sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2026
PRESIDENTE: - JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO.
1º SECRETÁRIA: — WALQUÍRIA OLIVEIRA MARTINS PAULINO.
CHEFE DA SECRETARIA LEGISLATIVA: — MARINA IKEDA
TUCCIARELLI.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 19h00mins
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. Presentes. Dia 26 de janeiro de 2026. |
Horário. Partido. Vereador.
01 — 18h00 REPUBLICANOS José Urias de Barros Filho 1
02 — 18h10 AVANTE Carlos Alberto da Cruz
03 - 18h23 |JREDE José Alexandre Sassarão
04 — 18h25 PT Leandro Alves Thomazini |
05 — 18h35 REPUBLICANOS Walquíria Oliveira Martins Paulino J
06 — 18h35 REDE Luiz Carlos Missassi Rivera |
07 — 18h35 PSD Rafael Aparecido da Silva |
08 — 19h00 PODEMOS Hellen Viviane de Assis Gregório
09 — 19h00 PL Tarcísio Munhoz Guarnieri
10 — 19h00 PDT Carlos Alberto Tomé |
11 — 19h00 REDE “|Aline Dourador Luchetta
12 — 19h00 AVANTE João Luis Moretto +
13 — 19h00 NOVO Wosé Sabino Neto |
0, - 4 - 19h00 NOVO Sidnei Ramos da Silva |
; 71 15-19h00 PL Dayse Ciacco de Oliveira |
Vereadores Ausentes: Não houve. Às 19h00, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente dá início à 1º Sessão Extraordinária do dia 26 de janeiro de 2026, da 48º
Legislatura, solicitando à Senhora 1º. Secretária que assuma a secretaria e proceda à
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, antes de se dar
início à Sessão, o Senhor Presidente informa o recebimento, em protocolo na data de,
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hoje, o Ofício do Expediente nº 08/2026, de autoria da Vereadora Dra. Dayse Ciacco,
a quem o Senhor Presidente passa a palavra a fim de que proceda à leitura deste
documento: “Ao Senhor Presidente da Câmara Municipal e aos demais Membros da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de São João da Boa Vista — SP. Assunto:
Renúncia ao cargo de Primeira Secretária da Mesa Diretora. Senhor Presidente,
Senhores Membros da Mesa Diretora, Eu, Dayse Ciacco de Oliveira, Vereadora
desta Casa Legislativa, respeitosamente, renuncio, em caráter irrevogável, por
motivo de foro íntimo, ao cargo de Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista, para o qual fui eleita. A presente renúncia é
apresentada nos termos do artigo 19, alínea “b”, e do artigo 20 do Regimento
Interno da Câmara Municipal, que estabelecem que a renúncia aos cargos da Mesa
deve ser formalizada por escrito e se efetiva independentemente de deliberação do
Plenário, a partir de sua leitura em sessão. Ressalto que esta renúncia se refere,
exclusivamente, ao cargo exercido na Mesa Diretora, permanecendo inalterado o
exercício do meu mandato parlamentar como Vereadora. Requeiro que o presente
ofício seja lido em Plenário, com o devido registro em ata e sejam adotadas as
providências regimentais necessárias para o preenchimento da vacância.
Atenciosamente, Dayse Ciacco de Oliveira Vereadora e 1º Secretária da Mesa
Diretora (renunciante).” Em nome de todos os Vereadores, Vereadoras, e
funcionários desta Casa, o Senhor Presidente agradece à Vereadora Dayse Ciacco
pelo desempenho das suas funções como 1º Secretária desde o início desta
Legislatura, e solicita à Senhora 2º Secretária, Vereadora Walquíria Oliveira, que
assuma efetivamente a função de 1º Secretária, conforme determina o Artigo 35, do
Regimento Interno. Desta forma, fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal
composta pelos seguintes Vereadores: PRESIDENTE: José Urias de Barros
Filho; VICE-PRESIDENTE: Luiz Carlos Missassi Rivera; 1º SECRETÁRIO:
Walquíria Oliveira Martins Paulino. O Senhor Presidente informa também que a
eleição para a escolha de um novo membro para ocupar a cadeira de 2º Secretário
ocorrerá em outra oportunidade, a fim de que os colegas Vereadores e Vereadoras
possam refletir sobre o interesse em se candidatar ao cargo e, também, a fim de
respeitar o objeto da convocação da presente Sessão Extraordinária. Dando
prosseguimento, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita à
Senhora 1º Secretária que proceda à leitura dos documentos que motivaram a
realização desta Sessão Extraordinária. EXPEDIENTE: - Ofício ao Vereador nº
02/2026 — Da Presidência — Convoca os Vereadores para reunirem-se
extraordinariamente no dia 26 de janeiro de 2026, às 19h. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 08/2026 — Do Executivo — Encaminha pedido de inclusão dos
Projetos de Lei que especifica na Sessão Extraordinária do dia 26 de janeiro de 2026.
À disposição dos Vereadores. Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de
Emenda à Lei Orgânica nº 05/2025 — De autoria da Comissão de Justiça e Redação
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— Converte o Parágrafo Único do Art. 80-A em $1º, dando-lhe nova redação, bem
como acrescenta à sua redação o $2º, tudo em relação ao Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 05/2025. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação, de Finanças e Orçamento e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos
Municipais. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 05/2025 — Do Executivo —
Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São
João da Boa Vista - SP, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e
Orçamento e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Emenda
Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 124/2025 — De autoria
da Comissão de Justiça e Redação — Altera a redação do Art. 35-A e acrescenta o
Art. 38-A ao Projeto de Lei Complementar nº 124/2025. Em deliberação. Aprovado.
Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Assuntos
Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 124/2025 — Do
Executivo — Dispõe sobre as alterações do sistema previdenciário municipal, regula
as aposentadorias e pensões por morte concedidas pelo Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de
Finanças e Orçamento e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Lido os documentos que motivaram a realização desta Sessão Extraordinária, o
Senhor Presidente solicita aos Senhores Vereadores que procedam à recomposição
das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: -
Presidente: Carlos Alberto Tomé; Vice-Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera;
Membro: José Alexandre Sassarão. COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO: - Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. Vice-Presidente:
Sidnei Ramos da Silva; Membro: Leandro Alves Thomazini. OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: -
Vice-Presidente: José Alexandre Sassarão; Membro: Rafael Aparecido da Silva.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Hellen
Viviane de Assis Gregório; Vice-Presidente: Leandro Alves Thomazini; Membro:
José Alexandre Sassarão. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: - Presidente: Leandro Alves Thomazini; Vice-Presidente: José
Sabino Neto; COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES
O PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Carlos Alberto Tomé; Vice-Presidente:
Leandro Alves Thomazini; Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO DO MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Aline
Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael Aparecido da Silva; Membro: Luiz
Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO
DOS ANIMAIS: - Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael
Aparecido da Silva; Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO DE POLÍTICAS
as
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PÚBLICAS: -: Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: José Alexandre
Sassarão. COMISSÃO DE SAÚDE: - Presidente: José Sabino Neto; Vice-
Presidente: Sidnei Ramos da Silva. Recompostas as Comissões Permanentes, o
Senhor Presidente suspende os trabalhos pelo tempo necessário à elaboração dos
pareceres. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Senhora 1º.
Secretária que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação
e havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte
destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente
coloca em deliberação a Ata da 40º Sessão Ordinária realizada no dia 15 de dezembro
de 2026. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 40º Sessão Ordinária
realizada no dia 15 de dezembro de 2025. Em seguida, o Senhor Presidente solicita à
Senhora 1º. Secretária que proceda a leitura dos documentos em condições de serem
apreciados. EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA AO PROJETO DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 05/2025 — De autoria da Comissão de Justiça e
Redação — Converte o Parágrafo Único do Art. 80-A em $1º, dando-lhe nova
redação, bem como acrescenta à sua redação o $2º, tudo em relação ao Projeto de
Emenda à Lei Orgânica nº 05/2025. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e
Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação a
Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº
05/2025. Em discussão. Em votação. Aprovada em votação única. Que se apense a
Emenda aprovada ao respectivo Projeto. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº
05/2025 — Do Executivo — Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência
Social do Município de São João da Boa Vista - SP, de acordo com a Emenda
Constitucional nº 103, de 2019. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e
Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação Projeto
de Emenda à Lei Orgânica nº 05/2025, juntamente com a Emenda Aditiva e
Modificativa aprovada. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda
discussão, juntamente com a Emenda Aditiva e Modificativa aprovada. À Secretaria
da Cámara Municipal para os devidos fins. EMENDA MODIFICATIVA E
ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2025 —- De
autoria da Comissão de Justiça e Redação — Altera a redação do Art. 35-A e
AA acrescenta o Art. 38-A ao Projeto de Lei Complementar nº 124/2025. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos
Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o
Vil
+ Senhor Presidente coloca em deliberação a Emenda Modificativa e Aditiva ao
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 124/2025. Em discussão. Em
votação. Aprovada em votação única. Que se apense a Emenda aprovada ao
respectivo Projeto. Projeto de Lei Complementar nº 124/2025 — Do Executivo — —
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Dispõe sobre as alterações do sistema previdenciário municipal, regula as
aposentadorias e pensões por morte concedidas pelo Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, e dá outras
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos
Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo
nº 124/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única, juntamente
com a Emenda Modificativa e Aditiva aprovada. Ao Prefeito Municipal para os
devidos fins. Encerrada a apreciação de todos os projetos constantes da Ordem do
Dia, e não havendo nada mais a tratar na presente Sessão Extraordinária, dou a
mesma por encerrada, desejando a todos uma boa noite. Eram 19h48mins quando se
encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o
seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho —
Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente
com a Sra. Marina Ikeda Tucciarelli — Chefe da Secretaria Legislativa da Câmara
Municipal — com o Vereador José Urias de Barros Filho (Carioca) — Presidente da
Câmara Municipal —, com o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera — Vice-Presidente
da Câmara Municipal —, e com a Vereadora Walquíria Oliveira Martins Paulino — 1º
Secretária da Câmara Municipal —, aos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil
e vinte e seis (26/01/2.026). ; “
JOSE URIAS D O (CARIOCA)
LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA
VICE-PRESIDENTE
WALODES ais À PÁULINO
1º Ud feio
Decal
manto dit UCCIARELLI
CHEFE DA SECRETARIA LEGISLATIVO
14 NE CEGRI.
SEOR RODR UES DE CARVALHO
Mm AUXILIAR LEGISLATIVO