sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 23 DE MARÇO DE 2026
PRESIDENTE: - JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO.
1º SECRETÁRIO: - JOSÉ ALEXANDRE SASSARÃO.
DIRETOR LEGISLATIVO: —- RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 18h00mins
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. |Presentes. Dia 23 de março de 2026.
Horário. Partido. Vereador.
01 — 18h00 REPUBLICANOS José Urias de Barros Filho
02 —- 17h49 |REDE José Alexandre Sassarão
03 — 17h55 AVANTE Carlos Alberto da Cruz
04 — 17h55 AVANTE João Luis Moretto
05 — 17h55 REDE Luiz Carlos Missassi Rivera
06 - 18h00 | |REPUBLICANOS Walquíria Oliveira Martins Paulino
07 — 18h00 PL Tarcísio Munhoz Guarnieri
08 — 18h00 NOVO “Wosé Sabino Neto
09 — 18h10 PT Leandro Alves Thomazini
10 — 18h10 REDE Aline Dourador Luchetta
11 — 18h10 PDT Carlos Alberto Tomé
12 — 18h25 PODEMOS Hellen Viviane de Assis Gregório
13- 18h25 | |PSD Rafael Aparecido da Silva
14 — 18h28 NOVO Sidnei Ramos da Silva
15- 18h00 | |PL Dayse Ciacco de Oliveira
Vereadores Ausentes: Não houve. Às 18 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente dá início à 6º Sessão Ordinária do dia 23 de março de 2026, da 48º
Legislatura, solicitando ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda à
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Pela ordem, o Vereador Alexandre
Sassarão: “Solicito um minuto de silêncio em razão do falecimento da mãe do nobre
colega Nei da Farmácia: Maria Ramos da Silva.” O Senhor Presidente então solicita
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que seja feito um minuto de silêncio em face do falecimento da senhora Maria
Ramos da Silva. Em seguida, feita a verificação, havendo número legal e regimental,
o Senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que proceda à leitura dos documentos
constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: -
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Ofícios do Executivo: - Ofício nº 66/2026
— Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do Presidente nº 014/2026. |
disposição dos Vereadores. Ofício nº 67/2026 — Do Executivo — Encaminha resposta
ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 28/2026, de autoria do Vereador Carioca. Á
disposição dos Vereadores. Ofício nº 68/2026 — Do Executivo — Encaminha resposta
ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 26/2026, de autoria do Vereador Carioca. ;|
disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Moções: -
Moção nº 23/2026 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Encaminha Moção
de Congratulações aos integrantes da Ordem DeMolay de nosso município, em
virtude da celebração do Dia do DeMolay, comemorado em 18 de março. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, Dayse
Ciacco, Walquíria Oliveira, Pastor Carlos, Aline Luchetta, Tarcísio Munhoz, João
Moretto, Dr. Sabino, Leandro Thomazini, Alexandre Sassarão, Carioca, Tomé.
Moção nº 25/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Moção de Congratulações ao
SAMU Regional de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrita pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, Tarcísio Munhoz, João Moretto, Dr.
Sabino, Tomé, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco, Luiz Paraki, Leandro Thomazini.
Moção nº 24/2026 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia —- Moção de
Congratulações à Delaplastic pelos 53 anos de atividades em São João. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Aline Luchetta,
Tarcísio Munhoz, Pastor Carlos, João Moretto, Dr. Sabino, Leandro Thomazini,
Alexandre Sassarão, Luiz Paraki, Dayse Ciacco, Walquíria Oliveira, Tomé, Carioca.
Requerimentos: - Requerimento nº 64/2026 — De autoria do Vereador Carioca —
Requer informações sobre o não envio da resposta do Requerimento 014/2026, de
autoria do Presidente da Câmara, no prazo previsto no artigo 30, inciso XIII da Lei
Orgânica do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
86/2026 — De autoria da Comissão Permanente de Saúde — Requer informações
sobre quais tipos de atendimentos estão sendo realizados na USB do Jardim São
Paulo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Leandro
Thomazini, Alexandre Sassarão, Carioca, Tomé, Dayse Ciacco, Aline Luchetta,
Pastor Carlos, Luiz Paraki, Tarcísio Munhoz, João Moretto, Sabino. Requerimento
nº 87/2026 — De autoria da Vereadora Professora Hellen — Solicita à Comissão
Permanente de Saúde desta Câmara Municipal que apure a atual situação dos
atendimentos da Unidade Básica de Saúde Dr. Paulo Emílio de Oliveira Azevedo. Em
deliberação. Em deliberação, a Vereadora Professora Hellen: “Boa noite a todos.
Bom, este Requerimento é em relação à situação dos atendimentos que deveriam ser
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para toda a população de pronto-atendimento na unidade de saúde do Jardim São
Paulo. Na semana passada, estive com alguns Vereadores na UPA, o Senhor
Presidente, a Vereadora Walquíria, Vereador Tomé, e vimos a superlotação. E aí, ao
perguntar à população da parte alta da cidade se já tinham ido lá na unidade do
Jardim São Paulo, eles disseram que sim, e que não eram atendidos, que poderia ir a
qualquer momento, que eles só atendem o pessoal que pertence à aquela unidade de
saúde. Imediatamente me desloquei até o Jardim São Paulo, fui como paciente, não
fui atendida, e realmente eles estavam atendendo apenas os moradores daquela
região, que fazem uso daquela unidade de saúde, diferente do que foi divulgado pela
Prefeitura Municipal, que seria um pronto-atendimento. Inclusive, tinha um cartaz lá
de esclarecimento em relação a isso. Eu digo que gostaria que a Comissão de Saúde
verificasse essa questão, porque nós, enquanto poder público, não podemos
compactuar com um atendimento particular apenas de uma região. O atendimento
tem que chegar para toda a população. Então, foi essa a questão que inclusive levei ao
Executivo, o Prefeito esteve presente lá na unidade de saúde, verificou que realmente
não estava sendo feito aquilo que foi acordado, e pediu que fosse regulamentado, se
não, iria fechar. É uma lástima, mas se for para funcionar assim, tem que funcionar
outras unidades de saúde da mesma forma para atender toda a população. Então, nós
não podemos permitir que apenas o pessoal de lá seja atendido, tem que abrir para
toda a cidade. Obrigada.” Em deliberação, o Vereador Dr. Sabino: “É o seguinte,
vamos lá. Nós sugerimos algumas mudanças no movimento daquilo lá. E não foi nem
uma mudança corrigida, porque não tem nada corrigido. Isso é desse jeito que está.
Porque cadê o fiscal? Nós falamos, que precisava do fiscal. Então, o que que
acontece: minha esposa foi lá para fazer um negócio às três horas da tarde e não tinha
mais ninguém. Então, é isso daí que você viu que nós estamos vendo há mais de anos
essa coisa.” Em deliberação, a Vereadora Professora Hellen: “Doutor, é exatamente
isso. Mas a unidade de Jardim São Paulo começou a ficar aberta justamente para
desafogar a UPA, e é o que não está acontecendo. Então, nós queremos que seja feito
o que foi acordado, o que foi divulgado pra população, para que eles tenham mais
qualidade nos atendimentos. Obrigada.” Em deliberação, a Vereadora Walquíria
Oliveira: “Gostaria de enaltecer aqui o seu Requerimento, Vereadora. Ao Dr. Sabino,
que é o Presidente da Comissão de Saúde. E o que mais nós vimos naquele dia na
UPA na segunda-feira passada foram as pessoas classificadas entre verde e azul, isso
quer dizer que são média complexidade. Porque se é UPA, o que é a UPA: é porta de
entrada para urgência e emergência. E aquele dia, sim ou não, a emergência estava
lotada. O pessoal filiado de amarelo para todo o sistema, então, quando houve-se essa
iniciativa do Executivo em abrir a unidade jardim de São Paulo, todos nós, inclusive
eu, fizemos até um vídeo enaltecendo o negócio, mas é para enaltecer para ajudar a
população no geral, para a população ir lá e ser atendida, e não ficar focada só em
agendamento ou nas pessoas do território de lá. Foi muito proveitoso, mas aí a gente
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acaba beneficiando um território só, e as outras as outras áreas ficam descoberta, aí
fica complicado. Parabéns pelos seu Requerimento, Vereadora.” Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carioca, Tomé, Rafael do Mercado,
Pastor Carlos, Aline Luchetta, Tarcísio Munhoz, João Moretto, Dr. Sabino, Dayse
Ciacco, Alexandre Sassarão, Leandro Thomazini. Requerimento nº 88/2026 — De
autoria da Vereadora Professora Hellen — Solicita ao Poder Executivo informações
sobre a oferta de atendimento fonoaudiológico no município. Em deliberação. Em
deliberação, a Vereadora Professora Hellen: “Este é outro problema muito grave na
nossa rede. Desde o ano passado, eu venho batendo nessa tecla enquanto professora.
Há muitas crianças aí que apresentam apraxia, distúrbio na fala que necessitam do
atendimento fonoaudiológico. No meu Requerimento ao CAPS Infantil, que é onde a
população teria acesso a esse atendimento. Eles me responderam, gostaria até de
parabenizar, porque pela primeira vez responderam o Requerimento com todos os
questionamentos apontados, com dados para a gente poder ter base, e não há esse
profissional. Apesar de ter tido o processo seletivo da CEMMIL, não tem nem a fono,
nem a TO, está em falta no mercado. O que está sendo sugerido neste Requerimento é
um convênio com as clínicas para que desafogue essa demanda tão alta no nosso
município. Isso afeta muito na aprendizagem dos estudantes na vida adulta, e isso traz
qualidade de vida esse atendimento já precocemente. Então, está sendo solicitado,
eles me enviaram que há uma lista de espera de 131 pacientes que eles têm ali em
mãos, mas nós sabemos que a fila deve ser bem maior, porque as pessoas não
procuram porque sabem da falta desse profissional, e eu gostaria do apoio desta Casa
em relação a esse credenciamento. Obrigada.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores: Carioca, Dr. Sabino, João Moretto, Tarcísio Munhoz,
Aline Luchetta, Pastor Carlos, Rafael do Mercado, Tomé, Dayse Ciacco, Walquíria
Oliveira, Leandro Thomazini, Luiz Paraki, Alexandre Sassarão. Requerimento nº
89/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao Executivo, através do
Departamento de Assistência Social, informações sobre o que está sendo feito para
acolher os moradores de rua em São João da Boa Vista. Em deliberação. Em
deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carioca: “Eu estou vendo aí pela cidade
de São João da Boa Vista que têm muitos moradores de rua dormindo em qualquer
canto. Eles estão dormindo ali perto do antigo clube do Recreativo, eles estão lá na
Campneus em frente ao CIC. Eles estão aqui na porta do Correio, na porta da
Prefeitura. E nesse final de semana, um dos moradores de rua, usuário também, ele
veio a falecer tentando furtar um fio de rede elétrica. Eu não vejo um trabalho da
Promoção Social de São João. Eu não vejo um trabalho do sr. Jean na rua, não sei
nem o que que está acontecendo, porque está tudo abandonado. A gente conversa na
Prefeitura, fala com o Vanderlei, fala com o Dória, o Dória fala que vai ligar para
eles, que vai falar, que vai conversar... só que isso está indo desde o ano passado. Eu
não vejo um trabalho social dedicado aos moradores de rua de São João da Boa Vista.
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Se não é a Igreja Católica, a Igreja Evangélica, o Zé Luís de Obaluaê, esse pessoal
estava abandonado de vez.” Em deliberação, o Vereador Luiz Paraki: “Presidente, eu
acho que seria a hora da gente começar a discussão de novo. Teve uma discussão
com a Assistência Social que ficou parada na época do Presidente Bira, não sei se
vocês vão lembrar, que a gente tinha marcado várias reuniões, numa veio pouca gente
que não deu nem para fazer, e depois ficou de marcar outra reunião, porque, como o
senhor falou, a situação está complicando. Nessa semana, vários vídeos ali da Vila
Conceição, Vila 1º de Maio, moradores invadindo as casas pela janela, pelo portão,
roubando celular. Então, a coisa está se complicando cada vez mais, então acho que é
hora da gente marcar uma reunião com a assistente social, ver o que que pode ser
feito junto com a com as forças de segurança para ver se a gente consegue amenizar,
porque do jeito que está ficando vai ficar cada vez mais complicado para a nossa
cidade.” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carioca: “Esse rapaz que
veio a falecer era de Poços de Caldas. Ele veio para cá, ficou aí um tempão, por isso
que eu sei que eles não estão fazendo um trabalho como devia ter feito. No furto do
fio ali perto da ponte do arco, ele morreu ali eletrocutado. Então, eu acho que está na
hora de apertar a situação.” Em deliberação, a Vereadora Dayse Ciacco: “Eu queria
chamar atenção para uma questão dos moradores de rua, pelos quais, é lógico, a gente
prestar uma solidariedade muito grande, mas por outro lado a gente não pode
esquecer que eles deliberadamente recusam muitas vezes aceitar uma ajuda. Então,
muitas vezes que a gente vê alguém ali deitado, e até dirige a palavra para eles para
indicar onde está a casa rosa, onde eles podem ser abrigados, dormir gostosinho ali
num colchão, ter uma roupinha limpa, eles recusam. Então, tem esse lado que é muito
difícil. Uma segunda consideração é que muitas vezes o assistente social vai até eles,
mas ele não pode obrigá-los se recolher no abrigo. Isso também dificulta bastante.
Muito obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os
Vereadores da Casa. Requerimento nº 90/2026 — De autoria dos Vereadores Tomé e
Walquíria Oliveira — Solicita ao Poder Executivo que estude a possibilidade de
estender o horário de atendimento das unidades de saúde dos bairros Durval Nicolau,
Jardim das Azaleias e Santo Antônio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores: Luiz Paraki, Carioca, Nei da Farmácia, Professora
Hellen, Rafael do Mercado, Tarcísio Munhoz, João Moretto, Dr. Sabino, Leandro
Thomazini, Alexandre Sassarão. Requerimento nº 91/2026 — De autoria do
Vereador Alexandre Sassarão — Solicita ao Executivo informações acerca do
responsável técnico pela abertura de acesso ligando a rua Napoleão Conrado à Cidade
das Artes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os Vereadores
da Casa. Requerimento nº 92/2026 — De autoria do Vereador Alexandre Sassarão —
Requer informações à Controladoria Geral do Município sobre as condições de uso
do SEI do Jardim dos Ipês II. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 93/2026 — De autoria da Vereadora Professora Hellen — Solicita ao Poder
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Executivo que sejam encaminhadas cópias da íntegra do processo administrativo
relativo ao processo de locação do imóvel em que foi instalado o Centro de
Atendimento Educacional Especializado - CAEE, bem como laudo final de vistoria
técnica assinada por engenheiro designado pela Prefeitura Municipal. Em
deliberação. Em deliberação, a Vereadora Professora Hellen: “Esta solicitação vem
devido às chuvas recorrentes das últimas duas semanas. É o local onde eu trabalho, e
simplesmente o forro de uma das salas caiu, inclusive da minha, chove dentro. Pedi
também o laudo, na última Sessão, também da locação do imóvel onde está alocado
lá para a “Josué Corso”. Também é uma situação penosa, é surreal. Só quem foi até lá
consegue perceber o que está acontecendo, atrapalhando todo o andamento da escola,
deixando os funcionários, as crianças, numa situação muito complicada. Então, cadê
o laudo, cadê a fiscalização, autorização para que essas mudanças ocorressem”? Agora
nós já estamos instalados, é um caos toda vez que chove, e é um caos também a
situação que eu já falei, e bato na tecla, da climatização, da falta de cortina. Então, até
agora não resolveu. Quando não é chuva, é o sol, não tem meio termo. É complicado
demais e estamos pagando aluguel com dinheiro público nesses locais, sem condições
adequadas para realizar o nosso trabalho. Obrigado.” Em deliberação, o Vereador
Alexandre Sassarão: “Eu queria ressaltar o que a nobre colega Vereadora Professora
Hellen apontou, das coisas, vamos dizer, surreais. Esse caso deste meu Requerimento
número 81 aqui: foi feito um acesso foi para ligar a Cidade das Artes à rua da feira, e
foi feito num terreno que não é da Prefeitura. Foi feita uma ligação de energia
elétrica, está lá o padrão de energia elétrica num terreno que não é da municipalidade.
Isso tem que ter consequências, isso não pode ficar assim. Fez e vai ficar desse jeito?
Tem que ter alguém que for responsável, tem um engenheiro ali que assinou um
negócio desses, e as pessoas têm que ser responsabilizadas pelos seus atos. Então,
como a Vereadora bem citou, quando se vai locar um imóvel, tem que ter um laudo
da vistoria. Então, não foi locado ontem, não foi locado há 10 anos atrás, é recente.
Então, são problemas estruturais que esses imóveis estão apresentando que já vêm de
muito tempo. Não é porque de agora que choveu. É um problema que o imóvel já
tinha antes da locação pela Prefeitura, então isso precisa ser bem esclarecido, e os
responsáveis têm que responder pelos seus atos.” Em deliberação, o Vereador Luiz
Paraki: “Presidente, eu estive essa semana, a pedido da Professora Hellen, também
estive lá na escola, e é uma situação de tristeza, porque eu acho que quando a gente
vai fazer mudança de um lugar para outro, eu acho que a gente tem que procurar um
lugar melhor, e não um lugar pior. E pegaram um prédio velho, que continua, ao meu
ver, velho, deram uma tapeada no prédio para tentar colocar as crianças lá. E como a
professora falou, um lugar que não tem ventilação. As crianças estavam num lugar
confortável, um lugar com ar-condicionado, quadra de esporte, um lugar bem arejado,
aí tiram as crianças de um lugar desses, e levam para um lugar lá com telhado com
problema, entrando água, fiação exposta... Então, é o que o Sassarão falou: alguém
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tem que ser responsável, não é possível um negócio desses. Porque você vai lá, você
vê erro banal, os fios estão desencapados mas está desligado. Mas e se alguém, sem
querer, vai lá e liga uma fase para ligar um ventilador, ligar alguma coisa, e uma
criança me põe a mão num fio desses? São caixinhas de força sem tampa, ferros com
parafuso exposto, janelas com cartolina e adesivo que os próprios professores
compraram do bolso. Então, não é possível que não tem uma fiscalização, não tem
alguém que vê isso antes de fazer uma mudança. Fora a logística, porque agora a
gente tem que pegar a criança lá de cima, trazer de ônibus ali para baixo. Então, não
dá para entender essas mudanças. Alguém tem que ser responsável. Obrigado,
Presidente.” Em deliberação, a Vereadora Professora Hellen: “Obrigada aos
Vereadores que contribuíram. Eu gostaria de solicitar aos Vereadores que puderem
comparecer e verificarem com os próprios olhos a situação que nós estamos, seria de
grande ajuda, porque não é pessoal, é algo que não pode ser admitido no poder
público. Então, quando eu falo, eu sou professora, eu estou lá diariamente, vivenciar
é diferente da gente apenas olhar. E o pior é que não está nem sendo olhado, porque
quando vai ser resolvido isso? Obrigada.” Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador
Carioca: “É igual a creche Maria José Lopes, que estava sem água. As ADI e as
professoras compraram água lá. Precisam olhar melhor para a Educação.” Em
deliberação, o Vereador Nei da Farmácia: “Boa noite, nobres colegas, plateia que nos
assiste, e quem nos acompanha pelas redes sociais. Eu acho que vou sugerir uma
ideia. Nós não podemos convocar a Diretora do Departamento de Educação,
juntamente com os colegas novos da Casa, dentro da disponibilidade de cada um, e
nós fazer uma visita lá, porque eu achando que a nobre colega Hellen, ela está lá, ela
é professora, ele está vivenciando, ela não está fazendo uma reclamação do próprio
umbigo, e sim de uma coletividade. Nós vamos ficar reclamando até quando”? Nós já
estamos praticamente em abril, meio mandato com o ano passado já. Acho que nós
precisamos tomar um pouquinho mais de a atitude. Convocar a Maria Helena, com
todo o respeito a ela, e fazer uma visita todos nós juntos lá, se possível fosse.
Obrigado.” Pela ordem, a Vereadora Professora Hellen: “De preferência no período
da tarde, por favor.” Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Carioca: “Eu acho
nós temos que pegar os Vereadores que podem andar na cidade, porque têm uns que
trabalham o dia inteiro, a gente tem que fazer visita em vários locais da cidade, não
só nas escolas. O postinho de saúde ali perto indo para a Serra Paulista, Vila
Valentim, o mato está muito alto. Não tem Meio Ambiente, não tem nada. Eu estou
achando que está difícil, está muito difícil” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores: Carioca, Luiz Paraki, Walquíria Oliveira, Nei da
Farmácia, Tomé, Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Aline Luchetta, Tarcísio
Munhoz, João Moretto, Dr. Sabino, Leandro Thomazini, Alexandre Sassarão.
Requerimento nº 94/2026 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita ao Poder
Executivo que sejam promovidas melhorias nos brinquedos danificados e em toda a
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estrutura da praça localizada entre as Ruas Araponga, Patativa e Amália Vicente
Antoniazzi, no bairro Recanto dos Pássaros, solicitando, ademais, informação sobre o
prazo de garantia dos serviços prestados pela construtora. Em deliberação. Em
deliberação, o Vereador Luiz Paraki: “Presidente, mais um caso do que a gente vem
falando sempre: quem acompanha as obras? Porque essa obra ela tem nem um ano e
meio. Vá ver a situação da obra. Essa obra logo no começo eu fui fazer uma visita, já
alertei, porque quando estava construindo eu fui lá ver, os caras fizeram um buraco
no meio da praça com a retroescavadeira e enterraram os entulhos na própria praça. O
que aconteceu: com o tempo, o entulho cedeu, a praça está afundando, então tem um
buraco no meio da praça, onde brinca a criança. Parquinho não existe mais, tudo de
má qualidade. Então, eu não sei, a gente aqui acho que está enxugando gelo. A gente
pede mais fiscalização. Então, alguém tem que ser responsável. Toda obra que é da
Prefeitura, existe um engenheiro que acompanha essa obra. O engenheiro tem que ver
o que está errado, o que está acontecendo, se está sendo usado o produto que foi
combinado, porque não é possível tanto problema. Quase todas as obras têm
problema. Se a gente não fiscalizar, a coisa passa em branco. Vá ver a situação da
praça. Uma praça de dois anos, já está completamente destruída, não dá para usar
nada, nada, nada. Obrigado, Presidente.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores: Carioca, Dayse Ciacco, Walquíria Oliveira, Nei da
Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Aline Luchetta, Tarcísio
Munhoz, João Moretto, Dr. Sabino, Leandro Thomazini, Alexandre Sassarão.
Requerimento nº 95/2026 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Solicita ao
Poder Executivo informações sobre o procedimento atualmente observado nos
processos de compra e venda de túmulos no Cemitério Municipal. Em deliberação.
Em deliberação, o Vereador Nei da Farmácia: “Eu estou fazendo este aqui, fiz este
Requerimento a pedido de um munícipe que teve um ente, a mãe, que faleceu, ele
precisou enterrar num túmulo, e agora ele está querendo comprar um túmulo para
enterrar a mãe, e não consegue. E por cargas d'águas, todo mundo sabe o que eu
passei por este final de semana, com a perda da minha mãe também, estive no
Cemitério, e falei com o secretário lá. E a necessidade de nós fazermos um cemitério
novo em São João é urgente, para ontem. Então, eu tinha feito este Requerimento, ele
está me mandando, deve chegar nesta Casa para, que nós possamos conversar, num
futuro bem próximo, num novo cemitério. Falei para ele até de um crematório e de
um cemitério vertical, porque do jeito que está, não tem. Hoje, se você for comprar
um túmulo para possuir, para uma hora que você precisa, para não deixar na
emergência, graças a Deus eu tinha o do meu pai, mas para emergência, não tem.
Daqui a pouco nós vamos ter que pegar o falecido e levar de volta para casa, porque
não vai ter enterro. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Carioca, Luiz Paraki, Dayse Ciacco, Walquíria Oliveira, Tomé,
Professora Hellen, Rafael do Mercado, Aline Luchetta, Tarcísio Munhoz, João
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Moretto, Dr. Sabino, Leandro Thomazini, Alexandre Sassarão. Requerimento nº
96/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao Departamento de Saúde um
relatório de manutenção de telhado e parte elétrica realizados e a realizar nas
unidades de saúde bem como informações se existe equipe contratada para executar
esses serviços e quanto a Prefeitura tem disponível para efetuar essas melhorias. Em
deliberação. Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carioca: “Aí,
professora. Isso aí vem de acaso com o que está nas escolas. Unidades de saúde
algumas estão com problemas, estão chovendo dentro, na UPA está chovendo dentro,
e a gente solicita, fala, fala, fala... Eu não sei como são demoradas essas coisas
acontecerem. Então, este documento eu fiz porque a população está reclamando
muito.” Em deliberação, a Vereadora Professora Hellen: “Na última Sessão também
enviei um documento, um Requerimento, solicitando parecer sobre a contratação de
equipe de manutenção em relação a isso, porque a Saúde estava usando emprestado
da Educação. Então, como eu já disse, é enxugar gelo. Faz um pouquinho aqui e para,
vai socorrer em outro lugar, e a manutenção mesmo não é feita. Então, eu acredito
que o que vá amenizar, porque eu acho que o estrago é tão grande que vai demorar
um tempo para amenizar, é a contratação dessa equipe específica para cada
Departamento.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Luiz Paraki, Dayse Ciacco, Walquíria Oliveira, Nei da Farmácia, Tomé, Professora
Hellen, Rafael do Mercado, Aline Luchetta, Tarcísio Munhoz, João Moretto, Dr.
Sabino, Leandro Thomazini, Alexandre Sassarão. Requerimento nº 97/2026 — De
autoria do Vereador Carioca — Solicita ao Executivo o cronograma de trabalhos do
Departamento de Obras e Serviços Públicos mencionado no Ofício
054/2026/GAB/SG, cadastrado nesta Casa como Ofício do Executivo nº 13/2026,
datada de 19 de janeiro de 2026, em resposta à solicitação de manutenção da estrada
da Pedra Branca. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Dr. Sabino, Nei da Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Tarcísio
Munhoz, João Moretto, Luiz Paraki, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco, Leandro
Thomazini, Alexandre Sassarão. Requerimento nº 98/2026 — De autoria do
Vereador Leandro Thomazini — Solicita ao Poder Executivo que estude a viabilidade
de disponibilizar a coleta diária de lixo na Avenida Durval Nicolau, diante do alto
número de comércios atualmente instalados na via. Em deliberação. Pela ordem, o
Vereador Nei da Farmácia: “Este Requerimento aí eu apresentei semana passada.
Podemos subscrever com o Leandro Thomazini para reforçar mais ainda.” Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carioca, Luiz Paraki,
Dayse Ciacco, Walquíria Oliveira, Nei da Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Rafael
do Mercado, Aline Luchetta, Tarcísio Munhoz, João Moretto, Dr. Sabino, Alexandre
Sassarão. Requerimento nº 99/2026 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini —
Solicita ao Poder Executivo informações sobre a frequência da passagem da coleta
cata-treco pelas vias rurais do município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
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Requerimento nº 100/2026 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Solicita
ao Poder Executivo que estude a possibilidade de revestir a estrada da Pedra Rachada
com o chamado solo cimento, visando maior economia e durabilidade. Em
deliberação. Em deliberação, o Vereador Alexandre Sassarão: “Eu cumprimento o
nobre colega por este Requerimento, é uma solicitação antiga já que eu faço desde o
começo do meu mandato acerca das estradas rurais. Nós temos esse solo cimento que
está sendo usado em várias cidades, e têm outros tipos de tecnologia também que
estão largamente sendo usados por várias cidades, mas que aqui não se utiliza. A
última vez que eu interpelei o Prefeito, ele disse: “Ah, mas a gente tem 500 km de
estradas rurais”. Quer dizer, porque têm 500 km, então a gente não vai fazer nada?
Vai ficar enxugando o gelo? Passa a máquina, passa a patrola, e a primeira chuva de
20mm, esse serviço já se perde todo. Aí a população da zona rural fica sofrendo com
péssimas estradas, dificuldades de escoar a produção. A questão do turismo, que hoje
todos os municípios estão investindo largamente na questão turística, a gente tem
aqui, a estrada da Fazenda Cachoeira, que dá acesso ao Pico do Gavião, e a maioria
das pessoas utilizam a estrada pela Prata, porque essa estrada na maioria do ano, ela é
quase que intransitável devido à falta de manutenção. Então, mais uma vez, eu
parabenizo, e quero subscrever.” Em deliberação, o Vereador Leandro Thomazini:
“Agradeço, Vereador Sassarão, e contar um pouco sobre como foi esse caso. Fui
convidado por uma moradora para estar presente ali na propriedade dela, e calhou de
ser num dia que na noite anterior tinha chovido muito, e fui na manhã seguinte. Eu
não consegui terminar o trajeto de carro e tive que terminar a pé. Então, imagine para
quem mora lá, você não consegue ter acesso à sua casa direito. Sem contar isso que o
Vereador falou muito bem também, que atrapalha o turismo, atrapalha quem tem o
restaurante ali, quem tem a pousada ali, porque são lugares que têm, que a pessoa
depende disso, a própria moradora lá também tem um negócio ali na propriedade
dela, então isso acaba prejudicando muito. E aí ela me apresentou esse solo cimento,
que eu achei muito interessante. Lembrei muito das demandas que você tem trazido
aqui também quando eu estava lá, por aqueles dias que você falou sobre as estradas
rurais, e acho que seria, sim, uma alternativa muito boa, porque a gente não precisa
ficar fazendo tantas manutenções, assim como tem que fazer nas estradas de chão
batido, e também não é caro como um como um asfalto. Então, pedir essa atenção do
Prefeito, e a força dos nobres colegas. Obrigado.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Subscrito pelos Vereadores: Carioca, Luiz Paraki, Dayse Ciacco, Walquíria
Oliveira, Nei da Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Aline
Luchetta, Tarcísio Munhoz, João Moretto, Dr. Sabino, Alexandre Sassarão.
Requerimento nº 101/2026 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Solicita
ao Poder Executivo que avalie e adote medidas para melhoria do escoamento de
águas pluviais na Estrada da Pedra Rachada. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores: Carioca, Luiz Paraki, Dayse Ciacco, Walquíria Oliveira,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Nei da Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Rafael do Mercado, Aline Luchetta,
Tarcísio Munhoz, João Moretto, Dr. Sabino, Alexandre Sassarão. Requerimento nº
103/2026 — De autoria da Vereadora Professora Hellen — Solicita informações ao
Poder Executivo acerca do atendimento e fornecimento de medicamentos pelo
FARMASUS. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora Professora Hellen:
“Senhor Presidente, na sexta-feira uma munícipe me procurou em relação ao
FARMASUS, que vem sendo debatido nesta Casa desde o ano passado, porque não é
só a questão do espaço físico, que está pequeno, é a questão operacional mesmo. A
munícipe ficou duas horas lá aguardando para a retirada do medicamento, estava
lotado, e a hora que chegou a vez dela, não tinha o medicamento. Então, qual é a
medida adotada? Qual o procedimento adotado? A partir do momento que coloca
para a pessoa, faz lá o agendamento, será que já não poderia avisar a pessoa que não
tem o medicamento, não tem esse levantamento? A pessoa trabalha, a pessoa perde
dia de serviço, então eu não consigo entender como é gerenciado esse FARMASUS,
porque só há reclamação em relação a isso. O local inadequado, a questão
operacional... então, é número de funcionários que não está atendendo a demanda? É
falta de organização, de planejamento? Porque eu não consigo entender. Então,
precisa rever isso, gente. A população trabalha, muitos não têm nem condições físicas
de irem até lá para acontecer uma coisa dessas. É um descaso com a população.
Obrigada.” Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carioca: “Eu fiz um
projeto de lei no ano passado que chama “Remédio em casa”, que essas pessoas que
estão com problema de andar, de se locomover, ou estão de cama, que precisam do
remédio que está lá, a Prefeitura mandava entregar em sua residência. Mas o que eu
acho mais estranho, como a senhora está falando como é essa organização, é que
desde o ano passado nós todos aqui estamos reclamando quase a mesma coisa, e
virou o ano, já estamos no final de mês de março, e nós continuamos falando desse
FARMASUS.” Pela ordem, a Vereadora Professora Hellen: “Então, eu acho que a
gente vai precisar adotar isso que o Nei sugeriu: ir até lá, eu acho que a gente vai ter
que sentar atrás da mesa e organizar, porque não é possível um negócio desses.” Em
deliberação, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Há uma semana atrás, na verdade o
ano passado, para quem não se lembra, esta Casa aprovou a Lei de Transparência da
Medicação. Sim ou não? Em visita às unidades de saúde, o que que ficou acordado:
menos o impresso, por conta de ser mais de trezentas a medicação contínua e
especificada. Então, obviamente, a gente não precisa disso, mas os cartazes
explicando o caminho para a população ter acesso, o que tem, o que não tem, da
vacina, o que está em falta, o que essas empresas deixaram de entregar, tem essa
questão também. Mas cadê? Eu entrei em contato com a Diretora Heloísa, ela foi
muito solista, inclusive o Renan ficou de ajudar, essa semana a gente vai
disponibilizar esse cartaz, Vereadora, e isso a FARMASUS também está inclusa
nisso, porque é complicado. Esse ano já começou com a falta da receita azul. Aí você
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vai perguntar, a empresa que é a ganhadora não fez a entrega. Então, são umas
coisas... sabe, é um absurdo, porque isto custa a vida da população, remédio contínuo.
Aí é exatamente isso. Tem a questão do espaço, mas eu queria ver essa pessoa que
não precisa do SUS ficar lá esperando a fila, com toda a paciência do mundo, tendo
que buscar filho na escola, tendo que fazer, as tarefas do dia a dia, é complicado. E
assim, a gente entende, eu sei que o espaço está pequeno, são três atendentes para
atender quase 500 pessoas, mas aí vai ficar o ano inteiro nisso?” Pela ordem, o
Senhor Presidente, Vereador Carioca: “Vereadora, quando a senhora vai fazer café
que falta o açúcar, a senhora vê que está acabando, o que a senhora faz? A mesma
coisa da receita azul. Estão vendo que está acabando, mas não tomam providência.”
Pela ordem, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Mas aí já entra a questão, até acho que
a Vereadora Hellen a gente conversou com o Prefeito, são empresas que não
entendem o tamanho da entrega, o tamanho do contrato, por que que eles ainda têm
chance de ganhar? É isso que eu queria entender. São serviços mal prestados, ganha
para isso, e quem paga a conta? A população. É isso.” Em deliberação, o Vereador
Alexandre Sassarão: “Eu acho uma vergonha. Vergonha onde o FARMASUS está
hoje. É deprimente. Você vê as pessoas ou estão no sol escaldante, ou na chuva, no
frio. E agora a gente está com a promessa, vai passar para um outro imóvel, onde era
o antigo prédio da Faculdade de Direito da FEOB. Mas isso está previsto ainda para o
mês de maio. Então, cinco meses para fazer uma reforma num imóvel, dava para
fazer outro imóvel. Então, é lastimável fazer a população passar por isso. Sabe-se que
quando a máquina pública quer funcionar, funciona numa celeridade tremenda, só
que quando é para a população, é essa morosidade. Então, eu só tenho a lamentar.”
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. | Subscrito pelos Vereadores: Walquíria
Oliveira, Dr. Sabino, Tarcísio Munhoz, Carioca, Nei da Farmácia, Dayse Ciacco,
Rafael do Mercado, Alexandre Sassarão, Aline Luchetta, João Moretto. Indicações: -
Indicação nº 77/2026 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Indica ao
Executivo, através do departamento competente, a “operação tapa-buracos” o
cruzamento da rua João Tonizza com a rua Agostinho Cenzi, e também em frente à
Unidade de Saúde da Família Dr. Sebastião José Rodrigues. 40 Prefeito Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 78/2026 — De autoria da Vereadora Walquíria
Oliveira — Indica ao Executivo a poda do mato, bem como o recolhimento do lixo
acumulado na avenida Nove de Julho, no bairro Recanto do Jaguari. 4o Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 79/2026 — De autoria da Vereadora
Walquíria Oliveira — Indica à ELEKTRO, a manutenção do poste de iluminação
pública localizado em frente à quadra poliesportiva da rua Nove de Julho, no bairro
Recanto do Jaguari. Oficie-se. Indicação nº 80/2026 — De autoria da Vereadora
Walquíria Oliveira — Indica ao Departamento de Saúde a implantação de campanhas
de “Atestado Responsável” para evitar uso indevido da unidade e superlotação da
UPA. Pela ordem, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Gostaria que fosse lida na
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íntegra esta Indicação, por gentileza.” O Senhor Presidente, então, solicita ao Senhor
1º Secretário que proceda à leitura na integra da Indicação nº 80/2026: “INDICO à
Casa que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de
Carvalho, Prefeito Municipal, para que determine, através do departamento
competente da municipalidade, a implantação de campanha de “Atestado
Responsável” para evitar o uso indevido da unidade de saúde e superlotação,
sobretudo na UPA. As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Brasil estão
adotando protocolos mais rígidos para a emissão de atestados médicos, liberando-os
apenas quando há real necessidade clínica de afastamento do trabalho ou estudo,
após avaliação médica presencial. O objetivo é combater a superlotação por casos
leves (fichas azuis/verdes) e priorizar urgências e emergências. Nota: O paciente
sempre tem direito a uma avaliação, mas o médico tem a autonomia de decidir se a
condição clínica exige o afastamento formal. Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 18 de março de 2026. Vereadora Walquíria Oliveira.”
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Carioca,
Luiz Paraki, Dayse Ciacco, Nei da Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Rafael do
Mercado, Aline Luchetta, Tarcísio Munhoz, João Moretto, Dr. Sabino, Leandro
Thomazini, Alexandre Sassarão. Indicação nº 81/2026 — De autoria do Vereador
Tarcísio Munhoz — Solicita a colocação de lixeiras plásticas nas proximidades das
ruas Ademar de Barros e Professor Hugo Sarmento. 40 Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 82/2026 — De autoria do Vereador Tarcísio Munhoz —
Solicita que sejam realizadas melhorias na estrada da Serra da Paulista, próximo ao
Km 09, que dá acesso ao laticínio Montezuma. 4o Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 83/2026 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Solicita a
colocação de redutores de velocidade nas proximidades do cruzamento da Av.
Adorvando José Valim com a Av. dos Trabalhadores, no Distrito Industrial. 4o
Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelo Vereador Alexandre
Sassarão. Indicação nº 84/2026 — De autoria do Vereador João Moretto — Indica ao
Poder Executivo a realização de melhorias que inicia na entrada do 21 à Fortaleza. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 85/2026 — De autoria dos
Vereadores João Moretto e Leandro Thomazini — Indica ao Poder Executivo a
realização de melhorias na estrada da Pedra Rachada. 4o Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 86/2026 — De autoria do Vereador João Moretto — Indica
ao Poder Executivo a realização de melhorias na estrada do Óleo. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Subscrita pelo Vereador Alexandre Sassarão.
Indicação nº 88/2026 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Indica ao
Poder Executivo que promova melhorias no sistema de iluminação pública da Estrada
da Pedra Rachada. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 89/2026
— De autoria do Vereador Carioca — Indica ao Executivo a poda do mato da Av. João
Luís Cantu e da Estação no Bairro Alegre. 40 Prefeito Municipal para os devidos
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fins. Indicação nº 90/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Indica ao Executivo
a iluminação da Rua Antenor Diogo de Souza, no Jardim Itália, na altura do número
1911. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 91/2026 — De autoria
do Vereador Carioca — Indica ao Executivo o serviço de patrolamento na Estrada
Municipal Pedra Branca, com início no Vale Verde. 4o Prefeito Municipal para os
devidos fins. Ofícios do Expediente: - Ofício nº 47/2026 — Da UNIFAE —
Encaminha Balancete de Receita e Despesa referente ao período de 01/02/2026 à
28/02/2026. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 48/2026 — Da Estapar —
Encaminha a prestação de contas referente aos meses de Dezembro de 2025, e
Janeiro e Fevereiro de 2026. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº
50/2026 - Do MPSP — Comunica o ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil nº
0430.0000618/2023, relatando “eventuais irregularidades na Concorrência nº
01/20216 do Município de São João da Boa Vista-SP e do Contrato e respectivos
aditivos firmado entre o município e a Empresa CONSTRURBAN LOGÍSTICA
AMBIENTAL LTDA, para prestação de serviço de limpeza urbana do Sistema
Integrado de Limpeza Pública do Município de São João da Boa Vista e será enviada
ao Conselho Superior do Ministério Público para o necessário reexame. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 53/2026 — Do Gabinete do Vice-Governador do Estado de
São Paulo — Encaminha o número do Processo SEI abertos a partir da solicitação da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista de recursos para a construção de alça
viária no trevo Bairro Alegre, sentido Águas da Prata, em São João da Boa Vista. Â
disposição dos Vereadores. Ofício nº 54/2026 — Do Setor de Contratos da Prefeitura
Municipal — Cientifica a Câmara Municipal que foi firmado, em 26 de fevereiro de
2026, o Termo de Convênio nº 001/2026 com a Santa Casa de Misericórdia “Dona
Carolina Malheiros” visando a realização de cirurgias ortopédicas de média e alta
complexidade, bem como consultas, exames e aquisição de OPMES, para atender a
demanda reprimida dos pacientes do SUS residentes em São João da Boa Vista. Â
disposição dos Vereadores. Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Carioca: “O
Ofício do Expediente nº 53/2026 foi um pedido que eu fiz ao o Vice-Governador para
que se construa um trevo, uma alça viária, lá no bairro Alegre para sair direto para
Águas da Prata. Só para atualizar todos vocês, já está no DER para poder fazer a
construção da alça viária.” Convites: - Convite nº 17/2026 — Da Câmara Municipal
de Santa Rita do Passa Quatro — Convida para a Semana da Conscientização da
Síndrome de Down com palestras que ocorrerão nos dias 25 e 26 de março, a partir
das 19h em Santa Rita do Passa Quatro. À disposição dos Vereadores. Esgotados os
documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente
passa a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO
EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao
1º Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Nenhum
Vereador deseja fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara
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o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso
da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando a Tribuna
Livre, o Senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que proceda a verificação de
inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta noite. Não há munícipes inscritos para
fazerem uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o
Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande
Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre
pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao 1º. Secretário que proceda
à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. Nenhum
Vereador deseja fazer uso da palavra. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente
determina a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO: - Presidente: Carlos Alberto Tomé; Vice-Presidente: Luiz Carlos
Missassi Rivera; Membro: Leandro Alves Thomazini. COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. Vice-
Presidente: Sidnei Ramos da Silva; Membro: Leandro Alves Thomazini. OBRAS,
SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E
TRANSPORTES: - Presidente: Walquíria Oliveira Martins Paulino. Vice-
Presidente: João Luis Moretto; Membro: Rafael Aparecido da Silva. COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Hellen Viviane de
Assis Gregório; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: Rafael Aparecido da
Silva. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente:
Leandro Alves Thomazini; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: Walquíria
Oliveira Martins Paulino. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Carlos Alberto Tomé;
Vice-Presidente: Leandro Alves Thomazini; Membro: José Sabino Neto.
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: - Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael
Aparecido da Silva; Membro: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DEFESA,
CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: - Presidente: Aline Dourador
Luchetta; Vice-Presidente: Rafael Aparecido da Silva; Membro: José Sabino Neto.
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Presidente: Walquíria Oliveira
Martins Paulino; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: Carlos Alberto da
Cruz. COMISSÃO DE SAÚDE: - Presidente: José Sabino Neto; Vice-Presidente:
Sidnei Ramos da Silva. Membro: Walquíria Oliveira Martins Paulino. Recompostas
as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos pelo tempo
regimental. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao 1º. Secretário que
proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à
ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em
deliberação a Ata da 5º Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2026. Em discussão.
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Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 5º Sessão Ordinária do dia 16 de
março de 2026. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao 1º. Secretário que
proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do
Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de
Resolução nº 03/2026 — Da Mesa Diretora — Autoriza os servidores da Secretaria
Legislativa da Câmara Municipal a comparecerem à Oficina de Capacitação acerca
da Lei Geral de Proteção de Dados, nos dias 25 e 26 de março, em Poços de Caldas.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos
Servidores Públicos Municipais, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução nº 03/2026. Em
discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara
Municipal para os devidos fins. Ofício ao Vereador nº 04/2026 — Da Presidência —
Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de
Fevereiro de 2026. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo
arquivamento, a fim de aguardar julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
arquivamento do balancete encaminhado através do Ofício ao Vereador nº 04/2026.
Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Arquive-se. À Secretaria da
Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA
DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 16/2026 - Do Executivo — Dispõe sobre
alterações na Lei nº 1.477, de 28 de dezembro de 2.004 - Código de Edificações.
Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº
16/2026, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação.
Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2026 — De autoria do Vereador Leandro
Thomazini — Institui a Política Municipal de Destinação Adequada de Resíduos
Eletroeletrônicos e cria o Programa Municipal “ReciclaTec” no Município de São
João da Boa Vista e dá outras providências. Tendo sido aprovado em primeira
discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2026, o Senhor Presidente coloca-o
em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO: - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 03/2026 — De
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal — Institui o Adicional de
Qualificação aos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São João
da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de
Justiça e Redação, de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, e de
Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 03/2026. Em
discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei do
Legislativo nº 06/2026 — De autoria do Vereador Tomé — Autoriza o Poder
Executivo a estabelecer diretrizes para a implementação de atividades aquáticas
adaptadas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no
Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis
das Comissões de Justiça e Redação, de Educação e Assistência Social, de Saúde, e
de Políticas Públicas. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação
o Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2026. Em discussão. Em discussão, o
Vereador Tomé: “Boa noite, Presidente. Cumprimentando o senhor, cumprimento
todos os pares, servidores da Casa, aqueles que nos acompanham pelas redes sociais,
e o público aqui presente no auditório. Este projeto nasceu do nosso compromisso
com a inclusão e do cuidado com as pessoas que mais necessitam. Fui procurado por
algumas famílias que possuem crianças e adolescentes autistas, e nos relataram a
dificuldade dos autistas em conseguir participar dessas atividades aquáticas. Então,
diante disso, nós elaboramos e apresentamos este projeto, que autoriza o Poder
Executivo a criar as diretrizes para as para implantação dessas atividades aquáticas:
natação, hidroginástica, para crianças e adolescentes, para famílias, que têm autismo.
É mais um gesto do nosso mandato, mais uma vez eu afirmo nesta Casa que garantir
direito é promover dignidade, e com certeza os autistas merecem essa inclusão, essa
implantação das atividades aquáticas adaptadas para as suas realidades. Muito mais
do que um esporte, a natação, uma hidroginástica, é saúde para essa especialidade,
para a questão motora, questão cognitiva. Então, o nosso mandato vem tentar
colaborar para que essas crianças, esses adolescentes, essas famílias tenham a
inclusão nas atividades aquáticas adaptadas. E eu gostaria de contar com o apoio e o
voto de Vossas Excelências. Obrigado.” Em discussão, a Vereadora Walquíria
Oliveira: “Gostaria de pedir dispensa de interstício deste projeto 06/2026, por
gentileza.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido da Vereadora
Walquíria Oliveira de dispensa de interstício do Projeto de Lei do Legislativo nº
06/2026. Em discussão. Em votação. Aprovada a dispensa de interstício do projeto.
Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberação, em primeira e segunda
discussão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2026. Em discussão. Em votação.
Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos
fins. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia
desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão
para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - A
primeira inscrita em Explicações Pessoais é a Vereadora Professora Hellen: “Gostaria
de perguntar por que foi retirado o Projeto de Lei do Legislativo nº 64/2025.” Pela
ordem, o Senhor Presidente, Vereador Carioca: “Foi tirado de pauta por mim,
Professora. Ele vai voltar semana que vem.” Pela ordem, o a Vereadora Professora
Hellen: “Tem algum motivo? Obrigada. Se possível, gostaria que os demais fossem
comunicados quando acontecer, porque como está aqui na pauta, eu acho de bom tom
nós sermos comunicado também. Obrigada.” Nada mais havendo a tratar na presente
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Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa
Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 20h1 Smins quando se encerrou a
presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome
inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar
Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr.
Rafael Magalhães Oliveira — Diretor Legislativo da Câmara Municipal —, com o
Vereador José Urias de Barros Filho — Presidente da Câmara Municipal —, e com o
Aereas Tia, Alexandre Sassarão - -— 1º. Secretário Câmara Municipal —, aos vinte e
JOSÉ ALEXANDRE SASSARÃO
1º SECRETÁRIO
AS .
A df ZÃ y
RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA
ETOR LEGISLATIVO
ZM da, Mt E Ea
IGOR RODR UE DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO