sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 09 DE MARÇO DE 2026
PRESIDENTE: - JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO.
1º SECRETÁRIO: - JOSÉ ALEXANDRE SASSARÃO.
DIRETOR LEGISLATIVO: - RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: —
18h45mins
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. |Presentes. Dia 09 de março de 2026.
Horário. Partido. Vereador.
01 — 18h00 REPUBLICANOS José Urias de Barros Filho
02 — 17h50 REDE José Alexandre Sassarão
03 — 17h57 AVANTE Carlos Alberto da Cruz
04 — 17h56 REDE Luiz Carlos Missassi Rivera
05 — 17h56 AVANTE João Luis Moretto
06 — 17h57 PDT Carlos Alberto Tomé
07- 17h57 | PL Dayse Ciacco de Oliveira
08 — 17h57 NOVO Wosé Sabino Neto
09 — 18h00 PODEMOS Hellen Viviane de Assis Gregório
10 — 18h00 REPUBLICANOS Walquíria Oliveira Martins Paulino |
11 — 18h10 PL Tarcísio Munhoz Guarnieri
12 — 18h15 | |PSD Rafael Aparecido da Silva
13 — 18h20 PT Leandro Alves Thomazini
14— 18h20 REDE Aline Dourador Luchetta
15 — 18h20 NOVO Sidnei Ramos da Silva
Vereadores Ausentes: Não houve. Às 18h45, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente dá início à 4º Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2026, da 48º
Legislatura, solicitando ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda à
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que proceda
à leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Ofícios do Executivo: -
Ofício nº 43/2026 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
04/2026 de autoria do Vereador Carioca. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
44/2026 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 16/2026 de
autoria da Vereadora Walquíria Oliveira. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº
45/2026 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 694/2025 de
autoria do Vereador Carioca. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 46/2026 — Do
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 013/2026, de autoria da
Comissão de Educação e Assistência Social. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
47/2026 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 02/2026, de
autoria do Vereador Tomé. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 49/2026 — Do
Executivo — Encaminha resposta à Indicação nº 03/2026, de autoria do Vereador
Tomé. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -
Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei nº 05/2026 — De autoria do
Vereador Leandro Thomazini — Institui a Política Municipal de Destinação Adequada
de Resíduos Eletroeletrônicos e cria o Programa Municipal “ReciclaTec” no
Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos e
Atividades Privadas, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Moções: -
Moção nº 13/2025 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Encaminha Moção de
Congratulações ao jovem João Emanuel Mendes Teixeira pela conquista do título de
campeão de BMX em Andradas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita por
todos os Vereadores da Casa. Moção nº 14/2025 — De autoria do Vereador Nei da
Farmácia — Encaminha Moção de Pesar à família do senhor Otacílio Rodrigues de
Lima, em razão de seu falecimento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita
por todos os Vereadores da Casa. Moção nº 15/2025 — De autoria da Vereadora
Aline Luchetta — Encaminha Moção de Apelo à Superintendência da Polícia Federal,
ao Ministério Público Federal, ao Ministério da Justiça e ao Procurador Geral da
República, para avocar a competência das investigações e julgamento do processo
que envolve o “Cão Orelha”, que foi brutalmente morto na praia de Florianópolis. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Moção
nº 16/2025 — De autoria da Vereadora Aline Luchetta — Encaminha Moção de Apoio
à Moção de Apelo nº 51/2026, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
pela Federalização das investigações do “Caso Orelha”. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Moção nº 17/2025 — De
autoria do Vereador Tarcísio Munhoz — Encaminha Moção de Congratulações ao
Projeto Marias, pelas relevantes ações sociais desenvolvidas em nosso município,
especialmente junto às famílias em situação de vulnerabilidade social. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa.
Requerimentos: - Requerimento nº 54/2026 — De autoria do Vereador Carioca —
é CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Solicita à ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São Paulo, a construção de
uma alça viária no trevo do bairro Alegre, sentido Águas da Prata. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 55/2026 — De autoria do Vereador Carioca —
Solicita à ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São Paulo, a construção de
Alça Viária sentido Pinhal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores Walquíria Oliveira e João Moretto. Requerimento nº 56/2026 — De
autoria do Vereador Carioca — Solicita ao Executivo informações e providências
acerca do aumento e do controle dos casos de dengue e Covid-19 no município. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 57/2026 — De autoria da
Vereadora Professora Hellen, Tomé e Walquíria Oliveira — Requer informações do
Poder Executivo sobre as ações que estão sendo realizadas para mitigar os danos
causados às famílias vítimas das enchentes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores: Carioca, Alexandre Sassarão, Luiz Paraki, João Moretto,
Dr. Sabino, Leandro Thomazini, Nei da Farmácia, Aline Luchetta, Tarcísio Munhoz,
Dayse Ciacco, Rafael do Mercado, Pastor Carlos. Requerimento nº 58/2026 — De
autoria dos Vereadores Carioca e Walquíria Oliveira — Solicita à Delegacia de
Polícia, à Delegacia de Defesa da Mulher, e ao Plantão Social estudos para viabilizar
a atuação em conjunto com o objetivo de efetivar o Programa de Reconstrução
Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica pelo SUS, garantida pela
Lei Federal nº 15.116/2025. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por
todos os Vereadores da Casa. Requerimento nº 59/2026 — De autoria da Vereadora
Walquíria Oliveira — Solicita ao Poder Executivo Municipal e ao Departamento
Municipal de Saúde, informações e providências urgentes quanto à situação sanitária
e estrutural do CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) situado
na Vila Brasil. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora Walquíria Oliveira:
“Senhor Presidente, primeiramente gostaria de agradecer a quem nos assiste, a meus
pares, quem hoje está aqui no Auditório, e pedir a esta Casa, porque eu acredito que
uma voz só não faz sentido, mas todo junto lutando pela causa, acho que a gente
consegue algo. Em visita, foram algumas fotos que eu acabei registrando sobre o
CAPS AD. É uma população que precisa dessa ajuda, esse tratamento ambulatorial. e
não faz sentido essa população ser excluída naquele lugar. Alguns dos Vereadores, se
tiverem, de repente, a curiosidade, poderiam visitar lá para ver o quanto é insalubre a
situação daquele imóvel. O contrato foi feito em 2010, Contrato 233/2010. Hoje foi
renovado no valor de R$ 6.286,76. Como que pode um imóvel todo esse tempo e não
ter uma manutenção, Senhor Presidente? Como que pode a pessoa, porque não
importa se a pessoa hoje faz uso de álcool e droga, mas ela tem família. Em algum
momento, de repente, ela contribuiu, ela ter que dar descarga num balde? Como que
pode? Se não for por eles, então faça pela equipe. A equipe que estava lá, de
psicólogos, psiquiatras, controladores de acesso, enfermeiros, e tudo mais. Como que
pode um banheiro feminino não ter uma janela para a pessoa tomar banho? Porque na
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
maioria das vezes elas ficam na rua, então elas tomam banho para ficar ali o dia
inteiro. Porque eu penso que segurando eles ali, a gente diminui a criminalidade,
diminui o roubo, diminui as pessoas em situação de rua. Mas não é o serviço, não
venho aqui falar do serviço. Eu estou falando da estrutura do imóvel. Desde 2010 e o
imóvel nessa situação precária? É vergonhoso. Um serviço tão importante desses,
para amenizar essa situação dessas pessoas que usam álcool e droga, nessa situação
que eu vi? Eu estou pedindo ajuda.” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador
Carioca: “A senhora fez algum Requerimento à Saúde? Já protocolou na Casa?
Vamos cobrar então. Se for preciso, vamos chamar a Diretora de Saúde aqui para ela
falar ao vivo para a gente o que está acontecendo.” Em deliberação, o Vereador
Alexandre Sassarão: “Vereadora Walquíria, a senhora tinha dito que o contrato de
aluguel foi renovado?” Em deliberação, a Vereadora Walquíria Oliveira: “O contrato,
no ano passado, foi renovado dia 01/07/2025, e o valor, aqui: 01/07/2025, R$
6.286,76.” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carioca: “Quer fazer um
Requerimento pedindo a vistoria da renovação desse contrato?” Em deliberação a
Vereadora Walquíria Oliveira: “Sim, eu acredito que faltou manutenção. Acho que
por conta da população que carece daquele serviço, por ser minoria, mas por esta
Casa tratados com dignidade, então vai oferecer o serviço, mas com dignidade, tanto
para quem frequenta como para os profissionais que lá estão.” Em deliberação, o
Vereador Carioca: “Vamos fazer um Requerimento, Vereadora, pedindo a vistoria do
ano da renovação, e na vistoria consta que esse problema está persistente. Esta Casa
tá sendo alugada por imobiliária, chamar aqui o pessoal da imobiliária para saber por
que eles não fizeram a vistoria. Obrigado.” Em deliberação, a Vereadora Professora
Hellen: “Isso não pode ser acrescentado neste mesmo Requerimento? Fazer um
adicional, porque senão esperar até a próxima Sessão, fazer outro Requerimento...”
Em deliberação. Aprovado com a alteração sugerida. Oficie-se. Subscrito por todos
os Vereadores da Casa. Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Carioca: “O
aluguel pago em dia, não é2” Pela ordem, a Vereadora Walquíria Oliveira: “A
questão, Senhor Presidente, eu acredito que na parte financeira eles devem manter o
compromisso, mas o que mais me incomodou lá, o porquê de não ter uma
manutenção preventiva, o porquê de deixar esse imóvel naquela situação. É que isso
são algumas fotos, eu tirei muita foto. Então, é assim: a piscina realmente eles têm
que tirar o motor. A piscina estava suja, porque o pessoal lá atrás do muro, a cerca,
ela está toda arrebentada. Então, o pessoal adenta, escreve lá no muro. O mato onde
eles fazem atividade está alto, está do tamanho da grade. Então, não tem como fazer
uso da piscina, não tem como levar eles para o campo. Eu acredito que a terapia para
essas pessoas é a melhor solução. Mas como? De que jeito? De que forma? E o
refeitório então... É complicado. Instalação elétrica, um lugar quente, as paredes todas
com mofo... Complicado, complicado.” Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador
Carioca: “Tem que no Requerimento convidar o pessoal da Saúde para eles falarem
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
sobre isso, e a resposta tem que ser de 15 dias. Pela lei, é em 15 dias.” Pela ordem, a
Vereadora Walquíria Oliveira: “E tem a última questão, queria fazer esse adendo: a
questão do ventilador. A gente que trabalha na saúde, tem lugares que tem que ter o
ventilador, tem lugares que não pode, é climatizador. Só que não tem nem ventilador,
nem climatizador, não tem ar-condicionado, isso é em tudo, nas unidades de saúde e
tudo mais. É complicado, gente. Mas estava um calor lá dentro, vocês não têm ideia.
E outra: onde faz o atendimento, o acolhimento, é o mesmo lugar que as pessoas
guardam pertences. Como assim? E a escuta? Então, tudo bem. Vamos lá, vamos à
luta.” Requerimento nº 60/2026 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao
Poder Executivo que avalie a possibilidade de construir uma pista de pump track no
município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscerito
por todos os Vereadores da Casa. Requerimento nº 61/2026 — De autoria da
Vereadora Professora Hellen — Solicita ao Poder Executivo informações acerca do
cumprimento do atendimento prioritário às pessoas com deficiência, nos termos da
Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Em deliberação. Em deliberação, a
Vereadora Professora Hellen: “Boa noite a todos. Este Requerimento foi uma
reivindicação que eu recebi de uma mãe de uma criança atípica. Ela foi
especificamente no Departamento de Esportes levar o filho dela para fazer o exame
médico para fazer uso da piscina. Ocorre que no momento não havia ali fila
prioritária, atendimento prioritário às pessoas com deficiência, estavam priorizando
apenas pessoas idosas. E o filho dela acabou se desregulando devido à demora,
tinham muitas pessoas, e ela só conseguiu o atendimento para o filho dela graças a
um casal que estava que ia ser o próximo a ser atendido e deu o lugar a ela, mas ali no
momento o menino nem conseguiu ser atendido, porque já havia se desregulado.
Então, eu peço, encarecidamente, que todos os Departamentos da Prefeitura
priorizem, ou seja, cumpram o que a lei pede, o que a lei exige: fila prioritária, com
placa de identificação, para que a pessoa possa saber qual é a fila que ela deve seguir,
para que isso não ocorra. Então, ela teve que procurar o Poder Legislativo para que
uma lei fosse cumprida. De imediato eu entrei em contato com o Departamento de
Esportes, falei com o Diretor Rodolfo, que me atendeu prontamente, como sempre.
Ele disse que o caso não havia chegado até ele, mas que ele já ia orientar os
funcionários, e ia providenciar tudo que fosse necessário. Então, espero que, assim
que chegar o Requerimento, isso já tenha sido resolvido, e que os outros
Departamentos também se atenham à lei. Obrigada.” Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito por todos os Vereadores da Casa. Pela ordem, o Senhor
Presidente, Vereador Carioca: “Eu quero só deixar uma coisa aqui clara a todos vocês
Vereadores: quando os Vereadores tiverem um problema com o Departamento, tiver
uma dúvida, eu peço que, por gentileza de vocês, solicitem a presença do responsável
aqui na Câmara. Nós queremos eles aqui para falar o porquê de estar acontecendo o
problema que o Vereador vai trazer. Os Diretores da Prefeitura têm que estar à
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“disposição da Câmara Municipal para qualquer esclarecimento Todos de acordo?
Obrigado.” Pela ordem, a Vereadora Professora Hellen: “!ó gostaria de reiterar que
eu entrei em contato com o Diretor de Departamento, ele me atendeu prontamente, já
disse que ia resolver. Se caso não resolva, sim eu acredito que seja necessário.
Obrigado.” Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Carioca: “Mas pode contar
com a presidência desta Casa.” Requerimento nº 62/2026 — De autoria do Vereador
Leandro Thomazini -— Reitera solicitação anterior encaminhada através do
Requerimento nº 478/2025, solicitando estudos para a transformação de terrenos
baldios em praça comunitária que especifica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 63/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Requer informações
sobre o andamento das execuções das emendas impositivas de autoria dos
Vereadores. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Alexandre Sassarão, Professora Hellen, Tomé, Nei da Farmácia, Walquíria Oliveira,
Dr. Sabino, João Moretto, Luiz Paraki, Leandro Thomazini. Requerimento nº
65/2026 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Solicita ao Poder Executivo
que avalie a possibilidade de retomada das atividades voltadas à terceira idade no
CRAS do Jardim Nova República, por meio do uso da quadra EMEB Ziza Andrade.
Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Nei da Farmácia: “Boa noite, Senhor
Presidente. Boa noite, nobres colegas. Boa noite à plateia que aqui nos acompanha, e
quem nos acompanha pelas mídias sociais também. Este Requerimento, no ano
passado estive presente lá no CRAS Nova República, onde tinham algumas telhas
quebradas. Eu pedi a substituição dessas telhas e uma melhoria. Por fim, foi mais
fácil fechar lá, levar o pessoal para a João Ramalho, mais abaixo, e agora, não
contente, acabou fechando e pararam todas as atividades. E a população ali da
terceira idade cobra que têm atividades, têm monitores, mas não têm o local para
fazer. Ao lado do CRAS tem a quadra da Ziza Andrade. E qual é a surpresa: segundo
consta, não querem emprestar para que eles usam o espaço. Minha pergunta: é da
população ou é de alguém? Tem dono? Então o Sassarão presenciou já na farmácia, o
Rafael, que é ali do lado, ele sabe constantemente a nossa cobrança do pessoal, então
eu acho que poderia fazer, com mais carinho pela Prefeitura, para que a gente retome
lá a fazer essas atividades que tinham lá, vários cursos de tricô, ginástica, terapia, e
para as mulheres era muito bom. Então, a cobrança, o pedido da população, a qual
aqui nós estamos representando e cobrando da Prefeitura, que olhe com bons olhos,
com carinho. Se tiver dono que, a gente vai apurar quem seja, quem não quer que use.
“Ah, do lado tem uma creche...”, mas qual o horário que essas crianças dormem? O
dia inteiro essas crianças dormem? Se for assim, então faz. E tem a quadra, que é do
lado do CRAS, e o CRAS foi mudado porque ia ser reformado. Hoje nós estamos no
15º mês da gestão e não deu tempo de trocar uma telha lá para fazer? Não deu tempo
de cortar o mato que está na porta e preferiu fechar? Me desculpa, mas é o que o
senhor falou: está um absurdo mesmo a parte dos Diretores. Obrigado.” Em
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os Vereadores da Casa.
Requerimento nº 66/2026 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Solicita ao
Poder Executivo informações acerca da contratação de funcionários e funcionárias
pelo CONDERG que estavam licenciadas ou de atestado enquanto estavam
vinculados à empresa anterior. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Dayse Ciacco, Walquíria Oliveira, Alexandre Sassarão, João Moretto,
Dr. Sabino, Luiz Paraki, Tomé, Professora Hellen, Carioca, Leandro Thomazini. O
Senhor Presidente comunica a presença do Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Vanderlei Borges de Carvalho. Em seguida, o Senhor Presidente solicita
ao Senhor 1º Secretário que continue e a leitura dos documentos constantes do
Expediente. Requerimento nº 67/2026 — De autoria do Vereador João Moretto
Solicita ao Poder Executivo que avalie a viabilidade de se adquirir prateleiras para a
guarda de prontuários de pacientes da Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim São
Paulo, promovendo, também, a verificação da necessidade deste móvel nas demais
unidades de saúde. Em deliberação. Em deliberação, o Vereador Alexandre Sassarão:
“O nobre Vereador fez este Requerimento, e uma parte das emendas impositivas por
mim destinada, 140 mil, foram para o Departamento de Saúde, especificamente para
compra de materiais de escritório, o mobiliário. Nós já estamos no mês de março, e o
recurso ainda não foi empregado. Um recurso que é intra-orçamentário, e até agora
não está sendo revertido para a população. Eu acredito que o Prefeito está aqui, e ele
pode esclarecer para a gente essa demora.” Em deliberação, o Vereador Nei da
Farmácia: “Eu quero aqui parabenizar o nobre colega Moretto, mas dizer também que
no ano passado eu estive lá presente, e aquelas fichas todas no chão. E eu fiz esse
mesmo Requerimento, pedindo também que desse uma solução, e além do mais, que
colocasse mais um agente administrativo lá, que foi pedido, para que auxiliasse,
porque sozinho não consegue organizar aquilo lá. Se você vai lá pegar, para ficar
procurando naquelas fichas lá, é um Deus nos acuda. Você esteve lá, eu estive lá
também, então eu acho que além disso daí da organização, também mais uma pessoa
para ajudar. Parabéns pelo seu Requerimento.” Em deliberação, o Vereador João
Moretto: “Fiz este documento porque eu estive lá, vi a situação, vi que era necessário,
então vamos reforçar uma providência, porque está complicado desse jeito.” Em
deliberação, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Parabéns, Vereador, pelo seu
Requerimento. Eu até recebi uma foto irrisória com esses documentos numa caixa.
Para quem não sabe, a Unidade de Jardim São Paulo só perde em atendimento para a
UPA, do tamanho que a população é dependente daquela unidade. Então, não só a
mobília, como funcionários, como atendimento, a dispensação... como eu sou muito a
favor do farmacêutico contratados naquela unidade, que agora fica aberta, depois de
muita luta, até às 22 horas, uma luta do nosso Vereador Nei aqui. Então, muito
pertinente. Eu acredito que essas emendas impositivas já poderiam estar em uso.”
Pela ordem, o Senhor Presidente Vereador Carioca: “Já está passando da hora, por
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“isso que eu fiz o Requerimento.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por
todos os Vereadores da Casa. Requerimento nº 68/2026 — De autoria do Vereador
Leandro Thomazini — Solicita ao Executivo informação acerca da falta de varredores
de rua nas regiões que especifica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscerito
pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Luiz Paraki, Walquíria Oliveira, Nei da
Farmácia, Tomé, Professora Hellen, João Moretto, Dr. Sabino, Carioca.
Requerimento nº 69/2026 — De autoria do Vereador Tarcísio Munhoz — Solicita ao
Executivo informações e providências em relação a Indicação nº 16/2026. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 70/2026 — De autoria do
Vereador Tarcísio Munhoz — Solicita ao Executivo, a realização de estudos para a
poda ou corte de árvore localizada na R. Coronel Ernesto de Oliveira, nº 238, no
Centro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. O Senhor Presidente solicita ao Senhor
1º Secretário que leia a ementa retificada do Ofício do Executivo nº 48/2026. Ofício
nº 48/2026 — Do Executivo — Encaminha versão retificada da justificativa do Projeto
de Lei do Executivo nº 16/2026. À disposição dos Vereadores. Pela ordem, a
Vereadora Professora Hellen: “Só gostaria de esclarecer que essa retificação trata-se
do mesmo projeto que eu havia pedido Vistas na semana passada. Na verdade, é o
projeto de lei em relação às edificações, e a justificativa estava relacionada a colocar
mesas, churrasqueiras em calçadas, autorizando os comércios, bares e lanchonetes,
então estava errado, estava trocado. Então, foi o mesmo projeto que eu havia pedido
Vistas, só para esclarecer. Então, mas agora não vai precisar porque estava errada,
com essa retificação não sei como que fica. Porque, na verdade, o projeto que eu pedi
Vistas não chegou a esta Casa, só a justificativa. Então, eu acho que precisa fazer
outra retificação em relação a essa Vista, eu não sei como que funcionaria.” O Senhor
Presidente esclarece que o projeto voltará para Pauta na Sessão seguinte. Indicações:
- Indicação nº 49/2026 — De autoria do Vereador Tomé — Solicita ao Executivo a
revitalização das quadras esportivas localizadas nos bairros Recanto Jaguari, Jardim
Europa e Jardim Clerdirna. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
50/2026 — De autoria do Vereador Tomé — Indica ao Executivo a manutenção e
reforma da piscina do Centro Esportivo (SEI) localizado no bairro Jardim dos Ipês.
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 51/2026 — De autoria do
Vereador Luiz Paraki — Indica ao Poder Executivo que execute o serviço de poda das
árvores existentes na calçada da EMEB Prof. Maria Leonor Alvarez e Silva. 4o
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 52/2026 — De autoria do
Vereador Luiz Paraki — Indica ao Poder Executivo para que determine ao
Departamento de Engenharia que realize estudos para a liberação do número do
imóvel que irá realizar a construção de muro, visando atender à lei municipal. 4o
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 53/2026 — De autoria da
Vereadora Walquíria Oliveira — Indica a necessidade de fiscalização nos redutores de
velocidade da Rua Santo Antônio, Avenida João Osório e Avenida Professora Isette
Pa E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
“Corrêa Fontão. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 54/2026 —
De autoria do Vereador Luiz Paraki — Indica ao Executivo a limpeza da praça onde
está localizado o parquinho do bairro Jardim Maestro Mourão. 4o Prefeito Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 55/2026 — De autoria do Vereador Carioca
Indica ao Poder Executivo projeto de lei autorizando a contratação do profissional de
Educação Física para atuar no Departamento Municipal de Saúde. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 56/2026 — De autoria do Vereador Nei
da Farmácia — Indica ao Poder Executivo que execute o serviço de poda de uma
árvore localizada na Rua Alpheu Fiorim, na altura do número 106, no Jardim
Crepúsculo. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 57/2026 — De
autoria do Vereador Leandro Thomazini — Indica o corte de mato alto e replantio de
árvores na praça do bairro Jardim Lucas Teixeira. 40 Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 58/2026 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini —
Indica ao Executivo para que façam a análise de possível remoção da árvore na Rua
São José, 455, no Santo André. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 59/2026 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Encaminha ao
Poder Executivo Anteprojeto de Lei dispondo sobre a instituição, no âmbito de São
João da Boa Vista, da Política Municipal de Acolhimento e Combate à Violência
contra a Mulher, denominada “Programa Acolher e Proteger”. 4o Prefeito Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 60/2026 — De autoria do Vereador Alexandre
Sassarão — Indica ao Poder Executivo para que realize melhorias na estrada
localizada no término da Rua Manoel Tomé Filho, no Jd. Aurora. 4o Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 61/2026 — De autoria do Vereador
Alexandre Sassarão — Indica ao Poder Executivo para que realize o conserto do
ressalto existente na via pública localizada no cruzamento entre a Rua Alan Kardec e
a Rua Henrique Martarello. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
62/2026 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Indica ao Poder Executivo para que
faça uma faixa de pedestre na Av. Brasília, na altura do número 1737. 4o Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 63/2026 — De autoria do Vereador
Tarcísio Munhoz — Indica ao Executivo a limpeza e roçagem do km O ao 16 que
pertence a São João da Boa Vista, localizado na Serra da Paulista. 4o Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 64/2026 — De autoria do Vereador
Tarcísio Munhoz — Indica ao Executivo a realização da operação tapa-buracos na
Serra da Paulista, dos km 0 ao km 3 e também no km 12. 4o Prefeito Municipal para
os devidos fins. Ofícios do Expediente: - Ofício nº 35/2026 — Do 24º BPM/I —
Solicita à Câmara Municipal análise da possibilidade de inclusão de dotação
orçamentária específica no orçamento municipal, ou a destinação de recursos
próprios, a fim de viabilizar a aquisição de equipamento destinado ao apoio à
atividade policial ostensiva. À disposição dos Vereadores. Pela ordem, a Vereadora
Walquíria Oliveira: “Senhor Presidente, este Ofício aqui, nº 35/2026, isso aqui não
K CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
* compete ao Estado? Porque já chega essa atividade delegada que a gente já passou
aqui nesta Casa, que eu não vi até agora ninguém trabalhando, agora mais isso?” Pela
ordem, o Senhor Presidente, Vereador Carioca: “Ela trabalha em São João dando um
apoio à Polícia Militar na fiscalização da lei dos bares. Ela tem até policial de fora
trabalhando.” Pela ordem, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Não, mas é cadê? Porque
disse que ia ter viatura...” Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Carioca: “Não.
Isso eles estão pedindo um apoio, porque eles querem comprar um drone para poder
combater melhor o tráfico de entorpecentes na mata.” Pela ordem, a Vereadora
Walquíria Oliveira: “Então, mas tem o Tarcísio lá, né? Ah, não. já é demais,
Presidente.” Ofício nº 38/2026 - Da USE Intermunicipal de São João da Boa Vista —
Solicita a realização de Sessão Solene no dia 18 de abril, em comemoração ao Dia de
Allan Kardec. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 39/2026 — Do munícipe Carlos
Tarcísio Paulo — Encaminha modelo de Projeto de Lei que “Institui o “Dia Municipal
do Ogum” no município de São João da Boa Vista e dá outras providências”. Â
disposição dos Vereadores. Ofício nº 40/2026 — Do TJSP — Encaminha a decisão de
liminar deferida nos autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2049225-
47.2026.8.26.0000. 4 Comissão de Justiça e Redação. Convites: - Convite nº
11/2026 — Do Comando do 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior — Convida
para a solenidade alusiva ao 47º aniversário da Unidade, a ser realizada no dia 25 de
março, às 10 horas, no Theatro Municipal. À disposição dos Vereadores. Convite nº
12/2026 — Do Departamento de Cultura de São João da Boa Vista — Convida para a
apresentação da Orquestra USP Filarmônica, que ocorrerá no dia 12 de março, com
início às 20h30, no Theatro Municipal. 4 disposição dos Vereadores. Esgotados os
documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente
passa a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO
EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao
1º Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. A primeira
inscrita é a Vereadora Professora Hellen: “Boa noite a todos. É com muita satisfação
que eu faço uso hoje desta Tribuna para agradecer à Deputada Federal Renata Abreu,
deputada do meu partido, Presidente Nacional do PODEMOS, pelo envio de emenda
destinada à Educação. Foi solicitado a ela, no final do ano passado, o valor de R$
250.000, beneficiando o nosso município para a compra de plataforma para ser usada
na Educação para que chegue, finalmente, o nosso HTPC online. Todos sabem a
jornada exaustiva de trabalho dos professores, então essa é uma luta que desde o
início de mandato nós temos travado, e agora chegou, destinado à Educação. Eu
espero que tenhamos um bom proveito, e que seja implantado rápido, porque além da
jornada exaustiva, tem a questão de segurança, tem a questão da qualidade no
trabalho, e isso reflete no atendimento dos nossos estudantes, e é uma vitória para a
Educação de São João da Boa Vista. Então, meus agradecimentos a Renata Abreu,
que sempre nos amparou, que sempre nos estendeu a mão em todos os
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Departamentos, e que é uma grande guerreira e defensora da Educação. Muito
obrigada.” A próxima inscrita é a Vereadora Walquíria Oliveira: “Boa noite, Senhor
Presidente, em seu nome, cumprimento toda a Mesa, aos servidores, aos meus pares,
a você que nos assiste, e a senhora o senhor que está no Auditório esta noite. Bom,
Senhor Presidente, eu venho hoje a esta Tribuna para retratar a situação
extremamente preocupante envolvendo o imóvel onde é ofertado o serviço do CAPS
AD. Um serviço essencial de saúde pública, Senhor Presidente, responsável pelo
cuidado das pessoas que fazem uso abusivo de álcool e droga. Só quem passa, só os
familiares sabem o quanto é sofrido, o quanto é preocupante, o quanto esse serviço é
um serviço necessário para essa população. Estamos falando de um espaço que
deveria ofertar acolhimento, dignidade e segurança. No entanto, o que se observa é
um imóvel com indícios de problemas estruturais, que comprometem tanto a saúde
dos pacientes quanto as condições de trabalho dos profissionais, que eu não sei como
que eles conseguem trabalhar num lugar daqueles, Senhor Presidente. E eu deixo aqui
uma reflexão: recebi vários comentários nessa postagem que eu fiz: “Ah, a senhora
está preocupada com pessoas que fazem uso de álcool e droga, pessoa em estação de
rua?” Pois é. A pessoa pode morar num palácio ou debaixo de uma lona. Todo
cidadão tem direito acesso às políticas públicas e a tudo que é ofertado para ela.
