sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 06 DE ABRIL DE 2026
PRESIDENTE: — JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO.
1º SECRETÁRIO: - JOSÉ ALEXANDRE SASSARÃO.
DIRETOR LEGISLATIVO: — RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: -— 18h] Omins
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. |Presentes. Dia 06 de abril de 2026.
Horário. Partido. Vereador.
01 — 18h00 REPUBLICANOS José Urias de Barros Filho
02 — 17h45 REDE José Alexandre Sassarão
03 — 17h46 | |AVANTE João Luis Moretto
04 — 17h49 AVANTE Carlos Alberto da Cruz
05 — 17h50 REDE Luiz Carlos Missassi Rivera
06 — 17h56 | |PL Tarcísio Munhoz Guarnieri
07 — 17h57 PDT Carlos Alberto Tomé
08 — 18h00 | PODEMOS Hellen Viviane de Assis Gregório
09 — 18h00 NOVO José Sabino Neto
10- 18h00 | |PSD Rafael Aparecido da Silva
11 — 18h00 PL Dayse Ciacco de Oliveira
12 — 18h17 REPUBLICANOS Walquíria Oliveira Martins Paulino
13- 18h19 REDE Aline Dourador Luchetta
14 — 18h20 PT Leandro Alves Thomazini
15 — 18h30 NOVO Sidnei Ramos da Silva
Vereadores Ausentes: Não houve. As 18h10, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente dá início à 8º Sessão Ordinária do dia 6 de abril de 2026, da 48º
Legislatura, solicitando ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda à
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que proceda
à leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO
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EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Ofícios do Executivo: -
Ofício 91/2026 — Do Executivo — Comunica que, no dia 10 de abril às 09h30, será
realizada Audiência Pública destinada à apresentação dos relatórios financeiros e
operacionais da saúde relativos ao 3º quadrimestre de 2025. À disposição dos
Vereadores. Ofício 92/2026 —- Do Executivo — Comunica que, no dia 10 de abril às
09h, será realizada Audiência Pública destinada à apresentação das metas fiscais
referentes ao 3º quadrimestre de 2025. À disposição dos Vereadores.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Municipal nº 01/2026 — De autoria dos Vereadores Carioca, Luiz Paraki, Alexandre
Sassarão, Leandro Thomazini e Tomé — Acrescenta o $7º ao Art. 132-A da Lei
Orgânica do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Políticas Públicas.
Projetos de Resolução: - Projeto de Resolução nº 04/2026 — De autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal — Dispõe sobre a doação de bens patrimoniais móveis
à Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista para serem utilizados nos
Departamentos Municipais, e os bens que não estiverem em condições de uso para
que sejam encaminhados para leilão ou descarte. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento. Moções: - Moção nº
26/2026 — De autoria do Vereador Nei da Farmácia — Envia Moção de Pesar à
família do Sr. Osmar Rinaldi. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos
Vereadores: Tomé, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco, Luiz Paraki, Professora
Hellen, Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Tarcísio Munhoz, João Moretto, Dr.
Sabino, Alexandre Sassarão, Carioca. Requerimentos: - Requerimento nº 108/2026
- De autoria do Vereador Carioca — Reitera ao Poder Executivo a solicitação de
limpeza e manutenção das quadras de esporte do Bairro Alegre, bem como que sejam
instaladas cestas de basquete nos locais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores: Rafael do Mercado, Walquíria Oliveira, Alexandre
Sassarão, Dr. Sabino, Tarcísio Munhoz, João Moretto, Tomé, Luiz Paraki, Dayse
Ciacco, Professora Hellen. Requerimento nº 109/2026 — De autoria do Vereador
Carioca — Reitera ao Poder Executivo, o pedido de serviços de limpeza no parque
linear localizado na Avenida Doutor Otávio da Silva Bastos. Em deliberação. Em
deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carioca: “Eu pedi esta limpeza porque no
Parque Linear, lá em cima, tem um imóvel abandonado que é da oncologia. Tem uma
placa lá que fala sobre uma mensagem da oncologia da Unimed. Aí eu fiz este
documento pedindo a limpeza, porque é um imóvel que está num local nobre, e está,
bem dizer, abandonado. Lá está cheio de lixo, tem roupa... tem um monte de coisas.
Para aproveitar, eu queria fazer uma sugestão ao Senhor Prefeito Municipal: por que
não coloca lá uns quiosques, e não faz aquelas feiras de artesanato que têm nas praças
aqui embaixo”? Porque tem muita gente em São João que está precisando trabalhar,
está passando dificuldade. Às vezes uma pessoa vende um paninho de prato, vende
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uma meia de lã, e ajuda na família de São João.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Subscrito pelos Vereadores: Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Professora Hellen,
Tomé, Walquíria Oliveira, Dayse Ciacco, Aline Luchetta, Tarcísio Munhoz, João
Moretto, Dr. Sabino, Alexandre Sassarão. Requerimento nº 110/2026 — De autoria
do Vereador Carioca — Solicita ao Executivo a construção de calçada na Av. Doutor
Otávio da Silva Bastos, no trecho anterior ao Fórum. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 111/2026 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini
— Solicita ao Poder Executivo que adote as providências necessárias para promover a
manutenção dos itens que especifica do parquinho localizado na praça do bairro 1º de
Maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre
Sassarão, Luiz Paraki, Tomé, Walquíria Oliveira, Professora Hellen, Rafael do
Mercado, Tarcísio Munhoz, Dr. Sabino, Carioca. Requerimento nº 112/2026 — De
autoria do Vereador Tomé — Solicita ao Poder Executivo informações sobre a
substituição ou manutenção da caixa d'água da UBS Raul de Oliveira Andrade. Em
deliberação. Aprovado. Oficie- se. Indicações: - Indicação nº 95/2026 — De autoria
da Vereadora Walquíria Oliveira — Indica ao Executivo a adequação à Lei Federal nº
15.360/2026, que estabelece requisitos mínimos obrigatórios de infraestrutura para
escolas públicas de educação básica. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins.
Subscrita pelos Vereadores: Professora Hellen, Tomé, Rafael do Mercado, Pastor
Carlos, Tarcísio Munhoz, João Moretto, Dr. Sabino, Alexandre Sassarão, Carioca,
Luiz Paraki. Indicação nº 97/2026 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira —
Encaminha indicação ao Poder Executivo com Anteprojeto de Lei versando sobre
criação e a regulamentação do Serviço de Atendimento a Autores de Violência
Doméstica. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores:
Professora Hellen, Rafael do Mercado, João Moretto, Carioca, Alexandre Sassarão,
Dr. Sabino, Tomé, Tarcísio Munhoz. Indicação nº 98/2026 —- De autoria do
Vereador Nei da Farmácia — Indica ao Poder Executivo a realização de estudos para
verificar a possibilidade da realização de rodeio na EAPIC e a possibilidade de
artistas sanjoanenses realizarem a abertura dos shows principais da festa. 4o Prefeito
Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, Alexandre
Sassarão, Dr. Sabino, João Moretto, Rafael do Mercado, Carioca. Indicação nº
99/2026 — De autoria do Vereador Tarcísio Munhoz — Indica ao Poder Executivo as
limpezas de áreas públicas no município. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 100/2026 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Indica ao
Executivo a manutenção no parquinho localizado na R. Wagner Pedro Bom, no
Jardim Santa Clara. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos
Vereadores: Luiz Paraki, Carioca, Walquíria Oliviera, Dr. Sabino, Alexandre
Sassarão. Indicação nº 101/2026 — De autoria do Vereador Tomé — Indica ao
Executivo a instalação de um bebedouro de água na UBS Raul de Oliveira Andrade.
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki,
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Carioca, Alexandre Sassarão, Dr. Sabino, Walquíria Oliveira, Tarcísio Munhoz, João
Moretto, Rafael do Mercado. Indicação nº 102/2026 — De autoria do Vereador Tomé
— Indica a construção de uma pista de caminhada na Av. Isette Correa Fontão, no
trecho entre a UNESP e o supermercado Spani. 4o Prefeito Municipal para os
devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Carioca, Alexandre Sassarão, Luiz Paraki,
Walquíria Oliveira, João Moretto, Dr. Sabino, Dayse Ciacco. Convites: - Convite nº
24/2026 — Do Prefeito Municipal de Mococa — Convida para a abertura da 48º
Expoam e do Rodeio em Mococa, a ser realizada no dia 09 de abril, às 20h, no
Recinto de Exposições Parque Ecológico “José André de Lima”. À disposição dos
Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a
seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra
no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor
Presidente solicita ao 1º Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno
Expediente. A primeira inscrita é a Vereadora Professora Hellen: “Boa noite a todos.
Senhor Presidente, a quem eu estendo os cumprimentos a todos os meus pares,
funcionários aqui da Câmara Municipal, e o pessoal que está assistindo aqui do
Plenário e online. Hoje eu venho aqui para agradecer principalmente aos meus pares,
e dar uma satisfação à população ao andamento das denúncias que foram feitas por
esta Casa através de fiscalização em relação ao CAEE. Na semana passada, foram até
o CAEE tirar as medidas para a instalação das cortinas, e aproveito a oportunidade
também para esclarecer uma informação equivocada: o Executivo postou um vídeo
onde ele relata que as cortinas já estavam sendo confeccionadas, e as cortinas que
estão sendo confeccionadas é da EMEB “Josué Corso”. Do CAEE ainda não estavam
em produção, e agora, após a nossa fiscalização, vão iniciar a produção das cortinas,
e vai ser feito pelo Fundo Social, presidido pela primeira-dama, e aí vai demorar um
pouquinho, porque são as monitoras de lá que fazem, mas vai sair, graças a essa
fiscalização, pois o pedido está sendo feito desde novembro do ano passado. Outra
providência também adotada foi a colocação dos forros. Eu não sei se vocês
conseguiram observar nas fotos que caíram os forros com as chuvas, e já colocaram
os forros que há um mês estavam sem, então isso já foi adequado. Eu gostaria aqui de
ressaltar o compromisso de todos. É mais uma prova de que a união faz a força, então
graças a essa fiscalização, as providências estão sendo adotadas. É lógico que nós
sabemos que isso já deveria estar instalado, mas não houve, então que seja feito o
mais rápido possível. Muito obrigada.” O próximo inscrito é o Vereador Leandro
Thomazini: “Boa noite a todos e todas. Boa noite, Presidente, em nome de quem eu
cumprimento a Mesa, Vereadores, Vereadoras, pessoal aqui no Plenário, e também
online. Estou aqui para dar uma boa notícia hoje de uma conquista nossa a respeito
do cursinho popular sanjoanense. No ano passado, quando eu estive quando com o
Presidente Lula, e na ocasião, ele anunciou mais investimentos para os cursinho
populares do Brasil, pelo Programa CPOP, imediatamente eu me reuni aqui na
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Câmara, chamei todos os personagens que fazem esse cursinho popular acontecer
aqui em São João, a UNIFAE, a UNESP, o Instituto Federal, Academia de Letras, a
Prefeitura, e naquela ocasião, a gente se reuniu, debateu, eu falei desse novo
investimento, que a gente deveria entrar para poder fazer a inscrição nesse edital, e
lutar para que a gente tivesse recursos para São João da Boa Vista. Semana passada,
chegou a informação de que a gente foi contemplado, então fiquei muito feliz.
Conforme as instituições cuidaram de toda a parte de inscrição, eu fui articulando lá
em Brasília, na visita que eu fiz agora há duas semanas, três semanas atrás, e estou
muito feliz de dizer que a gente foi contemplado. O projeto solicitou 132 mil reais, a
gente ainda não sabe se vai vir todo esse valor, mas o valor que vier, vai ser dividido
para custear bolsa de alunos, bolsa de permanência, também as bolsas de professores,
para a gente dar mais estrutura para eles e, enfim, apoio pedagógico. Acho que a
gente vai conseguir fazer desse cursinho popular, que já era muito bom, ter ainda
mais estrutura, e ser muito importante para São João da Boa Vista. É isso então.
Muito obrigado.” Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o Pequeno
Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra
no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando a Tribuna Livre, o
Senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que proceda a verificação de inscritos para
fazer o uso da Tribuna nesta noite. Não há munícipes inscritos para fazerem uso da
Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente
passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos
Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores
Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao 1º. Secretário que proceda à chamada dos
Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. Nenhum Vereador deseja
fazer uso da palavra. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a
recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO: - Presidente: Carlos Alberto Tomé; Vice-Presidente: Luiz Carlos
Missassi Rivera; Membro: Leandro Alves Thomazinii COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Presidente: Luiz Carlos Missassi Rivera. Vice-
Presidente: Sidnei Ramos da Silva; Membro: Leandro Alves Thomazini. OBRAS,
SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E
TRANSPORTES: - Presidente: Walquíria Oliveira Martins Paulino. Vice-
Presidente: João Luis Moretto; Membro: Rafael Aparecido da Silva. COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Hellen Viviane de
Assis Gregório; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: Rafael Aparecido da
Silva. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente:
Leandro Alves Thomazini; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: Walquíria
Oliveira Martins Paulino. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Carlos Alberto Tomé;
Vice-Presidente: Leandro Alves Thomazini; Membro: José Sabino Neto.
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COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: - Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael
Aparecido da Silva; Membro: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DEFESA,
CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: - Presidente: Aline Dourador
Luchetta; Vice-Presidente: Rafael Aparecido da Silva; Membro: José Sabino Neto.
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Presidente: Walquíria Oliveira
Martins Paulino; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: Carlos Alberto da
Cruz. COMISSÃO DE SAÚDE: - Presidente: José Sabino Neto; Vice-Presidente:
Sidnei Ramos da Silva. Membro: Walquíria Oliveira Martins Paulino. Recompostas
as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos pelo tempo
regimental. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao 1º. Secretário que
proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à
ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em
deliberação a Ata da 7º Sessão Ordinária do dia 30 de março de 2026. Em discussão.
Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 7º Sessão Ordinária do dia 30 de
março de 2026. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao 1º. Secretário que
proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do
Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 04/2026: -
Em atenção ao art. 148, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno, solicitamos que
seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Projeto de Resolução
nº 04/2026 — De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal — Dispõe sobre a
doação de bens patrimoniais móveis à Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
para serem utilizados nos Departamentos Municipais, e os bens que não estiverem em
condições de uso para que sejam encaminhados para leilão ou descarte. Assina o
Requerimento de Urgência Especial a Mesa Diretora da Câmara Municipal. Lido o
Requerimento de Urgência Especial nº 04/2026, o Senhor Presidente coloca-o em
deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê Urgência Especial ao
referido documento. Projeto de Resolução nº 04/2026 — De autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal — Dispõe sobre a doação de bens patrimoniais móveis
à Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista para serem utilizados nos
Departamentos Municipais, e os bens que não estiverem em condições de uso para
que sejam encaminhados para leilão ou descarte. Pareceres favoráveis das Comissões
de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução nº 04/2026. Em discussão.
Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para
os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Decreto
Legislativo nº 13/2026 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Concede
Medalha de Mérito Cívico *24 de Junho” ao Colégio Alumni “Templários da Justiça”,
nº 241. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto
de Decreto Legislativo nº 13/2026. Em discussão. Em votação. Aprovado em
votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Esgotados os
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o
Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O primeiro inscrito
em Explicações Pessoais é o Vereador Nei da Farmácia: “Boa noite, Senhor
Presidente. Boa noite, nobres colegas. Só queria aqui fazer um agradecimento de
público ao nobre colega Dr. Sabino, que prontamente, segunda-feira, se
disponibilizou, me acompanhou, ficou comigo o tempo todo. Então, é gratidão,
Sabino, pelo seu carinho, pela sua atenção ora dispensada comigo. Meu muito
obrigado. Quero fazer de público, porque quando a gente tem que falar mal, a gente
tem boa vontade, e quando é para falar bem, às vezes acaba sendo omisso. Então,
quero agradecer de público a sua atenção ora dispensada comigo. Graças a Deus, está
tudo bem. Muito obrigado mesmo pelo carinho.” O próximo inscrito é o Vereador
Alexandre Sassarão: “Queria ler um convite. O Poder Legislativo do Município de
São João da Boa Vista tem a honra de convidar para Sessão Solene em comemoração
ao Dia de Allan Kardec, Codificador da Doutrina Espírita, instituído pela Lei
Municipal nº 276/1995. Palestrante será o senhor Paulo Roberto Pereira Agostinete, e
o tema “Dia Nacional do Espiritismo.” Então, será na próxima quarta, dia 08 de abril,
às 19 horas, neste Plenário.” Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço
a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por
encerrada. Eram 18h57mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes
todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu,
Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata,
da qual eu assino juntamente com o Sr. Rafael Magalhães Oliveira — Diretor
Legislativo da Câmara Municipal —, com o Vergador José Urias de Barros Filho —
Presidente da Câmara Municipal —, e com o Veregdot José Alexandre Sassarão — 1º.
Secretário Câmara Municipal —, /aos seis TR do|mês de abril de dois mil e vinte e
seis (06/04/2.026). NDA |
N
JOSÉ Rs DE! RR o
PREsipÍ
A
JOSÉ ALEXANDRE SASSARÃO
1º SECRETÁRIO
RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA
DIRETOR LEGISLATIVO
: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
As RODRI GUES DE et
e AUXILIAR LEGISLATIVO