sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 32º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2025
PRESIDENTE: — LUÍS CARLOS DOMICIANO.
1º SECRETÁRIA: - DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA.
DIRETOR LEGISLATIVO: —- RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h20mins
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. |Presentes. Dia 20 de outubro de 2025.
Horário. Partido. Vereador.
01 — 17h55 REPUBLICANOS Walquíria Oliveira Martins Paulino
[02 — 18h00 REDE WHosé Alexandre Sassarão
[03 — 18h02 PODEMOS Hellen Viviane de Assis Gregório
[04 — 18h02 PL Dayse Ciacco de Oliveira
05 — 18h06 AVANTE Carlos Alberto da Cruz
06 — 18h02 * |NOVO José Sabino Neto
07 — 18h10 PT Leandro Alves Thomazini
08 — 18h10 REDE Luiz Carlos Missassi Rivera
09 — 18h10 UNIÃO Raimundo Rui
10 — 18h10 PDT Carlos Alberto Tomé
11- 18h20 | PSD Rafael Aparecido da Silva
12 — 18h20 NOVO Sidnei Ramos da Silva
13 — 18h20 REDE Aline Dourador Luchetta
14 — 18h30 REPUBLICANOS José Urias de Barros Filho
15 — 18h30 MDB Luís Carlos Domiciano
Vereadores Ausentes: Não houve. Às 18h20 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente dá início à 32º Sessão Ordinária do dia 20 de outubro de 2025, da 48º.
Legislatura, solicitando à 1º Secretária que assuma a Secretaria e proceda à verificação
da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e
regimental, o Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que proceda à leitura dos
documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de
Lei nº 118/2025 — Do Executivo — Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 5.337,
de 11 de dezembro de 2024. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação, Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, Trânsito e Transporte.
Projeto de Lei nº 119/2025 —- Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área de
propriedade do município da M R BOVO EIRELI, com encargo de instalar sua
estrutura. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Projeto de Lei nº
120/2025 — Do Executivo - Reestrutura e renomeia o Conselho Municipal de Cultura
de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e
Redação. Ofícios do Executivo: - Pela ordem, o Vereador Alexandre Sassarão: “Eu
sugiro que seja feita a leitura em globo do ofício 644/2025 até o 655/2025.” O Senhor
Presidente então coloca em deliberação o pedido do Vereador Alexandre Sassarão de
leitura em globo do Ofício do Executivo nº 644/2025 ao Ofício do Executivo nº
655/2025. Em deliberação. Aprovada a leitura em globo dos oficios. Ofício nº
644/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 555/2025, de
autoria da Vereadora Professora Hellen. Ofício nº 645/2025 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 564/2025, de autoria do Vereador Carioca.
Ofício nº 646/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
554/2025, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). Ofício nº 647/2025
— Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 563/2025, de autoria do
Vereador Carioca. Ofício nº 648/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 569/2025, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 649/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 576/2025, de autoria do
Vereador Carioca. Ofício nº 650/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 577/2025, de autoria do Vereador Nei da Farmácia. Ofício nº
651/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 579/2025, de
autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 652/2025 —- Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 591/2025, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº
653/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 595/2025, de
autoria do Vereador Luiz Paraki. Ofício nº 654/2025 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 602/2025, de autoria do Vereador Tomé. Ofício nº
655/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 603/2025, de
autoria do Vereador Nei da Farmácia. Todos à disposição dos Vereadores.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto
de Lei do Legislativo nº 73/2025 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Dispõe
sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de
abastecimento de água e dá outras providências. Em deliberação. Em deliberação, a
Vereadora Dayse Ciacco: “Achei interessantíssimo este projeto do Nei da Farmácia,
porque tem acontecido com muita constância o aumento de contas de água devido a,
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eles falam, à alta pressão da água. Isso existe muito, principalmente quando eles fazem
manutenção de algum lugar, então, as pessoas ficam sem saber o que fazer para pagar
aquela conta. Então, passou da hora de se instalar um eliminador de ar na tubulação.
Obrigada.” Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de
Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Subscrito
pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Tomé, Dayse Ciacco, Professora Hellen, Luiz
Paraki, Leandro Thomazini, Walquíria Oliveira. Projeto de Lei do Legislativo nº
74/2025 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Denomina-se Rua Hamilton
Ceschin, a rua 04 do Loteamento Reserva Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À
Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 75/2025 — De
autoria da Vereadora Professora Hellen — Dá o nome de “Paço Municipal: Palacete
Jaguari Mirim” ao Paço Municipal, sede do Governo do Município de São João da Boa
Vista, e dá outra providência. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora Professora
Hellen: “Boa noite a todos. Esta solicitação, este projeto de lei, está entrando
novamente aqui na Casa, apesar de já ter sido aprovado o nome do paço municipal
como “Palácio Jaguari Mirim, que foi de autoria do nosso saudoso munícipe João. Foi
aprovado, foi sancionado, mas a comissão do CONDEPHIC, quando eu fui cobrar para
se colocar a placa em frente ao Gabinete, eles deram um parecer contrário ao nome,
porque disseram que “palácio” seria algo suntuoso, algo maior, e aí sugeriram o nome
de “palacete”. Então, por causa desse detalhe, vamos ter que revogar a lei que foi
sancionada, e entrar com um novo projeto de lei para poder desenrolar isso o mais
rápido possível. Obrigada.” Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e
Redação. Subscrito pelos Vereadores: Carioca, Alexandre Sassarão, Tomé, Rafael do
Mercado, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino, Walquíria Oliveira, Dayse
Ciacco, Luís Carlos Domiciano (Bira). Projeto de Lei do Legislativo nº 76/2025 — De
autoria do Vereador Leandro Thomazini — Institui, no âmbito do município de São
João da Boa Vista, o Dia Municipal do Hip Hop e a Semana Municipal do Hip Hop, e
dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Subscrito pelos Vereadores: Carioca, Alexandre Sassarão, Tomé, Professora Hellen,
Rafael do Mercado, Luiz Paraki, Dr. Sabino, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco, Luís
Carlos Domiciano (Bira). Moções: - Moção nº 130/2025 — De autoria do Vereador
Carioca — Encaminha Moção de Congratulações à senhora ROSELI ALVES DINIZ.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 132/2025 — De autoria do Vereador
Carioca — Encaminha Moção de Congratulações à senhora SANDRA MARIA DOS
SANTOS SOUZA. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº 133/2025 — De
autoria do Vereador Carioca — Encaminha Moção de Congratulações à senhora
JOSIANE CANDIDO BARROS. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº
134/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Encaminha Moção de Congratulações
ao senhor LUCIANO BELLUCCI. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº
135/2025 — De autoria da Vereadora Dayse Ciacco — Encaminha Moção de
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Congratulações para a Sargento Andrea Parolin Pavani Perinoti. Em deliberação. Em
deliberação, a Vereadora Dayse Ciacco: “Eu gostaria de agradecer à Diretora aqui do
Departamento, na pessoa da Sargento Andrea, que atendeu um pedido da população,
especialmente do Ricardo Menezes, que tem um comércio de venda de ovos muito
próximo ali à padaria do Malaquias, instalando um semáforo para pedestres no
cruzamento da avenida Oscar Pirajá com a rua General Osório, na altura das farmácias,
tem a Droga Raia, tem a Farmácia São Paulo, tem também a padaria do Malaquias, que
é muito conhecida. Eu fiz mais de um Requerimento, porque os pedestres,
principalmente os mais idosos, eles estavam tendo muita dificuldade para realizar a
travessia nesse cruzamento. E o semáforo de três tempos com passagem para pedestre
foi instalado e melhorou demais a travessia. Muito obrigada.” Em deliberação, a
Vereadora Professora Hellen: “Eu pedi para subscrever esta Moção, porque eu não
canso de dizer, eu falo nos bastidores, pessoalmente, que ela tem revolucionado mesmo
o nosso trânsito aqui de São João. É uma pessoa, como se diz popularmente, sacodida.
A mulher, olha, é de tirar o chapéu. Então, assim, faça chuva, faça sol, com dinheiro,
sem dinheiro, ela roda e ela faz acontecer. Então, parabéns aí, Sargento Andrea. Por
mais pessoas assim com essa garra, com essa vontade de fazer a diferença. Obrigada.”
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Carioca, Alexandre
Sassarão, Nei da Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Pastor
Carlos, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino, Walquíria
Oliveira, Luís Carlos Domiciano (Bira). Moção nº 136/2025 — De autoria da
Vereadora Dayse Ciacco — Encaminha Moção de Congratulações a Felipe Carmona
Cantera. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora Dayse Ciacco: “Eu fiz esta
Moção de Congratulações ao Dr. Felipe Carmona, porque ele estará presente aqui na
comarca no dia 23, quinta-feira agora, e eu vou recepcionar a vinda dele aqui junto,
com o Daniel ativista, e estou pedindo especial atenção aos meus pares para aderirem
a esta Moção. E quem puder, que venha também às 9 horas da manhã aqui na Câmara
Municipal para recebê-lo. Em 2020, no governo do Bolsonaro, ele funcionou junto ao
Departamento de Cultura, junto com o Mário Frias, como Secretário Nacional de
Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, e ele tem um destaque muito grande com
relação à liberdade de expressão, e também um destaque muito grande e uma atuação
intensa no setor de desenvolvimento econômico e cultura. Muito obrigado.” Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Alexandre Sassarão,
Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Luiz Paraki, Walquíria
Oliveira, Nei da Farmácia. Moção nº 137/2025 — De autoria do Vereador Tomé —
Encaminha Moção de Congratulações à Maestrina sanjoanense Vivian Nogueira, pelos
40 anos de existência do Coral Unicamp “Zíper na Boca”, sob seu comando
ininterrupto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores:
Carioca, Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia, Professora Hellen, Rafael do Mercado,
Pastor Carlos, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino, Walquíria
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Oliveira, Dayse Ciacco, Luís Carlos Domiciano (Bira). Moção nº 138/2025 — De
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Envia Moção de Apoio ao PL
6268/2019 que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e
demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais
e municipais. Em deliberação. Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Bira:
“Esta Moção é um projeto que já foi aprovado, se eu não me engano, na Comissão, e
agora ele vai para Plenário. Se a gente puder apoiar, porque eu acho importante que os
professores, os funcionários poderem também fazer parte da merenda escolar, devido
alguns terem alguns horários complicados, alguns têm algumas dificuldades. Então,
obrigado à Casa ter subscrito, todos os Vereadores. Obrigado pelo apoio.” Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Carioca, Alexandre
Sassarão, Nei da Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Pastor
Carlos, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino, Walquíria
Oliveira, Dayse Ciacco. Requerimentos: - Requerimento nº 620/2025 — De autoria
da Vereadora Professora Hellen — Solicita ao Poder Executivo estudos para promover
melhorias nos serviços assistenciais do município, visando facilitar o seu acesso pela
população e garantir a efetividade no atendimento. Em deliberação. Em deliberação, a
Vereadora Professora Hellen: “Eu recebi algumas demandas, principalmente de
pessoas com dificuldade de acesso, de mais idade, para ter acesso ao CadÚnico. Então,
a burocracia, eles precisam ir no Setor de Serviço Social, ao CRAS, depois ao
CadÚnico, e são localidades diferentes. E às vezes o sistema está fora do ar, a pessoa
tem que voltar mais de uma vez... então, assim, é um sofrimento para a população.
Então, assim, ela tem que ir em diferentes lugares, às vezes para conseguir um
benefício, por exemplo, energia, depois levar isso lá na Elektro. Então, assim, é muito
burocrático. Então, eu pedi um estudo para ver se consegue centralizar isso, para que a
pessoa não tenha que circular tanto assim. Porque se fosse central em um lugar só, ok,
num prédio só, em diferentes andares, é mais fácil. Mas a pessoa ter que se deslocar
em lugares diferentes, bairros diferentes, é muito difícil. Obrigado.” Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 621/2025 — De autoria do Vereador Leandro
Thomazini — Solicita ao Poder Executivo que avalie e promova a adesão do município
ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, de
iniciativa do Governo Federal e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança
Pública. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Leandro Thomazini: “Bom, boa
noite primeiramente à Mesa, Senhores Vereadores, Vereadoras, às pessoas aqui
presentes, e acompanhando a gente pela internet. Este Requerimento aqui é porque a
gente sabe que a gente tem essa demanda da segurança pública na cidade, então por
que não aproveitar um programa existente do governo federal, que dá apoio financeiro
aos municípios para que a gente tenha mais segurança? Este programa tem foco na
prevenção de violência, fortalecimento da cidadania, e valorização dos profissionais de
segurança pública. Então, gostaria que o Prefeito pudesse dar uma atenção para a gente
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ver se é viável. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Carioca, Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia, Tomé, Professora Hellen,
Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Dr. Sabino, Walquíria
Oliveira, Dayse Ciacco, Luís Carlos Domiciano (Bira). Requerimento nº 622/2025 —
De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita ao Executivo informações a
respeito de articulação do município, em alusão ao Outubro Rosa, como a organização
de ações educativas, como palestras, distribuição de materiais informativos e blitz de
saúde dentro da Unidade de Saúde como orientações sobre o autoexame das mamas.
Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Boa noite a todos,
a quem nos assiste. Mais uma vez, eu venho aqui dar voz à essas mulheres que passam
por essa situação do câncer de mama. A gente sabe o quanto é difícil um diagnóstico
desses, e a gente sabe que o nosso município, não só nosso município, isso é a realidade
do Brasil, tem atraso no diagnóstico e, obviamente, depois no tratamento, e assim
alcançando a cura. Então, quanto mais orientação, distribuição, informação, até mesmo
dentro da unidade de saúde, porque eles conhecem os pacientes, eles têm ali as pessoas
que frequentam, eles têm ali uma intimidade a mais com esse pessoal para poder falar,
para poder orientar. Então, assim, são poucas unidades que a gente vê articulando sobre
o Outubro Rosa, e não digo nem sendo sobre o Outubro Rosa, porque mês que vem é
Novembro Azul, então a gente não pode deixar essas datas passarem em branco, sem
a gente motivar a população e estar procurando ajuda, se assim necessário. Então, é
isso. Muito obrigada.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereador
Leandro Thomazini. Requerimento nº 623/2025 — De autoria da Vereadora
Walquíria Oliveira — Solicita ao Executivo informações sobre as ações preventivas
realizadas pelo município, como a ampliação de horários de atendimento, a oferta de
exames sem agendamento, ou a realização de mutirões, em alusão ao Outubro Rosa.
Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Como é duro você
ainda escutar, em pleno século XXI, que as pessoas ainda, por conta do agendamento,
ficam sem fazer o exame. Quantas ainda vão esperar para fazer a mamografia, para
fazer o papanicolau? E eu vejo que falta um pouco de articulação em aproveitar as
oportunidades. Sábado todas as unidades estavam abertas com a vacinação, Dia D. Não
poderia ter aproveitado para fazer aí exames à população, orientação? Então, eu vejo
que eles não otimizam o tempo. Se já estava aberto para vacinação, por que não abrir
esse espaço? Porque muitas mulheres trabalham, não têm como ir durante a semana,
ficam protelando... e aí acaba que quando descobre, é tardio. Isso aí é complicado.
Então, gostaria que eles, quando tivesse o dia da vacinação, abrisse essa exceção
também para alguns exames que podem ser feitos ali na rotina. Então, é isso. Muito
obrigada.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carioca,
Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado,
Pastor Carlos, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino, Dayse
Ciacco, Luís Carlos Domiciano (Bira). Com a ausência em Plenário do Senhor
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Presidente da Câmara Municipal, Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), o Senhor
Vice-Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Urias de Barros Filho (Carioca)
assume a presidência dos trabalhos e solicita à Senhora 1º Secretária que continua a
leitura dos documentos constantes do Expediente. Requerimento nº 624/2025 — De
autoria do Vereador Tomé — Solicita ao Poder Executivo que estude a possibilidade de
instalação de redes de proteção nas laterais do ginásio antigo do CIC, visando a
segurança das pessoas e das crianças que frequentam o local. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Nei da Farmácia. Requerimento nº
625/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao Executivo que sejam
adotadas as providências necessárias para a liberação de mais 30 vagas de policiais
militares para a realização de atividade delegada no município. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Nei da
Farmácia, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Luiz Paraki, Dr.
Sabino, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco, Tomé. Indicações: - Indicação nº
396/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Indico ao Poder Executivo um Anteprojeto
de Lei, visando instituir no Município o Programa Municipal de Apoio ao Esporte
Amador. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Rui
Nova Onda, Nei da Farmácia, Alexandre Sassarão, Luiz Paraki, Leandro Thomazini,
Dr. Sabino, Walquíria Oliveira. Indicação nº 397/2025 — De autoria da Vereadora
Professora Hellen — Encaminha ao Poder Executivo indicação com Anteprojeto de Lei
propondo a instituição, no dia 15 de outubro, do feriado escolar em comemoração ao
Dia dos Professores, suspendendo-se as aulas na rede municipal de ensino nesta data.
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Pela ordem, a Vereadora Professora
Hellen: “Bom, esta Indicação é algo que não é novo no nosso país, ocorre desde 1948.
Em 1963, saiu um Decreto instituindo esse feriado escolar em comemoração ao Dia
dos Professores. No Governo Estadual, através da Lei Estadual nº 174, de 13 de outubro
de 48. Então, em 63 foi pelo Presidente João Goulart, e pelo Governador Estadual
Adhemar de Barros. Olha que antigo isso. Alguns municípios aqui da região, Espírito
Santo do Pinhal, Aguaí, já aderiram essa questão do feriado escolar em comemoração
ao Dia dos Professores. O Governo Federal também instituiu, o Governo Estadual, e o
nosso município, até o momento, nunca instituiu isso. Então, eu estive pessoalmente
no Gabinete do Prefeito levando essa questão, essas legislações aqui, e solicitando que
isso seja aderido para o nosso município. Inclusive, as escolas particulares também, no
dia 15 de outubro, suspenderam as aulas. Então, em respeito aos nossos professores,
porque eles merecem, o dia 15 de outubro precisa virar a lei e feriado escolar.
Obrigada.” Subscrita pelos Vereadores: Carioca, Alexandre Sassarão, Aline Luchetta,
Tomé, Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Leandro
Thomazini, Dr. Sabino, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco. Indicação nº 398/2025 —
De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Indica ao Executivo a necessidade de
reparos da tampa do bueiro situado na Rua Antônio Daniel Dezena da Silva no Jardim
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dos Amoreiras. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 399/2025 —
De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Indica ao Executivo a necessidade de
articular com o Departamento Municipal de Saúde a realização de mutirões para
exames de mamografia e papanicolau. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins.
Subscrita pelos Vereadores: Nei da Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Rafael do
Mercado, Alexandre Sassarão, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino, Dayse
Ciacco. Indicação nº 400/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Indica
ao Executivo a troca das placas dos nomes do prolongamento da rua Walter Torres que
estão com as letras apagadas. Ão Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 401/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Indica ao Executivo, que seja
realizada a operação tapa buracos na esquina da rua Gastão Vidigal com a avenida
Rodrigues Alves. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 402/2025
— De autoria do Vereador Tomé — Indica ao Poder Executivo a execução do serviço de
limpeza e roçagem do mato alto na calçada da rua José Doria Júnior, no bairro Durval
Nicolau II, atrás do CSU do Durval Nicolau. 40 Prefeito Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 403/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Indica ao Poder
Executivo a execução do serviço de concretagem total da calçada da rua José Doria
Júnior, no bairro Durval Nicolau II, atrás do CSU do Durval Nicolau. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 404/2025 — De autoria do Vereador
Carioca — Indica ao Executivo a retirada dos bags localizados no cruzamento da rua
Liberdade com a rua Visconde de Rio Branco. Ao Prefeito Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 405/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Indica ao Poder
Executivo a execução do serviço de limpeza do lixo e dos entulhos jogados no entorno
da Área de Preservação Permanente localizada na Avenida Guilherme Guerreiro, ao
lado da EMEB David Arrigucci. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 406/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Indica ao Poder Executivo a execução
do conserto do pavimento da Rua Juvelino Dias dos Santos, na altura do número 21,
no bairro Jardim Novo Horizonte. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofícios
do Expediente: - Ofício nº 252/2025 — Da Loja Maçônica Bosque do Loreto —
Agradece pela Moção nº 42/2025. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 253/2025 —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 21/2025, de autoria da vereadora Walquíria
Oliveira. À disposição dos Vereadores. Convites: - Convite nº 97/2025 — Da UNIFAE
— Convida para o evento “1º UNIFAE Portas Abertas”, que acontecerá no dia 23 de
outubro de 2025, a partir das 19h30, na quadra poliesportiva. 4 disposição dos
Vereadores. Convite nº 98/2025 — Da OABSP — Convida para a palestra “Competência
legislativa e iniciativa nos Projetos de Lei no âmbito do Município: identificando
óbices e superando desafios”, que acontecerá no dia 21 de outubro de 2025, às 19h30,
no Auditório Central da UNIFAE. À disposição dos Vereadores. Convite nº 100/2025
— Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais — Convida para o evento em
comemoração aos “Dia do Servidor Público”, que acontecerá no dia 1º de novembro
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
de 2025, das 13h30 às 20h, no Centro de Integração Comunitária. À disposição dos
Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir,
o Senhor Presidente em exercício passa a Sessão para a parte destinada ao uso da
palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor
Presidente em exercício solicita à Senhora Secretária que proceda à chamada de
inscritos no Pequeno Expediente. A primeira inscrita é a Vereadora Professora Hellen:
“Boa noite novamente a todos. Hoje eu faço uso desta Tribuna para agradecer ao
Departamento Municipal de Educação por ter concedido, autorizado, através do meu
pedido aqui, do Requerimento subscrito aqui por todos os meus colegas, de levar os
profissionais da educação especial à formação no Centro TEA Paulista. Então, já foi
agendada essa viagem para o dia 23 de outubro, esta semana agora, onde os
profissionais terão a oportunidade de, além de conhecer o Centro TEA, participar de
uma formação durante esse período de visitas, então, gostaria de agradecer. E também
gostaria de comunicar que a Comissão de Educação e Assistência Social convocou para
que, na próxima Sessão, na quarta-feira, a Diretora do Departamento de Assistência
Social venha até esta Casa esclarecer as questões das pessoas em situação de rua. É um
assunto que eu também já levantei no início do ano, em fevereiro, o Vereador Carioca
também colocou algumas questões aqui, inclusive fez uma reportagem através do seu
canal “Notícias Policiais” esta semana. Então, é algo de suma importância para que a
população tenha os esclarecimentos necessários das condutas que estão sendo adotadas
para resolver, ou minimizar, essas questões dos moradores de rua. Só isso. Muito
obrigada.” A Senhora 2º Secretária da Câmara Municipal, Vereadora Walquíria
Oliveira Martins Paulino, assume a secretaria para o pronunciamento da próxima
inscrita, Vereadora Dayse Ciacco: “Boa noite a todos, Senhor Presidente, Mesa
Diretora, Senhores Vereadores. Primeiro, mais um agradecimento à Sargento Andrea,
que prontamente pintou o solo em todos os cruzamentos da rua João Artem, no bairro
Recanto do Bosque. Os meus vizinhos ficaram muito agradecidos, nós temos um
grupo, e eles agradeceram bastante, e certamente o trânsito ficará mais seguro. Eu
também queria destacar três grandes importantes avanços que mostram o quanto a
gestão pública tem se dedicado à nossa cidade com responsabilidade, com inclusão, e
visão de futuro. São João da Boa Vista será sede da etapa estadual dos Jogos de Melhor
Idade, entre os dias 23 e 28 de outubro. Serão 2.800 atletas de quase 200 cidades aqui
no entorno, movimentando nossa economia, nosso turismo, e valorizando, sobretudo,
os nossos idosos. Também celebramos a volta de um serviço fundamental: a
implantação do posto de Receita Federal no município. Foi uma grande perda quando
a Receita Federal passou a atuar só à distância, faltava realmente um posto de
atendimento presencial, e agora a população pode contar com esse atendimento muito
mais presente, muito mais fácil para resolver as questões fiscais. Os contadores
prontamente já me contataram agradecendo, pedindo para eu levar o agradecimento à
gestão, e os cidadãos também, que vão poder resolver inúmeras questões fiscais,
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)
inclusive advogados precisam muito desse posto de atendimento, até para senha GOV
e tudo mais. Obrigado, então, ao Senhor Prefeito Vanderlei e ao Vanderlei Simionato,
Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico. E, por fim, nós tivemos
uma visita muito importante do Secretário Estadual, que acompanhou o andamento das
obras da nova escola do bairro Resedás. Nesse bairro faltava demais mesmo essa
construção dessa escola lá. Serão 35 salas de aula, com uma estrutura moderna, pensada
para oferecer educação de qualidade às nossas crianças. Há muito que os moradores de
lá aguardavam por essa escola. Muito obrigada.” O próximo inscrito é o Vereador
Leandro Thomazini: “Bom, boa noite a todos e todas mais uma vez. Estou aqui para
falar sobre uma agenda que eu estive presente nesse final de semana, no sábado, uma
agenda lá em São Bernardo do Campo. Fui ao lado da comitiva do Instituto Federal de
São João da Boa Vista para um evento intitulado * Aulão do ENEM”, mas que foi mais
que uma aula do ENEM. Foi também um evento que houve um anúncio muito
importante. Nesse evento estava o Presidente da República, Lula; Ministro da Fazenda,
Haddad; o da Educação, Camilo Santana; entre outros Ministros e Deputados. Nesse
evento, eu tive a grande felicidade de poder trocar algumas palavras com o Presidente
Lula, e além disso, o mais importante para a gente, pensando em São João da Boa Vista,
foi que nesse evento foram anunciados 108 milhões de reais em investimentos para
cursinhos populares, num programa chamado CPOP. Então, a ideia qual é agora: a
gente já tem um cursinho popular aqui em São João da Boa Vista. Eu quero estabelecer
um diálogo entre o Departamento de Educação, Gabinete do Prefeito, a UNESP, o
Instituto Federal, e a UNIFAE, que são as instituições parceiras que tocam esse projeto,
para que a gente possa verificar a viabilidade de São José da Boa Vista fazer a adesão
a esse programa. Aproveitar que o edital abre agora em dezembro, então seria muito,
muito importante que São João fizesse a adesão, porque, assim, a gente consegue
fortalecer nosso cursinho popular, que já é uma referência, inclusive regional, porque
a gente recebe estudantes de fora de São João também. Então, com recursos, a gente
poderia oferecer bolsas para todos os professores que atuam no cursinho, além de
materiais, talvez até o transporte dos estudantes até o local. Então, é isso. Fiquei muito
feliz por ter estado nesse evento, e poder fazer parte desse momento histórico, que vou
fazer o possível para que tenha consequências boas aqui em São João da Boa Vista. Já
fiz um convite, acabei de assinar, vai ser enviado amanhã, um convite para todos esses
personagens que deveriam fazer parte dessa reunião, e conto com a presença dos
Senhores Vereadores também, Vereadoras, para que a gente consiga, juntos, fazer com
que esse programa tão importante chegue até São João da Boa Vista. Muito obrigado.”
Em seguida, a Senhora 1º Secretária da Câmara Municipal, Vereadora Dayse Ciacco
de Oliveira, reassume a secretaria e anuncia o pronunciamento do próximo inscrito, o
Vereador Alexandre Sassarão: “Boa noite, Senhor Presidente, nobres colegas,
funcionários desta Casa, público aqui presente, e aos que nos acompanham pelas
mídias digitais. Bom, hoje a Sargento Andrea vai poder pedir música no Fantástico,
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né? Venho aqui também agradecer o trabalho que a Sargento Andrea tem feito frente
ao Departamento de Trânsito de São João, toda a sua equipe. A gente estava com um
problema seríssimo na parte alta da cidade, uma nova praça que estava sendo tomada,
causando um grande transtorno para a vizinhança, sobretudo aos finais de semana, com
som alto e consumo de drogas lícitas e ilícitas, e a atuação da Sargento Andrea foi
determinante, uma mudança que ela fez na sinalização dessa praça ali no loteamento
Ernesto Bassi, e praticamente sanou esse problema que a gente estava tendo lá, então
queria agradecer todo esse empenho. E destacar também a atuação do Rodolfo frente
ao Departamento de Esportes, que está tendo uma atuação muito efetiva. Agradecer o
Prefeito por uma obra importante que a gente teve entregue ontem no CSU do DER,
estamos o Nei e eu lá nessa inauguração, onde foram nomeadas a as canchas de malha
e bocha. A gente viu lá a reforma que foi feita, a as canchas hoje têm padrão oficial,
que aqui na região praticamente igual à nossa, só Limeira que teve a reforma que foi
feita, a ampliação com materiais de primaríssima qualidade. Como a Vereadora Dra.
Dayse destacou, essa semana, no final dessa semana, São João vai ser, mais uma vez,
sede dos Jogos da Melhor Idade, levando o nome de São João ao Estado e até ao país.
E destacando a importância que é o esporte na vida da comunidade, que tira as crianças
da rua. No caso do bocha e da malha, o pessoal da terceira idade, e a gente vê ali que é
um espaço de convívio entre as gerações, que ali foi nomeado em homenagem ao sr.
Zé Coquinho, um personagem icônico do nosso DER, que tanto fez por esses dois
esportes, e a gente viu ali a família, são quatro gerações, e todas elas engajadas. Então,
mais uma vez, fica aqui o meu agradecimento. Quando é para cobrar, a gente tem que
cobrar. E quando é para agradecer, a gente tem que agradecer.” Esgotado o tempo, o
Senhor Presidente em exercício declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando
a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: -
Tribuna Livre: - Iniciando a Tribuna Livre, o Senhor Presidente em exercício solicita
à 1º. Secretária que proceda a verificação de inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta
noite. Não há munícipes inscritos para fazerem uso da Tribuna Livre nesta noite.
Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente em exercício passa a Sessão
para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.
PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o
Senhor Presidente em exercício solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à chamada
dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. A Senhora |” Secretária
então assume a presidência dos trabalhos durante o pronunciamento do primeiro
inscrito, Vereador Carioca: “Boa noite a todos, Senhora Presidente, Mesa, Senhores e
Senhoras Vereadores, público aqui presente, à imprensa, e o pessoal que está em casa.
Eu, antes de falar o que eu vim falar aqui na Tribuna, eu quero dizer a todos da de São
João da Boa Vista que existe diferença no meu trabalho. Quando eu não estou na
Câmara, estou trabalhando com a minha câmera, eu sou jornalista; e quando eu estou
fiscalizando, eu sou Vereador. Então, já há algum tempo eu venho filmando durante a
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madrugada, quase todos os dias, andando no meio do mato, para fazer uma reportagem
sobre as pessoas invisíveis, que são os moradores de rua, as pessoas que estão usuários
de entorpecentes, que ficam a noite inteira andando pela nossa cidade. Então, no
domingo eu fiz a primeira série dessa reportagem, e tenho mais imagens para mostrar.
Coisas que vocês não vão acreditar que estão acontecendo em nossa cidade. Existem
barracas, nessas barracas têm dez pessoas morando, existe moradia debaixo de ponte,
e existe pessoas que estão precisando de comida e estão indo no CRAS, e o CRAS não
está fornecendo essa comida. Pessoas que estão escritas lá, não são aleatórios. Não
quero criticar ninguém, não tenho raiva de ninguém, não tenho problema nenhum com
o Prefeito Municipal. Eu só acho que a nossa cidade está crescendo, e devemos de olhar
mais atentamente a tudo que está acontecendo. A Professora Hellen já levantou o
assunto, vários Vereadores já falaram aqui, só que eu acho que não está tendo atenção
devida. Eu quero ver se amanhã eu falo com o Vanderlei, dependendo do que ele falar,
eu vou noticiar todo o meu trabalho ao Ministério Público, porque do jeito que está,
não pode ficar. Estou recebendo também muita gente falando que está faltando
medicamento, que está faltando gaze, está faltando coletor, tirinha da diabetes, e toda
vez que as pessoas vão procurar, é a mesma coisa: vai trocar os aparelhos. Mas já faz
um mês que está trocando esses aparelhos, as pessoas estão sem marcar diabetes, estão
sem fazer o seu exame. A gente precisa ter uma solução, um respaldo, uma resposta do
Departamento de Saúde. Então, deixo aqui o meu apelo à Prefeitura, que o senhor
Vanderlei tome providências, cobre dos seus Diretores, tanto dos moradores de rua
quanto do que está faltando na saúde. Meu muito obrigado a todos.” Encerrada a
Palavra Livre, a Senhora Presidente em exercício determina a recomposição das
Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Presidente:
Raimundo Rui; Vice-Presidente: Carlos Alberto Tomé; Membro: Luiz Carlos
Missassi Rivera. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente:
Luiz Carlos Missassi Rivera. Vice-Presidente: Sidnei Ramos da Silva; Membro:
Raimundo Rui. OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS,
TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Presidente: Walquíria Oliveira Martins Paulino;
Vice-Presidente: José Alexandre Sassarão; Membro: Rafael Aparecido da Silva.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Hellen
Viviane de Assis Gregório; Vice-Presidente: Leandro Alves Thomazini; Membro:
José Alexandre Sassarão. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:
- Presidente: Leandro Alves Thomazini; Vice-Presidente: José Urias de Barros Filho;
Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Carlos Alberto Tomé;
Vice-Presidente: Leandro Alves Thomazini; Membro: José Sabino Neto.
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: - Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael
Aparecido da Silva; Membro: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DEFESA,
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CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: - Presidente: Aline Dourador
Luchetta; Vice-Presidente: Rafael Aparecido da Silva; Membro: José Sabino Neto.
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: - Presidente: Walquíria Oliveira
Martins Paulino; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: José Alexandre
Sassarão. COMISSÃO DE SAÚDE: - Presidente: José Sabino Neto; Vice-
Presidente: Sidnei Ramos da Silva; Membro: Walquíria Oliveira Martins Paulino.
Recompostas as Comissões Permanentes, a Senhora Presidente em exercício suspende
os trabalhos pelo tempo regimental. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente, com
a presença em Plenário do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Luís
Carlos Domiciano (Bira), o mesmo assume a presidência dos trabalhos e solicita à Sra.
1º. Secretária que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a
verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão
para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor
Presidente coloca em deliberação as Ata da 31º Sessão Ordinária do dia 13 de outubro
de 2025. Em discussão. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 31º Sessão
Ordinária do dia 13 de outubro de 2025. Em seguida, o Senhor Presidente solicita à
Sra. 1º. Secretária que proceda à leitura dos documentos em condições de serem
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
ESPECIAL Nº 22/2025: - Em atenção ao art. 148, inciso IV, alínea “a” do Regimento
Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes
documentos: Projeto de Lei nº 119/2025 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de
área de propriedade do município da M R BOVO EIRELI, com encargo de instalar sua
estrutura. Assina o Requerimento de Urgência Especial a Mesa Diretora da Câmara
Municipal. Lido o Requerimento de Urgência Especial nº 22/2025, o Senhor
Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê
Urgência Especial aos referidos documentos. Projeto de Lei nº 119/2025 — Do
Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município da M R
BOVO EIRELI, com encargo de instalar sua estrutura. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas,
e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 119/2025. Em discussão. Em votação.
Aprovado em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Ofício ao Vereador nº 17/2025 — Da
Presidência — Encaminha para apreciação o balancete da receita e da despesa referente
ao mês de setembro de 2025. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo
arquivamento do balancete, a fim de aguardar julgamento pelo Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
arquivamento do balancete encaminhado através do Ofício ao Vereador nº 17/2025.
Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Arquive-se. À Secretaria da
Câmara Municipal para os devidos fins DOCUMENTOS EM SEGUNDA
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DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 115/2025 — Do Executivo — Dispõe sobre
denominação de creche que especifica. Tendo sido aprovado em primeira discussão o
Projeto de Lei do Executivo nº 115/2025, o Senhor Presidente coloca-o em
deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 116/2025 — Do Executivo — Dispõe
sobre a alteração da denominação da Escola em Tempo Integral - ETIM, da rede
municipal de ensino de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Tendo sido
aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 116/2025, o Senhor
Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em
segunda. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM
PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 117/2025 — Do Executivo — Dispõe
sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos
Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 117/2025.
Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Esgotados os
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o
Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O primeiro inscrito
em Explicações Pessoais é o Senhor Presidente, Vereador Bira: “Eu gostaria de usar a
palavra em Explicações Pessoais para lembrar a todos os Vereadores e Vereadoras três
pontos. O primeiro é que nesta semana, no dia 23 de outubro, quinta-feira, às 18h00,
teremos a segunda audiência pública destinada à apresentação e à discussão dos
projetos de lei relativos ao Plano Plurianual referente ao quadriênio 2026/2029 e a Lei
de Diretrizes Orçamentárias de 2026. A presença de todos e de todas é muito
importante. Em segundo lugar, acontecerá no dia 22 de outubro, quarta-feira, às 19
horas, a Sessão Solene de entrega dos Títulos de “Servidor Público Destaque do Ano”,
sendo igualmente importante o comparecimento de todos os Vereadores e Vereadoras.
Por fim, informo que, devido ao feriado do Dia do Servidor Público, a ser celebrado na
próxima terça-feira, dia 28 de outubro, e não havendo expediente no dia anterior, a
próxima Sessão Ordinária será realizada na quarta-feira, dia 29 de outubro, às 18h00.
E também a Dra. Dayse pede para que a gente confirme, porque é muito importante a
presença de vocês na entrega dessa Moção ao Felipe Carmona Canteira.” Nada mais
havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos,
desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 19h55mins
quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que
têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho —
Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com
o Sr. Rafael Magalhães Oliveira — Diretor Legislativo da Câmara Municipal —, com o
Vereador Luís Carlos Domiciano — Presidente da Câmara Municipal —, e com a
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereadora Dayse Ciacco de Oliveira — 1º. Secretária da Câmara Municipal —, aos vinte
dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco (20/10/2.025).
, rd d
A (AM onda AD UAU
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE
ul
DAYSE CIXCCO DE OLÍVEIRA
1º SECRETÁRIA
/ PK DARAS LAR
RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA
DIRETOR LEGISLATIV
ALA Soh [67] ZA
COR RODRIGUES DE CARVALH
AUXILIAR LEGISLATIVO