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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2014-05-19
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Documents (1)

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ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 19 DE MAIO DE 2014 
PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO.
1º. SECRETÁRIO: - REBERSON MENEZES 
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA
HORÁRIO: - 19,30 HORAS 
 VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 19 de maio de 2014. 
Horário. Partido. Vereador. 
01 - 19H00 PSD. João Henrique de Paula Consentino.
02 - 19H00 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 
03 - 19H00 PSB. José Eduardo dos Reis. 
04 - 19H00 PMDB. José Claudio Ferreira. 
05 - 19H00 PSDB. Roberto Campos. 
06 – 19H00 PR. Luis Carlos Domiciano. 
07 – 19H00 PTB. Claudinei Damalio. 
08 – 19H10 PTB. Reberson Menezes. 
09 – 19H20 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 
10 – 19H25 PV. Raimundo Rui. 
11 – 19H30 DEM. Fernando Bonareti Betti. 
12 – 19H30 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 
13 – 19H40 PSD. Gerson Araújo Pinto. 
14 – 19H50 PSD. Ademir Martins Boaventura. 
15 – 20H30 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
Vereadores Ausentes: Não Houve. Às 19h30min sob a proteção de Deus, 
O senhor Presidente da inicio a 14ª Sessão Ordinária do dia 19 de maio de 
2014, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º
 Secretário que 
assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores 
Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a 
seguir o senhor Presidente, solicita ao Senhor Secretário que proceda a 
leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS 
DO EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 
150/2014 – Encaminha os Balancetes da Receita e despesa da Prefeitura e 
Consolidado, referentes ao exercício de 2.013. Em deliberação. Aprovado. 
À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº 153/2014 – Encaminha o 
Projeto de Lei nº 55/2014, que autoriza o Município de São João da Boa 
Vista a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, as áreas 
que especifica, destinadas ao prolongamento da Avenida Professora Isette 
Corrêa Fontão. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Ofício nº 152/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 56/2014, 
que cria 04 (quatro) vagas do cargo em comissão de Supervisor de Ensino, 02 
(duas) vagas do cargo em comissão de Assistente Pedagógico e 01 (uma) vaga 
do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola. Em deliberação. Aprovado. 
Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores 
Públicos Municipais. Ofício nº 153/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 
57/2014, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder 
prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos 
Concursos de Dança Junina, Concurso de Quadrilhas Juninas e Concurso de 
Cartuchos de Doces Juninos, a serem realizados no mês de junho de 2.014. 
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 
154/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 58/2014, que denomina Rua 
Eugênio Magril, a Rua Quatro do loteamento Residencial Fazenda das Areias. 
Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. 
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo:
Projeto de Lei do Legislativo nº 177/2014 – De autoria do Vereador 
Roberto Campos – Denomina-se RUA BENEDITA PEREIRA BARBOSA a 
Rua Dois do Portal da Aliança. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de 
Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 178/2014 – De autoria 
do Vereador Roberto Campos – Denomina-se RUA TEREZA CROCHI 
DELALIBERA a Rua Cinco do Portal da Aliança. Em deliberação. Aprovado. 
À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 179/2014
– De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Denomina-se RUA TEREZA 
NORA CIANCAGLIO a Rua Sete do Loteamento Residencial Fazenda das 
Areias. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 180/2014 – De autoria do Vereador Odair 
Pirinoto – Denomina-se RUA LIDIO BARBOSA a Rua Dez do Loteamento 
Residencial Fazenda das Areias. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de 
Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 181/2014 – De autoria 
do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui a Semana Municipal de 
Valorização da Família, que integrará o Calendário Oficial do Município de 
São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À 
Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 182/2014 – 
De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a proibição de 
despejo de lixo e entulhos em logradouros, vias públicas e terrenos baldios. 
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de 
Lei do Legislativo nº 183/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos 
Reis – Dispõe sobre a colocação de lixeiras nos veículos de transporte público 
coletivo do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei 
do Legislativo nº 184/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – 
Dispõe sobre aviso a ser fixado nos locais que especifica nas dependências 
públicas do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei 
do Legislativo nº 185/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – 
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Incentivo à Doação de 
Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário no município 
de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 186/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Institui a 
semana de conscientização acerca das pessoas em situação de rua e estabelece 
a campanha publicitária em diversos meios de comunicação no Município de 
São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. 
Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 
187/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Dispõe 
sobre a restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao 
meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito, no Município e 
dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e 
Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 188/2014 – De autoria do 
Vereador Leonildes Chaves Júnior - Institui o "Dia Mundial de 
Conscientização da Esclerodermia" no Município de São João da Boa Vista, e 
dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e 
Redação. Projetos de Decreto Legislativo:- Projeto de Decreto Legislativo 
nº 011/2014 - De autoria da Mesa – Autoriza a licença para exercer o direito 
ao gozo de 30 dias de férias regulamentares, com início em 1º de julho de 
2014, ao Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de 
Decreto Legislativo nº 012/2014 - De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano - Bira – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao 
Excelentíssimo Senhor Francisco Kurimori. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça e Finanças. MOÇÕES:- Moção nº 051/2014 – De 
autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelos Vereadores José 
Eduardo dos Reis, Odair Perinoto, João Henrique de Paula Consentino, José 
Claudio Ferreira, Claudinei Damalio, Raimundo Rui e Roberto Campos – 
Envia Moção de Aplausos a Policial Militar do 24º BPM/I, Cabo Andréa 
Parolin Pavani Perinoti pela homenagem recebida pelo Dia da Policial Miliar 
Feminina. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 052/2014 – De 
autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores Odair 
Perinoto, José Eduardo dos Reis, Robeerto Campos, João Henrique de Paula 
Consentino, Fernando Betti e Gérson Araújo – Solicita o envio de Moção de 
Aplausos pela obra de reforma do telhado da Creche Chafica Antakly. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 
278/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos 
Vereadores Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao 
SETRAN a sinalização adequada em frente da Creche e Escola, localizada na 
Rua Monsenhor Ramalho, na Vila Brasil. Em deliberação. Aprovado. Oficie￾se. Requerimento nº 279/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – 
Solicita informações e estudos por parte da Polícia Militar, sobre a 
possibilidade de aumento do policiamento preventivo nas proximidades da 
quadra esportiva do bairro Jardim Primavera, em frente à EMEB Sarah 
Salomão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 280/2014 – 
De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelos Vereadores João 
Henrique de Paula Consentino e Raimundo Rui– Solicita informações sobre a 
instalação de câmeras de vídeo monitoramento e outras providências para 
maior segurança na EMEB Sarah Salomão, localizada no bairro Jardim 
Primavera. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 281/2014
– De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a retirada dos 
Projetos de Lei do Legislativo de números 170, 171, 172, 173, 174, 176, 177, 
178, 179, 180, 181,182/2013 e 020, 023, 024, 030, 035, 036, 037, 038, 044, 
045, 046, 047, 049, 050, 052, 055, 056, 057, 058, 059, 067, 068, 069, 070, 
071, 078, 079, 088, 089, 090, 091, 100, 101, 102, 119, 120, 121, 127, 128, 
129, 130, 133, 134, 135, 136, 150, 162, 163, 164, 165 e 166/2014, todos de 
minha autoria. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Pede a 
palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti – Gostaria que fossem lidos 
em globo os Requerimentos. Pede a palavra o Vereador José Eduardo dos 
Reis – Gostaria que fossem lidos todos os Requerimentos. O senhor 
Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Fernando Betti. Em 
deliberação Pede a palavra em deliberação a Vereadora Elenice Imaculada 
Vidolin – Já várias vezes vêm pedindo para votar em globo, e a população não 
sabe o que foi votado. Então acho que deva ser lido para população saiba o 
que ele vem propondo. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando 
Betti, para evitar contra tempo retiro meu pedido. Requerimento nº 
282/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o 
anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais da rede 
pública e privada de afixarem aviso esclarecendo o direito que a criança, 
pessoa com deficiência e o idosos têm de contarem com um acompanhante em 
caso de internação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
283/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o 
anteprojeto de lei que autoriza o Executivo a abrir inscrições a idosos que se 
disponham a prestar serviços voluntários e gratuitos. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 284/2014 – De autoria do Vereador 
José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o
programa de aproveitamento de madeira de podas de árvores no Município. 
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 285/2014 – De 
autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei 
que Institui a “Expo Literária” no município. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 286/2014 – De autoria do Vereador José 
Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que assegura à criança 
com deficiência locomotora, matrícula na escola mais próxima da residência. 
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 287/2014 – De 
autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei 
que Institui o Programa Remédio em Casa. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 288/2014 – De autoria do Vereador José 
Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre pontos 
de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano de SJBV. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 289/2014 – De autoria 
do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que fixa 
ações preventivas de acidentes infantis. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 290/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis
– Encaminha o anteprojeto de lei que prevê a captação de doações de 
alimentos para distribuição a cidadãos necessitados (programa banco 
municipal de alimentos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento 
nº 291/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o 
anteprojeto de lei que dispõe sobre a instalação de foco visual de pedestres em 
todos os semáforos localizados nas vias públicas consideradas de tráfego 
rápido no âmbito do município de São João da Boa Vista e dá outras 
providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
292/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o 
anteprojeto de lei que autoriza a criação de uma Central de Empregos para 
Pessoas com Deficiência no município de São João da Boa Vista. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 293/2014 – De autoria 
do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que 
institui o Extrato Anual de Notificações de Trânsito do município de São João 
da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 294/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis
– Encaminha o anteprojeto de lei que institui no município de São João da 
Boa Vista o Programa de Incentivos Fiscais para empresas que promoverem o 
plantio e conservação de árvores. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 295/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis
– Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a campanha permanente 
para orientação do uso racional da água em nosso Município. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 296/2014 – De autoria do Vereador 
José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a 
reserva de imóveis de Programas Habitacionais do Município para os 
portadores de deficiência, com necessidades especiais, ou para famílias que os 
possuem, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 297/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis
– Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o fornecimento de leite em 
pó para crianças nascidas de mães portadoras do vírus HIV e mães doentes de 
AIDS, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 298/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis
– Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a incluir e 
utilizar reciclado nos serviços dos órgãos da Administração Pública 
Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 299/2014
– De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto 
de lei que obriga as escolas municipais do ensino fundamental a fixarem 
placas com o índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB) em suas 
entradas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 300/2014 – 
De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de 
lei que dispõe sobre a instalação de sinalizador sonoro nos semáforos para 
travessia de pessoas com deficiência visual e dá outras providências. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 301/2014 – De autoria 
do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelo Vereaor Reberson 
Menezes – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação do 
Programa Saúde Itinerante no Campo no Município de São João da boa Vista 
e adota outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 302/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui e 
subscrito pelos Vereador Reberson Menezes– Solicita informações sobre o 
cronograma de limpeza das ruas do Bairro do Rosário. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 303/2014 – De autoria do Vereador 
João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelos Vereadores Claudinei 
Damalio e Odair Perinoto– Solicita ao SETRAN a colocação de sinalização de 
solo nos cruzamentos da Rua Luiz Gambeta Sarmento, no Bairro Santo 
Antonio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação 
nº 265/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelo 
Vereador Claudinei Damalio – Solicita o recapeamento de todas as ruas 
do bairro Vila Trafani. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 266/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e 
subscrita pelo Vereador Claudinei Damalio– Solicita o recapeamento de 
todas as ruas do bairro Jardim Santa Helena. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 267/2014 – De autoria do Vereador Reberson 
Menezes – Solicita faxineiras para trabalhar no Posto Poupatempo. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 268/2014 – De 
autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a instalação de lixeiras na 
Praça do Jardim Del Plata. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 269/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti e 
subscrita pelo Vereador Claudinei Damalio – Solicita a notificação de 
proprietário para limpeza de terreno localizado na Rua Poços de Caldas, no 
cruzamento com a Rua Santa Filomena. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 270/2014 – De autoria do Vereador Fernando 
Betti e subscrita pelo Vereador Claudinei Damalio – Solicita a notificação 
de proprietário para limpeza de terreno localizado na Rua Poços de Caldas, 
no cruzamento com a Rua Santa Filomena. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 271/2014 – De autoria do Vereador Odair 
Perinoto – Solicita a colocação de uma grade de proteção no barranco 
existente na Rua Alexandre Silva, defronte o Clube da SABESP. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 272/2014 – De 
autoria do Vereador Odair Perinoto – Solicita a realização de serviços de 
manutenção no bueiro existente na Rua Serafim José Ferreira, defronte a 
Padaria do Cassiano. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 273/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula 
Consentino e subscrita pelo Vereador Claudinei Damalio – Solicita 
sinalização de solo na Avenida Luiz Gambeta Sarmento. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 274/2014 – De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a colocação de aparelhos de 
ginástica na Praça Santa Cruz, localizada no Bairro Alegre. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 275/2014 – De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a limpeza da Praça Santa Cruz, 
localizada no Bairro Alegre. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 276/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – 
Solicita que seja tampado o buraco existente em frente à Igreja São 
Cristóvão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
277/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita providências 
para tapar o buraco existente na Rua Santo Mazzi, entre a Escola Maria 
Leonor e o PSF do Jardim São Paulo. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 278/2014 – De autoria do Vereador Raimundo 
Rui – Solicita a operação tapa buraco na Rua Jacira R. C. Celestino, no 
bairro Parque das Nações. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 121/2014 – Da UNIFAE – 
Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita referente o mês de abril 
de 2.014. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 122/2014 – Da SABESP
– Encaminha resposta ao Ofício nº 106/2014, referente à solicitação de 
equalização do salário regional da Sabesp. À disposição dos Vereadores. 
Ofício nº 123/2014 – Do MASTERLEGIS – Convite para participar de 
Curso de Vereadores do Parlamento da Mogiana, a realizar-se nos dias 05 e 
06 de junho, na Câmara Municipal de Águas da Prata. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 124/2014 – Do 24º Batalhão de Polícia Militar do 
Interior – Convite para participar da Formatura dos alunos do PROERD – 
Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, a realizar-se 
no dia 20 de maio de 2.014. no Theatro Municipal. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 125/2014 – De João Fracari – Convite para 
participar da Exposição João Fracari, a realizar-se do dia 16 de maio a 13 
de junho de 2.014, no CLAC. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
126/2014 – De Marcos Alberto Vieira – Presidente da ASSSÃO – 
Solicita a regularização da venda externa de alimentos. Em deliberação. 
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. TELEGRAMAS:-
Telegrama nº 15/2014 – Do Ministério da Saúde – Informa a liberação 
de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. Esgotado os 
documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente 
declara o mesmo por encerrado passando a Sessão para parte destinada ao 
uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:-
Iniciando o Pequeno Expediente. O senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O 
senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é a Vereadora Elenice 
Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin 
– Gostaria de aproveitar a oportunidade para parabenizar o João Fracari, 
inclusive e filho do nosso querido Magú. Que faz um belo trabalho em tela 
e nanquim. Então vale apenas ver as obras. Inclusive ele já foi reconhecido 
fora de São João. Então para ele e o pai. Gostaria também de parabenizar o 
Bira, Regina e o Dr. Carlos que juntos conseguiram realizar com êxito a 
semana “Fica Fica”. O que marcou muito esta questão é que muitas não 
haviam entrado no Theatro Municipal inclusive os Artistas. Então 
parabéns. O senhor Presidente o próximo inscrito é o Vereador Raimundo 
Rui. Com a palavra o Vereador Raimundo Rui – Também gostaria de 
parabenizar o Vereador Bira, Dr. Carlos e a Regina e família do Fica-Fica. 
O senhor Presidente informa que o próximo inscrito é o Vereador Ademir 
Martins Boaventura. Com a palavra o Vereador Ademir Martins 
Boaventura – Queria cumprimentar ao Vereador Bira também. Gostaria de 
falar ao pessoal da Vila Valentim que ouve um processo seletivo no último 
sábado e este processo seletivo não teve a presença dos Médicos e até o 
momento a firma não entrou em contato com os Médicos para resolver o 
que vamos fazer. Como disse na semana passada alguns colegas se 
mostraram contrários a trabalhar como pessoas Jurídicas. Quero deixar 
registrado a todos que continuarei no Postinho da Vila Valentim. Esgotado 
o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a 
Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE 
EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o 
senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que solicite a verificação de 
inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O primeiro cidadão 
inscrito para fazer uso da Tribuna Livre é o Senhor Sebastião Ramos (Tião 
Chevrolet), morador da Rua Santo Antonio, 427, portador do CPF. nº 
317.650.418-72 – Telefone Celular 99105.4208, que fará sobre a questão 
da construção da represa em nossa cidade e sobre a reforma da Praça 
Governador Armando Sales de Oliveira. Com a palavra o senhor Sebastião 
Ramos – Senhor Presidente, senhores Vereadores e pessoal presente no 
auditório boa noite. Sebastião Ramos graças a Deus sempre foi um homem 
de fazer movimentos bons e pacíficos. Lutar para aquilo que é bom, 
conseguimos derrubar o IPTU. Agora chamei o Odair Perinoto que sempre 
tem dado uma mão para mim. Agora vou jogar uma bandeira para vocês 
que é sobre a represa que faça dez anos que falam e não sai. O nosso 
Jaguarí está indo para a UTI. Quero falar para todos vamos cooperar com a 
Sabesp. Convoquei uma reunião para o dia 06 de janeiro em frente a 
Catedral para o senhor que está sentando no sofá e a senhoras que estão 
assistindo a televisão em suas casa. Nós vamos brigar com a Sabesp para 
que seja feita está represa. Cortaram quatro árvores em frente do Banco do 
Brasil e até hoje não plantaram outra. Agora temos um belo rio e a represa 
prometida pela Sabesp deveria estar pronta. Na posse dos Vereadores no 
Teatro foi citado pelo Nelson que em setembro do ano retrasado estaríamos 
pescando e nadando na represa. Estava lá e ouvi como muita gente. São 
João vem vendendo mais de dez (10) sítios para fazer loteamento e a cidade 
já está chegando à Fazenda do José Rui. O senhor Presidente suspende os 
trabalhos por 10 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita 
ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores 
Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o 
senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos solicitando ao senhor 
Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor Secretário 
informa que o próximo inscrito é a Senhora Maria Luisa Borges Sorbello, 
residente a Av. Lázaro Pio Magalhães, 212, Jardim Nova São João, 
portadora do RG. 8.222.494-8 e telefone celulares - 99215.8315/ 
98817.8545/ 3622.3392, que fará uma explanação sobre mineração. Com a 
palavra a Senhora Maria Luisa Borges Sorbello – Gente gostaria de falar 
igual o Sebastião mais não sei. Mais quero passar alguma coisa para vocês. 
Quem me convidou para vir foi o Chaves. A gente vem contribuindo cada 
vez mais para destruir a natureza e isto vem desde a Revolução Industrial, 
modelo de progresso e desenvolvimento a qualquer custo. No final dos anos 
60 começaram dar mais atenção para o meio ambiente, mais até hoje vejo que 
a política ambiental e colocada como estraga prazer. É preciso buscar caminho 
para saber do quer estamos falando. Temos que levar tudo em consideração o 
que vem para ajudar. O que compete ao Município? Ela tem que saber 
balancear o progresso como o meio ambiente. A mineração em muitas cidades 
é sinônimo de desenvolvimento o que não é o caso de São João que não é a 
mineraria. Estamos precisamos de uma Lei para que não ocorra mais isto. 
Penso que a gente tem que pensar e delimitar as áreas para exploração do 
minério. E os agricultores estão preocupados porque são donos da terra mais 
não são donos do solo. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 10 
minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 
Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a 
verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá 
continuidade aos trabalhos, encerrada a Tribuna Livre, o senhor Presidente 
passa Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente 
pelos Vereadores. GRANDE EXPEDIENTE:- PALAVRA LIVRE PELOS 
VEREADORES:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o 
senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos 
Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Secretário 
informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. 
Não havendo inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das 
Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 
Reberson Menezes, Ademir Martins Boaventura e Raimundo Rui. 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, 
Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE 
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: 
Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, 
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice 
Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E 
DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e 
Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, 
Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as 
Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos 
regimentalmente, por 15 minutos. ESTANDO PRESENTE NA CASA OS 
SENHORES ERALDO. CONVITE DO SENHOR PRESIDENTE, O 
MESMO FARÁ UMA EXPLANAÇÃO SOBRE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 
Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário 
que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação 
havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para 
parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:-Iniciando a Ordem do 
Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 13ª. Sessão Ordinária 
realizada no dia 12 de maio de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a 
Ata da 13ª. Sessão Ordinária a dia 12 de maio de 2014. Em seguida, o senhor 
Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos 
em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Veto ao 
Autógrafo nº 74/2014 - do Executivo - institui e inclui no Calendário 
Municipal de Eventos o “Dia do Motorista e Condutor de Ambulância”. O 
senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura do parecer. O 
senhor Secretário informa que o parecer de Justiça e Redação, é majoritário 
favorável ao veto. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o veto. 
Arquive-se. Projeto de Lei nº 54/2014 - do Executivo - dispõe sobre 
alteração da redação do § 2º do Artigo 1º da Lei nº 2.167, de 14 de novembro 
de 2.007. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de 
Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os 
pareceres das Comissões de Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em 
deliberação o Projeto de Lei do Executivo 054/2014. Em discussão. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de 
Lei do Executivo 054/2014 o Vereador Gérson Araújo requer a dispensa da 
segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 054/2014 em 1ª. e 2ª. 
Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 171/2014 – De autoria do Vereador 
Odair Pirinoto – Institui no calendário oficial de eventos do Município a festa 
São João e São Pedro, promovida pela Pastoral Familiar da Igreja Catedral, 
realizada anualmente na Fazenda Cachoeira, a partir do último fim de semana 
do mês de maio à segunda quinzena do mês de junho. O senhor Secretário 
informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário 
favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o 
senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 
171/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão 
o Projeto de Lei do Legislativo 171/2014 o Vereador Leonildes Chaves Junior 
requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 
171/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 172/2014 – 
De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Institui no calendário oficial de 
eventos do Município a festa de Nossa Senhora de Fátima, que é realizada 
anualmente no último fim de semana de abril até o dia 13 de maio. O senhor 
Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é 
majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça 
e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do 
Legislativo 172/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. 
Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 172/2014 o Vereador Leonildes 
Chaves Junior requer a dispensa da segunda discussão para a votação em 
globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do 
Legislativo 172/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 
173/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Institui no calendário 
oficial de eventos do Município a Quermesse da Família, realizada no 
primeiro e segundo fim de semana de junho. O senhor Secretário informa que 
o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua 
aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor 
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 1732014. 
Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto 
de Lei do Legislativo 173/2014 o Vereador Leonildes Chaves Junior requer a 
dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 173/2014 em 
1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 174/2014 – De autoria do 
Vereador Odair Pirinoto – Institui no calendário oficial de eventos do 
Município a festa de Santa Cruz, realizada anualmente de 29 de abril ao 
primeiro fim de semana de maio. O senhor Secretário informa que o parecer 
da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. 
Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca 
em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 174/2014. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do 
Legislativo 174/2014 o Vereador Leonildes Chaves Junior requer a dispensa 
da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 174/2014 em 1ª. e 2ª. 
Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 175/2014 – De autoria do Vereador 
Odair Pirinoto – Institui no calendário oficial de eventos do Município a festa 
de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, realizada anualmente no segundo e 
terceiro fim de semana de agosto. O senhor Secretário informa que o parecer 
da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. 
Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca 
em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 175/2014. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do 
Legislativo 175/2014 o Vereador Leonildes Chaves Junior requer a dispensa 
da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 171/2014 em 1ª. e 2ª. 
Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 176/2014 – De autoria do Vereador 
Odair Pirinoto – Institui no calendário oficial de eventos do Município a festa 
de Santo Antônio, realizada anualmente de 1º a 13 de junho. O senhor 
Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é 
majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça 
e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do 
Legislativo 176/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. 
Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 176/2014 o Vereador Leonildes 
Chaves Junior requer a dispensa da segunda discussão para a votação em 
globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do 
Legislativo 171/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 
010/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Concede o Título de 
Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Saturnino Castilho Júnior. O 
senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Finanças, é 
majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça 
e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto 
Legislativo 010/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. 
Discussão o Projeto de Decreto Legislativo 010/2014 o Vereador Leonildes 
Chaves Junior requer a dispensa da segunda discussão para a votação em 
globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto 
010/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condições de 
serem apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a 
mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da 
palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O 
senhor Secretário informa que a primeira inscrita é a Vereadora Elenice 
Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada 
Vidolin – Quero deixar registrado à presença do ex-vereador José Carlos 
Colabardini que trás um convite para nós Ex-Ministro da Saúde o Padilha 
que é candidato a Governado do Estado e que estará presente na Câmara no 
dia 22 de maio das 15h00 às 17h00. O próximo inscrito é o Vereador 
Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes – 
Gostaria de parabenizar o Bira pela semana e também para a Regina e Dr. 
Carlos Gomes. Esta semana me deixou muito feliz e me fez relembrar 
quando era criança. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é 
o Vereador José Claudio Ferreira – Parabéns para o Bira, Dr. Carlos Gomes 
e Regina de popularizar o Theatro. O próximo inscrito é o Vereador Luis 
Carlos Domiciano. Com a palavra o Vereador Luis Carlos Domiciano – 
Quero agradecer a todo e dizer que estou feliz pelo o motivo que foi 
alcançado, infelizmente nem todos puderam participar. E este objetivo foi 
atingido. Estamos muito felizes por tudo que aconteceu. Muito obrigado 
pelo elogio de vocês. O senhor Secretário informa que não existe nenhum 
Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na 
presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, 
desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. 
Eram 22,30 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os 
Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu 
Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da 
qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora 
Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da 
Câmara Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário 
aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze. 
(19/05/2.014). 
CLAUDINEI DAMALIO 
PRESIDENTE 
REBERSON JOSÉ MENEZES 
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO 
DIRETORA GERAL 
MOACIR MOLINA 
ADJUNTO DO LEGISLATIVO

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