sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 27 DE ABRIL DE 2026
PRESIDENTE: - JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO.
1º SECRETÁRIO: - JOSÉ ALEXANDRE SASSARÃO.
DIRETOR LEGISLATIVO: - RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: - 18h00mins
VEREADORES PRESENTES: -
Vereadores. | |Presentes. Dia 27 de abril de 2026.
Horário. Partido. Vereador.
01 — 18h00 REPUBLICANOS José Urias de Barros Filho
02 — 18h00 NOVO José Sabino Neto
03 — 18h00 AVANTE João Luis Moretto
04 — 18h00 PL Tarcísio Munhoz Guarnieri
05 - 18h00 | |REPUBLICANOS |Walquíria Oliveira Martins Paulino
06 — 18h00 PL Dayse Ciacco de Oliveira
07 — 18h10 PDT Carlos Alberto Tomé
08 — 18h10 PT Leandro Alves Thomazini
08 — 18h15 PODEMOS Hellen Viviane de Assis Gregório
10 — 18h15 PSD Rafael Aparecido da Silva
11 — 18h20 REDE José Alexandre Sassarão
12 — 18h20 REDE Luiz Carlos Missassi Rivera
13 — 18h20 AVANTE Carlos Alberto da Cruz
14 — 18h30 NOVO Sidnei Ramos da Silva
15 — 19h00 REDE Aline Dourador Luchetta
Vereadores Ausentes: Não houve. Às 18 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente dá início à 11º Sessão Ordinária do dia 27 de abril de 2026, da 48º
Legislatura, solicitando ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda à
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que proceda
à leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
EXPEDIENTE: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 25/2026 — Do
Executivo — Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em
dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concurso de Dança
Junina, Concurso de Cartuchos de Doces Juninos e Concurso de Fotografia a serem
realizados no mês de Junho de 2026. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Ofícios do Executivo: - Ofício nº
144/2026 — Do Executivo — Apresenta VETO TOTAL ao Autógrafo nº 28/2026, que
institui o Adicional de Qualificação aos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação DOCUMENTOS DO
LEGISLATIVO: - Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto
Legislativo nº 26/2026 — De autoria do Vereador Pastor Carlos — Concede Medalha
de Mérito Esportivo ao Senhor Álvaro Bezerra de Araújo. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Projeto
de Decreto Legislativo nº 27/2026 — De autoria do Vereador Alexandre Sassarão —
Concede a Medalha de Mérito Esportivo ao atleta Gustavo Franco Léo. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e
Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2026 — De autoria do Vereador
Tarcísio Munhoz — Concede medalha de Mérito Cívico “24 de junho” à senhora
Izabela Parra Martucci. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação e de Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2026 —
De autoria do Vereador Luiz Paraki — Concede Medalha de Mérito Esportivo à
Senhora Pâmela Caroline Mançano Cavini. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões
de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº
30/2026 — De autoria do Vereador Tarcísio Munhoz — Concede Medalha de Mérito
Esportivo ao Senhor Lucas Moreira Amaro. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Projetos de
Resolução: - Projeto de Resolução nº 05/2026 — De autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal — Autoriza os servidores da Secretaria Legislativa da Câmara
Municipal a comparecerem ao Curso sobre Comissões Parlamentares de Inquérito e
Planejamento Público e Orçamento, promovido pela Escola do Legislativo da Câmara
Municipal de Poços de Caldas, em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, a ser realizado no dia 08 de maio, das 09h às 17h, na sede da Câmara
Municipal de Poços de Caldas. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Redação, e de Finanças e Orçamento. Moções: - Moção nº 34/2026 — De autoria do
Vereador Nei da Farmácia — Envia Moção de Congratulações ao grupo terapêutico
“Com Elas”, pelos três anos de existência. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrita pelos Vereadores: Tomé, Alexandre Sassarão, Tarcísio Munhoz, João
Moretto, Dr. Sabino, Carioca, Leandro Thomazini, Rafael do Mercado, Walquíria
Oliveira, Professora Hellen, Dayse Ciacco. Requerimentos: - Requerimento nº
o CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
126/2026 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita ao Executivo,
através do Departamento de Trânsito, estudos para verificar a viabilidade de construir
um redutor de velocidade na rua David de Carvalho, no bairro Vila Valentim. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 127/2026 — De autoria da
Vereadora Professora Hellen — Solicita ao Poder Executivo informações sobre a
existência de estudos destinados a iniciar um programa de fornecimento gratuito de
sensores de glicemia para crianças de até 11 anos e que sejam inscritas no CadÚnico.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre
Sassarão, Carioca, Rafael do Mercado, Walquíria Oliveira, Tomé, Dayse Ciacco,
Tarcísio Munhoz, João Moretto, Dr. Sabino, Leandro Thomazini. Requerimento nº
128/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Solicita ao Executivo a criação de
mais vagas para idosos em torno da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Alexandre Sassarão,
Dayse Ciacco, Walquíria Oliveira, Tomé, Tarcísio Munhoz, João Moretto, Dr.
Sabino, Leandro Thomazini. Indicações: - Indicação nº 136/2026 — De autoria da
Vereadora Walquíria Oliveira — Indica ao Executivo a poda de mato alto no bairro
Alegre. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 137/2026 — De
autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Indica ao Executivo a retirada do redutor
de velocidade da rua Abílio Ferreira, Vila Valentim, em frente à UBS Dr. Ermelindo
Adolpho Arrigucci, e de uma faixa de pedestres na rua General Osório, na altura do
número 645. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 138/2026 —
De autoria do Vereador Luiz Paraki — Indica ao Poder Executivo que seja utilizada a
máquina motoniveladora nas estradas da Pedra Balão, e da que se inicia no bairro 21
abril até a Fazenda Fortaleza. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita
pelos Vereadores: Carioca, Alexandre Sassarão, Walquíria Oliveira, Tomé, Dayse
Ciacco, Professora Hellen, Tarcísio Munhoz, João Moretto, Dr. Sabino, Leandro
Thomazini. Indicação nº 139/2026 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira —
Indica ao Executivo a necessidade de reparo na guia que sustenta a grade de proteção
do bueiro localizado na rua Duque de Caxias nº 258, bairro 1º de Maio. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 140/2026 — De autoria da Vereadora
Walquíria Oliveira — Indica ao Poder Executivo para que seja editada norma afim de
regulamentar os horários de funcionamento dos ambulantes que possuem licença para
atuar na região central do município. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 141/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Indica ao Executivo o
corte de mato alto em todo o Loteamento Celeste Bassi, principalmente ao redor da
R. Elbenvinda Lopes Pelegrino. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 142/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Indica ao Executivo o
corte de mato alto na rua Nove de Julho, no Jardim Recanto do Jaguari. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 143/2026 — De autoria do Vereador
Carioca — Indica ao Executivo a notificação do proprietário do terreno localizado na
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
R. Claudinei Antonio Pereira, entre os imóveis 263 e 279, no Jardim Jacarandás. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 144/2026 — De autoria do
Vereador Carioca — Indica ao Executivo que seja realizada a operação tapa-buracos
na R. Pastora Eunice da Quadrangular, no Jardim Lucas Teixeira. 4o Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 145/2026 — De autoria do Vereador
Carioca — Indica ao Executivo que seja realizada a operação tapa-buracos na R. João
Bonfante Tiense, no Jardim das Tulipas. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 146/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Indica ao Executivo a
limpeza de lixo e entulhos na altura do nº 687, na Rua Benjamin Constant. 4o
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 147/2026 — De autoria do
Vereador Carioca — Indica ao Executivo a instalação de um quebra-molas na Av.
Américo Vaz de Lima, na altura do nº 203. Ao Prefeito Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 148/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Indica ao
Executivo a limpeza em todo o Parque da Cachoeira, ao lado do Condomínio
Macaubeiras. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 149/2026 —
De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Indica ao Executivo a limpeza de
entulhos na área da R. Rosário Mazzi com a R. Antônio Milan Sobrinho, no Jardim
das Hortênsias. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 150/2026 —
De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Indica ao Executivo a limpeza de
entulho no terreno localizado na R. Antônio Milan Sobrinho, em frente ao nº 1902,
no Jardim Ipê. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 151/2026 —
De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Indica ao Executivo a limpeza do mato
alto do terreno localizado na R. Joaquim José de Oliveira Sobrinho, na altura do nº
383, bairro Tereza Cristina. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 152/2026 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Indica ao Executivo a
limpeza de entulho no terreno localizado na R. José Zaneti Sobrinho, ao lado do nº
69, no Jardim Nova República. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofícios
do Expediente: - Ofício nº 74/2026 — Da UNESP — Convida a Câmara Municipal
para participação na Avaliação Institucional Externa da UNESP. À disposição dos
Vereadores. Convites: - Convite nº 28/2026 — Da Escola do Legislativo de Poços de
Caldas — Convida para o 1º Encontro das Mulheres Vereadoras que acontecerá no dia
15 de maio de 2026, das 8h30 às 17h, no Espaço Cultural da URCA, em Poços de
Caldas. À disposição dos Vereadores. Convite nº 30/2026 — Do Departamento
Municipal de Esportes — Convida para a Cerimônia de Abertura Oficial das
Festividades em Comemoração aos 57 anos do Jardim 1º de Maio e largada da
Corrida 1º de Maio, a ser realizada no dia 1º de maio de 2026, na Praça Júlio
Mesquita, a partir das 7h. À disposição dos Vereadores. Convite nº 31/2026 — Do
Deputado Estadual Luiz Fernando Teixeira Ferreira — Convida para participar de
uma Audiência Pública MINERAÇÃO DE TERRAS RARAS, com a participação
das autoridades Municipais e Estaduais, Vereadores e lideranças da Região, que
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ocorrerá no dia 14 de maio de 2026, às 15h, no Auditório Franco Montoro, na
Assembleia Legislativa de São Paulo. À disposição dos Vereadores. Esgotados os
documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente
passa a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO
EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao
1º Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Nenhum
Vereador deseja fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara
o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao uso
da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando a Tribuna
Livre, o Senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que proceda a verificação de
inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta noite. Não há munícipes inscritos para
fazerem uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o
Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande
Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre
pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao 1º. Secretário que proceda
à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. Nenhum
Vereador deseja fazer uso da palavra. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente
determina a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO: - Presidente: Walquíria Oliveira Martins Paulino. Vice-Presidente:
João Luis Moretto; Membro: Rafael Aparecido da Silva. COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Hellen Viviane de Assis
Gregório; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: Rafael Aparecido da Silva.
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente: Leandro
Alves Thomazini; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: Walquíria Oliveira
Martins Paulino. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Carlos Alberto Tomé;
Vice-Presidente: Leandro Alves Thomazini; Membro: José Sabino Neto.
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: - Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael
Aparecido da Silva; Membro: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DEFESA,
CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: - Presidente: Aline Dourador
Luchetta; Vice-Presidente: Rafael Aparecido da Silva; Membro: José Sabino Neto.
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Presidente: Walquíria Oliveira
Martins Paulino; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: Carlos Alberto da
Cruz. COMISSÃO DE SAÚDE: - Presidente: José Sabino Neto; Vice-Presidente:
Sidnei Ramos da Silva. Membro: Walquíria Oliveira Martins Paulino. Recompostas
as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos pelo tempo
regimental. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao 1º. Secretário que
proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente
coloca em deliberação a Ata da 10º Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2026. Em
discussão. Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 10º Sessão Ordinária
do dia 22 de abril de 2026. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao 1º. Secretário
que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem
do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº
06/2026: - Em atenção ao art. 148, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno,
solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:
Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2026 — De autoria do Vereador Pastor Carlos
— Concede Medalha de Mérito Esportivo ao senhor Álvaro Bezerra de Araújo.
Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2026 — De autoria do Vereador Alexandre
Sassarão — Projeto de Decreto Legislativo concedendo a Medalha de Mérito
Esportivo ao atleta Gustavo Franco Léo. Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2026
— De autoria do Vereador Tarcísio Munhoz — Concede medalha de Mérito Cívico *24
de junho” à senhora Izabela Parra Martucci. Projeto de Decreto Legislativo nº
29/2026 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Concede Medalha de Mérito
Esportivo à senhora Pâmela Caroline Mançano Cavini. Projeto de Decreto
Legislativo nº 30/2026 — De autoria do Vereador Tarcísio Munhoz — Concede
Medalha de Mérito Esportivo ao senhor Lucas Moreira Amaro. Assina o
Requerimento de Urgência Especial a Mesa Diretora da Câmara Municipal. Lido o
Requerimento de Urgência Especial nº 06/2026, o Senhor Presidente coloca-o em
deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê Urgência Especial aos
referidos documentos. Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2026 — De autoria do
Vereador Pastor Carlos - Concede Medalha de Mérito Esportivo ao senhor Álvaro
Bezerra de Araújo. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de
Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2026. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2026 — De autoria do Vereador
Alexandre Sassarão — Concede a Medalha de Mérito Esportivo ao atleta Gustavo
Franco Léo. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de
Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2026. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos
fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2026 — De autoria do Vereador Tarcísio
Munhoz — Concede medalha de Mérito Cívico “24 de junho” à senhora Izabela Parra
Martucci. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e
Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto
de Decreto Legislativo nº 28/2026. Em discussão. Em votação. Aprovado em
votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Decreto Legislativo nº 29/2026 — De autoria do Vereador Luiz Paraki — Concede
Medalha de Mérito Esportivo à senhora Pâmela Caroline Mançano Cavini. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos
os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto
Legislativo nº 29/2026. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Á
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto
Legislativo nº 30/2026 — De autoria do Vereador Tarcísio Munhoz — Concede
Medalha de Mérito Esportivo ao senhor Lucas Moreira Amaro. Pareceres favoráveis
das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres,
o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº
30/2026. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da
Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO
ÚNICA: - Ofício nº 90/2026 — Do Executivo — Encaminha Veto ao Autógrafo nº
22/2026. Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela rejeição do veto. Lido o
parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação a rejeição do Veto ao Autógrafo
nº 22/2026, encaminhado através do Ofício do Executivo nº 90/2026. Em discussão.
Em votação. Aprovada em votação única a rejeição ao veto ao Autógrafo. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2026
- De autoria do Vereador Carioca — Concede Medalha de Mérito Esportivo à
senhora Angelika Marques Borsari. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca
em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2026. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2026 — De autoria do Vereador
Nei da Farmácia — Concede Medalha de Mérito Cívico *24 de Junho” à senhora Ana
Aparecida Aguiar de Andrade. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca
em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2026. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2026 — De autoria do Vereador
Nei da Farmácia — Concede Medalha de Mérito Esportivo ao senhor Luís Cassio
Campos. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e
Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto
de Decreto Legislativo nº 19/2026. Em discussão. Em votação. Aprovado em
votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de
Decreto Legislativo nº 20/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Concede
Medalha de Mérito Esportivo ao senhor Lorenzo Magalhães Gazola. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos
os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto
Legislativo nº 20/2026. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. ç|
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto
Legislativo nº 21/2026 — De autoria da Vereadora Dayse Ciacco — Concede
Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” à senhora Silvia Tereza Ferrante Marcos de
Lima. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e
Orçamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto
de Decreto Legislativo nº 21/2026. Em discussão. Em votação. Aprovado em
votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de
Decreto Legislativo nº 22/2026 — De autoria da Vereadora Dayse Ciacco — Concede
Medalha de Mérito Esportivo ao senhor Paulo César Vieira Rosa. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos
os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto
Legislativo nº 22/2026. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. ç|
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto
Legislativo nº 23/2026 — De autoria do Vereador Alexandre Sassarão — Concede
Medalha de Mérito Cívico *24 de Junho” ao senhor José Carlos Blazzi. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos
os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto
Legislativo nº 23/2026. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. |
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto
Legislativo nº 24/2026 — De autoria do Vereador Alexandre Sassarão — Concede
Medalha de Mérito Esportivo à senhora Débora Pereira Máximo. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos
os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto
Legislativo nº 24/2026. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Â
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto
Legislativo nº 25/2026 — De autoria do Vereador Pastor Carlos — Concede Medalha
de Mérito Esportivo ao senhor João Emanuel Mendes Teixeira. Pareceres favoráveis
das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres,
o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº
25/2026. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da
Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA
DISCUSSÃO: - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2026 — De
autoria dos Vereadores Carioca, Luiz Paraki, Alexandre Sassarão, Leandro
Thomazini e Tomé — Acrescenta o 87º ao art. 132-A da Lei Orgânica do Município de
São João da Boa Vista. Tendo sido aprovado em primeira discussão, o Projeto de
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2026, o Senhor Presidente coloca-o em
deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. À
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 19/2026 —
Do Executivo — Dispõe sobre a criação da Bolsa-Preceptoria no âmbito do Centro
Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE com o fim de promover o
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem na rede Básica de Saúde
Municipal. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do
Executivo nº 19/2026, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão.
Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos
fins. Projeto de Lei nº 23/2026 — Do Executivo — Institui o Festival de Música
Brasileira de São João da Boa Vista e dá outras providências. Tendo sido aprovado
em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 23/2026, o Senhor
Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em
segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o
Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O primeiro inscrito
em Explicações Pessoais é o Vereador Alexandre Sassarão: “Eu quero aqui fazer um
convite: o Poder Legislativo do município de São João da Boa Vista tem a honra de
convidar para a Sessão Solene de outorga das honrarias: Título de Cidadão
Sanjoanense ao senhor doutor Osvaldo de Souza, e as Moções de Congratulações a
Carlos Eduardo Fanelli Molle, Casa de Caridade Luz Divina, Jorge Luiz Ciacco
Mazzi, Rodrigo Rogério Parreira da Silva, Thoys de Carvalho Garcia. As honrarias
foram através do Decreto Legislativo nº 56/2025, e as Moções nº 169, 172, 175 e 188
de 2025, de autoria do vereador Carioca. Ocorrerão no dia 29 de abril de 2026, na
próxima quarta, às 19 horas, neste plenário.” Nada mais havendo a tratar na presente
Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa
Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 19h40mins quando se encerrou a
presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome
inscrito na parte inicial desta Ata, sendo que o Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera
esteve presente de forma online. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar
Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr.
Rafael Magalhães Oliveira — Diretor Legislativo da Câmara Municipal —, com o
Vereador José Urias de Barros Filho — Presidente da Câmara Municipal —, e com o
Vereador José Alexandre Sassarão — 1º, Sie Câmara Municipal —, aos vinte e
sete dias do mês de abril de he mil IA e sei 5 (27/04/2.026).
/
JOSE
JOSÉ ALEXANDRE SASSARÃO
1º SECRETÁRIO
D ETOR LEGISLATIVO
e n SG
disma dl SAS
“TGbR RODRICVES DÉ CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO