sessao nº 5

Ê CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 16 DE MARÇO DE 2026
PRESIDENTE: - JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO.
1º SECRETÁRIO: — JOSÉ ALEXANDRE SASSARÃO.
DIRETOR LEGISLATIVO: — RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h00mins
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. |Presentes. Dia 16 de março de 2026.
Horário. Partido. Vereador.
01 — 17h47 REDE José Alexandre Sassarão
02 — 17h50 AVANTE Carlos Alberto da Cruz
03 — 17h50 AVANTE João Luis Moretto
04 — 17h50 REDE Luiz Carlos Missassi Rivera
05 — 17h50 PL Dayse Ciacco de Oliveira
06 — 17h50 NOVO José Sabino Neto
07 — 18h00 REPUBLICANOS Walquíria Oliveira Martins Paulino
08 — 18h05 REPUBLICANOS José Urias de Barros Filho
09 — 18h08 PL Tarcísio Munhoz Guarnieri
10 — 18h08 PDT [Carlos Alberto Tomé
11- 18h10 REDE Aline Dourador Luchetta
12 — 18h20 PODEMOS Hellen Viviane de Assis Gregório
13- 18h20 | PSD Rafael Aparecido da Silva
14— 18h20 NOVO Sidnei Ramos da Silva
15 — 20h08 PT Leandro Alves Thomazini
Vereadores Ausentes: Não houve. Às 18 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente dá início à 5º Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2026, da 48º
Legislatura, solicitando ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda à
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que proceda
à leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do
Executivo: - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2026 — Do
Executivo — Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Coordenador de
Assuntos Institucionais e Normativos da Educação no Anexo II e a extinção de
vacâncias no Anexo I, da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras providências.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e
Orçamento, de Educação e Assistência Social e de Assuntos Relativos aos Servidores
Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 17/2026 — Do Executivo — Dispõe sobre a
denominação de espaço público da Cidade das Artes, no Município de São João da
Boa Vista - SP. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 18/2026 — Do Executivo — Concede remissão do Imposto Predial e
Territorial Urbano - IPTU e da Contribuição de Iluminação Pública - CIP, para
imóveis comprovadamente afetados pelas enchentes provocadas pelas chuvas
ocorridas no Município de São João da Boa Vista, institui o respectivo processo
administrativo de habilitação, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado.
Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, de Obras e Serviços
Públicos e de Educação e Assistência Social. Ofícios do Executivo: - Pela ordem, o
Vereador Luiz Paraki: “Eu gostaria de fazer o pedido para ler em globo os Ofícios do
Executivo do número 50 até o número 65.” O Senhor Presidente coloca em
deliberação o pedido do Vereador Luiz Paraki de leitura em globo do Ofício do
Executivo nº 50/2026 ao Ofício do Executivo nº 65/2026. Em deliberação.
Aprovada a leitura em globo dos ofícios. Ofício nº 50/2026 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Ofício do Presidente nº 18/2026 de autoria do Vereador
Carioca. Ofício nº 51/2026 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento
nº 07/2026 de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 52/2026 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 05/2026 de autoria do Vereador Carioca.
Ofício nº 53/2026 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
21/2026 de autoria da Vereadora Professora Hellen. Ofício nº 54/2026 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 46/2026 de
autoria da Vereadora Dayse. Ofício nº 55/2026 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 044/2026, de autoria do Vereador Leandro Thomazini.
Ofício nº 56/2026 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
663/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen. Ofício nº 57/2026 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 031/2026, de autoria da
Vereadora Professora Hellen. Ofício nº 58/2026 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 038/2026, de autoria da Vereadora Professora Hellen.
Ofício nº 59/2026 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
047/2026, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 60/2026 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 45/2026, de autoria da Vereadora Walquíria
Oliveira. Ofício nº 61/2026 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
nº 37/2026, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 62/2026 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 26/2026, de autoria da Vereadora Professora
Hellen. Ofício nº 63/2026 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
06/2026, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 64/2026 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 28/2026 de autoria do Vereador Luiz Paraki.
Ofício nº 65/2026 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
048/2026 de autoria do Vereador Carioca. Todos à disposição dos Vereadores.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: -
Projeto de Lei nº 06/2026 — De autoria do Vereador Tomé — Autoriza o Poder
Executivo a estabelecer diretrizes para a implementação de atividades aquáticas
adaptadas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no
Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de Educação e Assistência Social, de
Saúde, e de Políticas Públicas. Projetos de Resolução: - Projeto de Resolução nº
03/2026 — Da Mesa Diretora — Autoriza os servidores da Secretaria Legislativa da
Câmara Municipal a comparecerem à Oficina de capacitação acerca da Lei Geral de
Proteção de Dados nos dias 25 e 26 de março, em Poços de Caldas. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões e Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Ofícios ao Vereador: -
Ofício ao Vereador nº 04/2026 — Da Presidência — Encaminha para apreciação o
Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de fevereiro de 2026. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício ao Vereador
nº 05/2026 — Da Zeladoria — Encaminha o relatório bimestral da Zeladoria da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista, relativo aos meses de janeiro e
fevereiro de 2026. À disposição dos Vereadores. Moções: - Moção nº 18/2025 — De
autoria da Vereadora Professora Hellen — Envia Moção de Congratulações à
Deputada Federal Renata Abreu pela indicação de emenda no Ministério da
Educação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores:
Carioca, Walquíria Oliveira, Tomé, Alexandre Sassarão, Luiz Paraki, Dr. Sabino,
João Moretto. Moção nº 19/2025 — De autoria do Vereador Carioca — Encaminha
Moção de Pesar à família do senhor Vitorio Menato Domingos (Kafunga), em razão
de seu falecimento. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos
Vereadores: Luiz Paraki, Dayse Ciacco, Walquíria Oliveira, Tomé, Pastor Carlos,
Tarcísio Munhoz, João Moretto, Dr. Sabino, Alexandre Sassarão. Moção nº 20/2025
— De autoria dos Vereadores Leandro Thomazini e Walquíria Oliveira
Encaminham Moção de Congratulações às organizadoras do evento “SM Combate à
Violência Contra a Mulher”, realizado no dia 08 de março, Dia da Mulher. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, Dayse
Ciacco, Tomé, Pastor Carlos, Tarcísio Munhoz, João Moretto, Dr. Sabino, Alexandre
Sassarão, Carioca. Moção nº 21/2025 — De autoria do Vereador Alexandre Sassarão
K CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
— Encaminha Moção de Congratulações ao Departamento de Cultura de São João da
Boa Vista pela organização e apresentação da Orquestra USP Filarmônica. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, João
Moretto, Dr. Sabino, Tomé, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco, Pastor Carlos,
Tarcísio Munhoz, Carioca. Moção nº 22/2025 — De autoria do Vereador Alexandre
Sassarão — Envia Moção de Congratulações ao Conselho Municipal de Turismo pela
iniciativa de buscar construir a Marca Turística de São João da Boa Vista. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, Dayse
Ciacco, Walquíria Oliveira, Tomé, João Moretto, Pastor Carlos, Dr. Sabino, Tarcísio
Munhoz. Requerimentos: - Requerimento nº 71/2026 — De autoria do Vereador
Carioca — Requer a cópia integral do processo de pagamento referente ao Contrato
006/2025. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 72/2026 — De
autoria do Vereador Alexandre Sassarão — Requer informações sobre quais ações
foram realizadas pela Agência de Desenvolvimento Sócio Econômico. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 73/2026 — De autoria do
Vereador Carioca — Solicita, nos termos regimentais, a retirada do Projeto de Lei do
Legislativo nº 29/2025. Em deliberação. Aprovado. Projeto retirado a pedido do
autor. Requerimento nº 74/2026 — De autoria dos Vereadores Alexandre Sassarão e
Dayse Ciacco — Solicita, nos termos regimentais, a retirada do Projeto de Lei do
Legislativo nº 56/2025. Em deliberação. Aprovado. Projeto retirado a pedido dos
autores. Requerimento nº 75/2026 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira —
Requer informações sobre a transferência do FARMASUS para novo endereço,
conforme divulgado no site oficial da Prefeitura. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 76/2026 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini
Solicita à UNIMED esclarecimentos sobre a entrega de panfletos às gestantes no qual
diz que não é permitido doula durante o parto, indo contra a lei vigente no município,
Lei 5.445/2025. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Luiz Paraki, Alexandre Sassarão, Carioca, Walquíria Oliveira, Tomé, João Moretto.
Requerimento nº 77/2026 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Solicita
ao Departamento de Saúde informações a respeito da falta de receituário (azul). Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carioca, Luiz Paraki,
Walquíria Oliveira, Tomé, João Moretto, Alexandre Sassarão. Requerimento nº
78/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao Departamento de Saúde
providências para melhorar a logística dos atendimentos médicos nas unidades
municipais de saúde, a fim de distribuir a demanda dos pacientes que se concentram
na UPA. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores
Alexandre Sassarão, Walquíria Oliveira, Tomé e João Moretto. Requerimento nº
79/2026 — De autoria do Vereador Tomé — Solicita ao Poder Executivo que avalie a
possibilidade de instalação de postes de iluminação ao longo de toda a extensão da
pista de caminhada localizada no açude do bairro Primavera. Em deliberação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Dayse Ciacco, Walquíria Olivera,
João Moretto, Pastor Carlos, Luiz Paraki, Rafael do Mercado, Alexandre Sassarão.
Requerimento nº 80/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Requer ao Poder
Executivo informações sobre o valor exato da Receita Corrente Líquida (RCL) do
exercício de 2025. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores
Dr. Sabino, Walquíria Oliveira e Alexandre Sassarão. Requerimento nº 81/2026 —
De autoria da Vereadora Professora Hellen — Solicita ao Poder Executivo
informações acerca do valor recebido a título de repasse a ser aplicado no
atendimento do período integral, sobre o total dos custos de manutenção do período
integral no município, bem como solicita cópia do contrato firmado com a empresa
atuante no período integral na rede municipal de ensino. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carioca, Alexandre Sassarão, Dr. Sabino, João
Moretto, Luiz Paraki. Requerimento nº 82/2026 — De autoria da Vereadora
Walquíria Oliveira — Requer ao Departamento de Saúde informações acerca da
possibilidade de realização de ações de divulgação do aplicativo Meu SUS Digital no
município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora
Walquíria Oliveira: “Gostaria que o Requerimento fosse lido na íntegra. Pode ser?” O
Senhor Presidente, então, solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a leitura na
íntegra do Requerimento nº 82/2026: “REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o
Plenário, o encaminhamento de ofício ao Executivo informações acerca da
possibilidade e disponibilidade de realização de ações de divulgação do aplicativo
Meu SUS Digital no município de São João da Boa Vista - SP. O aplicativo Meu SUS
Digital constitui uma importante ferramenta disponibilizada pelo Ministério da
Saúde, que permite aos cidadãos o acesso a diversos serviços e informações
relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), tais como acompanhamento de
vacinação, histórico clínico, resultados de exames, entre outros serviços digitais.
Diante da relevância do aplicativo para a ampliação do acesso da população aos
serviços de saúde e para o fortalecimento da saúde digital no Brasil, solicita-se a
verificação da possibilidade de apoio institucional e autorização para a realização
de atividades de divulgação e orientação à população do município acerca da
utilização da referida plataforma. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr.
Durval Nicolau, 12 de março de 2026. Walquíria Oliveira.” Em deliberação, a
Vereadora Walquíria Oliveira: “Senhor Presidente, só mais um adendo: ainda tem a
questão de que, através desse aplicativo, o munícipe pode agendar consulta. Isso tudo
desse aplicativo é voltado para a atenção primária somente, então eu vejo que é uma
tecnologia que veio para ajudar os munícipes, é uma forma também de otimizar o
tempo. Então, eu acredito que, se está disponível, é para todos. Eu acho que o nosso
município tem que começar a olhar para a frente. Eu vejo que o Meu SUS Digital já é
um grande avanço através do Ministério da Saúde, então eu peço o apoio desta Casa
para que seja implementado aqui no nosso município. Muito obrigada.” Em
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Luiz Paraki, Dayse
Ciacco, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Aline Luchetta,
Tarcísio Munhoz, João Moretto, Dr. Sabino, Alexandre Sassarão, Carioca.
Requerimento nº 83/2026 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita
informações ao Executivo acerca da manutenção geral das Unidades Básicas de
Saúde do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Tomé, Walquíria Oliveira, Pastor Carlos, Tarcísio Munhoz, João
Moretto, Dr. Sabino, Carioca, Dayse Ciacco, Professora Hellen. Requerimento nº
84/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao Executivo a notificação e
providências em relação ao imóvel situado na Rua Lindolfo Mesquita, entre os
números 541 e 561, no bairro Terras de São José. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Requerimento nº 85/2026 — De autoria do Vereador Alexandre Sassarão —
Solicita ao Departamento de Obras informações sobre a existência de estudos para
manutenção da ponte de acesso à Fazenda Santa Cecília. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Professora Hellen, Pastor Carlos, João
Moretto, Tarcísio Munhoz, Dr. Sabino, Rafael do Mercado, Tomé, Walquíria
Oliviera, Dr. Sabino, Luiz Paraki, Carioca. Indicações: - Indicação nº 65/2026 — De
autoria do Vereador Nei da Farmácia — Indica ao Poder Executivo para que realize a
limpeza do mato na rua Rubens Grespan, próximo ao nº 196, no Parque das Nações.
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki,
Carioca, Alexandre Sassarão, Dr. Sabino, João Moretto, Walquíria Oliveira.
Indicação nº 66/2026 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Indica ao Poder
Executivo que execute a Operação Tapa-Buracos em toda a extensão da rodovia da
Serra da Paulista, bem como que promova a roçada do mato alto existente no
acostamento desta via. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos
Vereadores João Moretto, Alexandre Sassarão, Tarcísio Munhoz, Tomé, Carioca,
Walquíria Oliveira. Indicação nº 67/2026 — De autoria do Vereador Luiz Paraki -
Indica ao Poder Executivo que execute o serviço de roçada das laterais das estradas
rurais do município. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos
Vereadores: Alexandre Sassarão, Carioca, Luiz Paraki, Walquíria Oliveira, Dr.
Sabino, Tomé, Professora Hellen, Tarcísio Munhoz, João Moretto. Indicação nº
68/2026 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Indica ao Poder Executivo que
adote providências em relação à reciclagem dos resíduos jogados na mata da Avenida
Guilherme Guerreiro. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos
Vereadores: Alexandre Sassarão, João Moretto, Dr. Sabino, Tarcísio Munhoz,
Walquíria Oliveira, Tomé, Carioca. Indicação nº 69/2026 — De autoria da
Vereadora Walquíria Oliveira — Indica ao Executivo a necessidade de realizar a
operação tapa-buracos na rua José Barbosa Ferraz, no Jardim dos Ipês e na rua
Humberto Untura, localizado na Vila Estrela. Ao Prefeito Municipal para os devidos
fins. Subscrita pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Carioca, João Moretto, Dr.
k CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Sabino, Tarcísio Munhoz, Tomé. Indicação nº 70/2026 — De autoria da Vereadora
Walquíria Oliveira — Indica a limpeza do terreno ao lado a EMEB Maria de Lourdes
Teixeira e roçada do mato alto no Distrito Industrial. 4o Prefeito Municipal para os
devidos fins. Subscrita pelos Vereadores Alexandre Sassarão, Carioca, Dr. Sabino,
João Moretto, Nei da Farmácia. Indicação nº 71/2026 — De autoria do Vereador
Tomé — Indica ao Poder Executivo a execução do serviço de poda das árvores
localizadas na pista de caminhada localizada no açude do bairro Primavera. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 72/2026 — De autoria do
Vereador Nei da Farmácia — Indica ao Poder Executivo para que determine a coleta
de lixo diária na Av. Dr. Durval Nicolau. Pela ordem, o Vereador Nei da Farmácia:
“Boa noite, Senhor Presidente. Boa noite, nobres colegas, a plateia aqui presente, e
quem nos acompanha pelas redes sociais. Até fui procurado pelos comerciantes,
porque naquela região a coleta é feita de segunda, quarta e sexta, e nos outros dias
está ficando um monte de lixo. Então, fui procurado para que a gente, junto com os
órgãos competentes, Meio Ambiente, seja feita diária, todo dia essa limpeza dos lixos
do comércio lá, porque tem muita gente faz caminhada, pessoas que passam ali, é
uma região de grande fluxo, então pedi encarecidamente que passe essa coleta a ser
feita diariamente. Obrigado.” 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita
pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Walquíria Oliveira, João Moretto, Tarcísio
Munhoz, Dr. Sabino, Dayse Ciacco, Tomé, Luiz Paraki. Indicação nº 73/2026 — De
autoria do Vereador Luiz Paraki — Indica ao Executivo o fechamento da cerca
existente na Rua João Agliasco, no Durval Nicolau 3 etapa. 4o Prefeito Municipal
para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Tomé, Carioca, Alexandre
Sassarão, João Moretto, Nei da Farmácia, Walquíria Oliveira, Dr. Sabino, Tarcísio
Munhoz. Indicação nº 74/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Indica ao
Executivo a limpeza do mato alto e reparo na iluminação da Rua Maria Povani da
Silva, no bairro Colinas do Alegre. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins.
