sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 37º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2025
PRESIDENTE: - LUÍS CARLOS DOMICIANO.
1º SECRETÁRIA: - DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA.
DIRETOR LEGISLATIVO: - RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: - 18h35mins
VEREADORES PRESENTES: -
Vereadores. |Presentes. Dia 24 de novembro de 2025.
Horário. Partido. Vereador.
01- 17h55 | |REPUBLICANOS Walquíria Oliveira Martins Paulino
02 — 17h55 REDE Wosé Alexandre Sassarão
03 — 17h55 — PL Dayse Ciacco de Oliveira
04 — 18h00 PDT Carlos Alberto Tomé
05 — 18h10 PT Leandro Alves Thomazini
06 — 18h10 AVANTE Carlos Alberto da Cruz
07 — 18h10 | |PSD Rafael Aparecido da Silva
08 — 18h10 NOVO José Sabino Neto
09 - 18h15 | |UNIÃO Raimundo Rui
10 — 18h15 REDE Aline Dourador Luchetta
11 — 18h15 REDE Luiz Carlos Missassi Rivera
12 — 18h30 NOVO Sidnei Ramos da Silva
13 — 18h30 REPUBLICANOS José Urias de Barros Filho
14 — 19h40 PODEMOS Hellen Viviane de Assis Gregório
15 — 18h00 MDB Luís Carlos Domiciano
Vereadores Ausentes: Não houve. Às 18h35 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente dá início à 37º Sessão Ordinária do dia 24 de novembro de 2025, da 48º.
Legislatura, solicitando à 1º Secretária que assuma a Secretaria e proceda à verificação
da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e
regimental, o Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que proceda à leitura dos
documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:
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- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de
Lei nº 126/2025 — Do Executivo — Altera a Lei nº 5.293, de 26 de julho de 2024, que
dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação
Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de
Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e de Obras, Serviços
Públicos e Atividades Privadas. Projeto de Lei nº 127/2025 — Do Executivo — Institui
a obrigatoriedade do fornecimento de 04 refeições diárias, aos estudantes matriculados
em período integral na rede pública municipal, bem como, a obrigatoriedade de no
mínimo, duas refeições diárias, aos alunos matriculados em período parcial na rede
pública municipal e, dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões
de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Educação e Assistência Social.
Ofícios do Executivo: - Ofício nº 708/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 639/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 709/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 654/2025, de autoria do Vereador Carioca. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 710/2025 - Do Executivo — Encaminha complemento da
Justificativa referente ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 125/2025. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Pela ordem, o Vereador
Alexandre Sassarão: “Eu sugiro a leitura em globo dos ofícios nº 711/2025 ao
716/2025.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador
Alexandre Sassarão de leitura em globo do Ofício do Executivo nº 711/2025 ao Ofício
do Executivo nº 716/2025. Em deliberação. Aprovada a leitura em globo dos oficios.
Ofício nº 711/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
641/2025 de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 712/2025 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao requerimento nº 624/2025 de autoria do Vereador Tomé. Ofício
nº 713/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao requerimento nº 626/2025 de
autoria dos vereadores Nei da Farmácia e Tomé. Ofício nº 714/2025 — Do Executivo
— Encaminha resposta ao Requerimento nº 653/2025, de autoria do Vereador Nei da
Farmácia. Ofício nº 715/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do
Gabinete do Vereador nº 341, de autoria do Vereador Leandro Thomazini. Ofício nº
716/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 643/2025, de
autoria do Vereador Carioca. Todos à disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS
DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do
Legislativo nº 97/2025 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Denomina-se
Rua Ophelia de Almeida Dragão a Rua 12 do Loteamento Reserva Boa Vista. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Subscrito pelo Vereadores
Pastor Carlos e Walquíria Oliveira. Moções: - Moção nº 165/2025 — De autoria do
Vereador Rui Nova Onda — Envia Moção de Congratulações a estudante Alice Braz
Scacabarozi pela medalha de ouro na Olimpíada de Português. Em deliberação.
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Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Carioca, Alexandre Sassarão, Aline
Luchetta, Tomé, Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Luiz Paraki, Leandro Thomazini,
Dr. Sabino, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco, Luís Carlos Domiciano (Bira). Moção
nº 166/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Envia Moção de
Congratulação ao Departamento de Saúde pelo Programa Mulheres de Peito. Em
deliberação. Em deliberação, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Gostaria de enfatizar
aqui que esta Moção ao Departamento de Saúde, pela eficiência da vinda da carreta do
programa “Mulheres de Peito.” É um programa do Governo do Estado de São Paulo,
pela acolhida feita às mulheres sanjoanense, que saíram com o exame em mãos, com
laudo disponível depois de 48 horas. Então, é muito bom isso, a prevenção ao câncer
de mama, quanto é importante o cuidado com as mulheres sanjoanense. Então, esta
Moção é muito gratificante de saber que as mulheres foram assistidas, acolhidas no
diagnóstico antecipado do câncer de mama. Então, é isso. Muito obrigada.” Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Subscrita pelos
Vereadores: Carioca, Alexandre Sassarão, Aline Luchetta, Tomé, Rafael do Mercado,
Pastor Carlos, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino, Dayse
Ciacco, Luís Carlos Domiciano (Bira). Moção nº 167/2025 — De autoria do Vereador
Pastor Carlos — Envia Moção de Congratulações ao novo Conselheiro do Tribunal de
Contas do Estado de SP, Dr. Carlos Cezar. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrita pelos Vereadores: Carioca, Alexandre Sassarão, Aline Luchetta, Tomé,
Rafael do Mercado, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino,
Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco, Luís Carlos Domiciano (Bira). Moção nº 168/2025
— De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Envia Moção de Pesar a família do Sr.
José da Silva Poveda (Zeziho Poveda). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita
pelos Vereadores: Carioca, Alexandre Sassarão, Aline Luchetta, Tomé, Rafael do
Mercado, Pastor Carlos, Rui Nova Onda, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino,
Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco, Luís Carlos Domiciano (Bira). Requerimentos: -
Requerimento nº 667/2025 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Requer
informações se há projeto para pavimentação asfáltica na rua ao lado do loteamento
Guiomar Novaes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Carioca, Aline Luchetta, Luiz Paraki, Dr. Sabino, Rui Nova Onda, Leandro Thomazini.
Requerimento nº 668/2025 — De autoria dos Vereadores Rui Nova Onda e Alexandre
Sassarão — Solicita informações sobre a aquisição de cola para asfalto por meio de
empréstimo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Carioca.
Requerimento nº 669/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Solicita à SABESP
providências em relação ao vazamento de esgoto na rodovia próximo à Ponte de Arco.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se Subscrito pelo Vereador Carioca.
Requerimento nº 670/2025 — De autoria dos Vereadores Luiz Paraki e Alexandre
Sassarão — Solicita ao Poder Executivo estudos para averiguar a possibilidade de se
conceder gratuidade no transporte público durante os dias em que será realizada a
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Parada de Natal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Carioca, Nei da Farmácia, Tomé, Leandro Thomazini, Pastor Carlos, Dr. Sabino,
Walquíria Oliveira. Requerimento nº 671/2025 — De autoria do Vereador Rui Nova
Onda — Solicita ao Poder Executivo que promova a avaliação do asfalto em toda a
extensão da Rua Vilma Richter Martins, no bairro Jardim Recanto dos Pássaros II, em
especial em frente ao número 572, promovendo a consequente operação tapa-buracos
na via. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicações: - Indicação nº 437/2025 —
De autoria da Vereadora Professora Hellen — Indica ao Poder Executivo que promova
a execução do serviço de tapa-buracos em toda a extensão da Estrada Vicinal João
Batista Merlin, bem como para que execute a limpeza de todo o mato alto existente na
via. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Luiz
Paraki, Carioca, Alexandre Sassarão, Tomé, Walquíria Oliveira, Leandro Thomazini,
Dr. Sabino, Nei da Farmácia. Indicação nº 442/2025 — De autoria da Vereadora
Walquíria Oliveira — Indica ao Poder Executivo que analise a possibilidade de estipular
o prazo de trinta dias para o pagamento da primeira parcela de taxas relacionadas aos
custos do Cemitério Municipal. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 443/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Indica ao Executivo o conserto do
pavimento da rua Andressa Peres Dornelas, no Jardim Yolanda, na altura do número
108. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 445/2025 — De autoria
do Vereador Leandro Thomazini — Indica ao Executivo que sejam tomadas
providências em relação à limpeza do terreno localizado à Rua José Francisco
Cassiano, na altura do nº 456, no Terras de São José. 40 Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 446/2025 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini -
Indica ao Executivo a análise e providências em relação à árvore localizada à Rua José
Osório, 347, São Lázaro. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofícios do
Expediente: - Ofício nº 288/2025 — Da Cámara Municipal de Marília — Dá
conhecimento a todas as Câmara Municipais do Estado de São Paulo a respeito do
envio de Requerimento ao Governador solicitando a recuperação salarial das Forças de
Segurança do Estado de São Paulo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 289/2025
— Da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — Informa que a sala sensorial da
APAE ainda se encontra em fase de montagens e a data de inauguração foi postergada
para data ainda a ser definida. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 290/2025 — Da
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — Comunica a alteração da Carta de
Compromisso em Defesa da Escola Especializada e dos Direitos das Pessoas com
Deficiência. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 291/2025 - Do Conselho
Municipal de Assistência Social — Solicita a indicação de um membro para compor o
Conselho Municipal de Assistência Social até o dia 24 de novembro de 2025. À
disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta
Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da
palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor
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“Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à chamada de inscritos no Pequeno
Expediente. A primeira inscrita é a Vereadora Walquíria Oliveira: “Boa noite, Senhor
Presidente, em seu nome, cumprimento toda a Mesa, aos funcionários, aos meus pares,
e às senhoras que estão aí hoje no Auditório e a quem nos assiste. Bem, o que me traz
hoje nesta Tribuna é sobre a minha Indicação nº 442, que indica ao Poder Executivo a
possibilidade de estipular o prazo de 30 dias para começar o pagamento da primeira
parcela das taxas do Cemitério Municipal, que são aquelas taxas de abertura, inumação,
exumação. Hoje se a gente vai para um velório, porque ninguém sabe quando chega o
nosso dia, então você tem a taxa do velório da paz, tem a taxa do velório da Santa Casa,
e a maioria das pessoas são assalariadas, enfim, pensionistas, aposentadas... então, é
complicado a pessoa ter que sepultar seu ente querido e logo depois já começar a pagar
essas taxas, que não são baratas. Então, a ideia dessa Indicação, e conto com meus
pares, para que o nosso Prefeito Municipal faça essa mudança na lei para que a partir
dos 30 dias a pessoa comece a pagar essa taxa para poder ajudar o sanjoanense. Então,
é só isso. Muito obrigada, e boa noite a todos.” Esgotado o tempo, o Senhor Presidente
declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada
ao uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando a
Tribuna Livre, o Senhor Presidente solicita à 1º. Secretária que proceda a verificação
de inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta noite. Não há munícipes inscritos para
fazerem uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor
Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande
Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos
Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à
chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro
inscrito é o Vereador Pastor Carlos: “Boa noite. Cumprimento Senhor Presidente, a
Mesa, Senhores Vereadores. Professoras que aqui estão, sejam bem-vindas, o pleito de
vocês é justo, e tomara que nós possamos ajudar. O que me traz a Tribuna, eu tenho
dois motivos. Eu fiz uma Moção para o nosso Pastor e ex-Deputado Carlos Cézar. Mas
antes de eu falar do Carlos Cézar, depois do Grande Expediente vai passar um uma lei
que eu estou fazendo para dar uma medalha de 24 de junho para o Sidney Beraldo, ou
Beraldo, como todo mundo conhece. Não podia nesta Casa passar em branco, sem fazer
isso para uma pessoa que ajudou muito a nossa cidade, cumpriu seu papel em todas as
esferas políticas que que passou. Não vou enumerar benefícios que ele trouxe à nossa
cidade enquanto Deputado, enquanto Presidente da Assembleia Legislativa. Não vou
numerar, porque pode ser que eu seja leviano, fale alguma obra que talvez não tenha
sido dele, ou indiretamente ajudou, mas não foi totalmente só. Eu quero deixar aqui a
minha alegria de ter um cidadão desse na nossa cidade, uma pessoa íntegra, uma pessoa
reta. E como eu digo, ele só ajudou. Eu tenho dois ou três episódios com ele fora do
município, enquanto eu Vereador em Águas da Prata. Eu sempre votei nos Deputados
da Igreja, não nego isso a ninguém, sempre vou falar isso. A nossa denominação é
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politizada, ou ela está envolvida dia e noite na política, e todas as reuniões que estava
o Sidney Beraldo, então candidato a Deputado, quando ia começar a reunião, e eu pedia
para sair, porque eu entendia que era um assunto político, e eu falava que eu queria
sair, porque eu tinha o meu candidato, e eu não poderia trair aquilo que eu acredito. E
ele nunca, hipótese alguma, permitiu que eu saísse, sempre falou: “Fica, Pastor, é uma
honra o senhor ficar neste lugar”. Então, ele é uma pessoa a quem eu tenho profundo
respeito. Uma outra vez, nós estávamos num congresso em uma determinada cidade
onde ele ia discursar, e nós estávamos sem carro, tinha vindo embora, e ele estava com
o carro, ele então era Presidente da Assembleia Legislativa, ele deixou o motorista, ou
ele foi com a gente, nos levou, nos trouxe. Todas vezes que encontro com ele nos
lugares, ele sempre nos trata com o maior respeito possível. Então, é uma pessoa que
merece. Eu não posso falar em nome dos meus companheiros políticos, porque eu acho
que a cidade deve muito ao senhor. O que eu puder falar de uma obra, ele lutou muito
para a duplicação de São João até Aguaí, uma luta árdua, e nós bem sabemos a falta
que faz um Deputado da cidade para que nós possamos levar as nossas demandas para
a pessoa certa, que conhece os nossos anseios, as nossas necessidades. Sempre uma
pessoa de um caráter ilibado, passou pelo Tribunal de Contas, Presidente várias vezes,
não tem nada que possa dizer dele. Então, a cidade ganhou muito em ter o Sidney
Beraldo como político, que deixou as suas coisas e ingressou na carreira política.
Quando ele entrava em algum lugar que ele me via, ele sempre falava: “Pastor, sua
bênção”. Todo lugar que eu estava, às vezes a pessoa fala aquilo: “de onde você conhece
ele?” Eu estava numa multidão, na Assembleia, em algum lugar, ele fazia questão de
sair do lugar, ia lá e me cumprimentava com respeito. Então, é uma pessoa que merece
todo o respeito desta Casa. Encontrávamos com ele nas reuniões, em qualquer lugar
que estava, ele parava. A última foi em Campos do Jordão, quando ele no Tribunal,
nós andávamos na rua, e nós o encontramos, ele parou. Lembra, Paraki? Lembra disso?
Parou, estava com a sua esposa, deu a maior atenção para nós. Quem somos nós na fila
do pão? Um homem como ele, da envergadura política dele no Estado inteiro, sendo
reconhecido, tendo voto quase totalidade do Estado quando foi candidato, escolhido
pela Assembleia, pelo Governador, então Geraldo Alkimin, para ocupar a cadeira que
ocupou, e agora ele deixa a cadeira. Então, fica aqui o meu respeito. Conto com o voto
de vocês na hora que passar a lei, vai ser uma honra para esta Casa, no ano que vem,
recebê-lo neste lugar, entregar e tirar uma foto com uma pessoa tão dedicada à nossa
cidade. Que ele seja abençoado nas próximas coisas que ele for fazer. E eu não posso
deixar de falar da Moção que fiz ao meu querido e amigo deputado Carlos Cézar, ou
Pastor Carlos Cézar, que é realmente pastor da nossa igreja. Eu ia trazer um vídeo onde,
na saída dele da Assembleia, ele fala ainda que vai substituir o glorioso e grande Sidney
Beraldo. Ele foi indicado pelo Governador, teve aval da Assembleia, não vou dizer na
totalidade, porque sempre tem voto, e é bom isso, mas uma pessoa que quando
começou a sua carreira, eu era Vereador em Águas da Prata, ele era Vereador de
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Sorocaba, na cidade dele. Quando foi sair a Deputado, sentou na minha mesa, sentou
na minha casa, pediu voto, pediu apoio, ficou quatro mandatos como deputado da
igreja, pela igreja, se assim posso dizer. E até hoje não tenho o que falar, tanto que foi
o escolhido. Ele foi na Assembleia agora, ele era líder do PL na Câmara, ele era líder
do Governo na Câmara, e foi indicado para um cargo tão honroso quanto esse. Fiz uma
Moção que eu não Ii inteira, nem acho que nem vou ler. Pedir a Deus que ele tenha
unção, que ele possa julgar as coisas com equidade, como sempre fez. E eu quero deixar
registrado nesta Casa: é uma alegria. Eu não vou dizer que nós temos um parceiro,
porque lá ele não é parceiro de ninguém. Lá ele vai julgar número e o que fizeram. Mas
quem cair na mão dele, ou que cair na mesa dele para julgar, pode ter certeza que ele
vai julgar com honestidade, com decência. Então, mais uma vez, eu deixo esta Moção,
para que chegue até às mãos dele, porque ele merece. Como eu disse do Sidney
Beraldo, hoje não é mais deputado, mas o Pastor Carlos Cézar quando lá estiver, tomar
posse, tomara que eu esteja lá, uma pessoa que nós vamos ouvir só falar bem. Que
Deus abençoe-o e que corra tudo bem nesse tempo todo que ele vai ficar lá fazendo o
justo, porque nós sabemos como é difícil governar. Se não tiver pessoas honestas,
pessoas dedicadas no lugar onde ele vai assumir, as coisas não andam bem. Como saiu
Beraldo, fico muito feliz que ocupou a cadeira uma pessoa do calibre do Carlos Cézar.
Deus abençoe-os e muito obrigado a todos.” Com a ausência em Plenário do Senhor
Presidente da Câmara Municipal, Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira), o Senhor
Vice-Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Urias de Barros Filhos (Carioca)
assume a presidência dos trabalhos. Com a ausência em Plenário do Sra. 1º Secretária,
Vereadora Dayse Ciacco de Oliveira, a Sra. 2º. Secretária, Vereadora Walquíria
Oliveira Martins Paulino, assume a secretaria e continua a chamada dos Vereadores
inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O próximo inscrito é o Vereador Leandro
Thomazini: “Boa noite a todos e todas. Boa noite, Senhor Presidente, Mesa, Vereadores
e Vereadoras, os professores aqui presentes, e o pessoal que está em casa. Bom, eu
queria iniciar a minha fala desta noite trazendo um tema que foi discutido aqui na
Sessão passada, inclusive a gente teve a APAE aqui, trazendo algumas questões em
relação ao Decreto nº 12.686/2025. E aí o que acontece: acho que o que eles trouxeram
aqui realmente é muito importante de ser dito, acho que foi importante que eles
viessem. A gente tem hoje, inclusive, uma Moção para ser passada na Ordem do Dia,
uma Moção de Repúdio e em relação a esse decreto, e naquele dia eu não me posicionei
a respeito, porque confesso que não tinha tido tempo de me debruçar em cima desse
Decreto. E aí eu fiz isso no decorrer dessa semana, até para poder buscar possíveis
soluções para as questões que eles trouxeram até aqui. Conversei, depois de me
debruçar em cima desse Decreto, conversei com o Deputado Luiz Fernando, e pedi que
fosse agendada uma reunião com o MEC, para que a gente pudesse levar essas dúvidas
e essas questões, e fico feliz de dizer que ele atendeu esse pedido. Amanhã às 5h30 vai
ter uma reunião virtual com a Secretária do MEC, a Zara, e inclusive eu convidei o
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nosso Presidente Bira para estar presente. Infelizmente, eu não posso chamar todos os
Vereadores, eu mesmo não vou participar, porque vou estar em aula, mas chamei o
Presidente Bira para que ele possa estar presente, e represente a nossa cidade lá.
Também convidei o Edson da APAE para que ele possa esclarecer as dúvidas, e
também vai ser uma reunião para possíveis ajustes. Então, eu acho que vai ser uma
reunião importante para que a gente consiga realmente fazer uma política que vai
contemplar a todos. Também queria trazer aqui alguns pontos que eu vi que gerou
bastante dúvidas desde que o Decreto foi publicado, algumas delas inclusive geraram
dúvidas e não são verdades, então queria fazer uns apontamentos aqui. Eu peguei
algumas dúvidas que eram comuns, e escrevi a resposta aqui para que eu não me
esqueça de nenhuma. Então, a primeira delas é: “o Decreto fecha as APAE e centros
conveniados com rede de ensino?” A resposta é “não”. O Decreto não prevê
fechamento. O Decreto organiza a educação inclusiva nas escolas comuns e a oferta do
AEE. *O Decreto proíbe oferta de educação inclusiva permitindo que a APAEs e
centros conveniados com rede façam apenas AEE”? Não. O Decreto não prevê o
fechamento de escolas exclusivas, e não reduz de maneira nenhuma o funcionamento
dessas organizações. O Decreto organiza a educação inclusiva nas escolas comuns e a
oferta do AEE. “Por que o decreto não fala diretamente das escolas especializadas
exclusivas da educação especial?” Isso acontece porque o Decreto trata de estudantes
com deficiência que estão nas redes públicas de ensino, em turmas comuns, não nas
escolas e turmas exclusivas, que continuam existindo. “O Ministério da Educação pode
obrigar redes estaduais e municipais de educação a fechar escolas exclusivas?” Não. O
MEC, de acordo com o federalismo brasileiro, não pode obrigar entes federados a
implementar políticas educacionais. Toda a política nacional formulada pelo MEC
precisa ter adesão das redes para serem efetivadas. Este Decreto ele também institui a
Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, e aí eu vou falar um pouco aqui qual
que é o intuito dela: “E um conjunto de ações para aperfeiçoamento da política de
educação especial inclusiva, e é composta de, primeiro, a criação da governança
intersetorial de política, com 2003 articuladores bolsistas e agentes de governança
que serão indicados pela rede de ensino, e atuarão para apoiá-las com os estudantes
e famílias. O segundo ponto é a criação de 27 centros de referência de formação
continuada e em serviço para ver oferta regular disponível em cada Estado. O ponto
três é a criação de Observatório da Educação Especial Inclusiva, para produção de
estudos, dados e monitoramento. O quarto é o núcleo de apoio técnico e
acessibilização de materiais. E o quinto é a rede de autodefensoria contra o
capacitismo e a favor da educação inclusiva.” E a última pergunta é se é verdade que
o Decreto extingue o Plano Educacional Inclusivo, do parecer 50. E, não, ele não
exclui. Ele está previsto no Artigo 12, $ 3º, do Decreto. Então esses são alguns pontos
que eu vi que geraram dúvidas na população, acho importante trazer, mas, de qualquer
forma, o Ministério da Educação está aberto a fazer os ajustes. Então, acho que essa
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reunião de amanhã é muito importante, vai ser uma reunião com várias APAE, e aí a
gente espera ter a representação da nossa Câmara lá dentro também, e que o senhor
Edson possa participar desse papo para que eles possam dar o parecer, e eu acho que
assim a gente consegue resolver tudo da melhor forma. Queria aproveitar para dizer
para as professoras que estão aqui, que também sou totalmente favorável à luta de
vocês. O que tiver ao alcance desta Casa, vou dizer por mim, mas o que tiver ao meu
alcance para pra gente que a gente corrija essa situação, podem contar comigo. Mas eu
acredito que eu posso dizer que esta Casa também vai estar junto para que a gente
consiga resolver essa situação de vocês. Obrigado.” Encerrada a Palavra Livre, o
Senhor Presidente em exercício determina a recomposição das Comissões
Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Presidente: Raimundo
Rui; Vice-Presidente: Carlos Alberto Tomé; Membro: Luiz Carlos Missassi Rivera.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente: Luiz Carlos
Missassi Rivera. Vice-Presidente: Sidnei Ramos da Silva; Membro: Raimundo Rui.
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E
TRANSPORTES: - Presidente: Walquíria Oliveira Martins Paulino; Vice-
Presidente: José Alexandre Sassarão; Membro: Rafael Aparecido da Silva.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Hellen
Viviane de Assis Gregório; Vice-Presidente: Leandro Alves Thomazini; Membro:
José Alexandre Sassarão. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:
- Presidente: Leandro Alves Thomazini; Vice-Presidente: José Urias de Barros Filho;
Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Carlos Alberto Tomé;
Vice-Presidente: Leandro Alves Thomazini; Membro: José Sabino Neto.
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: - Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael
Aparecido da Silva; Membro: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DEFESA,
CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: - Presidente: Aline Dourador
Luchetta; Vice-Presidente: Rafael Aparecido da Silva; Membro: José Sabino Neto.
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: - Presidente: Walquíria Oliveira
Martins Paulino; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: José Alexandre
Sassarão. COMISSÃO DE SAÚDE: - Presidente: José Sabino Neto; Vice-
Presidente: Sidnei Ramos da Silva; Membro: Walquíria Oliveira Martins Paulino.
Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente em exercício suspende
os trabalhos pelo tempo regimental. Reabertos os trabalhos, o com a presença em
Plenário do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Luís Carlos Domiciano
(Bira), o mesmo assume a presidência dos trabalhos. Com a presença em Plenário da
Sra. 1º Secretária, Vereadora Dayse Ciacco de Oliveira, a mesma assume a presidência
dos trabalhos e, a pedido do Senhor Presidente, procede à verificação da presença dos
Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor
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Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a
Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 36º Sessão
Ordinária do dia 17 de novembro de 2025. Em discussão. Em votação. Aprovada em
Votação Unica a Ata da 36º Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2025. Em
seguida, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à leitura dos
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Ofício nº 697/2025 — Do Executivo —
Encaminha Balancete de Receita e Despesa relativo aos meses de agosto e setembro
de 2025. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim
de aguardar parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o
parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o arquivamento do balancete
encaminhado através do Ofício do Executivo nº 697/2025. Em discussão. Em votação.
Aprovado em votação única o arquivamento do balancete encaminhado através do
Ofício do Executivo nº 697/2025. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos
fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 95/2025 — De autoria do Vereador Luis Carlos
Domiciano (Bira) - Denominam-se Rua Pedro Wilson Barreto as Ruas Três e Nove do
Loteamento Dona Alice. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o
parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo
nº 95/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 96/2025 — De autoria
do Vereador Alexandre Sassarão — Denomina-se Rua Sandra Gomes “Sandrona da
R.C.C” a Rua Um do Loteamento Dona Alice. Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Lei do Legislativo nº 96/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em
votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto
Legislativo nº 57/2025 — De autoria do Vereador Pastor Carlos — Concede a Medalha
24 de Junho ao Sr. Sidney Beraldo. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca
em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2025. Em discussão. Em
discussão, o Vereador Nei da Farmácia: “Boa noite, Senhor Presidente. Boa noite,
colegas, e quem nos assiste pelas redes sociais. Quero aqui parabenizar o Pastor Carlos
por essa iniciativa de conceder essa medalha ao Beraldo, se assim posso dizer, e pela a
sua fala também na Tribuna, que ele sempre foi uma pessoa ilibada, uma pessoa de
postura, o qual sempre representou muito bem São João da Boa Vista. Parabéns pela
sua atitude, e ao Beraldo por essa justa homenagem.” Em discussão, o Vereador
Carioca: “Quero parabenizar o Pastor Carlos, porque o Beraldo é um ícone na cidade
de São João da Boa Vista. Eu, quando eu tinha programa na Rádio Piratininga, eu
entrevistava o Beraldo todo dia. E uma coisa que o Beraldo falava para mim, é que ele
me chama de carioquinha. Ele falava para mim que o imposto que você paga,
transforma no benefício que você vê. Então, o Beraldo mora no meu coração, é um
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ótimo e foi o melhor Prefeito de São João da Boa Vista. Eu quero parabenizar o senhor,
quero assinar junto com o senhor esta Moção, porque é foi uma excelente indicação.
Parabéns, querido. Parabéns também ao Sidney Estanislau Beraldo.” Em discussão, o
Vereador Pastor Carlos: “Cumprimento a todos novamente. Eu recebi aqui, chega dos
colegas, chega das pessoas. Eu só tinha dito da duplicação de São João a Aguaí, mas
chegou aqui também que a estação de tratamento de esgoto da Sabesp, a vinda da
Unesp. Como Prefeito, construção de escola, como a Monsenhor Davi, no bairro Santo
Antônio. E uma grande aquisição para a nossa cidade, que hoje é um orgulho, é a
compra do Theatro Municipal. Então, por isso que eu disse: se eu fosse falar alguma
coisa, poderia esquecer algo. Ele é uma pessoa que, de coração mesmo, chegar onde
ele chegou, até onde ele foi, sair de onde saiu. Nós podemos dizer, uma cidadezinha, a
última da divisa aqui quase com Minas, a última cidade, e ter uma pessoa da
envergadura dele. Se se às vezes nós não sabemos, existem sete Conselheiros só, e ele
era um deles. Então, é algo que nós temos que passar perto dele, e se assim posso dizer,
bater continência. Muito obrigado ao Sidney Beraldo por tudo que fez por São João, e
eu tenho certeza que ainda vai fazer. Muito obrigado.” Em discussão. Em votação.
Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.
Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2025 — De autoria do Vereador Alexandre
Sassarão — Concede o Título de Cidadão Sanjoanense a Sra. Orcina Maria de Jesus
(Coquinho). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças
e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto
de Decreto Legislativo nº 58/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação
única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício ao Vereador
nº 18/2025 — Da Presidência — Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e
da Despesa referente ao mês de outubro de 2025. Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar julgamento pelo Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o arquivamento do balancete encaminhado através do Ofício ao Vereador
nº 18/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única o arquivamento
do balancete encaminhado através do Ofício ao Vereador nº 18/2025. À Secretaria da
Cámara Municipal para os devidos fins. Moção nº 159/2025 — De autoria do Vereador
Luis Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha Moção de Repúdio ao Decreto Federal
12.686/2025. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o
Senhor Presidente coloca em deliberação a Moção nº 159/2025. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei do
Legislativo nº 94/2025 — De autoria do Vereador Tomé — Institui o Programa
Municipal de Espaços Neurossensoriais Inclusivos, em conformidade com as diretrizes
da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro
Autista e da Lei Brasileira de Inclusão, e dá outras providências. Pareceres favoráveis
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das Comissões de Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos, Atividades
Privadas, Trânsito e Transporte, de Educação e Assistência Social, e de Finanças e
Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto
de Lei do Legislativo nº 94/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira
discussão. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do
Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: -
A primeira inscrita em Explicações Pessoais é a Vereadora Professora Hellen: “Boa
noite a todos, aos meus colegas Vereadores, pessoal que está assistindo aí de casa.
Primeiramente, gostaria de justificar o meu atraso. Hoje foi o dia da formatura dos
meus alunos, então eu tive que dar uma passadinha lá para prestigiá-los. E outra questão
é para lembrar a todos que nesta quinta-feira será entregue o Título de Cidadã
Sanjoanense à nossa ilustríssima Ana Eugênia Zuany Barroso Pereira Biazzo, essa
mulher que deixou um legado enorme em nossa cidade através do trabalho com a
APAE, trazendo dignidade e trazendo um melhor atendimento às pessoas com
deficiência. Então, gostaria de lembrar a todos, e convidá-los para prestigiá-la.
Obrigada.” O próximo inscrito é o Senhor Presidente, Vereador Bira: “Então, só
lembrando que a presença dos Vereadores engrandece cada vez mais essas Sessões
Solenes nossas.” Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente
agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão
por encerrada. Eram 19h58mins quando se encerrou a presente Sessão, estando
presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta
Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente
Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. Rafael Magalhães Oliveira — Diretor
Legislativo da Câmara Municipal —, com o Vereador Luís Carlos Domiciano —
Presidente da Câmara Municipal —, e com a Vereadora Dayse Ciacco de Oliveira — 1º.
Secretária da Câmara Municipal —, aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois
mil e vinte e cinco (24/11/2.025).
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PA bs DO WICIANO (BIRA)
PRESIDENTE
DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA
1º SECRETÁRIA
GALHÃES OLIVEIRA
DIRETOR LEGISLATIVO
E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA» SP
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/AGOR RODRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO
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