sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 02 DE MARÇO DE 2026
PRESIDENTE: — JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO.
1º SECRETÁRIO: — JOSÉ ALEXANDRE SASSARÃO.
DIRETOR LEGISLATIVO: - RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h20mins
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. |Presentes. Dia 02 de março de 2026.
Horário. Partido. Vereador.
01 — 17h52 AVANTE Noão Luis Moretto
02 — 18h00 PL Tarcísio Munhoz Guarnieri
03 — 18h00 PODEMOS Hellen Viviane de Assis Gregório
04 — 18h00 REDE osé Alexandre Sassarão
05 — 18h00 REPUBLICANOS Walquíria Oliveira Martins Paulino
06 — 18h00 PDT Carlos Alberto Tomé
07 — 18h10 REDE Luiz Carlos Missassi Rivera
08 — 18h40 NOVO José Sabino Neto
09 — 18h20 AVANTE Carlos Alberto da Cruz
10 —-18h20 PT Leandro Alves Thomazini
11 — 18h20 REDE Aline Dourador Luchetta
12 — 18h30 REPUBLICANOS José Urias de Barros Filho
13- 18h30 | |PSD Rafael Aparecido da Silva
14 — 18h30 NOVO Sidnei Ramos da Silva
15 — 18h15 PL Dayse Ciacco de Oliveira
Vereadores Ausentes: Não houve. Às 18h20, sob a proteção de Deus, devido à
ausência do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Urias de Barros
Filho (Carioca), o Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal, Vereador Luiz
Carlos Missassi Rivera (Luiz Paraki) assume a presidência e dá início à 3º Sessão
Ordinária do dia 02 de março de 2026, da 48º Legislatura, solicitando ao 1º Secretário
que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores
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Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor
Presidente em exercício solicita ao 1º Secretário que proceda à leitura dos
documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:
- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Ofícios do Executivo: - Pela ordem, a
Vereadora Professora Hellen: “Gostaria que fosse feita a leitura em globo dos Ofícios
do Executivo nº 34/2026 até o nº 40/2026.” O Senhor Presidente em exercício coloca
em deliberação o pedido da Vereadora Professora Hellen de leitura em globo do
Ofício do Executivo nº 34/2026 ao Ofício do Executivo nº 40/2026. Em
deliberação. Aprovada a leitura em globo dos ofícios. Ofício nº 34/2026 — Do
Executivo — Encaminha Plano de Trabalho referente à Emenda Parlamentar oriunda
da Vereadora Professora Hellen. Ofício nº 35/2026 — Do Executivo — Encaminha
Plano de Trabalho referente à Emenda Parlamentar oriunda da Vereadora Walquíria
Oliveira. Ofício nº 36/2026 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do
Gabinete do Vereador nº 012/2026, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº
37/2026 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº
18/2026, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 38/2026 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 44/2026, de autoria do
Vereador Carioca. Ofício nº 39/2026 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 690/2025, de autoria do Vereador Nei da Farmácia. Ofício nº
40/2026 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício da Presidência nº 09/2026.
Todos à disposição dos Vereadores. Pela ordem, o Senhor Presidente em exercício,
Vereador Luiz Paraki: “Bom, as ADI estão aqui hoje, então gostaria de dar uma
palavra, porque o Presidente, na semana passada, ficou de convocar a Lígia, Diretora
do RH, então ele deixou uma palavrinha. Como ele não chegou ainda, eu vou falar
para vocês aqui. Na sessão passada, ele disse que iria convocar a Diretora do RH e o
Procurador-Geral do município. Assim ele fez, porém na sexta-feira ele recebeu uma
informação de que as ADI protocolaram um documento com alguns questionamentos
feitos ao Executivo, e que este ainda está em trâmite. Diante disso, ele acredita ser
mais prudente aguardar a finalização desse processo para que a Casa possa analisar o
posicionamento do Poder Executivo, e posteriormente convocaremos uma reunião
com a Comissão que representa as ADI. Então, foi o recado que ele deixou aqui, e a
gente também achou melhor aguardar esse posicionamento do Executivo, para gente
ver o que pode fazer aqui. E como a gente está sempre falando, acredito que com toda
a Casa vocês podem contar, só que a gente achou melhor aguardar. Então, foi o
recado que ele deixou aqui.” DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de
Lei do Legislativo: - Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 —- Da Mesa
Diretora — Institui o Adicional de Qualificação aos servidores do Quadro de Pessoal
da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos
aos Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento. Projeto de Lei nº
04/2026 - De autoria da Vereadora Professora Hellen — Dispõe sobre a
transparência ativa e o controle social na execução dos serviços de zeladoria urbana e
dá outras providências. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora Professora
Hellen: “Bom, boa noite a todos, pessoal que está assistindo aí de casa, pessoal
presente aqui no Plenário, a todos os meus colegas Vereadores. Este projeto de lei
tem por finalidade, além de otimizar o nosso trabalho, porque, desde o início do
nosso mandato, nós estamos pedindo cronogramas, solicitação de poda de mato alto,
de árvore, limpeza de bueiros, e nós até hoje não temos um cronograma em relação a
isso. E também prevê o combate à desinformação. Muitos munícipes acham que esse
tipo de serviço é particular, e não é. É um serviço público, pago com dinheiro
público, advindo dos impostos. Então, este projeto prevê o cronograma antecipado
desses serviços, para que possa ser divulgado, ter melhor transparência, e para evitar
também a pessoa ter dúvidas, 'bom, estou na fila, mas quando vai chegar? Como que
está esse cronograma? Como que está esse andamento?” Então, gostaria da
colaboração de todos os meus colegas Vereadores para ter essa transparência tão
necessária no nosso município. Obrigada.” Em deliberação. Aprovado. Às Comissões
de Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, e de
Políticas Públicas. Moções: - Moção nº 011/2025 — De autoria da Vereadora
Professora Hellen — Encaminha Moção de Congratulações a toda equipe escolar da
rede municipal de ensino pela conquista do Selo Ouro no Programa Nacional de
Alfabetização. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora Professora Hellen:
“Gostaria que a Moção fosse lida na integra.” O Senhor Presidente em exercício
solicita então ao Senhor 1º Secretário que proceda a leitura na íntegra da Moção nº
011/2026: “Solicito à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja enviada MOÇÃO
DE CONGRATULAÇÕES a toda equipe escolar da rede municipal de ensino pela
conquista do Selo Ouro no Programa Nacional de Alfabetização. Este importante
feito reforça ainda mais a constante batalha, dedicação e esforço empregados por
todos os atuantes do sistema de ensino municipal, em especial aos professores
municipais, que, através de muito trabalho, levaram a educação de São João da Boa
VistaSP a ser reconhecida nacionalmente pela sua qualidade. Que este
reconhecimento sirva como um combustível para manter a chama do empenho acesa,
contribuindo para a continuidade do trabalho que vem sendo desempenhado por
toda a equipe, possibilitando o crescimento exponencial da qualidade de ensino
municipal. Esta Vereadora, em nome de toda a Câmara Municipal, reconhece e
parabeniza toda equipe escolar da rede municipal, reforçando seus votos de
admiração e sucesso em seus trabalhos. Plenário Dr. Durval Nicolau, 25 de
fevereiro de 2026. Assina a Professora Hellen.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Subscrita pelos Vereadores: Dayse Ciacco, Walquíria Oliveira, Tomé, Pastor
Carlos, Tarciso Munhoz, João Moretto, Dr. Sabino, Leandro Thomazini, Alexandre
Sassarão, Luiz Paraki. Moção nº 012/2025 — De autoria do Vereador Nei da
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Farmácia — Encaminha Moção de Congratulações ao Senhor Toni Marques pelo
recebimento do Troféu Sport Fuji, em Casa Branca, como destaque do jornalismo
esportivo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Dayse
Ciacco, Walquíria Oliveira, Tomé, Professora Hellen, Pastor Carlos, Tarciso
Munhoz, João Moretto, Dr. Sabino, Leandro Thomazini, Alexandre Sassarão, Luiz
Paraki. Requerimentos: - Requerimento nº 25/2026 — De autoria do Vereador
Tomé — Solicita ao Executivo informações referentes ao prazo da construção da praça
no Jardim dos Comerciários. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
26/2026 — De autoria da Vereadora Professora Hellen — Requer à Controladoria
Geral do Município que preste informações sobre a climatização escolar. Em
deliberação. Em deliberação, a Vereadora Professora Hellen: “Bom, volto novamente
à questão dos aparelhos de ar-condicionado, visto que há sobras no almoxarifado.
Então, este Requerimento prevê o que vai ser realizado com esses aparelhos, e qual é
o plano de ação para climatização das salas de aula. Nós estamos vivendo vários
períodos de calor intenso, e é comprovado que isso afeta na aprendizagem dos
estudantes, no bem-estar dos funcionários, e a climatização precisa começar pelas
salas de aula. Mesmo que não tenha a questão de fiação própria para a instalação dos
aparelhos, mas precisa se pensar em outras coisas sem ser o ventilador, porque não
está amenizando em nada esse calor intenso. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Dayse Ciacco, Walquíria Oliveira, Nei da
Farmácia, Tomé, Pastor Carlos, Aline Luchetta, João Moretto, Dr. Sabino, Alexandre
Sassarão, Luiz Paraki. Estando presente em Plenário o Senhor Presidente da Câmara
Municipal, Vereador Carioca, o Senhor Presidente em exercício, Luiz Paraki, solicita
ao mesmo que assuma presidência dos trabalhos. Requerimento nº 27/2026 — De
autoria dos Vereadores Luiz Paraki e Tomé -— Requer ao Poder Executivo
informações sobre as construções dos piscinões e da represa no Município. Em
deliberação. Em deliberação, o Vereador Leandro Thomazini: “Boa noite a todos e
todas, Vereadores, Vereadoras, pessoal aqui presente e online. Gostaria de subscrever
este Requerimento. Na semana passada eu também enviei um ofício no qual eu
comentava um pouco as ações a respeito das enchentes, e aproveitei para indagar
sobre a represa. É uma verba que veio por meio do Governo Federal, do PAC, em
articulação com o Ministro Paulo Teixeira, e a gente está no aguardo da abertura
dessa licitação, e nada até o momento. Então, a gente precisa de informações.
Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Alexandre Sassarão, Carioca, Nei da Farmácia, Pastor Carlos, Aline Luchetta, Rafael
do Mercado, Leandro Thomazini, Dr. Sabino, João Moretto, Professora Hellen,
Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco. Requerimento nº 28/2026 — De autoria do
Vereador Paraki — Requer ao Poder Executivo informações sobre a geladeira do
laboratório municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
29/2026 — De autoria do Vereador Luiz Paraki - Requer informações sobre o
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acionamento da garantia da empresa que fez o prolongamento da Av. Adolfo
Domingues. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora Walquíria Oliveira: “E
muito pertinente este seu Requerimento, Vereador Luiz Paraki. Essa empresa,
Empresa Flex e Companhia Limitada, ela cobrou do município R$ 1.400.000, e
depois ainda teve um aditivo de mais de 50 mil, porque erraram na largura dessa
avenida. Então, muito pertinente, sim, eles voltarem e refazerem o serviço. É uma
minha indignação. Esse pessoal vem para cá, leva o nosso dinheiro, dinheiro do
sanjoanense e fica fazendo esse serviço pela metade. Parabéns pelo seu
Requerimento, e eu subscrevo.” Em deliberação, o Vereador Luiz Paraki: “Como a
vereadora Walquíria disse, a gente já vem brigando por essa rua faz tempo, tanto eu,
Vereadora Walquíria, que sempre vem cobrando as situações que acontecem. E eu
acho que além da empresa, a gente tem que cobrar também a Prefeitura, porque
sempre é designado um engenheiro para que acompanhe essas obras toda vez que
começa uma obra. E eu fico triste em ver que toda vez dá um problema na obra. O
engenheiro não está lá para conferir o que que tá acontecendo, se tá sendo usado um
material de qualidade ou não”? E toda vez dá a mesma coisa. Já fui em várias obras
que que aconteceu algum problema por falta de fiscalização. Então, a gente também
precisa cobrar da Prefeitura, que o engenheiro que for designado que faça um bom
trabalho, que acompanhe melhor essas obras, porque, querendo ou não, é dinheiro do
povo, é dinheiro público sendo jogado fora. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito por todos os Vereadores da Casa. Requerimento nº 30/2026 —
De autoria do Vereador Luiz Paraki — Requer informações sobre a emissão de carnê
de IPTU aos proprietários de imóveis no Jd. Guiomar Novaes, visto que ainda não há
infraestrutura no bairro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Professora Hellen, Nei da Farmácia, Tomé, Walquíria Oliveira, Dr.
Sabino, João Moretto, Alexandre Sassarão. Requerimento nº 31/2026 — De autoria
da Vereadora Professora Hellen — Solicita ao Poder Executivo parecer ao CAPSi
acerca dos profissionais especialistas atuantes e sobre os que ainda estão em falta,
bem como sobre o quantitativo de atendimentos em fila de espera. Em deliberação.
Em deliberação, a Vereadora Professora Hellen: “Este Requerimento, novamente, é
em relação ao CAPSi, agora com uma nova gestão, porque é o CONDERG. Houve o
concurso, o processo seletivo dos profissionais, mas, conversando com os pais de
crianças que necessitam dos atendimentos terapêuticos, eles afirmam que há falta de
profissionais ainda, e a fila de espera é gigantesca. Então, a gente precisa saber a
previsão de contratação, se realmente está faltando, quais profissionais estão faltando,
para que a gente possa cobrar essa reposição dos profissionais e o andamento dessa
fila de espera. Obrigada.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Nei da Farmácia, Tomé, Walquíria Oliveira, Luiz Paraki, Dr. Sabino,
Alexandre Sassarão, Rafael do Mercado, Carioca, Leandro Thomazini, João Moretto.
Requerimento nº 32/2026 — De autoria da Vereadora Professora Hellen — Solicita
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ao Poder Executivo que estude a necessidade e consequente previsão de contratação
de equipe de manutenção permanente para atuação exclusiva nas unidades de saúde
do município. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora Professora Hellen: “Na
semana passada estivemos a convite do Prefeito na reunião em relação às enchentes,
e essa questão também foi levantada. Existe um déficit muito grande de equipe de
manutenção na Saúde. Usa-se emprestado da Educação, então enxuga gelo. Nem
termina uma obra, nem termina uma manutenção, aí tem que correr para fazer a
manutenção em outro lugar, e nenhum lugar consegue se manter. Então, é necessária
essa equipe de manutenção na Saúde, na Educação. Pelo que eu pude averiguar, o
Esporte já está em contratação, então eu gostaria de saber essa previsão. A gente sabe
do da situação precária que está na UPA, em algumas unidades de saúde, então se
tivesse essa equipe permanente, eu acredito que a manutenção seria mais efetiva.
Então, eu gostaria de saber dessa previsão e a contratação o mais urgente possível.
Obrigada.” Em deliberação, o Vereador Nei da Farmácia: “Boa noite, Senhor
Presidente. Boa noite a todos os colegas aqui presentes, plateia aqui que nos
acompanha, e os que nos acompanham pelas redes sociais. Quero parabenizar essa
solicitação, Requerimento da nossa colega Professora Hellen, porque já há dias que
nós vimos falando sobre a manutenção da UPA e dos postinhos. E até quando nós
vamos ficar falando? Hoje chegou uma informação para mim que a luz do banheiro
feminino, do qual você estava comigo, Presidente, não foi trocada até hoje. Que
ontem uma mulher precisou ir ao banheiro, precisou ir com a luz do celular. Até
quando nós vamos ficar falando isso? Então, é um absurdo essa necessidade de
extrema urgência. Obrigado.” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador
Carioca: “Ontem eu estive na UPA, e a porta lateral onde param as viaturas estava
amarrada com uma gaze. Amarrada porque ela está quebrada, então eles não têm
como dar manutenção. E a sala 18 da UPA, a sala da enfermeira, ela foi me levar para
uma sala para conversar, a luz está em curto, ela fica piscando que nem boate. Eu fiz
um vídeo lá, e eu acho um absurdo o prédio da UPA. O pessoal tem elogiado o
atendimento, mas eu acho um absurdo o prédio da UPA estar desse jeito, sendo que o
Vice-Prefeito de São João trabalha lá, faz seu plantão. Será que ele não vê esse estado
que está ficando o prédio da UPA? É lamentável.” Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito por todos os Vereadores da Casa. Requerimento nº 33/2026 —
De autoria da Vereadora Professora Hellen — Solicita à SABESP previsão da
retirada da caixa inserida na ponte da Rua Campos Salles, que tem obstruído a vazão
de água no local. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora Professora Hellen:
“Bom, em visita e conversando com os moradores ali da rua Campos Salles e na rua
paralela, onde não havia enchente, não entrava-se água dentro das casas ali na
paralela, é uma situação muito desesperadora, e os moradores vêm falando dessa
caixa que foi inserida após a reforma da ponte já faz muito tempo. Inclusive, através
de Requerimento, Ouvidoria, com os engenheiros da Prefeitura. Cobrei o Executivo
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em relação a isso, e eles disseram que constataram que, realmente, foi inserida uma
caixa de esgoto onde tem atrapalhado a vazão de água, então independentemente da
cheia do rio, começa-se a chover, a um aglomerado ali de água na paralela ali da
Campos Salles. E isso tem gerado muito transtorno, um desespero aos moradores, que
têm perdido os seus pertences toda vez que chove. A Sabes diz que vai fazer a
retirada, mas quando? Então, nós necessitamos dessa previsão de quando vai fazer. É
lógico que se tiver em tempos de chuvas recorrentes, é inviável, mas a gente precisa
de um parecer, de uma previsão, porque os moradores precisam de uma resposta.
Obrigada.” Em deliberação, o Vereador Luiz Paraki: “Queria dar os parabéns à
Professora Hellen pelo Requerimento. É uma situação que ali está complicada, hoje
inclusive estava falando dessa ponte, entra na mesma situação que eu falei da obra.
Cadê o engenheiro que acompanhou a obra? Porque qualquer um, a gente que é leigo
vai lá e olha, você fala: “Vai dar problema a hora que chover”. E o engenheiro que
acompanha a obra? Entra na mesma situação. Por isso que eu falo: tem que ter mais
atenção nesses projetos, porque aí fica difícil. Aí depois cai aqui no nosso colo para a
gente resolver.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os
Vereadores da Casa. Requerimento nº 34/2026 — De autoria da Vereadora
Professora Hellen — Solicita ao Poder Executivo que a Assessora de
Desenvolvimento de Políticas Públicas das Grandes Minorias Sociais, promova
visitas, caso ainda não o tenha feito, à AVAPED e demais entidades que prestam
assistência às pessoas com deficiência. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora
Professora Hellen: “Bom, essa solicitação é em relação a esse cargo, que foi aprovado
por esta Casa no ano passado. Eu ainda não consegui ver nenhuma ação que que
cause efeito na sociedade. Foi para isso que foi criado. Eu vi, sim, uma exposição
sobre Carnaval, excelente, para a cultura é ótimo, mas que traga benefícios aos
munícipes ainda não vi. E aí eu tenho recebido muitas questões em relação às pessoas
com deficiência, principalmente as que fazem uso dos serviços da AVAPED. Então,
já que é um cargo para se ouvir as demandas da população, trabalhar em cima de
políticas públicas, então eu gostaria que essas visitas fossem feitas não só à
AVAPED, mas a outras entidades também que prestam esse serviço, para ouvir a
comunidade. E eu gostaria de fazer, se pudesse inserir, que seja enviado para a gente
a previsão dessa visita, e um relatório do que foi constatado, e o que pode ser feito
para essas pessoas. Muito obrigada.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito
por todos os Vereadores da Casa. Requerimento nº 35/2026 — De autoria do
Vereador Nei da Farmácia — Solicita ao Executivo e à Elektro, que seja realizada a
poda de arvore localizada na rua Juraci Felisberto de Oliveira, na altura do nº 200.
Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Nei da Farmácia: “Senhor Presidente,
este é mais um caso dessas árvores que estão dando curto, chacoalhando, causando
transtornos à população. Esse cidadão me procurou, porque há dias ele vem, já tem
vários requerimentos na Ouvidoria, e não foi feito, e agora na última chuva queimou
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até a geladeira dele e mais alguns pertences. Então, eu queria, até andei falando com
o Djalma a respeito. Eu tenho um caso lá na rua Manuel Molina Martins que faz um
ano. Será que em um ano não deu tempo de cortar aquela árvore lá? Se arrebentar a
primária que está lá, a árvore cresceu uma para cada lado e o fio está tá parecendo
uma corda de viola. Vai esperar acontecer uma tragédia? Aí você pergunta para a
Prefeitura, a culpa é da Elektro. Você fala para a Elektro, a Elektro fala que é da
Prefeitura. Será que nós não podemos ter um bom senso e cortar e depois ver quem é
o culpado? Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
36/2026 — De autoria do Vereador Alexandre Sassarão — Requer informações de
como é operado o sistema de comportas no piscinão do bairro Jd, Recanto do Lago.
Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Alexandre Sassarão: “Este
Requerimento eu estou fazendo porque, na terça-feira passada, após a chuva que a
gente teve na última segunda-feira, a gente teve viu um comentário numa rede social
de um munícipe dizendo que, no piscinão do Recanto do Lago, o nível não havia
subido. Então, na terça-feira, logo de manhã, eu estive no local e constatei que,
realmente, o nível se a gente fosse medir dava uns 10 centimetros. e questionando
verbalmente no Gabinete, a resposta que a gente teve que é que não, não teve
influência nenhuma na chuva. Mas a gente percebe que ali há uma vazão, e há uma
comporta que poderia ter sido acionada. É claro que não ia resolver o problema da
enchente, mas iria, com certeza, se esse volume deixasse de fluir naquele momento, a
gente teria pelo menos uma parcela daquela enchente a gente teria minorado. Então, é
um questionamento que eu faço, e eu não concordo com o posicionamento verbal que
eu tive, de que não teve influência nenhuma. Eu acredito que, naquele momento, se
tivesse sido fechada a comporta, esse volume, que é um volume usual, não estaria no
leito do rio, e provavelmente a gente poderia ter tido uma enchente um pouco
menor.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carioca,
Nei da Farmácia, Walquíria Oliveira, Tomé, Rafael do Mercado, Tarcísio Munhoz,
João Moretto, Dr. Sabino, Luiz Paraki, Leandro Thomazini, Dayse Ciacco.
Requerimento nº 37/2026 —- De autoria do Vereador Carioca Solicita ao
Executivo respostas aos Ofícios do Gabinete do Vereador nº 86/2025 e 265/2025. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 38/2026 — De autoria da
Vereadora Professora Hellen — Solicita ao Poder Executivo informações sobre o
andamento da avaliação do achatamento salarial dos gestores da rede municipal de
ensino em face dos devidos repasses de aumento previstos para fevereiro. Lm
deliberação. Em deliberação, a Vereadora Professora Hellen: “O meu colega Leandro
Thomazini também tem cobrado, desde o ano passado, o andamento desses estudos.
Primeiro ficou a cargo do plano de carreira, depois teve um gestor que entrou em
contato comigo, e disse que essa previsão de uma melhoria salarial aos gestores que
possui esse achatamento estava sendo prevista para fevereiro agora. E, até o
momento, não tiveram resposta, nem de como está o andamento, nem desse repasse.
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Então, eu gostaria de saber como está, para que desse um posicionamento a eles de
como que está o andamento disso. Obrigada.” Pela ordem, o Senhor Presidente,
Vereador Carioca: “Vereadora, se a senhora precisar, a gente convida o responsável
para vir aqui para falar.” Pela ordem, a Vereadora Professora Hellen: “Eu acho que
seria interessante para a gente poder saber como que estão esses estudos, porque até
então eles estavam fazendo o levantamento do impacto orçamentário. Inclusive na
época, antes da legislação do enquadramento das Assistentes de Desenvolvimento
Infantil também estavam nessa questão, mas agora o quadro mudou devido à
legislação. Mas dos gestores, eles estão aguardando, e até o momento não obtiveram
resposta. Eles estão pedindo ajuda em relação a isso.” Pela ordem, o Senhor
Presidente: “Então depois a senhora, na sala ali, a senhora me dá os nomes e nós
vamos fazer o convite.” Pela ordem, a Vereadora Professora Hellen: “Eu acredito que
é o RH.” Pela ordem, o Vereador Leandro Thomazini: “Sim, eu tenho a mesma
informação que a da Professora Hellen, de que seria agora para esse ano, para o início
ano, porque esse estudo já estaria praticamente finalizado, e até agora nada. Então, eu
comecei a achar... não sei, já não sei mais se esse aumento vem. E a gente precisa dar
esse aumento para eles, porque não é justo, porque o salário teve um achatamento
muito grande. Mas, até onde eu sei, realmente isso estava com RH. Então, acho que
seria importante chamá-los até aqui, se for o caso.” Pela ordem, a Vereadora
Professora Hellen: “Eu acho que até mesmo com representantes do pessoal, pelo
menos um ou dois representantes dos gestores para que possam repassar as
informações, e cobrar também com mais propriedade em relação a isso.” Pela ordem,
o Vereador Leandro Thomazini: “Exatamente. Eu estou de acordo. Acho que é
importante” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os Vereadores
da Casa. Requerimento nº 39/2026 — De autoria do Vereador Alexandre Sassarão
Requer informações sobre a exploração de propagandas em espaço público. Em
deliberação. Em deliberação, o Vereador Alexandre Sassarão: “Este Requerimento
eu estou fazendo em face de um painel eletrônico que está instalado na fachada do
Palmeiras. Quando a Prefeitura assumiu a manutenção desse prédio, eu acredito que
quando isso ocorre, esse é um espaço público. E como tal, eu acho que é indevida
uma propaganda de uma empresa privada. Então, aquela propaganda da UNIFEOB
continuou sendo passada, e eu acredito que até a energia elétrica desse painel é paga
pela Prefeitura. E para espanto meu, na semana passada e o trânsito estava bem
carregado ali, então eu fiquei um tempo maior, e ali eu vi propaganda de duas outras
empresas privadas. Então, é uma coisa grave. Quando a Prefeitura assumiu a
responsabilidade por aquele espaço, eu questionei o Gabinete sobre esse fato, mas
não tive resposta. Então, agora eu estou entrando com este Requerimento para saber
como que vai ficar esse tempo que essa propaganda está em veiculando, se a
municipalidade vai ser ressarcida, e como que vai ficar.” Pela ordem, o Senhor
Presidente, Vereador Carioca: “Senhor Secretário, eu acho que alguém está
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faturando, né? Alguém está ganhando dinheiro, e a cidade de São João vai pagar”
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carioca,
Walquíria Oliveira, Tomé, Professora Hellen, Nei da Farmácia, Daisy Ciacco, Aline
Luchetta, Leandro Thomazini, Tarcísio Munhoz, João Moretto, Dr. Sabino, Luiz
Paraki. Requerimento nº 40/2026 — De autoria do Vereador Luiz Paraki e Walquíria
Oliveira — Solicita ao Poder Executivo que estude a viabilidade de disponibilizar um
vigia no Centro Social Urbano Luis de Freitas —- CSU do Durval. Em deliberação. Em
deliberação, a Vereadora Walquíria Oliveira: “É até irrisória essa situação. Faz muito
tempo que a vigia lá, no caso, é uma mulher. Ela se encontra naquela área, sozinha,
quase 9 horas da noite. Ali, para quem não conhece, é uma área com pessoas que
fazem uso de substância. Então, o que me leva a pensar: no Brasil, e São João está
incluído nisso, em que, a cada quatro, uma mulher é assassinada. A gente tem aí o
Brasil batendo recorde em feminicídio, mulheres sendo brutalmente violentadas e
assassinadas, e aí eles me deixam uma servidora mulher para tomar conta de todo
aquele espaço sozinha? Então, a gente precisa tomar medida o quanto antes, porque
ali é um local perigoso, e a servidora fica lá sozinha. Então, é esse o motivo do nosso
Requerimento. É só isso. Muito obrigada. Eu espero que eles revejam isso, porque é
muito perigoso. Muito obrigada.” Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador
Carioca: “E pela nova Resolução da Segurança Pública, vigia, vigilante, não pode
mais. Agora tem que ser segurança patrimonial cursado pela Polícia Federal.” Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os Vereadores da Casa.
Requerimento nº 41/2026 — De autoria dos Vereadores Tomé e Walquíria Oliveira
— Requer ao Poder Executivo providências quanto a prestação de informação sobre a
isenção de IPTU para as vítimas de enchentes e o levantamento dos imóveis
atingidos. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Tomé: “Boa noite,
Presidente, cumprimentando o senhor, eu estendo a saudação a todos os meus pares.
Cumprimento os servidores desta Casa, o público presente aqui no auditório nesta
noite, e aqueles que nos acompanham através das mídias digitais. Este Requerimento,
de minha autoria juntamente com a Vereadora Walquíria Oliveira, nós estamos
solicitando ao Poder Executivo informações referentes à aplicação da Lei nº
5.134/2023, a qual dispõe da isenção ou remissão do IPTU para imóveis que foram
atingidos por enchentes ou alagamentos, imóveis e prédios que que imóveis de
prédios que foram atingidos pelos alargamentos. A lei determina que a Prefeitura
deve elaborar relatórios anuais com a lista, fazendo um estudo para saber quais foram
as áreas afetadas, e com a divulgação dos imóveis atingidos para a isenção ou
remissão do IPTU. E a própria lei também prevê que o contribuinte que não estiver
nessa lista, nesse relatório elaborado pelo Poder Executivo, ele pode requerer. Então a
gente reforça também no Requerimento, além de estar solicitando as informações
desses relatórios, solicitando a ampla divulgação dessa lei para os moradores, os
munícipes de São João da Boa Vista, porque muita gente não tem conhecimento da
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vigência dessa lei de 2023. Que se dê amplo conhecimento dessa lei para que aqueles
que não estiverem divulgados nesse relatório, nesse estudo, possam requerer a
isenção dos seus IPTU os que foram, infelizmente, atingidos pelas enchentes ou
alagamentos. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos
os Vereadores da Casa. Requerimento nº 42/2026 — De autoria do Vereador
Leandro Thomazini — Solicita ao Executivo estudos para promover melhorias da
vazão de água na Rua Eduardo Balesteiro Braite, mais especificamente na região do
nº 107. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os Vereadores da
Casa. Requerimento nº 43/2026 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini
Solicita ao Executivo informações sobre a previsão de instalação dos postes de
iluminação do CSU José Carlos Colabardini, do bairro Parque dos Resedás. Em
deliberação. Em deliberação, o Vereador Leandro Thomazini: “Bom, essa obra aqui
está sendo realizada por meio de uma emenda do Ministro Paulo Teixeira também,
que chegou anos atrás. A obra teve início, mas acabou sendo embargada, e desde
então encontra-se parada, e o ambiente está lá, escuro, perigoso. Então, no ano
passado o Prefeito já havia me dito que seria retomada essa obra dos postes, então,
gostaria de saber quando que vai reiniciar de fato, para que a gente possa dar mais
segurança ali para aquele local, que é muito importante para a comunidade do
Resedás. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os
Vereadores da Casa. Requerimento nº 44/2026 — De autoria do Vereador Leandro
Thomazini — Solicita ao Executivo que informe as providências tomadas para a
solução de diversos problemas de zeladoria na EMEB Luiza de Lima Teixeira, no
bairro Jardim Lucas Teixeira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por
todos os Vereadores da Casa. Requerimento nº 45/2026 — De autoria da Vereadora
Walquíria Oliveira — Solicita ao Executivo informações acerca da implantação da Lei
Federal nº 15.116/2025, que instituiu o Programa de Reconstrução Dentária para
Mulheres Vítimas de Violência Doméstica pelo SUS. Em deliberação. Em
deliberação, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Eu gostaria que o Departamento de
Saúde desse mais visibilidade a essa lei, uma lei tão importante às mulheres que
foram vítimas de violência, e por um motivo ou por outro tiveram a face em
reconstrução somente a parte dentária. Isso é de suma importância elas saberem que é
uma lei federal, que elas têm esse direito a ter esse acesso mais rápido, e
automaticamente elas conseguem ter uma autoestima, se recompor, e é isso, é uma
qualidade de vida a mais para essas mulheres conseguirem de certa forma deixar a
violência para trás, deixar essa vivência de certa forma no passado. Então, é isso. Que
o município realmente faça valer essa lei, que é muito importante, mais um benefício
que veio do Governo Federal. Muito obrigada.” Em deliberação, o Senhor Presidente,
Vereador Carioca: “Eu gostaria que a senhora fizesse um Requerimento à Delegacia
de Polícia e ao Plantão Social da Prefeitura, pedindo que encaminhe essas mulheres
direto, porque eu vejo que várias pessoas fizeram leis defendendo a mulher, mas não
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vejo o trabalho acontecer. Então, a delegacia teria que pegar, a Delegacia de Defesa
da Mulher, passar um relatório ao Plantão Social, e já encaminhar essas mulheres
para terem todos esses benefícios, para poderem elas ter a garantia da lei. Seria muito
bom. Se a senhora fizer esse Requerimento, eu subscrevo.” Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, João Moretto,
Dr. Sabino, Nei da Farmácia, Tomé, Dayse Ciacco, Professora Hellen, Rafael do
Mercado, Luiz Paraki, Leandro Thomazini. Requerimento nº 46/2026 — De autoria
do Vereador Pastor Carlos - Solicita ao Executivo, através do departamento
competente, informações sobre a ponte da rua Campos Salles. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Pastor Carlos: “Cumprimento o Senhor Presidente, Senhores
Vereadores, as professoras que aqui estão, parabéns pela presença de vocês aqui.
Presidente, já foi falado dessa ponte pela Vereadora, já foi falado da caixa da
SABESP, e até agora não entendemos quem é culpado. Então, por isso que eu fiz este
Requerimento simples assim: quem fez e quem é o responsável, para a gente poder
saber quem cobra. Porque o que aconteceu com essa enchente, infelizmente, foi uma
tragédia na cidade, ninguém vai discutir sobre esse assunto, mas nesse lugar chegou
água em casas que nunca chegou em vinte anos. Então, vamos partir do pressuposto
da seguinte forma: Se em 20 anos aquela casa não foi atingida, e foi atingida agora,
na primeira grande enchente que teve, alguma coisa está errada na ponte. Não é
questão do piscinão, desapropriação... agora, lá embaixo alguém tem que tomar uma
solução, ou uma medida. Quem fez? Quem é o responsável? Foi essa SABESP que
pôs a caixa, como a Vereadora acabou de pedir o Requerimento? Quem estreitou a
ponte? Até aquela rua encher, no nobre companheiro Rui Nova Onda, enche o
estabelecimento dele, coitado. Até lá ele, a cidade sabia que ia água. Agora, está indo
três casas para cima. Então, tem alguma coisa errada que fizeram. Aí é erro. Aí já não
é nem mais a chuva, 40 minutos, chuva num lugar só. Se não tivesse feito isso,
aquelas duas casas de cima não tinham se sido alagadas. Então, alguém tem que
responder este Requerimento, ou o engenheiro ou a gloriosa SABESP... alguém tem
que falar “fomos nós que erramos”, aí nós vamos cobrar quem errou, porque não é
possível. Como disse a Vereadora, como diz o Paraki, receberam, e alguém tem que
ser responsabilizado. Muito obrigado.” Em deliberação, o Senhor Presidente,
Vereador Carioca: “Eu não quero ficar falando, batendo na mesma tecla, porque fica
uma coisa chata ficar no mesmismo toda hora. Todos nós aqui fizemos Requerimento
durante o ano passado da limpeza dos rios, do desassoreamento, uma fiscalização
maior... é um conjunto: a ponte, o quadrado, que eu já pulei lá, já filmei, já mostrei, e
a gente faz o Requerimento, eles não dão bola. Então, é por isso que aconteceu tudo
isso. Porque se existe um trabalho, eu pedi um parecer à Prefeitura, aí falaram que
tem um trabalho, então eu quero que você prove o trabalho. Tem foto? Tem relatório?
Tem que provar. Se tem um trabalho, tem que provar, ele tem que fazer um relatório.
Então, é o que eu falo: a gente começa a falar, fica uma coisa chata. Hoje eu fui lá no
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Centro de Convivência do Idoso, lá também está entrando água. Estão pedindo e
ninguém faz nada. Obrigado.” Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos: “Eu entendi,
Senhor Vereador. Eu agradeço, Presidente, a sua colaboração. Mas até de limpeza do
rio, essas coisas, é de lá para cima em diante, talvez tenha algum erro. Eu entendi o
conjunto, mas a música que estão tocando lá embaixo tá fora do tom. Se é um
conjunto, está fora do tom. Resultado: estreitaram a ponte, que eu não sei quem é
ocupado. Fizeram uma caixa, que a Vereadora acabou de constatar. Então, alguém
recebeu por isso. Se tivesse, não desejo isso para ninguém, se tivesse acontecido da
ponte para cima, tudo bem. Agora, duas casas para cima, então o erro é local. Não é
nem lá em cima, é aqui. Então, nós temos que ver isso, porque dá tempo ainda. Se
não dá para fazer o piscinão, se não dá tempo de alguma coisa, essa ponte dá para
fazer. Então, vamos ver o que vai acontecer, porque, torno a repetir, duas casas que
há 20 anos nunca teve água, perderam todos os móveis. Então é uma coisa que
alguém pode dizer *e as outras?” Tá bom, as outras vem vindo. Agora, eu estou
falando dessa, pontual ali, duas casas encheram de água, devido, e isso eu afirmo, à
construção da ponte. Ela estancou a água de uma forma que não tem vazão. Fizeram
manilha? Eu não sou engenheiro, não entendo. O que eu perguntei foi isso aqui: eu
quero saber quem foi o engenheiro que acompanhou a obra, se foi a pessoa que fez,
para ir lá quebrar aquela manilha e fazer outra. Porque se já está pago, vai lá e faz. As
casas desapropriar, é outro assunto, mas lá embaixo não pode ficar dessa forma. Se
tiver mais uma enchente, vai duas casas mais vai encher, e daqui a pouquinho aquilo,
como Vossa Excelência disse, se os rios não estiverem limpos, vai madeira, vai
alguma coisa tampar, e vai ser pior, a vazão vai ser pior. Então, eu peço à pessoa
responsável que responda este Requerimento bem direitinho, e que possa me
convencer para que nós possamos cobrar quem de direito nós devemos. Muito
obrigado.” Em deliberação, o Vereador Alexandre Sassarão: “Como o senhor mesmo
disse, nessa tarde de hoje nós fomos fazer uma fiscalização nas casinhas dos idosos
ali no Dona Beloca, e nós constatamos uma falha de construção que está ocasionando
a enxurrada de água, está entrando numa parte das casas, e é visível. É uma canaleta
de água de chuva que ela está mais alta do que o piso, então eu não preciso ser
engenheiro, não preciso ser mestre de obra nem nada para ver que essa canaleta está
mais alta. Então, o que a gente constata é que o Departamento de Engenharia não tem
fiscalização. É executada uma obra e ninguém fiscaliza. A gente sabe que a gente tem
um Departamento de Engenharia, mas é visível ali que foi uma falha de construção.
Se não é uma falha de projeto, mas a pessoa que fez aquela obra, não é possível que
ele na hora não ia raciocinar “se a água chegar aqui, é uma canaletinha pequena, no
máximo duas, três polegadas de água, mais do que isso, ela transborda,
transbordando, ela entra nas casinhas.” Então, é estarrecedor um negócio desses.
Saber que a gente tem um Departamento e não tem quem fiscaliza as obras.” Pela
ordem, o Senhor Presidente, Vereador Carioca: “Gente do céu... a ponte do Ipê, eu
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falei outro dia aqui, fizeram a ponte do Ipê para dentro de São João. Ela tinha que ter
uma saída para Pinhal. Quem está no Ipê e tem que ir para Pinhal, tem que ir lá
dentro da rodoviária e voltar para fora. É difícil, não tem fiscalização.” Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 47/2026 — De autoria do
Vereador Carioca — Solicita ao Executivo a construção de um busto ou a instalação
de uma placa em homenagem ao Monsenhor João José Vieira Ramalho, em local
público de destaque no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Em
deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carioca: “É o fundador da cidade. Não
tem uma praça dele. Tinha, porque a praça que era dele construiu o AME em cima.
Não tem um busto, não tem uma placa, não tem uma homenagem, ninguém lembra
dele. É triste” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os
Vereadores da Casa. Requerimento nº 48/2026 — De autoria do Vereador Carioca —
Solicita ao Executivo, por meio do Departamento Municipal de Saúde,
esclarecimentos acerca da falta de medicamentos na rede pública municipal. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Professora Hellen,
Tomé, Nei da Farmácia, Walquíria Oliveira, Luiz Paraki, Dayse Ciacco, Alexandre
Sassarão, Leandro Thomazini, Dr. Sabino. Requerimento nº 49/2026 — De autoria
do Vereador Alexandre Sassarão — Requer informações sobre o escoamento de água
na rua João Cassiano Neto, número 250, Jd. Santarém. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Alexandre Sassarão: “Mais uma falha de engenharia. Nesse
local, a água desce, a galeria de água que deveria estar na parte mais baixa da rua, ela
está na parte mais alta. Então, a água desce por essa rua, e acaba adentrando na
residência ali. Mais uma falha na Engenharia, que o munícipe procurou a Prefeitura e
foi solenemente ignorado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Professora Hellen, Carioca, Nei da Farmácia, Walquíria Oliveira, Tomé,
Leandro Thomazini, Dr. Sabino, João Moretto, Luiz Paraki. Requerimento nº
50/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao Executivo informações
sobre quais providências estão sendo adotadas pela Prefeitura para resolver o
problema da ponte de madeira da Vila Zanetti que está interditada. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Nei da Farmácia, Dr. Sabino, João
Moretto, Dayse Ciacco, Luiz Paraki. Requerimento nº 51/2026 — De autoria do
Vereador Carioca — Solicita ao Poder Executivo informações acerca do saldo atual
do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI,
instituído pela Lei Complementar nº 4.618, de 09 de janeiro de 2020, bem como pede
detalhamento dos investimentos realizados com recursos deste fundo ao longo do ano
de 2025. Em deliberação. Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carioca:
“Eu vou mandar no grupo de vocês esses documentos. Eu não sei se é de
conhecimento de vocês que São João da Boa Vista tinha um contrato com a SABESP,
em que a SABPES era obrigada a fazer os piscinões. Então, eu descobri isso daí, e
vou disponibilizar para vocês esse FMSAI, como se fosse um fundo, e eu quero saber
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tudo sobre isso. Eu vou disponibilizar a todos vocês esses documentos.” Pela ordem,
a Vereadora Professora Hellen: “Só uma dúvida. Esse fundo não foi o que nós
aprovamos para que fosse feito uso ou não? Nós aprovamos na semana passada para
fazer uso desse fundo, do recurso para fazer compras de equipamentos, e tudo mais.
Não é o mesmo?” Pela ordem, o Vereador Leandro Thomazini: “Este fundo é aquele
que era para o piscinão, como veio o dinheiro do PAC agora, a gente alterou para que
ele possa ser usado em outras questões ambientais.” Pela ordem, o Senhor Presidente,
Vereador Carioca: “É que tem um contrato também do Nelsinho Nicolau com a
SABESP, e tem uma cláusula lá da privatização.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 52/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao Poder
Executivo informações acerca das ações adotadas em consequência do rompimento
da adutora de água e dos danos consequentemente causados à ponte situada na
Avenida Presidente João Belchior Marques Goulart. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 53/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita à
SABESP informações acerca das ações adotadas em consequência do rompimento da
adutora de água e dos danos causados à ponte situada na Avenida Presidente João
Belchior Marques Goulart. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Professora Hellen, Tomé, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco, Alexandre
Sassarão, Leandro Thomazini, Luiz Paraki, Pastor Carlos, Aline Luchetta, João
Moretto, Dr. Sabino, Nei da Farmácia. Indicações: - Indicação nº 34/2026 — De
autoria do Vereador Tomé — Indica ao Executivo a roçagem e limpeza do terreno
destinado à construção da praça do Jardim dos Comerciários. 40 Prefeito Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 35/2026 — De autoria da Vereadora Aline
Luchetta — Indica ao Poder Executivo a colocação de ponto de ônibus no Jd. Yolanda.
Ão Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 36/2026 — De autoria do
Vereador Nei da Farmácia — Indica ao Poder Executivo que promova a execução do
serviço de tapa-buracos na rua Alan Kardec, na altura do nº 222, no bairro Vila
Fleming. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 37/2026 — De
autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Indica ao Poder Executivo o
recapeamento e a manutenção das ruas do Cemitério Municipal em face dos inúmeros
buracos existentes pelas vias. Pela ordem, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Mais
uma vez, a gente entra com este Requerimento, que já é o segundo, porque há um ano
atrás, se eu não me engano, Professora Hellen, nossa Vereadora, fez o mesmo
questionamento. A questão também da iluminação lá do CSU Resedás... então, há um
ano atrás, Senhor Presidente. O Cemitério é um cemitério que tem várias visitas, um
cemitério que cresceu. Cadê a acessibilidade? Porque se for alguém lá que precisa,
não passa, de tanto buraco que tem. E eu não culpo nem o Diretor, o Carlão,
excelente profissional, só que ele depende de outras pessoas. Então, a gente gostaria
que esse problema fosse resolvido, porque há um ano atrás a nossa Vereadora fez o
mesmo questionamento, e estamos aqui na mesma tecla. Será que vai ter resposta”
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Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Carioca: “Só lembrando que o Cemitério
de São João da Boa Vista é um museu a céu aberto. As artes que tem lá do Furlaneto
são gigantes, tem valores inestimados, porque são muitos valores, são muitas coisas,
e tem que estar com mais carinho.” Pela ordem, a Vereadora Walquíria Oliveira:
“Exato. Começando pelo Requerimento que eu até questionei nesta Casa em relação
aos banheiros, os banheiros precisam de uma reforma... a questão também daqueles
bebedouros, até por conta que têm muitas pessoas terceirizadas que trabalham lá...
enfim, têm ene coisas para a gente poder dar sequência, mas precisa de resposta,
resultado, cobrar.” Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita por todos os
Vereadores da Casa. Indicação nº 38/2026 — De autoria da Vereadora Walquíria
Oliveira — Indica ao Executivo a remoção de um tronco de árvore no estacionamento
da UPA. Pela ordem, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Eu acredito que tem imagem
dessa situação lá no estacionamento da UPA. É uma coisa irrisória para quem não
teve o carro danificado. A pessoa chega na UPA, ela já chega de repente,
desesperada, querendo o atendimento, e tudo mais. Então, eu não sei de que forma foi
executado esse serviço. A questão é que quando o estacionamento está lotado, não
tem como a pessoa visualizar essa situação. Então, já são mais de dez carros que
estão sendo danificados por conta desse tronco. Só que fica a minha pergunta, Senhor
Presidente: e se fosse na porta de um munícipe? Já estava com uma multa altíssima
para pagar, porque isso daí é uma poda ou um corte? Então, por que que ficou dessa
forma? Então, me perdoe, isso daí é um serviço que precisa ser executado. Precisa
fazer a remoção do tronco, bonitinho, e passar o asfalto, no mínimo. É o
Departamento de Obras, porque é o asfalto, com o Meio Ambiente, porque precisa
remover ali o tronco, a raiz e tudo mais. Ou senão sinaliza o local, porque é injusto a
pessoa chegar lá no desespero, e ainda ter o carro danificado, porque quando está
lotado, não consegue ver esse tronco. Só isso. Muito obrigada” Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Subscrita por todos os Vereadores da Casa.
Indicação nº 39/2026 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Indica ao
Executivo a instalação de cobertura no ponto de ônibus localizado na rua Maria
Aparecida Bernardes Moraes, no Resedás. 40 Prefeito Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 40/2026 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Indica ao
Executivo os serviços de limpeza e manutenção na passagem de pedestres que liga a
Rua Maria Aparecida Bernardes Moraes e a Rua Mário Prado Mendes Júnior. Pela
ordem, o Vereador Leandro Thomazini: “Isso aqui já é um pedido, na verdade,
também do ano passado. Essa passagem de pedestres aqui, que liga um Resedás ao
outro, fica inutilizável ali, perigosa, cheia de terra, mato. Então, os munícipes vêm
pedindo, e a gente cobrando, e nada até o momento. Então, gostaria de uma atitude o
mais rápido possível.” Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Carioca: “O senhor
está falando daquele trechinho que vai do I para o II, que chega na escola? Aquilo fui
eu quem mandei acimentar, Vanderlei na época fez, porque as crianças estavam
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saindo de lá, tinham que andar mais de | km. Então, ali era barro, aí a outra gestão
fez uns buracos para colocar iluminação, não colocou, e virou aquele barro que está
hoje. Têm seis pedidos meus dentro da Casa, e dois lá na Ouvidoria. Obrigado.” Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 41/2026 — De autoria do
Vereador Pastor Carlos — Indica ao Executivo, através do Departamento de Obras e
Setor de Engenharia a necessidade de construir meia manilha ou aumentar a altura do
muro que circunda o Cemitério ao longo da avenida Rotary. 4o Prefeito Municipal
para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores João Moretto, Carioca, Walquíria
Oliveira e Dayse Ciacco. Indicação nº 42/2026 — De autoria do Vereador Pastor
Carlos — Indica ao Executivo a necessidade de revitalizar as calçadas e de melhorar a
iluminação ao longo da avenida Rotary. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins.
Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos:
“Obrigado. Eu fiz essas duas Indicações. Essa primeira Indicação que eu fiz, a
questão da manilha ou do muro, nós passamos naquela via, eles acabam de pintar o
muro, chove, desce aquela água, suja toda aquela parte branca. Então, já foi feito isso
em outros lugares. É só fazer uma vala do lado. Eu tirei foto, a Indicação acompanha
foto para eles, para que faça uma vala ou, aumenta quatro fiadas, como diz o
Vereador Moretto, quatro fiadas para a água correr até embaixo, e aí não vai descer,
não vai acabar com o serviço de pintura que acaba de fazer. Porque faz o serviço
hoje, se choveu, desce da grama, e suja naquele lugar. E o outro Requerimento é que
aqueles canteiros entre a calçada e esse muro não têm flor, não tem nada, então pedir
para o Departamento plantar umas flores e iluminar. Você passa ali à noite, quem
passa a pé que sai da rodoviária, está muito escuro aquele chão para passar. Muito
obrigado.” Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 43/2026 — De
autoria do Vereador Rafael do Mercado — Indica ao Executivo que seja
implementado um ponto de ônibus em frente ao Lar dos Idosos Onofre Inocentini,
localizado na R. Fortunato Fiori, no Solário da Mantiqueira. 4o Prefeito Municipal
para os devidos fins. Pela ordem, o Vereador Rafael do Mercado: “Quero falar que é
uma falta de empatia. Tinha um ponto próximo, fizeram a mudança, deixaram esse
ponto longe. Como que um lar de idosos, vários idosos com dificuldades de
locomoção... enfim, vários usam andador, usam bengala. O correto era ser ter um
ponto bem no centro do lar, coberto... e por aí vai. Vamos cuidar melhor da nossa
população idosa que necessita de cuidados especiais.” Subscrita por todos Vereadores
da Casa. Indicação nº 44/2026 — De autoria do Vereador Rafael do Mercado —
Indica ao Executivo a pintura de faixa de pedestres na R. Coronel Ernesto de
Oliveira, na altura do nº 227, no Centro. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 45/2026 — De autoria do Vereador Rafael do Mercado — Indica ao
Executivo o recapeamento asfáltico de todo o bairro Colinas da Mantiqueira. 40
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 46/2026 — De autoria do
Vereador Rafael do Mercado — Indica ao Executivo a construção de um quebra-
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molas na R. Benedito Juvencio, no bairro Colinas da Mantiqueira. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 47/2026 — De autoria do Vereador
Rafael do Mercado — Encaminha o anteprojeto de lei que declara Zona Mista
(residencial e comercial), a extensão da Rua Raul Nora, no Jardim Lucas Teixeira. 4o
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 48/2026 — De autoria do
Vereador Tomé — Indica ao Executivo o recapeamento asfáltico na avenida que liga
os bairros Jardim Novorizonte e Jardim Europa. 40 Prefeito Municipal para os
devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Walquíria Oliveira, Nei da Farmácia, Dr.
Sabino, Professora Hellen, Dayse Ciacco, Carioca, Alexandre Sassarão, Luiz Paraki,
Leandro Thomazini. Convites: - Convite nº 07/2026 — Da UNIFAE — Convida para a
aula inaugural do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu de Residências da
UNIFAE, a ser realizado na segunda-feira, 2 de março, às 8h30, no Auditório
UNIFAE. 4 disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do
Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno
Expediente, o Senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que proceda à chamada de
inscritos no Pequeno Expediente. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra.
Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado,
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no GRANDE
EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando a Tribuna Livre, o Senhor Presidente
solicita ao 1º Secretário que proceda a verificação de inscritos para fazer o uso da
Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o senhor Lucas José de Oliveira Américo,
que irá discorrer sobre a realização do “Dia DeMolay”: “Primeiro, boa noite,
Presidente da Câmara, cumprimento os demais Vereadores. Primeiro, eu gostaria de
me apresentar. Eu sou Lucas, e eu estou muito feliz de estar podendo representar uma
causa aqui, e vou tentar ser breve. Eu sou o Mestre- Conselheiro da instituição juvenil
do DeMolay, que é uma instituição para-maçônica, que promove, dentre muitas
solidariedades, por exemplo, citar uma campanha que está acontecendo neste
momento, uma campanha solidária junto ao Fundo de Assistência Social, para poder
arrecadar alimentos, peças de roupa, e demais materiais de limpeza para os
moradores que tiveram prejudicados pela enchente. E, basicamente, este
requerimento que eu fiz aqui é para uma apresentação sobre a nossa Ordem aqui na
Câmara. Eu trouxe aqui, inclusive, o ofício que é para o Vereador Nei, e eu vou fazer
a leitura aqui, tentar fazer a leitura rápida: “Ofício 006/2026.1. Ao Excelentíssimo
Senhor Vereador Sidnei Ramos da Silva, o Capítulo Templários da Justiça, número
459, da Ordem DeMolay, organização para-maçônica que congrega jovens de 12 a
21 anos, com o propósito de formar melhores cidadãos e futuros líderes por meio do
desenvolvimento do caráter e da prática das virtudes de amor filial, reverência pelas
coisas sagradas, cortesia, companheirismo, fidelidade, pureza e patriotismo, vem
mui responsosamente, por meio deste, solicitar o que segue: Considerando a
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relevância social, educacional formativa da ordem DeMolay, bem como a sua
atuação contínua no município de São João do Boa Vista, vimos respeitosamente
requerer o apoio da Vossa Excelência para protocolar junto à Câmara Municipal a
realização do Dia do DeMolay, a ser celebrado nas dependências desta Casa
Legislativa no mês de março de 2026. A iniciativa tem como objetivo valorizar e
reconhecer o trabalho desenvolvido pelos jovens DeMolay na formação cidadã, no
incentivo à liderança juvenil responsável, e no fortalecimento de valores éticos,
morais, cívicos, que contribuem diretamente para a construção de uma sociedade
mais justa e participativa. Além disso, busca aproximar a juventude das instituições
públicas e democráticas, promovendo diálogo e conscientização sobre o papel do
poder legislativo, e o estímulo à participação ativa dos jovens na vida política e
social do município. Desde já, colocamo-nos à disposição para prestar quaisquer
esclarecimentos e fornecer informações adicionais ou colaborar no que for
necessário para a concretização desta homenagem. Certos de contar com atenção,
sensibilidade e apoio de Vossa Excelência para a concretização desta relevância
iniciativa, renovamos nossos votos de elevada estima e consideração, manifestando
nosso respeito e reconhecimento pelo trabalho desenvolvido em prol da sociedade do
fortalecimento das ações voltadas à juventude de nosso município. Rogamos ao Pai
Celestial que continue a iluminá-lo e recompensá-lo por sua constante dedicação. '
Então, basicamente, eu gostaria de fazer, não só apenas para o Nei, mas para toda a
Casa, o requerimento deste dia aqui da Ordem. Sem mais nada, gostaria de apenas dar
boa noite. Obrigado.” Pela ordem, o Vereador Nei da Farmácia: “Primeiramente,
parabéns, pela tua atitude de estar aqui hoje representando essa Ordem tão
importante, que é são os DeMolay hoje de São João da Boa Vista, a qual ela está
muito bem representada por você e por todos os tios que os acompanha na loja
Templários da Justiça. Isso é uma honra, uma satisfação para nós, não só os
DeMolay, como as Meninas de Arco-Íris, as para-maçônicas da Eleonor Roosevelt.
Isso é um uma satisfação imensa, saber que jovens como vocês hoje estão buscando o
aperfeiçoamento, saindo das drogas, procurando ser um homem melhor, para que
amanhã sejam grandes pessoas na sociedade, que é assim que nós queremos, que nós
almejamos. Pode ter certeza que eu vou encaminhar, e todos os Vereadores aqui, falar
com o Presidente, para que a gente marque com vocês aqui em comemoração ao Dia
do DeMolay, para que vocês venham ocupar. Isso é uma casa do povo, é uma casa de
vocês. Muito obrigado pelo carinho, parabéns pela atitude. Leve um abraço, a todos
os DeMolay, do tio Nei. Um abraço. Obrigado.” Encerrada a Tribuna Livre, a seguir,
o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no
Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra
Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao 1º. Secretário que
proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O
Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal, Vereador Luiz Paraki, assume a
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Hera ger
agp
presidência dos trabalhos para o pronunciamento do primeiro inscrito, o Senhor
Presidente, Vereador Carioca: “Boa noite a todos. Boa noite, Senhor Presidente, em
nome do Senhor Presidente, eu cumprimento toda a Casa, todos os Vereadores,
Vereadoras. Muito obrigado por vocês estarem aqui comigo. Plenário que está aqui
lotado, parabéns. Obrigado e boa noite ao doutor também que veio aí conversar com
a gente. Nós vamos conversar, viu, doutor? Ao pessoal que está em casa, que nos
escuta. Eu venho, toda vez eu falo de polêmica, mas eu rodo muito dentro de São
João da Boa Vista. Estive no Resedás hoje, eu catei do chão 178 pinos de pendorf na
praça, aliás, do Recanto do Jaguari. Moradores de rua, a Prefeitura não toma
providência. Hoje eu fiquei escondido ali dentro do Banco do Bradesco, filmei um
cara pedindo esmola, um cara maior do que eu, sarado, ele agachado no chão e
pedindo esmola. A hora que ele viu a viatura, ele correu. Eu não sei o que está
acontecendo com São João da Boa Vista. Fui com o Vereador Sassarão hoje lá no
Centro de Convivência do Idoso. Mato alto, vários problemas. Eu não vejo ninguém
fiscalizar a cidade. Na época do Joaquim Simião, eu costumo chamar ele de mestre,
porque ele me ensinou muito, ele dividiu São João da Boa Vista em quatro partes, e
em cada parte, ele colocou um fiscal. Esses fiscais rodavam a cidade, traziam os
problemas. Os Vereadores não tinham muito o que fazer, porque os fiscais eram
bons. Falta de remédio no FARMASUS já há meses. Uma pessoa me chamou, fui até
lá. Precisam ter soluções para esses problemas. Sabem, e o Vanderlei fez uma reunião
com alguns Vereadores, eu estive antes da reunião lá, eu e o Paraki conversamos com
o Dória, Vanderlei não estava, e eu vi um vídeo do Vanderlei falando que precisava
que os Vereadores buscassem as emendas parlamentares para fazer um trabalho do
rio, comprar as casas, e conseguir fazer. As emendas parlamentares acabaram sexta-
feira, não tem mais como dar. Agora, só depois das eleições de deputado. E eu fui
numa reunião com vários empresários, que eu fui solicitado lá, eles perguntaram para
mim: “Carioca, por que que o Vanderlei não faz um leilão desses terrenos que tem
aqui no Mantiqueira, que tem lá no Durval Nicolau, que tem em vários lugares? Faz
um leilão dos terrenos que eles não usam, não estão usando. Aquele da Câmara tá
parado lá, tem um outro do lado de cá... e não levanta uma grana e não faz a
desapropriação do que é certo do rio, e faz essa obra esse ano?” Eu não sei dizer. São
João tem como fazer, se quiser, então é complicado isso daí. Eu acho que vai demorar
quanto para arrumar o rio, para poder desassorear, para poder fazer a desapropriação
para não ter mais enchente? Vocês sabem que a enchente é todo ano. É calendário,
certeza. Todo ano tem a chuva, vai encher. Na UPA, as enfermeiras estavam de
máscara. Eu perguntei por que elas estavam usando máscara, é porque têm pessoas
com COVID. Mas o que está tendo maior é a dengue. A dengue tem porque não tem
não tem limpeza dos terrenos, não tem limpeza da cidade, e a dengue está avançando.
Então, é complicado isso daí. Até vou fazer um Requerimento, querendo solicitar
quais são os bairros que estão com maior índice da dengue, para a gente poder saber
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se aquele bairro está tendo uma ação do Meio Ambiente, se está tendo a limpeza do
bairro. Eu deixo aqui o meu repúdio aos colchões que foram doados pelo
Departamento da Promoção Social. Eu sei que foi de última hora, mas poderia ter
sido melhor. Não estou aqui para puxar o saco de ninguém, mas a Prefeita Terezinha,
na gestão dela, quando teve a enchente, ela ligou para uma pessoa, o cara vendeu,
aliás, até doou, eu acho que não foi vendido, os colchões para as pessoas que estavam
precisando. Então, acho que tem que ter um desempenho maior dos Diretores da
Prefeitura, e um carinho com a cidade de São João da Boa Vista. Essa aí é a minha
indignação. Eu acho que tinha que agir rápido. Têm os terrenos, podem ser leiloados,
podem ser vendidos. Vai mandar aqui pra Câmara, acho que é uma causa nobre, e nós
vamos fiscalizar isso daí. Poderiam fazer as obras rápido. O Requerimento que eu fiz
lá da ponte da do half, fiz para a Prefeitura e fiz para a SABESP. O engenheiro da
SABESP fala que estragou a ponte por causa da falta da manutenção da Prefeitura: a
Prefeitura fala que a SABESP rompeu a ponte. Então, acho que tem que, que nem o
Pastor queria saber, alguém tem que dar o nome à criança, e nós estamos aqui para
fiscalizar. Obrigado.” Com o aparte, a Vereadora Professora Hellen: “Em relação aos
colchões, que repercutiu muito, e eu acho que é até uma ofensa aos munícipes que
perderam tudo com as enchentes: o município tem que se preparar. Enchente vai
ocorrer, infelizmente, enquanto nós não encontrarmos um meio de amenizar esses
piscinões a longo prazo, então a curto prazo tem que estar preparado de receber, pelo
menos, utensílios que tragam pelo menos o mínimo de dignidade aos que
necessitarem. Teve o caso só de uma pessoa que que foi até o CIC, as outras foram se
organizando entre familiares, amigos, mas é um período que a pessoa já está bem
debilitada, perdeu tudo, é uma situação desesperadora, e o mínimo que a gente tem
que dar é dignidade a essas pessoas. Então, em relação aos colchões, eu deixo aqui
também a minha indignação. Já estamos fazendo documentos cobrando do
Departamento de Assistência Social quais as providências, quais os planos de ação
quando ocorrer isso. Eu sei que não é previsível, mas o plano de ação a gente tem que
ter, um contingente para poder acolher essas pessoas. É o mínimo que o município
deve fazer de imediato. Obrigada.” Com a palavra, o Vereador Carioca: “Vereadora,
todo ano a Prefeitura se programa para a Parada de Natal, para o Carnaval, não é? Por
que eles não têm uma programação para ficar de olho nisso que tá acontecendo e já se
preparar para o pior? Essa lei que o Tomé falou aí sobre o IPTU, e se a pessoa que
perdeu tudo não é a dona da casa? Perde tudo, não tem não tem respaldo? Então,
vamos fazer uma lei...” Pela ordem, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Na verdade,
esse ressarcimento fica para o dono do imóvel, mas quem aloca o imóvel tem como
pedir, sim, o valor.” Pela ordem, o Vereador Carioca: “Mas se não tiver no contrato
que ele paga o IPTU, ele não tem direito. Concorda”? Então, nós temos que sentar
todos, fazer uma lei para beneficiar quem perde as coisas, não o dono da casa. Porque
o dono da casa, ele aluga a casa, ele: “assina aqui, fazendo o favor. Aqui dá
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enchente.” Tenho certeza que no contrato tem. Então, nós temos que ajudar a
população que está sofrendo. A lei é válida? É válida, mas têm pessoas que estão
sofrendo. Obrigado.” Com o aparte, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Quero
aproveitar o ensejo dos colchões, eu fui pessoalmente verificar, porque, realmente
aqueles colchões são muito insalubres, mas, naquele momento exatamente a gente
não sabia o que ia acontecer, porque o volume de água foi muito grande, a gente não
saberia quantas pessoas iriam precisar de um de um local para ficar ou na casa de
familiares... enfim, bem como a gente conversou, Professora Hellen, Vereador Tomé,
mais todo mundo aqui da Casa, a gente precisa estar preparado, sim, mas isso é um
problema crônico. Estamos na 48º Legislatura, então eu vejo que isso é um problema
que vem se arrastando, fica um jogando para o outro, e eu penso que, se cada um
constrói alguma coisa hoje, exemplo, estamos aqui hoje, então é nossa
responsabilidade. Quem esteve aqui na outra gestão, é responsável também. Quem
vai estar daqui quatro anos, é responsável também. Não é um problema que vai se
resolver a um curto prazo. Isso é ao longo prazo, requer dinheiro, orçamento e tudo
mais. Mas a questão que eu quero pontuar aqui também, Senhor Presidente, é a
questão das pessoas em situação de rua. Eu posso falar até com um pouco de
autonomia. O que acontece: a maioria dessas pessoas em situação de rua, por mais
irrisória que pareça, mas eles têm benefício. Eles têm um benefício que eles podem
requerer junto ao... tem uns que têm o BPC, e outros têm através do Cadastro Único.
E a maioria ou é tratamento ambulatorial, perfeito, ou é uma internação de forma
involuntária. Mas o que acontece: nessas internações, eles podem fazer uma alta
pedida, que é o que acontece. A gente, como bem falou aqui a Vereadora Hellen, a
gente tem o CAPS AD, que é o CAPS que faz o acompanhamento dessas pessoas, só
que falta profissional: médico, psicólogo, psiquiatra... então, você não consegue
segurar essas pessoas para fazer esse tratamento. A maioria por conta prefere a rua,
porque vão para a internação, dali um mês pede alta. Aí eles vêm, por conta do
benefício, porque a maioria recebe benefício, e fica esse problema crônico. Aí ficam
fazendo rotineiro nos municípios. Então, é uma questão que precisa, realmente, de
uma intervenção um pouco mais eficaz. Munícipe nosso a gente tem que, eu acredito,
tem que dar apoio. Se não é nosso, põe no ônibus, vá para o seu município, e não
ficar catando problema de outro município. Então, é isso. Muito obrigada” Com a
palavra, o Vereador Carioca: “Senhora Vereadora, ontem eu fui na UPA. Saindo da
UPA, eu vi duas pessoas sentadas no canto da floricultura daquela senhora idosa. Eu,
rápido que nem o ninja, bati uma foto e entrei no carro, e mandei num grupo. Um
grande funileiro do São João da Boa Vista está morando na rua. Então, se a Prefeitura
tivesse um trabalho eficaz de identificar a pessoa,” por que que você está aqui? Que
está acontecendo?” É que falta esse trabalho na cidade de São João. Agora, o rapaz
que estava pedindo esmola, o cara é grandão, sarado. Ele ficou agachado no chão
pedindo porque ele é grande demais, as pessoas se sentem ameaçadas. Agora, precisa
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ter um trabalho. Eu acho que, resumindo tudo que eu falei aqui, porque eu falei várias
coisas picadas, não sei o que está acontecendo com o São João. As pessoas de fora
me ligam: “cara, o que está acontecendo com essa cidade? A cidade está suja, a
cidade está imunda.” Tanto o caso da UPA. A UPA não comporta mais aquele prédio.
Aquele prédio lá está podre, e está chovendo dentro. Eu fiz um vídeo ontem que a luz
fica piscando, a porta amarrada com gazes. O que é isso? Nós estamos em São João
da Boa Vista, uma cidade maravilhosa, e o que está acontecendo? Não sei. Só para
completar: amanhã o Governador do Estado de São Paulo, que está no exercício,
estará em São João. Eu estarei levando, em mãos, o pedido da obra do acesso viário
do bairro Alegre, que eu preciso, todos precisamos, que seja feito um trevo na saída
do bairro Alegre, porque você tem que ir lá dentro, voltar lá na polícia, voltar para
poder sair. Acho que São João está na hora de começar a andar e crescer.” Pela
ordem, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Bem, como falou a Vereadora Hellen há um
ano atrás, pediu um estudo para a gente ver quantos sanjoanenses temos aqui através
do IBGE, para a gente ter um número exato da população. Porque a gente fica
amarrado em 91 mil habitantes, a nossa UPA é classificada em faixa 1, e o Ministério
da Saúde entende que é suficiente para menos de 100 mil habitantes. Então, enquanto
a gente não tiver um estudo verídico da população que a gente tem hoje, a gente fica
amarrado nisso. É só isso. Desculpem aí, meninos.” Encerra o pronunciamento, o
Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Carioca, reassume a presidência
dos trabalhos e solicita ao Senhor Secretário que continue a chamada dos Vereadores
inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O próximo inscrito é o Vereador Leandro
Thomazini: “Bom, gente, boa noite mais uma vez a todos e todas. Não estava aqui
semana passada, então queria aqui dar meu apoio à causa de vocês, pela valorização
de vocês. Acho que esta Câmara vai estar disposta a ajudá-las no que couber a nós,
no que a gente puder ajudar. A gente, claro, tem as nossas limitações do ponto de
vista legal mesmo, mas acredito que, no que for possível, a gente vai estar lutando ao
lado de vocês, porque é uma profissão que merece, sim, reconhecimento. Bom, queria
comentar aqui um pouco sobre essa questão das enchentes também. Semana passada,
eu enviei um ofício ao Prefeito para que ele pudesse dizer o que será feito de agora
em diante, tanto para tratar a causa, mas também para tratar esse problema que a
gente enfrenta agora. A gente tem, sim, que ir atrás da causa, mas, nesse momento, a
população quer saber de contenção de danos. É o que a gente precisa buscar. Ainda
não recebi a resposta, mas queria deixar aqui claro que acho que o poder público está
fazendo pouco. Eu acho que poderia estar fazendo muito mais, inclusive cobrei o
Prefeito, recebi resposta do Departamento de Assistência, o qual agradeço, é sempre
muito solícita. Entendo a limitação também das doações que receberam, mas o que
acontece: tem gente que perdeu praticamente a casa, caiu o muro, o quintal está todo
destruído... e aí recebi a foto de uma pessoa que recebeu um detergente, uma bucha.
O detergente a bucha para limpar o muro que caiu? Sabe, eu não entendo. Eu acho
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deliberação o pedido da Vereador Professora Hellen de Vistas por dez dias do
Projeto de Lei do Executivo nº 16/2026. Em discussão. Em votação. Aprovado o
pedido de Vistas por dez dias do projeto. Esgotados os documentos em condições de
serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a
mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o
Vereador Alexandre Sassarão: “Eu queria aqui deixar registrado uma efeméride que a
gente vai ter amanhã, dia 03 de março, os 120 anos de fundação do Jornal “O
Município”. É um jornal impresso, numa cidade que nem a nossa, funcionando por
120 anos. Hoje a gente vê que a mídia impressa está praticamente se extinguindo até
nas grandes cidades, e aqui a gente tem um jornal que perdura por 120 anos. Então,
que se fique registrado esse fato.” O próximo inscrito é o Vereador Nei da Farmácia:
“Queria aqui só ressaltar e parabenizar ao jornalista Toni Marques pelos relevantes
serviços que ele presta à comunidade, ao esporte, ao futebol, porque ele foi agraciado
em Casa Branca semana passada como jornalista destaque da nossa região. Então,
quero me solidarizar a ele, parabenizar pelos serviços que ele presta à comunidade.
Parabéns, Toni.” Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença
de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.
Eram 21h1Omins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os
Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor
Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da
qual eu assino juntamente com o Sr. Rafael Magalhães Oliveira — Diretor Legislativo
da Câmara Municipal —, com o Vereador José Urias de Barros Filho — Presidente da
Câmara Municipal —, e com o Vereador José Alexandre Sassarão — 1º. Secretário
Câmara Municipal —, aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte e seis
(02/03/2.026). á ç
fº SECRETÁRIO *
| XY. a
,, Sb $ ,
RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA
DIRETOR LEGISLATI ZA
e CÁ e ULLo [674 L ss, Ro
OR RODRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO