| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2015-08-10 |
| native_id | 69 |
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ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2015 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. SUPERVISOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 10 agosto de 2015. Horário. Partido. Vereador. 01 - 19H00 PMDB Elenice Imaculada Vidolin 02 - 19H00 PTB. Claudinei Damalio. 03 - 19H20 PSD João Henrique de Paula Consentino 04 - 19H21 PR Luís Carlos Domiciano 05 - 19H21 PMDB José Cláudio Ferreira 06 – 19H21 DEM Fernando Bonareti Betti 07 – 19H21 PSB José Eduardo dos Reis 08 – 19H21 PC DO B Leonildes Chaves Júnior 09 – 19H30 PSDB Roberto Campos 10 – 19H30 PTB Odair Pirinoto 11 – 19H30 PSD Gérson Araújo 11 – 19H35 PTB Reberson Menezes 13 – 19H40 PSDB Antonio Aparecido da Silva 14 – 19H40 PSD. Ademir Martins Boaventura. 15 – 21H30 PV João Batista da Costa Vereadores Ausentes: - Raimundo Rui. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 22ª Sessão Ordinária do dia 10 de agosto de 2015, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. EXPEDIENTE:- Documentos do Executivo:- Ofício nº 364/2015 – Solicita a cópia da gravação da sessão ordinária do dia 03 de agosto de 2015, bem como a ATA devidamente assinada. À Mesa Diretora para deferimento. Ofício nº 365/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 406/2015, de autoria do vereador Leonildes Chaves. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 366/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 85/2015 que altera a redação da alínea do Art. 1º da Lei nº 467, de 11 de abril de 2000, posteriormente alterada pelas Leis n.º 687, de 16 de agosto de 2001; 744, de 21 de novembro de 2001; 749, de 28 de novembro de 2001; 935, de 07 de novembro de 2002; 1.115, de 03 de junho de 2003 e 1.710, de 06 de dezembro de 2005. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Resolução – Projeto de Resolução nº 07/2015 - De autoria da Mesa - Dispõe sobre a doação de bens patrimoniais móveis à Prefeitura Municipal de São João da Boa vista para serem utilizados nos Departamentos Municipais, e os bens que não estiverem em condições de uso para que sejam encaminhados para leilão. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício Aos Vereadores - Ofício nº 021/2015 – De autoria da Presidência - Encaminha aos vereadores o balancete da receita e despesa referente ao mês de julho/2015. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº 022/2015 – De autoria da Presidência - Encaminho para conhecimento dos Senhores Vereadores a planilha de controle de utilização do veículo da câmara, referente ao primeiro semestre de 2015. À disposição dos Vereadores. MOÇÕES:- Moção nº 125/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Envia Moção de Pesar aos Familiares do Senhor Delvo Miguel dos Santos (Noquinha da Padaria), subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, Odair Pirinoto e Reberson Menezes. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS- Requerimento nº 566/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de um semáforo no cruzamentos das Ruas 14 de Julho com a Rua da Saudade, subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentino, Odair Pirinoto e Reberson Menezes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 567/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita colocação de poste de iluminação na Rua Letícia de Cerqueira Rossi, subscrito pelo Vereador Fernando Betti. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 568/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Requer informações sobre aplicação de multa na área da Zona Azul, subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio e Fernando Betti. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 569/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações sobre estacionamento para veículos de carga e descarga, subscrito pelos Vereadores Fernando Betti e Reberson Menezes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 570/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita ao SETRAN a instalação de sinalização de solo ou lombada, na Av. Dr. Otávio da Silva Bastos, em frente o Campus II da UNIFEOB, devido a abertura de nova entrada no Centro Universitário. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 571/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao SETRAN que proceda a correção no nome da Rua Lucimar Rocha Combe Júnior, no bairro Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 572/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a realização de estudos técnicos e desenvolvimento de projeto, visando melhorias no trânsito, na Avenida João Batista B. de Almeida, na confluência com as Ruas Henrique Martarelo e Eduardo Lopes Castilho, subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 573/2015 – De autoria da Vereadora Elenice Vidolin – Ementa: Solicita ao Executivo a doação dos dois andares e do subsolo onde estão lotados os departamentos da Prefeitura Municipal, para uso da Câmara Municipal, subscrito pelo Vereador Reberson Menezes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 574/2015 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita ao CONDEPHIC realizar a análise fitossanitária dos eucaliptos existentes na antiga CEAGESP. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 575/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita informações a Prefeitura sobre prestação de contas de viagem do Chefe do Executivo Municipal, realizadas desde o início de seu mandato. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 576/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita informações sobre os critérios utilizados na convocação ou convite de Vereadores para reuniões do Executivo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 577/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita informações a ACE sobre as pessoas que trabalharam na Festa Junina 2015. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 578/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita informações sobre os gastos efetuados com o transporte de ambulância em nosso Município, entre a Santa Casa e a Unimed, em razão do tomógrafo da Santa Casa estar quebrado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 579/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino– Solicita informações ao Executivo sobre as providências tomadas pela Municipalidade na Rua Faustino Sibin, onde uma manilha se soltou e o barranco está cedendo devido a umidade do local, subscrito pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Fernando Betti e Gérson Araújo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 580/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis– Solicita informações ao SETRAN – Setor de Trânsito efetuar a pintura e sinalização de faixa de pedestre em frente a escola Sarah Salomão, subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕESIndicação nº 185/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - (Bira) - Solicita a limpeza da calçada da Rua Vitório Mazzeto no Bairro Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 186/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - (Bira) - Solicita a limpeza da calçada em frente o Salão Social do Bairro Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 187/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a adoção de apenas um livro didático para toda a Rede Municipal de Ensino. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 188/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a disponibilização de um veículo para transportar os universitários sanjoanense que fazem faculdade em São José do Rio Pardo, nos cursos de nutrição, artes e ciências biomédicas, subscrita pelo Vereador Fernando Betti. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 189/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio- Solicita estudos para trazer para São João da Boa Vista os cursos superiores de nutrição, artes e ciências biomédicas, subscrita pelos Vereadores Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 190/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio- Solicita a realização de manutenção no cemitério municipal e o recapeamento de suas ruas, subscrita pelo Vereador Fernando Betti. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 191/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior - Solicita a colocação de um bueiro na Rua Madre Maria Inês, em frente ao número 180, no Jardim Del Plata. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 192/2015 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira - Solicita a reativação dos canais de TV Rede Século 21 e Rede Família, e a instalação dos canais Rede Aparecida, Rede Super e da Rádio Canção Nova, subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Fernando Betti e Reberson Menezes. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 193/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino - Solicita a colocação de papel higiênico no sanitário municipal, localizado na Praça Gov. Armando Sales de Oliveira, subscrita pelo Vereador Fernando Betti. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 194/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis –Solicita o corte de grama na Pista de caminhada da Avenida Izete Correia Fontão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 195/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita Notificar o proprietário a adequação e construção de calçada do imóvel na Rua Caio José de Miranda ao lado do número 138 esquina com a Avenida Durval Nicolau (Casa da Impermeabilização). Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 196/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita Notificar o proprietário do terreno localizado na Rua José Carlos Campos ao lado do número 156 Recanto do Lago para limpeza do mesmo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: Ofício nº 261/2015 - Do Departamento de Saúde - Solicita a gravação da Sessão Ordinária do dia 03/08/2015. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 262/2015 - Da ASSSÃO - Solicita a cópia do áudio e vídeos da palestra realizada dia 30/08/2015. À Mesa Diretora para deferimento. Ofício nº 263/2015 - Da Vice Prefeita Patrícia Magalhães - Solicita a cópia da gravação da Sessão Ordinária do dia 03/08/2015. À Mesa Diretora para deferimento. Ofício nº 264/2015 - Da Sociedade de Senhoras Rotarianos - Informa a nova posse da diretoria. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 265/2015 - Da ACE - Envia prestação de contas da Festa Junina do ano de 2015. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 266/2015 - Da Secretaria de Estado da Saúde - Envia resposta ao Ofício S/N de autoria do vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 267/2015 - Da Secretaria de Segurança Pública - Envia Resposta ao Requerimento nº 426/2015 de autoria do vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 268/2015 - Da Delegacia Seccional de Polícia - Encaminha ofício nº 1057\2015 para conhecimento. À disposição dos Vereadores. CONVITES:- Convite nº 007/2015 – Da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - Convite para participar da I Conferência Municipal da Juventude, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2.015, na Unifae as 08h00min. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. De acordo o Artigo 140 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, o Senhor Presidente informa que a Ata é resumidamente aos assuntos tratados, inclusive a palavra dos Vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o Vereador Leonildes Chaves Júnior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Júnior. Boa noite. Eu só ocupo a tribuna para agradecer ao prefeito pela gentileza de convidar a todos os vereadores para a reunião que ocorreu a semana passada. Eu acho que indiferente se o partido tem amizade pessoal ou não, nos estamos trabalhando pelo bem da população. Ele não pensou nisso. E também gostaria de informar toda a cidade que no ano passado durante uma reunião na Prefeitura Municipal Ilustríssimo Senhor Prefeito fez uma calúnia, me acusando de ter postado um vídeo na internet sobre uma paragem sobre o Pronto Socorro. Na época até havia ficado um pouco alterado por conta dos fatos, mas só que eu acho que não vale a pena brigar com Ilustríssimo Senhor Prefeito. Porém esse fato é de relevância e, eu acho que toda a cidade deveria saber, pois da mesma maneira que ele não convida os vereadores eleitos pelo povo para participar de uma decisão importante, o povo também tem que saber a maneira que ele trata os vereadores que não quer dizer "amém" pra tudo o que ele fala. Muito obrigado. O Senhor Secretário informa que não existe nenhum vereador inscrito para fazer uso da palavra. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O Senhor Secretário informa que não existe nenhum cidadão inscrito para fazer uso da palavra na Tribuna Livre. Encerrada a Tribuna Livre, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o Vereador Leonildes Chaves Júnior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Júnior - Boa noite novamente. Primeiramente a empresa BioSaúde não arcou com o pagamento dos funcionários que devia ter sido feito hoje. Os funcionários me procuraram, tentei contato com os representantes da empresa. Tive sucesso no contato, porém com informações que eu acho necessário serem passados para todos os vereadores, independente do partido, politicagem, que possam tomar atitude com relação ao que se pode chamar de um ato de extrema irresponsabilidade do Prefeito Municipal. Gostaria de passar os vídeos e as filmagens, que eu tenho. Fui procurado por diversas pessoas que não receberam e não vão receber e perderam o emprego, focando sem dinheiro e condições de se manter. Ademir, por esclarecimento os outros funcionários receberam o que lhe era de direto? Neste instante o Vereador Leonildes Chaves Júnior concede um aparte ao Vereador Ademir Martins Boaventura. Com a palavra o Vereador Ademir Martins Boaventura - Por hora eu ainda não recebi. Volta à palavra ao Vereador Leonildes Chaves Júnior - OK, médico ainda não recebeu, mas os demais já. Eu acho que pra população que assiste o que a gente escuta, a tribuna os demais vereadores se abstraem da situação principalmente os que se acovardam mediante o a situação que houve. Inicia a gravação onde é realizada uma chamada na BioSaúde de São Paulo onde o vereador se passa por Marcos, pois ninguém poderia atender. Então ele fez uso de outro número se passando por uma pessoa que havia sido demitida da BioSaúde na cidade de São João da Boa Vista, questionando sobre o pagamento e sua programação. Sendo informado sobre um bloqueio financeiro da BioSaúde que está nas mãos do juiz. Em outros questionamento o atendente do Departamento Jurídico da BioSaúde afirma que as demissões ocorreram a pedido da prefeitura municipal. Vereador Leonildes Chaves Júnior - Tendo em vista o que o atendente disse, peço para que o prefeito pague os funcionários demitidos e pare de fugir da responsabilidade. Continuando a gravação, o atendente afirma que, foi talvez por pedido da direção da saúde por contenção de despesas ela pediu que os demitisse. "Marcos" também questiona se houve uma reunião entre o Departamento, o Executivo e a empresa BioSaúde para que a decisão fosse tomada e o atendente afirma que sim, e que seguem a determinação da Prefeitura e do Departamento de Saúde. Vereador Leonildes Chaves Júnior — Com uma situação dessas, nos como vereadores e representantes do povo, não podemos permitir que uma barbaridade, uma atrocidade dessas aconteça. Isso é uma vergonha. Atitudes tem que ser tomadas, não tem que fazer reunião com poucos vereadores que não vão tomar nenhuma atitude. Retomando a gravação, o atendente diz que o Juiz de outra cidade que bloqueou a verba referente ao município de São João da Boa Vista. Como uma empresa terceirizada, no mínimo deveria ter caixa para efetuar esse pagamento. Pede um aparte o Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino — Eu acho que nessa denúncia que o senhor faz na Casa hoje, nós temos duas situações muito grave e temos que intervir em prol da população envolvida diretamente e a que vai ser menos atendida por um volume menor de funcionário. Primeiro ponto, houve uma denúncia que a empresa estava irregular quando entrou em São João da Boa Vista. Como fechar um contrato com alguém que a documentação estava com problemas? Então temos que ver quem foi o responsável por ter fechado o contrato? Segundo ponto, existe um contrato em andamento de renovação pra segundo ano e nesse contrato tem que constar um adendo sobre a redução ou amento de número de funcionários. Não é o prefeito, a diretora ou qualquer funcionário que chega e manda 70 embora, não é assim que funciona. Qual a capacidade de uma pessoa mandar embora? Existe contrato, existem normas que não estão sendo respeitadas, então temos que pedir que segunda feira esteja aqui o responsável por esse contrato e o da BioSaúde, para ser esclarecido aqui pra gente. Volta a palavra ao Vereador Leonildes Chaves Júnior - Continuando a gravação o atendente afirma que as demissões ocorreram por conta da prefeitura, pois a intenção da BioSaúde era a manutenção de serviço para redução, apenas. Ressaltei o que ocorreu, afirmando a dificuldade que essas pessoas estarão passando por terem contas, família e solicita que assuma a responsabilidade, ressalta a falta de atendimento nos bairros e as demissões em discussão. Retomando a gravação o atendente afirma que com a crise no Brasil e todos os lugares sendo afetados. A solução encontrada pelo município foi reduzir o quadro de pessoas. A empresa não pagando, a prefeitura é responsável direta pelo pagamento. Eu gostaria sim da presença do prefeito e do pessoal da BioSaúde junto aos comprovantes de pagamento desde o início do funcionamento da empresa em São João da Boa Vista. A seguir o Senhor Presidente informa ao Vereador Leonildes Chaves Júnior que seu tempo está esgotado, suspendendo a sessão, mas que continuará gravando seu pronunciamento. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que informe se há mais Vereador inscrito para uso da palavra na Tribuna. O Senhor Secretário informa que o próximo inscrito é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Boa noite a todos e principalmente as pessoas que estão em casa que através desse mecanismo conseguem ver o nosso trabalho. O que me traz aqui hoje é a respeito da reunião realizada pelo o prefeito sobre o "linhão" na Serra da Paulista que pra mim foi importante para a preservação ambienta, cultural, visão da nossa serra. E principalmente ressalto o fato de que a união dos quatros poderes juntos fazem uma enorme força para uma causa. Não existem fatos que derrubem a real causa que a população precisa. Porque a princípio, poucas pessoas acreditavam que esse linhão não passaria na Serra da Mantiqueira. Mas quando os poderes se uniram não houve argumentos que derrubasse a necessidade para que o linhão não passasse na Serra da Paulista. De ato é um exemplo da democracia exercida com respeito em prol do bem comum, isenta de qualquer sigla partidária ou de qualquer política impessoal. Uma grande amostra de uma população organizada com os poderes não há poder que derrube os interesses do povo. E precisamos utilizar desse fato para os outros fatos que a sociedade precisa, de uma forma respeitosa e participativa conseguiu-se que o linhão não passasse na serra. Desafio esse que nem as empresas que pegaram o serviço pra ser executado, acreditavam que mudaria. Mostrou a sociedade de São João que com uma forma técnica de amor a esse pedaço de terra, mostrou ao governo federal que aqui ele não traria de cima pra baixo uma imposição para a energia até onde ele necessita. Mas que aqui nessa cidade haveriam pessoas que juntas iriam mostrar ao governo federal que se faz projeto de cima para baixo o município deva engolir. Nenhum estudo de linhão imaginava que a relevância de uma serra como essa mudaria o trajeto levando eles a um custo maior. Trago isso não pra mostrar o objetivo atingido, mas sim pra dizer que a união demonstra soberania a qualquer tipo de poder imaginado entre poderes, partidos e políticos. Nesse sentido entrei com o Requerimento n° 573/2015. A Câmara Municipal de São João da Boa Vista está locada no prédio conjunto com a Prefeitura Municipal, com poucas salas, estrutura precária e de difícil ampliação. Uma das soluções seria a doação dos dois andares e do subsolo onde estão lotados os departamentos da Prefeitura Municipal, para uso da Câmara Municipal e a transferência dos departamentos lotados neste prédio para o antigo Fórum na forma de doação ou cessão de uso, uma vez que o Fórum passou a funcionar em suas novas instalações na Avenida Dr. Otávio da Silva Bastos. Com a doação desses andares, o Poder Legislativo teria um espaço mais amplo e funcional para dar um melhor atendimento à população, além de proporcionar alguns benefícios em pró da comunidade sanjoanense, como a instalação de uma biblioteca, sala de computação, facilidade no acesso a legislação, bem como receber propostas de novos projetos que venham em benefício da própria população. Diante do exposto, Requeiro a Casa depois de ouvido o Plenário, que envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa o seguinte: 1 - A Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista já oficializou a cessão ou doação do antigo prédio do Fórum junto ao Governo do Estado de São Paulo? 2 - Se positiva a resposta ao quesito anterior, solicitamos a remessa de cópia do respectivo instrumento a esta Casa; 3 - Quais os entendimentos mantidos pela Administração com o Governo do Estado para a cessão ou doação do prédio em questão? 4 - Finalmente, solicitamos o envio de outras informações que possam ser úteis ao esclarecimento da questão. Agradeço a atenção e providências. Porque esse fato é de suma importância? Porque precisamos discutir com a sociedade o uso daquele prédio que pode reverter grandes recursos financeiros, podendo centralizar e localizar serviço à população onde pode ser bem atendida. Esse requerimento meu é para que possamos dar partida no que é melhor para nossa sociedade a utilização daquele prédio. Como exemplo, temos departamentos alugados para poderem prestar serviços, como exemplo, a Diretoria Jurídica, o Setor de Trânsito, Cartório Eleitoral, Conselho Tutelar e outros locais que dentro do prédio seria possível à instalação. Por isso trago a discussão que eu acho que deve ser tratada com a sociedade, para ouvir sugestões, para aquele prédio, para que ele venha beneficiar o munícipe que possamos fechar propostas coerentes como foi a Serra da Paulista, sendo todos nos democráticos e organizados, sabendo debater. Trago uma sugestão minha que o Reberson também apoiou, não sei se tem mais alguém aqui que apoia, mas trago a intenção de dar a Câmara Municipal outro perfil, um perfil de interação com a população, como um contribuinte para que possamos discutir leis que sejam de interesse da população e pra isso, sem sobra de dúvida, precisamos melhorar nosso espaço físico, atingindo o ganho da nova função. E para isso é necessário um novo espaço e a Serra da Paulista mostrou bem isso, que quando um projeto é de todos e não tem vaidade, nos alcançamos o melhor resultado. Então trago aqui esse começo de debate com a população e vereadores trazendo sugestões. Peço a todos que o legislativo se empenhe nesse assunto, que diz respeito ao legislativo e que pode ser discutido com a população. Então peço que como fizemos com a Serra possamos fazer aqui com a decisão do rumo que tomará o prédio do legislativo com melhor custo benefício e em prol do interesse da população. Pede um aparte o Vereador Reberson Menezes— Com a palavra o Vereador Reberson Menezes - Gostaria de parabenizar novamente. Apoio e subscrevo seu projeto, mas ainda acredito que tenhamos que fazer um estudo para verificar se esse é o melhor momento. Devemos não só modificar a estrutura física, mas também a política da Casa, que também devemos escutar a sociedade para todo um trabalho que possa transmitir para a polução. Quanto a Serra da Paulista, fiquei preocupado quando trouxeram o projeto à Casa e parabenizo a todos, pois nos fizemos as moções, os pedidos dos que estavam envolvidos nos projetos, foi todo um trabalho. E parabenizo a iniciativa que no meu ver, mesmo subscrevendo o projeto, é que nos possamos agora desenvolver, estudar, pois existem outras prioridades que venham em primeiro lugar. A palavra volta a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin que concede um aparte ao Vereador Leonildes Chaves Júnior. Aparteia o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Com relação a Serra da Paulista, eu me recordo que estiveram aqui alguns manifestantes solicitando nosso apoio para que o Linhão não seja localizado na Serra da Paulista e foi feito um trajeto alternativo. Nesse projeto alternativo, houve a participação dos conselhos? Como foi determinado esse trajeto alternativo. Voce teria essa informação para me passar, porque eu não tenho essa informação. Volta a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Eu sei que houve reuniões com o + Verde e algumas instituições. E dessa reunião sugeriu que a empresa fizesse e propusesse ao Município um novo traçado. A empresa fez um novo traçado e apresentou ao Município e aí esteve a contento das instituições e da prefeitura e foi onde teve o acordo. Então eu concluo. Muito obrigada. A seguir o Senhor Secretário informa ao Senhor Presidente que não existe mais vereador para usar da palavra. Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. Comissão de Justiça e Redação os Vereadores – Gérson Araújo, Odair Pirinoto e Reberson. Comissão de Finanças e Orçamento os Vereadores:- João Henrique de Paula Consentino, Fernando Bonareti Betti e Luís Carlos Domiciano; Comissão de Obras Públicas, Transportes e Serviços Públicos os Vereadores:- Odair Pirinoto, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social os Vereadores:- Roberto Campos, Gérson Araújo e Antonio Aparecido da Silva; Comissão de Ética e Decoro Parlamentar os Vereadores:- Fernando Betti, Ademir Martins Boaventura e Leonildes Chaves Júnior e Comissão de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais:- João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior e José Cláudio Ferreira. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 21ª. Sessão Ordinária realizada no dia 03 de agosto de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 21ª. Sessão Ordinária dia 03 de agosto de 2015, com voto contrário do Vereador Reberson Menezes. Em seguida o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA – Projeto de Resolução nº 006/2015, de autoria da Mesa – Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor Raimundo Rui. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, todos favoráveis, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução nº 006/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação Única o Projeto de Resolução nº 006/2015. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. A seguir o Senhor Presidente solicita ao Suplente de Vereador João Batista da Costa que assine o Livro de Presença e assuma a Cadeira de Vereador em razão da licença do Senhor Raimundo Rui. Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2015 – De autoria de todos os Vereadores da Casa – Declara de Utilidade Pública o CAS – Centro de Assistência Social Perpétuo Socorro, e dá outras providências. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Votação Única o Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2015. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO – Projeto de Lei nº 72/2015 – Do Executivo – Institui nas Escolas Municipais o Programa “Viver e ser Feliz” de prevenção quanto ao uso de drogas. Pede a palavra pela Ordem o Vereador João Batista da Costa e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Tendo sido aprovado em 1ª discussão, o Senhor Presidente coloca em 2ª discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 72/2015. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 74/2015 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a ANA MARIA FERNE DOS SANTOS GELO ME. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Odair Pirinoto e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Tendo sido aprovado em 1ª discussão, o Senhor Presidente coloca em 2ª discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 74/2015. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 281/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Obriga as empresas concessionárias e ou permissionárias de serviço público do Município, a disponibilizar planilhas que menciona e dá outras providências. Pede a palavra pela Ordem o Vereador João Henrique de Paula Consentino e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Tendo sido aprovado em 1ª discussão, o Senhor Presidente coloca em 2ª discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 2ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 281/2014 com a emenda proposta. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 307/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – dispõe sobre a implantação de mecanismos de proteção nas Agências Bancárias no município de São João da Boa Vista. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Leonildes Chaves Júnior e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Tendo sido aprovado em 1ª discussão, o Senhor Presidente coloca em 2ª discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 2ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 307/2014. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2015 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Concede a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Ilustríssimo Senhor Norival Quessa. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Ademir Martins Boaventura e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Tendo sido aprovado em 1ª discussão, o Senhor Presidente coloca em 2ª discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2015. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO – Projeto de Lei nº 77/2015 – Do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a abrir no Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 290.000,00, objetivando atender despesas de custeio com pessoal. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, todos favoráveis, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei nº 77/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 77/2015. Aguarde-se o interstício para votação em 2ª discussão. Projeto de Lei nº 78/2015 – Do Executivo – Dispõe sobre denominação de André Valentim na Rua 01 do Loteamento Alto da Paulista. Pede a palavra pela Ordem o Vereador João Batista da Costa e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, todos favoráveis, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei nº 78/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 78/2015. Aguarde-se o interstício para votação em 2ª discussão. Projeto de Lei nº 79/2015 – Do Executivo – Dispõe sobre denominação de Orlando da Silva na Rua 02 do Loteamento Alto da Paulista. Pede a palavra pela Ordem o Vereador João Batista da Costa e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, todos favoráveis, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei nº 79/2015. Pede a palavra pela Ordem o Vereador João Batista da Costa e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 79/2015. Aguarde-se o interstício para votação em 2ª discussão. Projeto de Lei nº 80/2015 – Do Executivo – Dispõe sobre denominação de Milton Pigatti na Rua 03 do Loteamento Alto da Paulista. Pede a palavra pela Ordem o Vereador João Batista da Costa e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, todos favoráveis, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei nº 80/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 80/2015. Aguarde-se o interstício para votação em 2ª discussão. Projeto de Lei nº 81/2015 – Do Executivo – Dispõe sobre denominação de Luís Pio de Magalhães a Avenida Marginal 01 do Loteamento Alto da Paulista. Pede a palavra pela Ordem o Vereador João Batista da Costa e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, todos favoráveis, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei nº 81/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 81/2015. Aguarde-se o interstício para votação em 2ª discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. Pede a palavra pela Ordem o Vereador João Batista da Costa e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, todos favoráveis, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2015. Aguardese o interstício para votação em 2ª discussão. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Institui na Câmara Municipal o Título “Servidor Público Padrão” e dá outras providências. Pede a palavra pela Ordem o Vereador José Eduardo dos Reis e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, todos favoráveis, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2014. Aguarde-se o interstício para votação em 2ª discussão. Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2014 – De autoria da Mesa – Fixa o número de Vereadores que irão compor à Câmara Municipal de São João da Boa Vista, para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, todos favoráveis, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2015. Aguarde-se o interstício para votação em 2ª discussão. O Senhor Secretário informa que os documentos estão esgotados. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Eu tenho que agradecer, depois de dois anos e meio você cita meu nome. Eu gostaria de deixar aqui a sugestão que pra reunião dos servidores do legislativo e o executivo, que as pessoas que forem na reunião que busquem um mediador para que essa reunião possa ser produtiva. Antes de começar a reunião, que o pessoal estabeleça regras para não correr risco de que não seja produtiva. E para que isso aconteça, vai se fazer necessário um mediador que seja indicado por vocês. É uma sugestão pra que ela seja produtiva. Neste instante faz uso da palavra o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Um aviso antes de outras coisas, amanhã dia 11/08 tem a entrega de Título ao Cidadão ao Excelentíssimo Doutor José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vai ser as 18:30 lá no Fórum novo. Lembramos também que na quarta feira não vai haver reunião da Câmara Itinerante, ela foi transferida para a próxima quarta-feira, dia 19, lá no Salão de Festas da Igreja do Bairro Jardim São Paulo. O próximo inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais é o Vereador Luís Carlos Domiciano. Com a palavra o Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Gostaria de estar parabenizando o João por estar aqui hoje, parabéns pela sua atitude. Você é sempre bem vindo aqui nesta Casa de Leis, é uma honra ter você com a gente aqui. O próximo inscrito é o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes - Eu recebi um ofício da ONG "Viva a Vida" e gostaria de deixar aqui o meu muito obrigado, porque aqui ele agradece a moção em reconhecimento pelos serviços. Nessa moção aqui que a Casa fez, então quero deixar aqui o meu agradecimento ao ofício da ONG. O próximo inscrito é o Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio – Eu gostaria de agradecer a presença do Vereador João Batista da Costa e dizer que a Casa está sempre aberta para o que você necessitar. O Senhor Secretário informa que não existe mais vereador inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada mais a tratar na presente sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma boa noite a todos e dá a presente sessão como encerrada. Eram 22,30 horas quando encerrou a presente Sessão. Estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu José Antonio Ferreira – Supervisor Legislativo - anotei e digitei á presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Fernando Bonareti Betti, 1º Secretário da Câmara Municipal, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze. (10/08/2.015). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE FERNANDO BONARETI BETTI 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL JOSÉ ANTONIO FERREIRA SUPERVISOR LEGISLATIVO