Subscrita pelo Vereador Alexandre Sassarão. Indicação nº 75/2026 — De autoria do
Vereador Leandro Thomazini — Indica ao Executivo a limpeza das calhas da USF -
Dr. Sebastião José Rodrigues, no bairro Jardim Maestro Mourão. 4o Prefeito
Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Carioca, Tomé, Luiz
Paraki, Walquíria Oliveira, João Moretto, Alexandre Sassarão. Indicação nº 76/2026
— De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Indica ao Executivo a limpeza das
calhas da USF - Dr. Benedito Carlos da Rocha Westin, no bairro Jardim das Azaleias.
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Carioca,
Alexandre Sassarão, Luiz Paraki, Dr. Sabino, João Moretto, Tarcísio Munhoz, Tomé,
Walquíria Oliveira, Nei da Farmácia. Convites: - Convite nº 13/2026 — Da
Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo — Convida
para a 4º Edição do Encontro Paulista da Juventude com o tema “Governança e
Gestão de Políticas Públicas de Juventude nos municípios”, que ocorrerá no dia 24 de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
abril de 2026, das 9h às 17h, no município de Lins-SP. À disposição dos Vereadores.
Convite nº 14/2026 — Da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República — Convida para a Caravana Federativa no Estado de São Paulo, que
ocorrerá nos dias 19 e 20 de março, das 8 às 19h, no Expo Center Norte, em São
Paulo. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do
Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno
Expediente, o Senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que proceda à chamada de
inscritos no Pequeno Expediente. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra.
Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado,
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no GRANDE
EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando a Tribuna Livre, o Senhor Presidente
solicita ao 1º Secretário que proceda a verificação de inscritos para fazer o uso da
Tribuna nesta noite. Não há munícipes inscritos para fazerem uso da Tribuna Livre
nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão
para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.
PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o
Senhor Presidente solicita ao 1º. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores
inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. Nenhum Vereador deseja fazer uso da
palavra. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recomposição
das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: -
Presidente: Carlos Alberto Tomé; Vice-Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera;
Membro: Leandro Alves Thomazinii COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO: - Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. Vice-Presidente:
Sidnei Ramos da Silva; Membro: Leandro Alves Thomazini. OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: -
Presidente: Walquíria Oliveira Martins Paulino. Vice-Presidente: João Luis
Moretto; Membro: Rafael Aparecido da Silva. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Hellen Viviane de Assis Gregório; Vice-
Presidente: José Sabino Neto; Membro: Rafael Aparecido da Silva. COMISSÃO
DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Leandro Alves
Thomazini; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: Walquíria Oliveira
Martins Paulino. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Carlos Alberto Tomé;
Vice-Presidente: Leandro Alves Thomazini; Membro: José Sabino Neto.
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: - Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael
Aparecido da Silva; Membro: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DEFESA,
CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: - Presidente: Aline Dourador
Luchetta; Vice-Presidente: Rafael Aparecido da Silva; Membro: José Sabino Neto.
k CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Presidente: Walquíria Oliveira
Martins Paulino; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: Carlos Alberto da
Cruz. COMISSÃO DE SAÚDE: - Presidente: José Sabino Neto; Vice-Presidente:
Sidnei Ramos da Silva. Membro: Walquíria Oliveira Martins Paulino. Recompostas
as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos pelo tempo
regimental, e convida ao Plenário, durante a suspensa dos trabalhos, o Bispo Dom
Eugênio Barbosa Martins a fim de explanar sobre a Campanha da Fraternidade 2026 -
Fraternidade e Moradia. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao 1º.
Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação,
havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte
destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente
coloca em deliberação a Ata da 4º Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2026. Em
discussão. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 4º Sessão Ordinária
do dia 09 de março de 2026. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao 1º.
Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados
na Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL
Nº 02/2026: - Em atenção ao art. 148, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno,
solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Projeto
de Lei nº 18/2026 — Do Executivo — Concede remissão do Imposto Predial e
Territorial Urbano - IPTU e da Contribuição de Iluminação Pública - CIP, para
imóveis comprovadamente afetados pelas enchentes provocadas pelas chuvas
ocorridas no Município de São João da Boa Vista, institui o respectivo processo
administrativo de habilitação, e dá outras providências. Assina o Requerimento de
Urgência Especial a Mesa Diretora da Câmara Municipal. Lido o Requerimento de
Urgência Especial nº 02/2026, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em
discussão. Em discussão, o Vereador Nei da Farmácia: “Quero parabenizar esta
atitude de estar colocando, porque várias famílias foram prejudicadas com as
enchentes que ora esteve, e eu acho que nada mais justo que abone esses IPTU dessas
famílias que sofreram com essa tragédia que aconteceu. E que reveja também que às
vezes as pessoas que ora moram na casa não são os proprietários, então que a gente
possa, talvez, se tiver alguém a que foi emprestado, que reconsidere também a pessoa
que seja o proprietário por esses danos que causou à população.” Em discussão. Em
votação. Aprovado. Que se dê Urgência Especial ao referido documento. Projeto de
Lei nº 18/2026 — Do Executivo — Concede remissão do Imposto Predial e Territorial
Urbano - IPTU e da Contribuição de Iluminação Pública - CIP, para imóveis
comprovadamente afetados pelas enchentes provocadas pelas chuvas ocorridas no
Município de São João da Boa Vista, institui o respectivo processo administrativo de
habilitação, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça
e Redação, de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Trânsito e Transporte,
de Educação e Assistência Social, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 18/2026.
Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao Prefeito Municipal para
os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Ofício nº 15/2026 —
Do Executivo — Encaminha Veto Total à emenda modificativa e aditiva proposta
pelo Legislativo ao Autógrafo nº 001, de 27 de janeiro de 2026. Parecer da Comissão
de Justiça e Redação foi pela manutenção do veto. Lido o parecer, o Senhor
Presidente coloca em deliberação a manutenção do Veto Total à emenda modificativa
e aditiva proposta pelo Legislativo ao Autógrafo nº 001, encaminhado através do
Ofício do Executivo nº 15/2026. Em discussão. Em votação. Aprovada em votação
única a manutenção do Veto Total. À Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº
16/2026 — Do Executivo — Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.477, de 28 de
dezembro de 2.004 - Código de Edificações. Pareceres favoráveis das Comissões de
Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Trânsito e
Transporte, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 16/2026. Em discussão. Em
votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2026
— De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Institui a Política Municipal de
Destinação Adequada de Resíduos Eletroeletrônicos e cria o Programa Municipal
“ReciclaTec” no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Obras, Serviços
Públicos, Atividades Privadas, Trânsito e Transporte, e de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2026. Em discussão. Em votação.
Aprovado em primeira discussão. Esgotados os documentos em condições de serem
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por
encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra.
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a
presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por
encerrada. Eram 20h17mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes
todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata,
sendo que o Vereador Leandro Alves Thomazini esteve presente de forma online. Eu,
Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata,
da qual eu assino juntamente com o Sr. Rafael Magalhães Oliveira — Diretor
Legislativo da Câmara Municipal —, com o Vereador José Urias de Barros Filho —
Presidente da Câmara Municipal —, e com o Vereador José Alexandre Sassarão — 1º.
Secretário Câmara Municipal —, aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e
vinte e seis (16/03/2.026).
JOSÉ ALEXANDRE SASSARÃO
1º SECRETÁRIO
RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA
DIRETOR LEGISLATIVO > o,
AGOR RODRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO