sessao nº 35

»|n' CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 35º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2025
PRESIDENTE: - LUÍS CARLOS DOMICIANO.
1º SECRETÁRIA: - DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA.
DIRETOR LEGISLATIVO: - RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: - 19h05mins
VEREADORES PRESENTES: -
Vereadores. |Presentes. Dia 10 de novembro de 2025.
Horário. Partido. Vereador.
01 — 17h50 REDE Wosé Alexandre Sassarão
02 — 17h50 PL Dayse Ciacco de Oliveira
03 — 17h58 NOVO Wosé Sabino Neto
04 — 18h00 PDT Carlos Alberto Tomé
05 —- 18h00 | |REPUBLICANOS José Urias de Barros Filho
[06 — 18h00 REPUBLICANOS Walquíria Oliveira Martins Paulino
07 — 18h10 AVANTE Carlos Alberto da Cruz
08 — 18h02 | [PODEMOS Hellen Viviane de Assis Gregório
09 — 18h05 REDE Luiz Carlos Missassi Rivera
10— 18h10 UNIÃO Raimundo Rui
11 — 18h30 PT Leandro Alves Thomazini
12 — 18h30 NOVO Sidnei Ramos da Silva
13- 18h20 | PSD Rafael Aparecido da Silva
14 — 18h10 REDE Aline Dourador Luchetta
15 — 18h10 | |MDB Luís Carlos Domiciano
Vereadores Ausentes: Não houve. Às 19h05 horas, sob a proteção de Deus, devido à
ausência em Plenário do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Luis
Carlos Domiciano (Bira), o Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal, Vereador
José Urias de Barros Filho (Carioca) assume a presidência dos trabalhos e dá início à
35" Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2025, da 48º. Legislatura, solicitando
à 1º Secretária que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos
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Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor
Presidente em exercício solicita à 1º Secretária que proceda à leitura dos documentos
constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: -
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Emenda à Lei Orgânica: -
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 05/2025 — Do Executivo — Estabelece regras
para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São João da Boa Vista
- SP, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projetos de Lei do
Executivo: - Projeto de Lei Complementar nº 124/2025 — Do Executivo — Dispõe
sobre as alterações do sistema previdenciário municipal, regula as aposentadorias e
pensões por morte concedidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Ofícios do Executivo: - Pela
ordem, o Vereador Alexandre Sassarão: “Eu sugiro que seja feita a leitura em globo
dos ofícios 677/2025 até o 696/2025.” O Senhor Presidente em exercício coloca em
deliberação o pedido do Vereador Alexandre Sassarão de leitura em globo do Ofício
do Executivo nº 677/2025 ao Ofício do Executivo nº 696/2025. Em deliberação.
Aprovada a leitura em globo dos oficios. Ofício nº 677/2025 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao requerimento nº 605/2025 de autoria do vereador Alexandre
Sassarão. Ofício nº 678/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao requerimento
nº 604/2025 de autoria do vereador Nei da Farmácia. Ofício nº 679/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao requerimento nº 598/2025 de autoria do vereador
Leandro Thomazini. Ofício nº 680/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
requerimento nº 594/2025 de autoria do vereador Alexandre Sassarão. Ofício nº
681/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao requerimento nº 559/2025 de
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). Ofício nº 682/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao requerimento nº 585/2025 de autoria da Vereadora
Walquíria Oliveira. Ofício nº 683/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
requerimento nº 562/2025 de autoria dos vereadores: Professora Hellen, Leandro
Thomazini e Alexandre Sassarão. Ofício nº 684/2025 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 620/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen.
Ofício nº 685/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
612/2025, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 686/2025 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 610/2025, de autoria da Vereadora Professora
Hellen. Ofício nº 687/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento
nº 606/2025, de autoria do Vereador Alexandre Sassarão. Ofício nº 688/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 592/2025, de autoria do
Vereador Rui Nova Onda. Ofício nº 689/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta
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ao Requerimento nº 588/2025, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 690/2025 —
Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 607/2025, de autoria do
Vereador Rui Nova Onda. Ofício nº 691/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta
ao Requerimento nº 593/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira. Ofício nº
692/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 622/2025 de
autoria da Vereadora Walquíria Oliveira. Ofício nº 693/2025 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 611/2025 de autoria da Vereadora Walquíria
Oliveira. Ofício nº 694/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento
nº 627/2025 de autoria do Vereador Rui Nova Onda. Ofício nº 695/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 623/2025, de autoria da
Vereadora Walquíria Oliveira. Ofício nº 696/2025 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 609/2025, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano
(Bira). Todos à disposição dos Vereadores. Ofício nº 697/2025 — Do Executivo —
Encaminha Balancete de Receita e Despesa relativo aos meses de agosto e setembro
de 2025. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº
698/2025 — Do Executivo — Convida para a abertura do “Natal Mágico 2025”. À
disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de
Lei do Legislativo: - Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 84/2025 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)
Suprime o $4º da redação do Art. 4º do Projeto de Lei Complementar do Legislativo
nº 84/2025, renumerando o parágrafo subsequente. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos
Municipais, e de Finanças e Orçamento. Projeto de Lei do Legislativo nº 89/2025 —
De autoria do Vereador Pastor Carlos — Denomina-se Rua Nelson Bielsa da
Quadrangular, a rua Dois do Loteamento Dona Alice. Em deliberação. Aprovado. À
Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 90/2025 — De
autoria da Vereadora Professora Hellen — Denomina-se Praça Sebastião Inácio de
Souza a praça localizada na Rua Azulão, no bairro Recanto dos Pássaros. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do
Legislativo nº 91/2025 — De autoria da Vereadora Professora Hellen — Denomina-se
Rua Rene Pires Eustachio a Rua 16 do Loteamento Reserva Boa Vista. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do
Legislativo nº 92/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Denomina-se Rua José
Antônio Boroni “Natal” a Rua Cinco do Loteamento Dona Alice. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº
93/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Denomina-se Rua Paulo Donizeti Marteli
“Tartaruga” a Rua 17 do Loteamento Reserva Boa Vista. Em deliberação. Aprovado.
À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de
Decreto Legislativo nº 56/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Concede o Título
de Cidadão Sanjoanense ao senhor Osvaldo de Sousa. Em deliberação. Aprovado. Às
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Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Projetos de Resolução:
- Projeto de Resolução nº 17/2025 — De autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal — Dispõe sobre a atualização da Política de Gestão Documental, reestrutura
a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) no âmbito da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista/SP, e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofícios ao Vereador: - Ofício ao
Vereador nº 18/2025 — Da Presidência — Encaminha para apreciação o balancete da
receita e da despesa referente ao mês de outubro de 2025. Em deliberação. Aprovado.
À Comissão de Finanças e Orçamento. Moções: - Moção nº 148/2025 — De autoria
do Vereador Tomé — Encaminha Moção de Congratulações à Companhia Blow The
Diamond pela conquista do segundo e terceiro lugar no festival mundial de danças
“Pepita”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores Alexandre
Sassarão, Aline Luchetta, Walquíria Oliveira, Leandro Thomazini, Rui Nova Onda,
Luiz Paraki e Professora Hellen. Moção nº 150/2025 — De autoria do Vereador Rui
Nova Onda — Encaminha Moção de Congratulações ao Grupo JCN e ao Sport Clube
Guarani por consagrarem-se campeão e vice-campeão, respectivamente, do
Campeonato Amador do Segundo Semestre da Primeira Divisão do ano de 2025. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Alexandre Sassarão,
Aline Luchetta, Nei da Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Pastor
Carlos, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco
e Carioca. Moção nº 151/2025 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Encaminha
Moção de Congratulações ao Novo Horizonte F.C e ao Nova Onda B por conquistarem
o acesso à 2º divisão do Campeonato Amador de São João da Boa Vista. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Alexandre Sassarão,
Aline Luchetta, Nei da Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Pastor
Carlos, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco
e Carioca. Moção nº 152/2025 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Encaminha
Moção de Congratulações às equipes E.C. Ressolagem Boa Vista/Taurus FC e
Mantiqueira Country Club por conquistarem o acesso à 1º divisão do Campeonato
Amador de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita
pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Aline Luchetta, Nei da Farmácia, Tomé,
Professora Hellen, Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Luiz Paraki, Leandro Thomazini,
Dr. Sabino, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco e Carioca. Moção nº 153/2025 — De
autoria do Vereador Rui Nova Onda — Encaminha Moção de Congratulações ao Centro
Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos - UNIFEOB por ter completado,
no dia 04 de novembro, 60 anos de fundação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrita pelos Vereadores: Nei da Farmácia, Rafael do Mercado, Luiz Paraki, Aline
Luchetta, Walquíria Oliveira, Carioca, Dayse Ciacco. Moção nº 154/2025 — De autoria
do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Envia Moção de Congratulações ao
senhor Matheus Tavares de Laia. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção nº
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155/2025 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Envia Moção de
Congratulações ao senhor Leonardo Ferreira Araújo. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Moção nº 156/2025 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira)
— Envia Moção de Congratulações para os servidores que trabalharam em toda
preparação da iluminação e enfeites do Natal Mágico. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Aline Luchetta, Nei da
Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Rui Nova
Onda, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco
e Carioca. Moção nº 157/2025 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano
(Bira) — Envia Moção de Congratulações ao senhor Sidney Estanislau Beraldo. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Alexandre Sassarão,
Aline Luchetta, Nei da Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Pastor
Carlos, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino, Walquíria
Oliveira, Dayse Ciacco e Carioca. Moção nº 158/2025 — De autoria do Vereador Luís
Carlos Domiciano (Bira) — Envia Moção de Congratulações à Associação Comercial
e Empresarial pelo trabalho realizado na elaboração do Natal Mágico. Em deliberação.
Em votação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Alexandre Sassarão,
Aline Luchetta, Nei da Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Pastor
Carlos, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino, Walquíria
Oliveira, Dayse Ciacco e Carioca. Requerimentos: - Requerimento nº 647/2025 —
De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Requer informações sobre o desconto maior
no pagamento de zona azul por meio de cartão de crédito. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 648/2025 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia —
Solicita à Presidência desta Câmara Municipal a retirada do Projeto de Lei do
Legislativo nº 73/2025. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.
Requerimento nº 649/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Solicita ao Executivo
informações sobre os estudos destinados a evitar as enchentes que ocorrem na Rua José
Luiz Yasbeck David, no bairro Jardim Flamboyant. Em deliberação. Em deliberação,
o Vereador Tomé: “Boa noite, Presidente, toda a Mesa, nobres colegas, público
presente, os que nos acompanham pelas mídias digitais. Mais uma vez, eu apresento
este Requerimento solicitando informações de um Requerimento que eu já havia feito
no mês de fevereiro do corrente ano. O colega Nei da Farmácia também já fez um
documento pedindo estudos, viabilizando as questões de enchentes que ocorrem na rua,
e até o momento não fomos informados pelo departamento, e temos conhecimento que
as enchentes ainda continuam no local. Por isso, eu faço novamente este Requerimento.
Muito obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Subscrita pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia, Professora Hellen,
Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Leandro Thomazini,
Dr. Sabino, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco e Carioca. Requerimento nº 650/2025
— De autoria do Vereador Pastor Carlos — Solicita ao Executivo a criação de uma
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Comissão Mista, composta por membros dos Departamentos de Defesa Civil, da
Engenharia, do Meio Ambiente e de Obras, para vistoriar as árvores da cidade para
detectar possível perigo de queda e danos. Em deliberação. Em deliberação, o
Vereador Pastor Carlos: “Cumprimento Vossa Excelência, Presidente, Senhores
Vereadores, nobres colega, eu fiz este Requerimento, sei que tem uma comissão de
poda de árvore, mas está acontecendo uma coisa muito triste ou ruim, se assim posso
dizer. A maioria, ou muitas, árvores da nossa cidade não têm condição mais de estar
no lugar onde estão, se assim posso dizer. Elas têm que ser trocadas por uma árvore
menor, ou fazer alguma coisa para que não aconteça quando ventar, alguma coisa que
possa derrubar, e depois não tenha culpado. E a maioria das vezes as pessoas falam
assim “mas eu avisei, eu sabia, eu sabia, eu pedi...” e ninguém assume a
responsabilidade. Então, eu pedi essa comissão, não sei se vai acontecer, mas eu vou
trabalhar em cima desse pedido, junto com o Executivo, para que cada departamento
seja responsável, e faça um relatório de qual árvore, de qual rua eles vistoriaram.
Porque hoje o que está acontecendo é o seguinte: das árvores da cidade, as antigas,
claro, as raízes estão estourando a calçada. Hoje com esse com advento, graças a Deus,
das pessoas estão podendo, pessoas de idade ou as pessoas com alguma coisa que
tenham que andar com algum carrinho na calçada, ele não consegue. Às vezes você
passa no Centro da cidade, você tem que andar a dois por hora porque aquela pessoa
está com carrinho no meio do asfalto, e você não pode falar nada, porque na calçada
não tem condições de andar. Então, este Requerimento é exatamente para isso: para
fazer uma vistoria. “Essa tem que ser retirada. Essa não precisa ser retirada...”. Porque,
quando cair, alguém tem que ser responsabilizado, porque hoje cai e ninguém é
responsabilizado. Ninguém consegue achar uma pessoa que possa dizer assim: “Ah, eu
vi e não tem autorização.” Então, essa comissão tem que ser montada, onde as pessoas
possam dar um parecer para nós dizendo o seguinte: “Essa vai cortar, ou essa vai
replantar no lugar, essa calçada precisa ser refeita porque não tem mais jeito...”
Agradeço.” Em deliberação, o Vereador Nei da Farmácia: “Boa noite, Senhor
Presidente. Boa noite a toda a Mesa, aos nobres colegas, ao público aqui presente, e
quem nos acompanha pelas redes sociais. Eu quero me solidarizar com o Pastor Carlos,
que eu também já fiz este Requerimento, mas eu não fiz com os departamentos. Eu
tenho um caso atípico, que é na esquina da lanchonete “Sal e Mel”, se assim posso
dizer, que é uma árvore muito grande. Eu já falei que o dia que aquela árvore cair vai
matar a gente. Se ela cair no sentido Rua Henrique Cabral, pelo fluxo de movimento
que tem, ao lado da farmácia tem ali um restaurante, tem gente embaixo, é bem na
esquina, e o proprietário, dono da casa, já fez até esse pedido para cortar a árvore.
Então, nós estamos batendo no ferro frio. Depois que acontecer, a culpa será de quem?
Também me solidarizo porque nós temos várias árvores, até estou com o Requerimento
de uma árvore em frente ao “El Shadai”, na rua, que ela está seca, pediram para cortar,
vão esperar a árvore cair? Então, eu acho que nós temos que tomar providência, porque
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vêm vindo as chuvas, os ventos, e depois vai dar zebra, e quem vai ser ocupado?
Obrigado.” Em deliberação, o Vereador Leandro Thomazini: “Eu queria aqui deixar
meu apoio à fala do Nei e do Pastor. Realmente, hoje mesmo enviei dois ofícios de
protocolos que já foram abertos para verificarem as árvores que estão caindo ou com a
poda sem fazer há muito tempo, ou então a eminência de cair. Então, a gente precisa
dar uma acelerada nesse serviço. A gente sabe que as equipes são poucas e os
equipamentos também, mas a gente precisa achar uma solução, porque a fila para
conseguir uma poda é muito longa, e aí a gente acaba tendo esses problemas. E gostaria
de subscrever também o Requerimento.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrita pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Aline Luchetta, Nei da Farmácia,
Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Leandro
Thomazini, Dr. Sabino, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco e Carioca. Requerimento
nº 651/2025 — De autoria do Vereador Pastor Carlos — Solicita ao Executivo, através
do departamento competente, informações a respeito das obras de limpeza dos rios
desde o mês de janeiro até a presente data. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador
Pastor Carlos: “Eu vou só debater um pouquinho o Requerimento anterior: eu tinha
umas quatro fotos de uma árvore, só para entender, agradeço ao Nei, agradeço ao
Thomazini pelas palavras, e a realidade é a seguinte: a Elektro vai lá e corta o meio do
fio, onde o fio passa, e eles cortam ao lado da casa, e fica a ponta. E aquele galho que
fica, ele fica forçando, e é onde levanta a calçada. Então, essa poda, não estou dizendo
que é desordenada, nem que eles não sabem fazer, mas eles liberam o fio. Liberou o
fio, para eles está bom, para nós também, não corremos risco de ficar sem energia, mas,
em contrapartida, a árvore cresce desordenada, e vai forçando, ela não cresce legal.
Então, vamos torcer para dar certo. Essa questão do da limpeza dos rios, nobre
Secretária, na realidade são os rios onde dá enchente. Porque, toda vez que dá enchente,
as pessoas viram e falam: “não fez limpeza, não fez isso, não fez aquilo...” então, tem
que ser mandado para esta Casa qual foi a preventiva feita. Porque, se tiver enchente e
tiver limpado, os rios estiverem limpos, aí vai ser a natureza. Agora, se se o rio estiver
sujo, aí passa a ser responsabilidade de alguém que não fez isso. Por isso que eu quero
desde janeiro até agora, quando esteve, quando fez, que aí nós estamos isentos deste
assunto. Muito obrigado.” Em deliberação, o Senhor Presidente em exercício, Vereador
Carioca: “Pastor, eu já fiz esses documentos. Eu estou desde janeiro pedindo a limpeza
dos rios, de certas localidades que tem enchente, e limpeza dos bueiros. Só que, até
agora, nada.” Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos: “Com licença, peço palavra, o
senhor pediu para limpar, mas eu estou pedindo o que já limpou, porque às vezes até
limpou, e Vossa Excelência talvez não passou depois.” Pela ordem, o Senhor
Presidente em exercício, Vereador Carioca: “Eu passo direto. Sabe por quê? Porque
vão começar as enchentes, e depois as pessoas ficam ligando para todos os Vereadores
aqui, pedindo ajuda.” Em deliberação, a Vereadora Aline Luchetta: “Pastor, os
meninos começam amanhã. Eles retornam amanhã, e o cronograma já é, inclusive, nas
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pontes, em todas as partes que precisam ser feitas para não ocorrer exatamente toda
essa parte de inundar pelo excesso de sujeira, tanto pela natureza, quanto de porco
jogado, sofá, vaca, roupa... porque o povo é nojento também. Da última vez, a gente
tirou: geladeira; um porco fedorento morto; um cartaz de uma magazine aí famosa aqui
da cidade, imensa, que eu fui até lá, entrei para multar, porque, obviamente, quem que
jogou? Era de liquidação, lugar lá na Ademar. A gente tirou até um sofá inteirinho ali
perto do Correio. Isso daí não é São Pedro, isso daí é a pessoa. E como nós estávamos
sem, porque houve a licitação e a nova empresa vai começar, inclusive com os meninos
que já têm prática, a turma de sr. Evair, do sr. Tião, do sr. Éder, amanhã eles retornam.
Aí o cronograma já está exatamente para ser feita essa parte da logística de limpeza das
pontes, para não ocorrerem as inundações em excesso. Então, amanhã estou com meus
meninos de novo. Quem quiser saber, vem comigo.” Em deliberação, a Vereador
Walquíria Oliveira: “Boa noite a todos. Gostaria aqui de dar os parabéns para os
Vereadores pelas falas, Vereador Nei, Vereadora Aline, Vereador Pastor Carlos, o
Thomazini. A exemplo dessa situação das árvores e da sujeira, no sábado, aquele dia
que a mulher te ligou falando do cachorrinho que sumiu naquela tempestade, que você
compartilhou, ela tinha me enviado mensagem. Aliás, desde janeiro eu estou tentando
ajudar ela de alguma forma. Ela mora aqui no Santo Antônio, na Rua Maria Sguassabia,
os bueiros lá estão entupidos, já foram fazer o serviço, por conta de que ela tem um
pedido de poda de árvore, as folhas caíram dentro do bueiro, o bueiro entupiu, a água
foi para dentro da casa dela, eu tenho as imagens, ela perdeu o sofá, ela perdeu um
monte de coisa... E agora, não sei nem se achou a cachorrinha, porque ela foi tentar
desentupir o bueiro na chuva. O munícipe na chuva desentupindo o bueiro, porque é
uma senhora, e ela tem ali uma pessoa deficiente, e aí, nesse meio, o cachorrinho sumiu.
Então, realmente, acho que a gente precisa começar a achar norte para resolver o
problema da poda, desentupir o bueiro, realmente fazer a limpeza do rio, e a população
também se conscientizar. Mas, é isso. Muito obrigada.” Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Aline Luchetta, Nei da
Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Rui Nova Onda, Luiz Paraki,
Leandro Thomazini, Dr. Sabino, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco e Carioca.
Requerimento nº 652/2025 — De autoria da Vereadora Professora Hellen — Solicita
ao Poder Executivo a elaboração de parecer sobre a atual situação dos alagamentos e
da vazão de água da chuva na Rua Rangel Pestana, em especial na altura do imóvel de
nº 200, no Centro. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora Professora Hellen:
“Boa noite a todos. Este pedido foi justamente da munícipe residente na Rua Rangel
Pestana, número 200. Ocorre que, desde 2020, há pedidos dela em relação aos
alagamentos, porque agora não é só quando tem a cheia do rio. Conforme vai chovendo,
não tem a vazão de água, então a rua que vem da Rua Saldanha Marinho, da Rua Campo
Sales, aglomera ali em frente à casa dela. Então, aí depois da hora que vem a água do
rio, piora ainda mais. Ela me mostrou os vídeos, então conforme vai chovendo, a água
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se aglomera ali, então vai entrando dentro da casa do pessoal que mora ali ao redor. E
agora, com o conserto da ponte, eles relataram que o asfalto ficou um pouco mais alto,
então é onde se agrava ainda mais. E aí o pessoal da Engenharia ficou de ver algum
procedimento para amenizar ali até que se faça algo permanente, e ela ainda não obteve
a resposta. Gostaria de parabenizar e agradecer ao Carlinhos lá da Ouvidoria, porque
ele também já foi atrás, têm vários protocolos dela em relação a esse pedido, e é
desesperador. Na última chuva, ela entrou em contato comigo, ela chorava muito. Eu
tentei entrar em contato com o pessoal da Engenharia, não consegui, porque eles
provavelmente estavam fazendo vistorias. E, assim, a gente precisa de um parecer do
que pode ser feito para amenizar isso. Obrigada.” Em deliberação, o Vereador Rui
Nova Onda: “A questão da Rua Rangel Pestana ali, o que foi feito: no rio a vazão já
era pouca. Aí a ponte estava caindo, eles fizeram algumas escoras do lado, e encurtou
a vazão da água. E ali são dois ladrão de água ali: o do lado esquerdo, com a chuva,
entupiu com sujeira, galho, com tudo, até porco. Aí o do lado direito, a vazão é muito
pequena, tanto que a casa ali ao lado da Casa Cristal quase desabou, está desabando
ali, está interditada. Aí a água passa ali na Rua Campo Sales e dá a volta ali na Rua
Rangel Pestana, e ali toda a população sofre. A minha opinião para ali era desmanchar
a ponte e fazer uma nova, porque o serviço que foi feito de asfalto ali é uma vergonha.
O que foi feito ali é uma vergonha. Aquilo ali não podia ter acontecido. Colocaram três
vigas na ponte embaixo, ela não vai cair, mas o serviço que foi feito em cima foi
ridículo. Tem um esgoto ali da SABESP que está um tanto assim mais alto do que a
rua, mais de 10 centímetros para cima. Ou faz um quebra-molas em cima desse esgoto,
antes, ou vai acabar machucando alguém ali. Então, ali é um caso que tem que resolver
urgente. E sobre a Rua Rangel Pestana, é por causa da vazão. Ela tampa ali, e a água
passa na frente da minha loja ali, e vai para lá, e todo mundo sofre com isso. Minha
loja, vários comércios ali que estão fechando por conta da água. Obrigado, Senhor
Presidente.” Em deliberação, a Vereadora Professora Hellen: “Inclusive, Vereador Rui,
a água que desce do Rosário. Então, acumula tudo ali, é o canal, o centro onde paralisa
tudo ali. E os moradores estão sofrendo demais. Qualquer chuva, o rio não precisa
transbordar. O acúmulo da própria água da chuva invade a casa deles.” Pela ordem, o
Vereador Rui Nova Onda: “Antigamente, você falava assim “nossa, encheu a Rua
Oscar Janson, a Rua Campos Sales vai encher”. Hoje não. Hoje a Oscar Janson está
OK e a Campos Sales já está cheia, por conta dessa vazão que diminuiu. Então tem que
tomar uma providência urgente ali.” Em deliberação, o Vereador Alexandre Sassarão:
“Sobre essa questão da ponte, a Prefeitura contratou uma empresa para fazer esse
serviço, então eu acredito que esta Casa precisa ter uma resposta desse serviço, se foi
feito do jeito que está no projeto, porque é o dinheiro público que está ali, e foi muito
mal empregado. Então, eu acho que esta Casa tem que dar uma resposta à população
sobre essa obra.” Pela ordem, o Vereador Rui Nova Onda: “Ali, o serviço que feito
pela empreiteira foi de colocar as vigas e de fazer a estrutura do lado. O asfalto ficou
E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
por conta da Prefeitura. Então, o asfalto é a Prefeitura quem tem que tomar conta. Aí
veio material da SABESP, entraram em acordo com a SABESP para ficar, não sei,
mais barato ou não, mas a qualidade é nenhuma, zero.” Pela ordem, o Senhor
Presidente em exercício, Vereador Carioca: “Então, foi o Requerimento, Pastor, que
eu fiz em janeiro, fiz em abril, repetimos, para poder ter uma fiscalização nos rios e nas
pontes, para evitar e agora estar tudo certo. Nós estamos com um problema também
em um uma ponte, eu vou verificar esta semana, que está rachando, e vai ter problema
no bairro.” Pela ordem, o Vereador Rui Nova Onda: “Eu só queria aqui exaltar também
o trabalho do Major Fernandes, que foi muito solícito, toda hora que que ligava para
ele, ele mandava equipe lá, junto com a Cabo Andrea. Então, o trabalho de respaldo
foi ok, mas o preventivo, como Vossa Excelência está dizendo, zero.” Em deliberação,
a Vereadora Aline Luchetta: “Eu conversei com o nosso Diretor de Obras até sobre uns
outros locais que a população pediu. Ele está esperando a cola chegar para poder
refazer, tanto lá a parte da ponte, para alinhar na altura correta, que é o faltante. Tanto
que a lateral, do lado direito está com esse buraco, e do esquerdo e na frente também
são dois. Na verdade, acho que são três agora: ali do lado direito, bem no comecinho,
na frente, e no esquerdo. E como a gente está sem a cola, ele já está programando para
colocar no cronograma, já correr lá para fazer, exatamente por essa diferença da altura,
para solucionar, e também os outros pontos da cidade que, devido à chuva, que isso é
normal, vem a erosão, ele possa refazer todos esses locais com a massa da nossa usina,
que pelo amor de Deus, já já retorna, ele está trabalhando todos os dias imensamente,
mas está faltando a bendita cola. E aí tem que licitar, dia 18, se eu não me engano, que
que ele falou a data. Então, ele está correndo atrás, o Gudi, para a gente poder
solucionar. Na Av. Isette Correa Fontão também que está feio, parte da Rua Henrique
Cabral, na Rua Henrique Martelo. Eu conversei hoje com ele, ele falou: “Não, Aline,
já estou atrás, sim. Eu sei que ficou feio, tem que arrumar.” Pela ordem, o Vereador
Rui Nova Onda: “Eu até entendo que tem que esperar a cola, mas, gente, está perigoso,
tem que fazer alguma coisa. Não sei se entra em contato com a SABESP, eles têm
aquele caminhãozinho que faz o reparo deles. Ou faz ali alguma coisa, porque ali está
difícil, está feio, vai machucar alguém ali. E sobre a enchente, tem que ter a limpeza
no rio. Tem que pensar lá na frente, com infraestrutura ou com emenda nossa, e fazer
uma nova ponte ali. Fazendo a nova ponte ali, vai melhorar, tanto para a Rua Campos
Sales, quanto a rua ali do da bicicletaria, que eu não me recordo o nome, como a Rua
Rangel Pestana.” Em deliberação, o Senhor Presidente em exercício, Vereador
Carioca: “Tem outra ponte, Senhor Vereador, que está com problema, da Rua Oscar
Janson. Ela já desceu um dedo. Eu já avisei o Prefeito na reunião de sexta-feira, e a
ponte também que vai para a *Fiatece”, da linha do trem, a hora que você chega, ela
está inteira rachada. Então, tem que tomar providência antes que aconteça um
acidente.” Em deliberação, a Vereadora Aline Luchetta: “Na gestão passada, quem até
estava aqui vai lembrar: a gente fez um trabalho, foi até o Rodrigo, que trabalha no
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Ret)
nosso Departamento de Obras, de desassorear toda a parte da ponte da Rua Oscar
Janson, da parte anterior, termina na Avenida Brasília, entra na Rua Oscar Janson. Ali,
claro, com autorização, por ser a parte de APP, reserva legal verde, que teve tudo que
ter autorização, todos os protocolos, nós viemos desde a parte de trás, que é um terreno
de propriedade privada, pedimos autorização, refizemos o muro do proprietário, porque
a gente teve que acabar com tudo, e aí a gente desassoreou toda a lateral em maiores
alturas, fazendo toda a limpeza, retirando aquelas árvores que estavam atrapalhando o
escoamento de toda a água, que consequentemente subiam pra rua inundando todas as
casas de lá. Claro, eu vou falar para vocês que é prática, não, por tudo que eu já passei
com os meninos, e que o sr. Edson, todos eles me ensinam, eu acho que se a gente
começasse a fazer esse desassoreamento, com autorizações, obviamente, da parte
ambiental, em todas as pontes, desde lá de cima, como a Vereadora falou, todo esse
acúmulo e a força da água que vem do Jaguari, vem lá do Big Bom e vai descendo,
tendo a força para entrar na casa da nossa população, a gente acaba solucionando. Claro
que é um trabalho árduo, contínuo, de anos, mas se a gente já conseguiu fazer ali, que
o Rodrigo fez tudo, a gente consegue fazer nos outros lugares. Conseguiu em um
ponto.” Pela ordem, o Senhor Presidente em exercício, Vereador Carioca: “Na Rua
Hugo Sarmento, tem um banco de areia acho que tem um metro assim, o rio está
passando num fiozinho do lado. Ali é lugar de enchente.” Pela ordem, a Vereadora
Aline Luchetta: “Lá onde tem um negócio de carro, que o moço perdeu um monte de
coisa também naquela chuvona? Eles mudaram algumas tubulações que estavam muito
altas. As tubulações estavam altíssimas também, e a água não estava tendo nem por
onde escoar por baixo. Tanto que subiu, perdeu o carro, perdeu tudo. Aí eles foram lá
para medir, para ver toda essa diferenciação que tinha que fazer de atualizar. Eu sei que
assim “Aline, você falando parece fácil...” mas, talvez a gente pedir para a SABESP,
toda a Casa. O senhor lembra que uma vez a gente precisa do número dos tubos, eu
entrei lá, a moça até gravou, falei: “ah, isso que vocês precisam?” Eu entrei no bambuzal
lá, peguei o número de todos os tubos lá no rio, olhei, falei “era que vocês precisavam
para mudar?” Eu entro, eu não ligo não, gente. Mas todo mundo aqui fazer, para a gente
ter uma força maior. Unir o Departamento com a SABESP, trocar esses tubos,
desassoreia, entra com a máquina. * Ai vai derrubar um pouco de bambu, um pouco de
árvore...”, planta de novo. Tem um monte de mudas lá.” Pela ordem, o Senhor
Presidente em exercício, Vereador Carioca: “Tem aquele rio para cima da ponte que
eu estou te falando, que está caindo, na curvinha do posto Nova São João, eu entrei lá,
filmei para o Paraki ver. É um trabalho de formiguinha da Prefeitura.” Pela ordem, a
Vereadora Aline: “Ah, reclamaram já. Toda a casa fazendo, teria mais força com os
quinze assinando. Obrigada.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
653/2025 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Solicita ao Poder Executivo
estudos para averiguar a possibilidade de se instalar, com urgência, um ponto de ônibus
coberto na Rua Santa Maria, na altura do número 483. Em deliberação. Em
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deliberação, o Vereador Nei da Farmácia: “Aqui eu não quero legislar em causa
própria. Esse 483 é em frente à minha farmácia, tem um ponto de ônibus lá que é uma
vergonha, não só lá, como na cidade inteira. Eu acho que a nossa empresa de circular
tinha que dar um cuidado, um zelo melhor para a nossa população sanjoanense. Lá, o
ponto está torto, porque bateram lá, não tem um telhado, não tem como ficar sentado
no banco pela sujeira que lá está. Esses dias, com chuva, eu tive que atravessar a rua
com mulher, com criança, pegar sombrinha lá para socorrer a mulher com criança. Me
desculpa, mas é uma vergonha o que está sendo oferecido à população pela nossa
empresa de ônibus em São João da Boa Vista. Se-nós formos dar uma volta na cidade,
vários outros colegas aqui já fizeram outros Requerimentos no Durval, Pratinha... eu
acho que caberia à Prefeitura dar uma olhada melhor nessa situação. Eu estou fazendo
aqui em frente à minha farmácia, na qual eu passo o dia todo, mas eu acho que não
estava querendo só lá, e sim em toda São João da Boa Vista, mas aqui em caráter de
urgência, porque não tem. Se tiver sol, está no sol, então é melhor tirar o ponto. É
melhor tirar o ponto, então, e deixar em pé, se não serve para nada. Então, essa é só
minha colocação. Eu acho que nós temos que cobrar, sim, porque eles não fazem nada
de graça, não é gratuito, é pago, então eu acho que a qualidade nossa está ficando a
desejar.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Alexandre
Sassarão e Rui Nova Onda. Requerimento nº 654/2025 — De autoria do Vereador
Carioca — Solicita ao Executivo informações sobre a falta de insumos na UBS “Dr.
Paulo Emilio de Oliveira Azevedo”, no bairro Jardim São Paulo. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Rui Nova, Nei da Farmácia,
Alexandre Sassarão e Walquíria Oliveira. Requerimento nº 655/2025 — De autoria do
Vereador Tomé — Solicita ao Poder Executivo que promova avaliação e consequente
conserto do pavimento da Avenida Professora Isette Corrêa Fontão, no bairro do
Jardim dos Ipês, danificado após as fortes chuvas. Em deliberação. Em votação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Rui Nova Onda, Nei da Farmácia,
Alexandre Sassarão e Walquíria Oliveira. Indicações: - Indicação nº 428/2025 — De
autoria do Vereador Nei da Farmácia — Encaminha ao Poder Executivo indicação com
Anteprojeto de Lei dispondo sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na
tubulação do sistema de abastecimento de água. Ao Prefeito Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 429/2025 — De autoria do Vereador Alexandre Sassarão — Indica
ao Poder Executivo para que seja elaborado um decreto regulamentando a postura do
bairro Jardim Aurora. Ão Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelo
Vereador Rui Nova Onda. Indicação nº 430/2025 — De autoria do Vereador Nei da
Farmácia — Indica ao Poder Executivo a execução do serviço de poda de uma árvore
localizada na Rua Salomão Elias, na altura do número 365, no cruzamento com a Rua
Monsenhor João Ramalho. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
431/2025 — De autoria do Vereador Rafael do Mercado — Indica ao Executivo a
instalação de barreira na Av. Profa. Isette Correa Fontão, nas proximidades do rio
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existente. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 432/2025 — De
autoria do Vereador Nei da Farmácia — Indica ao Poder Executivo a execução do
serviço de poda de uma árvore localizada na Rua Maria Cristina Pereira Diniz, na altura
do número 229. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 433/2025 —
De autoria do Vereador Tomé — Indica ao Executivo a roçagem, limpeza e poda de
árvores na rua João Agliasco, no Jardim Durval Nicolau II. 4o Prefeito Municipal
para os devidos fins. Ofícios do Expediente: - Ofício nº 271/2025 — Da Diretora
Artística e Regente Vivian Nogueira - Coral Ziper na Boca — Agradece pela Moção nº
137/2025. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 272/2025 — Do Instituto do
Legislativo Paulista (ILP) e a Escola Paulista da Magistratura (EPM) — Informam que
no dia 26 de novembro, no Auditório da ALESP, das 14 às 18 horas, acontecerá o
seminário “Eleições, Democracia e Tecnologia: os novos desafios do Direito
Eleitoral”, presencial e com transmissão pelo Youtube. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 278/2025 — Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais — Encaminha
esclarecimentos e sugestões de emenda ao Projeto de Lei da Reforma da Previdência
Municipal. À disposição dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador Rui Nova Onda:
“Gostaria que fosse encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação o Ofício do
Expediente nº 278/2025. Obrigado.” O Senhor Presidente em exercício coloca em
deliberação o pedido do Vereador Rui Nova Onda de envio do Ofício do Expediente
nº 278/2025 à Comissão de Justiça e Redação. Em deliberação. Aprovado. À Comissão
de Justiça e Redação. Convites: - Convite nº 113/2025 — Do Conselho Regional de
Educação Física - CREF4/SP — Convida para reunião sobre fortalecimento das
Políticas Públicas de Esporte e Lazer e a Participação do Profissional de Educação
Física na Administração Pública, no dia 10 de novembro de 2025, às 14h00, em
Campinas. 4 disposição dos Vereadores. Convite nº 114/2025 — Da Secretaria de
Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo — Convida para do Fórum
Regional da Juventude que acontecerá ao longo do mês de novembro em quinze Fóruns
Regionais. 4 disposição dos Vereadores. Convite nº 115/2025 —- Da Câmara
Municipal de São José do Rio Pardo — Convida para a Audiência Pública que
acontecerá no dia 18 de novembro de 2025, a partir das 19h30, no Plenário da Câmara
Municipal de São José do Rio Pardo, cujo tema é: Impactos do Decreto Federal nº
12.686, de 20 de outubro de 2025 que “Institui a Política Nacional de Educação
Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva”. À disposição
dos Vereadores. A Senhora 2º Secretária, Vereador Walquíria Oliveira Martins
Paulino, assume a Secretaria e continua a leitura dos documentos constantes do
Expediente desta Sessão. Convite nº 116/2025 — Da Liga Sanjoanense de Desportos
— Convida para a Final do Campeonato de Veteranos 40+, a ser realizado no dia 08 de
novembro, no Estádio do CIC, às 14h40. 4 disposição dos Vereadores. Convite nº
117/2025 — Da Liga Sanjoanense de Desportos - Convida para a Final do Campeonato
Amador da Segunda e Terceira Divisão, a ser realizado no dia 09 de novembro, no
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Estádio do CIC, às 8h e 10h. À disposição dos Vereadores. Convite nº 119/2025 — Da
Prefeitura Municipal de Itobi - Convida para o Itobi Rodeio Fest 2025, que acontecerá
entre os dias 27 e 29 de novembro, a partir das 21h na Fazenda São Marcelino, em
Ktobi. 4 disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do
Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente em exercício passa a Sessão
para a parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando
o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente em exercício solicita à Senhora Secretária
que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Nenhum Vereador deseja
fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente em exercício declara o
Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da
palavrano GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando a Tribuna Livre,
o Senhor Presidente em exercício solicita à Senhora 1º Secretária, Vereadora Dayse
Ciacco de Oliveira, que reassuma a Secretaria e proceda a verificação de inscritos para
fazer o uso da Tribuna nesta noite. Não há munícipes inscritos para fazer uso da
Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente em
exercício passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente
pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores
Vereadores, o Senhor Presidente em exercício solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda
à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. Nenhum
Vereador deseja fazer uso da palavra. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente
em exercício determina a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Presidente: Raimundo Rui; Vice-Presidente: Carlos
Alberto Tomé; Membro: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DE FINANÇAS
E ORÇAMENTO: - Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. Vice-Presidente:
Sidnei Ramos da Silva; Membro: Raimundo Rui. OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS,
ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Presidente:
Walquíria Oliveira Martins Paulino; Vice-Presidente: José Alexandre Sassarão;
Membro: Rafael Aparecido da Silva. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Hellen Viviane de Assis Gregório; Vice-
Presidente: Leandro Alves Thomazini; Membro: José Alexandre Sassarão.
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Leandro
Alves Thomazini; Vice-Presidente: José Urias de Barros Filho; Membro: José Sabino
Neto. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Carlos Alberto Tomé; Vice-Presidente:
Leandro Alves Thomazini; Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO DO MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Aline
Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael Aparecido da Silva; Membro: Luiz
Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS
ANIMAIS: - Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael
Aparecido da Silva; Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO DE POLÍTICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
PÚBLICAS: - Presidente: Walquíria Oliveira Martins Paulino; Vice-Presidente:
José Sabino Neto; Membro: José Alexandre Sassarão. COMISSÃO DE SAÚDE: -
Presidente: José Sabino Neto; Vice-Presidente: Sidnei Ramos da Silva; Membro:
Walquíria Oliveira Martins Paulino. Recompostas as Comissões Permanentes, o
Senhor Presidente em exercício suspende os trabalhos pelo tempo regimental.
Reabertos os trabalhos, com a presença em Plenário do Presidente da Câmara
Municipal, Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), o mesmo assume a presidência
dos trabalhos e solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação da presença dos
Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor
Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a
Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação as Ata da 34º Sessão
Ordinária do dia 3 de novembro de 2025. Em discussão. Em votação. Aprovada em
Votação Única a Ata da 34º Sessão Ordinária do dia 3 de novembro de 2025. Em
seguida, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à leitura dos
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Ofício nº 664/2025 — Do Executivo —
Encaminha VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 150/2025, que “Dispõe sobre o
programa da transparência na divulgação dos estoques de medicamentos e vacinas nas
unidades de saúde e farmácias básicas do Município de São João da Boa Vista, e dá
outras providências”. Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela manutenção
do Veto Parcial encaminhado através do Oficio do Executivo nº 664/2025. Lido o
parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação a manutenção do Veto Parcial
encaminhado através do Ofício do Executivo nº 664/2025. Em discussão. Em
discussão, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Quero aqui justificar este veto parcial do
projeto de transparência da medicação. É por conta desta parte aqui, mais de 300
páginas. O município disponibiliza quase 300 tipos de medicamentos específicos e
contínuo, então a parte do projeto seria essa. Pensem mais de 100 mil munícipes
chegando lá e pedindo para imprimir isso por dia. Vai gerar um gasto, aqui é dinheiro
público. Então, assim, a gente mantém a transparência, como foi elencado no projeto,
obviamente algo com mais facilidade para a população ter acesso à medicação que está
disponível, à vacina, e tudo mais, somente essa parte da impressão que a gente vetou,
até mesmo para otimizar o dinheiro público. Então, é só isso que eu gostaria de
justificar aí. Muito obrigada.” Em discussão, o Vereador Rui Nova Onda: “Para deixar
claro também: vai ficar no portal de transparência da Prefeitura. Então, a Comissão
também entendeu por bem vetar esse inciso do projeto. Obrigado.” Em discussão, a
Vereadora Walquíria Oliveira: “Não só no portal de transparência, como em todas as
29 unidades, mais a UPA, vão ter ali próximo à farmácia uma indicação, um mapinha
orientando a população ali, como ela ter acesso com facilidade, para ela ter acesso ao
direito à medicação, à vacina, e tudo mais. É só isso. Muito obrigada.” Em discussão.
Em votação. Aprovada em votação única a manutenção do Veto Parcial. À Secretaria
k CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 675/2025 — Do Executivo —
Encaminha o Veto Total ao Autógrafo nº 157/2025, de autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano (Bira). Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela manutenção do
Veto Total encaminhado através do Ofício do Executivo nº 675/2025. Lido o parecer,
o Senhor Presidente coloca em deliberação a manutenção do Veto Total encaminhado
através do Ofício do Executivo nº 675/2025. Em discussão. Em votação. Aprovada
em votação única a manutenção do Veto Total. À Secretaria da Câmara Municipal
para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2025 — De autoria do
Vereador Tomé — Concede o Título de Cidadã Sanjoanense à senhora Michele Cristina
Souza Achcar Colla de Oliveira. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca
em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2025. Em discussão. Em
votação. Aprovado votação em única. À Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. Projeto de Resolução nº 16/2025 — De autoria do Vereador Rui Nova
Onda — Altera a redação do item 3 da alínea *c” do $3º do Art. 192, bem como do caput
do Art. 116, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal. Parecer favorável da
Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Resolução nº 16/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado
votação em única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 121/2025 — Do
Executivo — Altera a redação da alínea “b” do Artigo 3º da Lei nº 5.342, de 11 de
dezembro de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município à
empresa M G TONON LTDA, com encargo de instalar sua estrutura. Tendo sido
aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 121/2025, o Senhor
Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda
discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 122/2025 —
Do Executivo — Altera a redação da alínea “b” do Artigo 3º da Lei nº 5.332, de 09 de
dezembro de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município à
empresa FERNANDES & BERTONI LTDA ME, com encargo de instalar sua
estrutura. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo
nº 122/2025, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação.
Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 120/2025 —
Do Executivo — Reestrutura e renomeia o Conselho Municipal de Cultura de São João
da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Políticas
Públicas. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei
do Executivo nº 120/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira
discussão. EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 79/2025 — De autoria da Comissão de Justiça e Redação —
Converte o parágrafo único do Art. 1º em $1º e acrescenta o $2º à redação do Art. 1º
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
do Projeto de Lei do Legislativo nº 79/2025. Pareceres favoráveis das Comissões de
Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, de Educação e Assistência Social, e
de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação a Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei do Legislativo nº
79/2025. Em discussão. Em votação. Aprovada em votação única. Que se apense a
Emenda Modificativa aprovada ao respectivo Projeto de Lei. Projeto de Lei do
Legislativo nº 79/2025 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) —
Institui o benefício do pagamento de meia-entrada para pessoas com deficiência em
eventos culturais, educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, promovidos por
estabelecimentos públicos e/ou privados, no Município de São João da Boa Vista/SP e
dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de
Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, de Educação e Assistência Social, e
de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 79/2025, juntamente com a Emenda
Modificativa e Aditiva aprovada. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira
discussão. Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 83/2025 — De autoria da
Mesa Diretora da Câmara Municipal — Institui o Adicional de Qualificação aos
servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, e dá
outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento.
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 83/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em
primeira discussão. Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 84/2025 — De
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal — Cria o Anexo V na Lei Municipal
nº 383, de 28 de março de 1996; institui e extingue Funções Gratificadas no âmbito da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista; reajusta os valores das Funções
Gratificadas constantes do referido Anexo; e dá outras providências. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores
Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
84/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei
do Legislativo nº 85/2025 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Denomina-se Rua
José Leandro a Rua 08 do Loteamento Reserva Boa Vista. Parecer favorável da
Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 85/2025. Em discussão. Em discussão,
o Vereador Alexandre Sassarão: “Eu queria pedir a dispensa de interstício deste projeto
de lei.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Alexandre
Sassarão de dispensa de interstício do Projeto de Lei do Legislativo nº85/2025. Em
discussão. Em votação. Aprovada a dispensa de interstício. Em seguida, o Senhor
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 85/2025, em
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
primeira e segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e
segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do
Legislativo nº 86/2025 — De autoria do Vereador Rafael do Mercado — Denomina-se
Rua José Dias dos Santos, a rua 15, do Loteamento Reserva Boa Vista. Parecer
favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 86/2025. Em discussão. Em
discussão, o Vereador Nei da Farmácia: “Senhor Presidente, que seja dada a dispensa
de interstício do projeto 86/2025.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido
do Vereador Nei da Farmácia de dispensa de interstício do Projeto de Lei do
Legislativo nº 86/2025. Em discussão. Em votação. Aprovada a dispensa de
interstício. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei
do Legislativo nº 86/2025, em primeira e segunda discussão. Em discussão. Em
votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os
devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 87/2025 — De autoria do Vereador
Leandro Thomazini — Denomina-se Avenida Antônio José dos Santos a Avenida Um
do Loteamento Dona Alice. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido
o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo
nº 87/2025. Em discussão. Em discussão, o Vereador Tomé: “Eu peço a dispensa de
interstício do projeto nº 87/2025.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido
do Vereador Tomé de dispensa de interstício do Projeto de Lei do Legislativo
nº87/2025. Em discussão. Em votação. Aprovada a dispensa de interstício. Em
seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo
nº 87/2025, em primeira e segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado
em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Em
discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 88/2025 — De autoria
do Vereador Leandro Thomazini — Denomina-se Rua Ana Cecília Grings a Rua 02 do
Loteamento Reserva Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Legislativo nº 88/2025. Em discussão. Em discussão, o Vereador Rafael do Mercado:
“Peço a dispensa de interstício do projeto 88/2025.” O Senhor Presidente coloca em
deliberação o pedido do Vereador Rafael do Mercado de dispensa de interstício do
Projeto de Lei do Legislativo nº 88/2025. Em discussão. Em votação. Aprovada a
dispensa de interstício. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Lei do Legislativo nº 88/2025, em primeira e segunda discussão. Em
discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condições de serem
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por
encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é a
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereadora Walquíria Oliveira: “Gostaria de deixar aqui um convite a todas as mulheres
sanjoanense. Acredito que foi um ganho a Carreta da Mamografia, que vai
disponibilizar do dia 11 a 22 de novembro, 50 senhas diárias para as mulheres fazerem
o exame de mamografia, o rastreamento. Então, mulheres, aproveitem. Vai ser de
segunda a sexta, das 8h às 17h, de sábado, das 8h ao meio dia, porém sábados vão ser
só 25 senhas. Então é um ganho. Comissão da Saúde: eu, Dr. Sabino, Nei, esta Casa
por nos apoiar, trazer a Carreta do 'Mulheres de Peito”. Então é isso. Gostaria que as
mulheres aproveitassem a oportunidade e fizesse o exame de mamografia totalmente
gratuito, e o resultado sai na hora. Muito bom. É isso. Muito obrigada.” O próximo
inscrito é o Vereador Carioca: “Eu quero agradecer à Vereadora Walquíria Oliveira,
porque este projeto da mamografia foi ela quem fez junto ao Partido Republicano,
solicitando do Governo do Estado de São Paulo um carinho, um cuidado às mulheres
sanjoanenses. Parabéns, Vereadora Walquíria. Muito obrigado pela senhora estar
representando a classe feminina na nossa cidade.” O próximo inscrito é o Vereador
Leandro Thomazini: “Eu gostaria de dizer aqui para meus nobres colegas que nesta
semana, quinta-feira, às 14 horas, teremos mais uma reunião para falar sobre o cursinho
popular aqui com as mesmas instituições presentes, para a gente ver o que já deu
andamento, e também a análise do anteprojeto de lei que foi enviado ao Executivo.
Então, gostaria de convidá-los e convidá-las. Obrigado.” O próximo inscrito é o Senhor
Presidente, Vereador Bira: “Eu só vou dar uma satisfação aqui para pra população,
porque durante a 33º Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de outubro de 2025, esta
Câmara fez vários convites para que a gente pudesse estar debatendo de forma ampla,
com vários representantes, para que a gente pudesse estar debatendo sobre os
moradores de ruas, sobre o que a gente pudesse estar fazendo para estar ajudando nossa
cidade. Eu quero dizer que nós enviamos convites aos representantes dos
Departamentos Municipais de Assistência Social, de Habitação, de Educação e Saúde,
de Segurança e Trânsito, da Procuradoria-Geral, e do Ministério Público, com o
objetivo de discutir medidas e elaboração de um plano estratégico de intervenção
social. Então, os convites foram formalizados por meio dos Ofícios Diversos nº 363,
365, 366, 367, 368, 369 e 370/2025, e protocolados no dia 31 de outubro de 2025.
Somente o Ministério Público e a Procuradoria-Geral do Município responderam ao
convite informando da impossibilidade de comparecer nessa data, e estiveram
presentes aqui a Diretora de Assistência Social e o Diretor de Habitação. Então, dessa
vez nós mandamos os convites. Então, eu vou tentar, mais uma vez, o convite, se esta
Casa assim permitir, para que a gente possa estar discutindo esse tema que, a meu ver,
é muito importante, porque vários Vereadores têm corrido atrás, a maioria dos
Vereadores têm buscado soluções, e a meu ver, junto desse grupo, seria mais fácil essa
discussão. Então, eu vou mandar mais uma vez o convite. Se ninguém aparecer, da
próxima vez a gente faz convocação. Pode ser assim? Tudo bem para vocês?” Nada
mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram
20h54mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres.
Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues
de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino
juntamente com o Sr. Rafael Magalhães Oliveira — Diretor Legislativo da Câmara
Municipal —, com o Vereador Luís Carlos Domiciano — Presidente da Câmara
Municipal —, e com a Vereadora Dayse Ciacco de Oliveira — 1º. Secretária da Câmara
Municipal —, aos dez dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco
(10/11/2.025). iba LA )
A dio vêd
UÍS RAÇA pOMICANO (BIRA)
PRESIDENTE
Úlics
DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA
1º SECRETÁRIA
RAFAEL MAGÃ LHÃES OLIVEIRA
DIRETOR LEGISLATIVO
tIGUES o CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO
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