sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 30 DE MARÇO DE 2026
PRESIDENTE: - JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO.
1º SECRETÁRIO: - JOSÉ ALEXANDRE SASSARÃO.
DIRETOR LEGISLATIVO: —- RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: -— 18h25mins
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. | |Presentes. Dia 30 de março de 2026.
Horário. Partido. Vereador.
01 — 17h44 REPUBLICANOS José Urias de Barros Filho
02 — 17h45 AVANTE João Luis Moretto
03 — 18h00 | PODEMOS Hellen Viviane de Assis Gregório
04 — 18h00 PDT Carlos Alberto Tomé
05 — 18h00 NOVO José Sabino Neto
06 — 18h00 PL Tarcísio Munhoz Guarnieri
07 — 18h06 REDE Luiz Carlos Missassi Rivera
08 — 18h06 REPUBLICANOS Walquíria Oliveira Martins Paulino
09 — 18h06 AVANTE Carlos Alberto da Cruz
10 — 18h04 REDE José Alexandre Sassarão
11 — 18h15 PSD Rafael Aparecido da Silva
12- 18h15 PT Leandro Alves Thomazini
13- 18h15 | PL Dayse Ciacco de Oliveira
14- 18h15 REDE Aline Dourador Luchetta
15 — 18h20 NOVO Sidnei Ramos da Silva
Vereadores Ausentes: Não houve. Às 18h25mins, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente dá início à 7º Sessão Ordinária do dia 30 de março de 2026, da 48º
Legislatura, solicitando ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda à
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita que seja feito um minuto de
silêncio em face do falecimento de Gabriel Santos de Bem, de 14 anos, que faleceu
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no dia 24/03, estudante da escola do Teófilo Andrade. Em seguida, o Senhor
Presidente solicita ao 1º Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes
do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS
DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei do Executivo
nº 19/2026 — Do Executivo — Dispõe sobre a criação da Bolsa-Preceptoria no âmbito
do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino — FAE com o fim de
promover o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem na rede Básica de
Saúde Municipal. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de
Saúde, e de Finanças e Orçamento. Projeto de Lei do Executivo nº 20/2026 — Do
Executivo — Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município ao CONDERG
- Consórcio de Desenvolvimento de Região de Governo de São João da Boa Vista
para os fins de assegurar a igualdade de associação, de acordo com a
proporcionalidade de utilização dos serviços, assim como a manutenção do equilíbrio
financeiro da entidade. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação, de Saúde, de Políticas Públicas, e de Finanças e Orçamento. Ofícios do
Executivo: - Pela ordem, o Vereador Luiz Paraki: “Presidente, gostaria que fossem
lidos em globo os Ofícios do Executivo do 69 até o 78, e do número 80 até o 88” O
Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Luiz Paraki de leitura
em globo do Ofício do Executivo nº 69/2026 ao Ofício do Executivo nº 78/2026, e
do Ofício do Executivo nº 80/2026 ao Ofício do Executivo nº 88/2026. Em
deliberação. Aprovada a leitura em globo dos referidos oficios. Ofício nº 69/2026 —
Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 24/2026,
de autoria do Vereador Leandro Thomazini. Ofício nº 70/2026 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 67/2026, de autoria do Vereador João
Moretto. Ofício nº 71/2026 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento
nº 32/2026, de autoria da Vereadora Professora Hellen. Ofício nº 72/2026 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 27/2026, de autoria do
Vereador Luiz Paraki. Ofício nº 73/2026 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 56/2026, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 74/2026 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 49/2026, de autoria do
Vereador Alexandre Sassarão. Ofício nº 75/2026 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 50/2026, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº
76/2026 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 42/2026, de
autoria do Vereado Leandro Thomazini. Ofício nº 77/2026 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 52/2026, de autoria do Vereador Carioca.
Ofício nº 78/2026 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício do Presidente nº
19/2026. Ofício nº 80/2026 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento
nº 09/2026, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 81/2026 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 12/2026, de autoria do Vereador Carioca.
Ofício nº 82/2026 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
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10/2026, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 83/2026 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 58/2026, de autoria dos Vereadores
Walquíria Oliveira e Carioca. Ofício nº 84/2026 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 66/2026, de autoria do Vereador Nei da Farmácia.
Ofício nº 85/2026 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
695/2025, de autoria do Vereador Nei da Farmácia. Ofício nº 86/2026 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 36/2026, de autoria do
Vereador Alexandre Sassarão. Ofício nº 87/2026 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 46/2026, de autoria do Vereador Pastor Carlos. Ofício
nº 88/2026 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 29/2026, de
autoria do Vereador Luiz Paraki. Todos à disposição dos Vereadores. Ofício nº
90/2026 — Do Executivo — Encaminha veto ao Autógrafo nº 22/2026, que “Dispõe
sobre a transparência ativa e o controle social na execução dos serviços de zeladoria
urbana e dá outras providências”. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça
e Redação DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Decreto
Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2026 — De autoria do Vereador
Leandro Thomazini — Concede Medalha de Mérito Cívico *24 de Junho” ao Colégio
Alumni “Templários da Justiça”, nº 241. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões
de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Requerimentos: - Requerimento
nº 102/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Reitera ao Executivo informações
sobre a construção de uma Casa de Proteção de Vítimas de Violência Doméstica. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão,
Walquíria Oliveira, Tomé, Tarcísio Munhoz, João Moretto, Dr. Sabino, Leandro
Thomazini. Requerimento nº 104/2026 — De autoria do Vereador Leandro
Thomazini — Requer informações sobre a construção da ciclovia entre os municípios
de São João da Boa Vista e Águas da Prata. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores: Luiz Paraki, Alexandre Sassarão, Rafael do Mercado,
Professora Hellen, Tomé, Walquíria Oliveira, Tarcísio Munhoz, João Moretto, Dr.
Sabino. Requerimento nº 105/2026 — De autoria do Vereador Tomé — Solicita ao
Poder Executivo quais providências estão sendo adotadas para solucionar os
constantes alagamentos que ocorrem na ponte localizada entre o final da Rua Santo
Antonio e início da Rua Serafim José Ferreira, no bairro Vila Nossa Senhora de
Fátima. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Carioca,
Alexandre Sassarão, Tarcísio Munhoz, João Moretto, Dr. Sabino, Professora Hellen,
Rafael do Mercado, Luiz Paraki, Leandro Thomazini. Requerimento nº 106/2026 —
De autoria do Vereador Tomé — Solicita ao Poder Executivo que encaminhe
informações acerca da conclusão dos estudos necessários para adoção das medidas
preventivas necessárias para evitar novas enchentes na Rua José Luiz Yasbeck David,
no bairro Jardim Flamboyant, conforme previamente solicitado por este Vereador
através do Ofício de Gabinete do Vereador nº 174/2025 e Requerimentos nº 64/2025
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e 649/2025. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Alexandre
Sassarão: “Senhor Presidente, eu peço sua autorização para fazer a leitura na íntegra
do próximo Requerimento.” O Senhor Presidente solicita então que o Senhor 1º
Secretário proceda a leitura na íntegra do Requerimento nº 107/2026:
“Requerimento nº 107/2026 — De autoria dos Vereadores Aline Luchetta, Luiz
Paraki, Carioca, Walquíria Oliveira, Tomé, Professora Hellen, Alexandre Sassarão,
Dr. Sabino, Leandro Thomazini, Nei da Farmácia, Tarcísio Munhoz — REQUEIRO à
Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao Executivo para
que envie os documentos relacionados ao funcionamento da escola municipal Josué
Corso e do CAEE, bem como responda os questionamentos a seguir: a) Requer a
cópia do AVCB da escola municipal Josué Corso e o CAEE; b) Requer cópia do
ajuste realizado entre a Prefeitura Municipal e a UNIFEOB, referente a locação do
imóvel onde está localizado a escola Josué Corso e o CAEE; c) Requer cópia do
alvará de funcionamento e o alvará da vigilância sanitária da escola municipal; d)
Quais foram as orientações aos profissionais que trabalham na escola referente à
segurança das crianças, visto que há muitas escadas e o guarda corpo delas não
possuem condições de segurança para as crianças; e) Quais foram os critérios
adotados para a transferência da escola Josué Corso do antigo prédio para este que
foi locado? f) A estrutura ofertada na escola Josué Corso e no CAEE estão
adequadas com as normas de higiene e segurança vigentes no país? g) A escola em
questão possui um sistema de climatização nas salas de aulas? h) O local onde estão
instaladas a escola Josué Corso e o CAEE já foram alvos de fiscalizações do
Controle Interno? Se sim, requer o envio do relatório à Câmara Municipal. i) Antes
do prédio ser locado pela Prefeitura Municipal, houve vistoria de algum engenheiro
do Município? Se sim, requer o envio do laudo de vistoria à Câmara Municipal. j) O
local onde está sediada a escola Josué Corso atende os requisitos estipulados na
NRB 9050 e na Resolução CNE/CEB nº 07/2025? Agradeço a atenção e
providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 27 de março de 2026. Assinam o
Requerimento os Vereadores Alexandre Sassarão, Carioca, Nei Da Farmácia, Dr.
Sabino, Aline Luchetta, Professora Hellen, Luiz Paraki, Tomé, Leandro Thomazini,
Walquíria Oliveira, Tarcísio Munhoz.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelo Vereador Pastor Carlos. Indicações: - Indicação nº 87/2026 — De
autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita ao Executivo a ampliação e a
oferta de aulas de fortalecimento físico destinadas a diferentes faixas etárias em
espaços públicos do município. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 91/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Indica ao Executivo o
serviço de patrolamento na Estrada Municipal Pedra Branca, com início no Vale
Verde. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 92/2026 — De
autoria do Vereador Luiz Paraki — Indica ao Poder Executivo que seja instalado um
redutor de velocidade na R. Cel. Domingos Teodoro, na altura do nº 18, no Jardim
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Recanto dos Pássaros. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
93/2026 — De autoria do Vereador Tomé — Indica ao Poder Executivo que seja
realizada a pintura da estrutura do guarda-corpos da passarela da Rua Matheus
Delalibera, no bairro Jardim Yolanda. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 94/2026 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Indica ao Poder
Executivo a execução dos serviços de limpeza da área e colocação de areia no
parquinho da EMEB Gastão Cardozo Michelazzo, no bairro Recanto do Jaguari. 4o
Prefeito Municipal para os devidos fins. Convites: - Convite nº 20/2026 — Da
Associação Paulista de Municípios - Convida os Vereadores e as Vereadoras da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista para participar do 68º Congresso
Estadual de Municípios, a ser realizado no período de 06 a 08 de abril de 2026, na
cidade de São Paulo, no Distrito Anhembi. 4 disposição dos Vereadores. Convite nº
21/2026 — Da Igreja Universal do Reino de Deus — Convida para o evento Família ao
Pé da Cruz, que ocorrerá no dia 3 de abril de 2026, às 10h, em São Paulo. Á
disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta
Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da
palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o
Senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que proceda à chamada de inscritos no
Pequeno Expediente. A primeira inscrita é a Vereadora Dayse Ciacco: “Senhor
Presidente, Mesa Diretora, Senhores Vereadores, hoje eu subo à Tribuna
profundamente consternada com o falecimento do senhor José Éder Lisboa, de 57
anos, um adestrador de animais, um brasileiro que esteve envolvido nos
acontecimentos do 08 de janeiro. Mais um preso político que levava tão somente uma
garrafa de água nas mãos, sem armas, em um domingo, onde não se encontrava
nenhum membro do Executivo, nenhum membro do Legislativo, nem do Senado,
segundo consta. Então, segundo relatos, ele estava na Argentina, enfrentando
problemas de saúde, longe de sua família e de sua pátria, onde veio a falecer.
Independentemente de qualquer posição política ou julgamento, nós estamos falando
de uma vida, aliás, de mais uma vida que se perdeu dos patriotas do 08 de janeiro que
estiveram naquele domingo fatídico para protestar simplesmente, sem armas. Mais
um brasileiro, mais um trabalhador, mais uma pessoa humilde, um ser humano que
tinha história, que tinha família, que tinha vínculos e dignidade. E isso nos impõe
uma reflexão urgente: o que é que está acontecendo com o nosso país, quando
brasileiros adoecem e morrem longe de casa em meio a um ambiente de tanto medo e
de tanta repressão? Até quando nós vamos assistir a esse cenário sem buscar
caminhos de equilíbrio e sem encontrar a verdadeira justiça? Não se trata aqui de
defender atos ilegais, absolutamente, nem de relativizar responsabilidades. Trata-se
de pedir que a justiça sempre ande junto com aquelas pessoas que precisam ser
julgadas. Nós não podemos normalizar o sofrimento humano. Não podemos aceitar
que famílias estejam dilaceradas e que vidas se percam sem que isso se nos comova
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profundamente. Que Deus receba o senhor José Éder Lisboa em seus braços e que
nós, enquanto representantes do povo, representantes também aqui, nós Vereadores
de São João da Boa Vista, tenhamos a coragem sempre de pedir por um país mais
justo, mais equilibrado, e mais humano. A sua memória merece respeito, e o Brasil
precisa reencontrar o caminho da justiça com serenidade. Muito obrigado.” Esgotado
o tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando
a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: -
Tribuna Livre: - Iniciando a Tribuna Livre, o Senhor Presidente solicita ao 1º
Secretário que proceda a verificação de inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta
noite. Está inscrita para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite a senhora Luisa
Belchior Tavares, que irá discorrer sobre a importância da equoterapia e dos
esportes hípicos: “Boa noite, Senhores Vereadores, Presidente da Câmara. Eu venho
aqui, na verdade, para três assuntos que eu coloquei na Tribuna. O meu principal foco
é utilizar aqui para fazer um apelo, na verdade, na maior parte, às crianças com
deficiência, necessidades especiais, para a implantação, que eu estou tentando já há
três anos uma parceria com a Prefeitura para a gente realizar equoterapia, que é algo
que eu tenho no meu centro de treinamento, a gente oferece para algumas crianças, e
temos observado uma melhora muito significativa com crianças com autismo,
TDAH, até mesmo idosos com AVC. Então, é algo que eu acho que acrescenta muito
à sociedade. A longo prazo, talvez seja algo que seja benéfico financeiramente
também para o município, por conta de evitar alguns custos com remédios, enfim,
outras alternativas não tão naturais, vamos dizer. Então, eu acho que é algo que não
tem na cidade. As pessoas me procuram muito, e por ser sozinha, às vezes eu não
tenho recursos o suficiente para poder atender a todas essas crianças, ainda mais no
âmbito público. Muitas não têm condições de pagar, porque são animais caros de se
manter, não é de graça para se manter um cavalo, ainda um animal bem cuidado. Não
é de graça, o terreno custa caro, a ração custa caro, a nossa fisioterapeuta também tem
o custo dela, por mais que ela faça um valor simbólico, ela tem todo o deslocamento.
Então, já tem uns dois anos que eu venho tentando pedir para a Prefeitura um apoio
mesmo, porque são, não estou vindo aqui falar de um fato aleatório, fontes, vozes da
minha cabeça, mas fatos comprovados cientificamente com pesquisa, na teoria e na
prática, que tem, sim, uma melhora muito significativa o animal para as crianças que
têm essas necessidades especiais. Então, eu venho realmente pedir esse apelo aos
Vereadores para dar uma atenção especial para isso, porque realmente já faz muitos
anos que eu venho tentando pedir e chegar até a Prefeitura, para que possa dar
abertura para essas crianças, porque é realmente muito importante, não só para as
crianças que tenham alguma deficiência, mas eu tenho casos de alunos que tinham
dificuldades escolares e com uma leve “chantagem” eu falava: “Não, vamos focar,
vamos praticar o esporte, mas foca na escola, melhora na escola em troca.” E eu tive,
na verdade, uns sete alunos que tiveram um desempenho muito bom na escola por
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conta de estar nesse meio, de estar envolvido ali com o próprio cavalo, que é um
animal muito, muito especial mesmo. E com isso também, eu quero emendar uma
outra coisa também, pedir um apelo a todos os pares da cidade, todas as pessoas que
do meio western, country, enfim, se os Vereadores puderem darem uma revisão na lei
de 2013 dos rodeios. Eu acho que não é porque existem pessoas ruins que a gente tem
que proibir alguma coisa. Não é porque existem pessoas que batem em cachorros, que
a gente proíbe as pessoas de terem cachorros. Ou seres humanos que abandonam os
filhos, e proibir as pessoas de terem filhos. Então, os animais que participam dos
rodeios, dos laços, eles são animais muito bem cuidados, animais que às vezes não
estou falando de valor nem de dinheiro mesmo, eu estou falando de valor emocional,
porque às vezes um cavalo ali pode valer cerca de cem, duzentos mil reais, ninguém
quer maltratar esse cavalo. Um touro que às vezes vale milhões, ninguém quer ver
esse touro maltratado, gente. Não sei se eu posso usar essa palavra, mas dizem que
“ah, no rodeio aperta as partes do boi...” Gente, tem boi castrado. Como que aperta? É
mentira, não é verdade isso. Então, são animais muito bem tratados, muito bem. Eu
garanto assim que quem está ali no meio sabe o quanto esses bichos são caros para a
gente maltratar, então não faz nem sentido uma coisa dessas. E é algo que incentiva,
como eu falei, tenho crianças que eu tirei de uma de uma fase péssima da vida na
escola, porque eu inseri no meio, eu inseri esse esporte para eles, lógico, com
respeito, ensinando respeito aos animais, não só por vontade, de qualquer jeito, que
qualquer um faz, mas ensinando um esporte, e talvez tendo, lógico, sempre
fiscalização, que isso eu acho muito importante. Eu não entendo a proibição dos
rodeios, do laço, por exemplo, e eu talvez seja muito linchada nisso, com essa
vanglorização das cavalgadas na cidade. É algo que não tem fiscalização nenhuma, as
pessoas bebem, elas batem nos animais. Não estou generalizando, tem gente que
realmente gosta, têm pessoas muito boas, mas está virando bagunça. Então, eu acho
que, assim, fiscalização. Se não pode ter rodeio, ou laço, ou alguma coisa assim, num
meio que é algo muito fiscalizado, porque se você beber, se você for pego bebendo e
montar num animal, você é desclassificado, você não participa, você é punido
financeiramente por isso. Agora, essas passeatas que têm na cidade, sem fiscalização
alguma, pode. Então, eu não entendo qual está sendo o peso na balança, porque
realmente não faz nenhum sentido isso. Então, só para finalizar mesmo, se vocês
puderem levar em conta, pôr em pauta isso, porque realmente não tem muito sentido
isso. Algo que para o meio do cavalo a gente não vê muito bem essa questão das
passeatas, porque é um meio bem desorganizado, e proibir o laço, o touro, essas
coisas, não tem sentido mesmo. Então, minha fala é mais essa: o apelo à equoterapia,
se a Prefeitura puder dar uma ajuda para a gente nessa questão, que é muito
importante, e a questão dessa lei. Obrigada.” Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o
Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande
Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre
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pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao 1º. Secretário que proceda
à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. O primeiro
inscrito é o Vereador Leandro Thomazini: “Boa noite a todos e todas, Mesa,
Vereadores e Vereadoras, e o pessoal aqui presente. Bom, eu queria aqui falar,
aproveitando um pouco o gancho do que a doutora Dayse disse, e falar um pouco
sobre sofrimento de pessoas. Nós lutamos pelo quê? Votamos para dar dignidade para
a vida das pessoas. Então, a partir do momento que a gente vê que as pessoas não são
assistidas, o que a gente fez a partir disso: a gente criou “Bolsa Família”, a gente criou
diversos programas sociais, criamos agora por último o “Gás do Povo”. E o que
acontece: geralmente a direita vai contra isso. Aí eu me pergunto: a direita tem toda
essa piedade com quem? Com quem está preso porque foi dar golpe? E o povo?
Então, acho muito legal subir aqui para falar de coitadinho, do rapaz que morreu, que
foi preso justamente porque foi lá instigar um golpe, mas não escuto ninguém falar
sobre a pessoa que não tem dinheiro, sobre a pessoa que não tem o que comer. E
quando a gente faz algo para mudar, a direita vai lá e faz o quê? “Não, não pode,
porque isso aí vai criar vagabundo.” Então, onde está a piedade? A piedade seletiva.
Por que foi até lá? Por que fez um ato que, primeiro de tudo, não foi pacífico, foram
lá quebrar tudo. Não sei se estiveram em Brasília, mas eu estive, e lá a gente pode ver
vários destroços, inclusive. Para defender um golpe? Já que vencemos
democraticamente a eleição, e até hoje, praticamente quatro anos depois, a gente se
encontra na situação de ter que defender que a gente, que o PT está na presidência
porque ganhou uma eleição. E se ganhar esse ano de novo, vai ser presidente por
mais quatro anos. Quando que a gente vai entender isso? Vai ficar aqui até quando
defendendo gente que foi lá quebrar tudo? Defendendo gente que defende ditadura
militar? Eu não estava vivo na ditadura, mas eu fui na escola. Eu fui na escola, eu
estudei, e eu não vou deixar a desinformação vir até aqui neste Plenário. Porque uma
pessoa que foi lá, fez aquilo que aconteceu, merece estar preso, sim. Agora, falar de
patriotismo? Se depender de vocês, a gente vende o Brasil para os Estados Unidos,
para o Trump, que é um louco. É isso que vocês querem? Patriota que no dia 07 de
setembro estende a bandeira dos Estados Unidos? Isso é um absurdo. Patriota é lutar
pela soberania do nosso povo, lutar pelo nosso povo, não entregar terras raras para os
Estados Unidos. Então, me desculpem, mas eu não aceito esse tipo de discurso aqui.
Eu acho que é uma tremenda desinformação a gente vir aqui prestar homenagem,
ficar com piedade de quem foi lá e estava preso porque cometeu um crime, ao invés
da gente apresentar essa piedade, essa solidariedade, ao povo que mais precisa, e que
eu nunca vejo isso acontecendo. É sempre mostrar piedade, sempre é mostrar
solidariedade com quem não merece. Muito obrigado.” O próximo inscrito é o
Vereador Alexandre Sassarão: “Boa noite, Senhor Presidente. Saúdo os meus nobres
colegas, funcionários desta Casa, o público aqui presente, e os demais munícipes que
nos acompanham nos meios digitais. Eu venho aqui hoje, mais uma vez, falar de uma
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passagem muito triste na nossa cidade. Eu acredito que nesses quinze meses dessa
nossa Legislatura, dessa nova gestão à frente da Prefeitura, eu digo que é a passagem
mais triste que eu presenciei até hoje, que é a transferência da escola “Josué Corso” de
onde que ela estava para o local que ela foi. Na quarta-feira nós fomos fazer uma um
uma fiscalização, o Vereador Paraki, a Vereadora Hellen, e eu, e na sexta-feira a
gente voltou, nós três, Thomazini e o Tomé, alguns outros Vereadores não puderam
pelos compromissos já previamente assumidos. Mas o que nós constatamos ali não
têm palavras para descrever o que a administração fez com essa escola. Tirar da do
local que ela estava, que a gente sabe, eu estive na escola no ano passado, eu
presenciei como que era a estrutura da escola toda, as classes todas arejadas, com ar
condicionado, pátio, quadra de esportes, até flores no pátio tinha. Então, uma
estrutura de primeiro mundo, e isso foi tirado dessas crianças. Então, eu pergunto
aqui para o Prefeito: qual o crime que essas crianças cometeram para ter o tratamento
que elas estão tendo hoje? Porque a crueldade é maior ainda, Vereadora Walquíria,
por a gente saber que essas crianças, a maioria delas, são dos extratos mais baixos da
nossa sociedade, que são menos favorecidos. Então, tinham ali naquela escola de
primeiro mundo um alento, uma esperança de poder ter tudo aquilo. Essas crianças
viviam nas suas realidades, nas suas famílias, nos seus bairros, toda a falta de
recursos, mas tinham ali naquela escola um alento. E aí vai a administração municipal
e retira essas crianças de lá, e coloca numa verdadeira prisão, porque não tem outro
nome para dar onde essas crianças estão hoje: é uma prisão. É um prédio decrépito,
que está com infiltração, não pode chover que chove dentro, o piso está esfarelando...
uma escada perigosíssima, são três pavimentos, então são no mínimo nove metros,
com um guarda-corpo de noventa e poucos centímetros. Qualquer criança pode
chegar ali e ser empurrada, ou mesmo levar um tropeção e cair. Então, não apareceu
até hoje o engenheiro que assinou a vistoria desse prédio atestando que ele tem
condições de funcionar como uma escola infantil em tempo integral. Aí a gente vai,
faz a lição de casa, pega as normas, como a norma a NBR 9050, e diz que um prédio
para funcionar em período integral, ele tem que ter, no mínimo: um pátio, tem que ter
quadra de esportes... porque as crianças estão confinadas numa escola abafada e velha
o dia todo. Está fora da lei. Então, cadê o engenheiro que assinou isso? Cadê o
engenheiro que autorizou? Cadê a Diretora de Educação? Cadê o Prefeito? Eu
pergunto se o Prefeito foi lá ver. Eu queria que o Prefeito despachasse um dia, um dia
que fosse, daquele prédio, para ver a condição, o abafamento, que a gente só de entrar
no local a gente passa mal. Agora, as crianças ficam ali o dia todo. Tem uma sala que
foi improvisada para fazer atividade física, mas aí, ouvindo as crianças, as crianças
disseram para a gente que eles não podem correr, não podem pular, porque faz
barulho, aí vai atrapalhar as aulas que estão para baixo... então a criança fica ali
presa, em um regime praticamente de escravidão. Então, eu pergunto mais uma vez:
qual foi o crime que essas crianças cometeram? Então aqui a gente fez todos esses
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questionamentos do Requerimento 107, eu agradeço a todos que subscreveram, e essa
situação não pode continuar. Nós estamos ali com várias crianças correndo risco de
vida, fora o risco sanitário. Aquele piso esfarelando, não tendo um lugar para
espairecer. Olha o trauma que a gente está criando nessas crianças que estão
começando a vida escolar. Eles vão pegar raiva da escola. Por quê? Porque estão ali
num numa prisão. Eles vão pegar raiva, e aí futuramente eles podem até se evadir da
escola. Por quê? Porque ali é um local que não oferece nada. Então, eu queria que o
prefeito despachasse um dia que fosse numa daquelas salas. O CAEE, o que essas
professoras fazem ali e o que elas estão passando com infiltração, com o sol que bate
e a gente não consegue nem ficar com a mão no vidro de tão quente que fica. Então,
eu agradeço aos meus pares, a todos que estão sensíveis, e dizer à população que a
população pode contar com a gente, porque esta Casa não vai fechar os olhos, não vai
virar as costas, porque nós estamos aqui para defender o bem comum, e essa
transferência dessa escola passou longe do bem comum. O que a administração disse
é que no antigo prédio vai funcionar uma ETEC. Agora eu pergunto: se o Estado
pediu o prédio, a Prefeitura não moveu uma palha para articular um outro prédio,
sendo que ali já tinha uma escola modelo, com todo o conforto para os alunos? E eu
digo também para os funcionários, porque a gente, conversando com as professoras e
com a diretora, elas não conseguem falar, vai indo, vai embargando a voz. Por quê?
Porque é o que é uma disse: “a gente estava no céu, olha onde que nós estamos hoje.”
Então, qual é o crime que essas crianças, que esses servidores fizeram para tirar de
uma estrutura, uma escola modelo, para jogar num prédio sem condições nenhuma?
Porque se a mudança é inevitável, então vamos manter o mesmo padrão. Agora, o
que a gente viu lá é um prédio que não tem condições nenhuma de abrigar uma escola
em tempo integral. Isso precisa ser resolvido no menor tempo possível, porque a
gente está correndo risco sério, o risco grave de um acidente fatal, e o risco sanitário,
porque é um prédio cujo piso está esfarelando, as crianças vão para a casa cheias
daquela fuligem, e eu aqui quero dar voz a uma voz a uma avó de uma aluna que nos
interpelou no final. Ela disse: “eu sei que o Prefeito tem netas. Eu queria que ele
viesse aqui e ver se ele tem coragem de matricular as netas nesse lugar.” Então, aqui
eu dou voz a essa munícipe, à indignação dela, e que é a indignação da maioria desta
Casa aqui, que eu tenho certeza que vai surtir efeito, porque essa situação é
inaceitável. A gente está correndo risco de um de um acidente sério, um acidente
fatal, e não dá para entender. Se era inevitável que o Estado pedisse, que tivesse
havido uma articulação para conseguir um outro prédio, até o próprio prédio lá.
Geralmente quem faz ETEC geralmente é a pessoa que trabalha, então vai estudar à
noite, então por que não foi deixado essa escola naquele local? Então, eu aqui peço ao
Senhor Prefeito: não é demérito nenhum reconhecer que errou. Todos aqui, nós
somos seres humanos. Se se a gente não errasse, Pastor, o que a gente não seria
humano, a gente seria seres divinos. A humanidade é inerente a isso, a gente vai errar.
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Só que a hora que a gente vê o erro, e principalmente quando esse erro está afetando
outras pessoas, e principalmente quando está afetando crianças, e principalmente
afetando crianças das camadas mais baixas da nossa sociedade... então eu peço ao
Prefeito que, no mínimo, volte essa escola para o prédio anterior, e aí a gente vai
fazer uma articulação com o Governo do Estado para ver outro local. Só que essas
crianças não cometeram crime nenhum para estar na situação que elas estão hoje, e
esta Casa vai fazer o que for preciso para a gente sanar essa situação. Então, mais
uma vez, eu queria agradecer, Senhor Presidente, todo o apoio, e dizer mais uma vez.
O Igor vai passar para a gente as fotos da forma que a escola era. Esse é o CAEE, o
tanto que que o sol pega que não tem como ficar ali no período da tarde. O sol é
inclemente. Aí problemas estruturais no teto. Aí isso foi depois de uma chuva. Aí o
problema: isso é um piso que tem mais de 40 anos, um piso emborrachado que ele
está soltando e esfarelando. Ali a gente viu, uma infiltração, uma poça de água. Aí
uma foto que que eu tirei do guarda-corpo, para vocês verem que dá noventa e
poucos centímetros. 93 cm ali. Esse já é da escola “Josué Corso”. Então, essa é uma
sala que foi adaptada para recreação, para atividade física. Vocês podem ver que os
vidros, lá em cima, os vidros não abrem.” Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador
Carioca: “A escola não tem uma varanda, um quintal?” Com a palavra, o Vereador
Alexandre Sassarão: “Não, não tem nada, Senhor Presidente. Não tem um pátio, não
tem nada. Aí os vidros na parte de fora, que poderia até ser usado de pátio, mas os
vidros estão todos caindo. Quadro de força aberto, rachaduras, é um prédio antigo.
Isso no banheiro. Essa a parte elétrica que foi feita às pressas, está tudo soltando. Piso
soltando, mais rachaduras. Essa é a visão do último andar. 90 cem, olha lá, está solto,
o guarda-corpo está solto. Então, mais uma vez, eu falo que errar é da nossa
humanidade, só que o nosso erro não pode, quando a gente detectou esse erro, esse
erro não pode afetar as outras pessoas. Então, é nobre quando a gente reconhece, só
que a gente tem que responder pelas responsabilidades. Então isso, essa mudança
desse prédio, alguém assinou atestando que esse prédio tinha condições de funcionar.
É uma escola infantil de tempo integral. É isso, Senhor Presidente. Muito obrigado.”
Com o aparte, o Senhor Presidente, Vereador Carioca: “Se não tiver resposta da
Prefeitura, não tiver solução, tiver que mandar ao Ministério Público, o senhor pode
contar com o meu apoio. Eu agradeço a todos os Vereadores que estiveram lá, porque
isso aí é um absurdo. Vocês podem contar com o meu apoio se tiver que ir ao
Ministério Público, se tiver que ir aqui em São Paulo também bater na porta do
Governador, nós vamos também.” A próxima inscrita é a Vereadora Professora
Hellen: “Boa noite, Senhor Presidente, a quem eu estendo os cumprimentos a todos
os meus pares, ao pessoal aqui presente no Plenário, pessoal que está assistindo de
casa. Eu venho aqui agradecer o apoio dos pares em relação a esta fiscalização, e
acrescentar às palavras do meu colega aqui, Alexandre Sassarão. Eu trouxe este
assunto a esta Casa, e mais uma vez agradecendo o apoio de todos em fazer o
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Requerimento, reiterar as solicitações, sendo que numa delas eu já solicitei o laudo de
vistoria da EMEB “Josué Corso” no dia 25 de fevereiro, e até o momento não obtive
resposta. Esta semana enviei um ofício, porque o prazo legal é de 15 dias, e até o
momento não obtive resposta, e na semana passada eu solicitei o laudo de vistoria de
onde funciona o CAEE, e saiu na imprensa os nossos apontamentos como se fossem
todos do CAEE, mas era junto também da EMEB “Josué Corso”. Pedi,
primeiramente, para o Vice-Presidente Luiz Paraki ir até lá, foi o dia que o forro caiu.
O assessor do Prefeito também, que foi a primeira vistoria que nós fizemos, e no
CAEE já fizeram algumas remediações do forro, do telhado, agora precisa esperar a
próxima chuva para ver se isso vai ser o suficiente, mas o sol, como vocês puderam
ver, as crianças ficam no sol, e ali as carteiras são colocadas onde tem sombra. Em
algumas salas nós colocamos cartolina, em uma sala o marido de uma professora
disponibilizou aqueles adesivos blackouts, que é onde ficou um pouco mais
confortável. Nas três primeiras salas foram colocados os aparelhos de ar
condicionado, mas não são suficientes. E aí eu disse que na “Josué Corso” é o caos
quando chove, quando está calor. Então, os problemas do CAEE ainda são um pouco
menos tenebrosos do que da “Josué Corso”. Em relação à instalação das cortinas, eu
obtive resposta no dia 02 de março do Departamento de Educação, que colocou:
“quanto às medidas para amenizar o calor excessivo, o Departamento vem
acompanhando a situação e adotando providências administrativas necessárias
dentro das possibilidades orçamentárias e operacionais, visando garantir melhores
condições de conforto térmico aos alunos e servidores." Cadê? Se isso for “conforto
térmico”, então eu não sei o significado desta palavra. E aí isso não foi previsto no
orçamento? Porque essa mudança já estava prevista desde o ano passado. Então, é
uma questão orçamentária a questão das cortinas? Eu levei ao Prefeito a questão das
cortinas, a primeira-dama, junto à Promoção Social, no projeto foi tirar as medidas lá
na “Josué Corso” para fazer as cortinas, eles retiraram as cortinas do prédio antigo
para levar, ainda não estão prontas as da Promoção Social, mas isso não é o
suficiente. E aí durante a vistoria nós percebemos que parecia que nenhuma daquelas
pessoas que lá estavam tinham ido no prédio, porque parecia que tudo que estava
sendo apresentado era uma novidade. Então, cadê o planejamento nessa mudança? Se
a ETEC não é para agora, qual a urgência de sair tão correndo para ir para esse prédio
inadequado? Porque agora estão fazendo, remediando aos poucos, mas tem coisas
que a gente está vendo que não são remediáveis. E aí eu bato muito nessa tecla: cadê
o planejamento? Aí durante a visita apareceram várias sugestões. Uma delas seria o
prédio do FARMASUS, onde funcionava o colégio Externatinho de Educação
Infantil, que lá tem uma quadra, e tudo mais. Mas não pensou-se nisso antes? Porque
agora a reforma para o FARMASUS ir para lá já está sendo feita, não têm mais as
paredes, são barracões, e não tem como ir para lá. E aí, como que a gente vai fazer?
Aquela escada é perigosíssima. Coloca-se os alunos em risco. No dia que eu fui lá, a
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cozinha estava pavorosa, porque alagava a sala de cima e escorre tudo na cozinha
onde serve a merenda para as crianças, sem um ralo, sem nada. Então, a vistoria não
apontou nada disso? É isso que nós queremos. Então, estamos lidando com vidas. As
crianças não esperam, as aulas estão acontecendo, e não é simplesmente enfiar lá
dentro. “Ah, estão acontecendo as aulas, está tudo certo.” Não. Então, se a gente
prioriza a qualidade de ensino, se a gente prioriza a segurança dos estudantes, e se a
gente prioriza que seja um serviço de qualidade, isso não poderia estar acontecendo.
Precisar o Vereador ir lá numa fiscalização para apontar questões que não deveriam
ter passadas desapercebidas durante a reforma. E uma outra questão também é que eu
lamento muito tudo isso que está acontecendo, porque eu acredito muito que se o
planejamento acontecesse, isso não estaria acontecendo no momento. É a nossa
função de fiscalizador. Vocês acham que eu gosto de aparecer em noticiário falando
do que precisa ser feito ou criticando? De jeito nenhum. E nada do que eu estou
falando aqui é novidade. Há tempos eu venho trazendo. Eu queria vir aqui, subir
nesta Tribuna e falar: “Nossa, está tudo lindo, está tudo maravilhoso, as crianças
foram para um lugar melhor, está tudo ótimo...” mas não é isso que está acontecendo,
e é a minha obrigação enquanto fiscalizadora. Então, eu gostaria que as pessoas
entendessem isso, porque se não aceitam críticas, não podem aceitar nenhum cargo
no Executivo, porque tem que executar, e não ficar aí lamuriando e chorando o leite
derramado. Então, nós precisamos das soluções, que no dia da visita também não
foram apresentadas. E eu agradeço o apoio de toda a Casa nessa fiscalização, para
que a gente possa achar as melhores medidas para tentar rever essa questão.
Obrigada.” Pela ordem, o Vereador Pastor Carlos: “Eu não estava aqui na hora que
passou o Requerimento 107, que foi abordado na discussão. Gostaria de subscrever
também.” Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recomposição
das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: -
Presidente: Carlos Alberto Tomé; Vice-Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera;
Membro: Leandro Alves Thomazini COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO: - Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. Vice-Presidente:
Sidnei Ramos da Silva; Membro: Leandro Alves Thomazini. OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: -
Presidente: Walquíria Oliveira Martins Paulino. Vice-Presidente: João Luis
Moretto; Membro: Rafael Aparecido da Silva. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Hellen Viviane de Assis Gregório; Vice-
Presidente: José Sabino Neto; Membro: Rafael Aparecido da Silva. COMISSÃO
DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Leandro Alves
Thomazini; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: Walquíria Oliveira
Martins Paulino. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Carlos Alberto Tomé;
Vice-Presidente: Leandro Alves Thomazini; Membro: José Sabino Neto.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
SA
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: - Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael
Aparecido da Silva; Membro: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DEFESA,
CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: - Presidente: Aline Dourador
Luchetta; Vice-Presidente: Rafael Aparecido da Silva; Membro: José Sabino Neto.
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Presidente: Walquíria Oliveira
Martins Paulino; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: Carlos Alberto da
Cruz. COMISSÃO DE SAÚDE: - Presidente: José Sabino Neto; Vice-Presidente:
Sidnei Ramos da Silva. Membro: Walquíria Oliveira Martins Paulino. Recompostas
as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos pelo tempo
regimental. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao 1º. Secretário que
proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à
ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em
deliberação a Ata da 6º Sessão Ordinária do dia 23 de março de 2026. Em discussão.
Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 6º Sessão Ordinária do dia 23 de
março de 2026. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao 1º. Secretário que
proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do
Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 03/2026: -
Em atenção ao art. 148, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno, solicitamos que
seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Projeto de Lei nº
20/2026 — Do Executivo — Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município
ao CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento de Região de Governo de São João
da Boa Vista para os fins de assegurar a igualdade de associação, de acordo com a
proporcionalidade de utilização dos serviços, assim como a manutenção do equilíbrio
financeiro da entidade. Assina o Requerimento de Urgência Especial a Mesa
Diretora da Câmara Municipal. Lido o Requerimento de Urgência Especial nº
03/2026, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação.
Aprovado. Que se dê Urgência Especial ao referido documento. Projeto de Lei nº
20/2026 — Do Executivo — Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município
ao CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento de Região de Governo de São João
da Boa Vista para os fins de assegurar a igualdade de associação, de acordo com a
proporcionalidade de utilização dos serviços, assim como a manutenção do equilíbrio
financeiro da entidade. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de
Finanças e Orçamento, de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Trânsito e
Transporte, de Saúde, e de Políticas Públicas. Lidos os pareceres, o Senhor
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 20/2026. Em
discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao Prefeito Municipal para os
devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Lei nº
17/2026 — Do Executivo — Dispõe sobre a denominação de espaço público da Cidade
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das Artes, no Município de São João da Boa Vista - SP. Parecer favorável da
Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 17/2026. Em discussão. Em votação.
Aprovado em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei do Legislativo
nº 64/2025 — De autoria dos Vereadores Luiz Paraki, Rui Nova Onda e Tomé —
Institui no município de São João da Boa Vista/SP o nome TIME SÃO JOÃO para
ser utilizado por todas as equipes nas diversas modalidades pertencentes ao
Departamento Municipal de Esportes e dá outras providências. Tendo sido aprovado
em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 64/2025, o Senhor
Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em
segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 03/2026 — De autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal — Institui o Adicional de Qualificação aos servidores do Quadro
de Pessoal da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 03/2026, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão.
Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos
fins. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia
desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão
para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: -
Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na
presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes
uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 19h40mins quando se
encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o
seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho —
Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente
com o Sr. Rafael Magalhães Oliveira — Diretor Legislativo da Câmara Municipal —,
com o Vereador José Urias de Barros Filho — Presidente da Câmara Municipal —, e
com o Vereador José Alexandre Sassarão — 1º. Secretário Câmara Municipal —, aos
trinta dias do mês de março de dois mil e vinte e seis (30/03/2.026).
MAS Na
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RAFAEL Emo OLIVEIRA
DIRETOR EGISLATIVO —
o Pa tua Padre a9/A
HO
“IGOR RODRIGUES DE ENRVÁ
AUXILIAR LEGISLATIVO