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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2014-05-26
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Documents (1)

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 ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 26 DE MAIO DE 2014 
PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO.
1º. SECRETÁRIO: - REBERSON MENEZES 
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA
HORÁRIO: - 19,30 HORAS 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 26 de maio de 2014. 
Horário. Partido. Vereador. 
01 - 18H30 PTB. Claudinei Damalio. 
02 - 18H35 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 
03 - 19H10 PSD. João Henrique de Paula Consentino.
04 - 19H10 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
05 - 19H15 DEM. Fernando Bonareti Betti. 
06 – 19H20 PSB. José Eduardo dos Reis. 
07 – 19H25 PMDB. José Claudio Ferreira. 
08 – 19H25 PR. Luis Carlos Domiciano. 
09 – 19H30 PV. Raimundo Rui. 
10 – 19H30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 
11 – 19H30 PTB. Reberson Menezes. 
12 – 19H30 PSDB. Roberto Campos. 
13 – 19H30 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 
14 – 19H35 PSD. Ademir Martins Boaventura. 
15 – 19H45 PSD. Gerson Araújo Pinto. 
Vereadores Ausentes: Não Houve. Às 19h30min sob a proteção de Deus, 
O senhor Presidente da inicio a 15ª Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 
2014, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º
 Secretário que 
assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores 
Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a 
seguir o senhor Presidente, solicita ao Senhor Secretário que proceda a 
leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS 
DO EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 
155/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 59/2014, que autoriza os 
Procuradores do Município de São João da Boa Vista a não interpor 
determinados recursos judiciais em execuções fiscais. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 156/2014 – 
Encaminha o Projeto de Lei nº 60/2014, que dispõe o programa de 
pagamento incentivado no Município de São João da Boa vista e dá outras 
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Ofício nº 157/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 61/2014, 
que dispõe sobre a criação do cargo de Professor de Ensino Fundamental II, 
pertencente ao Quadro e à Carreira do Magistério Público Municipal de 
São João da Boa Vista e dá outras providências. . Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Assuntos 
Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 158/2014 – 
Comunica que será realizada Audiência Pública no dia 29 de maio, às 9h00 
na Câmara Municipal, onde serão apresentados pelo Poder Executivo 
juntamente com o SUS, os relatórios financeiros e operacionais da Saúde 
relativos ao 1º quadrimestre de 2014. À disposição dos Vereadores. Ofício 
nº 159/2014 – Comunica que será realizada Audiência Pública no dia 29 de 
maio, às 10h00 na Câmara Municipal, oportunidade em que o Poder 
Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais 
referentes ao 1º quadrimestre de 2014. À disposição dos Vereadores. Ofício 
nº 160/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 213/2014, de 
autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 161/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 
204/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 162/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 
141/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 163/2014 – Encaminha resposta ao Ofício nº 
168/2014, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 164/2014 – Encaminha resposta ao Ofício nº 
175/2014, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. À disposição 
dos Vereadores. Ofício nº 165/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 
62/2014, que altera o artigo 1º da Lei nº 2.524, de 22 de abril de 2009, que 
dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a EFES 
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Em deliberação. 
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 166/2014 – 
Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e 
Consolidado, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2.014. 
Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício 
nº 167/2014 – Convite para participar de reunião no Salão Nobre da 
Prefeitura Municipal no dia 27 de maio de 2014, às 18 horas, onde a equipe 
técnica irá apresentar a grade curricular do curso de Medicina da UNIFAE. 
À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- 
Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 
190/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Assegura à reserva 
na primeira fila de assentos nas salas de aulas, aos alunos com Transtorno 
de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH, no âmbito da rede pública 
municipal de educação do Município de São João da Boa Vista e dá outras 
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 191/2014 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo – Cria o Programa Turismo na Terceira Idade e 
dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça 
e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 192/2014 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a realização do exame de 
avaliação postura denominado Teste de Adams, no âmbito da rede pública 
municipal de educação do Município de São João da Boa Vista, na forma 
que indica e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça, Finanças, Saúde e Educação. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 193/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – 
Institui a obrigatoriedade de identificação do(s) nome(s) autor(es) do 
projeto de arquitetura nas edificações de São João da Boa Vista e dá outras 
providências . Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e 
Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 194/2014 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira - Institui o Dia Municipal do 
Cabeleireiro e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À 
Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 
195/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira - Institui 
o Dia Municipal da Empregada Doméstica no calendário oficial do 
Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À 
Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 
196/2014 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Denomina-se RUA 
JOSÉ LINO DE SOUZA, a Rua Três do Jardim dos Jacarandás – Fase I. 
Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de 
Lei do Legislativo nº 197/2014 – De autoria do Vereador João Henrique 
de Paula Consentino – Proíbe a pintura de guias e logradouros públicos no 
município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 
198/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – 
Denomina-se ONOFRE BERNARDO DA SILVA (ONOFRE 
QUINTILHANO), o Núcleo Desportivo do Sistema Integrado de Ensino 
Genoefa Pan Bernardes. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça 
e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 199/2014 – De autoria do 
Vereador João Henrique de Paula Consentino – Denomina Rua Professora 
Lúcia Vasconcellos de Paula, a Rua Um do Loteamento Residencial 
Fazenda das Areias. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e 
Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 200/2014 – De autoria do 
Vereador Ademir Martins Boaventura – Altera a redação da Ementa e do 
Artigo 1º da Lei nº 3.336, de 15 de julho de 2.013, que denomina-se RUA 
JOÃO BATISTA CONSENTINO a Rua Onze do Loteamento Recanto da 
Serra. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 201/2014 – De autoria do Vereador 
Leonildes Chaves Júnior, Raimundo Rui e João Henrique de Paula 
Consentino– Dispõe sobre a regulamentação do inciso XXXIII do art. 5º, 
no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, 
regulamentado pela Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei 
do Legislativo nº 202/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - 
Declara de valor histórico e cultural para o Município e determina o 
tombamento da Estação Ferroviária de Americana e parte do complexo 
ferroviário que integra, o município de Águas da Prata – São João da Boa 
Vista conforme descrito nesta Lei, originários da antiga Companhia 
Paulista de Estradas de Ferro, depois denominada Fepasa - Ferrovia 
Paulista S.A., incorporada e sucedida pela Rede Ferroviária Federal S.A. e 
dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de 
Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 203/2014 – De 
autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui a Festa das Nações 
no âmbito do Município de São João da boa Vista, a ser comemorada, 
anualmente, no mês de setembro e dá outras providências. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 204/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis
– Proíbe a alimentação de pombos em calçadas, vias, prédios e demais 
locais de acesso público na zona urbana do município de São João da Boa 
Vista e estabelece penalidades. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de 
Justiça e Redação. Projetos de Decreto Legislativo:- Projeto de Decreto 
Legislativo nº 013/2014 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis
– Concede a Medalha de Mérito cívico “24 de Junho” ao Ilustríssimo 
Senhor Joaquim José da Costa Noronha (Kincão). Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto 
Legislativo nº 014/2014 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis
– Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Excelentíssimo Senhor 
DOUTOR NELSON DE BARROS O’REILLY FILHO. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. MOÇÕES:-
Moção nº 053/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Envia 
Moção de Congratulações ao 24º Batalhão da Polícia Militar pela 
cerimônia de Formatura dos alunos do PROERD. Em deliberação. 
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 054/2014 – De autoria do Vereador João 
Henrique de Paula Consentino – Solicita o envio de Moção de 
Congratulações pelo aniversário da Creche do CSU do DER. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento 
nº 306/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – 
Encaminha o anteprojeto de lei que exige, nas empresas em que o 
Município tenha participação, cota de empregados com idade superior a 45 
anos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 307/2014 – 
De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto 
de lei que exige tacógrafo no veículo de transporte escolar. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 308/2014 – De 
autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de 
lei que exige em agências bancárias, presença de agente de segurança nas 
áreas de auto-atendimento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 309/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos 
Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que exige, de maternidades, 
treinamento dos pais de recém-nascidos para primeiros socorros em casos 
de engasgamento e prevenção de morte súbita. Em deliberação. Aprovado. 
Retirado pelo autor. Requerimento nº 310/2014 – De autoria do Vereador 
José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que exige, em 
estabelecimento de venda e manipulação de alimentos, instalação de 
dispensador de álcool gel antisséptico. Em deliberação. Aprovado. Oficie￾se. Requerimento nº 311/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo 
dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que prevê nas praças públicas 
espaços para lazer de idosos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 312/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos 
Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que institui o Programa "Adote um 
Ponto de Ônibus" e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 313/2014 – De autoria do Vereador José 
Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a 
instalação de equipamentos de ginásticas adaptados para pessoas com 
deficiência física no município de São João da Boa Vista e dá outras 
providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
314/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o 
anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de estacionamento de 
bicicletas em locais abertos à frequência de público e dá outras 
providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
315/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o 
anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de 
cartazes nos postos das empresas de ônibus da Rodoviária de São João da 
Boa Vista, bem como nos transportes, sobre a gratuidade de passagem e/ou 
desconto para idosos em viagens interestaduais. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 316/2014 – De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que 
torna obrigatória a inclusão da matéria "NOÇÕES DE PREVENÇÃO 
CONTRA AS DROGAS" no currículo básico das escolas municipais de 
São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 317/2014 – De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que 
institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a 
todos os funcionários de escolas e creches instaladas no Município de São 
João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 318/2014 – De autoria do Vereador José 
Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a 
implantação de "Bueiro Inteligente" como prevenção às enchentes no 
município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 319/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos 
Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a instalação de 
câmeras de vídeo nas áreas externas das agências bancárias, casas lotéricas, 
agências dos correios e correspondentes bancários e dá outras providências. 
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 320/2014 – De 
autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de 
lei que dispõe sobre a colocação e disponibilização de bebedouros de água 
potável em todos os shows e eventos realizados no município de São João 
da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
321/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita ao 
Executivo o encaminhamento de todos os contratos existentes no 
Departamento de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 322/2014 – De autoria dos Vereadores Claudinei 
Damalio e Fernando Betti – Solicita ao Executivo a indicação do Agente 
de Desenvolvimento Local, previsto na Lei Federal nº 128/2005 e na Lei 
Municipal Geral nº 3314/2013. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 323/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes
– Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 131/2014, de sua 
autoria. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 
324/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior– Solicita 
informações sobre as indústrias instaladas no Distrito Industrial. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 325/2014 – De 
autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita informação sobre 
todos os contratos firmados entre a Prefeitura e o Engenheiro Ródion 
Moreira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
326/2014 – De autoria dos Vereadores Reberson Menezes – Presidente da 
Comissão de Justiça e Redação e Raimundo Rui – Membro da Comissão 
de Justiça e Redação– Solicita que todos os pareceres da NDJ, referente aos 
Projetos do Vereador Gérson e Vereador José Eduardo dos Reis que foram 
retirados, sejam encaminhados aos autores. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 327/2014 – De autoria do Vereador 
Raimundo Rui – Líder da Bancada do PV – Solicita informações sobre a 
iluminação publica em nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 328/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves 
Júnior – Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa desta Casa 
de Leis Profº Claudinei Damalio; que no cumprimento do dever de seu 
cargo, envie ao Ministério Público Municipal, através de petição assinada 
pelo assessor jurídico desta Casa de Leis, Drº Loup; requerimento para que 
o R. Representante do Ministério Público, tome as medidas necessárias 
para apurar possíveis infrações, que aqui possam estar ocorrendo, nos 
termos do artigo 4º, I e II do Decreto Lei 201, de 27 de fevereiro de 1.967. 
Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos 
fins. Requerimento nº 329/2014 – De autoria do Vereador Leonildes 
Chaves Júnior – Solicita Ponto Facultativo na administração direta, 
autárquica e fundacional nos dias 12, 23 e 30 de junho, dias em que a 
Seleção Brasileira jogará pela Copa do Mundo de 2.014. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 330/2014 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Solicita informações e 
providências da Administração Municipal sobre banheiros químicos, aos 
domingos na Praça Cel. Joaquim José. Em deliberação. Aprovado. Oficie￾se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 279/2014 – De autoria do Vereador 
João Henrique de Paula Consentino – Solicita melhoria de iluminação 
pública na Rua Pernambuco. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 280/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita 
sinalização de solo no cruzamento das Ruas Guiomar Novaes com Teófilo 
de Andrade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
281/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita melhorias na 
iluminação do Ponto de Ônibus Circular, existente no Terminal Rodoviário 
Adolpho Domingues. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 282/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita 
tapar um enorme buraco existente na Rua Dr. Jatir Gonçalves Vieira, em 
frente o Salão de Eventos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 283/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – 
Solicita a construção de galerias de águas pluviais e boca de lobo na Rua 
Sebastião de Almeida Pessoa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 284/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – 
Solicita melhorias da iluminação pública de nossa cidade. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 285/2014 – De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhorias na iluminação pública da 
Rua Dr. Jatir Gonçalves Vieira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 127/2014 – Da SABESP – 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 270/2014, de autoria do Vereador 
Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 128/2014 – Da 
SABESP – Encaminha resposta ao Ofício s/n, de autoria do Vereador 
Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 129/2014 – 
Dos Moradores do bairro Vila Westin – Encaminha abaixo-assinado 
solicitando a rejeição do projeto de lei instituindo a ocupação de industrias 
de pequeno porte de quaisquer formas nas zonas de ocupação mista, 
alterando o Plano Diretor do Município. Em deliberação. Aprovado. Envie￾se ao Senhor Prefeito Municipal. Ofício nº 130/2014 – Do Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo – Encaminha Relatório referente as 
Contas da Câmara Municipal – TC-002950/026/11. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 131/2014 – Da Câmara Municipal de 
Pirassununga – Encaminha cópia do Requerimento nº 125/2014, 
solicitando o apoio desta Edilidade. À disposição dos Vereadores. Ofício 
nº 132/2014 – Do Comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar do
Interior – Acusa o recebimento da Moção 026/2014, de autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
133/2014 – Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos 
financeiros. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 134/2014 – Do 
Comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior – 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 272/2014, de autoria do Vereador 
João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. 
TELEGRAMAS:- Telegrama nº 16/2014 – Do Ministério da Saúde – 
Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. 
Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor 
Presidente declara o mesmo por encerrado passando a Sessão para parte 
destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO 
EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente 
solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no 
Pequeno Expediente. A primeira inscrita é a Vereadora Elenice Imaculada 
Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Boa noite 
a todos gostaria de um esclarecimento se quando a Câmara coloca alguma 
faixa de agradecimento subtendente que todos os Vereadores estão de 
acordo? Gostaria que o senhor Presidente responde-se? Usa da palavra o 
senhor Presidente – Aquela faixa foi o Rogerio que faz que me pediu para 
colocar no nome da Câmara e foi para os alunos que estão participando da 
Copa e não para a Entidade. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 
5 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. 
Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. 
Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente 
dá continuidade aos trabalhos solicitando ao senhor Presidente que faça a 
chamada do próximo inscrito. O senhor Secretário informa que não existe 
mais nenhum inscrito para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o 
senhor |Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para 
a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- 
Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente
solicita ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o 
uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Presidente informa que não 
existe nenhum cidadão inscrito para fazer uso da palavra na Tribuna Livre. 
Encerrada a Tribuna Livre, 0 senhor Presidente passa a Sessão para a parte 
destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. 
GRANDE EXPEDIENTE:- PALAVRA LIVRE PELOS 
VEREADORES:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, 
solicito solicita ao senhor Secretário que proceda a chamada dos 
Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Presidente 
informa que o primeiro inscrito é o Vereador Ademir Martins Boaventura. 
Com a palavra o Vereador Ademir Martins Boaventura - Boa noite senhor 
Presidente, senhores Vereadores e público presente no auditório. Ocupo a 
tribuna nesta hoje para falar de uma reunião que tivemos com a firma que 
ganhou a licitação a Bio Saúde. Na semana passada as pessoas me 
questionaram quando seria a data e as pessoas me questionavam de quando 
seria a data. Estavam presente os Médicos e dois representantes do Instituto 
Bio Saúde. Qual foi a proposta para os Médicos e que todos sabiam. Os 
Médicos serão contratados como o mesmo salário mais como pessoas 
jurídicas a reunião foi um pouco tensa e demorada e os Médicos 
resolveram não aceitar. E os Médicos argumentaram que não teriam férias 
e o décimo terceiro. O Instituto ofereceu a eles as férias e o décimo terceiro 
só que não em carteira, mesmo assim os Médicos não quis aceitar. Quero 
lembrar que encerra sexta-feira agora, a partir de segunda feira não sei o 
que será feito. O pessoal da empresa vai conversar com o senhor Prefeito e 
disse que para isto acontecer de registrar os Médicos eles iriam precisar de 
mais verbas. Porque até agora o que foi assinado no contrato não tem como 
arcar com o salário dos Médicos ele até disse: “Sou bonzinho mais não sou 
bobinho”, não tenho como contratar como pessoa física. Na sexta-feira teve 
a reunião do Bio Saúde com o Vanderlei e a tarde ficamos sabendo que o 
Vanderlei não havia acertado e que já tinha assinado o contrato. O pessoal 
da Bio Saúde ameaçou de romper o contrato. Até hoje conversei com o 
Claudino. Entendo o lado de cada um, todos sabem da minha posição e 
naquele momento eu solidário aos Médicos. Graças a Deus não dependo 
deste salário. Entendo também a posição da Bio Saúde, que eles estão aqui 
para ter lucro. Eles disseram que não viriam aqui somente para administrar. 
Será que esta firma em quatro dias têm Médicos para colocar no lugar? A 
minha preocupação é com a população que vai ficar sem Médico, drago a 
vocês colegas Vereadores para que alguém possa ajudar. O Vereador 
Ademir Martins Boaventura concede um aparte a Vereadora Elenice 
Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin 
– Foi ventilado a ideia de a firma contratar vocês num valor menor? O 
senhor Presidente suspende os trabalhos por 5 minutos. Reaberto os 
trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a 
verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação 
existindo número legal e regimental o senhor Presidente solicita ao senhor 
Secretário que faça a verificação do próximo inscrito para usar a tribuna na 
noite de hoje. O senhor Secretario informa que o próximo inscrito é o 
Vereador Luis Carlos Domiciano. Com a palavra o Vereador Luis Carlos 
Domiciano – Boa noite a todos. Uso a tribuna hoje, estava vendo no último 
Jornal da prestação de contas e ela tem um gasto no Posto do Bazuca de 
R$ 100,00 o valor é pequeno mais gostaria de saber sobre a entrega de 
documentos. Gostaria de saber que caro foi usado e a quilometragem que 
ele rodou e quantos litros ele faz por quilômetros? Porque é uma coisa que 
começa perder o controle. Porque se esta pessoa sofrer um acidente, seu 
carro ficar danificado, ele se machucar quem vai responder? A Câmara. 
Então acho que isto é preocupante, porque existe outros meios para 
entregar documentos, tem sedex e taxi que fazem este serviço. Só gostaria 
de passar para a Casa se houver algum acidente que será responsável por 
isto. O senhor Presidente informa ao Vereador Luis Carlos para que faça 
um documento e que será respondido. O senhor Presidente suspende os 
trabalhos por 5 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita 
ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores 
Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o 
senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação do 
próximo inscrito para usar a tribuna na noite de hoje. O senhor Secretário 
informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da 
palavra. Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das 
Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, 
suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. COMISSÃO DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Martins 
Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e 
Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS 
PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio 
Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada 
Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E 
DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui 
e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, 
Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as 
Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos 
regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor 
Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da 
presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e 
regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a 
Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:-Iniciando a Ordem do Dia, o senhor 
Presidente coloca em deliberação a Ata da 14ª. Sessão Ordinária realizada 
no dia 19 de maio de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 
14ª. Sessão Ordinária a dia 19 de maio de 2014. Em seguida, o senhor 
Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos 
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta 
Sessão. Ofício nº 150/2014 – Executivo - Encaminha os Balancetes da 
Receita e despesa da Prefeitura e Consolidado, referentes ao exercício de 
2.013. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de 
Finanças e Orçamento é majoritário favorável ao ser arquivamento. O 
senhor Presidente coloca em deliberação parecer majoritário favorável ao 
seu arquivamento. Arquive-se A Secretaria da Câmara Municipal para as 
devidas providências. Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 
nº 002/2014, – Executivo - altera o inciso XII do Artigo 64 da Lei 
Orgânica do Município, restabelecendo os prazos de apreciação dos 
projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias pela Câmara Municipal. O 
senhor Presidente informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, 
é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de 
Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de 
Emenda a Lei Orgânica do Município 002/2014. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do 
Legislativo 002/2014. O senhor Presidente informa que o mesmo aguardará 
interstício de 10 (dez) dias. Projeto de Lei nº 55/2014 – Executivo - 
Autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir, mediante 
desapropriação amigável ou judicial, as áreas que especifica, destinadas ao 
prolongamento da Avenida Professora Isette Corrêa Fontão. O senhor 
Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, 
são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das 
Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do 
Executivo 055/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 
1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 055/2014 o Vereador 
Raimundo Rui requer a dispensa da segunda discussão para a votação em 
globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei 
do Executivo 055/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. 
Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Ao senhor Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 57/2014 – Executivo - 
autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em 
dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de 
Dança Junina, Concurso de Quadrilhas Juninas e Concurso de Cartuchos de 
Doces Juninos, a serem realizados no mês de junho de 2.014. O senhor 
Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, 
são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das 
Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do 
Executivo 057/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 
1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 057/2014 o Vereador 
Raimundo Rui requer a dispensa da segunda discussão para a votação em 
globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei 
do Executivo 057/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. 
Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Ao senhor Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 58/2014 – Executivo - 
denomina Rua Eugênio Magril, a Rua Quatro do loteamento Residencial 
Fazenda das Areias. O senhor Secretário informa que o parecer da 
Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. 
Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente 
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 058/2014. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de 
Lei do Legislativo 058/2014 o Vereador Leonildes Chaves Junior requer a 
dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 058/2014 em 
1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para 
os devidos fins. Projeto de Lei Legislativo nº 160/2014 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo – Institui no âmbito do Município de São João da 
boa Vista, o “Dia do Professor”. O senhor Secretário informa que o 
parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua 
aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor 
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 160/2014. 
Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Reberson Menezes 
– vou votar contra porque enche a Casa de projetos que já existem em 
âmbito Estadual e Nacional, tenho a minha posição apenas estou fazendo 
minha justificativa de voto. Pede a palavra em discussão o Vereador 
Ademir Martins Boaventura – Qual seria este dia? Pede a palavra em 
discussão o Vereador Gérson Araújo – Poderíamos até fazer uma 
homenagem aos professores como o professor destaque. É uma forma de 
valorizar o profissional da área. Não devemos fazer política com isto e 
apenas valorizar o profissional. Pede a palavra em discussão o Vereador 
Reberson Menezes – A data é no dia 15 de outubro. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do 
Legislativo 160/2014 o Vereador Leonildes Chaves Junior requer a 
dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 160/2014 em 
1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Com os votos contrários dos 
Vereadores Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano e Reberson 
Menezes. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de 
Lei do Legislativo nº 177/2014 – De autoria do Vereador Roberto 
Campos – Denomina-se RUA BENEDITA PEREIRA BARBOSA a Rua 
Dois do Portal da Aliança. O senhor Secretário informa que o parecer da 
Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. 
Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente 
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 177/2014. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de 
Lei do Legislativo 177/2014 o Vereador Gérson Araujo requer a dispensa 
da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 177/2014 em 1ª. e 2ª. 
Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 178/2014 – De autoria do 
Vereador Roberto Campos – Denomina-se RUA TEREZA CROCHI 
DELALIBERA a Rua Cinco do Portal da Aliança. . O senhor Secretário 
informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário 
favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e 
Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do 
Legislativo 178/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 
1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 178/2014 o Vereador Odair 
Perinoto requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. 
Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do 
Legislativo 178/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 
011/2014 - De autoria da Mesa – Autoriza a licença para exercer o direito 
ao gozo de 30 dias de férias regulamentares, com início em 1º de julho de 
2014, ao Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal. O 
senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Finanças, 
é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de 
Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de 
Decreto Legislativo 011/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Decreto Legislativo 011/2014 o 
Vereador Leonildes Chaves Junior requer a dispensa da segunda discussão 
para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado 
o Projeto de Decreto 011/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. 
Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto 
Legislativo nº 012/2014 - De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano 
- Bira – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Excelentíssimo 
Senhor Francisco Kurimori. O senhor Secretário informa que o parecer da 
Comissão de Justiça e Finanças, é majoritário favorável a sua aprovação. 
Lido o parecer da Comissão de Justiça e Finanças o senhor Presidente 
coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo 012/2014. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de 
Decreto Legislativo 012/2014 o Vereador Fernando Betti requer a dispensa 
da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto 012/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão 
e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Esgotados os documentos em condições de serem apreciado na Ordem do 
Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, 
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações 
Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Secretário informa 
que o primeiro inscrito é o Vereador José Eduardo dos Reis. Com a palavra 
o Vereador José Eduardo dos Reis – Só gostaria de dizer que o Vanderlei 
vai receber todos os Vereadores para encarecimentos.. O senhor Secretário 
informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. 
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente 
agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a 
presente Sessão por encerrada. Eram 22,30 quando encerrou a presente 
Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome 
inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, 
anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. 
Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador 
Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. 
Reberson Menezes 1º. Secretário aos vinte e seis dias do mês de maio do 
ano de dois mil e quatorze. (26/05/2.014). 
CLAUDINEI DAMALIO 
PRESIDENTE 
REBERSON JOSÉ MENEZES 
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO 
DIRETORA GERAL 
MOACIR MOLINA 
ADJUNTO DO LEGISLATIVO

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