Então, Senhor Presidente, eu peço que sejam tomadas as providências, porque a
Comissão de Saúde, Vereador Nei, Vereador Sabino, e eu, a gente vai estar próximo,
porque a população de São João da Boa Vista tem voz. Então, isso é ofertado, é pago,
e o mínimo, Senhor Presidente, é ofertar um lugar digno para acolher essas pessoas,
para acolher as famílias, para que a gente tenha resultado. E deixo aqui: cuidando
dessas pessoas, a gente diminui a criminalidade, diminui a pessoa em situação de rua,
diminui também o impacto que a gente tem com as famílias desesperadas, porque
estão pelas ruas procurando o seu marido, o seu filho ou seu familiar. Então, eu quero
muito respeito com essa população, porque em algum momento eles também
pagaram impostos, e são dignos desse serviço. Então, é só isso. Muito obrigada.” O
próximo inscrito é o Vereador Nei da Farmácia: “Boa noite novamente, Senhor
Presidente, a todos aqui presentes, e que nos acompanham pelas mídias sociais. O
que me traz hoje aqui na Tribuna, às vezes não é só para a gente criticar, também
entendo que a gente tem que valorizar e agradecer. Mas hoje, aproveitando o gancho
da minha colega também, junto com o Sabino, da Comissão de Saúde, faço voz às
suas palavras, porque nós, não só no CRAS, mas em todos os postinhos também
precisam ser feitas algumas melhorias e com urgência, haja vista que esses dias atrás
nós estivemos na UPA, que também é uma lástima. O atendimento não temos do que
estar reclamando, porque melhorou muito, mas a estrutura, a situação, a hora que aqui
estive falando da lâmpada que estava queimada no banheiro, infelizmente até a
semana passada persistiu. Então, são detalhes que eu acho que fazem uma diferença
na vida da sociedade na hora que lá ocupa. Mas o que me traz hoje aqui é para
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
agradecer, porque lá estive semana passada no piscinão do Lago, e estava um mato,
uma nojeira, uma sujeira, e nós aqui reclamando, bravos, o que a gente faz. Então,
hoje eu quero agradecer, porque ontem eu estive lá, e estava uma limpeza. Para quem
não foi, passe lá. Maravilhoso. Foi muito bonito. Está limpo, tiraram o lixo, tem
alguma coisa ainda que está sendo tirada, e o mais importante, além de ter roçado
todo o lago, tirar os lixos que ora estavam dentro da água, muitas garrafas, muitos
saquinhos, sacolinha, infelizmente a população poderia colaborar um pouco mais.
Então, ontem eu estive lá, fotografei, até tem para quem quiser ver a beleza que ora
ficou. Porque eu entendo, eu não moro lá, moro no DER, mas eu acho que ali é um
lugar de todos, então acho que todo mundo que passa por ali tem que ter uma boa
imagem da cidade, tem que ter uma boa imagem da administração, dos próprios
Vereadores, porque quando a gente ocupa esta Tribuna aqui para criticar, nós não
estamos aqui para falar mal de Diretores, do Prefeito jamais, e eu sempre deixei claro
isso, porque essa é a minha personalidade. Nós estamos aqui para fazer o trabalho
como Vereador, que é fiscalizar o que está sendo feito, e estar pedindo, atendendo aos
pedidos da população. Então, eu aqui, para finalizar quero, mais uma vez, reiterar,
agradecer, que o Senhor Prefeito está aqui, e que, quem sabe no num futuro tão
próximo, o CRAS lá da Vila Brasil ele possa atender com carinho, e a terceira idade
possa, novamente, voltar a fazer uso da quadra do CRAS, e voltar a ter todas as
atividades que lá tinha. Porque fazendo, pode ter certeza que eu volto aqui para
agradecer também, igual hoje estou fazendo ao Meio Ambiente, que ficou um
trabalho magnífico. Obrigado.” O Senhor Vice-Presidente, Vereador Luiz Carlos
Missassi Rivera (Luiz Paraki) assume a presidência dos trabalhos para o
pronunciamento do próximo inscrito, o Vereador Carioca: “Boa noite a todos.
Senhoras e senhores Vereadores, Presidente da Mesa, pessoal que está em casa,
público que está aqui presente. Ano passado, o Deputado Federal Celso Russomano
mandou uma emenda de R$ 300.000 a São João da Boa Vista para a Saúde. Eu acabo
de receber este outro documento aqui. Aqui tem 300 mil para compra de uma
ambulância para São João da Boa Vista, R$ 100.000 para causa dos animais, para
castração. E aqui tem R$ 150.000 para a CAMID, para cuidar das nossas crianças que
lá estão morando. Quero agradecer ao Deputado Celso Russomano por estar olhando,
ajudando a cidade de São João da Boa Vista. Só queria falar com a senhora que a
senhora pode contar com a Presidência desta Casa para endossar o seu projeto, a sua
cobrança. A senhora está na luta.” Esgotado o tempo, o Senhor Presidente da Câmara
Municipal, Vereador Carioca, reassume a presidência dos trabalhos e declara o
Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso
da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando a Tribuna
Livre, o Senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que proceda a verificação de
inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta noite. O primeiro munícipe inscrito é o
senhor Carlos Tarcísio Paulo, que irá discorrer sobre a Comunidade Nordestina:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
o
“Boa noite, Senhor Presidente, Mesa, demais Vereadores, povo que está na plateia,
pessoal que está em casa. Senhor Presidente, eu vim aqui mais uma vez usar esta
Tribuna em relação a todo o trabalho que a gente vem fazendo já há dez anos dentro
de São João da Boa Vista com o povo nordestino. Muita gente escuta na rua, e tudo
começou, na região, do povo nordestino, por São João da Boa Vista. Isso aqui nasceu
nesta Casa aqui em 2016, que venho lutando, lutando, lutando, lutando e
conseguimos, através da gestão passada da Câmara, aprovar a lei. E nessa Sessão
aqui a gente conseguiu criar o Conselho Municipal do Nordestino, e hoje eu fiz
questão, porque já saiu no Diário Oficial, não sei se Senhores Vereadores sabem, mas
o Prefeito já nomeou o conselho, que sou eu, nosso amigo tio Chico, Terezinha, e
Val, eu fiz questão hoje de estar trazendo para vocês saberem quem é o conselho, e
têm três do Poder Executivo. E eu venho aqui hoje mais para agradecer, e falar um
pouco do povo, dessa cultura maravilhosa. Mandei até um vídeo para o Tomezinho,
não sei se vai dar para já para estar passando, e eu quero agradecer. Eu gosto de dar
nomes, Senhor Presidente. Eu queria agradecer aos Vereadores da gestão passada,
principalmente o que estava no Departamento de Cultura lá, Vilela, que muito nos
apoiou na primeira festa nossa, fizemos uma só, depois não fizemos mais, ia fazer
ano passado, mas não deu. Vamos ver se este ano aqui nós conseguimos fazer uma
festa nordestina. Inclusive, amanhã eu estou indo para a Assembleia para conversar
com algum Deputado para ver a gente traz um recurso, porque aqui está meio difícil
para fazer. Então venho, em primeiro lugar, agradecer ao Vilela, que muito nos
ajudou na gestão passada, sem ele provavelmente não teria saído. Ao ex-Vereador
Bira, o Rui, à Joceli Mariozi, Pastor Carlos que está hoje, o Titi, Aline Luchetta,
Júnior da Van, Heldreiz, Claudinho, Claudinei Damalio, Luiz Paraki, Macena,
Rodrigo Barbosa, e Gustavo Belloni. Esses foram os que aprovaram a nossa lei da
Semana do Nordestino. E agradecer esta gestão aqui, que veio e aprovou o conselho,
que é a doutora Dayse Ciacco, o Bira, Carioca, Walquíria, Aline Luchetta, Pastor
Carlos, Tomé, a Hellen, Sassarão, Dr. Sabino, Leandro, Paraki, Rafael, Rui Nova
Onda e Nei da Farmácia. Quero agradecer também ao Dória, que eu estive
conversando com ele numa quarta, na sexta nosso nome estava no Diário Oficial já,
nomeado o conselho de São João da Boa Vista. Eu separei alguma coisinha, Senhor
Presidente, Senhores Vereadores, do que é o povo nordestino: “Ser nordestino é ter
força. Ser nordestino é carregar no peito a coragem de quem nunca desistiu. É
nascer com sol quente na pele, com a resistência no sangue. Transformar seca em
esperança. Desafio em luta. Dificuldade em superação. O nordestino não espera
facilidade, e constrói o seu caminho com suor, honra e dignidade. É força, é garra, e
orgulho de origem. É fazer com muito pouco. Ser nordestino é tudo isso, é muito
mais. Ser nordestino é resistir, é representar, é cultura, alegria e trabalho, e não se
curvar às críticas e seguir em frente, com a cabeça erguida, porque quem carrega o
nordeste no peito, carrega também uma história de luta e vitória. Ser nordestino é
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ser gigante. É ter força, e não é qualquer força, não. É força de verdade. Salve todos
os nordestinos. ' tem mais um que a gente separou: 'Sou do Nordeste. Sou praia e
sertão. Sou serra, sou cidade, sou o céu, e sou o chão. Sou feito de gente alegre,
valente, gentil e sabida. Sou cabra testado e pós-graduado em matéria de vida. Eu
sou do forró, do funk, xaxado, do brega também, do axé. Eu sou misturado. Sou feito
de tantos, de contos, de cantos. Eu sou a poesia que versa essa gente, andando para
a frente todo santo dia. Sou prosa em varanda, regada a café. Sou feito de carne, de
sonhos, de fé. Eu sou o pé no chão. Eu sou gratidão ao belo destino que me permitiu
nascer no Brasil e ser nordestino. Viva o Nordeste. ' Isso é o que eu tenho para estar
trazendo, Vereador, e ver se pedimos nesta Casa aqui, mais uma vez, porque eu não
venho só vem pedir, a gente vem agradecer também, mas ver se a gente consegue este
ano estar fazendo a nossa festa, porque já vai para seis anos, e foi feita uma festa, e
por brigas da outra gestão, que até hoje tem perseguição, a gente não conseguiu fazer.
Mas, graças a Deus, o Vanderlei veio ganhar disparadamente, graças ao nosso Padre
Cicero, apoiamos o Senhor Prefeito e ele veio ganhar. Então, venho mais uma vez
pedir a esta Casa para que este ano a gente consiga estar fazendo, e deixar aqui o
agradecimento em nome do povo nordestino, por tudo que esta Casa aqui tem feito
para a gente, aprovado essa lei e essa e esse conselho. Porque tudo que está vindo na
região hoje na baixa Mogiana nasceu daqui, nasceu desta Casa. Eu vim brigando, e
hoje está todo mundo fazendo, só que está aparecendo um monte de pai que não é
nada, mas a gente tem documento para estar aprovando isso, que essa briga é nossa,
que essa luta é nossa. Hoje, época de eleição, muitos vão vir falando isso, falando
aquilo, mas a gente sabe quem fez e quem lutou com a gente. E se puder, Presidente,
passar nosso vídeo, a gente agradece. Acho que são dois ou três minutos, só para o
povo saber o que é o Nordeste.” Encerrado o tempo, o Senhor Presidente suspende os
trabalhos por três minutos para a exibição de um vídeo em Plenário a pedido do
senhor Carlos Tarcísio Paulo. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao
1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a
verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao 1º
Secretário que continue a verificação de inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta
noite. O próximo munícipe inscrito é o senhor Leonardo Siquelli Mônaco, que irá
discorrer sobre a situação das famílias atingidas pelas enchentes: Boa noite a todo
mundo. Eu sou Leonardo Siquelli Mônaco, sou da Unidade Popular, partido mais
jovem do Brasil, que luta pelo povo pobre e preto. Vamos lá. Quero olhar no olho de
cada Vereador aqui e saber quem de vocês visitou as famílias atingidas. Dia 28, a
Unidade Popular foi às casas atingidas foram 10 famílias afetadas, e eu gostaria de ler
um texto que a gente preparou, e também depois alguns relatos. A gente falou com 10
famílias, a gente teve nove contatos, eles passaram contatos para a gente poder entrar
em contato com eles. Bora lá: 'Do descaso à lama. Até quando vamos perder tudo?
Todo verão é a mesma história. Aqueles que detém o poder dorme tranquilos em
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
áreas altas e protegidas. E nós, que construímos a cidade com o nosso sangue todos
os dias, somos obrigados a assistir de mãos atadas às águas do córrego São João e
do Jaguari Mirim invadirem as nossas casas e nossos ofícios, levando anos de
trabalho e sacrifício acumulado pelo esgoto. Mais uma vez, o céu escureceu em São
João do Boa Vista, e o que veio não foi apenas chuva, mas sim o resultado do
descaso criminoso de quem governa apenas para uma parcela da população.
Enquanto no ano de 2026 os políticos sanjoanenses trilham um caminho de com
aumentos salariais de emergência e gastos exacerbantes e injustificáveis, o ano do
trabalhador é trilhado pela lama e a sujeira, pela perda de móveis e
eletrodomésticos conquistados com suor, e pelo medo constante de ver o pouco que
têm sendo tomado pela enxurrada. Não aceitem o discurso que é apenas a natureza e
não há o que ser feito. Não é fatalidade. É um projeto de exclusão social que ignora
o sofrimento humano, enquanto o povo continua sendo empurrado para o abismo e
negligência que se repete a cada chuva. Desastre natural e política de exclusão. À
memória de 2026 já está manchada pela indiferença. Dia 23 de fevereiro de 2026,
bastaram 40mm de chuva para que o cenário de guerra e desespero retornasse à
nossas ruas. Em janeiro de 2026, 25mm de haviam transbordado na Avenida
Brasília. Em dezembro de 2024 e fevereiro de 2023, os mesmos erros e o mesmo
silêncio custaram a dignidade de mais de 80 famílias atingidas. Onde estão as
galerias e os piscinões prometidos? " Tem uma reportagem do O Município, inclusive
o Leandro Thomazini também compartilhou isso nas suas redes, que o Governo
através do PAC, destinou 403 milhões para uma represa, e isso foi em 2024. O que
até agora disso foi feito? É só uma demora de um edital? Só para saber também.
Inclusive esse edital, o Instagram da Prefeitura postou que o critério é de menor
preço. E a questão de qualidade? Será que o menor preço hoje não vai custar muito
dinheiro amanhã? Pois é. “Onde está o planejamento que prioriza a vida e não
apenas a estética de praças centrais? Resgates e desespero. Na rua Oscar Janson,
vimos trabalhadores sendo resgatados por cordas enquanto a enxurrada tentava
levar suas vidas e pertences. Centro submerso. A rua Rangel Pestana e diversas
residências na região central foram novamente invadidas, transformando lares em
depósitos de esgoto e lama, com pessoas e animais precisando evacuar as casas às
pressas. O descaso com a limpeza. O lixo e o assoreamento dos rios não são
acidentes. São resultado de falta de manutenção e de uma gestão que olhe para onde
o povo vive e trabalha, transformando cada córrego em uma bomba relógio contra o
morador. Especulação imobiliária. Impermeabilização do solo em áreas nobres e a
liberação de novos loteamentos sem devido escoamento empurram com força as
águas para os bairros mais humildes, fazendo com que os rios recebam uma carga
que não conseguem suportar. Eles lucram com o metro quadrado e nós pagamos com
as nossas vidas. Pesadelo fisico e psicológico. Viver sobre o risco de enchente é uma
condição de tortura. A classe trabalhadora está sendo levada ao limite pelo trauma
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
repetitivo de perder tudo a cada verão. Essa fragilidade não é fraqueza. É o
resultado de um sistema que nos esgota psicologicamente. Saúde mental. O medo que
de cada nuvem carregada gera ansiedade, insônia, e até mesmo depressão. Não é
cansaço. É o trauma de viver a lama entrando nos quartos dos filhos, cercando os
animais de estimação, acabando com os móveis, e o escasso fruto do trabalho diário.
Saúde física. A água da enchente traz esgoto, doenças respiratórias, infecções de
pele. O trabalhador que mal pode faltar ao serviço para limpar a lama de sua
própria casa e já sofre com uma saúde pública sucateada, agora precisa enfrentar a
água contaminada e a imundice dentro de sua própria cozinha, sem mencionar a
punição que cairá no próprio bolso. Indignação humana. A Constituição diz que a
moradia e a segurança são direitos de todos. Se a Prefeitura falha em prevenir, ela é
responsável pelo nosso prejuízo. Precisamos nos organizar em conselhos populares
de bairros para cobrar o que é nosso por direito, e não apenas aceitar migalhas ou
kits com lanche e itens de higiene como solução definitiva. Porque o dinheiro não
chega onde a água sobe. O orçamento público é alimentado pelo nosso trabalho, mas
para onde ele vai? Precisamos canalizar essa dor em uma fala afiada e combativa.
Os nossos direitos continuarão sendo levados pela enxurrada. Nós exigimos
indenização imediata para as famílias que perderam saúde e bens por falha de
escoamento pluvial. Obras estruturais urgentes nos pontos afetados: Rua Eduardo
Balesteiro, Avenida Brasília. ' Só terminar as outras duas aqui e eu gostaria de ler um
pouco de cada família.” Encerrado o tempo, o Senhor Presidente concede mais dois
minutos para o senhor Leonardo Siquelli Mônaco conclua seu pronunciamento. O
senhor Leonardo Siquelli Mônaco continua seu pronunciamento: “Eu vou economizar
o tempo, então. As obras estruturais urgentes são nos pontos afetados, todas as ruas.
Eu tenho um folheto a mais, e eu vou dar para você, Presidente, com as exigências, e
transparência total no uso de verbas destinadas à prevenção de desastres. Agora, pelo
tempo, eu gostaria de focar nas famílias que a gente conversou. Tem a dona Rita de
Fátima, ela é da rua Liberdade, número 7. Ela recebeu marmita no primeiro dia, e não
tem recebido mais depois nos outros dias. Hoje eu entrei em contato com ela, ela
falou que está deixando a sua casa porque está com risco. Ela tem uma casa que é um
sobrado, então a primeira casa é a dela, e a de cima é dos filhos, com três netos.
Agora imaginem a água batendo no pescoço, porque ela teve que subir no segundo
andar. A Manuela mora na rua Riachuelo, ela tem um bebê de 4 meses, e ela falou
que o muro de trás faz o rio, e ali tá muito sujo, e ela falou que tem perigo de
escorpião e rato. E eu pergunto: e se um bicho desses pica uma bebê de 4 meses.
Aparecida Imaculada: ela tem depressão, é idosa, casa própria, o muro da casa dela
foi caído. O marido dela tem essa casa há sessenta anos, e a única coisa que eles
querem nesse momento é tentar sair de lá e ter uma dignidade. O marido tem
problema no quadril e também procurou alojamento. Ela falou que não teve nenhum
órgão público oferecendo alojamento. No sul, quando tiveram as catástrofes, o
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Governo Federal ajudou, deu moradia, e também cedeu um espaço. A gente tem o
CIC, tem escolas. Por que que não alocou essas pessoas? Tem a dona Lúcia, ela é
idosa, tem uma irmã com deficiência, ela mora também na rua Riachuelo, e ela não
quis passar o número para a gente, mas ela falou também do problema da coleta de
lixo. E nessa mesma rua, entre aquele posto que tem de esquina, tem uma marcenaria
eles perderam quatro motores. Agora, quanto custam esses motores? Tem o João
Henrique, e na hora que a gente chegou na casa dele, tinham vários móveis na frente.
E em todas essas ruas tinham vários móveis também. Móveis, sofá, cama, colchão.
João Henrique estava limpando sua casa, falando com a sua mulher quando a gente
chegou, e perdeu também materiais. Tem o Orivaldo, devem conhecer ele. Orivaldo
ele trabalha com reciclagem, e mora na rua Riachuelo. Ele relatou que o lixo não
passa na rua dele direito, ele está levando o lixo até a esquina. Sem justiça para nós,
sem paz para vocês.” Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa
a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos
Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores
Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao 1º. Secretário que proceda à chamada dos
Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o
Vereador Leandro Thomazini: “Boa noite a todos e todas. Presidente, em nome de
quem eu cumprimento os Vereadores, as Vereadoras, pessoal aqui presente também
na plateia, e de casa. Bom, o que me traz aqui hoje é falar de dois documentos que
foram protocolados por mim na semana que passou, e que foram lidos hoje aqui em
Sessão. O primeiro deles é sobre o meu Projeto de Lei nº 05/2026, projeto no qual a
gente cria a política municipal de destinação adequada de resíduos eletroeletrônicos,
e cria o programa municipal ReciclaTec. Qual é o motivo deste projeto: muitas vezes
a gente tem lá em casa um celular que não está mais em uso, um notebook, ou pilhas
e baterias, carregadores, e a gente não sabe para onde destinar isso. E às vezes a gente
destina de uma forma que depois vai para onde não deve ir, e isso causa um problema
muito grande para o meio ambiente. Eu sei que têm comércios por aí que até fazem,
pegam esses produtos como pilhas, mas quando são maiores, eles não pegam, além
de que é importante, eu acho que o poder público dê uma resposta para isso. É dever
do poder público também fazer essa conscientização e também disponibilizar. Então,
a ideia é que o poder público disponibilize lugares para que a gente possa levar esses
produtos para serem descartados. Alguns municípios têm isso durante o ano, alguns
municípios fazem mutirões, então acho que o poder público pode ver de que forma
seria melhor dentro das possibilidades. Então esse projeto vem por causa disso, e eu
conto com o apoio dos meus pares. E também falar da Indicação nº 59/2026, no qual
ela traz um anteprojeto de lei, aproveitando que ontem foi o dia da mulher e essa
demanda chegou até mim, inclusive queria parabenizar as Vereadoras atrasado, mas
parabenizando pelo dia de ontem, e também todas que nos assistem. Chegou esse
projeto até mim pela Cristina Cornélio, que é do grupo Mulheres de Coração, também
é CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
do projeto Cara Limpinha, em vista dessa epidemia de feminicídios que a gente está
tendo, e também a necessidade que a gente tem de proteger a mulher. Então, eu
resolvi acatar esse projeto que ela me enviou, que cria a política municipal de
acolhimento e combate à violência contra a mulher. Então, é um projeto com várias
frente, e é tarefa do Executivo mandar como projeto de lei, então a gente enviou
como anteprojeto, mas espera que o Prefeito acate essa necessidade que a gente tem
de fazer políticas públicas para as mulheres. Eu acho que o dia 08 não pode ser só um
dia que a gente vai dar parabéns para a mulher, mas eu acho que a gente precisa agir,
e é isso que nosso mandato decidiu fazer. Então, agradecer à Cristina Cornélio por
essa oportunidade, e espero que dê tudo certo, que o Prefeito acate esse pedido.
Também por fim, queria agradecer ao Ministro Paulo Teixeira, que prontamente
atendeu São João da São João da Boa Vista. Ele articulou com a Prefeitura de São
João e o Ministério das Cidades uma reunião. O Prefeito vi que esteve a semana toda
buscando soluções para a causa do problema, então acho que isso é importante, e uma
delas foi na reunião com o Jader Filho, que é o Ministro das Cidades. Como vocês
sabem, o dinheiro já veio do Governo Federal para construir a represa e um piscinão,
mas o Ministro colocou o Ministério à disposição de São João da Boa Vista para que
a gente seja beneficiado com outros projetos, então a gente espera que isso aconteça.
Pelo que me foi comunicado, o Prefeito vai enviar novos projetos ao Ministério para
que a gente consiga receber mais verbas, e conseguir dar um jeito nessa situação,
tratar a causa do problema, porque senão, realmente, a gente vai viver isso ano após
ano, e isso não é justo com as pessoas que de fato perderam tudo. E é o que eu disse,
e até concordo com o Leonardo que falou aqui nessa parte, que o poder público deve,
sim, ajudar, e não é por meio de uma marmita ou algo para limpar a casa. Eles
perderam móveis, perderam muita coisa que construíram no decorrer do ano. Então,
acho que apoio às famílias vai muito além disso, e eu fico no aguardo daquela
resposta do ofício que eu fiz na semana passada, já perguntando de que forma que as
famílias vão ser apoiadas. Muito obrigado.” Encerrada a Palavra Livre, o Senhor
Presidente determina a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Presidente: Carlos Alberto Tomé; Vice-Presidente:
Luiz Carlos Missassi Rivera; Membro: Leandro Alves Thomazini. COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. Vice-
Presidente: Sidnei Ramos da Silva; Membro: Leandro Alves Thomazini. OBRAS,
SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E
TRANSPORTES: - Presidente: Walquíria Oliveira Martins Paulino. Vice-
Presidente: João Luis Moretto; Membro: Rafael Aparecido da Silva. COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Hellen Viviane de
Assis Gregório; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: Rafael Aparecido da
Silva. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente:
Leandro Alves Thomazini; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: Walquíria
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Oliveira Martins Paulino. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Carlos Alberto Tomé;
Vice-Presidente: Leandro Alves Thomazini; Membro: José Sabino Neto.
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: - Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael
Aparecido da Silva; Membro: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DEFESA,
CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: - Presidente: Aline Dourador
Luchetta; Vice-Presidente: Rafael Aparecido da Silva; Membro: José Sabino Neto.
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Presidente: Walquíria Oliveira
Martins Paulino; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: Carlos Alberto da
Cruz. COMISSÃO DE SAÚDE: - Presidente: José Sabino Neto; Vice-Presidente:
Sidnei Ramos da Silva. Membro: Walquíria Oliveira Martins Paulino. Recompostas
as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos pelo tempo
regimental. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao 1º. Secretário que
proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à
ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em
deliberação a Ata da 3º Sessão Ordinária do dia 2 de março de 2026. Em discussão.
Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 3º Sessão Ordinária do dia 02 de
março de 2026. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao 1º. Secretário que
proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do
Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de
Lei nº 01/2026 — Do Executivo — Institui o Selo de Interesse Turístico para Bares e
Restaurantes no Município de São João da Boa Vista/SP, estabelece critérios para sua
concessão, funcionamento, fiscalização e cancelamento, e dá outras providências.
Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº
01/2026, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação.
Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Projeto de Lei nº 07/2026 — Do Executivo — Dispõe sobre alteração na Lei nº 309,
de 26 de junho de 1990, que dispõe sobre normas para execução de transporte
individual de passageiros em veículos de aluguel (táxi) e dá outras providências.
Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº
07/2026, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação.
Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Projeto de Lei nº 12/2026 —- Do Executivo — Altera a Lei nº 5.568, de 19 de
novembro de 2025, que Reestrutura e renomeia o Conselho Municipal de Cultura de
São João da Boa Vista. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei
do Executivo nº 12/2026, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em
discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para
os devidos fins. Projeto de Lei Complementar nº 14/2026 — Do Executivo — Cria
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
02 (duas) vagas do cargo de Contador, 03 (três) vagas do cargo de Agente
Administrativo, constantes da Tabela C e 04 (quatro) vagas do cargo de Auxiliar
Administrativo, constantes da Tabela B, do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de
1992. Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Médico Plantonista Horista, constante da
Tabela C; 01 (uma) vaga do cargo de Coveiro e 01 (uma) vaga do cargo de Servente,
constantes da Tabela A, do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Extingue
02 (duas) vagas do cargo de Professor de Desenvolvimento da Educação Básica,
constante do Anexo I da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, e dá outras
providências. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 14/2026, o Senhor Presidente coloca-o em
deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: -
Projeto de Lei nº 04/2026 — De autoria da Vereadora Professora Hellen — Dispõe
sobre a transparência ativa e o controle social na execução dos serviços de zeladoria
urbana e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Redação, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, e de Políticas Públicas.
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Legislativo nº 04/2026. Em discussão. Em discussão, a Vereadora Walquíria
Oliveira: “Gostaria de pedir a dispensa de interstício deste projeto” O Senhor
Presidente coloca em deliberação o pedido da Vereadora Walquíria Oliveira de
dispensa de interstício do Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2026. Em discussão.
Em votação. Aprovada a dispensa de interstício do projeto. Em seguida, o Senhor
Presidente coloca em deliberação, em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei
do Legislativo nº 04/2026. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e
segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o
Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - A primeira inscrita
em Explicações Pessoais é a Vereadora Walquíria Oliveira: “Quero deixar aqui
gravado, quero lembrar que ontem, bem lembrado pelo Vereador, foi o dia 08 de
março, Dia Internacional da Mulher, e que não temos nada a comemorar. Um pais
que bateu recorde no feminicídio, um país que, a cada um dia, quatro mulheres
morrem. Então, quero aqui deixar meus parabéns para a Vereadora Dayse Ciacco,
Vereadora Aline, Vereadora Hellen, e mais eu, que estamos aqui lutando pela causa,
à Marina também, e acho que só. Então, quero deixar aqui meus parabéns pelas
senhoras levantarem a bandeira, acreditarem na política, e vamos seguir em frente por
melhorias, por política, por igualdade, equidade, e tudo mais, porque eu sempre falo:
não são homens, são criminosos, e a gente tem que coibir esse ato brutal contra as
mulheres. Meninas, tomem partido e vamos à luta. Meus parabéns às que estão aqui
lutando por política e levantando essa bandeira. Deus abençoe.” O próximo inscrito é
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
o Senhor Presidente, Vereador Carioca: “Vereadora, parabéns a todas vocês aqui: à
doutora Dayse, à Vereadora Walquíria, à Professora Hellen, a Vereadora Aline, e
aqui a nossa a funcionária da Câmara. A luta é bem-vinda. Estamos juntos nessa luta.
E aproveitando a parte, quero convidar a todos agora no dia 11 de março, o Prêmio
das Mulheres Destaques, que será nesta Casa, quarta-feira, às 19 horas. Todos estão
convidados.” Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente
agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão
por encerrada. Eram 21h23mins quando se encerrou a presente Sessão, estando
presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta
Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a
presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. Rafael Magalhães Oliveira —
Diretor Legislativo da Câmara Municipal —, com o Vereador José Urias de Barros
Filho — Presidente da Câmara Municipal —, e com o Vereador José Alexandre
Sassarão — 1º. Secretário Câmara Municipal —, aos nove dias do mês de março de dois
mil e vinte e seis (09/03/2.026).
; N > é x
JOSÉ ALEXANDRE SASSARÃO
1º SECRETÁRIO
l 7/5, .
RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA
DIRETOR LEGISLATIVO —
CL us tlÃO ELA
OR ROD UES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO