sessao nº 1

A * Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a
Lo
E a
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2026
PRESIDENTE: — JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO.
SECRETÁRIA 4D-HOC: — ALINE DOURADOR LUCHETTA.
DIRETOR LEGISLATIVO: - RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h45mins
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. |Presentes. Dia 19 de fevereiro de 2026.
Horário. Partido. Vereador.
01 — 17h30 Tr joão Luis Moretto |
02 — 17h45 DE Luiz Carlos Missassi Rivera
03 — 17h50 PL Tarcísio Munhoz Guarnieri
04 — 17h52 DE osé Alexandre Sassarão
05 — 18h00 PDT Carlos Alberto Tomé
06 — 18h00 EPUBLICANOS José Urias de Barros Filho
07 - 18h00 | |REPUBLICANOS Walquíria Oliveira Martins Paulino
08 — 18h10 PSD Rafael Aparecido da Silva
09 — 18h11 AVANTE Carlos Alberto da Cruz
10 — 18h25 PODEMOS Hellen Viviane de Assis Gregório
11 — 18h30 PT Leandro Alves Thomazini
12 — 18h30 NOVO José Sabino Neto
13 — 18h30 PL Dayse Ciacco de Oliveira
14 — 18h30 REDE line Dourador Luchetta
15 — 18h30 OVO Sidnei Ramos da Silva
Vereadores Ausentes: Não houve. As 18h45, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente dá início à 1º Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2026, da 48º.
Legislatura, solicitando à 1º Secretária, Vereadora Walquíria Oliveira, que assuma a
verificação, antes de se dar início à Sessão, o Senhor Presidente informa que recebeu
em protocolo na data de hoje o Ofício do Gabinete do Vereador nº 47/2026, de
1/h 4 |
EPE /)| /
. j A + |
o ei
k CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
autoria da Vereadora Walquíria Oliveira, a quem passa a palavra e o Senhor
Presidente solicita que faça a leitura deste documento. A Vereadora Walquíria
Oliveira procede à seguinte leitura: “Exmo. Presidente, eu, WALQUÍRIA OLIVEIRA,
Vereadora por este Município, venho, por meio deste, com fulcro no artigo 20 do
Regimento Interno da Câmara Municipal, apresentar minha REN' ÚNCIA ao cargo de
1º Secretária da Mesa Diretora, com efeitos a partir de 19/02/2026, nos termos do
artigo 13, inciso Il e no artigo 19 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Esclareço que tal decisão é motivada por razões de foro íntimo, o que me
impossibilita de continuar exercendo as funções administrativas e regimentais
inerentes à Primeira Secretaria com a dedicação necessária. Agradeço aos pares
pela confiança depositada em meu trabalho durante o período em que estive à frente
deste cargo e reitero meu compromisso inabalável com o mandato parlamentar e
com a população de São João da Boa Vista, permanecendo no pleno exercício de
minhas funções como Vereadora nesta Casa de Leis. Termos em que, peço o devido
protocolo e a leitura deste documento em Plenário para que surtam os efeitos legais
e regimentais, inclusive para a vacância e posterior preenchimento do cargo,
conforme determina o Regimento Interno. Feita a leitura, o Senhor Presidente
agradece à Vereadora Walquíria Oliveira, em nome de todos os Vereadores e
Vereadoras, pelo desempenho das suas funções como 1º Secretária desde o dia 26 de
janeiro de 2026. Assim, estando vagos os cargos de 1º e 2º Secretários da Mesa
Diretora, o Senhor Presidente dá início à eleição para o preenchimento desses cargos,
conforme o Artigo 18, 4 1º do Regimento Interno. Em razão do tempo necessário
para a eleição dos Secretários, excepcionalmente hoje, o Senhor Presidente informa
que não haverá Tribuna Livre. Para dar continuidade aos trabalhos, o Senhor
Presidente escolhe a Vereadora Aline Luchetta para assumir a função de Secretária
ad-hoc. Em seguida, o Senhor Presidente suspende os trabalhos pelo prazo de 15
minutos a fim de que os candidatos se apresentem e para que sejam elaboradas as
cédulas de votação. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Secretária
ad-hoc que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação,
dando continuidade à eleição, o Senhor Presidente informa que se candidatou ao
cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal apenas o Vereador
Alexandre Sassarão. Em seguida, o Senhor Presidente solicita aos servidores da Casa
que façam a distribuição das cédulas de votação individual aos parlamentares,
= + o solicitando aos colegas Vereadores e Vereadoras que registrem o seu voto e os
Ê depositem na urna que se encontra no centro deste Plenário. Em seguida, o Senhor
Presidente designa como escrutinadores o Vereador Pastor Carlos e a Vereadora
Walquíria Oliveira. Feita a votação, o Senhor Presidente solicita aos escrutinadores
"7 que iniciem a leitura e a contagem dos votos depositados na urna. O Vereador
> Alexandre Sassarão recebeu 13 (treze) votos e houve um voto em branco. Concluída
a leitura dos votos, o Senhor Presidente consulta os pares se há alguma impugnação
j
(e (7 (PAN
] ( “ UV A Z |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
DM
em relação ao procedimento de apuração. Não havendo impugnações, o Senhor
Presidente declaro ELEITO 1º SECRETÁRIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL
O VEREADOR JOSÉ ALEXANDRE SASSARÃO. Dessa formal, o Senhor
Presidente solicita ao 1º Secretário eleito que assuma seu posto na Mesa Diretora da
Câmara Municipal. Concluída a eleição para 1º Secretário da Câmara Municipal, o
Senhor Presidente dá início à eleição do cargo de 2º Secretário. O Senhor Presidente
suspende os trabalhos pelo prazo de 15 minutos para a apresentação das candidaturas
e elaboração das cédulas de votação. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente
solicita ao Senhor 1º Secretário, Vereador Alexandre Sassarão, que proceda à
verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, dando continuidade, o
Senhor Presidente informa que se candidatou ao cargo de 2º Secretário da Mesa
Diretora da Câmara Municipal apenas o Vereador Leandro Thomazini. O Senhor
Presidente solicita então aos servidores da Casa que façam a distribuição das cédulas
de votação individual aos parlamentares, solicitando aos colegas Vereadores e
Vereadoras que registrem o seu voto e os depositem na urna que se encontra no
centro deste Plenário. Em seguida, o Senhor Presidente designa como escrutinadores
o Vereador Tomé e a Vereadora Professora Hellen. Feita a votação, o Senhor
Presidente solicita aos escrutinadores que iniciem a leitura e a contagem dos votos
depositados na urna. O Vereador Leandro Thomazini recebeu 15 (quinze) votos.
Concluída a leitura dos votos, o Senhor Presidente consulta os pares se há alguma
impugnação em relação ao procedimento de apuração. Não havendo impugnações, o
Senhor Presidente declara ELEITO 2º SECRETÁRIO DESTA CÂMARA
MUNICIPAL O VEREADOR LEANDRO ALVES THOMAZINI. Assim, o
Senhor Presidente solicita que o Segundo Secretário eleito assuma seu posto na Mesa
Diretora da Câmara Municipal. Desta forma, a Mesa Diretora da Câmara
Municipal passa a ter a seguinte composição: PRESIDENTE: - JOSÉ URIAS DE
BARROS FILHO; VICE-PRESIDENTE: LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA;
1º SECRETÁRIO: JOSÉ ALEXANDRE SASSARÃO; 2º SECRETÁRIO:
LEANDRO ALVES THOMAZINI. Dando prosseguimento e, considerando a
existência de vagas na composição das Comissões Permanentes, o Senhor Presidente
declara que, seguindo o procedimento descrito no Art. 48 do Regimento Interno desta
Câmara Municipal, os membros das Comissões serão os seguintes: Comissão de
Justiça e Redação: - Presidente: Carlos Alberto Tomé; Vice-Presidente: Luiz Carlos
Missassi Rivera; Membro: Leandro Alves Thomazini. Comissão De Finanças e
Orçamento: - Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. Vice-Presidente: Sidnei
Ramos Da Silva; Membro: Leandro Alves Thomazini. Comissão de Obras, Serviços
Públicos, Atividades Privadas, Trânsito e Transportes: - Presidente: Walquíria
A Oliveira Martins Paulino. Vice-Presidente: João Luis Moretto; Membro: Rafael
“Aparecido da Silva. Comissão de Educação e Assistência Social: - Presidente:
Hellen Viviane De Assis Gregório; Vice-Presidente: 1//h Neto; Membro:
A ' j /
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Rafael Aparecido da Silva. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: - Presidente:
Leandro Alves Thomazini; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: Walquíria
Oliveira Martins Paulino. Comissão de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos
Municipais: - Presidente: Carlos Alberto Tomé; Vice-Presidente: Leandro Alves
Thomazini; Membro: José Sabino Neto. Comissão do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável: - Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-
Presidente: Rafael Aparecido Da Silva; Membro: Luiz Carlos Missassi Rivera.
Comissão Defesa, Controle e Proteção Dos Animais: - Presidente: Aline Dourador
Luchetta; Vice-Presidente: Rafael Aparecido da Silva; Membro: José Sabino Neto.
Comissão De Políticas Públicas: Presidente: Walquíria Oliveira Martins Paulino;
Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: Carlos Alberto Da Cruz. Comissão De
Saúde: - Presidente: José Sabino Neto; Vice-Presidente: Sidnei Ramos Da Silva.
Membro: Walquíria Oliveira Martins Paulino. Dando prosseguimento, o Senhor
Presidente solicita ao 1º Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes
do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS
DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 137/2025 —
Do Executivo — Institui, no dia 15 de outubro, o feriado escolar anual em celebração
ao Dia do Professor, nas Unidades da Rede Municipal de Ensino, e dá outras
providências. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora Professora Hellen: “Eu
ia pedir para ler a justificativa da apresentação do projeto. Foi uma indicação minha,
corri muito atrás disso, levei essa questão, que já é uma lei federal, estadual, e vários
municípios da região já aderiram. Então, em reconhecimento ao Dia dos Professores,
nada mais justo de ser feriado escolar. Então, é uma vitória para a Educação, um
reconhecimento mais que merecido. Obrigada.” Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos
Municipais, e de Educação e Assistência Social. Projeto de Lei Complementar nº
138/2025 — Do Executivo — Dispõe sobre a alteração da Lei nº 656, de 28 de abril de
1992, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São
João da Boa Vista, para incluir a hipótese de reversão de aposentadoria voluntária.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e
Orçamento e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de
Lei nº 01/2026 — Do Executivo — Institui o Selo de Interesse Turístico para Bares e
Restaurantes no Município de São João da Boa Vista/SP, estabelece critérios para sua
concessão, funcionamento, fiscalização e cancelamento, e dá outras providências. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, e de Obras, Serviços
Públicos e Atividades Privadas. Projeto de Lei nº 05/2026 — Do Executivo —
Autoriza a formalização de Acordo de Cooperação para viabilizar o uso de
equipamentos e veículo à Organização da Sociedade Civil Lar Vicentino São José -
Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo, e dá outras providências. Em
deliberação, Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, jde Finanças e
ho - Ed
a o LEG
ER matr
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Orçamento, e de Educação e Assistência Social. Projeto de Lei Complementar nº
06/2026 — Do Executivo — Dispõe sobre a criação do cargo em Comissão de
Coordenador de Assuntos Institucionais e Normativos da Educação no Anexo II e a
extinção de vacâncias no Anexo 1, da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de
Finanças e Orçamento, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e
de Educação e Assistência Social. Projeto de Lei nº 07/2026 — Do Executivo —
Dispõe sobre alteração na Lei nº 309, de 26 de junho de 1990, que dispõe sobre
normas para execução de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel
(táxi) e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, Trânsito e
Transporte. Projeto de Lei Complementar nº 08/2026 — Do Executivo — Altera a
redação do 83º do Art. 116-A da Lei 656, de 28 de abril de 1992 e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de
Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei Complementar nº 09/2026 — Do Executivo — Altera a Lei Municipal
nº 3.751, de 03 de dezembro de 2014, para dispor sobre a alteração da nomenclatura e
adequação dos requisitos e as atribuições do cargo em comissão de Assessor de
Relações Públicas, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos
aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 —
Do Executivo — Institui o Prêmio-Aposentadoria, para os servidores públicos do
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa
Vista, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça
e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores
Públicos Municipais. Ofícios do Executivo: - Pela ordem, o Vereador Luiz Paraki:
“Gostaria que fossem lidos em globo os ofícios do 747 ao 766.” O Senhor Presidente
coloca em deliberação o pedido do Vereador Luiz Paraki de leitura em globo do
Ofício do Executivo 747/2025 ao Ofício do Executivo 766/2025. Em deliberação.
Aprovada a leitura em globo dos referidos ofícios. Ofício nº 747/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 671/2025, de autoria do
Vereador Rui Nova Onda. Ofício nº 748/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta
ao Requerimento nº 672/2025, de autoria do Vereador Tomé. Ofício nº 749/2025 —
Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 674/2025, de autoria do
Vereador Tomé. Ofício nº 750/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 683/2025, de autoria do Vereador Nei da Farmácia. Ofício nº
751/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 684/2025, de
autoria do Vereador Nei da Farmácia. Ofício nº 752/2025 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 684/2025, de autoria do Vereador Pastor
4 ao Ofício do
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Gabinete do Vereador nº 372/2025, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº
756/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 382/2025, de
autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 757/2025 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 451/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.
Ofício nº 758/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
413/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini. Ofício nº 759/2025 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 676/2025, de autoria do
Vereador Rui Nova Onda. Ofício nº 760/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta
ao Requerimento nº 688/2025, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 761/2025 —
Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 658/2025, de autoria do
Vereador Rui Nova Onda. Ofício nº 762/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta
ao Requerimento nº 680/2025, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. Ofício nº
763/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 681/2025, de
autoria do Vereador Rui Nova Onda. Ofício nº 764/2025 —- Do Executivo —
Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 368/2025, de autoria do
Vereador Rui Nova Onda. Ofício nº 765/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta
ao Requerimento nº 656/2025, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. Ofício nº
766/2025 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 686/2025, de
autoria da Vereadora Walquíria Oliveira. Todos à disposição dos Vereadores. Ofício
nº 768/2025 — Do Executivo — Comunica o veto parcial ao Autógrafo nº 190/2025,
que “Institui o Programa Municipal de Espaços Neurossensoriais Inclusivos, em
conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e da Lei Brasileira de Inclusão, e dá
outras providências.” Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Pela ordem, o Vereador Luiz Paraki: “Gostaria que fosse lido em globo do Ofício do
Executivo 01/26 até o Ofício do Executivo 14/26.” O Senhor Presidente coloca em
deliberação o pedido do Vereador Luiz Paraki de leitura em globo do Ofício do
Executivo 01/2026 ao Ofício do Executivo 14/2026 Em deliberação. Aprovada a
leitura em globo dos referidos ofícios. Ofício nº 01/2026 - Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 630/2025, de autoria da Vereadora
Professora Hellen. Ofício nº 02/2026 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 692/2025, de autoria do Vereador Nei da Farmácia. Ofício nº
03/2026 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 687/2025, de
autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 04/2026 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 691/2025, de autoria do Vereador Nei da Farmácia.
Ofício nº 05/2026 —- Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
621/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini. Ofício nº 07/2026 —
Encaminha resposta ao Ofício de Gabinete do Vereador nº 373/2025, de autoria do
Vereador Leandro Thomazini. Ofício nº 09/2026 — Encaminha resposta ao Ofício do
Gabinete do Vereador nº 011/2026, de autoria do Vereador Tomé. Ofício nº, 10/2026
UL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
— Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 09/2026, de autoria da
Vereadora Professora Hellen. Ofício nº 11/2026 — Encaminha resposta ao Ofício do
Gabinete do Vereador nº 1/2026, de autoria da Vereadora Professora Hellen. Ofício
nº 12/2026 — Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 04/2026, de
autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 13/2026 — Encaminha resposta ao Ofício do
Gabinete do Vereador nº 03/2025, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 14/2026
— Encaminha resposta ao Requerimento nº 616/2025, de autoria do Vereador Leandro
Thomazini. Todos à disposição dos Vereadores. Ofício nº 15/2026 — Encaminha
Veto total às emendas modificativa e aditiva apresentadas e aprovadas pelo
Legislativo ao Autógrafo nº 01/2026, que versa sobre o Projeto de Lei do Executivo
nº 124/2025 - que “Dispõe sobre as alterações do sistema previdenciário municipal,
regula as aposentadorias e pensões por morte concedidas pelo Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, e dá
outras providências.” Em deliberação. À Comissão de Justiça e Redação. Pela ordem,
o Vereador Luiz Paraki: “Gostaria de pedir a leitura em globo do Ofício do Executivo
16/2026 até o 21/2026.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do
Vereador Luiz Paraki de leitura em globo do Ofício do Executivo 16/2026 ao Ofício
do Executivo 21/2026. Em deliberação. Aprovada a leitura em globo dos referidos
ofícios. Ofício nº 16/2026 — Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador
nº 14/2026, de autoria dos Vereadores Carioca e Luiz Paraki. Ofício nº 18/2026 —
Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 13/2026 de autoria do
Vereador Luiz Paraki e Carioca. Ofício nº 19/2026 — Encaminha resposta ao Ofício
do Gabinete do Vereador nº 15/2026 de autoria dos Vereadores Luiz Paraki e
Carioca. Ofício nº 20/2026 — Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador
nº 23/2026 de autoria do Vereador Leandro Thomazini. Ofício nº 21/2026 —
Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 02/2026 de autoria do
Vereador Carioca. Todos à disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO
LEGISLATIVO: - Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto
Legislativo nº 01/2026 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Concede o Título de
Cidadã Sanjoanense à senhora Juciene Medeiros de Moura. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia, João Moretto,
Leandro Thomazini, Carioca. Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026 — De
autoria do Vereador Leandro Thomazini — Concede o Prêmio “Mulher Destaque do
Ano” à senhora Alexandra Rodrigues Tristão. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Subscrito pelos
Vereadores Alexandre Sassarão, Luiz Paraki e Carioca. Projeto de Decreto
Legislativo nº 03/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Concede o Título de
Cidadão Sanjoanense ao Senhor Celso Ubirajara Russomanno. Em deliberação. Em
deliberação, o Senhor e ara Vereador Carioca: “Este é um Título de Cidadão
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Sanjoanense ao Celso Russomano, nosso deputado federal, que vem ajudando
bastante a cidade de São João. Ele vai nos trazer uma ambulância e mais umas verbas
para a Saúde.” Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, e de
Finanças e Orçamento. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Walquíria
Oliveira, Nei da Farmácia, Dr. Sabino, Dayse Ciacco, Luiz Paraki, João Moretto.
Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2026 — De autoria da Vereadora Walquíria
Oliveira — Concede o Prêmio “Mulher Destaque do Ano” à senhora Sara Mohamad
Ali Fakih Bernardes. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação,
e de Finanças e Orçamento. Subscrito pelos Vereadores: Carioca, Alexandre
Sassarão, João Moretto, Luiz Paraki, Nei da Farmácia. Projeto de Decreto
Legislativo nº 05/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Concede o Prêmio
“Mulher Destaque do Ano” à senhora Andréa Costa Mari Venna. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Leandro Thomazini, Walquíria
Oliveira, Nei da Farmácia, Luiz Paraki, Dr. Sabino. Projeto de Decreto Legislativo
nº 06/2026 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Concede o Título de
Cidadão Sanjoanense ao senhor Welson Aparecido Donizete Barreto. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e
Orçamento. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Rafael do Mercado, Dr.
Sabino, João Moretto, Walquíria Oliveira, Luiz Paraki, Carioca, Leandro Thomazini.
Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2026 — De autoria do Vereador Rafael do
Mercado — Concede o Prêmio “Mulher Destaque do Ano” à senhora Adriane
Aparecida Soares. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, e
de Finanças e Orçamento. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Luiz
Paraki, Nei da Farmácia, Dr. Sabino, Walquíria Oliveira, Leandro Thomazini.
Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2026 — De autoria do Vereador Tarcísio
Munhoz — Concede o Prêmio “Mulher Destaque do Ano” à senhora Josiane Oliveira
Rocha da Silva Roxo. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação, e de Finanças e Orçamento. Subscrito pelos Vereadores: João Moretto, Nei
da Farmácia, Luiz Paraki, Alexandre Sassarão, Leandro Thomazini, Walquíria
Oliveira, Dr. Sabino, Carioca. Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2026 — De
autoria do Vereador Alexandre Sassarão — Concede o Prêmio Mulher Destaque do
Ano à senhora Aparecida de Fátima Assi Coelho. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Subscrito pelos
Vereadores: Luiz Paraki, João Moretto, Walquíria Oliveira, Nei da Farmácia, Dr.
Sabino, Leandro Thomazini, Carioca. Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026 —
De autoria do Vereador Tomé — Concede o Prêmio “Mulher Destaque do Ano” à
senhora Neusa Maria Jacintho Tupy. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Subscrito pelos Vereadores:
Alexandre np = Paraki, João Moretto, Walgáliia Oliveira, Nei da Farmácia,
/
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Leandro Thomazini, Carioca. Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2026 — De
autoria do Vereador Nei da Farmácia — Concede o Prêmio Mulher Destaque do Ano
à Senhora Joelty Mathias de Mello Ramires. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Subscrito pelos
Vereadores: Alexandre Sassarão, João Moretto, Walquíria Oliveira, Luiz Paraki, Dr.
Sabino, Leandro Thomazini, Carioca. Ofícios ao Vereador: - Ofício ao Vereador nº
19/2025 — Da Presidência — Encaminha para apreciação o balancete da receita e da
despesa referente ao mês de novembro de 2025. Em deliberação. Aprovado. ç|
Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício ao Vereador nº 21/2025 — Da
Presidência — Encaminha para apreciação o balancete da receita e da despesa
referente ao mês de dezembro de 2025. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de
Finanças e Orçamento. Ofício ao Vereador nº 03/2026 — Da Presidência —
Encaminha para apreciação o balancete da receita e da despesa referente ao mês de
janeiro de 2026. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.
Moções: - Moção nº 01/2026 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Envia
Moção de Congratulações à Ordem Internacional do Arco-Íris para Meninas, pela
passagem dos 20 (vinte) anos de fundação da Assembleia Ânima nº 23. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: João Moretto.
Walquíria Oliveira, Tomé, Pastor Carlos, Aline Luchetta, Dayse Ciacco, Professora
Hellen, Alexandre Sassarão, Leandro Thomazini, Luiz Paraki, Carioca. Moção nº
02/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Envia Moção de Pesar à família do
Prof. Santa Rosa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita por todos os
Vereadores da Casa. Moção nº 03/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Envia
Moção de Congratulações a Dra. Tatiana Coelho de Sampaio pela pesquisa da
polilaminina. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita por todos os
Vereadores da Casa. Moção nº 04/2026 — De autoria do Vereador Alexandre
Sassarão — Envia Moção de Congratulações à Associação Comercial e Industrial pela
realização do Carnaval em São João da Boa Vista. Em deliberação. Em deliberação,
o Vereador Alexandre Sassarão: “Eu queria frisar que foi um sucesso a realização do
Carnaval. Foi praticamente um evento que não teve ocorrência, um evento que foi
primoroso na sua execução. Mais uma vez a Associação Comercial assumindo as
responsabilidades de fomentar a cadeia produtiva da nossa cidade, mantendo as
pessoas aqui, trazendo pessoas de fora. Tenho certeza que será o primeiro de muitos.”
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, João
Moretto, Walquíria Oliveira, Nei da Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Rafael do
Mercado, Pastor Carlos, Aline Luchetta, Dayse Ciacco, Leandro Thomazini, Carioca.
Moção nº 05/2026 — De autoria do Vereador Alexandre Sassarão — Envia Moção de
Congratulações pelo 34º Retiro de Carnaval da Renovação Carismática Católica em
São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita por todos os
Vereadores da Casa. Moção nº 06/2026 — De autoria do Vereador Alexandre
dá
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Sassarão — Envia Moção de Congratulações à Paróquia Santo Expedito e Nossa
Senhora da Consolação. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Alexandre
Sassarão: “Essas duas Moções, a primeira pelo 34º Retiro de Carnaval da Renovação
Carismática Católica na cidade de São João, e essa da paróquia do padre Robertinho.
Eu gostaria de frisar que nos dois retiros estavam presentes mais ou menos 150
jovens, e é isso: quem é de retiro é de retiro; quem é de bloquinho, é de bloquinho;
quem é de chácara é de chácara. Eu acho que a gente tem que respeitar a opção de
cada um, e cabe ao poder público dar as condições para que as pessoas possam
externar as suas preferências.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita por
todos os Vereadores da Casa. Moção nº 07/2026 — De autoria do Vereador Carioca
— Moção de Pesar pela passagem da senhora Cleusa Mara Marques Borsari. Em
deliberação. Em votação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores da
Casa. Requerimentos: - Requerimento nº 694/2025 — De autoria do Vereador
Carioca — Solicita ao Poder Executivo o envio de cópias de eventuais documentos de
posse da Prefeitura Municipal acerca da Associação de Proprietários do Morro Azul
II - Morada Azul e do Grupo Unidos Pelos Animais - Grupo de Apoio, Resgate e
Defesa dos Animais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
695/2025 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Requer ao Poder Executivo
para que determine aos Departamentos de Saúde, Meio Ambiente e Assistência
Social o envio dos fiscais de vigilância sanitária e vigilância ambiental, bem como os
agentes de vigilância epidemiológica e a equipe técnica do DAS, na rua Matheus
Delalibera, ao lado do nº 357, onde há uma residência com muitos materiais
acumulados. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 01/2026 — De
autoria do Vereador Carioca — Solicita ao Poder Executivo que realize estudos para a
instalação de parquinho e de aparelhos de ginástica na praça localizada próxima à
guarita da Policia Militar, na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, entre os números
2.260 e 2.310. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia, Tomé, Walquíria Oliveira, João Moretto, Luiz
Paraki, Leandro Thomazini, Dr. Sabino. Requerimento nº 02/2026 — De autoria do
Vereador Tomé — Solicita estudos acerca da viabilidade de conceder passagem livre
no semáforo localizado na Praça Governador Armando Sales para o motorista que
desejar fazer a conversão no sentido da Praça da Catedral. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Alexandre Sassarão e Leandro
Thomazini. Requerimento nº 04/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita
as informações que especifica acerca da Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 05/2026 — De autoria do
Vereador Carioca — Solicita ao Executivo, através do Departamento de Saúde,
informações referentes a UPA do município, tais como: o envio da cópia do alvará de
funcionamento da UPA 24 horas; o envio da cópia do documento que comprova a
Tipuratenção o ri caixa [72-2aa o envio da nota fiscal referente a
Í, 4
[e Eu
/
o
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
última aquisição de EPI para a UPA. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador
Nei da Farmácia: “Obrigado, Senhor Presidente. Boa noite, nobres colegas. Boa
noite, a quem nos assiste, e que Deus nos abençoe nessa retomada da nossa
caminhada. Eu estive lá em conjunto com o nosso Presidente Carioca há dias atrás, e
foi uma tristeza a gente ver a UPA chovendo mais dentro do que lá fora. Esses dias
eu ainda falei com o Senhor Prefeito a respeito de que só tinham três cadeiras de
rodas para serem usadas na UPA que estava lotada. O banheiro não tinha lâmpada,
está queimada, não pode fechar a porta, porque senão não enxerga. Eu ainda falei
com o Senhor Prefeito a respeito da situação da manutenção da UPA. Me desculpa,
mas está uma lástima aquela situação. Aproveitando o ensejo da UPA, também
gostaria de frisar dos outros postinhos também, porque a UPA é um caso que fica 24
horas, não tem porta, é 24 horas aberta. Agora, se não tem não tem uma equipe para
trocar uma lâmpada. O Senhor Presidente estava comigo, ele acompanhou, nós
fizemos um Requerimento, uma reclamação até do EPI que estava lá no raio X, O
qual já foi trocado, alargada a UPA, isso pode ser telha, pode ser calha de tanto que
choveu, na minha casa também choveu, creio que de mais alguns nobres colegas, mas
nós não viemos aqui para pôr guarda-chuva na população lá. Isso é questão de
manutenção. Nós estávamos falando em outubro nesta Casa sobre a manutenção do
córrego São João. Eu me lembro que fui eu, a nobre colega Walquíria, o Senhor
Presidente, e o Rui. Nós fizemos quatro Requerimentos no mesmo dia, dizendo da
manutenção, da limpeza do córrego São João, porque iria vir enchente. Veio, haja
vista que choveu. Quantas casas foram alagadas? Nós sabemos que da natureza, o
fenômeno da natureza a gente tem que respeitar, os desígnios de Deus. Mas da
limpeza, isso já é do homem. Então eu só queria deixar claro aqui que nós estivemos
na UPA, falei pessoalmente com o Senhor Prefeito a respeito de uma manutenção
melhor naquela UPA lá, porque ninguém vai na UPA para passear, vai por causa da
necessidade. Tinha uma senhora que precisou ir ao banheiro com a porta aberta. É um
absurdo isso daí. Domingo eu estava, aproveitando o ensejo agora, terça-feira
caminhando lá no lago, no qual sempre encontro a nossa nobre colega. Será que
ninguém da Prefeitura passa lá naquele Recanto do Lago? Eu faço aqui um convite
aos quinze Vereadores para que nós possamos juntos lá ver. Será que eu estou sendo
chato de falar a mesma coisa, sendo repetitivo naquele lago? Tem lugar lá que não dá
para passar para o pessoal fazer caminhada. É uma área nobre. Nós vamos ficar até
quando escutando? Lívia e mais quem quer que vá lá para ficar falando mal dos
Vereadores, que nós não fazemos nada? E nós fazemos, pedimos Requerimentos,
ninguém dá atenção naquilo lá? Será que não está na hora de a gente dar um basta
nisso daí? Porque no começo era porque estava no começo, e agora nós já estamos
num praticamente em 25% da gestão, e nós vamos ficar falando a mesma coisa até
quando? Desculpa desviar um pouco da conversa, mas é um desabafo. Obrigado.”
Em deliberação, o js ans “Isso ad Vice-Prefeito é o na UPA.
a
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Será que ele não vê o que está acontecendo lá? É isso que eu queria saber dele, e por
que a UPA até hoje não tem alvará de funcionamento. Então, nós vamos voltar fazer
várias fiscalizações na cidade, e vamos colocar os pingos nos i. Depois eu quero usar
a Tribuna aqui, eu quero contar para vocês uma história, porque eu não vou aguentar
sozinho. Obrigado.” Pela ordem, o Vereador Nei da Farmácia: “Sempre as ordens.
Estamos juntos. Se você for, pode me convidar que estarei junto com você.” Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os Vereadores da Casa.
Requerimento nº 06/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao
Departamento de Saúde os recibos de pagamentos referentes aos plantões médicos na
UPA e suas respectivas escalas trabalho dos últimos 6 meses. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Leandro
Thomazini, João Moretto, Walquíria Oliveira, Rafael do Mercado, Dr. Sabino.
Requerimento nº 07/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao Poder
Executivo o envio das informações e documentos que especifica em relação à
Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 08/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao
Executivo providências em relação à estrada velha de São João - Aguai, nas
proximidades da fazenda Gerivá. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 09/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao Poder
Executivo Municipal providências em relação ao alagamento na Rua Luiz Gonzaga
de Godoy, especialmente no imóvel nº 247. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 10/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao
Executivo, através do Departamento de Ambiente, informações sobre o contrato
firmado com a Empresa S4A SERVIÇOS, especialmente no que se refere à prestação
de serviços de limpeza urbana no município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 11/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao
Executivo a previsão de manutenção da praça Governador Armando Sales, no local
onde acumula água da chuva, em frente ao lavatório público. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 12/2026 — De autoria do Vereador Carioca —
Solicita ao Executivo, bem como à SABESP, que sejam tomadas providências
urgentes na Rua Mário Prado Mendes Júnior, na altura do nº 380. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 13/2026 — De autoria da Comissão de
Educação e Assistência Social - Requer informações sobre a limpeza e higienização
das escolas municipais. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora Professora
Hellen: “Eu gostaria de solicitar a leitura na íntegra deste Requerimento, por favor.
Se puder colocar em votação, eu agradeço.” O Senhor Presidente coloca em
deliberação o pedido da Vereadora Professora Hellen de leitura na íntegra do
Requerimento nº 13/2026. Em deliberação. Aprovada a leitura em globo do referido
requerimento Senhor Presidente então solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda
à leitura na íntegra do Requerimento nº 13/2026: “REQUEIRO à Casa; depois de
7
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ouvido o Plenário, o encaminhamento de oficio ao Executivo para que responda os
questionamentos realizados pela Comissão de Educação e Assistência Social, nos
seguintes termos: 1. Existe um cronograma ou plano de ação formalizado para a
limpeza do matagal no interior e ao redor das escolas, para o ano letivo de 2026? Se
sim, favor encaminhar cópia. 2. Houve ou há planejamento específico para a limpeza
das caixas d'água das unidades escolares antes do início das aulas? Caso tenha
ocorrido, solicitamos o envio dos respectivos laudos ou comprovantes de execução.
3. Qual empresa é atualmente responsável pelo serviço de limpeza e corte do mato -
no interior e ao redor - das escolas? Em caso de inexistência de contrato vigente,
quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para garantir a higienização das
escolas? 4. Quem são os servidores designados como Gestor e Fiscal do contrato de
limpeza? Solicitamos os relatórios de fiscalização produzidos nos últimos 60 dias
que comprovem o acompanhamento das obrigações contratuais por parte da
administração. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 10
de fevereiro de 2026. Assinam o Requerimento os membros da Comissão:
Presidente: Professora Hellen; Membro: Leandro Thomazini; e Membro: Alexandre
Sassarão."” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 14/2026 — De
autoria do Vereador Carioca — Requer informações sobre o processo de dispensa
licitatória nº 1086/2025. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
15/2026 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita ao Poder
Executivo que estude a viabilidade de revitalização da pista de caminhada da
Avenida Durval Nicolau, incluindo a demarcação de quilometragem ao longo de toda
a via. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os Vereadores da
Casa. Requerimento nº 16/2026 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira —
Requer ao Executivo informações a respeito da piscina do CSU do bairro Durval
Nicolau. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora Walquíria Oliveira:
“Primeiramente, boa noite a todos e que Deus abençoe o nosso ano aqui, o nosso ano
de 2026. Bom, faz um ano que eu, Vereador Tomé e Vereador Paraki, estamos
cobrando o uso da piscina do CSU do Durval Nicolau. A piscina ela é limpa toda
semana, tem o guarda-vidas, a questão lá é o vestiário. Mas em um ano não
conseguiram providenciar o vestiário para a população fazer uso? Então, o mais triste
é porque o pessoal que faz uso lá em volta, o pessoal que infelizmente faz uso de
substâncias e tudo mais, é que estão fazendo uso. E a população que paga imposto,
tem o seu direito adquirido, não pode fazer uso por conta de que não tem o vestiário.
Então, a gente gostaria, peço a força desta Casa para que, neste ano, coloque-se em
uso a piscina do CSU do Durval Nicolau. Entendemos que, infelizmente, a parte da
área lá da quadra está interditada pela Defesa Civil, mas a quadra está sendo limpa.
Então, por que a população não pode fazer uso em um ano? Então, é só isso. Muito
obrigada.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os Vereadores
[
AN A da Casa. Requerimento nº 17/2026 — De autoria da Vereadora Dayse Ciacco —
1 4
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Solicita à ELEKTRO a poda de árvore na altura do número 586, da rua Orlando
Fracari. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: João
Moretto, Walquíria Oliveira, Dr. Sabino, Nei da Farmácia, Tomé. Indicações: -
Indicação nº 304/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Indica ao Poder
Executivo que elabore um projeto de lei autorizando o sepultamento de cães e gatos
juntos aos seus Tutores. Pela ordem, o Vereador Carioca: “Essa já é uma lei estadual
feita pela ALESP, em que autoriza o tutor a enterrar o seu pet no túmulo da sua
família. Aquele animal que participou da vida da pessoa, que contribuiu com a saúde
mental da pessoa, esse animal que viveu com a família, passeou, e viveu várias
alegrias, então, São João da Boa Vista não tem onde colocar os animais. Então, tendo
essa lei estadual, nós estamos pedindo que a Prefeitura atualize e autorize o enterro
dos pets no Cemitério Municipal de São João da Boa Vista. Obrigado.” 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 438/2025 — De autoria do Vereador
Leandro Thomazini — Encaminha ao Poder Executivo indicação com Anteprojeto de
Lei dispondo sobre a criação do Cursinho Popular Sanjoanense e do Comitê Gestor
do Cursinho Popular. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Pela ordem, o
Vereador Leandro Thomazini: “Bom, primeiramente, boa noite a todos e todas. Há
alguns meses atrás, no ano passado, a gente já começou fazendo reuniões com os
envolvidos nesse cursinho popular que já existe em São João da Boa Vista, e a gente
tem obtido resultados excelentes. E agora a gente está, então, encaminhando esse
anteprojeto de lei para tornar esse cursinho popular algo que seja realmente oficial em
São João da Boa Vista do ponto de vista legislativo também. O cursinho já acontece,
mas a ideia da lei é que torne esse cursinho ainda mais forte, que ele sempre tenha a
continuidade, com o apoio da Prefeitura, que é o que acontece, e também desse
comitê gestor do cursinho popular, que a ideia dele é que a gente consiga, inclusive,
captar recursos. Então, a função desse comitê seria fazer a administração do cursinho,
correr atrás de recursos. Então, é um projeto que eu considero muito importante, e eu
gostaria muito da força da desta Câmara e também do Prefeito Municipal. Obrigado.”
Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Indicação nº 471/2025 — De autoria do
Vereador Carioca — Indica ao Executivo o recapeamento asfáltico na Rua Jacyra R.
Combe Celestino, esquina com a Rua Vicente Lombardi. 40 Prefeito Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 01/2026 — De autoria do Vereador Carioca —
Encaminha anteprojeto que Institui o Sistema de Identificação e Comunicação de
Falhas na Iluminação Pública por meio de QRCode, com encaminhamento direto à
Ouvidoria do Município, retorno ao munícipe via Whatsapp e aplicação em poste e
praças públicas do Município de São João da Boa Vista. 4o Prefeito Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 02/2026 — De autoria do Vereador Carioca —
Encaminha Anteprojeto de lei que “Dispõe sobre a possibilidade de quitação de
multas aplicadas no âmbito da zona azul municipal mediante doação de sangue ao
E ai de são João “so e dá outras providências. Pela ordem, o
Ns
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereador Carioca: “É um projeto que a gente está pedindo para a Prefeitura atualizar
e fazer. O banco de sangue está sempre fazendo campanhas, pedindo doações de
sangue aos doadores. E hoje este projeto já tem em outras cidades, que você pode
quitar sua multa da Zona Azul fazendo doação de sangue. É um projeto que vai
ajudar o munícipe e vai ajudar os usuários do sistema de saúde. Obrigado.” 4o
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 03/2026 — De autoria do
Vereador Tomé — Indica ao Poder Executivo para que inicie os estudos necessários
para a elaboração do projeto de lei complementar, visando adequar o cargo de
Assistente de Desenvolvimento da Infância, conforme dispõe a lei federal
15.326/2026. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Pela ordem, o Vereador
Tomé: “Boa noite, Presidente. Cumprimentando o senhor, eu cumprimento a todos os
Vereadores e Vereadoras aqui presentes, os servidores desta Casa, aqueles que nos
acompanham pelas mídias digitais. Nesta Indicação, nós solicitamos ao Senhor
Prefeito Municipal que possa realizar os estudos necessários para resolver de uma vez
por todas a questão das ADISs, seja com a equiparação, e se não for possível por
questões de constitucionalidade a equiparação, que seja pelo menos feita uma
valorização pelo trabalho que elas realizam dentro de suas funções, e merecem esse
reconhecimento. Se não for por equiparação, mas por valorização salarial. Obrigado.”
Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Indicação nº 04/2026 — De autoria do
Vereador Carioca — Indica ao Poder Executivo Anteprojeto de Lei visando a criação
do “Programa de Combate à Poluição Sonora no Trânsito”. 40 Prefeito Municipal
para os devidos fins. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Indicação nº
05/2026 — De autoria dos Vereadores Tomé e Professora Hellen — Encaminha ao
Poder Executivo indicação com Anteprojeto de Lei dispondo sobre a autorização para
o pagamento dos valores retroativos congelados, em complemento à Lei
Complementar Federal nº 226/2026. Pela ordem, o Vereador Tomé: “Esta é uma
Indicação de minha autoria e da Vereadora Professora Helen, na qual nós indicamos
ao Poder Executivo, através de um anteprojeto de lei, que ele também inicie a
realização dos estudos necessários, claro, sempre olhando a questão de impacto dos
orçamentários, e com a possibilidade de transformar este anteprojeto em projeto de
lei, em consonância a Lei Federal Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026,
conhecido como a “lei do descongela”. A partir de 28 de maio de 2020 até 31 de
dezembro de 2021, pela Lei Complementar Federal 173/2020, que congelou o
pagamento de alguns prêmios de todos os servidores das esferas municipais,
estaduais e federais. Pagamentos como anuênios, prêmios anuênios, triênios,
quinquênios, sexta parte, licença premium, entre outros, teve o pagamento dessas
premiações congeladas nesse período de 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro de
2021. E agora a Lei Federal Complementar nº 226/2026 do Governo Federal veio
descongelar, com autorização do pagamento retroativo. Então, eu e a Vereadora
Professora Hellen E que o Poder Executivo possa ana isar todos os
E
Ed
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
impactos e transformar esse anteprojeto em projeto de lei, se for possível,
valorizando, mais uma vez, esses servidores municipais, recebendo o pagamento
retroativo nas datas já mencionadas. Obrigado.” 40 Prefeito Municipal para os
devidos fins. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Indicação nº 06/2026 — De
autoria da Vereadora Dayse Ciacco — Encaminha ao Poder Executivo indicação com
Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a Política Municipal de Controle de Ruídos
Urbanos e de Proteção do Bem-estar e do Sossego Público. 40 Prefeito Municipal
para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, João Moretto,
Walquíria Oliveira, Nei da Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado,
Dr. Sabino, Alexandre Sassarão. Indicação nº 07/2026 — De autoria da Vereadora
Walquíria Oliveira — Indica ao Poder Executivo que implemente nas unidades de
saúde de nosso município plataforma digital de tradução simultânea em Libras
(Língua Brasileira de Sinais). Pela ordem, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Eu
gostaria essa Indicação a leitura fosse feita na íntegra, por gentileza.” O Senhor
Presidente coloca em deliberação o pedido da Vereadora Walquíria Oliveira de
leitura na íntegra da Indicação nº 07/2026. Em deliberação. Aprovada a leitura em
globo da referida indicação. O Senhor Presidente solicita então ao Senhor 1º
Secretária que proceda a leitura na íntegra da Indicação nº 07/2026: “INDICO à Casa
que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de
Carvalho, Prefeito Municipal, para que determine, através do Departamento
competente da municipalidade, a implantação, nas unidades de todos os
Departamentos de nosso município, incluindo na Santa Casa Dona Carolina
Malheiros, de plataforma digital de tradução simultânea em Libras (Língua
Brasileira de Sinais). A presente indicação visa promover o acesso universal e
integral às pessoas com deficiência auditiva durante os atendimentos relativos aos
serviços públicos oferecidos pelo Poder Público Municipal, garantindo que sejam
integralmente compreendidas nos atendimentos médicos. Sugere-se, como
plataforma de uso, o ICOM, que realiza chamadas em tempo real por
videoconferência, acompanhada por intérpretes de Libras, permitido o auxílio e o
apoio eficiente e humanizado ao atendimento. A implementação sugerida através
desta indicação indiscutivelmente promoverá um enorme avanço na acessibilidade e
na qualidade da prestação de serviço público em nosso município, resguardando a
dignidade e os direitos fundamentais das pessoas com deficiência auditiva. Agradeço
a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 02 de fevereiro de 2026.
Assina a Indicação a Vereadora Walquíria Oliveira. ” Ao Prefeito Municipal para os
devidos fins. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Indicação nº 08/2026 — De
autoria do Vereador Carioca — Indica ao Executivo a necessidade de extração da
árvore localizada na rua Teófilo Ribeiro de Andrade, em frente ao número 797. 4o
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 09/2026 — De autoria do
Vereador Carioca — Indica ao Executivo o recapeamento da avenida Benedito Miucci
NN
E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Perez. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 10/2026 — De
autoria do Vereador Carioca — Indica ao Executivo a limpeza do canteiro central
localizado em frente ao AME. Pela ordem, o Vereador Carioca: “É uma vergonha
para a cidade de São João da Boa Vista, o AME, que recebe várias pessoas da nossa
região, estar com o canteiro com quase meio metro de mato alto, um canteiro que está
no Centro de São João da Boa Vista.” 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 11/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Indica ao Executivo a
limpeza do canteiro central da Av. Antônia Massuci Cabrelon. 40 Prefeito Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 12/2026 — De autoria do Vereador Carioca —
Indica ao Executivo a cobertura do ponto de ônibus localizado na Rua José Dutra
Filho com a Rua Guilherme Guerreiro. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 13/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Indica ao Executivo a
vistoria da iluminação na Av. Dr. Otávio da Silva Bastos. 40 Prefeito Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 14/2026 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira
— Indica ao Poder Executivo para que elabore um projeto de lei que dispõe sobre a
obrigatoriedade de fornecer material escolar aos alunos da rede municipal de ensino
no prazo máximo da segunda semana do início do ano letivo. 4o Prefeito Municipal
para os devidos fins. Subscrita pelo Vereador Nei da Farmácia. Indicação nº 15/2026
— De autoria do Vereador Tarcísio Munhoz — Indica ao Poder Executivo para que
realize uma intensa fiscalização nos terrenos com mato alto no Jd. Pousada do Sol.
Pela ordem, o Vereador Tarcísio Munhoz: “Boa noite, Senhor Presidente, a todos os
colegas Vereadores, a toda a população que nos acompanha. Como primeira
participação aqui, eu gostaria de pedir uma atenção do Executivo quanto a essa
solicitação, não só especificamente ao Jardim Pousada do Sol, mas em toda a cidade.
A gente orienta a população a entrar em contato com a Ouvidoria, fazer a solicitação,
registrar um protocolo, que é o serviço que é ofertado ali, mas a população não tem
sentido esse retorno positivamente. Então, a gente traz isso através da Indicação aqui,
para a gente ter uma atenção do Executivo nesse sentido com essas questões de
zeladoria, Senhor Presidente e colegas Vereadores.” 40 Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 16/2026 — De autoria do Vereador Tarcísio Munhoz —
Indica ao Poder Executivo para que determine a limpeza e o desentupimento das
bocas de lobo existentes na rua Benedito Araújo, esquina com a rua Silviano Barbosa,
no bairro do Perpétuo Socorro. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 17/2026 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Indica ao
Executivo a instalação de um redutor de velocidade na rua David Carvalho. 4o
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 18/2026 — De autoria da
Vereadora Walquíria Oliveira — Indica ao Executivo o Anteprojeto de Lei que dispõe
sobre “a obrigatoriedade da inclusão dos dizeres "Disque 100 - Direitos Humanos”
nos uniformes escolares da rede pública municipal, e dá outras providências. 40
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 19/2026 — De autoria do
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereador Tomé — Indica a limpeza e manutenção da quadra esportiva localizada em
frente à escola Sarah Salomão, no Jardim Primavera. 40 Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 20/2026 — De autoria do Vereador Tomé — Indica ao
Executivo a roçagem e limpeza do mato alto em todo Distrito Industrial, inclusive em
algumas calçadas. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofícios do
Expediente: - Ofício nº 01/2026 — Da Secretaria de Segurança Pública do Estado de
São Paulo — Encaminha resposta ao Ofício Gabinete do Vereador nº 320 e 321/2025,
de autoria do Vereador Carioca. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 02/2026 —
Da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo — Encaminha resposta
ao Requerimento nº 608/2025 de autoria do Vereador Luiz Paraki. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 05/2026 — Da UNIFAE — Encaminha agradecimentos pela
parceria na implantação das Residências em Saúde. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 09/2026 — Do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de São João da Boa Vista — COMUNICA os procedimentos a serem
adotados pelas respectivas entidades municipais para a gestão da Previdência
Complementar. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 12/2026 — Da UNIFAE —
Encaminha o balancete de Receita e Despesa referente ao período de 01/12/2025 a
31/12/2025. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 14/2026 — Do Sindicato dos
Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região —
Encaminha solicitação de fiscalização acerca das obrigações a serem cumpridas pelo
CONDERG. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 15/2026 — Do Departamento
Municipal de Educação — Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº
27/2026, de autoria do Vereador Carioca. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
19/2026 — Do TCESP — Encaminha cópia da decisão proferida nos autos do processo
eTC-00007939.989.23-2, que trata da Prestação de Contas à Prefeitura Municipal de
São João da Boa Vista pelo Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino
- IGEVE. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 20/2026 — Do Sindicato dos
Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e
Fundações Municipais de São João da Boa Vista — Informa a aprovação do reajuste
de 6% sobre o salário total, além do auxílio-alimentação, a modificação da data-base
do dissídio para 1º de março a partir de 2027, a aplicação automática do índice da
Revisão Geral Anual (RGA) e a transformação da cesta de Natal em um cartão
voucher. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 21/2026 — Da SABESP —
Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 351/2025, de autoria do
Vereador Carioca. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 24/2026 — Da UNIFAE —
Encaminha o balancete da receita e da despesa do mês de janeiro de 2026. À
disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta
Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da
palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o
j » Senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que proceda à chamada ds inscritos no
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Pequeno Expediente. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Esgotado o
tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: -
Tribuna Livre: - O Senhor Presidente informa que, em razão da eleição dos
membros da Mesa Diretora realizada nesta noite, não haverá Tribuna Livre nesta
Sessão Ordinária. Desta forma, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte
destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA
LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor
Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à chamada dos Vereadores
inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o Vereador
Alexandre Sassarão: “Boa noite, Senhor Presidente, ao qual eu estendo o meu
cumprimento a todos os demais colegas, ao João aqui presente, aos nossos
seguranças, aos funcionários desta Casa e às pessoas que nos acompanham pelos
meios digitais. Eu venho aqui externar a minha indignação acerca da zeladoria do
município de São João da Boa Vista, a nossa cidade. A gente já está entrando no 15º
mês da atual administração, e o que a gente vê é uma cidade abandonada. As praças
com o mato alto... têm praças que faz cinco meses que não é feita a roçada do mato.
A gente vê buraco para todo lado. É claro que a gente teve um período chuvoso, esse
mês de janeiro é o maior período chuvoso dos últimos 26 anos, mas isso é previsto
todo ano. Todo ano é previsto esse período de chuva. O que a gente viu foi uma
inação da atual administração acerca da previsão de um período chuvoso. Agora, 0
pior do que não fazer o serviço é ir pra imprensa e noticiar que fez. Isso é grave. Isso
é grave porque no dia 31 de janeiro, o Jornal “O Município”, numa nota, colocou lá:
*o Departamento de Obras realizou operação tapa-buraco.” Está lá vários bairros, e eu
cito aqui os bairros da parte alta da cidade, ali próximo ao DER. Foi tampado,
Vereador Nei, na rua Dr. Francisco Paulo Travassos, dois buracos no início dela, o
resto da via ficou todo aberto, em várias ruas. Então, tudo aberto. E aí eu questionei o
Gabinete sobre isso: qual é o critério que se usa para tapar um buraco e deixar outro
descoberto logo em seguida? E as ruas do bairro todas. Tem rua ali que têm pessoas
que já estourou pneu, já quebrou suspensão. Eu alertei o Gabinete sobre isso, a
questão de ter ido pra imprensa, ter noticiado um serviço que não foi feito, e nada foi
feito. Isso no dia 31 de janeiro. Quem é do setor privado, Pastor Carlos, o senhor,
como eu, nós somos representante comercial, nós temos supervisores que que
supervisionam o nosso trabalho. Acima deles tem uma diretoria comercial que cobra
os números. O que acontece com um supervisor se ele mostrar um número ali que
não é real? O senhor? não precisa responder. No setor privado, esse gestor está fora.
Ele não pode colocar um número que não existe. Agora, na administração municipal
o Diretor vai para a imprensa, noticia um serviço que não foi executado, e fica por
isso mesmo. Então, é essa a indignação do povo. Eu volto a frisar aqui, que são os
invisíveis à administração municipal. Eu ressalto ali naquele bairro, ali no Jardim
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Magalhães, tem uma viela de terra, a Viela 2. Aquilo ali é uma via pública. As
pessoas ali pagam IPTU e está intransitável. Ali tem uma senhora que está fazendo
tratamento de câncer e que não tem como o marido dela tirar ela de casa com o carro,
porque não dá para sair. Pela valeta que abriu, não tem como ele sair com o carro.
Faz mais de um ano que ninguém faz nada por esses munícipes. Então, é isso que eu
venho aqui: externar a minha indignação pelo estado de penúria que a gente está
vendo. Entra mês, sai mês, a promessa é: o mês que vem vai melhorar, o mês que
vem vai regularizar. E o que a gente vê continua tudo do mesmo da mesma forma.
Ontem, quarta-feira de cinzas, após o almoço, eu acho que todo mundo estava
trabalhando. Eu rodei toda aquela parte alta ali, eu não vi uma equipe de roçada. A
parte alta da cidade é metade da cidade. Então se a gente tem onze equipes, então no
mínimo era para ter cinco equipes trabalhando na parte alta da cidade. Só que eu não
vi em nenhum local ontem, não sei hoje. Então, é isso que causa a indignação nossa.
Outra indignação é acerca da conservação das estradas rurais. Eu nasci na roça, nasci
lá no Mamonal. Há 50 anos atrás, as estradas rurais, na minha terra lá, tinham linha
de ônibus regular. Há 50 anos atrás, as estradas eram no mínimo transitáveis. Hoje o
que a gente vê é enxugamento de gelo. Se gasta o dinheiro público fazendo uma
manutenção passando uma patrol, mas essa manutenção, na primeira chuva, o serviço
é perdido, porque não é feito um serviço da forma que deveria ser feito, abaulando o
meio, o centro das estradas para a água não correr no meio, fazendo as saídas de
água. Eu tenho um professor que ele tem uma frase assim que eu trago para mim,
para a minha vida: hoje pouca coisa no mundo está para ser inventada, é só a gente
copiar o que deu certo. Têm inúmeros exemplos de Prefeituras que estão dando
dignidade aos proprietários rurais, às pessoas que moram na zona rural. Basta querer
fazer. Só que no nosso município a alegação é: “Ah, mas nós temos 500 km de
estradas rurais...” então porque têm 500 km, então não vamos fazer? Então vamos
fazer essa manutenção que a gente vê, para durar uma chuva? A primeira chuva de
mais de 20mm, já se perde todo o serviço. Eu não me conformo com isso. À gente ter
um Departamento de Obras, um Departamento de Desenvolvimento Econômico. A
gente tem uma Agência de Desenvolvimento Econômico, mas produtor rural,
produção rural, estrada rural “ah, isso é coisa do passado, vamos pensar em avião,
vamos pensar em foguete, nave espacial... povo da roça não merece a nossa atenção,
eles são invisíveis, ninguém liga para eles.” Então não dá para a gente ficar com tudo
isso A população exige respeito. Não é porque nós temos 500 km de estradas rurais
que nós não vamos ter um projeto para recuperar. Não dá. E não dá para a gente
aceitar a situação que a cidade se encontra. O mato alto saindo, que nem o Vereador
Tarcísio falou, os proprietários têm que ser responsabilizados? Têm que ser
responsabilizados, sim, mas o poder público é o primeiro que deveria dar o exemplo.
No fim do ano, eu tive no num evento na cidade de São Paulo, e o Waze me jogou por
um outro caminho, cortando por vários bairros, eu passei em mais de oito, nove
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
praças enormes na cidade de São Paulo, e todas com mato baixo, não tinha lixo, não
tinha nada. Isso é cuidado, é zeladoria. Então, não dá para a gente entrar no 15º mês
dessa administração e virar as costas pra população. É isso aí, Senhor Presidente.
Muito obrigado.” Com o aparte, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Vereador Sassarão,
gostaria de enaltecer as falas do senhor, e gostaria também de questionar a questão
dessa operação tapa-buraco. Eu fui questionada por uma munícipe, e por sinal
também acabei verificando essa situação. Eles vão lá, porque, realmente a nossa
cidade ficou esburacada em todos os bairros, as ruas conceituadas, é vergonhoso. Mas
eu quero entender a forma do trabalho deles. Porque a munícipe falou: 'Walquíria, é
assim que trabalha?” Eles colocaram, tinha um buraco, isso foi lá na parte alta
também, eles vieram, a equipe, colocaram a massa asfáltica, tudo bonitinho ali, aí
simplesmente passou com a roda do caminhão para lá e para cá, e foram embora.
Passaram duas semanas com essa chuva, o que aconteceu? Saiu a massa asfáltica.
Então, assim, a gente tem tudo: temos a máquina que está em funcionamento, a usina
que estava anos parada, mas eu não entendo essa forma de trabalho. Para mim,
realmente, é um trabalho inviável, porque a gente quer que se resolva o problema,
mas que se resolva de verdade. E não só para ir lá, joga a massa e tchau. Isso é gasto,
é dinheiro público. Então, eu também gostaria de entender essa forma de trabalho, a
pessoa responsável, como que se faz esse trabalho? É isso mesmo? É só jogar a
massa lá e tchau? Então, é complicado, porque é um trabalho que a gente sempre vai
ter esse problema. A população vem em cima da gente, a gente não tem o poder de
executar, infelizmente. Tem a questão dos bueiros também, como todos viram, acho
que a maioria dos Vereadores receberam essa reclamação, dos bueiros entupidos,
mato alto, lixo, a população também joga lixo até na sombra... mas, enfim,
infelizmente é tudo custeado, é dinheiro público. Então, realmente, na zeladoria da
cidade temos que caprichar mais, mas o meu questionamento é o funcionamento
dessa equipe da tapa-buraco. Eu achei vergonhoso isso, colocar a massa lá, passar
com a roda do caminhão e tchau. Afinal de contas, são trabalhadores onerados pelo
poder público. Como assim? Aí você daqui duas semanas, a gente tem o mesmo
problema que a pessoa liga, fala assim: “Não, mas o buraco está lá ainda”. Então é
isso, muito obrigada.” A próxima inscrita é a Vereadora Professora Hellen: “Boa
noite, Senhor Presidente, a quem estendo os cumprimentos a todos os meus colegas
Vereadores, João aí no auditório, a todos os funcionários da Câmara, pessoal que está
assistindo aí de casa. Primeiramente, eu gostaria de desejar um bom retorno a todos à
Sessões Ordinárias, porque o trabalho não parou durante esse recesso, e que Deus nos
abençoe. Infelizmente, também eu venho fazer uso desta Tribuna não por um por algo
que eu goste, me orgulhe também. Venho aqui expor uma situação muito
problemática, situações problemáticas, em relação ao Departamento de Educação da
nossa cidade. Gostaria de iniciar falando do trabalho da Comissão de Educação, da
qual eu sou presidente, junto dos que-eram antes, Vereador Leandro Thomazini e
E PÁ
SN
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereador Alexandre Sassarão, e nós tomamos algumas medidas em relação a
questões do ano passado, e recebemos a resposta na semana passada do Ministério
Público, que foi encaminhado a retirada dos professores de Educação Física das
escolas. o MP arquivou este processo, porque os professores retornaram no dia 24 de
novembro, desde agosto eles haviam sido retirados, para fazer aquela questão que eu
bato na tecla, que é a falta de planejamento: tira de um lugar para poder sanar em
outro lugar. Ou seja, não resolve o problema de nenhum dos lugares. Na resposta, o
Ministério Público colocou que não haveria prejuízos pedagógicos aos estudantes,
que não há obrigatoriedade do professor de Educação Física na educação infantil, o
que nós contra-argumentamos, porque a LDB prevê a Educação Física e a Educação
Física só pode ser ministrada por profissionais inscritos no CREF, e eles disseram
que ocorreu de forma temporária e excepcional, em face de interrupção imprevista do
contrato de prestação de serviço de profissionais multidisciplinar no CAEE, o Centro
de Atendimento Educacional Especializado. E agora eu questiono: se era temporária
e excepcional, por que não houve a retomada do profissional de psicomotricidade que
estava sendo ministrada por professor de Educação Física no CAEE? Então, eu digo
que no CAFE não é obrigatório, mas existe a qualidade do ensino. Se existia essa
previsão nos atendimentos, essa previsão não poderia ser extinta. Então é algo que
vai, sim, causar prejuízo aos nossos estudantes. Podemos dar aula de movimento?
Podemos, mas não vai ser com a mesma qualidade. Então, não é temporário e nem
excepcional. Então, mais uma vez, venceu-se um contrato, não foi retomado, e até
agora o profissional também não retornou. Aí chega em janeiro, abertura das creches.
Não sei se mais Vereadores tiveram oportunidade de visitar as creches em janeiro.
Devido à suspensão do contrato, a perda de prazo do contrato de limpeza, estavam
vergonhosas as creches. Nós já havíamos cobrado através de Requerimentos, através
de conversas informais, o Executivo em relação a isso, mas as aulas nas creches
retornaram... aulas não, porque era período de férias, as creches abriram aos pais que
tinham a necessidade, e a sujeira era notória. Então, um lugar que precisa ser
higienizado em diferentes horários, nos diversos ambientes, como que poderia estar
naquela sujeira? O que eu pude avistar: cocô de pombas em cima da das mesas de
refeitório, das cadeirinhas de alimentação de bebês, sujeiras, teias de aranha,
banheiros sujos... e isso ficou a cargo de funcionários, dizem que não pediram, mas o
que eu pude constatar é que ficaram ali os gestores tentando remediar ali a situação,
mas que também não resolve, então ficou um longo período. Até que eu fui até o
Executivo, foi feito na última semana um planejamento emergencial, que não resolve,
e aí foi tirado de vários setores, de vários Departamentos o pessoal da limpeza para ir
fazer uma limpeza geral nas creches. Foi tirado da varrição de ruas, das praças, o que
não pode acontecer. A gente não pode viver de improviso. Então, nota-se assim uma
falta de planejamento gigantesco, que ocasiona em problemas que não dá para
solucionar do dia para a noite. Então, eu não vejo um planejamento adequado para
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
evitar esse tipo de ocorrência. E aí as pessoas nos cobram. Eu estou fazendo meu
papel de legislar, cobrar, mas eu não sou da execução. Eu não sou Diretora de
Departamento de Educação, eu não sou Prefeita. Eu sou Vereadora, a minha função é
fiscalizar e cobrar os serviços para que eles sejam bem feitos. Agora, se a gente
também tiver que fiscalizar, ajudar a executar, ajudar a planejar, gente... então eu não
consigo entender qual é a lógica disso. Enfim, a Comissão de Educação optou então,
agora em janeiro, por encaminhar ao Ministério Público, e para a nossa surpresa, já
havia também uma denúncia no MP que foi juntada à nossa. Aí o que que a gente
percebe: a falta de equipe de manutenção de roçado de mato alto. Novamente, tira-se
de um lugar, descobre um santo para vestir outro. E aí tira-se das ruas para ir lá cobrir
as escolas, ou para cobrir o Esporte, ou para cobrir a Saúde. Ou seja, nunca essa conta
vai fechar, nunca a zeladoria da cidade vai conseguir seguir de uma forma adequada.
Isso sem contar o que a vereadora Walquíria sempre coloca: que os contratos não
atendem à demanda do município, o número de pessoas contratadas, porque está
muito grande, gente, não têm condições. E aí, pra minha surpresa, hoje, no período da
manhã, fui visitar a escola Josué Corso, antiga Cidinha Corso, que agora passou a se
chamar Josué Corso, que mudou ali para o prédio da UNIFEOB. É desesperador.
Mais uma vez, eu bato na tecla da falta de planejamento. Como que se autoriza a
mudança de uma escola, tira-se os alunos de um conforto, as salas com ar-
condicionado, todas climatizadas, com cortina, e me coloca em um prédio que não
tem cortina? As salas são um calor de mais de 40º. Ainda estão tirando ventiladores
da outra escola para passar para essa que houve a mudança. Os professores,
funcionários revoltadíssimos, e com razão, porque não entendiam a necessidade de
fazer essa mudança toque de caixa, correndo, para colocar as crianças em um 1 local
insalubre. O prédio é bom? É bom, mas ainda não tem a estrutura necessária. Então,
aí a minha indignação mais uma vez. Então o que que acontece? É a falta de
planejamento? É fazer as coisas a toque de caixa? Porque eu já não consigo entender
mais qual que é a lógica de tudo isso. E aí, por fim, a questão da abertura de salas de
fundamental, foram abertas várias salas, fecharam várias salas também, que agora
crianças precisam se deslocar até mais distantes da residência, dependendo de
transporte, e aí o gasto público com transporte aumentando, a questão de salas livres
com professores substitutos, que não são os professores efetivos, e que tem um
concurso vigente. Como que vai ficar isso? E as salas de infantil, primeira fase, com
25, 27 alunos. Então, qual que é a lógica? Qual foi o planejamento? Qual foi a
organização disso? Quando que vão começar a olhar a Educação, desde a educação
infantil, até o ensino fundamental? Pensem em crianças de 4 anos, 25, 26 crianças, 27
crianças dentro de uma sala. Então, não atende ao princípio de isonomia. Então, têm
escolas que tem menos, têm escolas que tem mais, está todo mundo enlouquecendo.
Então a gente vê aí um declínio muito grande em relação à qualidade do ensino em
São João da Boa Vista. Então, a gente vê aí uma loucura, tudo feito a toque de caixa,
-
N
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
como se diz popularmente, feito pelas coxas, porque eu não consigo denominar o que
que está acontecendo. É uma coisa atrás da outra. Então, aí a gente envia os
documentos para receber as respostas, só que a Educação não espera, ela não tem
tempo. Então, iniciou-se um ano letivo, era para tudo está redondinho, inclusive esses
contratos para a manutenção de limpeza. Então é isso. Eu peço a colaboração de
vocês na fiscalização disso. Continuo contando com apoio da Comissão de Educação,
para a gente tentar achar as melhores soluções. Tudo isso que eu estou falando aqui é
a minha função, é a minha obrigação, como dizem aí algumas pessoas que levam para
o lado pessoal. Eu não tenho nenhum tipo de medo de colocar o que está errado,
porque se é para enaltecer a gente enaltece, mas se é para apontar também o que
precisa ser melhorado, a gente tem que fazer, porque é para isso que a gente está aqui,
porque senão não ia precisar existir o Poder Legislativo. Então, eu espero que as
coisas se solucionem. Eu estive no Gabinete, passei também tudo para o Prefeito,
questionei, cobrei, muitas das coisas também ele não tinha conhecimento, falou que
ia tomar as providências, ia ver, mas a falta de planejamento é algo surreal que tem
acontecido desde o ano passado e só se agrava. Só isso. Muito obrigada.” O próximo
inscrito é o Vereador Leandro Thomazini: “Boa noite, Senhor Presidente, em nome
de quem eu cumprimento a Mesa, senhores e senhoras Vereadores e Vereadoras, o
pessoal aqui presente e online também. Bom, primeiro, eu queria comentar um pouco
sobre o que foi dito aqui. Realmente muito revoltante, porque eu noto isso há muito
tempo já, que falta planejamento. E quando falta planejamento, o que que acontece?
A gente fica apagando fogo. Apaga fogo atrás de fogo. Isso falando no mato que a
gente encontra na cidade, nos buracos que têm na rua, na Educação, que está com um
monte de problemas, e que eu assino embaixo o que a Vereadora Hellen falou, e já
falei para o Prefeito também. Falei que enquanto a gente não tiver um planejamento,
a gente vai ficar apagando fogo. E aí, quando a gente apaga fogo, o que acontece? O
Vereador, em vez de, de fato, poder legislar, ele acaba ficando um tempão pedindo
para tapar buraco de rua. Porque o munícipe até pede, só que não é cumprido. Aí a
gente vai, pega o protocolo, faz a solicitação, fica acompanhando se vai fazer ou
não... mesma coisa para roçar terrenos... enfim, a gente fica, claro, a função nossa
fiscalizar, então é a nossa função fazer isso, sim, só que se o Executivo estivesse
cumprindo esse papel dele, a gente teria muito mais tempo para fazer, de fato, o que é
legislar, discutir projetos. Então, enquanto não houver esse planejamento, a gente vai
continuar nessa de ficar apagando fogo atrás de fogo, e a gente pedindo desde janeiro
de 2025 para tirar mato de não sei onde, tampar buraco... é um absurdo. Então,
concordo com a fala de vocês. Mas hoje o que me traz aqui também é um bom
motivo. Eu queria comentar um pouco sobre o Carna Boa Vista. Agradecer e
parabenizar, primeiramente, o Departamento de Turismo, no nome do Marcelo
Correa, o Departamento de Trânsito e Segurança no nome da Andrea Pavani, também
à Associação Comercial, no nome do presidente, Alex Pandini, e o gerente executivo,
Pa + £ ss Z ho
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Mateus Ananias, e todos os outros que tiveram envolvidos, como o Vereador
Sassarão comentou mais cedo. Realmente foi um evento que eu fiquei muito feliz de
ver em São João. Acho que ele resgata um pouco o Carnaval que a gente precisava
aqui no município. Foram cinco dias de festas gratuitas para toda a população. Eu
estive nos eventos, vi jovens felizes, eu vi família se divertindo, eu vi crianças
brincando com segurança, a gente não teve nenhuma notificação, então isso me
deixou muito contente. E outra coisa que eu achei muito importante, que foi diferente
do ano passado, é que nesse bloquinho você não era obrigado a consumir algo de lá.
Você poderia levar o que você tem em casa, e isso é o que de fato deixa o evento
mais democrático, porque a gente não pode esperar que todas as pessoas têm
condições de consumir o que tem dentro do evento. Então, achei que foi um evento
bastante democrático, até pelos lugares que ele aconteceu também. Sempre defendi
muito essa variedade de lugares que os eventos ocorrem, e a gente teve pela primeira
vez esse Carnaval acontecendo na parte alta da cidade. Então, ficam os meus elogios
aqui, e pedir que essa atenção continue sendo dada, porque a gente, além de
movimentar a nossa economia, o Carnaval injetou R$ 667.000 em empresas e
serviços locais, e quando a gente faz isso, além de a gente manter as pessoas seguras
aqui dentro da cidade, a gente faz a nossa economia girar. Então, foi um ganho muito
grande para São João, fiquei feliz de ver isso acontecer, e que a gente nos próximos
Carnavais consiga expandir isso cada vez mais, aperfeiçoar cada vez mais, e também
para além do carnaval, porque cultura e lazer também é direito previsto em
Constituição. Então, claro, a gente discute, sim, Saúde, discute, sim, Educação, que
são prioridades extremas, mas a gente não pode achar que cultura e lazer não é
importante. A cultura e o lazer são importantes, elas afetam também a saúde da
população, a saúde mental. Então, deixo aqui os meus parabéns mais uma vez e
agradeço. Obrigado.” O Senhor Vice-Presidente, Vereador Luiz Paraki, assume a
presidência dos trabalhos para o pronunciamento do próximo inscrito, Vereador
Carioca: “Boa noite a todos. Feliz por ver vocês aqui de volta no início do ano de
2026. Professora, meus parabéns pela sua atitude na fiscalização das escolas. A
palavra do Sassarão também, está difícil. Bom, eu quero começar a falar algumas
coisas, algumas a gente já conversou. Eu quero deixar um pouco bem claro aqui: este
prédio aqui que nós estamos não é da Câmara Municipal, pertence à Prefeitura
Municipal. Umas pessoas andam me ligando, me criticando que eu não estou
cuidando do prédio, que está chovendo dentro, que está com isso, problema no
elevador... o prédio não é da Câmara, e tudo que está aqui dentro eu estou herdando
da antiga gestão da Câmara Municipal, que é do Carlos Gomes. Ele passou aqui, ele
não viu que o prédio tinha problema? É isso aí. Referente à UPA, nós temos ido na
UPA, o EPI de proteção do raio X estava rasgado já há um bom tempo, e nós fizemos
a solicitação, já foi trocado, e o Nei está em cima para poder ver a manutenção da
UPA. Falando da UPA, eu falo do Vice-Prefeito, José Eduardo dos Reis. Ele é
> A
=
A
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
médico na UPA. Ele está lá há um bom período do tempo da vida dele. Será que ele
não vê o problema que está acontecendo na UPA? Porque eu tenho mensagens de
WhatsApp das pessoas cobrando ele lá dentro, funcionários e médicos, a manutenção
da UPA. Para mim, isso é uma vergonha. Um Vice-Prefeito negligenciar desse Jeito.
Há alguns dias atrás, eu estive no CONDERG com todos os Presidentes das Câmaras
Municipais dos 16 municípios, eles são convidados a ir ao CONDERG. Então, a
Marina me comunicou que teria que fazer uma substituição do Bira, aí ela fez o
documento, eu assinei me indicando ao CONDERS, e foi muito produtiva a minha
visita ao CONDERG. Eu gostei muito de conhecer lá outros Presidentes das Câmaras
da nossa região. O contato que eu fiz com a supervisão geral do SAMU, muito
importante. O contato que eu fiz com a Cristiane, que é a chefe do CONDERG, e eu
notei que eles falavam muito em Vargem Grande do Sul. Que em Vargem Grande do
Sul não tem fila, têm algumas cirurgias que ficaram por fazer. Aí a direção do
CONDERG falou para mim que o Prefeito de Vargem Grande do Sul investiu muito
em emendas parlamentares no CONDERG e zerou a fila do SUS. Como eu já
conversei com vocês, estou falando aqui para que fique registrado, porque é muito
importante isso daí. Então, como eu já conversei com vocês, nós estamos montando
um projeto para fazer as cirurgias ortopédicas e cirurgias gerais para a gente zerar a
fila do SUS. Nós estamos só esperando sair, daqui uns dias, quanto que cada
Vereador vai ter de emenda impositiva, e eu quero que vocês, junto comigo, assinem
esse projeto. Eu quero que a gente traga o pessoal do CONDERG aqui, se for
possível, é claro, para nós direcionarmos um pouco das emendas impositivas ao
CONDERG. Eu queria muito zerar a Fila do SUS, e eu conto com todos vocês,
porque eu tenho um carinho grande por todos vocês. Eu acho que é importante para a
população de São João a gente zerar essa fila do SUS na ortopedia e na clínica geral.
Falando da Câmara, a Câmara tem 51 anos. Aqui era uma biblioteca. E a UPA, eu
estive lá na UPA, a UPA não tem alvará de funcionamento. Eu questionei da
Prefeitura, da Saúde, esse alvará de funcionamento, e estou questionando a
manutenção da caixa d'água. Referente à limpeza das ruas de São João da Boa Vista,
eu sou uma pessoa que gosta de ler, eu leio muito, e eu estou notando que tem muita
licitação emergencial sobre empresas para limpar a cidade. E agora contratou mais
uma, que é a S4A Serviços, ela tem a mesma função da CEMMIL. Até esses dias eu
questionei porque eles estavam com carro sem emplacamento lá. Eu queria saber por
que a CEMMIL, que é uma empresa grande, é um grupo grande, teve que contratar
outra empresa para ajudar a CEMMIL, sendo que tinha uma outra empresa há uns
dias atrás que foi contratada emergencialmente por seis meses. E a população não
para de falar do mato alto, da limpeza, inclusive dos matos dos terrenos da Prefeitura.
Acabou de chegar aqui, quem quiser ver a data e o horário, a população pedindo
limpeza dos matos da Prefeitura. E sobre o recapeamento, Senhor Sassarão, nós
temos uma usina de piche, uma usina de massa asfáltica. Eu não sei por que está
Ei
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
acontecendo isso. A Prefeitura ela está indo numa ladeira sem freio. Não tem um
cronograma. Eu solicitei também do Meio Ambiente um cronograma de trabalho.
Saber que terça-feira, dia tal, os limpadores vão estar em tal lugar, no outro dia, em
tal lugar... não tem esse cronograma. Eles vão pulando e você não consegue
acompanhar o trabalho deles. E o recapeamento, a cidade inteira está esburacada, é
um queijo suíço. Só que eu não sei o que está acontecendo. Tem solicitação de
quebra-molas há meses e eles não fazem. Vocês sabiam que tem rua de São João que
não tem iluminação na rua e a pessoa paga o IPTU? Não tem uma rua que passa em
frente à Apaloosa's que sobe para o bairro Paineiras? Lá não tem luz. Têm duas
empresas lá, têm várias famílias, e lá não tem luz, não tem braço, não tem
iluminação. Eu estava lá na Apaloosa's conversando com o proprietário, ele falou:
“Monta no carro que vou te levar no lugar”. Eu não acreditei. Uma cidade que está
estourando 120 mil habitantes não tem iluminação numa rua? É o mesmo fato que o
Sassarão falou: que tem rua que não tem asfalto. Não sei o que está acontecendo. Eu
acho que está na hora da Prefeitura... gosto do Vanderlei, é um grande administrador,
mas eu acho que os Diretores da prefeitura não estão fazendo um bom trabalho. Eu
acho que estão deixando a desejar isso daí, e nós vamos aqui cobrar. Nós estamos
aqui para cobrar. Nós não somos o Executivo. Porque as pessoas falam assim: “Mas
você já pediu faz 20 dias”. Até você explicar para ela que você faz um pedido, vai
para lá, demora uns dias para voltar para poder... é complicado. Então, é muita é
muita reclamação da população. Reclamação da Saúde, reclamação da limpeza
urbana, reclamação da Educação, reclamação do CAPS, CAPS infantil. Temos um
grande índice de suicídio. Qual é o trabalho do Departamento de Saúde em relação a
isso? Tem algum projeto? Tem algum trabalho que vai fazer? Não tem. É lamentável
o rumo que a nossa cidade está tomando. Para finalizar, eu estou investigando duas
coisas que eu acho que vai dar a Polícia Federal. Daqui uns dias eu comento com
todos vocês. Obrigado a todos.” Com o aparte, o Vereador Nei da Farmácia: “Mais
uma vez, a gente fica indignado com essa situação. Nossa Sessão hoje está se
estendendo um tanto quanto produtiva, mas eu quero aqui, não sei se eu estou sendo
chato, nós estamos falando só de limpeza. Não teve um projeto, uma discussão de
alguém que trouxe uma emenda, isso eu vou falar na próxima reunião, teve alguma
coisa que nós apresentamos sem ser que o Leandro Thomazini enalteceu o Carnaval,
que, de fato, foi mesmo, e parabéns ao Marcelo pela organização. O resto nós só
estamos reclamando de mato e de buraco. E isso nós não estamos falando agora, nós
estamos falando desde janeiro do ano passado. Nós estamos falando do mato desde o
ano passado. Nós tivemos agora, neste ano, numa reunião extraordinária, salvo o
engano dia 09 de janeiro, às cinco horas da tarde, nós tivemos numa reunião no
Gabinete com o Prefeito. Se eu estiver enganado, por favor, me corrija. Nós tivemos
lá, e nós falamos todos esses mesmos assuntos, que iriam ser tomadas providência.
da Carlos, por sinal, em frente à igreja dele, na rua Henrique Martelo, tem o
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
piscinão. Nós falamos do piscinão, dois dias depois começaram a limpeza, mas não
terminou a limpeza. Começou, Pastor está aqui, que possa me desmentir
pessoalmente. Começou, mas não terminou. Vai lá. Então, é o que você falou: cadê o
cronograma? Aí traz uma máquina, raspa tudo lá e põe lá. Cadê o camião para levar
embora e tirar? Aí vem uma chuva, vai tudo para o beleléu. O que foi feito?” Pela
ordem, o Vereador Carioca: “As escolas só foram limpas porque a Professora Hellen
foi lá e falou para o Vanderlei.” Continua o aparte o Vereador Nei da Farmácia: “Eu
estive em várias escolas também. Hoje eu tive a reclamação do munícipe que foi lá.
Eu tenho esse protocolo que foi feito em meados de março ou abril, se não me falha a
memória, de um corte de energia na rua Manuel Molina Martins. Foram lá, olharam
lá, e não cortaram até agora. Vai arrebentar uma primária, vai sair caca lá, vai dar
merda, depois vocês vão ver o que vai acontecer. Será que nós estamos aqui fazendo
o quê? Papel de palhaço? De bobo? Ou até quando nós vamos falar? Ou será que é só
comigo que acontece isso aqui, com alguns Vereadores? Porque não é possível. Se
estiver atendendo os outros, me desculpa, eu gostaria de saber quem são. Agora, vem
você, Sassarão, Walquíria, Tomé, todo mundo. Nós estamos falando a mesma coisa.
Toda semana até quando? Então, é o que você falou: nada pessoal, nada contra
nenhum Diretor, mas o que eu acho mais engraçado é que nós estamos aqui porque a
população nos colocou, igual colocaram o Vanderlei. Agora, os Senhores Diretores,
quem colocou foi o Senhor Prefeito, não fomos nós quem colocamos lá. Agora, será
que nós, como Vereador, nós não poderemos ter uma atenção especial? Porque a
população nos cobra, e nós cobramos isso do Executivo, e nós não temos a resposta.
Hoje esse senhor, se me dá licença, um senhor foi na farmácia e falou para mim:
“Nei, e a minha árvore? Vai esperar arrebentar o fio? Vai cair de cima da minha
casa.” Se quiser, eu trago ele aqui na Tribuna segunda-feira. E aí fala que Vereador
não faz nada, que nós estamos aqui encoleirados, que nós estamos aqui fazendo papel
de marionete, que nós somos... Me desculpa meu desabafo, mas eu não estou aqui
com o rabo preso com ninguém. Eu estou aqui para defender a população pela qual
eu fui eleito, e quero desempenhar tão bem meu papel. Muito obrigado pelo aparte.”
Com o aparte, o Vereador Dr. Sabino: “O que está acontecendo é que muita gente
acha que está entendendo o que está acontecendo com a Saúde, mas não está
entendendo nada. Tenho comigo aqui, está tudo certinho aqui, o que ele está pedindo
é o seguinte, o que ele está perguntando para a Heloísa Trafani o seguinte: o que está
acontecendo com os stents, e com a cirurgia de cateterismo e a colocação de stents
promovida no Hospital da Santa Casa Misericórdia Carolina Malheiros? Em caso
positivo, solicitamos que esclareça a razão que levou à decisão de cancelamento do
repasse, bem como a partir de qual data houve ou haverá cancelamento. Isso o Nei
assinou, eu assinei também. Então, vocês não imaginam o que é. Eu sou
cardiologista, esse negócio aí afetou diretamente a mim, mas não afetou a mim. Eu
não estou doente, mas um monte de gente ficou muito grave. Esse negócio de mandar
/N
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
para Limeira não dá certo não. Limeira não liga muita coisa não. O paciente de 40
anos com infarto ficou lá internado junto comigo junto, eu que internei ele, e ele ficou
um mês e meio para chegar em Limeira. Então, essa foi a solução do negócio? Porque
antes punha lá na SANCOR, fazia o cateterismo, e mandava o cara embora. Agora, o
cara ficou um mês e meio tendo dor no peito, e não resolve os caros. Você manda
para lá, volta tudo atrapalhado. Então, muito grave. Não, não, isso daí não é o buraco
da rua. Isso daí mata. O camarada fez o cateterismo que não tinha nada. Como não
tinha nada? O cara não parava de ter dor. Aí o sujeito mandou ele, tinha outra coisa.
Então não estão funcionando certas coisas.” O Senhor Presidente em exercício,
Vereador Luiz Paraki, cede cinco minutos de seu tempo para o pronunciamento do
Vereador Carioca. Com a palavra, o Vereador Carioca: “Eu vou terminar aqui.
Sabino, obrigado, querido, pela sua participação e do Nei da Farmácia. Uma outra
coisa que eu lembrei: eu fui procurado pelo pessoal do IML, Instituto Médico Legal
aqui de São João da Boa Vista, que em Mococa o pessoal que faz o SVO está
querendo parar de trabalhar, porque lá eles não estão dando conta de pagar o salário,
não está dando conta de pagar o aluguel. Então, eu fui procurado, fui atrás, eu já
liguei para um deputado aí para tentar nos ajudar a trazer o SVO para cá. Já
comuniquei ao Dória, porque é uma coisa muito grave, porque se nós perdermos
Mococa no SVO, os nossos parentes quando falecerem e tiverem que fazer esse
exame, vai ter que ir para Campinas, e é um dia ou dois dias e meio lá. Então, o Dória
já anotou, já está ligando, está dando seus pulos lá, para nós trazermos para cá. E terá
que construir um novo IML, porque o que está lá, não tem condições de trabalhar
mais. Não têm condições. Eu estive lá vendo o pessoal trabalhar, estive vendo e é
insalubre. Não vou entrar em detalhes, mas é insalubre. E a população fala assim pra
gente. É isso aí que nós escutamos da população que votou na gente. Cobrança,
cobrança, cobrança. Aí não tem como. Eu vou fazer 61 anos. Você ser chamado
atenção aos 61 anos é muito chato. Referente ao Carnaval, Thomazini, eu fiquei
muito contente. Eu peguei o carro de noite, eu dei uma volta, eu vi os bares cheios de
pessoas bebendo, se divertindo, cantando, os blocos de Carnaval. Eu fui com o drone
para ver como é que estava, e eu fiquei muito contente de ver a população de São
João se divertir. É isso que nós temos que ter sempre, porque faz parte da saúde
mental da pessoa. Obrigado a todos aí. Obrigado por vocês estarem comigo até o
final do ano.” Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente em exercício determina
a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO: - Presidente: Carlos Alberto Tomé; Vice-Presidente: Luiz Carlos
Missassi Rivera; Membro: Leandro Alves Thomazini. COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. Vice-
Presidente: Sidnei Ramos da Silva; Membro: Leandro Alves Thomazini. OBRAS,
SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E
TRANSPORTES: - Preside Walquíria Oliveira Martins Paulino. Vice-
' E Á '
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Presidente: João Luis Moretto; Membro: Rafael Aparecido da Silva. COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Hellen Viviane de
Assis Gregório; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: Rafael Aparecido da
Silva. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente:
Leandro Alves Thomazini; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: Walquíria
Oliveira Martins Paulino. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Carlos Alberto Tomé;
Vice-Presidente: Leandro Alves Thomazini; Membro: José Sabino Neto.
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: - Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael
Aparecido da Silva; Membro: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DEFESA,
CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: - Presidente: Aline Dourador
Luchetta; Vice-Presidente: Rafael Aparecido da Silva; Membro: José Sabino Neto.
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Presidente: Walquíria Oliveira
Martins Paulino; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: Carlos Alberto da
Cruz. COMISSÃO DE SAÚDE: - Presidente: José Sabino Neto; Vice-Presidente:
Sidnei Ramos da Silva. Membro: Walquíria Oliveira Martins Paulino. Recompostas
as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente em exercício suspende os trabalhos
pelo tempo regimental. Reabertos os trabalhos, com a presença em Plenário do
Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Urias de Barros Filhos
(Carioca), o mesmo assume a presidência dos trabalhos e solicita ao 1º. Secretário
que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à
ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em
deliberação as Ata da 2º Sessão Extraordinária do dia 12 de fevereiro de 2026. Em
discussão. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 2º Sessão
Extraordinária do dia 12 de fevereiro de 2026. Em seguida, o Senhor Presidente
solicita ao 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de
serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM SEGUNDA
DISCUSSÃO: - Projeto de Lei Complementar nº 132/2025 — Do Executivo —
Dispõe sobre a inclusão do $ 3º no Art. 138, Parágrafo único do Art. 239 e o $ 2º do
Art. 306; a renomeação do Parágrafo único do Art. 306 da Lei Complementar nº 106,
de 23 de dezembro de 1997. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto
B- de Lei Complementar do Executivo nº 132/2025, o Senhor Presidente coloca-o em
ás deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em segunda discussão.
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 133/2025 — Do
Executivo — Acrescenta os Artigos 11-A e 11-B à Lei nº 4.097, de 14 de março de
2.017 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de São
João da Boa Vista e dá outras providências. Tendo sido aprovado em primeira
O discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 133/2025, o Senhor Presidente coloca-o
/
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em segunda
discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em
condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente
declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da
palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da
palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente
agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão
por encerrada. Eram 21h23mins quando se encerrou a presente Sessão, estando
presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta
Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a
presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. Rafael Magalhães Oliveira —
Diretor Legislativo da Câmara Municipal —, com o Vereador José Urias de Barros
Filho — Presidente da Câmara Municipal —, com o Vereador Luiz Carlos Missassi
Rivera — Vice-Presidente da Câmara Municipal —, com a Vereadora Aline Dourador
Luchetta — Secretária ad-hoc para esta Sessão Ordinária —, com o Vereador José
Alexandre Sassarão — 1º. Secretário eleito da Câmara Municipal —, e com o Vereador
Leandro Alves Thomazini — 2º. Secretário eleito da Câmara Municipal —, aos
dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e le vinte efseis ESA, 026).
LUIZ CARLOS MISSASSI RIVERA
VICE-PRESIDENTE
JOSÉ ALEXANDRE SASSARÃO
1º SECRETÁRIO ELEITO
- É í Ts vvv2? /Y /
LESRDO RL VS THOMAZINI
2º SECRETÁRIO ELEITO
AUXILIAR LEGISLATIVO
E,
N