sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2026
PRESIDENTE: — JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO.
1º SECRETÁRIA: — WALQUÍRIA OLIVEIRA MARTINS PAULINO.
DIRETOR LEGISLATIVO: - RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 19h00mins
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. | |Presentes. Dia 12 de fevereiro de 2026.
Horário. Partido. Vereador.
01 — 18h08 REPUBLICANOS Walquíria Oliveira Martins Paulino
02 — 18h30 PT Leandro Alves Thomazini
03 — 18h30 AVANTE João Luis Moretto
04 — 18h30 REPUBLICANOS José Urias de Barros Filho
05 — 18h40 | |REDE Wosé Alexandre Sassarão
06 — 18h45 AVANTE Carlos Alberto da Cruz
07 — 18h45 REDE Aline Dourador Luchetta
08 — 18h40 REDE Luiz Carlos Missassi Rivera
09 — 18h45 PDT Carlos Alberto Tomé
10 — 18h45 PL Tarcísio Munhoz Guarnieri
11 — 18h30 PODEMOS Hellen Viviane de Assis Gregório
13 — 18h30 NOVO [Sidnei Ramos da Silva |
13- 18h50 | |PSD Rafael Aparecido da Silva
14 — 18h50 PL Dayse Ciacco de Oliveira
15 — 18h50 NOVO Wosé Sabino Neto
Vereadores Ausentes: Não houve. Às 19 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente dá início à 2º Sessão Extraordinária do dia 12 de fevereiro de 2026, da 48º
Legislatura, solicitando à 1º Senhora Secretária que assuma a Secretaria e proceda à
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que proceda à
leitura dos documentos que motivaram a realização desta Sessão Extraordinária.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
EXPEDIENTE: - Ofício nº 22/2026 — Do Executivo — Convoca a Câmara
Municipal para reunir-se extraordinariamente em 12 de fevereiro de 2026. À
disposição dos Vereadores. Ofício da Presidência nº 011/2026 — Da Presidência —
Convoca os Vereadores para reunirem-se extraordinariamente no dia 12 de fevereiro
de 2026, quinta-feira, às 19h. À disposição dos Vereadores. Projeto de Lei
Complementar nº 02/2026 — Do Executivo — Altera a Lei Complementar nº 4.618,
de 09 de janeiro de 2020, que institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e
de Infraestrutura - FMSAI, para incluir a possibilidade de aquisição de equipamentos,
veículos e bens permanentes necessários à execução das ações do Fundo. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e
Orçamento, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Obras, Serviços
Públicos e Atividades Privadas. Projeto de Lei nº 03/2026 — Do Executivo —
Revoga a Lei nº 5.452, de 23 de maio de 2025, e preserva os efeitos dos atos
administrativos praticados durante sua vigência. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
Projeto de Lei nº 04/2026 — Do Executivo — Autoriza o Município de São João da
Boa Vista a conceder, mediante processo licitatório, o direito real de uso do Sistema
de Lazer do Jardim Sol Nascente e parte delimitada do Campo de Futebol “Américo
Guerreiro”, com contrapartidas, e dá outras providências. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Tarcísio Munhoz: “Senhor Presidente, eu gostaria de colocar
aqui, a respeito deste projeto, algumas coisas que, na minha opinião, a gente poderia
ampliar este debate, aprofundar a discussão deste projeto, no tange principalmente às
contrapartidas, que nós precisamos verificar junto ao Executivo.” Pela ordem, o
Vereador Pastor Carlos: “O projeto não está em discussão. Ele vai dar entrada, passar
pelas Comissões, depois que ele volta. Só isso. É regimental: o projeto não está em
discussão, está entrando agora.” Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça
e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades
Privadas. Projeto de Lei Complementar nº 11/2026 — Do Executivo — Concede
reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e de suas Autarquias
e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos
Municipais. Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/2026 — De autoria
da Mesa Diretora — Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara
Municipal e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores
Públicos Municipais. Lidos os documentos que motivaram a realização desta Sessão
Extraordinária, o Senhor Presidente determina a recomposição das Comissões
Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Presidente: Carlos
Alberto Tomé; Vice-Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera; Membro: José
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Alexandre Sassarão. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: -
Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. Vice-Presidente: Sidnei Ramos da Silva;
Membro: Leandro Alves Thomazini. OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS,
ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Vice-Presidente:
José Alexandre Sassarão; Membro: Rafael Aparecido da Silva. COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Hellen Viviane de Assis
Gregório; Vice-Presidente: Leandro Alves Thomazini; Membro: José Alexandre
Sassarão. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente:
Leandro Alves Thomazini; Vice-Presidente: José Sabino Neto; COMISSÃO DE
ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: -
Presidente: Carlos Alberto Tomé; Vice-Presidente: Leandro Alves Thomazini;
Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Presidente: Aline Dourador
Luchetta; Vice-Presidente: Rafael Aparecido da Silva; Membro: Luiz Carlos
Missassi Rivera COMISSÃO DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS
ANIMAIS: - Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael
Aparecido da Silva; Membro: José Sabino Neto. COMISSÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS: -:; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: José Alexandre
Sassarão. COMISSÃO DE SAÚDE: - Presidente: José Sabino Neto; Vice-
Presidente: Sidnei Ramos da Silva. Recompostas as Comissões Permanentes, o
Senhor Presidente suspende os trabalhos pelo tempo necessário à elaboração dos
pareceres. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Senhora 1º.
Secretária que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação
e havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte
destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente
coloca em deliberação a Ata da 1º Sessão Extraordinária realizada no dia 26 de
janeiro de 2026. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 1º Sessão
Extraordinária realizada no dia 26 de janeiro de 2026. Em seguida, o Senhor
Presidente solicita à Senhora 1º. Secretária que proceda a leitura dos documentos em
condições de serem apreciados. Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 — Do
Executivo — Altera a Lei Complementar nº 4.618, de 09 de janeiro de 2020, que
institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI,
para incluir a possibilidade de aquisição de equipamentos, veículos e bens
permanentes necessários à execução das ações do Fundo. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 02/2026. Em discussão. Em votação. Aprovado em
votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº
03/2026 — Do Executivo — Revoga a Lei nº 5.452, de 23 de maio de 2025, e preserva
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coloco em deliberação o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/2026.
Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao Prefeito Municipal para
os devidos fins. Não havendo nada mais a tratar na presente Sessão Extraordinária, o
Senhor Presidente dá a mesma por encerrada, desejando a todos uma boa noite. Eram
20h19mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres.
Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues
de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino
juntamente com o Sr. Rafael Magalhães Oliveira — Diretor Legislativo da Câmara
Municipal —, com o Vereador José Urias de Barros Filho — Presidente da Câmara
Municipal —, e com a Vereadora Walquíria Oliveira Martins Paulino — 1º. Secretária
da Câmara Municipal —, aos doze dias do mês de feyereiro de dois mil e vinte e seis
(12/02/2.026).
SDL LAP
WALQUÍRIA OLIVEI MARTINS PAULINO
1º SECRETÁRIA
x
Ex
RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA
DIRETOR LEGISLATIVO
= Rebpa PRA
OR RODRIGUES DE CARVALHO
ANRILTAR LEGISLATIVO