sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2026
PRESIDENTE: — JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO.
1º SECRETÁRIO: - JOSÉ ALEXANDRE SASSARÃO.
DIRETOR LEGISLATIVO: - RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h00mins
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. | |Presentes. Dia 23 de fevereiro de 2026.
Horário. Partido. Vereador.
01 — 17h15 REDE José Alexandre Sassarão
02 - 17h55 | [PODEMOS Hellen Viviane de Assis Gregório
03 — 18h00 AVANTE Hoão Luis Moretto
04 — 18h00 NOVO José Sabino Neto
05 — 18h00 PL Tarcísio Munhoz Guarnieri
06 — 18h10 REDE Luiz Carlos Missassi Rivera
07 — 18h10 REPUBLICANOS Walquíria Oliveira Martins Paulino
08 — 18h05 PDT Carlos Alberto Tomé
09 — 18h15 PSD Rafael Aparecido da Silva
10 — 18h15 PL Dayse Ciacco de Oliveira
11- 18h15 REPUBLICANOS José Urias de Barros Filho
12 — 18h15 REDE Aline Dourador Luchetta
13 — 18h40 AVANTE Carlos Alberto da Cruz
14 — 19h00 NOVO Sidnei Ramos da Silva
Vereadores Ausentes: Leandro Alves Thomazini. Às 18 horas, sob a proteção de
Deus, devido à ausência do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador José
Urias de Barros Filho (Carioca), o Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal,
Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera (Luiz Paraki) assume a presidência e dá início
à 2º Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2026, da 48º Legislatura, solicitando
ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos
Senhores Vereadores. Pela ordem, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Eu gostaria de
pedir um minuto de silêncio pelo falecimento da prima do nobre Vereador Moretto
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aqui, uma pessoa muito estimada, a dona Marilaine, que nos deixou ontem, nessa luta
contra o câncer. Eu gostaria de pedir um minuto de silêncio pela família deles” O
Senhor Presidente em exercício, por tanto, solicita que seja feito um minuto de
silêncio em face do falecimento da senhora Marilaine Cristina Moretto Tonon de
Lima. Em seguida, feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor
Presidente em exercício solicita ao 1º Secretário que proceda à leitura dos
documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:
- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto
de Lei nº 12/2026 — Do Executivo — Altera a Lei nº 5.568, de 19 de novembro de
2025, que Reestrutura e renomeia o Conselho Municipal de Cultura de São João da
Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação. Projeto
de Lei nº 13/2026 — Do Executivo — Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.935,
de 17 de novembro de 2021, que institui o Conselho Municipal da Comunidade
Negra de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei Complementar nº
14/2026 — Do Executivo — Cria 02 (duas) vagas do cargo de Contador, 03 (três)
vagas do cargo de Agente Administrativo, constantes da Tabela € e 04 (quatro) vagas
do cargo de Auxiliar Administrativo, constantes da Tabela B, do Anexo I da Lei nº
670, de 22 de maio de 1992. Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Médico
Plantonista Horista, constante da Tabela C; 01 (uma) vaga do cargo de Coveiro e 01
(uma) vaga do cargo de Servente, constantes da Tabela A, do Anexo I da Lei nº 670,
de 22 de maio de 1992. Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Professor de
Desenvolvimento da Educação Básica, constante do Anexo I da Lei nº 4.378, de 23
de outubro de 2018, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, de Educação e
Assistência Social e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 15/2026 — Do Executivo — Concede Auxílio provido de recursos
do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à
Organização da Sociedade Civil Centro de Atendimento ao Adolescente e a Criança
com Humanismo - CAACCH e abre crédito adicional suplementar. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de
Educação e Assistência Social. Projeto de Lei nº 16/2026 — Do Executivo — Dispõe
sobre alterações na Lei nº 1.477, de 28 de dezembro de 2.004 - Código de
Edificações. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e de
Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Ofícios do Executivo: - Ofício nº
23/2026 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº
16/2026 de autoria dos Vereadores Carioca e Luiz Paraki. À disposição dos
Vereadores. Pela ordem, o Vereador Tomé: “Solicito a leitura em globo dos ofícios,
do Ofício do Executivo nº 24/2026 até o Ofício nº 33/2026.” O Senhor Presidente em
exercício coloca em deliberação o pedido do Vereador Tomé e de leitura em globo do
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Ofício do Executivo nº 24/2026 ao Ofício do Executivo nº 33/2026. Lm
deliberação. Aprovada a leitura em globo dos oficios. Ofício nº 24/2026 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 21/2026, de
autoria do Vereador Leandro Thomazini. Ofício nº 25/2026 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 20/2026, de autoria do
Vereador Leandro Thomazini. Ofício nº 26/2026 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 05/2026, de autoria do Vereador
Leandro Thomazini. Ofício nº 27/2026 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Ofício do Gabinete do Vereador nº 29/2026, de autoria do Vereador Leandro
Thomazini. Ofício nº 29/2026 —- Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 625/2025, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 30/2026 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 685/2025, de autoria do
Vereador Leandro Thomazini. Ofício nº 31/2026 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 32/2026, de autoria da Vereadora
Dayse Ciacco. Ofício nº 32/2026 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do
Gabinete do Vereador nº 33/2026, de autoria da Vereadora Dayse Ciacco. Ofício nº
33/2026 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº
34/2026, de autoria do Vereador Carioca. Todos à disposição dos Vereadores.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Decreto Legislativo: -
Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025 — De autoria do Vereador Pastor Carlos
— Concede o Prêmio “Mulher Destaque do Ano” à senhora Roseli de Fatima Severino
de Souza. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação e de Finanças e Orçamento. Subscrito pelos Vereadores: Tomé, João
Moretto, Walquíria Oliveira, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Dr. Sabino,
Alexandre Sassarão e Luiz Paraki. Projetos de Resolução: - Projetos de Resolução
nº 01/2026 — Da Mesa Diretora — Altera a redação do Art. 114 do Regimento Interno
da Câmara Municipal. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Resolução nº 02/2026 — Da Mesa Diretora — Concede licença de 01 (um)
dia do cargo de Vereador ao Senhor Leandro Thomazini. Em deliberação. Aprovado.
Às Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Estando presente da
Casa o Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Carioca, o Senhor
Presidente em exercício, Luiz Paraki, solicita que o mesmo assuma a presidência dos
trabalhos. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao 1º.
Secretário que continue a leitura dos documentos constantes do Expediente desta
Sessão. Moções: - Moção nº 08/2025 — De autoria do Vereador Luiz Paraki
Encaminha Moção de Congratulações ao Senhor Luís Carlos Domiciano (Bira) por
toda a sua trajetória como Vereador nesta Câmara Municipal. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Carioca, João Moretto, Walquíria
Oliveira, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Dr. Sabino e Alexandre
Sassarão. Moção nº 09/2025 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Encaminha
Maura pa
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Moção de Congratulações ao senhor Rui Nova Onda por toda a sua trajetória como
Vereador nesta Câmara Municipal. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita
pelos Vereadores: João Moretto, Walquíria Oliveira, Tomé, Professora Hellen, Rafael
do Mercado, Dr. Sabino, Carioca, Alexandre Sassarão, Dayse Ciacco. Moção nº
010/2025 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Encaminha Moção de Pesar
aos familiares pelo falecimento do Senhor Mateus Abreu Bergonsini. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, João
Moretto, Walquíria Oliveira, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Aline
Luchetta, Tarcísio Munhoz, Dr. Sabino, Alexandre Sassarão, Carioca, Dayse Ciacco.
Requerimentos: - Requerimento nº 18/2026 — De autoria da Vereadora Walquíria
Oliveira — Solicita ao Executivo que, em atenção à Lei Federal nº 15.299/2025, se
abstenha de multar o cidadão que realizem poda ou remoção de árvores em áreas
públicas/particulares se o poder público não responder às solicitações de risco em até
45 dias e sugere a criação de uma lei municipal para se adequar a esta lei federal. Em
deliberação. Em deliberação, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Poderia, sim, o
município aproveitar o ensejo dessa lei que foi aprovada em dezembro. Eu acredito
que todos nós aqui temos essa demanda de poda e corte, então eu acho que seria uma
boa. Se o Poder Executivo não responde ao Departamento em até 45 dias, e o
munícipe tem essa condição de fazer essa poda e esse corte, obviamente com as
pessoas especializadas para isso, poderia se executar esse serviço, porque o que mais
tem reclamação de árvores enfiação, aí a Elektro passa para o município, o município
passa para a Elektro... quando faz a poda, quem é que vai fazer o descarte? Então, eu
acredito que essa lei ela vem bem ao encontro das demandas que a gente tem sobre
poda e corte de árvores. É só isso. Muito obrigada.” Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: João Moretto, Tomé, Professora Hellen,
Rafael do Mercado, Dr. Sabino, Alexandre Sassarão, Luiz Paraki, Carioca.
Requerimento nº 19/2026 — De autoria da Vereadora Professora Hellen — Solicita
ao Poder Executivo o envio do cronograma completo de manutenção das estradas
rurais do município. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora Professora
Hellen: “Boa noite a todos. Esa solicitação, em relação à manutenção das estradas
rurais, eu reconheço que é difícil o envio de cronograma completo, até mesmo devido
às chuvas recorrentes, porém é necessário maior transparência em relação a isso,
porque os munícipes têm sofrido muito com essa questão de não saber quando será a
manutenção. E é visto que eles já vão ter ciência que, se chover isso vai ser
reagendado, mas essa transparência é necessária até para que os munícipes possam
ser tranquilizados em relação a isso. Obrigada.” Em deliberação, o Vereador Luiz
Paraki: “Em relação às estradas, é o que a Professora Hellen disse, a gente tem uma
dificuldade muito grande. Hoje mesmo recebi muitas ligações do pessoal da Pedra
Rachada, demorou acho que quase 60 dias para começar a manutenção, e eu sei que é
difícil a gente controlar período de chuva, então a gente precisa se programar melhor
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para poder fazer. Porque fizeram de manhã hoje, fizeram todo o trabalho, e à tarde
veio a chuva. E aí agora ninguém transita, a estrada fica um brejo, e aí os moradores,
têm muitos moradores que moram naquela região e em outras estradas rurais, então
eu acho que tem que ser melhor planejado. Tem que elaborar alguma outra coisa. A
sente a gente vê aí várias ideias na internet, o pessoal hoje usando o cimento, que é
um trabalho legal que estão fazendo nas estradas rurais, espalhar o cimento e molhar,
que fica com uma durabilidade do trabalho um pouco melhor e um pouco maior, e eu
acho que acaba economizando o dinheiro público. Então, a gente pede para o
Executivo, para os Departamentos, que tentem melhorar esse tipo de serviço para a
população, porque não é fácil. Você está na tua casa, e de repente não conseguir sair
ou não conseguir chegar, é complicado. Obrigado.” Em deliberação, o Senhor
Presidente, Vereador Carioca: “Eu só acho, meu querido Vereador, que a Prefeitura
deve ter um cronograma para ir às estradas, como com a chuva de hoje que estragou
os rios, que invadiu a cidade a água, a Prefeitura tem que ter uma manutenção a cada
cinco meses, seis meses, não deixar abandonado. Eu, conversando com o pessoal aí, a
ponte do half está com problema, estragou o encanamento da SABESP porque faltava
manutenção.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
João Moretto, Walquíria Oliveira, Tomé, Rafael do Mercado, Dr. Sabino, Alexandre
Sassarão, Carioca, Luiz Paraki, Dayse Ciacco. Requerimento nº 20/2026 — De
autoria da Vereadora Professora Hellen — Solicita ao Executivo informações a
respeito do atendimento do Programa “Atividade da Vida Diária” da APAE, tais
como: o número de atendidos pelo programa, a lista de espera, previsão de ampliação
e valor de repasse a esta Associação. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora
Professora Hellen: “A Prefeitura tem um convênio com a Escola de Educação
Especial “Dona Rosinha de Oliveira”, APAE. Existem dois programas: um programa
é a atividade de vida diária, que os estudantes, público-alvo da Educação Especial são
atendidos no contraturno; e o outro são de alunos que recebem a transferência para
estudarem na APAE, saem da rede regular para estudarem lá, de acordo com a
necessidade e aprovação dos pais. Ocorre que, desde o ano passado, não está tendo
vagas, e também essa lista de espera não é transparente. Então, nós não sabemos
como anda essa lista, se essa lista de espera vai andar por falta de ampliação do
convênio que precisa de mais repasse, ou se é por falta de espaço físico ou algo do
tipo. Então, gostaria desses esclarecimentos, porque nós temos estudantes aguardando
vaga desde o ano passado, e os pais estão aguardando, a escola também necessita
desse apoio, principalmente os estudantes, principalmente em relação aos
atendimentos terapêuticos que são oferecidos nesse programa. Obrigada.” Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: João Moretto,
Walquíria Oliveira, Tomé, Rafael do Mercado, Tarcísio Munhoz, Dr. Sabino,
Alexandre Sassarão, Luiz Paraki, Dayse Ciacco. Requerimento nº 21/2026 — De
autoria da Vereadora Professora Hellen — Solicita ao Poder Executivo informação
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ET
acerca da previsão para a colocação de cortinas no Centro de Atendimento
Educacional Especializado — CAEE e na EMEB Josué Corso Netto (Zico Corso),
bem como solicita providências para amenizar o calor excessivo nestas unidades. Em
deliberação. Em deliberação, a Vereadora Professora Hellen: “Bom, este
Requerimento vai ao encontro da minha fala semana passada na Tribuna. Os
estudantes da EMEB “Josué Corso” realizaram a mudança na semana passada, mas
ainda sem estrutura. Lá é um calor excessivo, não têm cortinas, não tem climatização
adequada, e nós estamos aguardando, visto que já houve visitas do Executivo para
fazer a análise dessas providências, mas eu preciso de uma data, uma previsão para
isso, porque a gente sabe que demora a confecção, por isso a minha crítica em relação
a essa mudança tão repentina e rápida, sem necessidade, sem ter estrutura adequada.
E no CAEE, que nós já mudamos desde novembro do ano passado, e as cortinas
ainda não foram providenciadas. Obrigada.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores: João Moretto, Walquíria Oliveira, Tomé, Rafael do
Mercado, Dr. Sabino, Alexandre Sassarão, Luiz Paraki, Carioca, Dayse Ciacco.
Requerimento nº 22/2026 — De autoria do Vereador João Moretto — Solicita ao
Executivo informações sobre o contrato da empresa que realizou a pavimentação da
estrada vicinal José Ruy de Lima Azevedo. Em deliberação. Em deliberação, o
Vereador João Moretto: “Boa noite a todos da Mesa. Boa noite, Vereadores e
Vereadoras, auditório aqui presente, e todos que estão nos ouvindo pela internet, e os
funcionários também aqui, uma boa noite. Aqui, eu tirei umas fotos, até gostaria de
explanar sobre a pista nossa que liga, para ser mais claro, porque muita gente a não
vê o nome, liga São João a Santo Antônio de Jardim. E aí vamos jogar as fotos para
vocês verem a situação. Isso porque eu não dei conta de tirar muitas. Aí eu consegui
tirar os mais críticos, está no quilômetro 7, 8 e no quilômetro 10, 11. E tem mais para
a frente. São os críticos, porque se você pegar, até a Casa, se quisesse fazer uma
fiscalização e parar, porque o risco é grande. Para eu tirar essas fotos, eu tive que
tomar muito cuidado, porque tem movimento, e aí você se distrai e acaba sofrendo
um acidente por bobeira. Tem lugar aí que não tem 3 em de massa, então faltou uma
fiscalização, e a empresa que executou esse trabalho, eu acredito que tem um uma
garantia de trabalho. Se for cinco anos, nós temos um ano de carência para correr
atrás disso, para que eles venham refazer esse serviço, porque se não, vai sobrar para
a Prefeitura de São João. Tudo São João da Boa Vista, eu estou até no quilômetro 12,
até a ponte do rio Jaguari, onde que já teve problema. Tem mais, só que aí eu teria
que ficar quase o dia todo tirando foto, então, eu pulei várias etapas. Eu gostaria que a
Casa ajudasse a tomar a providências disso aí.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores: Luiz Paraki, Walquíria Oliveira, Tomé, Professora
Hellen, Rafael do Mercado, Aline Luchetta, Tarcísio Munhoz, Dr. Sabino, Alexandre
Sassarão, Carioca, Dayse Ciacco. Requerimento nº 23/2026 — De autoria do
Vereador Carioca — Solicita, nos termos regimentais, a retirada do Projeto de Lei do
à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Legislativo nº 100/2025. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.
Requerimento nº 24/2026 — De autoria da Vereadora Professora Hellen — Solicita
ao Poder Executivo que sejam encaminhadas cópias da integra do processo
administrativo relativo ao processo de locação do imóvel em que foi instalada a
EMEB “Josué Corso Netto” (Zico Corso), bem como do laudo final de vistoria
técnica assinada por engenheiro designado pela Prefeitura Municipal. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Luiz Paraki, João
Moretto, Walquíria Oliveira, Rafael do Mercado, Aline Luchetta, Alexandre
Sassarão, Dr. Sabino, Carioca, Dayse Ciacco. Indicações: - Indicação nº 21/2026 —
De autoria do Vereador Doutor Sabino — Indica ao Poder Executivo para retome os
eventos na Praça Governador Armando Sales. 4o Prefeito Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 22/2026 — De autoria do Vereador Doutor Sabino — Indica ao
Poder Executivo para que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Santo
Antônio sentido Centro/bairro entre a ponte do rio Jaguari-Mirim e da linha férrea.
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 23/2026 — De autoria do
Vereador Doutor Sabino — Indica ao Poder Executivo para se a rua Major Juca Neto,
no Jardim Santo André, passe a ter sentido único, tendo em vista os inúmeros
acidentes de trânsitos causados no local. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 24/2026 — De autoria do Vereador Tomé — Indica ao Executivo a
inclusão de mais um Ônibus na linha da circular do Bairro Alegre. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 25/2026 — De autoria do Vereador Nei
da Farmácia — Indica ao Poder Executivo que promova a coleta de lixo, limpeza do
mato e reparo na calçada da praça localizada na Rua Aparecida Ventura Rocha, na
altura do número 93. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos
Vereadores: Carioca, Luiz Paraki, Alexandre Sassarão, João Moretto, Professora
Hellen, Tomé, Walquíria Oliveira, Rafael do Mercado, Dayse Ciacco. Indicação nº
26/2026 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Indica ao Poder Executivo a
execução do serviço de limpeza de um bueiro entupido, localizado na Rua Fortunato
Fiori, no bairro Solário do Mantiqueira. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins.
Subscrita pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Luiz Paraki, Carioca e João
Moretto. Indicação nº 27/2026 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira -
Indica ao Executivo a necessidade de limpeza, sinalização e iluminação no conjunto
habitacional Professor Cavalcante. Pela ordem, a Vereadora Walquíria Oliveira:
“Mais uma vez, eu faço uso aqui para dar voz aos moradores do Conjunto
Habitacional Professor Cavalcante. Eu estive lá em visita, então a situação lá cada
vez mais é deplorável. Como já foi respondido a essa Casa de lei, que a estrutura não
é mais de competência do consórcio habitacional da CDHU, segundo eles a zeladoria
vai ficar por parte do município. Ok, a estrutura a gente já sabe está muito ruim lá,
mas segundo eles fica por incumbência do proprietário. Ok, mas e a zeladoria do
lugar? Eu estive lá, muito lixo, muito mato, temos uma escola lá, a “Irmã Hermínia”,
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então ali aborda mais ou menos duzentas crianças. Sinalização, as árvores estão
enormes, ali têm pessoas idosas que vão no escuro... eu já estive lá à noite para
comprovar, é muito escuro. Então, eu venho dar voz para aquele povo, que paga
imposto, povo que trabalha com dignidade. Não é justo aquele povo ficar esquecido
daquela forma. Bem, como o senhor já fez uso, lá temos que ter um plano de trabalho
para a gente não ficar cansativo toda vez cobrar a mesma coisa. Como bem falou a
Professora Hellen semana passada aqui: o tamanho desses contratos e o tamanho do
município. Como que pode? 141 bairros e o tamanho desses contratos, pequenos.
Nunca a gente vai conseguir ter uma eficiência na zeladoria. Então, eu gostaria da
força desta Casa para poder dar um respaldo ao Conjunto Habitacional Professor
Cavalcante. Muito obrigada.” Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Carioca:
“Este condomínio, Professor Cavalcante, agora é responsabilidade da Prefeitura?”
Pela ordem, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Segundo a devolutiva da CDHU para
esta Casa, eles não têm mais responsabilidade com aquele condomínio. Apesar de
que eu já questionei inclusive o Diretor de Habitação, senhor Titi, que também
questionou. E tem renegociação em aberto. Vários apartamentos têm renegociação
em aberto, então eu não entendo essa fala deles, mas ok. Eles dizem que não têm
mais responsabilidade, mas estão fazendo renegociação dos imóveis. Mas e a
zeladoria?” Pela ordem, a Vereadora Professora Hellen: “Gostaria de parabenizar a
Vereadora Walquíria por esta Indicação, gostaria de subscrevê-la também. Não se
trata só do interno ali do condomínio, é todo o entorno. Faltam postes de iluminação,
então as pessoas transitam ali, mal se tem a calçada e a iluminação. Então, é algo que
não traz dignidade aos moradores daquele local. E mesmo que o condomínio não
fosse de responsabilidade da Prefeitura, a escola municipal é. Então, abrange o
interno ali do condomínio, que necessita dessa zeladoria para ontem. Sem contar que
nós temos os HTPC que adentram à noite, então é algo que traz perigo de um
acidente, ocasionar fisicamente algo a um funcionário que se machucar, os próprios
moradores. Então, eu acho que o município precisa se responsabilizar em relação a
isso. Obrigada.” Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Carioca: “Professora
Hellen e Walquíria, vocês acham necessário chamar o Titi aqui para ele dar um
esclarecimento para a gente ver quem de quem que é a responsabilidade? Porque essa
novela precisa acabar.” Pela ordem, a Vereadora Professora Hellen: “Na verdade, o
Diretor Titi é em relação à moradia. O que a gente está tratando, veja se eu estou
errada, Vereadora Walquíria, é em relação à zeladoria, aos cuidados de iluminação
pública, poda de mato alto, que eu acho que não cabe a ele. Mas em relação à
estrutura física do prédio, talvez sim, mas a Vereadora já afirmou que já teve a
resposta. O que nós queremos é essa questão de zeladoria, tanto dentro quanto no
entorno.” Pela ordem, o Senhor Presidente, o Vereador Carioca: “Entendi. É que a
partir de hoje, aqui na Câmara Municipal, na minha presidência, nós vamos começar
a trazer Diretor aqui para resolver o problema da cidade. Porque eu já estou nas
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tampas de problemas que ficam jogando um para outro, um para outro. Acabou a
brincadeira, acabou o namoro. Eu estou com a cidade inteira aqui no meu celular
falando da água. Então, agora quem tiver documentos que tem que ter Diretor que vai
responder, vamos trazer ele aqui. Inclusive, a Lígia do RH, porque eu quero saber
sobre as ADI. Vou começar a pôr fogo no parquinho.” Ao Prefeito Municipal para os
devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, João Moretto, Walquíria
Oliveira, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Aline
Luchetta, Tarcísio Munhoz, Dr. Sabino, Alexandre Sassarão, Carioca, Dayse Ciacco.
Indicação nº 28/2026 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Indica ao
Executivo a necessidade de limpeza do Centro de Especialidades Médicas, bem como
o abastecimento com insumos para atendimento ao público. 4o Prefeito Municipal
para os devidos fins. Pela ordem, a Vereadora Walquíria Oliveira: “O motivo desta
minha Indicação é, no ano passado eu estive no Centro de Especialidades, tanto para
fiscalizar como em consulta, porque eu faço uso do Sistema Único de Saúde, então eu
posso falar. O lugar estava sujo, não tinha um copo de água para você fazer uso. A
gente ainda tem como beber no bebedouro, mas e um cadeirante? O banheiro, a pia,
uma sujeira do tamanho que eu ainda pensei “bom, deve ser por conta que a gente
estava na transição do CONDERG", porque lá também tem um pessoal do
CONDERSG, falei “deve ser por conta disso, não trouxeram o pessoal da faxina.” Mas,
não. O pessoal tem me procurado em questão da falta de especialista e a questão
realmente da sujeira que está o Centro de Especialidades. Então, eu peço para o
senhor verificar junto ao Departamento o que que está acontecendo, se está faltando o
pessoal de serviços gerais, ou se a pessoa realmente não sabe como limpar aquilo lá,
porque está deplorável, está bem deplorável, bem sujo. Então, atende várias pessoas,
várias especialidades, e não é justo com a população sanjoanense encontrar o Centro
Especialidades daquela forma. Preferi não fazer imagens, mas eu estive lá e
comprovei, realmente, estava muito sujo. Tenho só duas fotos, da pia e do bebedouro,
a situação que eu encontrei aquilo lá. Só isso. Muito obrigada.” Subscrita pelos
Vereadores: João Moretto, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Pastor
Carlos, Aline Luchetta, Tarcísio Munhoz, Dr. Sabino, Alexandre Sassarão, Luiz
Paraki, Carioca, Dayse Ciacco. Indicação nº 29/2026 — De autoria do Vereador João
Moretto — Indica a roçada de mato no acostamento por toda estrada vicinal José Ruy
de Lima Azevedo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 30/2026
— De autoria do Vereador João Moretto — Indica ao Executivo que seja
providenciada a iluminação e a pista de caminhada entre os bairros do Macuco e o
Brejão. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores:
Alexandre Sassarão, Walquíria Oliveira, Tomé, Dr. Sabino, Luiz Paraki, Carioca,
Rafael do Mercado, Tarcísio Munhoz, Pastor Carlos. Indicação nº 31/2026 — De
autoria do Vereador João Moretto — Indica ao Executivo a manutenção das calhas da
Unidade de Saúde do Jardim São Paulo. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
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Pela ordem, o Vereador João Moretto: “Eu estive em consulta lá, e aí eu constatei.
Não tirei fotos, porque eu achei que, talvez, eu trazendo o documento hoje até alguém
executou ou não, mas as calhas estão todas entupidas, já com problema até de
danificar e ter que refazer o serviço. Então, não sei quem dá essa prioridade de
trabalho lá, para que faça esse trabalho para limpar. Isso foi o que eu vi ali fora. Pode
ser que tenha muito mais problemas lá. E aí a água não consegue nem para a calha
onde tem a saída, ela solta pela escada... Enfim, então deve ter alguém lá que consiga
já dar a manutenção lá, e possa fazer esse trabalho lá. Isso foi lá. Eu já tenho mais
informação, mas eu não fui constatar ainda, em outros lugares também está com esse
problema. Obrigado.” Subscrito pela Vereadora Professora Hellen. Indicação nº
32/2026 — De autoria do Vereador João Moretto — Indica ao Executivo a roçada do
mato no bairro Jardim Nova União. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Pela
ordem, o Vereador João Moretto: “Este também já foi feito. Na outra gestão, eu não
estava aqui na Casa, mas estava o Vereador Titi, e eu passei foto, passei vários
documentos para ele, e já foi reclamado na época, e não conseguiram fazer até hoje.
Então, a parte de ponto de ônibus, tiraram a cobertura, então está lá até hoje sem
fazer. E depois, agora na outra avenida, que acho que vai aparecer um outro
documento, também há pouco tempo, uns dois meses, saiu a cobertura, que é perto da
creche ali, também já não tomaram providências. Então, não sei quem é o
responsável sobre esse assunto, então, gostaria que tomasse uma providência para
resolver este problema aí. Obrigado.” Indicação nº 33/2026 — De autoria do
Vereador João Moretto — Indica ao Executivo que seja realizado o reparo da
cobertura dos pontos de ônibus no bairro Nova União e próximo a EMEB Neyde
Corbelli. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores:
Walquíria Oliveira, Tomé, Professora Hellen, Pastor Carlos, Dr. Sabino, Aline
Luchetta, Alexandre Sassarão, Luiz Paraki, Carioca, Dayse Ciacco. Convites: -
Convite nº 06/2026 - Da UNESP - Convida para Solenidade de Posse e transmissão
das funções de Diretor e Vice-Diretor da Faculdade de Engenharia, que ocorrerá no
dia 26 de fevereiro de 2026, às 15h no Theatro Municipal. Esgotados os documentos
constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão
para a parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando
o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que proceda à
chamada de inscritos no Pequeno Expediente. A primeira inscrita é a Vereadora
Walquíria Oliveira: “Boa noite, Senhor Presidente, em seu nome, cumprimento toda a
Mesa, aos servidores, aos meus pares, a você que nos assiste, e as senhoras e os
senhores que estão no auditório hoje. Bem, o que me traz nesta Tribuna esta noite,
Senhor Presidente, é, mais uma vez, eu vir dar voz à população sanjoanense, às
pessoas do nosso município que aguardam por cirurgias ortopédicas. Há muito
tempo, procedimento essencial para devolver a mobilidade, aliviar as dores, e garantir
a qualidade de vida. Pessoas que estão há oito, sete, cinco anos esperando a cirurgia
fan
= CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
E
de fratura, lesões, ligamentares, problema na coluna e no joelho, não podem mais
esperar, Senhor Presidente. Até quando vamos ter a resposta “olha, não temos
especialista, não temos recurso...” sendo que o ano passado tivemos, através do
Governo Federal, “Agora Tem Especialista”. Uma das áreas foi ortopedia, mas o
nosso município, por algum motivo, não foi inscrito. Pedimos um parecer para esta
Casa, e até hoje não chegou. Qual o motivo não inscrever o nosso município no
programa * Agora Tem Especialista"? Enfim, a demora no acesso à cirurgia ortopédica
significa o afastamento do trabalho. As pessoas querem sua qualidade de vida. Têm
pessoas que não querem ficar dependente do governo, dependentes de benefício. Elas
querem a qualidade de vida, elas querem que o sofrimento tenha um fim. Porque a
medicação não faz mais efeito, a fisioterapia não faz mais efeito. Essas pessoas têm
um agravamento do quadro, porque não conseguem chegar na cirurgia. Temos hoje o
convênio com a Prefeitura, o repasse dos governos federal e estadual, tem a tabela
SUS Paulista, que a iniciativa foi para isso, para reduzir o tempo da fila, o tempo de
espera, mas enfim, nada acontece. Um ano, Senhor Presidente, e a gente ainda tem
essa reclamação. Então, precisamos de um pano de trabalho para responder essa
população. Não é justo essas pessoas ficarem sem a qualidade de vida, não chegar a
cirurgia ortopédica, ficar se arrastando, implorando uma coisa que é direito da
população sanjoanense. Então, eu peço uma força desta Casa, para que a gente tenha,
de uma vez por todas, uma resolução nas cirurgias. Dentre todas as comorbidades, a
ortopédica é a mais grave, é a fila mais extensa. Então, eu peço a esta Casa,
novamente, uma força. A nossa referência é a Santa Casa? É lá que nós vamos
cobrar. Se eles não conseguirem resolver o problema, vamos atrás do outro hospital
referência. Para isso que é feito o repasso, os recursos, e até mesmo as emendas que
chegam através dos nossos deputados. Então, é isso. Muito obrigada, e vamos lutar
até o fim. E as ADI, parabéns pela luta.” O próximo inscrito é o Senhor Presidente,
Vereador Carioca: “É por isso que eu pedi a todos os Vereadores que a gente fizesse
o projeto para o CONDERG, porque a fila das ortopedias está muito grande. A gente
pegar as emendas impositivas, e nós zerarmos a fila do SUS. Isso para mim vai ser o
maior presente de Natal, as cirurgias ortopédicas e as clínicas gerais. O Vereador vai
ter em torno de quase R$ 700.000, cada vereador. Nós vamos pegar o valor do
CONDERG, quanto que vão ficar as 1.500 cirurgias, vamos fazer uma vaquinha aqui,
e vamos acabar com a fila do SUS. Nós vamos entrar para a história de São João.
Porque o os políticos... eu não sou político, eu sou jornalista. Os políticos gostam de
ver o povo sofrendo, que nem aquele caso que eu mostrei, de uma senhora com mais
de trinta pedras na vesícula, e até hoje ela não fez a cirurgia, vai para oito anos.
Então, nós vamos. Conto com a sua colaboração, conto com a colaboração de todos
os Vereadores, e nós vamos ajudar a população de São João. Obrigado.” O próximo
inscrito é o Vereador Alexandre Sassarão: “A senhora citou um programa do
Governo Federal, que os municípios podem fazer uso desse programa, e a gente sabe
“ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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porque esse programa não chega em São João. A gente sabe. Sabe que nós temos hoje
na Santa Casa uma falta de vontade de fazer um programa para atender essa
população. Nós temos a Santa Casa de São João como única porta de entrada para o
SUS, e nós temos o Prefeito Municipal, que poderia intervir nessa situação, mas a
ligação é qual? *Ah, porque são é quase mil pessoas que estão na fila hoje. Então, é
muita gente... Ah, então é muita gente, não vamos fazer.” Então, isso que é a nossa
indignação. Do descaso com as pessoas. Porque se olha só para número. “Ah,
fechamos o ano sem dever nada.” Só que a população está aí fora, sofrendo, e a
população não é só número. Isso revolta a gente. A gente saber que tem um programa
do Governo Federal, que a cidade de São João da Boa Vista poderia estar usando, e
por falta de vontade, pelo Poder Executivo e a Santa Casa não conversarem, deixar a
população toda a mercê. Eu concordo com o Vereador Carioca, Presidente, que a
gente pode amenizar isso com as emendas que a gente vai indicar esse ano, só que a
gente sabe que tem o recurso no Governo Federal, e não está sendo usado esse
recurso por mero descaso. Esta Casa não pode mais compactuar com isso, porque a
população aí fora, eles cobram a gente, a gente que está na rua. Então, é isso aí.
Vamos trabalhar nisso aí.” A próxima inscrita é a Vereadora Dayse Ciacco: “Senhor
Presidente, Senhores Vereadores, população que nos acompanha. Mais uma vez, a
gente viu, eu, ainda que a distância, pude ver o sofrimento da nossa população. Um
sofrimento com razão, devido aos transtornos em nossa cidade pelos alagamentos
decorrentes de chuvas intensas, um volume acima da média habitual, e que,
naturalmente, sobrecarrega e muito o nosso sistema de drenagem, causa danos
estruturais em toda a cidade. Tudo isso exige ações emergenciais, planejamento
contínuo. Nós precisamos intensificar a limpeza de bocas de lobo, o desassoreamento
dos rios, dos córregos, investir em melhorias de drenagem, e buscar recursos também
para obras estruturantes, que reduzam todo esse impacto que nós vimos e temos visto
com essas chuvas intensas. Nós, Vereadores, temos um compromisso. Vamos
continuar fiscalizando, acompanhando, cobrando providências, e buscando,
principalmente, buscando recursos, para que possamos minimizar danos e proteger na
nossa população. A Vereadora Walquíria acabou de falar da Saúde, então nós
estamos vendo que, em todos os aspectos, nós precisamos, sim, buscar recursos para
tentar ajudar, tanto na Saúde, quanto nessa questão das obras de estrutura da cidade,
para que a nossa população possa, assim, ter pelo menos um planejamento melhor
junto à Prefeitura da nossa cidade. Muito obrigada.” Esgotado o tempo, o Senhor
Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a
parte destinada ao uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: -
Iniciando a Tribuna Livre, o Senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que proceda a
verificação de inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta noite. A primeira inscrita é
a senhora Tatiane Pires, que irá discorrer sobre o enquadramento das ADI: “Boa
noite a todos. Em defesa da Educação de São João da Boa Vista, Senhor Presidente,
N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, população de São João da Boa Vista,
faço o uso hoje desta Tribuna como cidadã, e mais que isso, como voz de uma
categoria inteira: Assistentes do Desenvolvimento Infantil, popularmente conhecida
como as ADI. Essa categoria, para quem não conhece, sustenta com trabalho diário,
dedicação, e muito empenho profissional. De forma essencial, a base da educação
pública de nossa cidade e nas creches. A creche, há muitos anos, não tem mais caráter
assistencialistas, e sim educacional e pedagógico. Nossa categoria atua diariamente
nas creches de São João, acolhendo, cuidando, educando, alimentando, observando,
protegendo, e acompanhando o desenvolvimento das nossas crianças desde os
primeiros meses de vida. Um trabalho que exige responsabilidade, preparo técnico,
compromisso e humanidade. Aqui eu faço uma pergunta aos nobres Vereadores:
vocês concordam que nosso trabalho é essencial para a nossa população? Porém,
mesmo com toda essa responsabilidade, nossa categoria tem sido preterida. Em 06 de
janeiro, foi sancionada pela Presidência da República a Lei Federal nº 15.326/2026,
que corrige uma distorção histórica, reconhecendo a realidade das atribuições
exercida pelas ADI, e a evolução das exigências educacionais impostas à própria rede
pública. Então, logo a lei foi publicada, o sindicato oficializou a Prefeitura sobre a
referida lei e, infelizmente, a respostas não foi a que esperávamos. A negativa
apresentada pelo Executivo se apoia em uma interpretação restritiva e formalista, que
ignora três pontos fundamentais: primeiro, a realidade do trabalho. As ADI exercem
na prática funções pedagógicas, atuam diretamente no processo educacional,
participam do desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças. Segundo:
a lei, a legalidade da lei. A lei 15.326/2026 foi criada exatamente para adequar
cargos, valorizar profissionais, e corrigir falhas estruturais, algo que já é reconhecido
em diversos municípios e respaldado por atendimentos jurídicos e administrativos.
Aplicá-la não é violar o concurso público, mas respeitar o princípio da dignidade do
trabalhador e da eficiência da administração pública. Terceiro: o impacto na educação
infantil. Não há educação de qualidade sem profissionais valorizados. Negar essa lei
é negar reconhecimento, é desmotivar quem está na linha de frente, é enfraquecer a
base da educação municipal. Diante desse cenário, gostaria de pedir aos nobres
Vereadores aqui presente e à população sanjoanense que nos ajude com essa pauta.
Não queremos fazer barulho. Queremos chamar a atenção para uma categoria que há
vários anos é a base da educação infantil em nossa cidade. Queremos o apoio para
dialogarmos com o Executivo, para que essa lei seja aplicada em nosso município. E
fundamental destacar que o trabalho das assistentes de desenvolvimento infantil vai
além do apoio na prática cotidiana da creche. As ADI também assumem a condição
da sala de aula sempre que as professoras efetivas não estão presentes. Quando a
ausência da professora titular, somos nós que garantimos a continuidade do trabalho
pedagógico, mantendo a organização, a rotina e o cuidado com as crianças.
Assumimos a responsabilidade pelo grupo, conduzimos atividades, organizamos
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movimentos de alimentação, higiene, descanso e recreação, sempre zelando pela
segurança e pelo desenvolvimento infantil. Essa atuação exige preparo,
responsabilidade, equilíbrio emocional e conhecimento sobre desenvolvimento
infantil. Não se trata apenas de cobrir uma ausência, mas de assegurar que o processo
educativo não seja interrompido, e que as crianças mantenham uma rotina estruturada
e acolhedora. Além disso, contribuímos diariamente para que o bom funcionamento
da unidade escolar. Somos parte ativa da organização dos espaços, dos planejamentos
das atividades, do acompanhamento, do desenvolvimento das crianças, do apoio às
famílias. Nosso trabalho garante estabilidade e continuidade ao atendimento, mesmo
diante de imprevisto. Assumir a sala de aula demonstra na prática que nossa função
possui caráter educativo e pedagógico. Se exercemos responsabilidades que
envolvem a condução de grupo, organização de atividades e manutenção da rotina
escolar, é justo que essa realidade seja reconhecida. Valorizar as ADI é reconhecer
que somos parte essencial do funcionamento da creche e da qualidade da educação
oferecida às crianças. Obrigada.” Finalizada a manifestação da senhora Tatiane, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o convite à Diretora Municipal de Recursos
Humanos para vir a esta Casa discutir a situação das ADI. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Pastor Carlos: “Cumprimento o Senhor Presidente,
Vereadores, e as professoras que aqui estão. Brilhante luta, tomara que tenha êxito.
Eu não digo por mim, digo pela Casa. Justo e honesto, tiveram o direito de vocês.
Não tem um aqui que vai votar contra isso, você pode ter certeza disso.
Independentemente de partido, independentemente do que for, todos aqui querem que
vocês acertem isso, que há muito tempo estão rolando essa pedra e não chegam a
lugar nenhum. A questão é, Presidente: quem é essa a pessoa? Eu não sei se é essa ou
se é outra pessoa que tem que vir aqui. É que o senhor colocou o nome da Lígia para
votar. Se a gente vota a Lígia e depois é outro. É a Lígia? Ela quem vai dar esse
parecer? Só para entender. Vocês que estão mais inteiradas no assunto, qual a pessoa
que você acha que tem que ser chamado para que esclareça esse ponto? Porque o que
eu quero dizer não é blindando alguém. A questão é: trazo A,eéo B;trazoB.eéo
C” Em deliberação, a Vereadora Professora Hellen: “Eu acredito que, para melhores
esclarecimentos... primeiramente, boa noite, parabéns pela causa, pela luta. Em
janeiro eu enviei um ofício também solicitando o parecer em relação a isso, assim que
a lei foi aprovada. Questionei também a atuação de vocês, inclusive no mês de
Janeiro, que vocês ficam sozinhas com as crianças, mesmo não sendo um período
escolar, mas vocês são responsáveis por todos os direitos de aprendizagem que a
educação infantil prevê. E eu acredito que, para colaborar com essa questão, com esse
questionamento, seria necessário solicitar a presença da Diretora de RH e algum
representante da PGM, da Procuradoria-Geral do Município, que fornece os
pareceres. Então, eu acredito que os dois possam nos dar todos os apontamentos que
a Prefeitura tem feito, colocando também a questão da legislação para que a gente
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possa questionar. Obrigada.” Em deliberação, o Vereador Tomé: “Senhor Presidente,
boa noite, na pessoa do senhor, cumprimento toda a Mesa, os nobres colegas
Vereadores e Vereadoras, quem nos acompanha online e ao público presente neste
auditório. Como já é do conhecimento de alguns de vocês, eu sou dirigente sindical,
sou sindicalista de classe, claro, de uma categoria, mas eu defendo trabalhadores de
um modo em geral. Então, eu fiz uma Indicação, que é número 03 de 2026, a qual
deu entrada nesta Casa, foi mandada para o Poder Executivo na última Sessão,
quinta-feira, na qual eu solicito ao Poder Executivo os estudos impactantes para
poder estar fazendo esse enquadramento justo, que no meu entender é justo, de vocês.
Claro que possuem todas as questões técnicas, as questões jurídicas, que infelizmente
não dependem do Vereador Tomé nem dos outros Vereadores aqui, mas podem
contar comigo, porque eu estou com vocês nessa luta. Obrigado.” O Senhor
Presidente continua a deliberação para convocação da Diretora Municipal de
Recursos Humanos e da Procuradoria Geral do Município. Em deliberação.
Aprovada a convocação. Pela ordem, o Vereador Nei da Farmácia: “Senhor
Presidente, só a título de sugestão, boa noite, primeiramente: que elas sejam
convidadas a estar presente também, que elas estejam aqui conosco.” Pela ordem, o
Senhor Presidente, Vereador Carioca: “Nós vamos combinar. Junto com a Tatiane,
nós vamos combinar para que vocês todas venham aqui também para ouvir o que eles
têm para falar.” O próximo inscrito é o senhor Aguinaldo César Batista, para
discorrer sobre a Saúde, porém o mesmo não compareceu à Sessão desta noite.
Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte
destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA
LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor
Presidente solicita ao 1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos
a ocuparem a Tribuna nesta noite. O Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal,
Vereador Luiz Paraki, assume a presidência dos trabalhos para o pronunciamento do
primeiro inscrito, o Senhor Presidente, Vereador Carioca: “Boa noite a todos. Em
primeiro lugar, boa noite, Senhores e Senhoras Vereadores, Mesa, Senhor Presidente,
funcionários desta Casa. Eu quero pedir desculpas ao povo sanjoanense pela enchente
de hoje. Famílias perderam um monte de coisa, tudo nas suas casas. É muito triste. Eu
venho aqui hoje falar sobre o abandono que está a cidade de São João da Boa Vista.
Ontem eu estive no Recanto do Lago, e notei que o mato está do meu tamanho. As
capivaras andam para a rua comendo o que o mato está deixando. Aí eu pergunto:
onde está o Diretor do Meio Ambiente, o sr. Reberson Menezes? Ele quer Tik Tok?
Onde ele está que ele não está vendo como está a cidade? De um ano para cá, um ano
e dois meses da administração de Vanderlei e Zé Eduardo, o Meio Ambiente já
contratou três empresas para limpeza urbana: a CEMMIL, a AS4 Serviços, e uma
empresa que é microempreendedora individual. E eles não estão dando conta, não
deram conta? O que está acontecendo? A cidade inteira tem problema. Hoje, antes da
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chuva, eu dei uma volta, porque eu costumo andar na cidade mais de 100 km por
semana, eu vi que o lixo estava na Oscar Janson, todos os locais com lixo na porta. Aí
eu fui ali no Santo André, lixo nas portas. Será que não está tendo coleta urbana de
lixo? Eu estou vendo São João da Boa Vista como uma bola de neve, que ela vem
rolando no penhasco, a população está correndo, olhando para trás, aquela bola vem
chegando, e não tem solução para o mesmo. Saindo daqui eu vou na UPA. Se na
UPA tiver chovendo, eu vou ligar na casa do Zé Eduardo. Ele é um Vice-Prefeito,
médico da UPA, ganha R$ 1.500 por plantão, e ele não sabe ver que na UPA tem
goteira, tem vazamento, tem problema de iluminação? Outra coisa que eu quero falar
com vocês: a partir de hoje, Vereador que tem problema com Diretor, nós vamos
chamar ele aqui para sentar na cadeira. Ele vai se explicar, ao vivo e a cores, para
todo mundo que aqui está, inclusive para a rede de internet, o porquê de os Diretores
não estarem trabalhando. Eu quero saber. Uma pessoa falou para mim que a ponte da
do half teve problema por falta de manutenção. Eu já entrei debaixo da ponte da
Oscar Janson, primeira descendo Perpétuo, eu já notei que ela está um dedo de cada
lado descendo. Mas consertar ponte não dá voto. Precisa ter um pouco de
compreensão e amor à população de São João. Não dá voto, mas das pontes a
população precisa. A população precisa da cidade limpa, os postos de saúde
trabalhando. Isso que o senhor Moretto estava falando, eu já sabia. Não tem
manutenção nos postos de saúde e na UPA de São João da Boa Vista. Estamos num
barco à deriva. Mas, a partir de hoje, acabou o namoro. Muito triste tudo que está
acontecendo. Agora, eu vou fazer 61 ano em maio. Eu fui chamado de vagabundo.
Falaram para mim que os Vereadores não trabalham? Todos que aqui estão fazem
quilos de documento. Se alguém recebe resposta do Meio Ambiente, levanta a mão.
São poucos, porque os chatos, que ficam criticando e cobrando, eles não dão bola. O
senhor Reberson Menezes passou por mim na Prefeitura, e eu era o morador de rua,
porque ele virou a cara, porque nós cobramos dele. Não está contente, pede para sair,
coloca outro no lugar dele. E outra coisa: Eu estou averiguando os contratos e as
licitações da Prefeitura na área do Meio Ambiente. O que tiver de erro, eu vou
mandar para o Tribunal de Contas e vou fazer a denúncia a partir de amanhã para o
Ministério Público. Grande abraço a todos.” Finalizado seu pronunciamento, o
Senhor Presidente, Vereador Carioca, reassume a presidência dos trabalhos e solicita
ao Senhor 1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem
a Tribuna nesta noite. O próximo inscrito é o Vereador Nei da Farmácia: “Boa noite,
Senhor Presidente, em nome do qual saúdo meus nobres colegas, a plateia aqui
presente, aos que nos acompanham pelas redes sociais, e aos funcionários da Câmara,
que tanto nos ajudam e colaboram conosco. Primeiramente, quero parabenizar os
professores por essa causa tão justa, porque é um absurdo o que vem acontecendo
com vocês. Só a gente que tem filho pequeno, que passou com os filhos nas creches,
que passou com os filhos nas casas, nas escolas infantil, sabe a necessidade de vocês,
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e o descaso que hoje vocês estão sofrendo. Se for para ser assim, então que acerte
com vocês, e vamos fazer a lei para que complete e comece a contratar dentro das
causas certas daqui pra frente então. Então, eu acho que chegou a hora de nós darmos
um basta nisso. Como bem disse o Presidente, chamamos aqui quem de direito, e
vamos pôr um ponto final nisso, porque nós somos cobrados aqui dentro como
Vereadores, o qual estamos para representar a população, e fica nesse jogo de
empurra, no qual vocês estão vendo bem o caos que a cidade se encontra. Em meados
de outubro, aqui ainda se encontrava o meu amigo Rui, Bira, eu, Walquíria, Carioca,
nós fizemos o mesmo Requerimento no mesmo dia para falar sobre o Córrego de São
João, o qual vocês viram hoje as enchentes. Se nós não fizermos a precaução, não
adianta hoje nós ficarmos lá rapando com o rodo lá. Isso não adianta. É uma causa
difícil de ser consertada, sim, mas eu acho que pode ser minimizada bastante. Então,
este é só um ponto. Quanto à cidade suja, nós fizemos na semana passada também,
mês passado, Requerimento a respeito do lago. Se alguém passar por lá, vocês tomam
cuidado que já vai ter onça, jacaré, elefante... ontem eu estive lá passando por lá. Está
um absurdo. É um absurdo mesmo. O mato está maior que a cerca. É impossível que
ninguém esteja vendo isso. É impossível um negócio desses. E depois nós somos
taxados, que Vereador não faz nada, que é vagabundo, que nós só queremos o salário.
Graças a Deus, eu não preciso do salário de Vereador. Eu estou aqui pelo carinho,
para poder ajudar a população, mas nós não podemos ser taxados da forma como que
está sendo. Nós todos aqui estamos passando. Nós temos Vereadores aqui que sai de
madrugada. Nós estamos indo às 10 horas da noite na UPA ver o que está
acontecendo, luz que está queimada na UPA. Então, nós estamos trabalhando. Só que
nós, eu Nei, por mim não sou de ficar postando aquilo que eu preciso fazer com a
mão direita para a esquerda ficar sabendo. Esse é o meu engajamento, é o meu
propósito de Vereador que eu estou trabalhando. Então, eu acho que bastou já para a
gente começar a ver a cidade melhorar, mas eu venho aqui hoje não só para criticar, e
sim para agradecer ao Deputado Léo Siqueira, do nosso partido Novo, em conjunto
com o meu parceiro, Dr. Sabino, que nos mandou, brindou mais agora, essa semana
passada, talvez vocês possam ter visto nas redes sociais, mais R$ 300.000, com os
quais nós compramos cinco aparelhos, três respiradores e um fleboscópico para a
UTI, o qual já se encontra em uso. Não é que vai chegar, já está usando. A Santa
Casa já devolveu três respiradores que eles pagavam aluguel, eram doze mil cada um,
já está tendo economia de R$ 36.000 este mês, e temos mais uma emenda para chegar
de 400, a qual vai fazer uma performance, nesse um ano meu de mandato, de
praticamente 1 milhão que chega para a Saúde para a Santa Casa. “Nei, por que que
só vem dinheiro para a Santa Casa?” Porque nós estamos tirando o gargalo. Para
quem não sabe, na semana passada nós estávamos aqui conversando, porque nós
estamos tentando arrumar alguma forma para acabar com essas filas. Eu tenho certeza
que alguém que está presente tem na família alguém que está esperando cirurgias há
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mais de anos. Então, nós precisamos resolver alguma coisa, fazer algumas emendas,
levantar esse dinheiro, para que nós acabemos com essa fila que tem aí e que só
cresce no nosso município. Graças a Deus, volto aqui para agradecer ao Deputado
Léo Siqueira, que fez mais essa doação de 300 mil em prol da Santa Casa, que já está
em uso para salvar a população. Meu muito obrigado. Contem comigo vocês.
Obrigado.” Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recomposição
das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: -
Presidente: Carlos Alberto Tomé; Vice-Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera;
Membro: Leandro Alves Thomazini COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO: - Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. Vice-Presidente:
Sidnei Ramos da Silva; Membro: Leandro Alves Thomazini. OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: -
Presidente: Walquíria Oliveira Martins Paulino. Vice-Presidente: João Luis
Moretto; Membro: Rafael Aparecido da Silva. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Hellen Viviane de Assis Gregório; Vice-
Presidente: José Sabino Neto; Membro: Rafael Aparecido da Silva. COMISSÃO
DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Leandro Alves
Thomazini; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: Walquíria Oliveira
Martins Paulino. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Carlos Alberto Tomé:
Vice-Presidente: Leandro Alves Thomazini; Membro: José Sabino Neto.
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: - Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael
Aparecido da Silva; Membro: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DEFESA,
CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: - Presidente: Aline Dourador
Luchetta; Vice-Presidente: Rafael Aparecido da Silva; Membro: José Sabino Neto.
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Presidente: Walquíria Oliveira
Martins Paulino; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: Carlos Alberto da
Cruz. COMISSÃO DE SAÚDE: - Presidente: José Sabino Neto; Vice-Presidente:
Sidnei Ramos da Silva. Membro: Walquíria Oliveira Martins Paulino. Recompostas
as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos pelo tempo
regimental. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao 1º. Secretário que
proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à
ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em
deliberação as Ata da 1º Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2026. Em
discussão. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 1º Sessão Ordinária
do dia 19 de fevereiro de 2026. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao 1º.
Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados
na Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL
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Nº 01/2026: - Em atenção à alínea “e” do inciso IV do Art. 148 do Regimento
Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes
documentos: Projeto de Resolução nº 02/2026 — Da Mesa Diretora — Concede
licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Senhor Leandro Thomazini. Projeto
de Decreto Legislativo nº 12/2025 — De autoria do Vereador Pastor Carlos —
Concede o Prêmio “Mulher Destaque do Ano” à senhora Roseli de Fatima Severino
de Souza. Assina o Requerimento de Urgência Especial a Mesa Diretora da Câmara
Municipal. Lido o Requerimento de Urgência Especial nº 01/2026, o Senhor
Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê
urgência especial aos referidos documentos. Projeto de Decreto Legislativo nº
12/2025 — De autoria do Vereador Pastor Carlos — Concede o Prêmio “Mulher
Destaque do Ano” à senhora Roseli de Fatima Severino de Souza. Em deliberação.
Em votação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e
Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto
de Decreto Legislativo nº 12/2026. Em discussão. Em votação. Aprovado em
votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de
Resolução nº 02/2026 — Da Mesa Diretora — Concede licença de 01 (um) dia do
cargo de Vereador ao Senhor Leandro Thomazini. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução nº 02/2026. Lm
discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara
Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: -
Ofício nº 746/2025 — Do Executivo — Encaminha balancete de Receita e Despesa da
Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de outubro de 2025. Parecer da Comissão
de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar parecer prévio
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o arquivamento do balancete encaminhado através do Ofício
do Executivo nº 746/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única.
Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº
768/2025 — Do Executivo — Comunica o veto parcial ao Autógrafo nº 190/2025, que
“Institui o Programa Municipal de Espaços Neurossensoriais Inclusivos, em
conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e da Lei Brasileira de Inclusão, e dá
outras providências”. Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela
manutenção do veto parcial ao Autógrafo nº 190/2025. Lido o parecer, o Senhor
Presidente coloca em deliberação a manutenção do veto parcial ao Autógrafo nº
190/2025, encaminhado através do Ofício do Executivo nº 768/2025. Em discussão.
Em votação. Aprovada em votação única a manutenção do veto parcial ao Autógrafo
nº 190/2025. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto
Legislativo nº 01/2026 — De autoria do Vereador Luiz Paraki - Concede o Título de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Cidadã Sanjoanense à senhora Juciene Medeiros de Moura. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Lido o parecer, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº
01/2026. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da
Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026
— De autoria do Vereador Leandro Thomazini - Concede o Prêmio “Mulher
Destaque do Ano” à senhora Alexandra Rodrigues Tristão. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Lido o parecer, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº
02/2026. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da
Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026
— De autoria do Vereador Carioca — Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao
senhor Celso Ubirajara Russomanno. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça
e Redação, e de Finanças e Orçamento. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca
em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2026 — De autoria da Vereadora
Walquíria Oliveira — Concede o Prêmio “Mulher Destaque do Ano” à senhora Sara
Mohamad Ali Fakih Bernardes. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Redação, e de Finanças e Orçamento. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2026. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2026 — De autoria do Vereador
Carioca — Concede o Prêmio “Mulher Destaque do Ano” à senhora Andréa Costa
Mari Venna. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de
Finanças e Orçamento. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2026. Em discussão. Em votação. Aprovado
em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto
de Decreto Legislativo nº 06/2026 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia
Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao senhor Welson Aparecido Donizete
Barreto. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e
Orçamento. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de
Decreto Legislativo nº 06/2026. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação
única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto
Legislativo nº 07/2026 — De autoria do Vereador Rafael do Mercado — Concede o
Prêmio “Mulher Destaque do Ano” à senhora Adriane Aparecida Soares. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Lido o
parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto
Legislativo nº 07/2026. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ch
Legislativo nº 08/2026 — De autoria do Vereador Tarcísio Munhoz — Concede o
Prêmio “Mulher Destaque do Ano” à senhora Josiane Oliveira Rocha da Silva Roxo.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e
Orçamento. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de
Decreto Legislativo nº 08/2026. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação
única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto
Legislativo nº 09/2026 — De autoria do Vereador Alexandre Sassarão — Concede o
Prêmio Mulher Destaque do Ano à senhora Aparecida de Fátima Assi Coelho.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e
Orçamento. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de
Decreto Legislativo nº 09/2026. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação
única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto
Legislativo nº 10/2026 — De autoria do Vereador Tomé — Concede o Prêmio
“Mulher Destaque do Ano” à senhora Neusa Maria Jacintho Tupy. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. ido o
parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto
Legislativo nº 10/2026. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto
Legislativo nº 11/2026 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Concede o
Prêmio Mulher Destaque do Ano à senhora Joelty Mathias de Mello Ramires.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e
Orçamento. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de
Decreto Legislativo nº 11/2026. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação
única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício ao Vereador
nº 19/2025 — Da Presidência — Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e
da Despesa referente ao mês de novembro de 2025. Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar julgamento pelo
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o arquivamento do balancete encaminhado através do Ofício
ao Vereador nº 19/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única.
Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício ao
Vereador nº 21/2025 — Da Presidência — Encaminha para apreciação o Balancete da
Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro de 2025. Parecer da Comissão
de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar julgamento pelo
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. ido o parecer, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o arquivamento do balancete encaminhado através do Ofício
ao Vereador nº 21/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única.
Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício ao
Vereador nº 03/2026 — Da Presidência — Encaminha para apreciação o Balancete da
Receita e da Despesa referente ao mês de janeiro de 2026. Parecer da Comissão de
é CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar julgamento pelo
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o arquivamento do balancete encaminhado através do Ofício
ao Vereador nº 03/2026. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única.
Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício do
Expediente nº 302/2025 - Da ESTAPAR — Apresenta e solicita aprovação da
prestação de Contas referente aos meses de Setembro, Outubro e Novembro de 2025.
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi por ratificar o despacho
proferido pela Diretora do Departamento Municipal de Trânsito e Segurança, que
atestou a regularidade das contas prestadas. Lido o parecer, o Senhor Presidente
coloca em deliberação a ratificação da prestação de contas encaminhada através do
Ofício do Expediente nº 302/2025. Em discussão. Em votação. Aprovada em
votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei
Complementar nº 138/2025 — Do Executivo — Dispõe sobre a alteração da Lei nº
656, de 28 de abril de 1992, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município de São João da Boa Vista, para incluir a hipótese de reversão de
aposentadoria voluntária. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação,
e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº
138/2025. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de
Lei Complementar nº 08/2026 — Do Executivo — Altera a redação do $3º do Art.
116-A da Lei 656, de 28 de abril de 1992 e dá outras providências. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos
Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 08/2026. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 09/2026 — Do Executivo — Altera a Lei Municipal
nº 3.751, de 03 de dezembro de 2014, para dispor sobre a alteração da nomenclatura e
adequação dos requisitos e as atribuições do cargo em comissão de Assessor de
Relações Públicas, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de
Justiça e Redação, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 09/2026. Em discussão. Em votação. Aprovado em
primeira discussão. Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 — Do Executivo —
Institui o Prêmio-Aposentadoria, para os servidores públicos do Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, e dá
outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento.
idos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Complementar do Executivo nº 10/2026. Em discussão. Em discussão, a Vereadora
Professora Hellen: “Gostaria que fosse votada a dispensa de interstício deste projeto.”
O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido da Vereadora Professora Hellen
de dispensa de interstício do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
10/2026. Em discussão. Em votação. Aprovada a dispensa de interstício do projeto.
Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberação, em primeira e segunda
discussão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10/2026. Em
discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condições de serem
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por
encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - A primeiro inscrita em Explicações Pessoais é a
Vereadora Walquíria Oliveira: “Só gostaria de fazer aqui um adendo de que, amanhã,
24 de fevereiro, é um marco para as mulheres, onde que as mulheres tiveram direito
ao voto em 1932, ou seja, há mais de 94 anos atrás. Então, eu quero deixar aqui meu
recado a todas as mulheres, porque isso foi uma luta pela igualdade, pela justiça, pela
equidade, e mulher deve estar onde ela quiser. Então, que as mulheres tomem partido,
quanto mais inseridas na política, para que venhamos lutar juntos por políticas
públicas igualitárias. É só isso. Muito obrigada.” O próximo inscrito é o Vereador
Alexandre Sassarão: “Vereadora, queria parabenizar por essa memória, e ressaltar
que o Brasil conseguiu esse direito primeiro do que os Estados Unidos. Então,
quando alguém fala que a nossa democracia é frágil, é jovem, muita coisa a gente dá
exemplo. É que, infelizmente, a gente tem o complexo de vira-lata, mas nós damos
exemplo para muitos países em vários quesitos.” Nada mais havendo a tratar na
presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou
a presente Sessão por encerrada. Eram 20h40mins quando se encerrou a presente
Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na
parte inicial desta Ata, sendo que a Vereadora Dayse Ciacco de Oliveira este presente
de forma online. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e
digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. Rafael Magalhães
Oliveira — Diretor Legislativo da Câmara Municipal —, com o Vereador José Urias de
Barros Filho — Presidente da Câmara Municipal —, e com o Vereador José Alexandre
Sassarão — 1º. Secretário Câmara Municipal —, aos vinte e três dias do mês de
fevereiro de dois mil e vinte e seis (23/02/2.026)..
Px
o
JOSÉ ALEXANDRE SASSARÃO
1º SECRETÁRIO
Aa
j
/
k CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA
DIRETOR LEGISLATIVO
AUXILIAR LEGISLATIVO