sessao nº 34

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 34º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2025
PRESIDENTE: - LUÍS CARLOS DOMICIANO.
1º SECRETÁRIA: - DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA.
DIRETOR LEGISLATIVO: - RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: - 18h50mins
VEREADORES PRESENTES: -
Vereadores. |Presentes. Dia 03 de novembro de 2025.
Horário. Partido. Vereador.
01 — 17h29 REDE Wosé Alexandre Sassarão
02 — 18h04 REPUBLICANOS Walquíria Oliveira Martins Paulino
03 - 18h05 PL Dayse Ciacco de Oliveira
D4- 18h05 | [NOVO Nosé Sabino Neto
05 — 18h00 — REPUBLICANOS José Urias de Barros Filho
06 — 18h10 PSD Rafael Aparecido da Silva
07 — 18h10 PT [Leandro Alves Thomazini
08 —- 18h10 *— |PDT Carlos Alberto Tomé
09 — 18h10 UNIÃO Raimundo Rui
10 — 18h20 AVANTE Carlos Alberto da Cruz
11- 18h25 | |PODEMOS Hellen Viviane de Assis Gregório
12 — 18h26 NOVO Sidnei Ramos da Silva
13 — 19h20 REDE Aline Dourador Luchetta
14 — 18h00 MDB Luís Carlos Domiciano
15 — 18h00 REDE Luiz Carlos Missassi Rivera
Vereadores Ausentes: Não houve. Às 18h50 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente dá início à 34º Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2025, da 48º.
Legislatura, solicitando à 1º Secretária que assuma a Secretaria e proceda à verificação
da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e
regimental, o Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que proceda à leitura dos
documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:
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- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de
Lei nº 123/2025 — Do Executivo — Estima a receita e fixa a despesa do Município de
São João da Boa Vista para o exercício de 2026. Em deliberação. Aprovado. Que este
projeto seja distribuído a todas as Comissões Permanentes. Ofícios do Executivo: -
Ofício nº 670/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
584/2025 de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 671/2025 - Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
615/2025 de autoria do Vereador Carioca. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
672/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 613/2025 de
autoria da Vereadora Walquíria Oliveira. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
673/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 590/2025 de
autoria do Vereador Carioca. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 674/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 587/2025 de autoria da
Vereadora Walquíria Oliveira. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 675/2025 — Do
Executivo — Encaminha o Veto Total ao Autógrafo nº 157/2025, de autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº
676/2025 — Do Executivo — Apresenta a EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI
Nº 95/2025 - que “Acrescenta o “capítulo VIII - A - Das Emendas Parlamentares” ao
Projeto de Lei nº 95/2025”. Em deliberação. Aprovado. Que este projeto seja
distribuído a todas as Comissões Permanentes. DOCUMENTOS DO
LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei Complementar
do Legislativo nº 83/2025 — De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal —
Institui o Adicional de Qualificação aos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores
Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento. Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 84/2025 — De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal — Cria
o Anexo V na Lei Municipal nº 383, de 28 de março de 1996; institui e extingue
Funções Gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista;
reajusta os valores das Funções Gratificadas constantes do referido Anexo; e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei do Legislativo nº 85/2025 — De autoria do Vereador Luiz Paraki —
Denomina-se Rua José Leandro a Rua 08 do Loteamento Reserva Boa Vista. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do
Legislativo nº 86/2025 — De autoria do Vereador Rafael do Mercado — Denomina-se
Rua José Dias dos Santos, a Rua 15 do Loteamento Reserva Boa Vista. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do
Legislativo nº 87/2025 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Denomina-se
Avenida Antônio José dos Santos a Avenida Um do Loteamento Dona Alice. Em
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rá
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do
Legislativo nº 88/2025 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Denomina-se
Rua Ana Cecília Grings a Rua 02 do Loteamento Reserva Boa Vista. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de Decreto Legislativo: -
Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Concede
o Título de Cidadã Sanjoanense à senhora Michele Cristina Souza Achcar Colla de
Oliveira. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e de
Finanças e Orçamento. Subscrito pelos Vereadores: Carioca, Alexandre Sassarão, Nei
da Farmácia, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Rui Nova Onda,
Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco, Luis
Carlos Domiciano (Bira). Projetos de Resolução: - Projetos de Resolução nº 16/2025
— Altera a redação do item 3 da alínea “c” do $3º do Art. 192 do Regimento Interno da
Câmara Municipal. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Moções: - Moção nº 145/2025 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano
(Bira) — Envia Moção de Aplausos ao TG 02-036 pela apresentação na abertura do
JOML. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Alexandre
Sassarão, Nei da Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Rui Nova
Onda, Pastor Carlos, Leandro Thomazini, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco. Moção
nº 146/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Envia Moção de
Congratulação ao Departamento Municipal de Esportes pelo evento JOMI Estadual.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Alexandre
Sassarão, Nei da Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Rui Nova
Onda, Leandro Thomazini, Dayse Ciacco. Moção nº 147/2025 — De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Envia Moção de Aplausos ao Deputado
Federal Baleia Rossi por ter solicitado a inclusão de São João da Boa Vista no
Programa Muralha Paulista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos
Vereadores: Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia, Tomé, Rafael do Mercado,
Professora Hellen, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco. Moção nº 149/2025 — De autoria
de todos os Vereadores da Câmara Municipal — Encaminha Moção de Pesar pela
passagem da senhora Terezinha de Lima Rodrigues. Em deliberação. Em votação.
Aprovado. Oficie-se. Em deliberação, o Vereador Alexandre Sassarão: “Peço um
minuto de silêncio.” O Senhor Presidente então solicita que seja feito um minuto de
silêncio em face do falecimento da senhora Terezinha de Lima Rodrigues. Em
seguida, o Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que continue a leitura dos
documentos constantes do Expediente desta Sessão. Requerimentos: - Requerimento
nº 635/2025 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita ao Poder Executivo
que promova estudos destinados a avaliar a possibilidade de instalação de uma faixa
de embarque e desembarque na Avenida Isette Corrêa Fontão, na altura do número
1.752, no bairro Jardim dos Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 636/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Solicita ao Poder Executivo que
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promova a avaliação e o eventual corte de árvore localizada na Rua Carolina Malheiros,
na altura do número 92, no bairro Vila Conrado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 637/2025 — De autoria do Vereador Rafael do Mercado — Solicita
ao Executivo informações e providências em relação aos pagamentos de IPTU, multas
e demais taxas municipais, que atualmente só podem ser quitadas pelo Banco Bradesco
e não possuem atualização automática da data de vencimento. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Rafael do Mercado: “Boa noite, Senhor Presidente,
Vereadores, toda a Casa, quem nos assiste pelas redes sociais. Este meu Requerimento
é o seguinte: no momento, a parcela do carnê de IPTU vence, e a pessoa não tem
possibilidade de fazer o pagamento após o vencimento. É obrigado descer na
Prefeitura, solicitar uma nova guia, o boleto não se atualiza... então, para o Poder
Executivo estar mudando isso para 2026. Hoje os boletos estão muito modernos, onde
você pode estar pagando em qualquer agência de banco, casa lotérica, QR Code, enfim.
E atrapalha a vida das pessoas. Às vezes sem tempo, perde até um horário de almoço
para vir resolver isso. E outra coisa, aconteceu comigo hoje isso: às 14 horas, fui ao
Bradesco pagar uma multa de trânsito do município, aonde só pode pagar no Bradesco,
cheguei no Bradesco, ele me disse que não está recebendo. Resumindo: você tem uma
multa do município hoje, não tem onde você pagar ela até o vencimento com desconto.
Então, o sistema num geral, bancário, da Prefeitura está ultrapassado, desatualizado,
onde pode estar estudando um novo sistema para o ano que vem, mais moderno, ter
aplicativo, ter QR Code, enfim, vários recursos que o que o mercado oferece hoje para
facilitar a vida da população. Seria isso. Obrigado.” Em deliberação, o Senhor
Presidente, Vereador Bira: “Eu acho que é até importante, se não conseguiu pagar no
Bradesco...” Pela ordem, o Vereador Rafael do Mercado: “Então, só pode ser pago no
Bradesco, fiquei meia hora na fila do Bradesco, chegou lá, o atendente me falou: “o
Bradesco não tá recebendo mais”. Resumindo: se você tem uma multa de zona azul, de
trânsito no geral do município, hoje você não consegue pagar ela antes do vencimento
com desconto.” Em deliberação, a Vereadora Dayse Ciacco: “O que eu fiquei sabendo,
até porque já ocorreu isso aqui no escritório, é que eles estão com um sistema que não
corresponde. Estão tentando substituir esse sistema, que é ruim, você tem toda a razão,
Vereador, mas estão tentando substituir, procurando um sistema realmente que
funcione.” Pela ordem, o Vereador Rafael do Mercado: “Aproveitando o gancho, igual
o IPTU, que temos aqui igual o Nei, o Rui, comerciantes, a gente recebe boleto de
fornecedores todo dia. Qualquer boleto, mesmo vencido hoje, o sistema bancário aceita
em qualquer banco, casa lotérica. Hoje a grande população está usando os bancos
digitais, igual Nubank, e não faz sentido fazer o trabalhador muitas vezes perder o seu
almoço para vir ao centro, ter que pedir uma nova guia, ter que enfrentar fila... é um
transtorno para o pagador de imposto.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores: Carioca, Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia, Tomé,
Professora Hellen, Pastor Carlos, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Leandro Thomazini,
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Dr. Sabino, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco, Luís Carlos Domiciano (Bira).
Requerimento nº 638/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita
à empresa Neoenergia Elektro uma resolução para os problemas técnicos a fim de
evitar a falta de energia no Bairro Jardim das Amoreiras, principalmente em dias
chuvas. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Boa noite
a todos, a quem nos assiste, a meus pares. Este Requerimento acho que vem ao encontro
hoje da reunião a qual o senhor participou. A gente tem o problema do clima, com a
chuva, a gente fica sem a energia. Só que o que mais me preocupa é porque,
antigamente, até com o vento, a exemplo do Jardim Europa e outros bairros, a gente
está ficando sem energia. Então, é complicado, porque eles demoram muito para fazer
depois a o a religação, as pessoas acabam perdendo alguma coisa, ou os que dependem
da energia, ou as pessoas que estão doentes. Então, é uma situação bem preocupante,
porque o munícipe paga caro, a gente paga caro, para ficar pagando esse preço aí sem
energia por longo tempo. Então, eu gostaria e reiterar aqui: o serviço que a Neoenergia
está prestando na cidade, hoje, não está legal. Só isso. Muito obrigada.” Em
deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Bira: “Bom, eu ia usar o Pequeno
Expediente para estar explicando para vocês o tema da nossa da nossa reunião.” Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carioca, Alexandre
Sassarão, Nei da Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Pastor
Carlos, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino, Dayse Ciacco,
Luís Carlos Domiciano (Bira). Requerimento nº 639/2025 — De autoria da Vereadora
Walquíria Oliveira — Solicita ao Poder Executivo informações sobre o terreno
localizado entre as Ruas João Ponciano, Rua Madre Maria Inês, João Quinzani e
Avenida Orlando Matielo, no bairro Jardim Del Plata. Em deliberação. Em
deliberação, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Essa área, os moradores pediram para
estar verificando, juntamente com o departamento responsável, porque até então lá foi
acordado que seria uma praça. E eu fui lá fiscalizar, realmente, tem iluminação, tem o
padrão, tem a pista de caminhada, e só. O que restou agora é mato e mais mato. E aí o
pessoal aproveita, joga entulho, joga lixo e tudo mais. Então, eu queria ver com o
senhor se teria como a gente saber se já tem um planejamento, qual vai ser o nome
dessa praça, o que vai ser feito daquele lugar, porque é um lugar muito bonito, dá para
as famílias aproveitarem, mas da forma que está lá, no puro mato e lixo, aí fica difícil.
Só isso. Muito obrigada.” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Bira: “O
nome acredito que já tenha sim, acho que foi votado o ano passado, mas a gente vai
conferir isso direitinho e passar para o departamento.” Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 640/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao
Executivo informações sobre a estimativa de gastos pela administração do Clube do
Palmeiras. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Dayse
Ciacco, Walquíria Oliveira, Leandro Thomazini. Requerimento nº 641/2025 — De
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autoria do Vereador Carioca — Solicita ao Executivo a construção de área de lazer nos
bairros Nova União I e Il. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Carioca:
“Famílias têm procurado a gente para falar que no Nova União I, Nova União II, não
há uma área de lazer, as crianças não têm onde brincar, e os maridos, quando chegam
do trabalho, querem bater uma bolinha, querem trocar uma ideia. São bairros que estão
aí, bem dizer, esquecidos. Eu peço encarecidamente que o Prefeito veja com carinho
este documento. Obrigado.” Em deliberação, o Vereador Alexandre Sassarão: “Na
verdade, há uma área destinada, só que, a meu ver, está muito longe, lá embaixo. Tem
o bairro aqui em cima, e Il aqui em cima, e a área de lazer está lá embaixo. Então, eu
acho que tem uma área ali, mais ou menos central, que é destinada a lotear, mas que
hoje ainda não está. Essa área está disponível, a construtora segurou essa área para
lotear a para lazer, mas é lá embaixo. Então, eu acho que a gente, não sei, poderia
articular com a construtora para ela ceder essa parte mais alta.” Em deliberação, o
Senhor Presidente, Vereador Bira: “Acredito que sim, acho que é uma boa ideia a gente
ver o que é essa área que foi reservada, para o que é direitinho, e se essa outra dá para
que seja feita essa área de lazer. Eu acho que o certo aí é mandar este para o Executivo,
e a gente fazer um ofício para a empresa então. Pode ser assim?” Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Nei da
Farmácia, Tomé Professora Hellen, Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Rui Nova Onda,
Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco, Luís
Carlos Domiciano (Bira). Requerimento nº 642/2025 — De autoria do Vereador
Carioca — Solicita ao Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
para que informe qual o resultado da análise mencionada no Ofício nº 1.130, de 15 de
agosto de 2025, a respeito do Requerimento nº 462/2025, em que solicita a criação de
feira-livre nos bairros Resedás 1 e II. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador
Carioca: “Senhor Presidente, este ofício aí a gente pediu em fevereiro, o Meio
Ambiente e Abastecimento está estudando, e não responde se sim ou se não. A gente
está muito lá no Resedás, vou muito lá, converso com o pessoal do Resedás 1 e II, eles
estão passando dificuldades, e uma feira livre lá eu acho que vai vir ao acaso para poder
a população ter uma economia melhor, e comprar produtos de primeira necessidade
num preço mais em conta. Meu trabalho aqui é defender o povo pobre. Obrigado.” Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 643/2025 — De autoria do
Vereador Carioca — Solicita ao Executivo e à ESTAPAR, que seja permitido aos idosos
o estacionamento em qualquer vaga, independentemente da identificação específica de
vaga preferencial. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 644/2025
- De autoria dos Vereadores Professora Hellen, Leandro Thomazini e Alexandre
Sassarão — Solicita ao Executivo informações acerca do contrato de trabalho das
monitoras que prestam serviços nas escolas de tempo integral. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Leandro Thomazini: “Boa noite a todos. Primeiramente, Mesa,
colegas, pessoal aqui presente, e o pessoal que está em casa também. Bom, nós
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assinamos aqui como Comissão de Educação, porque recebemos denúncias dizendo
que as monitoras têm sofrido cada vez mais uma redução no horário de almoço, e
também que o horário de trabalho não está sendo o suficiente para cumprir com toda a
demanda, então acabam levando tarefa para casa, então está sendo assim muito ruim
para a saúde mental delas. Então, pedi essa informação sobre as alterações do contrato,
porque é uma denúncia grave, e a gente precisa dar uma olhada. Obrigado.” Em
deliberação, a Vereadora Professora Hellen: “Boa noite a todos. Complementando aqui
a fala do meu colega Leandro Thomazini: realmente, elas estão encontrando muitas
dificuldades na execução do trabalho. Inclusive, por exemplo, se a rede não tem HTPC,
não é um problema que elas não cumpriram, a rede, por exemplo, se nessa semana
fizeram uma formação, então não vai ter o HTPC, elas têm que pagar esse horário no
horário de almoço, visto que na legislação, CLT, tem que ter no mínimo uma hora de
almoço. Mas é injusto. Então, têm coisas que podem não estar previstas no contrato,
mas é uma questão de bom senso e humanidade. Para que fazer isso com as meninas?
Então, eu acho que é algo que a gente precisa sentar, conversar, e ver essas questões
para dar também qualidade de vida para elas. Não é tudo a ferro e fogo. Obrigado.” Em
deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Bira: “Parabéns à Comissão de Educação.
É um tema que precisa ser abordado. Eu nunca vi na minha vida um horário de almoço
assim, nem quando eu trabalhava na zona rural era esse horário de almoço, das 9h30
às 11 horas. Acaba que você entra 7h, 9h30 você sai para almoçar, e 1 lh você já tem
que estar de volta. Quer dizer, eu acho que é desumano mesmo. Então, parabéns a essa
Comissão, que tem feito um grande trabalho, não só a de Educação, mas todas as
Comissões. Então, parabéns a vocês. Acho que a gente precisa levar isso a fundo
mesmo, porque é desumano.” Em deliberação, a Vereadora Professora Hellen: “Se o
senhor puder articular uma reunião com o pessoal que é responsável por esse contrato,
porque têm coisas que não vão estar previstas no contrato, mas têm coisas que a gente
tem que ser mais maleável. Então, principalmente nessas questões de organização,
quem tem fome 9h30 da manhã? Pedi justamente para mudar a merenda das crianças,
porque quem almoça arroz feijão 9h da manhã? Então, eu acho que para os funcionários
também.” Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Bira: “Nem quando eu trabalhava
na zona rural era assim. Perfeito, parabéns. Eu vou estar vendo isso daí para a gente
estar marcando essa reunião com vocês então.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Indicações: - Indicação nº 419/2025 — De autoria do Vereador Luis Carlos
Domiciano (Bira) — Indica ao Poder Executivo que seja feita a previsão orçamentária
visando adequação do salário dos engenheiros e arquitetos da Prefeitura Municipal. 4o
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 420/2025 — De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Indica ao Poder Executivo para que seja
alterado o Artigo 11 do Decreto 6276/2019. 4o Prefeito Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 421/2025 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Indica ao
Poder Executivo que seja analisado a possibilidade de mudar o zoneamento da Rua
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Graziela Vasconcelos de Godoi. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita
pelos Vereadores: Rui Nova Onda, Pastor Carlos, Alexandre Sassarão, Walquíria
Oliveira, Nei da Farmácia. Indicação nº 422/2025 — De autoria do Vereador Leandro
Thomazini — Indico ao Poder Executivo para que elabore um projeto de lei criando a
rede municipal de cursinho popular. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Pela
ordem, o Vereador Leandro Thomazini: “Bom, como eu havia comentado, foram
investidos mais 108 milhões no projeto CPOP do governo federal, para apoiar
cursinhos populares, e aí eu tinha ficado de marcar uma reunião então com as pessoas
que fazem esse cursinho aqui em São João acontecer. Essa reunião aconteceu quinta-
feira, tivemos representantes do Instituto Federal, da UNESP, da UNIFAE, também do
Departamento de Educação, Gabinete do Prefeito, e do polo UAB. E aí entre os
encaminhamentos, um deles foi que a gente fizesse esse projeto de lei então para
mandar ao Executivo, para que a gente consiga dar ainda mais força para esse cursinho
popular aqui em São João, independente do programa federal ou não, e que a gente
faça sempre a manutenção dele também. Então, é isso. Peço o apoio dos Senhores e
das Senhoras Vereadores e Vereadoras. Obrigado.” Subscrita pelos Vereadores:
Alexandre Sassarão, Tomé, Nei da Farmácia, Rui Nova Onda, Walquíria Oliveira.
Indicação nº 423/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Indica ao
Executivo a necessidade urgente de reparos nos bueiros da rua Maria Sguassabia, na
altura do número 150, Jardim Molinari. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 424/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Indica ao
Executivo a necessidade de terminar a obra de construção da praça situada na Rua João
Ponciano, Jardim Del Plata. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelo
Vereador Rui Nova Onda. Indicação nº 425/2025 — De autoria do Vereador Rui Nova
Onda — Indica ao Poder Executivo a execução do serviço de limpeza da Praça do
Recanto dos Pássaros, localizada entre as Ruas Araponga, Amália Vicente Antoniazzi
e Patativa. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 426/2025 — De
autoria da Vereadora Dayse Ciacco — Indica ao poder executivo o envio de projeto de
lei dispondo sobre a reserva de vagas de estacionamento destinadas a gestantes, pessoas
com mobilidade reduzida e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), com
adoção do novo símbolo internacional de acessibilidade nos estacionamentos públicos
e privados. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Pela ordem, a Vereadora Dayse
Ciacco: “Queria só acrescentar, Presidente, que as pessoas com Transtorno do Espectro
Autista já foi um pedido do Vereador Tomé, eu só estou aqui complementando com as
gestantes e pessoas com mobilidade reduzida.” Pela ordem, o Vereador Tomé: “Boa
noite, Presidente, toda a Mesa, aos nobres colegas Vereadores e Vereadoras, público
aqui presente, e os que nos acompanham em casa. Vereadora, muito interessante,
parabéns pela iniciativa da senhora, mas só coloco que que já tem a lei, inclusive
sancionada pelo Prefeito e promulgada, só não estão incluídas as gestantes. As pessoas
com TEA e as pessoas PCDs já têm vaga aberta, não tem mais vagas demarcadas.
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Obrigado.” Pela ordem, a Vereadora Dayse Ciacco: “É que está “estacionamentos
privados”. Estacionamentos públicos e privados.” Indicação nº 427/2025 — De autoria
do Vereador Carioca — Indica ao Executivo a manutenção da via de pedestres que liga
o Resedás I e II. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofícios do Expediente:
- Ofício nº 260/2025 — Do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São
João da Boa Vista — Informa os valores apurados em relação à Insuficiência Financeira
Mensal do Plano Previdenciário de outubro de 2023 até setembro de 2025. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 262/2025 — Do Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos de São João da Boa Vista — Informa os valores a serem repassados ao São
João Prev, da competência de outubro/2025, referente a Insuficiência Financeira do
Plano Financeiro. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 263/2025 — Da Integração
Cultural PROTEA — Solicita a viabilidade da realização da abertura do 24º Mês da
Consciência Negra, que acontecerá no dia 06 de novembro de 2025, a partir das 19h.
À disposição dos Vereadores. Convites: - Convite nº 109/2025 — Da UNESP —
Convida para a Cerimônia de Inauguração da Infraestrutura do campus, que acontecerá
no dia 24 de novembro de 2025, às 15h. ;| disposição dos Vereadores. Convite nº
110/2025 — Da Polícia Militar — Convida para a Solenidade de encerramento do
Programa “Bombeiro na Escola de 2025”, a ser realizado no dia 05 de novembro, às 9h,
no Theatro Municipal. 4 disposição dos Vereadores. Convite nº 111/2025 — Da
Integração Cultural PROTEA — Convida para o 24º mês da consciência negra, a ser
realizado nos dias 06, 12 e 20 de novembro. À disposição dos Vereadores. Convite nº
112/2025 — Da Casa Militar de Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil do
Governo do Estado de São Paulo — Convida para a reunião com Prefeitos e autoridades
para o fortalecimento de políticas públicas de Defesa Civil, e entrega de kits da “SP
Sempre Alerta Operação Chuvas - 2026/2025”, que acontecerá no dia 05 de novembro,
às 9h, em Atibaia. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes
do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno
Expediente, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à chamada
de inscritos no Pequeno Expediente. A primeira inscrita é a Vereadora Walquíria
Oliveira: “Boa noite, Senhor Presidente, em seu nome, cumprimento toda a Mesa, aos
meus pares, ao senhor e a senhora que nos assiste, e a todos do auditório. Bom, o que
me traz nesta Tribuna esta noite, Senhor Presidente, foi a situação que a gente passou
com as 29 unidades de saúde sem as fitas para medir a glicemia. Não tinha nem nas
unidades de saúde. Não tinha nem para disponibilizar para o munícipe, e muito menos
para o munícipe fazer o teste ali na hora. Então, é uma falta grave na política pública,
que vai muito além da quebra de um contrato de fornecimento ou de um de um erro
logístico. Para milhares de pacientes, Senhor Presidente, que lutam com a diabetes,
pode custar a vida. Infelizmente, a gente sabe o quanto é difícil a pessoa ter que ficar
indo várias vezes na unidade de saúde, e chega lá não ter as fitas. Enfim, um risco real
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de morte, agravamento do quadro clínico, a perda da autonomia, e é necessário para
ontem reestruturar os processos de aquisição pública, com maior previsibilidade,
transparência e agilidade. Lembrando que o paciente que depende da fita, da insulina,
ou dos insumos da diabetes, para viver com qualidade, não pode ser tratado como uma
variável secundária, ou de um orçamento, ou de um edital mal conduzido. Então,
Senhor Presidente, eu entrei em contato com a Diretora, que prontamente me atendeu,
os novos equipamentos já chegaram, o equipamento tem que ser compatível com a fita,
porque senão vai dar problema de novo. O pessoal já está preparado para poder
manusear o novo equipamento, para poder ensinar a população, mas a gente pede aqui
nesta Casa, com todos os pares, para que não aconteça mais a falta do abastecimento
da fita, porque vai gerando problema, a pessoa perde a qualidade de vida, e eu acho
que isso é um caso, de repente, o processo de aquisição dá para se prever antes. Dá para
se prever muito antes, para não deixar acontecer em cima da hora, para depois não dar
esse problema. Houve problema no contrato, na entrega e quem pagou o preço? O
munícipe. Quem ficou sem a fita? O munícipe. Então, a gente está aqui para lutar pelos
direitos da pessoa, e é isso. Quero aqui lembrar hoje que, há 95 anos atrás, a gente tem
que lembrar disso, né, doutra Dayse, a Aline, nossa Vereadora Hellen, mais eu aqui,
que estamos hoje nesta Casa porque uma mulher lutou há 95 anos atrás, e instituiu O
direito ao voto. Isso é democracia, isso é igualdade e equidade. Então, vamos com
força, mulheres, tomem partido. E é isso. Boa noite a todas.” O próximo inscrito é o
Vereador Tomé: “Uma boa noite a todos e todas. Saúdo novamente, Senhor Presidente,
toda a Mesa, os nobres colegas Vereadores, público aqui presente no auditório, os que
nos acompanham pelos meios digitais, os servidores. A experiência não pode ser
descartada, ela precisa ser valorizada. E foi pensando nisso que eu apresentei nesta
Casa de leis um projeto denominado “Trabalhador 50+", o qual foi subscrito e aprovado
pelos senhores e pelas senhoras Vereadores e Vereadoras, aos quais eu quero fazer O
agradecimento, e que seguiu pra sanção do Prefeito, foi sancionado, foi promulgado,
já houve a publicação, tornando a Lei 5.550/2025. Quero aqui também deixar o
agradecimento ao Poder Executivo, ao Prefeito Municipal, por entender a importância
desse projeto. Projeto esse que visa valorizar, que visa qualificar, e que visa incentivar
a recolocação desses trabalhadores e dessas trabalhadoras com mais de 50 anos no
mercado de trabalho. Por inúmeras vezes, trabalhadores e trabalhadoras, quando ficam
desempregados nessa faixa etária, encontram muita dificuldade em conseguir a
recolocação, conseguir uma vaga de emprego. Infelizmente, existe uma grande
discriminação com esses trabalhadores, e essa lei de minha autoria, que foi sancionada
pelo Prefeito, é visando devolver a dignidade desses trabalhadores, é visando
incentivar, através da parceria pública-privada, através de parceria com Associação
Comercial, Associação Industrial, através de incentivo com empresas para que possam
ter o Selo da Empresa Amiga do Trabalhador 50+, para que esses trabalhadores e essas
trabalhadoras possam levar o sustento para suas famílias. Principalmente as
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trabalhadoras mulheres encontram ainda mais dificuldade nessa faixa etária de
conseguir o seu trabalho novamente quando acontece de ficar desempregado. Então,
vamos estar aí agora, com a lei aprovada, trabalhando para que realmente esse projeto
possa incentivar e devolver dignidade aos nossos trabalhadores e à nossas
trabalhadoras com mais de 50 anos. Muito obrigado.” O próximo inscrito é o Senhor
Presidente, Vereador Bira: “Eu vou usar o Pequeno Expediente em nome do senhor
Carlos, que esteve aqui semana passada. Ele é morador do Residencial Professor
Cavalcante, e eu li o que ele tinha feito pedido e não foi ao ar, acho que já tinha
terminado a Sessão, então ele pediu para que a gente estivesse lendo aqui, então vou
repetir. Ele disse: “Senhor Presidente Bira, infelizmente não foi ao ar, mas queria que
você repetisse na próxima Sessão. Não vou poder ir, mas vou estar acompanhando aqui
em casa. Estive com o Titi em reunião e conto com o apoio de todos vocês, Vereador
Carioca, Vereador Sassarão, Vereadora Aline, Vereador Nei, Vereador Tomé,
Vereadora Professora Hellen, Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Rui Nova onda,
Thomazini, Paraki que está online, Dr. Sabino, Walquíria Oliveira, doutora Dayse, e o
Vereador Carioca.” Então, o que foi dito é que ele queria umas respostas a de melhorias
no Núcleo Professor Cavalcante. Chegaram algumas respostas para a gente aqui, e
também nós vamos estamos enviando os novos documentos para a CDHU sobre aquilo
que tudo que o senhor pediu, senhor Carlos, e assim que chegar as respostas a gente
envia para o senhor. Nós temos aqui o seu endereço, temos aqui o seu contato, já
chegaram algumas, e a gente vai estar enviando para o senhor. Parabéns pelo senhor
ser tão ativo, e estar sempre procurando melhorias para o bairro do senhor.” Esgotado
o tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando
a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: -
Tribuna Livre: - Iniciando a Tribuna Livre, o Senhor Presidente solicita à 1º.
Secretária que proceda a verificação de inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta
noite. O primeiro munícipe inscrito é o senhor Carlos Tarcísio Paulo, que irá discorrer
sobre Comunidade Nordestina: “Primeiramente, Senhor Presidente, boa noite.
Cumprimento os senhores, os demais da Mesa, e todos os Vereadores. Antes de eu me
pronunciar, Senhor Presidente, vou pedir um minuto só para dar uma lida aqui. Não
está no contexto, mas devido à grande repercussão que está vindo no país, então eu vim
aqui, e foi manifestado aqui nesta Casa na quarta-feira, e eu venho aqui deixar as
minhas condolências à família dos quatro policiais mortos em confronto lá com
bandidos no Rio de Janeiro: PM Marcos Vinícius Cardoso de Carvalho, do 53 DP do
Rio de Janeiro; Rodrigo Veloso Cabral, do 39 DP do Rio de Janeiro; o Sargento do
BOPE, Cleiton Serafim Gonçalves; e um outro Sargento do BOPE, Éder Carvalho da
Fonseca. Então, venho deixar aqui minhas condolências à família, e parabenizar ao
governador do Rio de Janeiro por essa atitude, porque o que estava no Rio de Janeiro
é um absurdo. Então, como eu não fiz também um minuto de silêncio quanto foi pedido
aqui, porque eu não faço um minuto de silêncio para bandido. Apesar de muitos não
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me conhecerem, mas graças a Deus eu tenho um histórico limpo aí, e o que eu odeio é
ladrão. E quando foi roubado o meu celular lá na minha casa, não foi ninguém dos
direitos humanos lá perguntar se eu tinha dinheiro para comprar outro ou se eu tinha
condições. Então, direitos humanos não levanto para ele de jeito nenhum. Então, deixo
aqui minhas condolências para todos os familiares dos PM mortos no Rio de Janeiro.
Bom, Senhor Presidente, outro fato é que o senhor sabe que eu acompanho esta Casa
aqui há 10 anos. Toda vez que eu me inscrevi aqui, eu acho que é de praxe desta Casa,
eu recebi um esse papel da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, onde se diz
aqui: Artigo 3º, letra f, “apresentar-se decentemente trajado, estando vedado o uso de
camisetas cavadas, chinelos, bonés, chapéus e bermudas. ' E na quarta-feira teve aqui
um munícipe na Tribuna de chapéu e de bermuda. Então, acho que a lei tem que ser
para todos, então é isso aí que eu queria deixar. Bom, Senhor Presidente, Senhores
Vereadores, o que eu vim aqui falar, então agora vamos para o assunto necessário. Foi
criado aqui nesta Casa há 5 anos a lei da Semana do Nordestino. Conseguimos fazer
uma festa, aí não fizemos mais. Inclusive esse ano também, na Semana do Nordestino,
não fizemos. Então, criou-se uma lei, só que essa lei é para quê? Papel não funciona.
Foi aprovado aqui, sancionado pelo Prefeito, o Conselho Municipal dos Nordestinos,
e até agora, nada. Conselho com muito menos tempo já foi nomeado, já foi
concretizado para estar trabalhando. A gente quer um conselho que esteja na ativa.
Hoje eu estive conversando com a menina lá embaixo da Cultura, ela me chamou, falei:
“Olha, eu vou eu vou conversar hoje na Câmara, eu quero saber qual o prazo disso,
porque já tem mais de dois meses que foi sancionada essa lei.” Então, eu vim pedir o
apoio de vocês para a gente estar montando e colocando na prática este conselho aí.
Então, essa é a minha fala, a gente está brigando pelos nordestinos. É uma briga já de
dez anos dentro de São João da Boa Vista, só que as coisas só estão ficando no papel
até agora. Então, acho que não adianta criar uma lei, criar alguma coisa sendo só no
papel. Então não vai resolver nada. A gente quer o quê: a gente tem uma lei da Semana
Nordestina para fazer festa. Não está fazendo. No governo da Terezinha, foi feita uma,
depois não foi feito mais. Esse ano não conseguimos fazer. Aí o conselho também eu
sei que não depende desta Casa aqui, mas a Casa tem força lá em cima. Então, queria
pedir um apoio e uma e uma ajuda de vocês para que esse conselho esteja sendo feito,
sendo montado, e a lei seja aplicada, que é da Semana do Nordestino, para nós estarmos
fazendo essa festa. Para quem não sabe, quem achar que eu estou falando alguma coisa,
alguma mentira aí, é só vocês saírem perguntando dentro de São João da Boa Vista
quantos nordestinos têm. Nós somos aqui um terço aqui. Um terço da população de
São João é nordestina, então, quer dizer, é muita coisa. Outro fato aí, Presidente, que
eu venho pedindo aí, já conversei com vários Vereadores, já conversei até lá, é de a
gente estar montando uma praça. Aí quando chega lá na Engenharia lá, eles falam que
não pode, não tem, não pode mudar nome... eu vejo aqui, eu acompanho esta Casa há
10 anos. Tira o nome de uma rua, põe outro nome, tira de um, põe pro outro. Aí quando
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chega no nordestino, é um breque. Será que isso aí não é um preconceito? Será que não
é discriminação? É uma pergunta, porque para todo mundo dá certo. Aí quando chega
no negro, no nordestino, aí barra? Não pode. Então, fica meio difícil isso aí. Está ali
uma nordestina raiz, maranhense, lá de Turiaçu, que está acompanhando. Vou começar
a trazer os nordestinos, para vocês verem como é que está São João da Boa Vista. Nós
somos em bastante. Nordestino é o que mais tem dentro de São João, e nada está sendo
feito, nada. Porque papel, papel, papel... o papel aceita tudo. Eu agradeço muito.
Agradeço muito a esta Casa aqui pela aprovação da lei, pela aprovação do conselho,
mas, até agora, nós estamos do mesmo jeito. Então, é o que eu queria deixar aí para
esta Casa, para a gente poder estar fazendo, porque estava todo mundo contando com
a festa desse ano, não deu para fazer. Apesar de que o você estava correndo atrás
também, deu uns um uns desacertos aí com a emenda, então não deu para fazer. Mas
eu espero que a gente, realmente, tenha esse espaço que é merecedor. Porque eu acho
que o espaço aí é para todos, e o sol nasceu para todos. É o que eu tenho para falar.
Muito obrigado aí mais uma vez pelo apoio desta Casa.” Encerrada a Tribuna Livre, a
seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no
Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra
Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que
proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O
primeiro inscrito é o Vereador Carioca: “Boa noite, Senhor Presidente, Mesa, Senhores
Vereadores, público aqui presente. Bom, hoje eu venho aqui, porque nós estamos
travando uma guerra contra o governo, e peço apoio de vocês todos, quem tiver
condições de vir comigo. Semana passada, eu tive mais de 30 reclamações sobre a
SABESP. As pessoas que estão com dificuldades financeiras não conseguem mais
parcelar as suas contas de água como antigamente. Hoje a SABESP pede que a pessoa
tenha um cartão de crédito. Então, eu acho isso daí um absurdo. Acabei de falar com o
Deputado Celso Russomano, ele está vendo lá no Código de Defesa do Consumidor,
já me mandou uma mensagem que ele quer vir a São João da Boa Vista trazer a Patrulha
do Consumidor. A população sanjoanense não pode sofrer o que está acontecendo em
relação à SABESP. Eles não podem ter a falta d'água na sua casa por não ter o cartão
de crédito. Então, eu vou começar a fazer um abaixo-assinado para a gente ter uma
noção de quantos sanjoanenses estão sem água por não ter o cartão de crédito. Já estou
com dois ofícios aqui que acabei de mandar ao Governo do Estado de São Paulo e ao
Deputado Celso Russomano, que ajude a resolver esse problema. O senhor Tarcísio
privatizou a SABESP, só que a população carente não pode pagar essa conta. Então,
hoje eu fui à SABESP, estive no Procon, e eles exigem que você tenha o cartão de
crédito para poder parcelar sua conta d'água. Moradores do Santo Antônio, Resedás,
Vila Brasil, Durval Nicolau, que falaram comigo nessa semana que passou, estão sem
água, com criança, com idosos, e eles não têm cartão de crédito. Acredito que muitos
têm um nome limpo, têm condições de ter, mas têm medo disso tudo. A SABESP,
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antigamente, ela parcelava sem exigir nada, e hoje a população de São João está
sofrendo sem água em casa. Uma coisa que eu comentei com o Celso Russomano: a
pessoa que tem um cartão de crédito, tem uma economia boa, ele não vai ficar devendo
a conta d'água, ele tem condições de pagar. E a população carente, a que votou no
Carioca, às vezes eles não têm condições, eles passam apertado na semana, no mês, e
acabam deixando de pagar a conta d'água para comprar o medicamento, comprar
alguma coisa, e não paga a água, e não tem mais como parcelar. Então, eu peço aqui à
população de São João que entre em contato com a gente, que nós vamos começar a
fazer esse abaixo-assinado para poder levar ao Governo do Estado de São Paulo a
reivindicação da nossa cidade. E as cidades que têm o grupo da SABESP que quiserem
aderir, os Vereadores das cidades que têm SABESP que quiserem aderir essa
reivindicação para melhorar a situação do seu munícipe na sua cidade, pode entrar em
contato com a gente também. Vamos juntos aí defender o nome do povo pobre que não
tem o cartão de crédito. E eu deixo aqui o meu repúdio à SABESP do interior do Estado
de São Paulo por essa exigência que, para mim, não tem nem pé nem cabeça. Obrigado
a todos.” Com o aparte, o Vereador Leandro Thomazini: “Bom, queria parabenizar por
trazer esse tema, porque acho que é importante a gente dar nome. As pessoas precisam
entender por que está nessa situação, e a situação é por causa da privatização, como
bem disse o senhor. A gente privatiza serviços essenciais, e é isso que acontece. Então,
nosso Governador Tarcísio, que é um forasteiro que chegou a São Paulo e que o Estado
elegeu, é o responsável por isso. Importante que a população saiba. Parabéns,
Vereador.” Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recomposição
das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: -
Presidente: Raimundo Rui; Vice-Presidente: Carlos Alberto Tomé; Membro: Luiz
Carlos Missassi Rivera COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: -
Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. Vice-Presidente: Sidnei Ramos da Silva;
Membro: Raimundo Rui. OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES
PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Presidente: Walquíria Oliveira
Martins Paulino; Vice-Presidente: José Alexandre Sassarão; Membro: Rafael
Aparecido da Silva. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: -
Presidente: Hellen Viviane de Assis Gregório; Vice-Presidente: Leandro Alves
Thomazini; Membro: José Alexandre Sassarão. COMISSÃO DE ÉTICA E
DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Leandro Alves Thomazini; Vice-
Presidente: José Urias de Barros Filho; Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO
DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS:
- Presidente: Carlos Alberto Tomé; Vice-Presidente: Leandro Alves Thomazini;
Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Aline Dourador Luchetta;
Vice-Presidente: Rafael Aparecido da Silva; Membro: Luiz Carlos Missassi Rivera.
COMISSÃO DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: -
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Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael Aparecido da Silva;
Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: -
Presidente: Walquíria Oliveira Martins Paulino; Vice-Presidente: José Sabino Neto;
Membro: José Alexandre Sassarão. COMISSÃO DE SAÚDE: - Presidente: José
Sabino Neto; Vice-Presidente: Sidnei Ramos da Silva; Membro: Walquíria Oliveira
Martins Paulino. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente
suspende os trabalhos pelo tempo regimental. Reabertos os trabalhos, o Senhor
Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação da presença dos
Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor
Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a
Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação as Ata da 33º Sessão
Ordinária do dia 29 de outubro de 2025. Em discussão. Em votação. Aprovada em
Votação Única a Ata da 33º Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2025. Em
seguida, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à leitura dos
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Decreto Legislativo nº
54/2025 — De autoria da Vereadora Professora Hellen — Concede o título de Cidadã
Sanjoanense à Senhora Ana Eugênia Zuany Barroso Pereira Biazzo. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto
Legislativo nº 54/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Â
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM
SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 118/2025 — Do Executivo — Dispõe
sobre alteração na Lei Municipal nº 5.337, de 11 de dezembro de 2024. Tendo sido
aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 118/2025, o Senhor
Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda
discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo
nº 74/2025 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Denomina-se Rua Hamilton
Ceschin, a Rua 04 do Loteamento Reserva Boa Vista. Tendo sido aprovado em
primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 74/2025, o Senhor Presidente
coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão.
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 121/2025 — Do Executivo — Altera a redação da
alínea “b” do Artigo 3º da Lei nº 5.342, de 11 de dezembro de 2024, que dispõe sobre
a doação de área de propriedade do município à empresa M G TONON LTDA, com
encargo de instalar sua estrutura. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Redação, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, e de Finanças e
Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto
de Lei do Executivo nº 121/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira
discussão. Projeto de Lei nº 122/2025 — Do Executivo — Altera a redação da alínea
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“b” do Artigo 3º da Lei nº 5.332, de 09 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a doação
de área de propriedade do município à empresa FERNANDES & BERTONI LTDA
ME, com encargo de instalar sua estrutura. Pareceres favoráveis das Comissões de
Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, e de Finanças
e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto
de Lei do Executivo nº 122/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira
discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 77/2025 — De autoria do Vereador Nei da
Farmácia — Denomina-se Rua Josué dos Santos Bergonsini a Rua Seis do Loteamento
Dona Alice. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 77/2025.
Em discussão. Em discussão, o Vereador Alexandre Sassarão: “Eu peço a dispensa de
interstício deste projeto de lei.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido
do Vereador Alexandre Sassarão de dispensa de interstício do Projeto de Lei do
Legislativo nº 77/2025. Em discussão. Em votação. Aprovada a dispensa de interstício
do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberação, em primeira e
segunda discussão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 77/2025. Em discussão. Em
votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os
devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 78/2025 — De autoria do Vereador
Carioca — Denominam-se Rua Charles Henrique Datorre as Ruas 01, 13 e 14 do
Loteamento Reserva Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e
Redação.Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei
do Legislativo nº 78/2025. Em discussão. Em discussão, o Vereador Nei da Farmácia:
“Peço também a dispensa de interstício deste projeto 78/2025.” O Senhor Presidente
coloca em deliberação o pedido do Vereador Nei da Farmácia de dispensa de interstício
do Projeto de Lei do Legislativo nº 78/2025. Em discussão. Em votação. Aprovada a
dispensa de interstício do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em
deliberação, em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei do Legislativo nº
78/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 80/2025 —
De autoria do Vereador Rafael do Mercado — Denomina-se Rua Francisco Alexandre,
a Via Diretriz do Loteamento Reserva Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Lei do Legislativo nº 80/2025. Em discussão. Em discussão, o Vereador
Tomé: “Peço que se dê dispensa de interstício do projeto 80/2025.” O Senhor
Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Tomé de dispensa de
interstício do Projeto de Lei do Legislativo nº 80/2025. Em discussão. Em votação.
Aprovada a dispensa de interstício do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca
em deliberação, em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei do Legislativo nº
80/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 81/2025 —
k CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“De autoria do Vereador Dr. Sabino — Denomina-se Rua Alarico Fernandes a Rua 05
do Loteamento Reserva Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e
Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei
do Legislativo nº 81/2025. Em discussão. Em discussão, o Vereador Leandro
Thomazini: “Eu peço que se dê dispensa de interstício deste projeto também.” O
Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Leandro Thomazini de
dispensa de interstício do Projeto de Lei do Legislativo nº 81/2025. Em discussão.
Em votação. Aprovada a dispensa de interstício do projeto. Em seguida, o Senhor
Presidente coloca em deliberação, em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei
do Legislativo nº 81/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e
segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do
Legislativo nº 82/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Denomina-se
Matilde Oliveira Castro a Rua Quatro (04) do Loteamento Dona Alice. Parecer
favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 82/2025. Em discussão. Em
discussão, a Vereadora Professora Hellen: “Eu gostaria de pedir a dispensa de
interstício do projeto 82/2025.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido
da Vereadora Professora Hellen de dispensa de interstício do Projeto de Lei do
Legislativo nº 82/2025. Em discussão. Em votação. Aprovada a dispensa de interstício
do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberação, em primeira e
segunda discussão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 82/2025. Em discussão. Em
votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os
devidos fins. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem
do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: -
Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente
Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa
Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 20h54mins quando se encerrou a
presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome
inscrito na parte inicial desta Ata, sendo que o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera
(Luiz Paraki) esteve presente de forma online. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho —
Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com
o Sr. Rafael Magalhães Oliveira — Diretor Legislativo da Câmara Municipal —, com o
Vereador Luís Carlos Domiciano — Presidente da Câmara Municipal —, e com a
Vereadora Dayse Ciacco de Oliveira — 1º. Secretária da Câmara Municipal —, aos três
dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco (03/11/2.025).
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE
É CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
DAYSE CIACCO DE ODIVEIRA
1º SECRETÁRIA
DIRETOR EL GISLATIVO . 2 bl.
s MR dy Luta Entes
OR RODRÍGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO