| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2013-05-20 |
| native_id | 73 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MAIO DE 2013 PRESIDENTE:- ROBERTO CAMPOS. 1º. SECRETÁRIO: - REBERSON JOSÉ MENEZES. DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 20 de maio de 2013. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H30 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 02 - 18H45 PTB. Reberson José de Menezes. 03 - 19H00 PTB. Claudinei Damalio. 04 - 19H15 PSB. José Eduardo dos Reis. 05 - 19H15 PMDB. José Cláudio Ferreira. 06 – 19H20 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 07 – 19H20 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 08 – 19H30 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 09 – 19H30 PTB. Odair Donizetti Perinoto. 10 – 19H30 PSD. Gerson Araújo Pinto. 11 – 19H30 PV. Raimundo Rui. 12 – 19H30 PR. Luis Carlos Domiciano. 13 – 19H30 PSDB. Roberto Campos. 14 – 19H30 DEM. Fernando Bonareti Betti. 15 – 19H50 PSD. Ademir Martins Boaventura. VEREADORES AUSENTES: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 14ª Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2013, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: Ofício nº 441/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 053/2013, que estabelece denominação para os prolongamentos das Ruas Graziela de Vasconcelos Godoy e José Zanetti Sobrinho, localizadas no Núcleo Residencial Professor Cavalcante, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 442/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 260/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 443/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 339/2013, de autoria do Vereador Roberto Campos, com referência ao Projeto de Lei que cria o cargo de Assessor de Finanças e extingue vaga do cargo de Professor III. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 444/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 054/2013, que altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 2.865, de 01 de outubro de 2010, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a CAMPOS & NORONHA COMÉRCIO DE RAÇÃO LTDA. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 445/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 344/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 446/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 341/2013, de autoria do Vereador Roberto Campos. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 447/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 340/2013, de autoria do Vereador Roberto Campos. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 448/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 315/2013, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 449/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 265/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 450/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 055/2013, que Institui e regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ao Microempreendedor Individual (MEI), às microempresas (ME) e às empresas de pequeno porte (EPP), no âmbito do Município, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 451/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 337/2013, de autoria do Vereador Roberto Campos. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 452/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 263/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 453/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 230/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2013 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano – BIRA – Proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores e shows pirotécnicos em boates, teatros, clubes, auditórios e demais locais fechados destinados a eventos e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2013 – De autoria dos Vereadores José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes, José Cláudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino - Acrescenta § 4º ao artigo 1º da Lei nº 51, de 03 de setembro de 1997, que regulamenta a concessão de passe livre para utilização de transporte coletivo urbano no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de Decreto Legislativo:- Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Concede a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Ilustríssimo Senhor José Carlos Trafani. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. MOÇÕES:- Moção nº 030/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto Reberson Menezes, Roberto Campos, Raimundo Rui, Claudinei Damalio, Fernando Betti e Antonio Aparecido da Silva– Envia congratulações ao Monsenhor Luiz Antônio Cipolini pela sua nomeação como novo Bispo de Marília. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 291/2013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelos Vereadores Gérson Araújo, Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino e Odair Perinoto – Convida a comparecer na Sessão do dia 27 de maio, o Senhor José Márcio Carioca, Gerente da Sabesp, para esclarecimentos sobre o andamento da obra da represa do Rio Jaguari Mirim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 292/2013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Claudinei Damalio e Odair Perinoto – Convida a comparecer na Sessão do dia 27 de maio, o Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, para esclarecimentos sobre o andamento da obra da represa do Rio Jaguari Mirim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 294/2013 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin e subscrito pelo Vereador Reberson Menezes– Solicita ao Executivo informações sobre o Código de Postura do Município, a definição de Lojas de Conveniência e Depósitos de Bebidas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 295/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio - Requer informações e providências para a instalação de faixa de pedestres na Rua Cel. Ernesto de Oliveira, nas proximidades da Farmácia Art Ervas e o Restaurante do Mineiro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 296/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrito pelos Vereador Reberson Menezes, Claudinei Damalio e Leonildes Chaves Junior - Requer informações ao Executivo com referência a taxa cobrada pela fiscalização exercida sobre a localização, instalação e funcionamento de quaisquer estabelecimentos, em observância ao uso e ocupação do solo urbano, da higiene, saúde, segurança e meio ambiente. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 297/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino Pede a palavra pela Ordem o autor do documento – Gostaria que fosse lindo este documento na integra. O senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura do documento na integra –" REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício a Ilustríssima Senhora Sidinara Fonseca, Diretora do Departamento de Recursos Humanos, solicitando as seguintes informações sobre os concursos anunciados pelo Instituto Nosso Rumo em jornal de circulação de nossa cidade: Dos concursos que serão lançados pelo Instituto Nosso Rumo, quais desses cargos anunciados ainda existe concurso aberto? Qual a data de vencimento de cada um? Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 298/2013 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano – BIRA - Atende pedido dos moradores que residem nas confluências da Avenida Pedro Rezende Lopes, com a Rua Maurílio Alvarez, que solicitam a implantação de uma rotatória neste cruzamento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 299/2013 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano e subscrito pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, Odair perinoto, Raimundo Rui – BIRA - Solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, providenciar a construção de duas lombadas na Estrada Velha que liga São João da Boa Vista a Vargem Grande do Sul, nas proximidades da Igrejinha existente na entrada da Estrada da Fazenda Rio Claro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 300/2013 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin e Ademir Martins Boaventura– Encaminha ao Executivo o Ante-Projeto de Lei que restringe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos de nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 301/2013 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano - BIRA e subscrito pelos Vereadores Odair Perinoto, Raimundo Rui, Claudinei Damalio, Fernando Betti e Antonio Apaarecido da Silva - Requer do Executivo providências para a implantação de um Dentista, plantonista nos finais de semana no Pronto Socorro Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 302/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui - Solicita a Empresa Rápido Luxo Campinas, providenciar a cobertura em todos os pontos de ônibus circular existente no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 303/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Executivo que equipare o salário base dos servidores, para que os mesmos não recebam salários inferiores ao Salário Mínimo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 345/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores José Eduardo dos Reis, Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino, Odair Perinoto, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Executivo que conste o nome do saudoso cidadão Josué Corso Netto (Zico Corso) no Viaduto localizado em frente ao Supermercado Big Bom e Corso Auto Serviços. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 346/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula consentino e Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo a construção de uma praça com quadras poliesportiva na área verde existente entre os Bairros Terras de São José e Monte Verde. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 347/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a colocação de crachás nos ambulantes com número e tipo de comércio para reconhecimento da população. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 348/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes - Solicita ao Executivo que estude junto ao Departamento Municipal de Educação, os horários compatíveis com os pais de alunos quando da realização de eventos nas escolas públicas municipais. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 349/2013 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano – BIRA - Solicita melhorias na Estrada da Fazenda Maranhão, principalmente nas proximidades do Sítio Vitória. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 350/2013 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano – BIRA - Solicita a troca de lâmpadas queimadas na entrada principal do Bairro do Pedregulho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 351/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui - Solicita do Executivo providenciar a reforma das bancas do camelódromo existente na Rua Ademar de Barros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 352/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui - Solicita a repintura da faixa de pedestre existente na Rua Riachuelo, em frente a UNIFEOB. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 102/2013 – Do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil - Encaminha resposta ao Requerimento nº 005/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 103/2013 – Da Polícia Militar do Estado de São Paulo – Encaminha resposta ao Ofício nº 200/2013, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 104/2013 – Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Encaminha resposta ao Ofício nº 217/2013, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 105/2013 – Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Informa que foi instaurado o Inquérito Civil nº 14.0430.0001121/2012-2 para adequação dos sítios da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de São João da Boa Vista às disposições da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação. Em deliberação. Aprovado. À Mesa Diretora para as devidas providências. Ofício nº 106/2013 - Do Ministério Público do Estado de São Paulo – Encaminha ofício sobre a questionada constitucionalidade da Lei Municipal nº 2.933/2010 (Lei dos Bares). Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. TELEGRAMAS:- Telegrama nº 015/2013 – Do Fundo Nacional de Saúde - Informa a liberação de recursos financeiros para o pagamento de financiamento aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Presidente informa que não existe nenhum cidadão inscrito para fazer uso da Tribuna Livre. Encerrada a Tribuna Livre, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Secretário informa que não existe nenhum inscrito. Não existindo nenhum inscrito, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Martins Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 13ª. Sessão Ordinária realizada no dia 13 de maio de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 13ª. Sessão Ordinária dia 13 de maio de 2013. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Leonildes Chaves Junior – Venho como Vereador do PCdeB em nome da Deputada Leci Brandão pedir desculpas a toda comunidade negra sanjoanense. Usaram o nome da Deputada de forma indevida anunciando na imprensa que ela estaria palestrando na 1ª. Semana Luiz Gama a assessoria da Deputada me informou que o compromisso nunca esteve na sua agenda e pediu para que publicamente a suas desculpas e que em breve estará em nossa cidade. O PCdoB não tem nada haver com o acontecido esta noite. Obrigado. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Ofício nº 011/13 – Da Presidência - Encaminha o balancete referente ao mês de abril de 2013. O senhor 1º. Secretário informa que o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer o senhor Presidente coloca o mesmo em deliberação. Em discussão. E votação. Aprovado. Por unanimidade dos Vereadores Presentes. Arquive-se. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 045/13 – Aumenta 05 vagas do Cargo de Técnico Esportivo, constante da Lei nº 670/92. - O Senhor Secretário informa que o pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Municipais, são majoritário favoráveis para que se devolva o referido documento ao Chefe do Executivo. O senhor Presidente coloca em deliberação os pareceres majoritários favoráveis à devolução do documento ao Executivo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o parecer majoritário favorável para que se devolva o documento ao Executivo. Por unanimidade dos Vereadores Presentes. Projeto de Lei nº 046/13 – Aumenta 04 vagas do Cargo de Preparador Esportivo, constante da Lei nº 670/92. - O Senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Municipais, são majoritário favoráveis para que se devolva o referido documento ao Chefe do Executivo. O senhor Presidente coloca em deliberação os pareceres majoritários favoráveis à devolução do documento ao Executivo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o parecer majoritário favorável para que se devolva o documento ao Executivo. Aprovado por unanimidade dos Vereadores Presentes. Projeto de Lei do Legislativo nº 007/13 – Mesa da Câmara – Cria no anexo III da Lei 383/96 o cargo em comissão de Assessor de Comunicação O Senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Municipais, são majoritário favoráveis para que se devolva o referido documento ao A Mesa da Câmara Municipal. O senhor Presidente coloca em deliberação os pareceres majoritários favoráveis à devolução do documento ao Executivo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o parecer majoritário favorável para que se devolva o documento a Mesa da Câmara Municipal. Aprovado por unanimidade dos Vereadores Presentes Projeto de Lei do Legislativo nº 009/13 – Leonildes Chaves Júnior – Dispõe sobre a obrigatoriedade no cumprimento de horário pelos médicos contratados pela Prefeitura Municipal – O Senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação é majoritário favorável a devolução ao autor. O senhor Presidente coloca em deliberação o parecer majoritário favorável à devolução do documento ao autor. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o parecer majoritário favorável para que se devolva o documento ao autor Aprovado por unanimidade dos Vereadores Presentes. Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Dispõe sobre a obrigatoriedade de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. O Senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação é majoritário favorável a devolução ao autor. O senhor Presidente coloca em deliberação o parecer majoritário favorável à devolução do documento ao autor. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Reberson Menezes – Gostaria de manifestar no sentindo já com o Projeto é meu. Na verdade que estou defendendo o Artigo 45 LOM parágrafo III onde fala da inconstitucionalidade então minha opinião tem vício de iniciativa Em votação. Aprovado. Aprovado o parecer majoritário favorável para que se devolva o documento ao autor. Aprovado por unanimidade dos Vereadores Presentes. Projeto de Lei nº 21/13 – Concede Auxílio no valor de R$ 120.000,00 à Associação dos Sem Casa de SJBV. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a leitura apresentada pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo Pinto, Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Odair Perinoto, Antonio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Fernando Bonarette, José Claudio Ferreira e Elenice Imaculada Vidolim. - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 21/13,que concede auxílio a Associação dos Sem Casas. Artigo 1º: Modifica-se os incisos I e II do artigo 1º do Projeto de Lei nº 021/2013, passarão a ter a seguinte redação: I – Conceder no presente exercício, sob a forma de Auxílio a importância de R$ 100.000,00 (cento mil reais) à Associação dos Sem Casa de São João da Boa Vista, constituída sob a forma de entidade civil, sem fins lucrativos, inscrita no C.N.P.J. sob nº. 01.194.920/0001-50, com sede à Rua São João, 276, Centro, neste município de São João da Boa Vista, com duração por prazo indeterminado, especificamente para utilização no término de 79 casas populares em construção da 2ª. etapa do Conjunto Habitacional Popular do Jardim das Azaléias, neste município; II – Abrir no Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 100.000,00 (cento mil reais), visando atender despesas com a conclusão das 79 casas populares em construção da 2ª. etapa do Conjunto Habitacional Popular do Jardim das Azaléias, de acordo a seguinte classificação técnica: 01.00.00 – PODER EXECUTIVO 01.03.00 – ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO 01.03.01 – GABINETE DIRETOR PLANEJAMENTO - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA - 4490445042 – auxílios..R$ 100.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 1648200041002 – Programas Habitacionais..R$ 100.000,00. ARTIGO 2º: Modifica-se o Artigo 2º do Projeto de Lei nº 021/2013, passará a ter a seguinte redação: ARTIGO 2º: O crédito autorizado pelo Artigo anterior será coberto com os recursos proveniente da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:01.08.00 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS, OBRAS E INFRA-ESTRUTURA - 01.08.01 - GABINETE DIRETOR DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS, OBRAS E INFRAESTRUTURA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA - 153-449039- Outros Serviços Terceiros - Pessoa Juridica.R$ 50.000,00 - CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA - 04122000420004 – Manut.Obras, Infra-Estrut. Inv.Serviço. R$ 50.000,00. ARTIGO 2º: Modifica-se Artigo 3º do Projeto de Lei nº 021/2013, passará a ter a seguinte redação: ARTIGO 3º: Fica a Associação obrigada a efetuar a prestação de contas dos recursos recebidos no exercício de 2013 até 30 dias após o término das obras previstas no Convênio, junto ao Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura, nos termos da legislação vigente, de conformidade com as Instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como encaminhar à Câmara Municipal. Plenário Dr. Durval Nicolau, 20 de maio de 2013 JUSTIFICATIVA - Tendo em vista o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, que tem voto contrário de um membro, mas, tendo em vista que segundo informações prestadas nesta casa pelo Sr. Alencar é necessário cumprir os pagamentos para que a Associação não tenha problemas no futuro e honre seus compromissos para que possa conseguir novos programas, a emenda do projeto, vem para adequar a verba e efetivamente cobrir somente os valores que estão em aberto, bem como no artigo 3º, para que a prestação de conta seja realizada também perante a Câmara Municipal, para podermos melhor acompanhar os compromissos da Associação. O senhor Presidente coloca em deliberação a emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 021/2013. Em discussão. Pede a palavra em discussão – Só queria me manifestar que o meu voto é contrário. Pede a palavra em discussão o Vereador Claudinei Damalio – Senhor Presidente também voto contrário. Pede a palavra em discussão o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Reberson a Sede continua no mesmo lugar? Meu voto também é contrário. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado a emenda ao Projeto de Lei nº 021/2013. Com os votos contrários dos Vereadores Reberson Menezes, Claudinei Damalio e Reberson. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. São majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 021/2013. O Vereador Raimundo Rui requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 021/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino. Votaram contrários os Vereadores - Leonildes Chaves Júnior, Gérson Araújo, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei nº 22/13 – Autoriza o Município de SJBV a firmar Convênio com a Associação dos Sem Casa de SJBV. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 022/2013. O Vereador Antonio Aparecido da Silva requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 022/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino. Votaram contrários os Vereadores - Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei nº 047/13 – Aumenta 05 vagas do Cargo de Ajudante de Serviços Gerais, constante da Lei nº 670/92, para compor o quadro de funcionários do Setor de Trânsito. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 047/2013. O Vereador Raimundo Rui requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 047/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Gérson Araújo, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 015/13 – Antônio Aparecido da Silva-Titi – Altera a Lei nº 3150/2012. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 015/2013. O Vereador José Claudio Ferreira requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 015/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Decreto Legislativo nº 008/13 – Gerson Araújo – Institui a concessão do Título “Policial Padrão” e dá outras providências. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo 008/2013. O Vereador Gérson Araújo requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 008/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Decreto Legislativo nº 010/13 – Gerson Araújo – Institui o prêmio “Mulheres Destaque do Ano” e dá outras providências – pareceres favoráveis. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo 010/2013. O Vereador Gérson Araujo requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 010/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 10 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a Verificação e existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos. Solicitando ao Senhor Secretário que faça a leitura do Requerimento de Urgência: - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 009/2013 – Subscrito por toda a Casa com exceção dos Vereadores Leonildes Chaves Junior e Gérson Araújo - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada Urgência Especial ao seguinte documento: - Projeto de Lei 042/13 – Cria cargo em Comissão de Assessor de Finanças e extingue 01 vaga do cargo de Professor III. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça. Finanças e Assunto Relacionados aos Servidores Municipais, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de do Executivoo 042/2013. Ao senhor Prefeito para l os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Esgotados os documentos em condições de ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Roberto Campos – Só gostaria de fazer um esclarecimento não sei se é o terceiro ou quatro ofício que vem do Executivo onde ele responde que os requerimentos são de minha autoria. Of. 339/13 – Foi de autoria da Comissão de Assuntos Relativos aos Servidores Municipais. Do jeito que ele manda a resposta parece que é de minha autoria. Gostaria que o Executivo prestasse atenção nas respostas. O próximo inscrito é o Vereador Fernando Betti – Gostaria que o senhor Presidente me explicasse sobre a volta do Biá a Sessões e até agora não vi nenhuma resposta. Gostaria que fosse respondido o meu requerimento. A próxima inscrita é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Esteve aqui no começo da Sessão que pediu para convidar os Vereadores e funcionários aqui da Câmara. Ele é uma pessoa muito empolgada na área de agricultura, ele faz um convite para que todos nós fossemos conhecer um projeto ele sugeriu uma data. Ele ira fazer uma recepção com um almoço com direito a um acompanhante. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente em exercício agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 23,40 horas, quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Roberto Campos - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e treze. (20/05/2.013). ROBERTO CAMPOS PRESIDENTE REBERSON JOSÉ MENEZES 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO