sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 33º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2025
PRESIDENTE: - LUÍS CARLOS DOMICIANO.
1º SECRETÁRIA: - DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA.
DIRETOR LEGISLATIVO: - RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: - 18h30mins
VEREADORES PRESENTES: -
Vereadores. |Presentes. Dia 29 de outubro de 2025.
Horário. Partido. Vereador.
01- 17h57 | |REPUBLICANOS Walquíria Oliveira Martins Paulino
02 — 17h58 REDE José Alexandre Sassarão
03 — 18h00 PL Dayse Ciacco de Oliveira
04 — 18h10 AVANTE Carlos Alberto da Cruz
05 — 18h10 REDE Aline Dourador Luchetta
06 — 18h20 REDE [Luiz Carlos Missassi Rivera
07 — 18h20 || |PODEMOS Hellen Viviane de Assis Gregório
08 — 18h20 PDT Carlos Alberto Tomé
09 - 18h10 | |UNIÃO Raimundo Rui
10 — 18h10 REPUBLICANOS José Urias de Barros Filho
11 — 18h20 | |PSD Rafael Aparecido da Silva
12 — 19h00 PT Leandro Alves Thomazini
13 — 19h00 NOVO Sidnei Ramos da Silva
14- 19h40 | NOVO José Sabino Neto
15 — 18h00 MDB Luís Carlos Domiciano
Vereadores Ausentes: Não houve. As 18h30 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente dá início à 33º Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2025, da 48º.
Legislatura, solicitando à 1º Secretária que assuma a Secretaria e proceda à verificação
da presença dos Senhores Vereadores. Pela ordem, a Senhora 1º Secretária, Vereadora
Dayse Ciacco: “Senhor Presidente, nobres colegas e demais cidadãos aqui presentes,
eu peço a palavra para solicitar que esta Casa realize um minuto de silêncio em
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homenagem aos bravos policiais que perderam a vida no cumprimento do dever
durante a operação de combate ao tráfico no estado do Rio de Janeiro no dia de ontem.
A operação vem sendo considerada a mais letal da história do Rio, por ter resultado na
morte de quatro policiais e ao menos 60 criminosos. Dois moradores ficaram feridos,
81 suspeitos foram presos e mais de 90 fuzis foram apreendidos. Os criminosos usaram
até mesmo drones rudimentares para bombardear as forças policiais. De certo, o Rio
não estaria enfrentando este cenário, cenário de guerra, não fosse uma série de decisões
equivocadas do poder público, que começaram há décadas, mas se intensificaram nos
últimos anos a partir das determinações do Supremo Tribunal Federal.” Pela ordem, o
Vereador Pastor Carlos: “Peço um minuto também pelas pessoas que faleceram, mas
não tenho o nome todo, e às mães que estão enlutadas.” O Senhor Presidente então
solicita que seja feito um minuto de silêncio conforme pedido da Vereadora Dayse
Ciacco e do Vereador Pastor Carlos. Em seguida, feita a verificação, havendo número
legal e regimental, o Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que proceda à leitura
dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO
EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do
Executivo: - Projeto de Lei nº 121/2025 — Do Executivo — Altera a redação da alínea
“b” do Artigo 3º da Lei nº 5.342, de 11 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a doação
de área de propriedade do município à empresa M G TONON LTDA, com encargo de
instalar sua estrutura. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação,
de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
Projeto de Lei nº 122/2025 — Do Executivo — Altera a redação da alínea “b” do Artigo
3º da Lei nº 5.332, de 09 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a doação de área de
propriedade do município à empresa FERNANDES & BERTONI LTDA ME, com
encargo de instalar sua estrutura. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e
Redação, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos e Atividades
Privadas. Ofícios do Executivo: - Pela ordem, o Vereador Alexandre Sassarão: “eu
sugiro que sejam lidos em globo os ofícios do 656/2025 até o 661/2025, e do 665/2025
ao 669/202.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador
Alexandre Sassarão de leitura em globo do Ofício do Executivo nº 656/2025 ao Ofício
do Executivo nº 661/2025 e do Ofício do Executivo nº 665/2025 ao Ofício do
Executivo nº 669/2025. Em deliberação. Aprovada a leitura em globo dos oficios.
Ofício nº 656/2025 —- Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
561/2025, de autoria do vereador Luiz Paraki. Ofício nº 657/2025 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 600/2025, de autoria do vereador Leandro
Thomazini. Ofício nº 658/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 597/2025, de autoria do vereador Luiz Paraki. Ofício nº 659/2025 —
Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 596/2025, de autoria do
vereador Luiz Paraki. Ofício nº 660/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 583/2025, de autoria do vereador Alexandre Sassarão. Ofício nº
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661/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 578/2025, de
autoria do vereador Nei da Farmácia. Todos à disposição dos Vereadores. Ofício nº
664/2025 — Do Executivo — Encaminha VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 150/2025,
que “Dispõe sobre o programa da transparência na divulgação dos estoques de
medicamentos e vacinas nas unidades de saúde e farmácias básicas do Município de
São João da Boa Vista, e dá outras providências.” Em deliberação. Aprovado. Â
Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 665/2025 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 614/2025, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº
666/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 572/2025, de
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). Ofício nº 667/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 580/2025, de autoria do
Vereador Luiz Paraki. Ofício nº 668/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 567/2025, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 669/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 582/2025, de autoria da
Vereadora Walquíria Oliveira. Todos à disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS
DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do
Legislativo nº 77/2025 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Denomina-se
Rua Josué dos Santos Bergonsini a Rua Seis do Loteamento Dona Alice. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Subscrito pelos Vereadores
Luiz Paraki e Alexandre Sassarão. Projeto de Lei do Legislativo nº 78/2025 — De
autoria do Vereador Carioca -Denominam-se Rua Charles Henrique Datorre as Ruas
01, 13 e 14 do Loteamento Reserva Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão
de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 79/2025 — De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Institui o benefício do pagamento de meia-
entrada para pessoas com deficiência em eventos culturais, educativos, esportivos, de
lazer e de entretenimento, promovidos por estabelecimentos públicos e/ou privados, no
Município de São João da Boa Vista/SP e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos e
Atividades Privadas e de Educação e Assistência Social. Subscrito pelos Vereadores:
Carioca, Alexandre Sassarão, Aline Luchetta, Tomé, Professora Hellen, Rafael do
Mercado, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco. Projeto de
Lei do Legislativo nº 80/2025 — De autoria do Vereador Rafael do Mercado —
Denomina-se Francisco Alexandre a Via Diretriz do Loteamento Reserva Boa Vista.
Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do
Legislativo nº 81/2025 — De autoria do Vereador Dr. Sabino — Denomina-se Rua
Alarico Fernandes a rua 05, do bairro Reserva Boa Vista. Em deliberação. Aprovado.
À Comissão de Justiça e Redação. Subscrito pelo Vereador Alexandre Sassarão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 82/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria
Oliveira — Denomina-se Matilde Oliveira Castro a rua 04, do Loteamento Dona Alice.
Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de Decreto
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Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2025 — De autoria da Vereadora
Professora Hellen — Concede o título de Cidadã Sanjoanense à senhora Ana Eugênia
Zuany Barroso Pereira Biazzo. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação e de Finanças e Orçamento. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão,
Aline Luchetta, Tomé, Rafael do Mercado, Rui Nova Onda, Luiz Paraki e Walquíria
Oliveira. Moções: - Moção nº 139/2025 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia
— Envia Moção de pesar à família da Sra. Zelina Borges Menin. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Aline Luchetta,
Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Luiz Paraki, Dayse Ciacco e Carioca.
Moção nº 140/2025 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Envia
Moção de Congratulações à Sra. Edilaine Galvão Diaferia. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Tomé, Professora Hellen,
Rafael do Mercado, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Walquíria Oliveira. Moção nº
141/2025 —- De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Envia Moção de
Congratulações à UNIFAE, pelo evento “1º UNIFAE de Portas Abertas”. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Carioca, Alexandre
Sassarão, Aline Luchetta, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Rui Nova
Onda, Luiz Paraki, Luís Carlos Domiciano (Bira), Dayse Ciacco. Moção nº 142/2025
— De autoria do Vereador Alexandre Sassarão — Envia Moção de Congratulações para
o gerente do SENAC, Marcelo Soldão. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador
Alexandre Sassarão: “Esta Moção eu estou propondo pois o senhor Marcelo Soldão foi
gerente aqui do SENAC de São João pelos últimos 3 anos e 3 meses, e agora ele está
sendo transferido para outra unidade. Então, eu queria indicar esta Moção de
Congratulações pelo excelente serviço que ele prestou frente ao SENAC aqui de São
João, e agora está indo para outra região.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrita pelos Vereadores: Carioca, Luís Carlos Domiciano (Bira), Aline Luchetta,
Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Rui Nova Onda, Luiz
Paraki, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco. Moção nº 143/2025 — De autoria do
Vereador Alexandre Sassarão — Envia Moção de Congratulações à EMEB Antônio dos
Santos Cabral, pelos 76 anos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos
Vereadores: Carioca, Luís Carlos Domiciano (Bira), Aline Luchetta, Tomé, Professora
Hellen, Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Walquíria
Oliveira, Dayse Ciacco. Moção nº 144/2025 — De autoria da Vereadora Professora
Hellen — Encaminha Moção de Congratulações ao Departamento Municipal de
Educação por autorizado a ida dos professores da rede municipal de ensino ao Centro
TEA Paulista, e por ter fornecido o transporte para essa viagem. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Carioca, Alexandre Sassarão, Aline
Luchetta, Tomé, Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Rui Nova Onda, Luiz Paraki,
Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco, Luís Carlos Domiciano (Bira). Requerimentos: -
Requerimento nº 626/2025 — De autoria dos Vereadores Nei da Farmácia e Tomé —
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Solicita à Liga Sanjoanense de Desportos informações sobre os times que são filiados
à organização e quais são as equipes com direito a voto. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Alexandre Sassarão. Requerimento nº 627/2025 —
De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita ao Poder Executivo as informações
que especifica sobre o Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 628/2025 — De autoria dos
Vereadores Luiz Paraki, Alexandre Sassarão e Professora Hellen — Solicita à Santa
Casa Dona Carolina Malheiros informações sobre o custeio do conserto do tomógrafo
utilizado na realização de exames na rede pública de saúde do município. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Carioca, Rafael do
Mercado e Walquíria Oliveira. Requerimento nº 629/2025 — De autoria da Vereadora
Professora Hellen — Solicita ao Poder Executivo estudos destinados a avaliar a
possibilidade de prestar assistência ao grupo sanjoanense Blow The Diamond, vítima
de golpe por uma agência de turismo, a fim de viabilizar a sua participação no
campeonato mundial de dança no Chile. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora
Professora Hellen: “Boa noite a todos. Eu recebi esta solicitação, eles já estavam com
tudo pronto para participar desse campeonato mundial, representando o nosso
município. Infelizmente eles, entre tantos aí, sofreram com esse golpe dessa agência
de turismo, então se houver algo que o município possa fazer para poder ajudá-los,
seria muito benéfico e justo. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores: Carioca, Alexandre Sassarão, Aline Luchetta, Tomé,
Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Walquíria Oliveira,
Dayse Ciacco, Luís Carlos Domiciano (Bira). Requerimento nº 630/2025 — De
autoria da Vereadora Professora Hellen — Solicita ao Poder Executivo
esclarecimentos sobre a inexecução da campanha “Setembro Verde”, instituída pela
Lei nº 5.421/2025, bem como pede informações sobre a participação da Assessoria de
Desenvolvimento de Políticas Públicas das Grandes Minorias Sociais no planejamento
desta ação. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora Professora Hellen: “Em
relação a este projeto do “Setembro Verde”, eu recebi a resposta do Executivo que foi
encaminhado ao Departamento de Saúde, e eles colocaram nos esclarecimentos que
não foi feito nada porque não constava na pasta deles, justamente também por causa
do “Setembro Amarelo”, que já era previsto, e que eles iam ver algo para o ano que
vem. Mas esse projeto foi feito justamente pensando no cargo aprovado por esta Casa
aqui, no início do ano, dessa assessoria de políticas públicas das grandes minorias.
Então, a proposta é que esse cargo articulasse com outros departamentos para fazer
algo em relação ao 'Setembro Verde”. Inclusive, no projeto, têm as atribuições do cargo
que foram descritas nas alíneas *c” e “f? do Artigo 23-A da Lei Municipal nº 4.654, de
31 de março de 2020, incluído pela Lei Complementar 5.402, de 29 de janeiro de 2025.
Então, a gente não tem visto muita articulação desse departamento nas ações. Então, é
um projeto que foi sancionado pelo Executivo, é algo que deveria ter sido tomado frente
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por esse departamento, porque faz parte das atribuições que foram aprovadas, e eu
gostaria de mais efetividade nas propostas que são aprovadas aqui pela Casa.
Obrigada.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carioca,
Alexandre Sassarão, Tomé, Rafael do Mercado, Rui Nova Onda, Luiz Paraki,
Walquíria Oliveira. Requerimento nº 631/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria
Oliveira — Solicita ao Executivo informações sobre a previsão para reabastecer as
Unidades de Saúde com fitas de medir glicose que estão em falta há vários dias. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carioca, Alexandre
Sassarão, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Rui Nova Onda, Pastor Carlos,
Luiz Paraki, Dayse Ciacco. Requerimento nº 632/2025 — De autoria dos Vereadores
Luiz Paraki, Carioca, Alexandre Sassarão e Tomé — Solicita ao Poder Executivo
informações sobre as medidas adotadas pelo Departamento de Meio Ambiente acerca
da denúncia de possível desvio de taxas das empresas de caçamba. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 633/2025 — De autoria do Vereador Rafael do
Mercado — Solicita à Neoenergia Elektro, providências em relação à poda das árvores
que estão em contato ou próximas à rede de fiação elétrica no município. Em
deliberação. Em deliberação, o Vereador Rafael do Mercado: “Só falar para os outros
colegas vereadores, para entender: são muitos pedidos da população, muitas árvores
com os galhos em meio à fiação de rede elétrica e, enfim, agora a gente está na estação
das chuvas, ventos fortes, chuva forte, arrebentam fios, acaba a energia, para a
companhia dar uma atenção especial junto ao Meio Ambiente para tentar fazer uma
força tarefa com essas podas. Obrigado.” Em deliberação, o Vereador Alexandre
Sassarão: “Eu até sugiro que, eu acho que a gente precisa de um esclarecimento da
Elektro, porque, como o Rafael falou, todo mundo aqui tem quase todo dia alguém
pedindo, e a gente vê que é um problema sério, até chamar a Elektro para eles
apresentarem um plano de ação sobre essa ação, porque vai chegar o período das
chuvas e a gente vai ter vários transtornos, podendo até ocasionar uma morte aí para
um fio quebrado.” Pela ordem, o Vereador Rafael do Mercado: “Aproveitando o
gancho, Vereador Sassarão, desculpe, Presidente, é até o próximo pedido meu é que a
gente, quando chega no comecinho da rua Henrique Martelo, começo do Piscinão,
naquela pracinha do Piscinão, aquela árvore está enorme. É o que você falou, aquela
árvore pode cair em cima de um carro, cair por cima daquela casa, causar danos
terríveis. E a estação de chuvas, ventos fortes já começou, então é uma medida que a
população, como você falou, pede todo dia para a gente. Obrigado.” Pela ordem, o
Senhor Presidente, Vereador Bira: “Eu tinha falado com o Joaz, ele diz que estava
conversando com a Prefeitura se a Prefeitura conseguisse fazer a recolha e dar no
destino final, eles conseguiriam fazer um trabalho melhor. Porque se eles tiverem que
fazer as podas e também dar o destino final, eles conseguiriam podar dez árvores, e
somente fazendo a poda, eles conseguem fazer três vezes mais. Então, essa foi a última
conversa que eu tive com ele, que estava para começar essa ação, mas amanhã eu já
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vou entrar em contato e vou mandar um ofício também para que a gente tenha por
escrito, para quando está prevista essa ação, e se a Prefeitura vai conseguir dar esse
apoio para eles, que, a meu ver, a Prefeitura tem os caminhões, e a Prefeitura consegue
dar o destino final mais rápido, e com isso a Elektro consiga fazer mais podas amanhã.
Então, já estou vendo isso.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
634/2025 — De autoria do Vereador Rafael do Mercado — Solicita a poda de uma árvore
localizada na Rua Henrique Martarello, próximo ao nº 323, na área de lazer do piscinão,
na Vila Brasil. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores
Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia, Professora Hellen. Indicações: - Indicação nº
407/2025 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Indica ao Poder
Executivo o conserto do alambrado do local onde é realizada a feira aos domingos, na
antiga CEAGESP, a fim de evitar a permanência dos pombos no local. 4o Prefeito
Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Carioca, Alexandre
Sassarão, Aline Luchetta, Nei da Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Rafael do
Mercado, Pastor Carlos, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Walquíria
Oliveira, Dayse Ciacco. Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Bira: “Eu estive
na feira semana passada, e de fato é inadmissível o que vem acontecendo lá com os
pombos. Infelizmente, eu até peguei umas fotos, e teve um caso que o pombo acabou
fazendo as necessidades dele, e era sangue, e caiu em cima das frutas de uma das
bancas. Então, é perigoso, e são e são em alguns pedaços só, porque eles conseguem
entrar por ali, depois eles têm uma dificuldade tremenda para sair, e aí é onde eles
acabam ficando ali e fazendo todas as necessidades em cima dos feirantes, em cima
dos alimentos, tudo ali. Então, por isso que eu estou entrando com esse pedido aqui.
Muito obrigado aí por terem subscrito.” Indicação nº 408/2025 — De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Indica ao Poder Executivo para que
apresente um Projeto de Lei Complementar, visando criar uma gratificação aos
servidores que exercem a atividade fiscalizatória nas feiras livres. 4o Prefeito
Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Carioca, Alexandre
Sassarão, Aline Luchetta, Nei da Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Rafael do
Mercado, Pastor Carlos, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Walquíria
Oliveira, Dayse Ciacco. Indicação nº 409/2025 — De autoria do Vereador Luis Carlos
Domiciano (Bira) — Indica ao Poder Executivo, através do anteprojeto de lei que visa
instituir o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para
reabilitação e de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais
em geral, no município de São João da Boa Vista/SP. 40 Prefeito Municipal para os
devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Carioca, Alexandre Sassarão, Aline Luchetta,
Nei da Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Rui
Nova Onda, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco.
Indicação nº 410/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Indica a instalação de um
bebedouro público e a realização de um projeto de arborização na Praça do Portal
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Aliança I. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 411/2025 — De
autoria do Vereador Carioca — Indica a substituição ou manutenção urgente dos ônibus
utilizados no transporte de pacientes para o Hospital de Divinolândia. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 412/2025 — De autoria da Vereadora
Walquíria Oliveira — Indica ao Executivo a necessidade de limpeza na rua Cláudio
Peregrino dos Reis. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 413/2025
— De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Indica ao Poder Executivo
para que altere a postura do bairro Jacarandás, permitindo as edificações comerciais
que prestam serviços de reparos para veículos automotivos. 4o Prefeito Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 414/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Indica ao
Poder Executivo a execução do serviço de desobstrução das galerias pluviais da Rua
Cláudio Pelegrino dos Reis, no bairro Jardim Industrial, próximo à área da Prefeitura.
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 415/2025 — De autoria do
Vereador Tomé — Indica ao Poder Executivo a execução do serviço de limpeza e roçada
do mato alto existente na calçada da Rua Cláudio Pelegrino dos Reis, no bairro Jardim
Industrial. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 416/2025 — De
autoria do Vereador Rafael do Mercado — Indica ao Executivo a troca de bancos,
instalação de academia ao ar livre e parquinho infantil na Praça Ana Paula Paina
Zanetti. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores:
Carioca, Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia, Tomé e Walquíria Oliveira. Indicação
nº 417/2025 — De autoria do Vereador Rafael do Mercado — Indica ao Executivo a
retirada dos troncos e galhos deixados nos açudes do Solário da Mantiqueira. 4o
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 418/2025 — De autoria do
Vereador Rafael do Mercado — Indica ao Executivo melhorias nas áreas dos açudes do
Solário da Mantiqueira. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Pela ordem, o
Vereador Rafael do Mercado: “Aproveitando, desde o começo do ano, outros
vereadores também já fizeram o pedido, e a Prefeitura conseguiu a limpeza dos lagos,
e agora arrancando aquelas árvores, podiam aproveitar o embalo e melhorar aquela
área de lazer. O Solário, um bairro tão antigo, quarenta anos, não tem um banco, não
tem um bebedouro, não tem brinquedo para as crianças... vamos deixar aquela área,
que é tão bonita, das lagoas, para as pessoas aproveitarem mais, terem mais lazer, mais
área verde na cidade. Obrigado.” Pela ordem, o Vereador Nei da Farmácia: “Boa noite,
Senhor Presidente. Boa noite aos nobres colegas, aos aqui presentes, e os que nos
acompanham pelas redes sociais. Essa reivindicação, nobre vereador, quero
parabenizar, porque é uma um pedido nosso que vem desde o começo do ano. Inclusive,
eu já fiz até um outro Requerimento para que aquela região fosse um lugar de lazer,
que servisse até para pro turismo, porque é uma área muito bonita, muito nobre. Só que
o que deixa triste que está enchendo tudo de papudinho de novo lá no lago, já está
voltando, nós ainda falamos que até se fosse o caso a gente se prontificar e chamar
pessoal, fazer um mutirão para limpar aqueles papudinhos, porque não adianta fazer
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Wo
pela metade, e também soltar peixes lá, porque é uma área nobre, que o pessoal vai
pescar. Domingo passado eu até estava caminhando no lago, pessoal pescando, o rapaz
pegou uma baita de uma tilápia, precisavam ver que bacana que é. Então, eu acho que
ali nós poderíamos fazer uma área de turismo para São João, já que nós estamos
fomentando esta área. Parabenizo pela iniciativa, conte comigo. Obrigado.” Subscrita
pelos Vereadores: Carioca, Alexandre Sassarão, Aline Luchetta, Tomé, Professora
Hellen, Pastor Carlos, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Walquíria
Oliveira, Dayse Ciacco e Luís Carlos Domiciano (Bira). Ofícios do Expediente: -
Ofício nº 254/2025 — Da UNIFAE — Encaminha resposta ao Requerimento nº 609/2025
de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 256/2025 — Do Deputado Federal Baleia Rossi — Solicita ao Secretário de
Segurança Pública do Estado de São Paulo, o Senhor Guilherme Derrite, a inclusão do
município de São João da Boa Vista no Programa Muralha Paulista. À disposição dos
Vereadores. Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Bira: “Este aqui é um ofício
que eu conversei com o Deputado Federal Baleia Rossi, ele é do MDB, e logo ele já
mandou, já fiz um pedido através do Deputado Federal Baleia Rossi para o nosso
Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, que é a
inclusão de São João da Boa Vista no programa *Murada Paulista”. Então, importante,
eu vou mandar uma Moção de Aplausos para ele, aí a gente subscreve, para que a gente
possa ganhar força com isso.” Ofício nº 258/2025 — Do Departamento Municipal de
Gestão e Planejamento — Apresenta o Plano de Sustentabilidade a ser observado na
execução do recapeamento asfáltico em vias urbanas do município. À disposição dos
Vereadores. Ofício do nº 261/2025 — Do Conselho Municipal da Juventude - Comissão
Eleitoral — Dá publicidade aos editais nº 01 e 02/2025 para o registro das candidaturas
para Conselheiro do Conselho Municipal da Juventude, cujo prazo de inscrição termina
no dia 31 de outubro de 2025. À disposição dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador
Leandro Thomazini: “Bom, boa noite primeiramente aos senhores da Mesa,
Vereadores, Vereadoras, pessoal presente aqui na Sessão de hoje, e pessoal que nos
acompanha online. Queria reforçar aqui este Ofício do Expediente para pro Conselho
de Juventude, uma política feita pelo nosso mandato, e que é muito importante a
inscrição dos jovens. É um espaço que a gente está dando para os jovens poderem
deliberar a respeito das políticas públicas que vão ser feitas para os jovens na cidade.
Então, a participação é muito importante. A candidatura vai até 31 de outubro, sexta-
feira, então corram lá para fazer a inscrição. Podem fazer quem tem, preferencialmente,
até 29 anos de idade, mas pessoas que residem no município há pelo menos 3 anos. E
é isso, corram lá para fazer parte, porque é um conselho muito importante que a gente
está iniciando em São João nesta gestão. Obrigado.” Convites: - Convite nº 108/2025
— Da UNESP — Convida para a Cerimônia de Inauguração da Infraestrutura do Campus,
que acontecerá no dia 24 de novembro de 2025, às 15h. À disposição dos Vereadores.
Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, e estando presente
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na Casa, a pedido da Comissão Permanente de Educação e Assistência Social, a
senhora Eliane Rossi, Diretora Municipal do Departamento de Assistência Social, o
senhor convida a mesma para que adentre ao Plenário e componha a Mesa a fim de
esclarecer dúvidas dos Senhores Vereadores acerca da situação dos moradores de rua
em São João da Boa Vista, e para isso, o Senhor Presidente suspende os trabalhos por
tempo indeterminado. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º.
Secretária que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação,
havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno
Expediente, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à chamada
de inscritos no Pequeno Expediente. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra.
Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado,
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no GRANDE
EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando a Tribuna Livre, o Senhor Presidente
solicita à 1º. Secretária que proceda a verificação de inscritos para fazer o uso da
Tribuna nesta noite. O primeiro munícipe inscrito é o senhor Leonardo Siquelli
Monaco, que irá discorrer sobre a cultura Hip Hop em São João: “Olá, eu sou o
Leonardo Siquelli Monaco, sou do partido Unidade Popular, e estou aqui como
consumidor da cultura hip-hop nacional. Gostaria de dizer “boa noite” para toda a
rapaziada que representa a cultura hip hop aqui em São João. Hoje é dia de reconhecer
a caminhada de quem rala muito para manter vivo o sonho de viver da arte, da música,
da dança, do grafite, de tudo que faz parte desse movimento que nasceu nas ruas e que
segue firme como resistência e expressão da periferia. Estamos aqui hoje porque o
nosso camarada Leandro Thomazini está apresentando um projeto de lei para criar o
dia e a semana municipal do hip hop. Isso é uma conquista muito importante para a
nossa cultura local, porque o hip hop não é só som, não é só dança, ou pintura, é voz.
Voz de quem por muito tempo foi silenciado. É arte com identidade, com raiz e com
verdade. E São João tem muitos espaços que podem ser palco dessas manifestações.
Temos praças com quadras, com espaços culturais, com teatros a céu aberto. Esses
espaços foram gastos com dinheiro público, foram feitos com dinheiro público. Então,
por que o povo da periferia precisa pedir autorização para usar o que é seu por direito?
Isso é inaceitável. A gente não pode aceitar que um movimento como o hip hop, que
já é marginalizado, ainda tem que enfrentar barreiras para se expressar. O poder público
precisa ouvir os movimentos populares, precisa facilitar o acesso e permitir que os
eventos aconteçam nos lugares onde eles fazem sentido. Não adianta colocar o hip hop
dentro de quatro paredes e podar sua essência porque teve um palavrão ou uma fala
política. Isso também é cultura, isso também é educação. O hip hop transforma, ele
empodera, ele educa nossas crianças, nossos jovens, nossos adultos. Ele dá direção,
propósito e dá voz. E, sim, o hip hop tem lado político, porque é uma cultura de raiz
preta, que surgiu num país que foi escravocrata, num país que calou por mais de 388
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anos a voz do povo preto, e depois da abolição não ofereceu o mínimo, nem casa, nem
emprego, nem saúde e nem dignidade. E a história se repete: o samba já foi proibido,
a capoeira criminalizada, e agora tentam fazer o mesmo com o funk, com o rap, e com
o hip hop. Leis como lei “anti-Oruam” que querem calar o grito da favela, o som da
quebrada, e a arte da periferia. Mas a gente está aqui para dizer “não vão calar”. Hip
hop vai continuar vivo nas ruas, nas praças, nos becos, nas escolas, onde for necessário,
porque ele é nosso, ele é resistência, ele é transformação. Toda a conquista para a classe
trabalhadora ou para o povo da luta organizada, dos movimentos populares que lutam
pelo seu direito. E é um direito do povo se organizar e lutar por direitos melhores de
viver. Agora eu vou ler um poema: “Fogo! queimaram Palmares, nasceu Canudos.
Fogo! Queimaram Canudos, nasceu Caldeirões. Fogo! Queimaram Caldeirões,
nasceu Pau de Colher. Fogo! Queimaram Pau de Colher. E nasceram. E nascerão
tantas outras comunidades que os vão cansar se continuarem queimando. Porque
mesmo que queimem a escrita, não queimarão a oralidade. Mesmo que queimem os
símbolos, não queimarão os significados. Mesmo que queimando todo o nosso povo,
não queimarão a ancestralidade." Antônio Bispo dos Santos, como conhecido como
Nego Bispo. E hoje aqui vocês falaram tanto sobre a assistência social, que eu acho
muito importante, mas a sensação que eu tive é que vocês querem jogar os problemas
para debaixo do tapete. Não é uma tarefa fácil, realmente, mas a gente tem que dar
assistência, tem que dar educação, saúde, levar qualidade de vida para as pessoas. Não
adianta levar o braço armado do governo, que é a Polícia Militar, ir lá, esquartejar um
tanto de gente, igual aconteceu agora no Rio de Janeiro, e falar que é bandido.
Obviamente, tem uma parte ali que pega em arma na mão, mas não é todo mundo que
morreu que é bandido. Então, isso tem que deixar claro, porque não adianta nada não
levar saúde, não levar educação, oportunidade de emprego de qualidade, e depois
reclamar que as pessoas estão caindo nas drogas, estão caindo no crime, porque não
têm qualidade de vida. Como é que ela sobrevive? Então, eu estou aqui para pedir para
que aprove essa lei, porque é muito importante para a nossa cultura local. Muito
obrigado.” A próxima inscrita é a senhora Beatriz Vidal Dearo, que irá discorrer sobre
a votação do Projeto de Lei “Batalha de Rima”: “Boa noite. Um pouco de vergonha,
mas vamos lá. Boa noite a todos. Eu sou Beatriz Vidal, professora da rede pública do
Estado de São Paulo, e estou aqui representando a Batalha da Black. Como já dito
anteriormente pelo meu camarada Leonardo, estamos aqui hoje para defender a cultura
hip hop na nossa cidade através do projeto de lei apresentado pelo Vereador Leandro.
Como o Léo já se atentou em pontuar tudo que era necessário sobre a importância do
hip hop, para manter viva a cultura que dá voz, direção e empodera, eu vou usar minha
fala para dar voz a dois artistas que fundaram a nossa Batalha da Black, e que vivem o
rap todos os dias. Esses artistas frequentam batalhas em toda a região, e levam o nome
da nossa cidade com muito orgulho e dedicação. Eles estão ali os dois. Eu vou iniciar
com a fala do Gabriel, vulgo Lázaro, e ele diz: 'Eu sempre fui um cara vergonhoso e
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sofria muito bullying na escola, mas quando eu escutava rap, era como se eu estivesse
indo para um lugar seguro. Parece que os problemas desapareciam ou simplesmente
não eram tão importantes. Ver aquelas pessoas fora do padrão vindo da periferia,
falando sobre problemas que eu achava que só eu tinha, me mostrava que eu não
estava sozinho. Conheci as batalhas de rima em 2015, mas comecei a acompanhar de
verdade em 2018 e nunca mais parei. Me lembro da primeira vez que rimei em público.
Eu estava na escola na hora do intervalo, e meu amigo estava fazendo uma batalha
com os moleques mais velhos. Ele me chamou e disse: "Você assiste batalha, né? Rima
aqui comigo de dupla, então, senão não vamos conseguir. Mesmo com toda vergonha,
eu fui, e foi a melhor sensação do mundo. Em um segundo, eu era aquele garoto tímido,
e no outro todos estavam gritando para as minhas rimas. Acho que se não tivesse
conhecido as batalhas, eu não seria quem eu sou hoje." E agora eu vou trazer a fala do
Miguel, vulgo Noturno, que está ali: “Eu sempre fui muito ligado à música na minha
vida, mas o hip hop sempre foi meu estilo favorito, tanto pela sonoridade quanto por
tudo que ele representa. No rap, eu encontrei a representatividade que buscava em
minha vida. Um gênero musical originado na cultura negra, com mensagem e
simbologia contra todo tipo de preconceito, e onde eu via pessoas como eu no topo,
ocupando lugares de destaque. E isso se estende pra batalha de rima também. A
maioria dos MCs famosos do Brasil não tinha nada, e por causa do rap, hoje são
conhecidos nacionalmente, são ouvidos por muita gente. Trazendo para o cenário de
São João da Boa Vista, a cidade, infelizmente, é conhecida por não ter muito
entretenimento voltado para a juventude, e a batalha de rima serve para ocupar esse
espaço, um rolê que une as pessoas, ensina cultura e arte, e é criado pela periferia,
porque o rap sempre foi e sempre será o que nós vivemos. Na educação, o rap agrega
demais, pois traz vocabulário, informação, cultura, história, lírica, poesia e música.
Tudo isso em um só movimento. Hoje, por causa das batalhas de rima, eu tenho a
oportunidade de ir para outras cidades, conhecer pessoas e lugares novos, e ainda
trazer essas pessoas para conhecer São João. ' Agora, finalizando o depoimento deles,
aproveito para usar esses minutos restantes e dar o meu depoimento como educadora.
O movimento das batalhas de rima aproxima os jovens da cultura e os tiras das ruas.
Mensalmente realizamos a nossa batalha em uma praça. A concentração de crianças é
muito grande, e a participação ainda maior. Eles vibram, prestam atenção, se
interessam e o principal: têm seus corações despertados e abertos para a arte e cultura.
Sabe por quê? Porque o hip hop aproxima, porque eles se sentem pertencentes, eles se
sentem acolhidos. Também é importante destacar que tanto o rap quanto as batalhas de
rima complementam disciplinas escolares, ajudando a construir repertórios ao
abordarem temas como política, história, atualidades, e até cultura pop. O hip hop
também reforça elementos desenvolvidos nas aulas de língua portuguesa, como a
formação de rimas, métrica, cadência, construção de vocabulário, classes de palavras
e figuras de linguagem. Só para finalizar, esses meninos me salvaram milhares de vezes
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A
sem saber. Me tiraram de uma depressão profunda, me trouxeram de volta a vontade
de sorrir, de conhecer pessoas e de fazer parte de algo. É lindo conhecer artistas de
vários lugares, fazer conexões sinceras e eu sei que esse sentimento é dividido por
todos nós do movimento. Espero que, com o apoio de vocês, a gente possa contribuir
levando essa cultura adiante, e que nossa cidade esteja cada vez mais aberta para
acolher e cuidar dos nossos jovens. Eu, como educadora, vou falar para vocês que parte
da solução de tudo isso, todos esses problemas, está na educação. Então, por favor,
vamos olhar para a educação. Eu vejo ali meninos que eu vi crescer, que foram meus
alunos, e que hoje a gente trabalha juntos por outros jovens. Então, por favor, o coração
para a educação e para os jovens. Obrigada.” Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o
Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande
Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos
Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º, Secretária que proceda à
chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. Nenhum Vereador
deseja fazer uso da palavra. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina
a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO: — Presidente: Raimundo Rui; Vice-Presidente: Carlos Alberto Tomé:
Membro: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO: - Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. Vice-Presidente: Sidnei
Ramos da Silva; Membro: Raimundo Rui. OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS,
ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: -— Presidente:
Walquíria Oliveira Martins Paulino; Vice-Presidente: José Alexandre Sassarão;
Membro: Rafael Aparecido da Silva. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL: — Presidente: Hellen Viviane de Assis Gregório; Vice-
Presidente: Leandro Alves Thomazini; Membro: José Alexandre Sassarão.
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Leandro
Alves Thomazini; Vice-Presidente: José Urias de Barros Filho; Membro: José Sabino
Neto. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS: — Presidente: Carlos Alberto Tomé; Vice-Presidente:
Leandro Alves Thomazini; Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO DO MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: — Presidente: Aline
Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael Aparecido da Silva; Membro: Luiz
Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS
ANIMAIS: -— Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael
Aparecido da Silva; Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS: — Presidente: Walquíria Oliveira Martins Paulino; Vice-Presidente:
José Sabino Neto; Membro: José Alexandre Sassarão. COMISSÃO DE SAÚDE: —
Presidente: José Sabino Neto; Vice-Presidente: Sidnei Ramos da Silva; Membro:
Walquíria Oliveira Martins Paulino. Recompostas as Comissões Permanentes, o
Senhor Presidente suspende os trabalhos pelo tempo regimental. Reabertos os
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trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação
da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o
Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Pela
ordem, o Vereador Alexandre Sassarão: “Eu peço a prorrogação dos trabalhos por uma
hora.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Alexandre
Sassarão de prorrogação dos trabalhos por uma hora. Em discussão. Em votação.
Aprovada a prorrogação dos trabalhos por uma hora. Em seguida, iniciando a Ordem
do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação as Ata da 32º Sessão Ordinária do
dia 20 de outubro de 2025. Em discussão. Em votação. Aprovada em Votação Única a
Ata da 32º Sessão Ordinária do dia 20 de outubro de 2025. Em seguida, o Senhor
Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à leitura dos documentos em
condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM
SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 117/2025 — Do Executivo — Dispõe
sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica.
Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº
117/2025, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação.
Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 118/2025 —
Do Executivo — Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 5.337, de 11 de dezembro
de 2024. Pareceres favoráveis das Comissão de Justiça e Redação, e de Obras,
Serviços Públicos, Atividades Privadas, Trânsito e Transporte. Lidos os pareceres, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 118/2025.
Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei do
Legislativo nº 74/2025 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Denomina-se Rua
Hamilton Ceschin, a rua 04 do Loteamento Reserva Boa Vista. Parecer favorável da
Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 74/2025. Em discussão. Em votação.
Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 75/2025 — De
autoria da Vereadora Professora Hellen — Dá o nome de “Paço Municipal: Palacete
Jaguari Mirim” ao Paço Municipal, sede do Governo do Município de São João da Boa
Vista, e dá outra providência. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Legislativo nº 75/2025. Em discussão. Em discussão, o Vereador Rui Nova Onda:
“Peço a dispensa de interstício do Projeto de Lei do Legislativo nº 75/2025.” O Senhor
Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Rui Nova Onda de dispensa
de interstício do Projeto de Lei do Legislativo nº 75/2025. Em discussão. Em votação.
Aprovada a dispensa de interstício do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca
em deliberação, em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei do Legislativo nº
75/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. EMENDA MODIFICATIVA AQ
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 76/2025 — De Autoria da Comissão de
Justiça e Redação — Altera a redação dos Arts. 1º e 5º do Projeto de Lei do Legislativo
nº 76/2025. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o
Senhor Presidente coloca em deliberação a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
do Legislativo nº 76/2025. Em discussão. Em votação. Aprovada. Aprovada em
votação única a Emenda Modificativa. Que se apense a emenda aprovada ao
respectivo Projeto de Lei. Projeto de Lei do Legislativo nº 76/2025 — De autoria do
Vereador Leandro Thomazini — Institui, no âmbito do município de São João da Boa
Vista, o Dia Municipal do Hip Hop e a Semana Municipal do Hip Hop, e dá outras
providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 76/2025.
Em discussão. Em discussão, o Vereador Carioca: “Peço a dispensa de interstício do
projeto.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Carioca de
dispensa de interstício do Projeto de Lei do Legislativo nº 76/2025. Em discussão.
Em votação. Aprovada a dispensa de interstício do projeto. Em seguida, o Senhor
Presidente coloca em deliberação, em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei
do Legislativo nº 76/2025. Em discussão. Em discussão, o Vereador Leandro
Thomazini: “Bom, eu ia falar na tribuna após a fala da Beatriz, do Leonardo, mas pela
falta de tempo, vou falar um pouquinho agora. Queria agradecer, porque esse projeto
não é meu, esse projeto partiu desse movimento de vocês, a Batalha da Black. Fico
muito honrado de poder apresentar esse projeto aqui na Câmara. Eu, que fui eleito
sempre para poder dar voz às pessoas que não foram ouvidas nessas últimas
Legislaturas, então, enquanto eu estiver aqui, vocês podem contar comigo. Acho que
falar sobre a relevância do projeto agora já não é mais necessário, depois da aula que
eles deram, mas quero dizer, fazer um adendo: esse movimento vem sofrendo
repressão, e essas mesmas pessoas que tentam reprimir esse movimento, são as pessoas
que falam que hoje em dia a gente não tem liberdade de expressão, o que é uma grande
mentira. A nossa liberdade de expressão continua acontecendo, continua aqui, então eu
vejo isso como uma grande hipocrisia tentar silenciar essa cultura, esse movimento. A
gente não pode aceitar isso. Claro que é um movimento também político, porque a arte
é política, e vocês são resistência. Obrigado.” Em discussão. Em votação. Aprovado
em primeira e segunda discussão, juntamente com a Emenda Modificativa aprovada.
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condições
de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a
mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada
mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de
todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram
21h35mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres.
Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata, sendo que o
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Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera esteve presente de forma online durante a Ordem
do Dia. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a
presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. Rafael Magalhães Oliveira —
Diretor Legislativo da Câmara Municipal -, com o Vereador Luís Carlos Domiciano —
Presidente da Câmara Municipal —, e com a Vereadora Dayse Ciacco de Oliveira — 1º.
Secretária da Câmara Municipal —, aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil
e vinte e cinco (29/10/2.025).
POA É Dou
IS CARLOS DOMÍCIANO (BIRA)
PRESIDENTE
Vel
1)
DAYSE Maga OLIVEIRA
1º SECRETÁRIA
KT
HÃES OLIVEIRA
LEGISLATIVO
AUXILIAR ER