| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2014-05-26 |
| native_id | 76 |
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ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MAIO DE 2014 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - REBERSON MENEZES DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 26 de maio de 2014. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H30 PTB. Claudinei Damalio. 02 - 18H35 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 03 - 19H10 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 04 - 19H10 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 05 - 19H15 DEM. Fernando Bonareti Betti. 06 – 19H20 PSB. José Eduardo dos Reis. 07 – 19H25 PMDB. José Claudio Ferreira. 08 – 19H25 PR. Luis Carlos Domiciano. 09 – 19H30 PV. Raimundo Rui. 10 – 19H30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 11 – 19H30 PTB. Reberson Menezes. 12 – 19H30 PSDB. Roberto Campos. 13 – 19H30 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 14 – 19H35 PSD. Ademir Martins Boaventura. 15 – 19H45 PSD. Gerson Araújo Pinto. Vereadores Ausentes: Não Houve. Às 19h30min sob a proteção de Deus, O senhor Presidente da inicio a 15ª Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2014, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir o senhor Presidente, solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 155/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 59/2014, que autoriza os Procuradores do Município de São João da Boa Vista a não interpor determinados recursos judiciais em execuções fiscais. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 156/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 60/2014, que dispõe o programa de pagamento incentivado no Município de São João da Boa vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 157/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 61/2014, que dispõe sobre a criação do cargo de Professor de Ensino Fundamental II, pertencente ao Quadro e à Carreira do Magistério Público Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. . Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 158/2014 – Comunica que será realizada Audiência Pública no dia 29 de maio, às 9h00 na Câmara Municipal, onde serão apresentados pelo Poder Executivo juntamente com o SUS, os relatórios financeiros e operacionais da Saúde relativos ao 1º quadrimestre de 2014. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 159/2014 – Comunica que será realizada Audiência Pública no dia 29 de maio, às 10h00 na Câmara Municipal, oportunidade em que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2014. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 160/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 213/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 161/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 204/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 162/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 141/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 163/2014 – Encaminha resposta ao Ofício nº 168/2014, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 164/2014 – Encaminha resposta ao Ofício nº 175/2014, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 165/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 62/2014, que altera o artigo 1º da Lei nº 2.524, de 22 de abril de 2009, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a EFES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 166/2014 – Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidado, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº 167/2014 – Convite para participar de reunião no Salão Nobre da Prefeitura Municipal no dia 27 de maio de 2014, às 18 horas, onde a equipe técnica irá apresentar a grade curricular do curso de Medicina da UNIFAE. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 190/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Assegura à reserva na primeira fila de assentos nas salas de aulas, aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH, no âmbito da rede pública municipal de educação do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 191/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Cria o Programa Turismo na Terceira Idade e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 192/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a realização do exame de avaliação postura denominado Teste de Adams, no âmbito da rede pública municipal de educação do Município de São João da Boa Vista, na forma que indica e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Saúde e Educação. Projeto de Lei do Legislativo nº 193/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Institui a obrigatoriedade de identificação do(s) nome(s) autor(es) do projeto de arquitetura nas edificações de São João da Boa Vista e dá outras providências . Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 194/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira - Institui o Dia Municipal do Cabeleireiro e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 195/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira - Institui o Dia Municipal da Empregada Doméstica no calendário oficial do Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 196/2014 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Denomina-se RUA JOSÉ LINO DE SOUZA, a Rua Três do Jardim dos Jacarandás – Fase I. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 197/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Proíbe a pintura de guias e logradouros públicos no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 198/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Denomina-se ONOFRE BERNARDO DA SILVA (ONOFRE QUINTILHANO), o Núcleo Desportivo do Sistema Integrado de Ensino Genoefa Pan Bernardes. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 199/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Denomina Rua Professora Lúcia Vasconcellos de Paula, a Rua Um do Loteamento Residencial Fazenda das Areias. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 200/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Altera a redação da Ementa e do Artigo 1º da Lei nº 3.336, de 15 de julho de 2.013, que denomina-se RUA JOÃO BATISTA CONSENTINO a Rua Onze do Loteamento Recanto da Serra. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 201/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino– Dispõe sobre a regulamentação do inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 202/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Declara de valor histórico e cultural para o Município e determina o tombamento da Estação Ferroviária de Americana e parte do complexo ferroviário que integra, o município de Águas da Prata – São João da Boa Vista conforme descrito nesta Lei, originários da antiga Companhia Paulista de Estradas de Ferro, depois denominada Fepasa - Ferrovia Paulista S.A., incorporada e sucedida pela Rede Ferroviária Federal S.A. e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 203/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui a Festa das Nações no âmbito do Município de São João da boa Vista, a ser comemorada, anualmente, no mês de setembro e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 204/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Proíbe a alimentação de pombos em calçadas, vias, prédios e demais locais de acesso público na zona urbana do município de São João da Boa Vista e estabelece penalidades. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de Decreto Legislativo:- Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2014 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Concede a Medalha de Mérito cívico “24 de Junho” ao Ilustríssimo Senhor Joaquim José da Costa Noronha (Kincão). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2014 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Excelentíssimo Senhor DOUTOR NELSON DE BARROS O’REILLY FILHO. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. MOÇÕES:- Moção nº 053/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Envia Moção de Congratulações ao 24º Batalhão da Polícia Militar pela cerimônia de Formatura dos alunos do PROERD. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 054/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita o envio de Moção de Congratulações pelo aniversário da Creche do CSU do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 306/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que exige, nas empresas em que o Município tenha participação, cota de empregados com idade superior a 45 anos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 307/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que exige tacógrafo no veículo de transporte escolar. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 308/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que exige em agências bancárias, presença de agente de segurança nas áreas de auto-atendimento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 309/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que exige, de maternidades, treinamento dos pais de recém-nascidos para primeiros socorros em casos de engasgamento e prevenção de morte súbita. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 310/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que exige, em estabelecimento de venda e manipulação de alimentos, instalação de dispensador de álcool gel antisséptico. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 311/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que prevê nas praças públicas espaços para lazer de idosos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 312/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus" e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 313/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a instalação de equipamentos de ginásticas adaptados para pessoas com deficiência física no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 314/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos à frequência de público e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 315/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nos postos das empresas de ônibus da Rodoviária de São João da Boa Vista, bem como nos transportes, sobre a gratuidade de passagem e/ou desconto para idosos em viagens interestaduais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 316/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que torna obrigatória a inclusão da matéria "NOÇÕES DE PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS" no currículo básico das escolas municipais de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 317/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários de escolas e creches instaladas no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 318/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a implantação de "Bueiro Inteligente" como prevenção às enchentes no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 319/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo nas áreas externas das agências bancárias, casas lotéricas, agências dos correios e correspondentes bancários e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 320/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a colocação e disponibilização de bebedouros de água potável em todos os shows e eventos realizados no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 321/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita ao Executivo o encaminhamento de todos os contratos existentes no Departamento de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 322/2014 – De autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e Fernando Betti – Solicita ao Executivo a indicação do Agente de Desenvolvimento Local, previsto na Lei Federal nº 128/2005 e na Lei Municipal Geral nº 3314/2013. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 323/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 131/2014, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 324/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior– Solicita informações sobre as indústrias instaladas no Distrito Industrial. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 325/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita informação sobre todos os contratos firmados entre a Prefeitura e o Engenheiro Ródion Moreira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 326/2014 – De autoria dos Vereadores Reberson Menezes – Presidente da Comissão de Justiça e Redação e Raimundo Rui – Membro da Comissão de Justiça e Redação– Solicita que todos os pareceres da NDJ, referente aos Projetos do Vereador Gérson e Vereador José Eduardo dos Reis que foram retirados, sejam encaminhados aos autores. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 327/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Líder da Bancada do PV – Solicita informações sobre a iluminação publica em nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 328/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa desta Casa de Leis Profº Claudinei Damalio; que no cumprimento do dever de seu cargo, envie ao Ministério Público Municipal, através de petição assinada pelo assessor jurídico desta Casa de Leis, Drº Loup; requerimento para que o R. Representante do Ministério Público, tome as medidas necessárias para apurar possíveis infrações, que aqui possam estar ocorrendo, nos termos do artigo 4º, I e II do Decreto Lei 201, de 27 de fevereiro de 1.967. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins. Requerimento nº 329/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita Ponto Facultativo na administração direta, autárquica e fundacional nos dias 12, 23 e 30 de junho, dias em que a Seleção Brasileira jogará pela Copa do Mundo de 2.014. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 330/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Solicita informações e providências da Administração Municipal sobre banheiros químicos, aos domingos na Praça Cel. Joaquim José. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. INDICAÇÕES:- Indicação nº 279/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita melhoria de iluminação pública na Rua Pernambuco. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 280/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita sinalização de solo no cruzamento das Ruas Guiomar Novaes com Teófilo de Andrade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 281/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita melhorias na iluminação do Ponto de Ônibus Circular, existente no Terminal Rodoviário Adolpho Domingues. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 282/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita tapar um enorme buraco existente na Rua Dr. Jatir Gonçalves Vieira, em frente o Salão de Eventos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 283/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a construção de galerias de águas pluviais e boca de lobo na Rua Sebastião de Almeida Pessoa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 284/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhorias da iluminação pública de nossa cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 285/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhorias na iluminação pública da Rua Dr. Jatir Gonçalves Vieira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 127/2014 – Da SABESP – Encaminha resposta ao Requerimento nº 270/2014, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 128/2014 – Da SABESP – Encaminha resposta ao Ofício s/n, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 129/2014 – Dos Moradores do bairro Vila Westin – Encaminha abaixo-assinado solicitando a rejeição do projeto de lei instituindo a ocupação de industrias de pequeno porte de quaisquer formas nas zonas de ocupação mista, alterando o Plano Diretor do Município. Em deliberação. Aprovado. Enviese ao Senhor Prefeito Municipal. Ofício nº 130/2014 – Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Encaminha Relatório referente as Contas da Câmara Municipal – TC-002950/026/11. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 131/2014 – Da Câmara Municipal de Pirassununga – Encaminha cópia do Requerimento nº 125/2014, solicitando o apoio desta Edilidade. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 132/2014 – Do Comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior – Acusa o recebimento da Moção 026/2014, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 133/2014 – Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 134/2014 – Do Comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior – Encaminha resposta ao Requerimento nº 272/2014, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. TELEGRAMAS:- Telegrama nº 16/2014 – Do Ministério da Saúde – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. A primeira inscrita é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Boa noite a todos gostaria de um esclarecimento se quando a Câmara coloca alguma faixa de agradecimento subtendente que todos os Vereadores estão de acordo? Gostaria que o senhor Presidente responde-se? Usa da palavra o senhor Presidente – Aquela faixa foi o Rogerio que faz que me pediu para colocar no nome da Câmara e foi para os alunos que estão participando da Copa e não para a Entidade. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 5 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos solicitando ao senhor Presidente que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum inscrito para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o senhor |Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Presidente informa que não existe nenhum cidadão inscrito para fazer uso da palavra na Tribuna Livre. Encerrada a Tribuna Livre, 0 senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. GRANDE EXPEDIENTE:- PALAVRA LIVRE PELOS VEREADORES:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito solicita ao senhor Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Presidente informa que o primeiro inscrito é o Vereador Ademir Martins Boaventura. Com a palavra o Vereador Ademir Martins Boaventura - Boa noite senhor Presidente, senhores Vereadores e público presente no auditório. Ocupo a tribuna nesta hoje para falar de uma reunião que tivemos com a firma que ganhou a licitação a Bio Saúde. Na semana passada as pessoas me questionaram quando seria a data e as pessoas me questionavam de quando seria a data. Estavam presente os Médicos e dois representantes do Instituto Bio Saúde. Qual foi a proposta para os Médicos e que todos sabiam. Os Médicos serão contratados como o mesmo salário mais como pessoas jurídicas a reunião foi um pouco tensa e demorada e os Médicos resolveram não aceitar. E os Médicos argumentaram que não teriam férias e o décimo terceiro. O Instituto ofereceu a eles as férias e o décimo terceiro só que não em carteira, mesmo assim os Médicos não quis aceitar. Quero lembrar que encerra sexta-feira agora, a partir de segunda feira não sei o que será feito. O pessoal da empresa vai conversar com o senhor Prefeito e disse que para isto acontecer de registrar os Médicos eles iriam precisar de mais verbas. Porque até agora o que foi assinado no contrato não tem como arcar com o salário dos Médicos ele até disse: “Sou bonzinho mais não sou bobinho”, não tenho como contratar como pessoa física. Na sexta-feira teve a reunião do Bio Saúde com o Vanderlei e a tarde ficamos sabendo que o Vanderlei não havia acertado e que já tinha assinado o contrato. O pessoal da Bio Saúde ameaçou de romper o contrato. Até hoje conversei com o Claudino. Entendo o lado de cada um, todos sabem da minha posição e naquele momento eu solidário aos Médicos. Graças a Deus não dependo deste salário. Entendo também a posição da Bio Saúde, que eles estão aqui para ter lucro. Eles disseram que não viriam aqui somente para administrar. Será que esta firma em quatro dias têm Médicos para colocar no lugar? A minha preocupação é com a população que vai ficar sem Médico, drago a vocês colegas Vereadores para que alguém possa ajudar. O Vereador Ademir Martins Boaventura concede um aparte a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Foi ventilado a ideia de a firma contratar vocês num valor menor? O senhor Presidente suspende os trabalhos por 5 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação do próximo inscrito para usar a tribuna na noite de hoje. O senhor Secretario informa que o próximo inscrito é o Vereador Luis Carlos Domiciano. Com a palavra o Vereador Luis Carlos Domiciano – Boa noite a todos. Uso a tribuna hoje, estava vendo no último Jornal da prestação de contas e ela tem um gasto no Posto do Bazuca de R$ 100,00 o valor é pequeno mais gostaria de saber sobre a entrega de documentos. Gostaria de saber que caro foi usado e a quilometragem que ele rodou e quantos litros ele faz por quilômetros? Porque é uma coisa que começa perder o controle. Porque se esta pessoa sofrer um acidente, seu carro ficar danificado, ele se machucar quem vai responder? A Câmara. Então acho que isto é preocupante, porque existe outros meios para entregar documentos, tem sedex e taxi que fazem este serviço. Só gostaria de passar para a Casa se houver algum acidente que será responsável por isto. O senhor Presidente informa ao Vereador Luis Carlos para que faça um documento e que será respondido. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 5 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação do próximo inscrito para usar a tribuna na noite de hoje. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Martins Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:-Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 14ª. Sessão Ordinária realizada no dia 19 de maio de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 14ª. Sessão Ordinária a dia 19 de maio de 2014. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Ofício nº 150/2014 – Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e despesa da Prefeitura e Consolidado, referentes ao exercício de 2.013. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é majoritário favorável ao ser arquivamento. O senhor Presidente coloca em deliberação parecer majoritário favorável ao seu arquivamento. Arquive-se A Secretaria da Câmara Municipal para as devidas providências. Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 002/2014, – Executivo - altera o inciso XII do Artigo 64 da Lei Orgânica do Município, restabelecendo os prazos de apreciação dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias pela Câmara Municipal. O senhor Presidente informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município 002/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 002/2014. O senhor Presidente informa que o mesmo aguardará interstício de 10 (dez) dias. Projeto de Lei nº 55/2014 – Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, as áreas que especifica, destinadas ao prolongamento da Avenida Professora Isette Corrêa Fontão. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 055/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 055/2014 o Vereador Raimundo Rui requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 055/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 57/2014 – Executivo - autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Dança Junina, Concurso de Quadrilhas Juninas e Concurso de Cartuchos de Doces Juninos, a serem realizados no mês de junho de 2.014. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 057/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 057/2014 o Vereador Raimundo Rui requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 057/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 58/2014 – Executivo - denomina Rua Eugênio Magril, a Rua Quatro do loteamento Residencial Fazenda das Areias. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 058/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 058/2014 o Vereador Leonildes Chaves Junior requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 058/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei Legislativo nº 160/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Institui no âmbito do Município de São João da boa Vista, o “Dia do Professor”. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 160/2014. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Reberson Menezes – vou votar contra porque enche a Casa de projetos que já existem em âmbito Estadual e Nacional, tenho a minha posição apenas estou fazendo minha justificativa de voto. Pede a palavra em discussão o Vereador Ademir Martins Boaventura – Qual seria este dia? Pede a palavra em discussão o Vereador Gérson Araújo – Poderíamos até fazer uma homenagem aos professores como o professor destaque. É uma forma de valorizar o profissional da área. Não devemos fazer política com isto e apenas valorizar o profissional. Pede a palavra em discussão o Vereador Reberson Menezes – A data é no dia 15 de outubro. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 160/2014 o Vereador Leonildes Chaves Junior requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 160/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Com os votos contrários dos Vereadores Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano e Reberson Menezes. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 177/2014 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Denomina-se RUA BENEDITA PEREIRA BARBOSA a Rua Dois do Portal da Aliança. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 177/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 177/2014 o Vereador Gérson Araujo requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 177/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 178/2014 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Denomina-se RUA TEREZA CROCHI DELALIBERA a Rua Cinco do Portal da Aliança. . O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 178/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 178/2014 o Vereador Odair Perinoto requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 178/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2014 - De autoria da Mesa – Autoriza a licença para exercer o direito ao gozo de 30 dias de férias regulamentares, com início em 1º de julho de 2014, ao Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Finanças, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo 011/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Decreto Legislativo 011/2014 o Vereador Leonildes Chaves Junior requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto 011/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2014 - De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Excelentíssimo Senhor Francisco Kurimori. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Finanças, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo 012/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Decreto Legislativo 012/2014 o Vereador Fernando Betti requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto 012/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condições de serem apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador José Eduardo dos Reis. Com a palavra o Vereador José Eduardo dos Reis – Só gostaria de dizer que o Vanderlei vai receber todos os Vereadores para encarecimentos.. O senhor Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. Eram 22,30 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze. (26/05/2.014). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE REBERSON JOSÉ MENEZES 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO