sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 04 DE MAIO DE 2026
PRESIDENTE: - JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO.
1º SECRETÁRIO: - JOSÉ ALEXANDRE SASSARÃO.
DIRETOR LEGISLATIVO: - RAFAEL MAGALHÃES OLIVEIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: - 18h00mins
VEREADORES PRESENTES: -
Vereadores. |Presentes. Dia 04 maio de 2026.
Horário. Partido. Vereador.
01- 18h00 | |REPUBLICANOS José Urias de Barros Filho
02 — 18h00 AVANTE Woão Luis Moretto
03 — 18h00 REDE José Alexandre Sassarão
04 — 18h00 REDE Aline Dourador Luchetta
05 — 18h00 REPUBLICANOS Walquíria Oliveira Martins Paulino
06 — 18h04 PODEMOS Hellen Viviane de Assis Gregório
07 — 18h05 | |PL Dayse Ciacco de Oliveira
08 — 18h05 PDT Carlos Alberto Tomé
09 — 18h10 AVANTE Carlos Alberto da Cruz
10 — 18h10 REDE Luiz Carlos Missassi Rivera
pl — 18h15 PSD Rafael Aparecido da Silva
12 — 18h15 NOVO José Sabino Neto
13 — 18h21 PL Tarcísio Munhoz Guarnieri
14 — 18h25 PT Leandro Alves Thomazini
15 — 18h30 NOVO Sidnei Ramos da Silva
Vereadores Ausentes: Não houve. Às 18 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor
Presidente dá início à 12º Sessão Ordinária do dia 04 de maio de 2026, da 48º
Legislatura, solicitando ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda à
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que proceda
à leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. Pela ordem, o
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Pá
Vereador Alexandre Sassarão: “Eu queria pedir um minuto de silêncio pelo
falecimento do senhor Neno Quessa.” O Senhor Presidente, então, solicita que seja
feita um minuto de silêncio em face do falecimento do senhor Norival Quessa (Neno
Quessa). OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto
de Lei nº 26/2026 — Do Executivo — Altera a redação do $ 4º do Art. 3º da Lei nº
4.794, de 1º de fevereiro de 2021, que institui o banco de horas dos servidores
públicos de Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, e dá outras providências.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, e de Assuntos
Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 27/2026 — Do
Executivo — Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino —
FAE a conceder descontos sobre multa contratual e juros moratórios oriundos de
mensalidades e acordos escolares inscritos em dívida ativa. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de
Educação e Assistência Social. Projeto de Lei nº 28/2026 — Do Executivo —
Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE a
celebrar termo de cooperação técnica com a Santa Casa de Misericórdia “Dona
Carolina Malheiros” com o fim de aprimorar o ambiente hospitalar em condições de
ofertar campo de prática suficiente e de qualidade para a formação médica. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e
Orçamento, de Saúde, e de Educação e Assistência Social. Ofícios do Executivo: -
Pela ordem, o Vereador Luiz Paraki: “Queria que fosse lido em globo dos Ofícios do
Executivo número 145 ao número 153.” O Senhor Presidente coloca em deliberação
o pedido do Vereador Luiz Paraki de leitura em globo do Ofício do Executivo nº
145/2026 ao Ofício do Executivo nº 153/2026. Em deliberação. Aprovada a leitura
em globo dos ofícios. Ofício nº 145/2026 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 61/2026 de autoria da Vereadora Professora Hellen. Ofício nº
146/2026 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 108/2026, de
autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 147/2026 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 114/2026, de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº
148/2026 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 116/2026, de
autoria do Vereador Tomé. Ofício nº 149/2026 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 117/2026, de autoria do Vereador Nei da Farmácia.
Ofício nº 150/2026 — Do Executivo — Solicita complementação de documentos para
Emendas Parlamentares. Ofício nº 151/2026 — Do Executivo — Encaminha resposta
ao Requerimento nº 113/2026 de autoria do Vereador Carioca. Ofício nº 152/2026 —
Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 125/2026 de autoria do
Vereador Tomé. Ofício nº 153/2026 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 119/2026 de autoria do Vereador Alexandre Sassarão. Todos à
disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de
Lei do Legislativo: - Projetos de Lei do Legislativo nº 07/2026 — De autoria do
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Vereador Leandro Thomazini — Dispõe sobre a transparência e a divulgação da
listagem de espera de pacientes para consultas, exames e cirurgias. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, e de Saúde. Subscrito pelos
Vereadores Pastor Carlos, Walquíria Oliveira, João Moretto, Alexandre Sassarão e
Carioca. Moções: - Moção nº 35/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Envia
Moção de Pesar à família do Senhor Norival Quessa. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Alexandre Sassarão, João Moretto, Dayse
Ciacco, Tarcísio Munhoz, Pastor Carlos, Dr. Sabino, Tomé, Professora Hellen, Rafael
do Mercado, Walquíria Oliveira, Leandro Thomazini, Luiz Paraki. Moção nº
36/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Envia Moção de Pesar à família do
Senhor Lindomar Lino Domingos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita
pelos Vereadores: Dayse Ciacco, Professora Hellen, Walquíria Oliveira, Tomé,
Tarcísio Munhoz, João Moretto, Dr. Sabino, Alexandre Sassarão, Luiz Paraki.
Moção nº 37/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Envia Moção de Pesar aos
familiares do Senhor Carlos Roberto Martins Sazino. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Dayse Ciacco, Walquíria Oliveira, Luiz
Paraki, Tomé, Professora Hellen, Tarcísio Munhoz, João Moretto, Dr. Sabino,
Alexandre Sassarão. Moção nº 38/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Envia
Moção de Pesar à família do Senhor Celso Augusto Francisco. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Dayse Ciacco, Professora Hellen,
Tomé, Walquíria Oliveira, Luiz Paraki, Aline Luchetta, Tarcísio Munhoz, João
Moretto, Dr. Sabino, Alexandre Sassarão. Moção nº 39/2026 — De autoria do
Vereador Tomé — Envia Moção de Congratulações à Paróquia Santo Expedito e ao
Pároco Pe. Roberto Donizetti Vicente. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Subscrita pelos Vereadores: Dayse Ciacco, Alexandre Sassarão, Tarcísio Munhoz,
Professora Hellen, Nei da Farmácia, Walquíria Oliveira, Luiz Paraki, Carioca, Dr.
Sabino, João Moretto, Leandro Thomazini. Requerimentos: - Requerimento nº
129/2026 —- De autoria do Vereador Tomé — Solicita informações referentes ao
Requerimento nº 13/2025, que trata dos estudos destinados a realização do Serviço de
Verificação de Óbito - SVO, no município de São João da Boa Vista. Em
deliberação. Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carioca: “Tomé, o SVO
está com problema. Mococa não está conseguindo fazer os pagamentos, acho que eu
comentei com vocês, Mococa não está conseguindo fazer o pagamento, está pagando
aluguel. Nós estamos lutando, até pedi um apoio do Thomazini para falar com o
Ministro do Lula, para nós trazermos o SVO para São João da Boa Vista, porque eu
já estou tentando arrumar uma verba para construir o novo posto do IML, Instituto
Médico Legal. Eu quero fazer uma coisa mais certa, mais bacana, para atender a
população de São João, e eu quero subscrever este documento seu.” Em deliberação,
o Vereador Tomé: “Boa noite, Presidente. Boa noite à Mesa Diretora, aos nobres
colegas Vereadoras e Vereadores, público aqui presente no auditório, servidores da
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Casa, os que nos acompanham. Primeiramente, parabenizar o senhor, Presidente, pela
iniciativa, e o companheiro Leandro Thomazini. Desde o ano passado, conforme eu
coloquei no Requerimento nº 13 de 2025, eu fiz essa mesma solicitação, e na ocasião
responderam que estavam fazendo essas análises, os estudos, e se passou mais de um
ano, pelo menos, do meu Requerimento, e nós ainda não saímos do lugar. E é uma
situação triste e lamentável, porque as famílias que já estão no momento dolorido,
que é a perda do ente querido, ainda têm que muitas vezes esperar o seu ente querido
ir para fora, Mogi-Guaçu, Mococa, aguardar horas e horas e horas, para só depois
poder fazer as últimas homenagens e despedida e depois sepultar o ente adquirido.
Então, é uma situação de emergência. Obrigado pelo apoio.” Pela ordem, o Senhor
Presidente, Vereador Carioca: “Vereador Tomé, eu saí na frente, só que eu quero, eu
saí na frente, mas eu falo para todos nós Vereadores assumirem esse B.O. aí, até pedir
apoio para o Thomazini para ele falar com o Ministro do Lula para dar uma canetada.
O que acontece: se nós perdermos o SVO de Mococa e ir para Campinas, os nossos
parentes vão ficar cinco, seis dias na fila lá. É desumano isso daí. Então, eu estou na
briga aí, já conversei com o Dória, estou falando com os deputados amigos, pedi ao
nobre colega Thomazini para a gente fazer uma reunião com os deputados dele que
têm força na caneta, para a gente trazer isso para São João da Boa Vista.” Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os Vereadores da Casa.
Requerimento nº 130/2026 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Solicita
ao Executivo estudos para implementar os serviços do Programa “Proteção Especial
para Pessoas com Deficiência e Idosas”, desenvolvido pelo Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Caso o município
já forneça esse serviço, descrever as ações voltadas a este tema e informar qual o
valor repassado pelo Ministério. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito
pelos Vereadores: Carioca, Walquíria Oliveira, Alexandre Sassarão, Tarcísio
Munhoz, Dr. Sabino, Tomé, Nei da Farmácia, Luiz Paraki. Requerimento nº
131/2026 —- De autoria da Vereadora Professora Hellen — Solicita ao Poder
Executivo que estude a viabilidade de fornecer transporte gratuito às atletas da equipe
de ginástica artística do CIC, diante da dificuldade enfrentada por algumas famílias
para arcar com estes custos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Carioca, Alexandre Sassarão, Tarcísio Munhoz, João Moretto, Dr.
Sabino, Dayse Ciacco, Tomé, Walquíria Oliveira, Rafael do Mercado, Luiz Paraki,
Leandro Thomazini. Requerimento nº 132/2026 — De autoria do Vereador Leandro
Thomazini — Solicita ao Executivo estudos para implementar o serviço de “Atenção
Domiciliar” desenvolvido pelo Ministério da Saúde. Caso o município já forneça esse
serviço, descrever as ações voltadas a este tema e informar qual o valor repassado
pelo Ministério. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Professora Hellen, Tomé, Carioca, Walquíria Oliveira, Nei da Farmácia, Dayse
Ciacco, Tarcísio Munhoz, João Moretto, Dr. Sabino, Alexandre Sassarão, Luiz
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Paraki. Requerimento nº 133/2026 — De autoria do Vereador Alexandre Sassarão —
Requer ao Poder Executivo informações referentes ao incentivo financeiro anual
repassado aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Luiz Paraki,
Walquíria Oliveira, Nei da Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Dayse Ciacco,
Tarcísio Munhoz, João Moretto, Dr. Sabino, Carioca, Leandro Thomazini.
Requerimento nº 134/2026 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Solicita
ao Poder Executivo informações sobre realização de vacinação nas escolas, conforme
o Programa de Saúde na Escola - SUS. Em deliberação. Em deliberação, a Vereadora
Walquíria Oliveira: “Eu gostaria que fosse feita a leitura na íntegra.” O Senhor
Presidente, então, solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a leitura na íntegra do
Requerimento nº 134/2026: “REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o
encaminhamento de ofício ao Executivo informações sobre a realização de
vacinação nas escolas, conforme o Programa Saúde na Escola. É uma iniciativa
conjunta dos Ministérios da Saúde e Educação, focada na prevenção e promoção da
saúde de alunos da rede pública que visa atualizar a caderneta de vacinação
(educação infantil ao ensino fundamental) com vacinas como HPV, meningocócica,
tríplice viral e gripe. As ações são gratuitas, seguras e exigem autorização prévia
dos pais ou responsáveis. Profissionais do SUS vão até as escolas (públicas e
privadas) ou agendam a vacinação via Unidades Básicas de Saúde (UBS). A escola
envia um termo de autorização ou recusa aos responsáveis, que deve ser preenchido.
A campanha busca vacinar contra doenças como HPV, febre amarela, tríplice viral,
difteria, tétano, coqueluche e Covid-19. Agradeço a atenção e providências. Plenário
Dr. Durval Nicolau, 30 de abril de 2026. Vereadora Walquíria Oliveira.” Em
deliberação, o Vereador Nei da Farmácia: “Boa noite, Senhor Presidente. Boa noite,
nobres colegas, a plateia aqui presente, e quem nos acompanha pelas redes sociais.
Gostaria de subscrever este Requerimento da nobre Vereadora, que eu acho que é de
grande valia para a população. Também, se fosse o caso, reforçar um convite para
que as famílias se engajassem nesse projeto, que além de desafogar as unidades
básicas de saúde, vem ao encontro das crianças que já estão na escola. Parabéns.” Em
deliberação, Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Luiz Paraki, Rafael do
Mercado, Nei da Farmácia, Tomé, Professora Hellen, Dayse Ciacco, Pastor Carlos,
Tarcísio Munhoz, João Moretto, Dr. Sabino, Leandro Thomazini, Alexandre
Sassarão, Carioca. Requerimento nº 135/2026 — De autoria do Vereador Carioca —
Solicita ao Executivo providências quanto à Ponte do Half, localizada na Av. Pres.
João B. M. Goulart, no Jardim Leonor/Parque das Nações. Em deliberação. Em
deliberação, o Senhor Presidente, Vereador Carioca: “Eu estive lá solicitado por um
munícipe, e fiquei lá por volta de uma hora e meia parado lá, observando a ponte, e vi
que têm pedestres passando pela ponte, motos, bicicletas, e eu fiz um vídeo lá e
mandei para o Senhor Prefeito, para que seja mais protegida essa ponte. Porque eu
k CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
tive lá, eu ia fazer essa reportagem, porque eu fui com a super câmera, e a super
câmera ela enxerga embaixo, e a ponte inteirinha, as paredes que seguram a parte
superior na horizontal estão todas danificadas. Eu acho que se passar um Fusca lá, a
ponte cai. Então, que seja protegida com melhor qualidade aqueles cones lá, para que
a população não transite pela ponte a pé e nem de moto e nem bicicleta.” Em
deliberação, o Vereador Nei da Farmácia: “O senhor chegou a perguntar para ele
como é que está o andamento do projeto e do prazo, se está andando ou não, como
que está? Qual período para que comecem as obras de fato? É que o Senhor
Presidente falou que falou com o Prefeito, Tomé, por isso pensei que ele tinha
alguma resposta.” Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador Carioca: “Eu mandei
para o grupo dele, ele já mandou para a Andrea, que já passou para o Obras. Não
pode. Depois cai uma pessoa lá, um idoso, uma criança... aí vai virar a vida de cabeça
para baixo.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia, Walquíria Oliveira, Tomé, Professora Hellen,
Luiz Paraki, Rafael do Mercado, Pastor Carlos, Tarcísio Munhoz, Dayse Ciacco, Dr.
Sabino, Leandro Thomazini. Requerimento nº 136/2026 — De autoria do Vereador
Carioca — Solicita ao Executivo que sejam realizados estudos para a criação de uma
UPA Animal no município. Em deliberação. Em deliberação, o Senhor Presidente,
Vereador Carioca: “Mais uma vez, eu solicitei este documento, porque é um
compromisso nosso, do Vanderlei também, porque ele gosta dos animais. E a UPA
dos animais vai beneficiar as famílias carentes. Então, mais uma vez, eu solicito isso
aqui, espero que vejam com carinho. Solicitei também uma viatura para a UPA
animal, e avisei a eles lá, se eles quiserem, a gente vai até São Paulo buscar subsídios
para comprar um carro que ajude o transporte dos animais e dê uma qualidade de vida
melhor para eles.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 137/2026
— De autoria do Vereador Carioca — Reitera a solicitação apresentada no
Requerimento nº 80/2026, aprovada na 5º Sessão Ordinária, e protocolado na
Prefeitura no dia 20 de março, em que “Requer ao Poder Executivo informações
sobre o valor exato da Receita Corrente Líquida (RCL) do Exercício de 2025. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 138/2026 — De autoria do
Vereador Carioca — Solicita ao Executivo informações sobre a limpeza do
“Camelódromo”. Em deliberação. Em deliberação, o Senhor Presidente, Vereador
Carioca: “Estive lá no camelódromo, solicitado pelas pessoas que frequentam lá, e o
mau cheiro é muito grande. Faz muito tempo que eles não limpam o camelódromo,
não jogam um sabão, não jogam uma água, e eu peço ao Senhor Prefeito que veja
com carinho.” Em deliberação, o Vereador Alexandre Sassarão: “Não só ali no
camelódromo, mas na parte de baixo do terminal também. A gente vê que acho que
nunca foi lavado ali, então tem problema de pombos lá, que é um problema
recorrente. Então, é uma questão muito séria que precisa ser dada uma resposta à
municipalidade.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador
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Alexandre Sassarão. Indicações: - Indicação nº 153/2026 — De autoria do Vereador
Carioca — Indica ao Executivo o recapeamento asfáltico da R. João Marcondes Neto
com a R. Sebastiana Germano Gabriel, percorrendo até o CIC, da R. Jonas Vieira de
Barros, e da R. Luís Antonio Breganholi. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 154/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Indica ao Executivo a
limpeza Av. Orlando Matielo, na altura do nº 475, no Jardim Del Plata. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 155/2026 — De autoria do Vereador
Tarcísio Munhoz — Solicita limpeza da praça localizada na rua José Vilela Freire, no
Jd. São Salvador. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos
Vereadores: Luiz Paraki, Rafael do Mercado, Walquíria Oliveira, Nei da Farmácia,
Tomé, Professora Hellen, Dayse Ciacco, Pastor Carlos, João Moretto, Dr. Sabino,
Leandro Thomazini, Alexandre Sassarão, Carioca. Indicação nº 156/2026 — De
autoria do Vereador Tarcísio Munhoz — Indica ao Poder Executivo o conserto do
alambrado do campo do Pratinha. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 157/2026 — De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Indica ao
Executivo a troca de lâmpada do poste localizado na rua Geraldo Estevan Rodrigues
próximo ao número nº 159. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Pela ordem,
o Vereador Nei da Farmácia: “Queria fazer um desagravo aqui quanto essas trocas de
lâmpadas da cidade. Parabenizar a nobre colega que está pedindo, mas eu acho que
está de sacanagem essa troca de lâmpadas. Tem um Requerimento com mais de um
mês de dois locais principais onde precisam ser trocados, e não foi trocado. Semana
passada eu mostrei para alguns colegas aqui, ao final da Sessão, a pessoa falando que
eu estava até sem moral junto à Prefeitura, porque faz mais de um mês que está para
trocar uma lâmpada. Será que não deu tempo? Não há capacidade para trocar a
lâmpada? Será que não tem ninguém que possa ver isso? Liguei até para o Luizinho
na Ouvidoria para reclamar para ele.” Pela ordem, o Senhor Presidente, Vereador
Carioca: “A última vez que eu falei com o Dória, ele falou que estava em licitação.”
Pela ordem, o Vereador Nei da Farmácia: “Então, mas vai licitar quando? Na
próxima eleição? Vai licitar quando? Uma troca de lâmpada... sabe, é o cúmulo do
absurdo. Me desculpem, eu até liguei na Ouvidoria para reclamar isso daí. Agora, a
nobre colega, mais uma situação. Isso acho que é uma é um desrespeito com a
população. Me desculpem meu desabafo.” Pela ordem, o Vereador Rafael do
Mercado: “Reforçando também o pedido da Vereadora Walquíria, do Nei, realmente
está o péssimo serviço. Têm moradores da minha região que fizeram o pedido em
dezembro de troca de lâmpada e não foram atendidos até hoje. Já faz dois meses
também que fiz uma lista de lâmpadas queimadas em toda a região lá: Solário, Jardim
Aeroporto, Nova República... e enfim, nada. Cada vez mais a gente está vendo a
cidade ficar escura.” Pela ordem, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Boa noite a todos
os nobres colegas, quem nos assiste, a quem está aí no auditório. E a situação só vai
se agravando. Com esses pontos escuros que a gente está tendo na cidade, pela falta
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da manutenção e de troca dessas lâmpadas, está sendo um chamativo. A gente está
tendo sérios indícios de roubos, furtos. Domingo mesmo o pessoal enviando
“roubaram a fiação aqui da Praça Cledirna”. Então, é uma situação complicada, vai se
agravando, têm munícipes que estão sendo e assaltados no meio da rua porque são
pontos escuros, é chamativo para bandido. Então, não temos polícia na rua, a gente
não sabe o porquê. Tem a questão também da situação das pessoas de rua, que
também está se agravando. Então, preciso de uma resposta, Senhor Presidente. Afinal
de contas, vem no IPTU esse encargo, e é caríssimo, então precisamos de uma
resposta.” Pela ordem, o Senhor Presidente Vereador Carioca: “Essa praça que você
falou, onde fica?” Pela ordem, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Ali como quem vai
para a Elfusa, aquela praça. A fiação está no chão lá, porque acabaram de roubar toda
ela.” Pela ordem, o Senhor Presidente Vereador Carioca: “Lá na Praça do Recanto do
Jaguari também, em toda a praça foi roubada a fiação, no Durval Nicolau também. Já
avisei hoje ao Dória, nós temos um projeto aí para fazer a atividade delegada da
Polícia Civil para reforçar a Polícia Militar, porque do jeito que está, não pode ficar.”
Pela ordem, a Vereadora Walquíria Oliveira: “Aprovamos nesta Casa que é a função
delegada, temos a Polícia Militar, a Civil. Acho que poderia ter uma articulação entre
a Saúde e a Assistência Social, porque a Assistência Social não tem o poder do
“cumpra-se”, a polícia tem o poder do '“cumpra-se”. Então, precisa de uma ação
imediata para coibir. São bandidos, são criminosos. A pessoa quando está em
situação de rua e ela quer ajuda, o próprio município consegue ajudar, através do
CAPS-AD, através, da casa de passagem, e tudo mais, mas não podemos ser
coniventes com tal fato. Então, é só isso. Muito obrigado.” Indicação nº 158/2026 —
De autoria da Vereadora Walquíria Oliveira — Indica ao Executivo a limpeza do
mato em volta da EMEB Prof. João Batista Scannapieco. Ao Prefeito Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 159/2026 — De autoria da Vereadora Walquíria
Oliveira — Indica ao Executivo, através do Departamento de Trânsito, a sinalização
de trânsito na rua Guiomar Novaes, próximo ao número 185. 4o Prefeito Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 160/2026 — De autoria da Vereadora Walquíria
Oliveira — Indica ao Executivo a necessidade de poda de árvore na rua escura Rua
Snugls Cereja Correia Fonseca próximo nº 84, no Jardim das Rosas. 4o Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 161/2026 — De autoria da Vereadora
Walquíria Oliveira — Indica ao Executivo para que amplie a divulgação sobre a
disponibilidade de vacinas contra Gripe para o público geral em todas as unidades de
saúde do município. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Pela ordem, a
Vereadora Walquíria Oliveira: “Gostaria, na verdade, da força desta Casa. Vários
municípios fizeram campanhas na praça, na feira livre. Essas doses remanescentes,
elas ficam nas unidades de saúde, porque a população ainda tem um pouco de receio
de tomar a vacina da influenza, mas é boa a disponibilidade e a divulgação maior.
Têm as vagas remanescente, ela já está aberta para o público geral, que o público
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possa se vacinar com tranquilidade. Então, para que perder as doses? Para que perder
o prazo de validade? Então, vamos vacinar o povo. É só isso. Muito obrigado.”
Indicação nº 162/2026 — De autoria do Vereador Leandro Thomazini — Indica ao
Executivo o conserto de vazamento no banheiro feminino da Unidade de Pronto
Atendimento — UPA. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
163/2026 — De autoria do Vereador Tomé — Indica ao Executivo a instalação de um
redutor de velocidade na Av. Guilherme Guerreiro, na altura do nº 1094. 4o Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 164/2026 — De autoria do Vereador
Tomé — Indica ao Executivo a instalação de cobertura parcial na arquibancada do
campo do Pratinha. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
165/2026 — De autoria do Vereador Tomé — Indica ao Executivo o recapeamento
asfáltico nas principais avenidas e ruas do Distrito Industrial. 4o Prefeito Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 166/2026 — De autoria do Vereador Carioca —
Indica ao Executivo o corte de mato alto e limpeza em toda extensão da Av. Pedro
Rezende Lopes, no Jardim Guanabara. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 167/2026 — De autoria do Vereador Carioca — Indica ao Executivo o
corte de mato alto e limpeza em toda extensão da Av. José de Paiva, no Jardim
Santiago Penha. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofícios do Expediente:
- Ofício nº 75/2026 — Da Secretaria de Parcerias em Investimentos — Subsecretaria
de Gestão de Parcerias do Governo do Estado de São Paulo — Encaminha resposta
ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 88/2026, de autoria do Vereador Carioca. ;|
disposição dos Vereadores. Convites: - Convite nº 32/2026 — Da Câmara dos
Deputados — Convida para o evento “Debates estratégicos: Fazendo mais com menos:
políticas públicas de alto impacto”, que ocorrerão de 13 a 15 de maio de 2026, em
Brasília. 4 disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do
Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno
Expediente, o Senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que proceda à chamada de
inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o Vereador Leandro
Thomazini: “Boa noite a todos e todas. Presidente, em nome de quem eu
cumprimento a Mesa, Vereadores, Vereadoras, os munícipes aqui presentes, e
também o pessoal que nos acompanha online. O que me traz aqui hoje é para
comentar um pouco sobre o projeto que deu entrada nesta Casa hoje, Projeto de Lei
nº 07/2026. Uma preocupação muito grande minha em relação à Saúde de São João
são exatamente as filas de cirurgias, exames e consultas, tanto é que no ano passado
já trabalhei em cima do projeto aqui, que foi aprovado nesta Casa, seguiu para o
Executivo e lá foi vetado, pela justificativa de que teria um vício de iniciativa aqui do
Legislativo, e também que os estudos já estariam em andamento para que essa
transparência fosse instaurada no município. Acontece que passa um ano, a gente não
vê nenhuma evolução nesse processo para que a gente tenha de fato uma
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transparência aqui em São João da Boa Vista, enquanto vários municípios já estão
aderindo a essa transparência, que é um direito do munícipe, e é um dever do poder
público prezar pela transparência. Então, hoje eu dou entrada a esse novo projeto de
lei, agora com algumas mudanças para que não haja justificativa em cima de vício de
iniciativa. Esse projeto prevê que sejam divulgados trimestralmente o número das
filas de exames, consultas e cirurgias, divididos por especialidades, e também que a
gente tenha disponível o número de consultas, de atendimentos que já foram
realizados. Assim, é importante porque não só a gente, como Vereadores, consegue
fiscalizar melhor, mas também a população pode estar atenta aos números, ver se os
números estão de fato estão de fato reduzindo, ainda mais agora que a gente vem
recebendo emendas parlamentares que os Vereadores têm buscado, emendas
impositivas aqui do município que Vereadores também indicaram, então a gente quer
ver essa mudança aqui em São João da Boa Vista, a gente quer ver essa redução das
filas, e acredito que esse projeto seja um grande passo para que a gente tenha acesso
mais claro a essas informações. Muito obrigado.” Esgotado o tempo, o Senhor
Presidente declara o Pequeno Expediente por encerrado, passando a Sessão para a
parte destinada ao uso da palavra no GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: -
Iniciando a Tribuna Livre, o Senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que proceda a
verificação de inscritos para fazer o uso da Tribuna nesta noite. Não há munícipes
inscritos para fazerem uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a
seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra
no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra
Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao 1º. Secretário que
proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite.
Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor
Presidente determina a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Presidente: Walquíria Oliveira Martins Paulino. Vice-
Presidente: João Luis Moretto; Membro: Rafael Aparecido da Silva. COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Presidente: Hellen Viviane de
Assis Gregório; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: Rafael Aparecido da
Silva. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Presidente:
Leandro Alves Thomazini; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: Walquíria
Oliveira Martins Paulino. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Presidente: Carlos Alberto Tomé;
Vice-Presidente: Leandro Alves Thomazini; Membro: José Sabino Neto.
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: - Presidente: Aline Dourador Luchetta; Vice-Presidente: Rafael
Aparecido da Silva; Membro: Luiz Carlos Missassi Rivera. COMISSÃO DEFESA,
CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS: - Presidente: Aline Dourador
Luchetta; Vice-Presidente: Rafael Aparecido da Silva; Membro: José Sabino Neto.
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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Presidente: Walquíria Oliveira
Martins Paulino; Vice-Presidente: José Sabino Neto; Membro: Carlos Alberto da
Cruz. COMISSÃO DE SAÚDE: - Presidente: José Sabino Neto; Vice-Presidente:
Sidnei Ramos da Silva. Membro: Walquíria Oliveira Martins Paulino. Recompostas
as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos pelo tempo
regimental. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao 1º. Secretário que
proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo
número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à
ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em
deliberação a Ata da 11º Sessão Ordinária do dia 27 de abril de 2026. Em discussão.
Em votação. Aprovada em Votação Única a Ata da 11º Sessão Ordinária do dia 27
de abril de 2026. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao 1º. Secretário que
proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do
Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Ofício nº 139/2026
— Do Executivo — Encaminha VETO INTEGRAL ao Autógrafo nº 25/2026, que
Institui a Política Municipal de Destinação Adequada de Resíduos Eletroeletrônicos e
cria o Programa Municipal “ReciclaTec” no município de São João da Boa Vista.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela manutenção do veto integral.
Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação a manutenção do veto
integral ao Autógrafo nº 25/2026, encaminhado através do Ofício do Executivo nº
139/2026. Em discussão. Em votação. Aprovada em votação única a manutenção do
veto integral. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº
141/2026 — Do Executivo — Encaminha VETO INTEGRAL ao Autógrafo nº
30/2026, que institui no município de São João da Boa Vista o nome “TIME SÃO
JOÃO” como identificação oficial a ser utilizada por todas as equipes esportivas
vinculadas ao Departamento Municipal de Esportes. Parecer da Comissão de Justiça
e Redação foi pela manutenção do veto integral. Lido o parecer, o Senhor Presidente
coloca em deliberação a manutenção do veto integral ao Autógrafo nº 30/2026,
encaminhado através do Ofício do Executivo nº 141/2026. Em discussão. Em
votação. Aprovada em votação única a manutenção do veto integral. À Secretaria da
Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Resolução nº 05/2026 — De
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal — Autoriza os servidores da
Secretaria Legislativa da Câmara Municipal a comparecerem ao Curso sobre
Comissões Parlamentares de Inquérito e Planejamento Público e Orçamento,
promovido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Poços de Caldas, em
parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a ser realizado no dia 08 de
maio, das 09h às 17h, na sede da Câmara Municipal de Poços de Caldas. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos
os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução nº
05/2026. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da
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Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO: - EMENDA MODIFICATIVA DE REDAÇÃO AO PROJETO
DE LEI DO EXECUTIVO Nº 25/2026 — De autoria da Comissão de Justiça e
Redação — Converte as alíneas do art. 2º do Projeto de Lei do Executivo nº 25/2026
em incisos, em respeito ao inciso II do art. 10 da Lei Complementar Federal nº 95, de
26 de fevereiro de 1998. Lida a Emenda Modificativa de Redação ao Projeto de
Lei do Executivo nº 25/2026, o Senhor Presidente coloca-a em deliberação. Em
discussão. Em votação. Aprovada em votação única. Que se apense a Emenda
Modificativa de Redação aprovada ao respectivo Projeto de Lei. Projeto de Lei nº
25/2026 — Do Executivo — Autoriza o Município de São João da Boa Vista a
conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes do
Concurso de Dança Junina, Concurso de Cartuchos de Doces Juninos e Concurso de
Fotografia a serem realizados no mês de Junho de 2026. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. Lidos os pareceres, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 25/2026,
juntamente com a Emenda Modificativa de Redação aprovada. Em discussão.
Em votação. Aprovado em primeira discussão. Esgotados os documentos em
condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente
declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da
palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O primeiro inscrito em Explicações
Pessoais é o Vereador Alexandre Sassarão: “Eu trago aqui um convite desta Casa de
Leis: o Poder Legislativo do município de São João da Boa Vista tem a honra de
convidar para Sessão Solene de outorga do Prêmio Trabalhador de Saúde aos
ilustríssimos senhores e senhoras: Ana Lúcia Almeida de Souza Paula; Ana Paula de
Oliveira Dearo; Ariadne Andrade dos Santos; Everton Figueiredo Costa; Flávia
Cristina Fontes Puglieri da Silva; Jéssica Mirian Franco Silva; Juliana Carolina dos
Santos Gião Ramos; Letícia Rita Alves Borges; Maria Teresa Macario; Raquel
Jaqueline Pereira de Oliveira; e Sônia Regina Zacarias, a realizar-se no dia 12 de
maio de maio, terça-feira, às 19 horas, neste plenário. Mais um convite, da
Associação Sanjoanense de Tiro Esportivo: encaminha a todos o convite para a
inauguração da Associação Sanjoanense de Tiro Esportivo. Foram cinco anos de
trabalho até que este momento se tornasse realidade. Teremos a cerimônia simples
porém muito significativa, e gostaríamos de contar com a presença de todos os
convidados. Por questões orçamentárias, priorizamos o investimento em nossas
instalações, por isso o evento será mais singelo, mas preparado com grande
dedicação. Contamos com a presença de todos para que contribuam de alguma forma
para que este momento pudesse ser vivido. Então, a inauguração será no dia 09 de
maio, às 10 horas, no Sítio Santa Teresa, no bairro dos Braidos.” Pela ordem, o
Senhor Presidente, Vereador Carioca: “O convite foi enviado pelo Capitão
Ciampone.” Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente
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agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão
por encerrada. Eram 19h37mins quando se encerrou a presente Sessão, estando
presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta
Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a
presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. Rafael Magalhães Oliveira —
Diretor Legislativo da Câmara Municipal —, com o Vereador José Urias de Barros
Filho — Presidente da Câmara Municipal —, e com o Vereador José Alexandre
Sassarão E 1º. Secretário da Câmara Municip 1 =, aos quatro dias do mês de maio de
os ALEXANDRE SASSARÃO
1º SECRETÁRIO
RAFAEL LHÃES OLIVEIRA
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AU stage MIA
AUXILIAR LEGISLATIVO