Domiciano (Bira), o Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal, Vereador
José Urias de Barros Filho (Carioca) assume a presidência dos trabalhos e solicita à
Senhora Secretária que continue a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O
próximo inscrito é o Vereador Nei da Farmácia: “Mais uma vez, boa noite a todos e
aos que nos assistem aqui presente e pelas redes sociais. Quero fazer voz à minha
parceira Walquíria, parabenizar também suas palavras, por essas guerreiras, agentes,
que tanto fazem, orientam a população, de fato andam no sol, na chuva, e são pessoas
abnegadas que merecem o nosso total respeito, e contem sempre conosco,
principalmente nós da área, os quais nós estamos brigando muito em prol para a
melhoria. Falando da saúde, quero pedir, pelo amor de Deus, para que nós tenhamos
uma solução nessas filas de saúde. Não dá mais para ficar esperando, não dá mais para
ficar falando para a população que está vendo, que está vendo, que está vendo, e não
estar vendo. Hoje, no meu telefone, umas dez vezes é a respeito de exame de pessoas
que estão esperando, e nós não temos resposta sequer. Então, é um absurdo o que está
acontecendo. Primeiramente também, quero parabenizar os nossos colegas, que há
exato um ano nós estávamos sendo eleitos para representar a população. Parabéns a
todos, parabéns à população que tanto nos escolheu. Ontem fui chamado, porque lá na
em frente à ASPA, no Jardim Magalhães, na rua Jarbas Amaral de Carvalho, tinha uma
caçamba pegando fogo. E a população reclama tanto que a cidade está suja, que
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ninguém faz nada, que a Prefeitura não faz nada, e quando faz, compraram essas
caçambas, que puseram em comodatos nas ruas para que a população pudesse ter onde
jogar seus lixos, eles vão lá e põem fogo. Sabe, é absurdo. Deixa a gente, assim,
entristecido, porque depois o pessoal reclama que não tem onde jogar. Queimaram uma
caçamba novinha lá, estava o fogo ainda lá, peguei água do vizinho para acabar de
apagar lá, porque ainda poderia pegar fogo até dentro da ASPA lá no Jardim
Magalhães. Quando a gente fala de saúde, olha o cúmulo do absurdo: geladeira
queimada numa unidade de saúde. Me desculpa, mas isso é inadmissível. Ter que pedir
para trocar uma geladeira de um postinho, é um absurdo, me desculpa. E por fim, na
cidade em geral, a limpeza. Eu fiquei sabendo, por intermédio dos próprios varredores,
não sei até, não fui atrás se é verdade, mas que a empresa a URBSAN está para sair de
São João. Gostaria de saber se é verdade, se é mentira, porque a cidade não se encontra
com a mesma varrição, com os mesmos cuidados que tinha anteriormente. E, por fim,
quero aqui parabenizar, deixar a minha Moção que hoje eu fiz ao “Amor Exigente”,
uma entidade, uma ONG totalmente de abnegados, de gente que se preocupa com
gente, e gente que se preocupa com o próximo. O “Amor Exigente”, para quem não
sabe, ele não é somente para pessoas que têm drogados, pessoas envolvidas com
adictos, pessoas que fazem uso de entorpecentes. Muito pelo contrário, pessoas que
gostam de gente, para tentar ajudar numa depressão, uma pessoa que ficou viúva, uma
pessoa que está passando por alguma dificuldade, está passando por algum tratamento
neurológico, de saúde, enfim. Aqui deixar a minha Moção, parabenizar a eles pelo
excelente trabalho que eles fizeram. Fui convidado semana passada para participar de
uma reunião com eles, os quais eu já conheço, mas eu tive o privilégio de passar uma
hora e pouco agradável com eles lá. Então, quero deixar aqui meus parabéns a esses
abnegados que se preocupam com o próximo. E, por fim, dizer ao pastor da Igreja
Presbiteriana, que agora eu não me lembro o nome dele, aqui da rua perto do fórum,
do empréstimo que ele faz a eles gratuitamente de um salão maravilhoso, e lá não tem
cunho religioso, mas sim, pelo próprio nome diz, um amor exigente que ele prega. Não
sei se o Pastor conhece o pastor lá, mas eu gostaria, vou fazer um agradecimento
especial a ele, porque ele empresta um salão muito bom para que eles possam fazer as
reuniões deles. Então, quero aqui deixar ao * Amor Exigente” os meus parabéns, e dizer
a eles que eles poderiam vir aqui na nossa Casa, convidá-los para que um dia viessem
aqui falar mais sobre o *Amor Exigente”. Eu acho que o Presidente e a Casa aqui, todo
mundo gostaria de saber mais o que eles fazem em prol da população, da qual eles são
totalmente voluntariados. Meu muito obrigado.” Esgotado o tempo, o Senhor
Presidente em exercício declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: -
Tribuna Livre: - Iniciando a Tribuna Livre, o Senhor Presidente em exercício solicita
à 1º. Secretária que proceda a verificação de inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta
noite. Não há nenhum munícipe inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite.
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Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente em exercício passa a Sessão
para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.
PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o
Senhor Presidente em exercício solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à chamada
dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. Em seguida, a Senhora 1º
Secretária, Vereadora Dayse Ciacco de Oliveira, assume a presidência dos trabalhos
para o pronunciamento do primeiro inscrito, Vereador Carioca: “Boa noite, Senhora
Presidente, Mesa, Senhores Vereadores, público aqui presente, a Imprensa da 92, e
nossos amigos de casa. Nosso amigo Nei da Farmácia estava falando sobre o
atendimento da saúde. Então, hoje eu tomei uma atitude, reuni, todos os documentos,
todas as pessoas que eu noticiei, que eu fiz a reportagem, que estão há anos esperando
a saúde, atendimento, exame, prótese, cirurgias... e mandei tudo para o Ministério
Público. Fiz um texto bem caprichado, mediante a um advogado particular, para não
ter nenhum erro, e mandei ao Ministério Público, porque o artigo 196 e a Lei 8080 de
1990, ele regulamentou a saúde um direito de todos. Então, eu acho que faz reunião lá,
faz reunião na Santa Casa, faz reunião na Prefeitura, faz reunião aqui na Câmara, e vai
reunião, já são 10 meses. Nós temos sanjoanense na fila há oito anos pela cirurgia de
pedras da vesícula. Temos hoje um garoto, um jovem que está afastado do seu trabalho,
com um problema na perna, com uma prótese. Falei com ele hoje no telefone, e a Santa
Casa falou para ele que a prótese dele é muito cara. Isso não é resposta que se dá. Uma
pessoa que trabalha, tem a carteira assinada, e recolhe os seus impostos. Eu não vou
admitir essas respostas. Então, comunico a todos vocês, Senhores Vereadores: eu sei
que todos têm relatos da saúde, brigam pela saúde, só que agora encaminhei tudo ao
Ministério Público, denunciando a saúde do nosso município. Assim não pode
continuar. Uma outra coisa também: eu já falei para o Dória, que é o Chefe de Gabinete
da Prefeitura, não teve solução, e eu estou fazendo meus vídeos na madrugada, e vou
trazer para vocês uma verdade que vai chocar, são os moradores de rua. Na Promoção
Social, fiz a denúncia de um senhor que estava debaixo da ponte da do Big Bom.
Tocaram ele dali, não levou ele para a casa rosada, não deu uma assistência para ele, e
ele agora dorme no meio do mato, depois dos predinhos da Henrique Martello. Isso
não pode continuar. É um ser humano, é uma pessoa idosa. Mas vamos batalhar para
melhorar. Obrigado a todos e boa noite.” Encerrado seu pronunciamento, o Senhor
Vice-Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Urias de Barros Filho (Carioca)
assume a presidência dos trabalhos e solicita à Senhora Secretária que continue a
chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O próximo
inscrito é o Vereador Leandro Thomazini: “Boa noite a todos e todas, à Mesa,
Vereadores, Vereadoras, pessoal aqui presente, servidores da Câmara, e o pessoal
acompanhando pela internet. Bom, primeiro eu queria justificar aqui o meu atraso para
a Sessão de hoje, que foi por um motivo muito bom. Eu estava numa reunião que foi
articulada pelo Ministro Paulo Teixeira para discutir o Trem Turístico de São João,
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“Prata, Aguaí, Poços de Caldas. Participaram da reunião também o Prefeito em
exercício, Zé Eduardo, Diretor de Turismo, Marcelo Correia, e foi uma reunião que
contou com a Secretaria Nacional do Transporte Ferroviário, Departamento Nacional
de Infraestrutura e Transportes - ADNIT, representantes da Câmara e da Prefeitura de
Aguaí, Postos de Caldas e Águas da Prata, a Secretaria de Turismo do Estado de São
Paulo. E é um tema muito importante, que eu vejo o empenho do senhor Marcelo,
Diretor de Turismo, para que a gente consiga tornar isso uma realidade, porque é um
projeto que, além de fomentar nosso turismo, vai trazer também desenvolvimento
econômico para São João da Boa Vista. Bom, mas o que me traz aqui esta noite é para
falar sobre o meu Requerimento nº 598/2025, em que eu peço algumas explicações a
respeito do Cata-treco e da coleta seletiva em São João. Assim, é absurdo o tanto de
pessoas que reclamam para mim, a todo momento, sobre isso, que deveria ser uma
coisa simples. E não dá nem para falar que é num bairro x ou y, são vários bairros,
vários bairros que a todo momento estão com esse problema. Ou passa e não pega, ou
não passa, ou passa e pega a parte do que os munícipes colocaram ali. Então, não dá
para ficar mais do jeito que está. Para ser bem sincero, eu estou cansado, e acho que
não sou só eu, mas estou cansado aqui de subir nesta Tribuna para falar sobre coisas
básicas, pedir o básico. A gente está pedindo uma coisa que é a zeladoria da cidade.
Até a hora que eu cheguei, eu escutei meio por cima alguns Vereadores falando também
sobre a zeladoria, porque eu sei que são problemas que chegam a todo momento. Então,
assim, eu gostaria de subir nesta Tribuna para poder falar de projetos relevantes para a
cidade, poder contribuir, mas, não. A gente às vezes perde muito tempo na Sessão, na
nossa semana, fazendo Requerimentos para pedir o básico, perdendo tempo para fazer
o pedido de coisas que já deveriam estar caminhando. Então, eu quero pedir aqui,
Senhor Presidente, que a gente receba uma resposta, mas uma resposta mesmo, não
quero uma resposta genérica. Eu não quero mais resposta genérica, eu quero saber se
está acontecendo isso mesmo e por quê. A gente quer a solução. Eu quero saber por
quê, se está acontecendo, o porquê de estar acontecendo. É a forma como eles estão
colocando os objetos que não são levados, ou não é? Ou o não está dando conta de
prestar esse serviço? A gente precisa saber o porquê, e ver como que a gente pode
solucionar esse problema. Então, assim, eu quero aqui fazer o meu apelo, porque está
muito complicado. Toda semana a gente tem que subir aqui e pedir coisas básicas. O
cidadão paga o imposto, tem que estar recebendo esse serviço, e não está. E, por fim,
aproveitando o gancho do que os meus nobres colegas falaram aqui sobre as filas, o
meu Requerimento nº 600/2025 que eu coloquei, eu quero saber em que pé anda a o
projeto de transparência das filas de exames, cirurgias e consultas. Porque quando eu
aprovei esse projeto aqui na Câmara e ele não foi sancionado pelo Prefeito, me
disseram que já havia um estudo em andamento, e que era um estudo que já estava até
num estado avançado. Então, isso quando a gente aprovou, deve ter sido em abril, mais
ou menos, então a gente está em outubro já. Eu quero saber em que pé está, quanto
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tempo falta para a gente poder colocar isso, ou se por causa de dinheiro não vai ser
possível ainda, mas eu quero um retorno, e dizer, mais uma vez, como isso é importante
em um momento que nossa cidade tem várias pessoas esperando a fila sem saber onde
está, e a cidade está ferindo o direito dela. Então, eu acho que essa transparência é
fundamental até para que a própria população possa fiscalizar de verdade o Poder
Executivo, independentemente deste ou do próximo. Enfim, a fila está andando? A
única forma da gente saber se a fila está andando é se eu vejo o meu nome lá, em que
lugar que eu estou hoje, que lugar que eu estou amanhã. Então, eu faço esse apelo aqui
também para que essa transparência finalmente saia. Muito obrigado e boa noite.” Com
o aparte, o Senhor Presidente em exercício, Vereador Carioca: “Eu, sem o seu
consentimento, e você me desculpe, eu, no documento que eu fiz hoje ao Ministério
Público referente às filas, do atraso, o descaso com a população na saúde, eu coloquei
o seu documento sobre a transparência das filas. O senhor me perdoa se eu errei, mas
eu tive que colocar, porque isso está um absurdo do jeito que está.” Com a palavra, o
Vereador Leandro Thomazini: “Eu acho muito importante, Senhor Presidente. Não
vejo problema algum. Eu acho que o que eu quero ver aqui em São João é essa
transparência acontecendo, e acho que esta Câmara tem que lutar junto para que a gente
faça isso. Obrigado por ter incluído o documento.” Encerrada a Palavra Livre, o Senhor
Presidente em exercício determina a recomposição das Comissões Permanentes:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Presidente: Raimundo Rui; Vice-
Presidente: Carlos Alberto Tomé; Membro: Luiz Carlos Missassi Rivera.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente: Luiz Carlos
Missassi Rivera. Vice-Presidente: Sidnei Ramos da Silva; Membro: Raimundo Rui.
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E
TRANSPORTES: - Presidente: Walquíria Oliveira Martins Paulino; Vice-
Presidente: José Alexandre Sassarão; Membro: Rafael Aparecido da Silva.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Hellen
Viviane de Assis Gregório; Vice-Presidente: Leandro Alves Thomazini; Membro:
José Alexandre Sassarão. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:
- Presidente: Leandro Alves Thomazini; Vice-Presidente: José Urias de Barros Filho;
Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Carlos Alberto Tomé;
Vice-Presidente: Leandro Alves Thomazini; Membro: José Sabino Neto.
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: - Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael
Aparecido da Silva; Membro: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DEFESA,
CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: - Presidente: Aline Dourador
Luchetta; Vice-Presidente: Rafael Aparecido da Silva; Membro: José Sabino Neto.
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: - Presidente: Walquíria Oliveira
Martins Paulino; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: José Alexandre
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“Sassarão. COMISSÃO DE SAÚDE: - Presidente: José Sabino Neto; Vice-
Presidente: Sidnei Ramos da Silva; Membro: Walquíria Oliveira Martins Paulino.
Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente em exercício suspende
os trabalhos pelo tempo regimental. Reabertos os trabalhos, com a presença em
Plenário do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Luís Carlos Domiciano
(Bira) o mesmo assume a presidência dos trabalhos e solicita à Sra. 1º. Secretária que
proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número
legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM
DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação as
Ata da 29º Sessão Ordinária do dia 29 de setembro de 2025. Em discussão. Em votação.
Aprovada em Votação Única a Ata da 29º Sessão Ordinária do dia 29 de setembro de
2025. Em seguida, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à
leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta
Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Lei do Legislativo
nº 69/2025 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Altera o nome
da Rua São José no bairro Pedregulho, passando a denominar-se Rua Sebastião de
Assis Rubbo. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 69/2025.
Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao Prefeito Municipal para
os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2025 — De autoria do Vereador
Luis Carlos Domiciano (Bira) — Concede o Título de “Servidor Destaque do Ano” ao
senhor Elton Alves da Silva. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca
em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2025. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2025 — De autoria do Vereador
Nei da Farmácia — Concede o Título de “Servidor Destaque do Ano” ao Senhor
Ronaldo Campanher. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de
Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação
o Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado
em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto
de Resolução nº 15/2025 — De autoria da Mesa Diretora — Altera a redação do caput
do Art. 7º e revoga o $1º do Art. 7º da Resolução nº 04/2025. Parecer favorável da
Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Resolução nº 15/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado
em votação única À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 107/2025 - Do
Executivo — Dispõe sobre a denominação da Rua 06 (Seis) do Loteamento Reserva
Boa Vista, no Município de São João da Boa Vista - SP. Tendo sido aprovado em
primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 107/2025, o Senhor Presidente
4 é CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão.
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 108/2025 — Do
Executivo — Dispõe sobre a denominação da Rua 11 (Onze) do Loteamento Reserva
Boa Vista, no Município de São João da Boa Vista - SP. Tendo sido aprovado em
primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 108/2025, o Senhor Presidente
coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão.
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 109/2025 — Do
Executivo — Dispõe sobre a denominação da Rua 07 (Sete) do Loteamento Dona Alice,
no Município de São João da Boa Vista - SP. Tendo sido aprovado em primeira
discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 109/2025, o Senhor Presidente coloca-o
em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 110/2025 — Do Executivo
— Dispõe sobre a denominação da Rua 10 (Dez) do Loteamento Dona Alice, no
Município de São João da Boa Vista - SP. Tendo sido aprovado em primeira discussão
o Projeto de Lei do Executivo nº 110/2025, o Senhor Presidente coloca-o em
deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 111/2025 — Do Executivo — Dispõe
sobre a denominação da Rua 03 (Três) do Loteamento Reserva Boa Vista, no
Município de São João da Boa Vista - SP. Tendo sido aprovado em primeira discussão
o Projeto de Lei do Executivo nº 111/2025, o Senhor Presidente coloca-o em
deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. O Senhor Presidente suspende os trabalhos
regimentalmente por 5 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita à
Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a
verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita à Senhora
1º Secretária que continue a leitura dos documentos em condições de serem apreciados
na Ordem do Dia desta Sessão. Projeto de Lei do Legislativo nº 68/2025 — De autoria
do Vereador Leandro Thomazini — Revoga integralmente a Lei nº 3.003, de 22 de junho
de 2011. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo
nº 68/2025, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação.
Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 114/2025 —
Do Executivo — Denomina-se de Rua Paulino Gomes de Abreu o prolongamento que
especifica. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 114/2025.
Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei do
Legislativo nº 70/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Institui o Programa
Municipal de Incentivo à Contratação de Trabalhadores com mais de 50 (cinquenta)
anos, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Educação e
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
— Assistência Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Lei do Legislativo nº 70/2025. Em discussão. Em discussão, o Vereador
Tomé: “Boa noite, Presidente, ao qual eu estendo os cumprimentos para toda a Mesa,
aos nobres Vereadores e Vereadoras aqui presentes, público presente na Casa,
servidores, e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais. Este meu projeto,
denominado “Trabalhador 50+”, visa proporcionar o fomento para que trabalhadores,
homens e mulheres, possam conseguir recolocação no mercado de trabalho, tendo em
vista que, infelizmente, o mercado de trabalho tem uma certa resistência a
trabalhadores que têm essa idade. E quando acontece que trabalhadores e trabalhadoras
perdem os seus empregos quando estão próximos dessa idade, ou acima dessa idade,
dificilmente conseguem a recolocação, ou quando conseguem, também demoram
muito para conseguir. Então, eu, mais uma vez, peço o apoio de Vossas Excelências na
aprovação deste projeto, e que também este projeto, que eu tenho certeza que será
aprovado nesta Casa, depois nós iremos conversar com o Executivo para que não seja
apenas um projeto de gaveta, e que, sim, que realmente tenha atitudes na prática, que
possam trazer o incentivo para essas contratações, tanto no agro, na indústria, no
comércio, nos setores de serviços. Também a questão da formação. Muitos
trabalhadores e trabalhadoras às vezes trabalham vinte, trinta anos no mesmo local,
acabam perdendo o emprego, e precisam se requalificar, qualificar novamente para
poder conseguir uma nova vaga de trabalho, porque, infelizmente, eles ficam jogados
às traças, mas têm contas para pagar, têm comida para colocar na mesa. Então, passou
da hora da gente ter uma política verdadeira de incentivos para esses trabalhadores
acima de 50 anos. Homem já é difícil conseguir trabalho acima dos 50 anos quando
perde o trabalho. Mulher, piorou. Infelizmente, existe essa grande dificuldade, esse
grande preconceito. Então, esse nosso projeto a visa isso, Presidente: a recolocação dos
trabalhadores com mais de 50 anos, e conto com o apoio da Casa. Obrigado.” Em
discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Emenda Modificativa ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 71/2025 — De autoria da Comissão de Justiça e
Redação — Altera a redação do Art. 4º do Projeto de Lei do Legislativo nº 71/2025.
Pareceres favoráveis das Comissões de Educação e Assistência Social, e de Saúde.
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Emenda
Modificativa Projeto de Lei do Legislativo nº 71/2025. Em discussão. Em votação.
Aprovado em votação única a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo
nº 71/2025. Que se apense a Emenda aprovada ao respectivo Projeto de Lei. Projeto
de Lei do Legislativo nº 71/2025 — De autoria da Vereadora Dayse Ciacco — Institui
o Programa Municipal de Proteção à Vida - Apoio à Gestante e Valorização da
Maternidade no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Educação e Assistência
Social, e de Saúde. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Lei do Legislativo nº 71/2025, juntamente com a Emenda Modificativa
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
4 >
aprovada. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão, juntamente
com a Emenda Modificativa aprovada. Esgotados os documentos em condições de
serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma
por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o
Senhor Presidente, Vereador Bira: “Então, só para lembrar: o Carlos Tarciso nos
lembrou que dia 08 agora é comemorado o Dia do Nordestino. E São João da Boa Vista
sente orgulho de nós termos aqui um projeto de lei já aprovado com a Semana do
Nordestino, já foi realizada uma Semana, nós estamos procurando recursos para que a
gente possa trazer a segunda, e daí não parar mais. Porque depois que nós tivemos a
pandemia, teve que de ser parado, e agora a gente está correndo atrás. E também São
João já tem aqui o Conselho do Municipal do Nordestino, que já foi aprovado, logo ele
estará em vigor, então a gente fica muito feliz de estar podendo dar todo o suporte, todo
o apoio para o povo nordestino, que trabalha muito para o Estado de São Paulo se
desenvolver.” Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente
agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão
por encerrada. Eram 20h35mins quando se encerrou a presente Sessão, estando
presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta
Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente
Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. Rafael Magalhães Oliveira — Diretor
Legislativo da Câmara Municipal —, com o Vereador Luís Carlos Domiciano —
Presidente da Câmara Municipal —, e com a Vereadora Dayse Ciacco de Oliveira — 1º.
Secretária da Câmara Municipal —, aos seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte
e cinco (06/10/2.025).
Ae CARLOS Cs (BIRA)
PRESIDENTE
DAYSE My DE OLIVEIRA
1º SECRETÁRIA
RAFAEL M GALHÃES OLIVEIRA
DIRETOR LEGISLATI MIA
2 Áurus Fed É Mer 19
OR ROD GUES DE Case
AUXILIAR LEGISLATIVO