| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2016-03-21 |
| native_id | 77 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2016 PRESIDENTE: - ADEMIR MARTINS BOAVENTURA. 1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI. DIRETORA GERAL: - JULIANA SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - DOUGLAS DIEGO DA SILVA. HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. |Presentes. |Dia 21 de março de 2016. Horário. Partido. Vereador. (01 - 18H30 'PTB. Claudinei Damalio. 02- 19H05 PS. Elenice Imaculada Vidolin. 03- 19H25 | |PMDB. José Claudio Ferreira. |] '04- 19H25 'Ademir Martins Boaventura. 05 - 19127 Antônio Aparecido da Silva. 06- 19H27 PR. Luís Carlos Domiciano, 07 — 19H28 08 — 191130 09-19H30 | |PSD. 10 — 19H30 Odair Pirinoto. Gérson Araújo. João Henrique de Paula Consentino. José Eduardo dos Reis. 1 — 19H35 Raimundo Rui. 12-19H38 |PHS. Leonildes Chaves Júnior. 13- 19H50 PV. 14 - 19H30 REDE. 15 - 19H30 Vereadores Ausentes: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 6º Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2016, da 45º, Legislatura, O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofícios do Executivo: - Ofício nº 071/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 019/2016, de autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura, À disposição dos Vereadores. Ofício nº 072/2016 — Encaminha resposta ao Ofício nº 041/2016, de autoria do Reberson Menezes, Roberto Campos. Fernando Bonareti Betti. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Vereador e Presidente da Comissão de Justiça e Redação Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 073/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 045/2016, de autoria do Vereador Gérson Araújo. A disposição dos senhores Vereadores. Ofício nº (074/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 030/2016, de autoria do Vereador Gérson Araújo. 4 disposição dos senhores Vereadores, Ofício nº 075/2016 Encaminha resposta ao Requerimento nº 033/2016, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos senhores Vereadores, Ofício nº 076/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 047/2016, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos senhores Vereadores, Ofício nº 077/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 053/2016, de autoria do Vercador José Eduardo dos Reis. 4 disposição dos senhores Vereadores. Ofício nº 078/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 013/2016, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. 4 disposição dos senhores Vereadores. Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 009/2016 — Denomina-se Rua Dr. Angelo Osvaldo Spletistóser a Rua 8 (oito) do Loteamento Jardim Aurora. Em deliberação. Aprovado. 4 Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 010/2016 Autoriza o Executivo a conceder aos servidores públicos municipais. o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) referente ao programa “Todos juntos contra ao Aedes aegypti”, por sábado trabalhado. As Comissões de Justiça, Finanças, Saúde. Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais e Meio Ambiente. Projeto de Lei nº 011/2016 —- Denomina-se Rua MARIZE APPARECIDA DA SILVA LIPARINI, à Rua 28 (vinte e oito) do Loteamento Jardim Aurora. Lim deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo:- Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores — Ademir Martins Boaventura, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Claudinei Damálio, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Bonareti Betti, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira (Claudinho), José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luis Cartos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui (Rui Nova Onda), Reberson Menezes é Roberto Campos — Denomina-se RUA LEONELLO PALAIA JUNIOR, a Rua 01 (UM) do Loteamento Vista da Serra. Em deliberação. Aprovado. A Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 001/2016 — Gabinete do Vereador Reberson Menezes — Solicita a cessão do Plenário da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, para reunião das diretorias das Comissões Provisórias dos Partidos Verde — PV e Partido Republicano Progressista — PRP, no dia 02 de abril de 2016. sábado das 09h00 às 12h00. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências. MOÇÕES: - (3 ú CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP k MOÇÃO Nº 018/2016 — Luis Carlos Domiciano (Bira) - Envia congratulações — A nova turma de Atiradores do Tiro de Guerra. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS: - Requerimento nº 063/2016 — De autoria do Vereador Fernando Betti — Solicita à limpeza urgente nos terrenos da Rua José Ribeiro da Silva. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Requerimento nº 064/2016 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior — Solicita à Mesa a degravação da fala da Diretora de Saúde, Lia Bissoli Malaman, na sua visita a Câmara Municipal no último dia 14/03/2016. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. A Secretária da Câmara Municipal para as devidas providências. Requerimento nº 065/2016 - De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita ao Departamento de Meio Ambiente. estudos necessários para à arborização das Ruas do Jardim das Rosas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 066/2016 — De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino — Solicita informações sobe agendamento para exames no Departamento de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se Requerimento nº 067/2016 — De autoria do Vercador João Henrique de Paula Consentino — Solicita o contrato de serviço de varrição com demonstrativos de pagamentos dos 06 primeiros meses de 2013, dos 03 últimos meses de 2015 e 03 primeiros meses de 2016. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 068/2016 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores Ademir Martins Boaventura e Fernando Bonareti Betti — Solicita informações a BIOSAÚDE sobre as datas e os valores dos repasses efetuados pela Prefeitura nos meses de fevereiro e março de 2016. Em deliberação. Aprovado, Oficie-se. Requerimento nº 069/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita o nome da equipe que trabalha nos Postinhos de Saúde do Jardim Azaléias. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador José Eduardo dos Reis. Com a palavra o Vereador José Eduardo dos Reis — Eu já conversei com a Juliana. Nós vamos fazer a correção porque eu quero saber a equipe do Azaléias e não a equipe que trabalha no postinho. Porque a equipe que trabalha no postinho é a do Jardim São Paulo. Quero saber a equipe do Jardim Azaléias que inaugurou esses dias. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 070/2016 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Setran a Sinalização de Solo na esquina da Rua João Consta Hentz com a Rua Ovídio Pedro de Souza, Recando dos Pássaros II. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 071/2016 — De autoria de toda a Casa e subscrito por toda Casa- Em atenção à reivindicação da Câmara Municipal de Águas da Prata, solicitam ao Prefeito Municipal conserto da cobertura do ponto ônibus de embarque e desembarque dos moradores de Águas da Prata, localizado na Rua Oscar Janson, próximo ao prédio AN é - a IO CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP » dos Servidores Públicos Municipais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES: - Indicação nº 063/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores José Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto e Fernando Betti- Solicita recapeamento da Rua João Ponciano — Jardim Del Plata em toda sua extensão. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 064/2016 — De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino - Solicita a troca de toda a fiação dos postes dos refletores existentes na quadra sintética do Jardim dos IPÊS. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 065/2016 — De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita a limpeza do canteiro lateral da estrada vicinal que liga São João da Boa Vista à Santo Antônio do Jardim. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins . Indicação nº 066/2016 — De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita melhorias no piso asfáltico de todas as ruas do Jardim das Rosas. 40 senhor prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 067/2016 - De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita a inclusão do Jardim das Ross no 2º. Estágio do Programa de Iluminação de Lâmpadas de Led. 40 senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 068/2016 — De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita a construção de uma Praça na Área de Lazer existente no Jardim das Rosas. 40 senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 069/2016 — De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita que seja estendida a iluminação do Morro da Bomba (entrada do Jardim Primavera) até o Jardim das Rosas. do senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 070/2016 — De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita à construção de calçamento para pedestre entre o Jardim Primavera e o Jardim das Rosas. 40 senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 071/2016 — De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita a pavimentação da calçada do entorno do lago do Jardim Primavera. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 072/2016 — De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita rampas de acesso para cadeirantes na calça da Avenida Isette Corrêia Fontão nas proximidades do Supermercado Marino. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 073/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita passar a máquina moto niveladora na estrada Bela Vista até o Girivá, Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 074/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a limpeza do terreno da Prefeitura localizado na Vila Lusitana, Santo Antônio. 4o senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 075/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio —Solicita a colocação de Braço e Bico de Luz na Rua João Costa Hentz, em frente ao nº 140. 40 senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 076/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a limpeza do terreno localizado na Rua Argeu Fontão em frente ao nº 148. 40 senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 077/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a limpeza de um terreno abandonado na Rua Antônio G, Gonçalves, ao lado do nº 79, Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 078/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita o conserto de alguns pontos no pátio da feira-livre que acontece as quintas-feiras e aos domingos. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. 40 senhor Prefeito Municipal para os devidos fins, Indicação nº 079/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio Solicita os reparos necessários nas calhas do pátio da feira-livre que ocorro as quintas-feiras e aos domingos. 4o senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 080/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita as podas das árvores existente no CSU do Bairro do DER. 40 senhor Prefeito Municipal para os devidos fins, Indicação nº 081/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita que seja passado a máquina motoniveladora na estrada da Pedra Rachada. 40 senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 082/2016 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita providência quanto ao problema de água parada na Rua Jorge Da Rosa, em frente ao número nº 1704, Jardim dos Tpês, 40 senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 083/2016 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita conserto na galeria de água pluvial que se rompeu no final da Rua Colibri esquina com a rua Antônio Tavares, do senhor Prefeito Municipal para os devidos fins OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: — Ofício nº 051/2016 — Do Tiro de Guerra 02-036 — São João da Boa Vista — SP — Agradece a Moção de Congratulação nº 15/2016 — Expedida por essa Casa de autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelos Vereadores, Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Gérson Araújo é Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 052/2016 - Do Conselho Tutelar de São João da Boa Vista — Informa a Escala de Plantões do Mês de Março 2016. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 053/2016 — Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Dr. Dimas Eduardo Ramalho — Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, convida para participar do 20º, Ciclo de soa com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, a realizar-se no dia 07/04/2016, disposição dos Vereadores. Ofício nº 54/2016 — Do Ministério Público Fa Trabalho - Notifica a Câmara Municipal que o inquérito civil instaurado em razão de denúncia do vereador Leonildes Chaves Júnior, referente a contratação de organizações sociais (PSF) para direção e gestão da saúde púbica, foi arquivado. 4 disposição dos vereadores. Ofício nº 55/2016 — Do Centro de Apoio à Criança é CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ao Adolescente — São João da Boa Vista, (Leão Amigo das Crianças) — Informa a doação do imposto de renda para o fundo municipal da Criança e Adolescente é uma maneira de fortalecimento das entidades que cuidam das nossas crianças, com direito a acompanhamento de prestação de contas de fiscalização de todos os recursos arrecadados. Em 2016 vamos fazer a diferença, unir forças para que o imposto de renda fortaleça as crianças e adolescentes em São João da Boa Vista. 4 disposição dos vereadores. Ofício nº 56/2016 — Do Ministério da Cultura: - Informa liberação da 2º. Parcela do convênio da X Semana Cultural — Fernando Furlanetto, no valor de RS 189.400,00, À disposição dos vereadores. Ofício nº 57/2016 — Da Diretora de Saúde - Lia Bissoli Malaman — Solicita cópia da gravação do dia 07/03/2016. 4 Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências. CONVITES:- Convite nº 010/2016 - Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo — Para Partic ipar do Ciclo de Debates, na cidade de Mogi Guaçu. no dia 07 de abril, quinta-feira, ÁS 10H00, no Cerâmica Clube. Rua Luis Martini, 200 — Centro. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. A seguir, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da palavra nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que não há inscritos. Encerrada o Pequeno Expediente, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que não hã inscritos. Esgotado o tempo destinado a Tribuna Livre o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado. passando a palavra para parte destinada a Palavra Livre, PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 1º, Secretário informa que o primeiro inscrito é o senhor Leonildes Chaves Júnior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Júnior — Boa noite. O meu. O que me traz aqui é novamente os assuntos que vinculou nos jornais. Está vinculando em redes sociais com relação à paralização dos médicos da Santa Casa. Foi feito uma carta pelos médicos do corpo clínico da Santa Casa e essa carta foi entregue às autoridades da Santa Casa. Essa carta foi entregue ao conselho regional de medicina, ao Diretor Técnico do DRS, Doutor Benedito, ao senhor Prefeito Municipal, à secretaria Municipal, ao Plano CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Mais Saúde, ao Ministério Público e aos Juízes de Direito de São João da Boa Vista. Essa carta é um manifesto dos médicos num breve relato com relação à situação que passa a Santa Casa e o local. O conteúdo da carta é o seguinte: “Na qualidade de advogado do Corpo Clinico da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, ora representado pelos Doutores José Sabino Neto e João Vicente Marques de Oliveira (respectivamente, Diretor Clínico da Santa Casa e respectivo Secretário), sirvo-me da presente para expor e, ao final, notifica-los do quanto segue. O corpo Clínico da Santa Casa é formado por profissionais que, há décadas, desde a fundação da Santa Casa, vêm dedicando suas vidas em prol da população sanjoanense, sempre prestando um serviço médico de excelente qualidade. São profissionais médicos formandos pelas melhores universidades do país, com especializações e residências que permitem, à Santa Casa, disponibilizar atendimentos, eletivo e em regime de plantão, em dez especialidades médicas, inclusive aos pacientes do Sistema Único de Saúde, realidade que é uma rara exceção na saúde brasileira. Entretanto, não obstante toda a qualificação e a atuação proficua dos profissionais médicos, fato é que, fruto de uma gestão administrativa ineficiente e da falta de conhecimento das nuances e necessidades do dia a dia da atividade médico-hospitalar (isso, em grande parte, pelo incoerente impedimento de os médicos participarem das decisões de gestão médica da Santa Casa), a Santa Casa vem passando por um verdadeiro processo de sucateamento de sua estrutura, chegando atualmente, a uma situação limite que inviabiliza a prestação dos serviços médicos com o minimo de segurança, tanto para os profissionais de saúde que atuam na Santa Casa (médicos, fisioterapeutas, nutricionistas, enfermeiros e auxiliares de enfermagem), como, principalmente, para os pacientes, sejam eles oriundos dos diversos Convênios Médicos atendidos pela Santa Casa, sejam eles oriundos dos diversos Convênios dos Sistema Único de Saúde e da Regionalização que. ao longo dos últimos anos, vem sendo implementada pela Administração da Santa Casa, com discutível benefício à Instituição. A situação chegou ao ponto de inexistir equipamentos necessários ao diagnóstico e atendimento dos pacientes, assim como, por mais inacreditável e inaceitável que isso possa parecer, faltar, por exemplo, constantemente, itens básicos, como luvas de proteção, fios de sutura e, até mesmo, sabonete para limpeza das mãos e higienização corporal dos pacientes. Some-se a isso, ainda, a ausência de salas de cirurgia em número é estrutura condizentes com o volume de pacientes, a inexistência de profissionais em número adequado aos atos cirúrgicos, a inexistência de leitos de UTI suficientes é a falta de equipamentos de monitoramento em quantidade e condições de funcionamento adequadas. Além de todos esses gravíssimos problemas, enfrentam-se, ainda, falta e/ou atrasos quanto CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ao pagamento dos serviços médicos (quer relativos à produção do SUS e Estatais. quer relativos aos plantões de especialidades), tópico que é mais um elemento a demonstrar a ineficiência da gestão administrativa da Santa Casa. Neste cenário. como forma de resguardo do Corpo Clinico e da própria integridade da população, assim como na tentativa de viabilizar uma efetiva porta de debate sobre a necessidade de imediata adequação da instituição às mínimas condições de trabalho e de atendimento aos pacientes, não resta alternativa ao Corpo Clínico que não, respeitados as condicionantes previstas no Código de Ética Médica. suspender o atendimento, até mesmo por ser dever do médico, conforme preconizado pelo Código de Ética Médica, “recusa-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar saúde própria ou a do paciente , bem como a dos demais profissionais”. No mesmo sentido, o Código de Ética estabelece ser direito básico do médico “Suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente. quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente”. A intenção do Corpo Clinico é, acima de tudo. por meio da busca dé uma alternativa para o exercício digno da profissão, disponibilizar à população um serviço de qualidade, que em uma profissão tão delicada, exige muito mais do que simples conhecimento técnico, sendo necessária infraestrutura adequada, algo que, infelizmente, como destacado, não existe na atual conjuntura. Antes O exposto, conforme decidido pelo Corpo Clínico em Assembléia específica realizada no último dia de março, serve da presente para, na pessoa do Provedor, notificar à Santa Casa Dona Carolina Malheiros de que, caso não sejam, de imediato, adotadas todas as providências para readequação das condições de atendimento e trabalho dignas da profissão e merecidas pela população, o Corpo Clínico, em 30 (trinta) dias a contar do recebimento da presente, irá suspender todo e qualquer atendimento no âmbito da Santa Casa. Por fim, informa-se que a presente notificação também está sendo encaminhada, em cópia, para todas as autoridades listadas no preâmbulo, dada a importância do tema e o impacto que, caso não sejam atendidas as legítimas solicitações da saúde, não há como, em demonstração de transparência, lisura e boa-fé, deixar de dar conhecimento da situação aos ilustres Magistrados que atuam nas Varas Cíveis da Comarca e que, possivelmente, poderão ser chamados a decidir questões relacionadas à ausência de atendimento médico no âmbito da Santa Casa, Atenciosamente. Doutor José Sabino Neto. Doutor João Marques de Oliveira. Daniel de Palma Petinati. Terminada a leitura da carta o senhor Vereador Leonildes Chaves Júnior dá continuidade à sua palavra — São os próprios médicos que estão dizendo que há uma gestão na Santa 53 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Casa. Veio ontem a óbito mais uma pessoa com quarenta e poucos anos. Essa pessoa foi internada mas eu recomendei que fosse transferida por não haver condições de ser atendida na Santa Casa. Os funcionários estão tendo que levar luvas e toucas cirúrgicas, o índice de infecção está sendo mascarado e o indice de óbitos é um absurdo. O administrador foi colocado pela Mesa Diretora da Santa Casa é pelo Prefeito Municipal e se houver a paralisação a responsabilidade será deles. Faltando material básico de higiene, se falta material básico de higiene, consequentemente, o nível de infecção hospitalar aumenta muito e assim aumento o índice de óbito. Cadê o Diretor Técnico que não se posicionou? Existe também uma Delegacia do Conselho Regional de Medicina em São João da Boa Vista, porque não se posicionou até agora? Recebi mensagem via inbox do meu Facebook, de funcionários relatando que a alimentação custeada com o desconto nos seus próprios salários não está sendo servida na cantina da Santa Casa e muito menos há local para aquecer a comida que levam. Eu recebi uma postagem de um médico plantonista da UTI dizendo que passou doze horas sem poder fazer nada para atender a população. O Senhor Presidente suspende os trabalhos por dez minutos. O senhor Presidente suspende os trabalhos por trinta minutos. O senhor Presidente suspende os trabalhos por sessenta minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vercadores. O senhor |º. Secretário informa que estão presentes os senhores Vereadores — Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano. Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis. Fernando Bonareti Betti e Ademir Martins Boaventura. Não havendo inscritos, 0 senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: Reberson Menezes. Presidente: Gérson Araújo.Vice: Odair Donizetti Pirinoto, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Membro:Luis Carlos Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice: João Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: Luís Carlos Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice: Claudinei Damalio. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: Antônio Aparecido da Silva (Titi)Vice; Gérson Araújo, Presidente: Roberto Campos. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Membro: Leonildes Chaves JuniorPresidente:; Fernando Betti, Vice: Claudinei Damalio. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Claudio Ferreira (Claudinho). CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Presidente: João Henrique de Paula Consentino. Vice: Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente; Reberson Menezes. Vice: Roberto Campos. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Reberson Menezes e solicita a não suspensão dos trabalhos por quinze minutos para que seja votada a Ata da 5º Sessão Ordinária do dia 14 de março de 2016. Reaberto os trabalhos. o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal é regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 5º Sessão Ordinária realizada no dia 14 de 2016, Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 5º Sessão Ordinária do dia 14 de março de 2016. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º, Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Reberson Menezes e solicita a suspensão dos trabalhos por tempo indeterminado para que o restante dos senhores Vereadores possam retornar a essa Casa. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de suspensão dos trabalhos por tempo indeterminado, feito pelo Vereador Reberson Menezes, para que o restante dos senhores Vereadores possam retornar a essa Casa. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes os senhores Vereadores — Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes, Antônio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Leonildes Chaves Júnior, Ademir Martins Boaventura, João Henrique de Paula Consentino e Fernando Bonareti Betti. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º, Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Luis Carlos Domiciano e solicita a votação em globo dos Projetos de Lei do Legislativo nº.s 012/2016, 015/2016, 016/2016, 017/2016, por tratarem do mesmo assunto. O senhor Presidente coloca em deliberação a sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido do Vereador o Vereador Luís Carlos Domiciano. DISCUSSÃO ÚNICA; — Projeto de Lei do Toe À Em A ” , Ea ú CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Legislativo nº 012/2016 —- De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Denomina-se RUA CLAUDIONOR SIBILA, a Rua 01 (UM) do Pesqueiro Volta Grande. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2016 — De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura — Denomina-se RUA APARECIDA DE FÁTIMA CORDEIRO MORAES, a Rua 38 (Trinta e Oito) do Jardim Aurora. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2016 De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura — Denomina-se RUA JULIETA BRUSCATO SILVA, a Rua 23 (Vinte e Três) do Jardim Aurora. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº (017/2016 - De autoria do Vereador Roberto Campos Denomina-se RUA TEREZINHA DE CARVALHO MAFRA (NEGUITA), a Rua 02 (Dois) do Residencial Portal da Serra. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lidos os Projetos do legislativo de n.ºs 012/2016, 015/2016. 016/2016 e 017/2016, o senhor Presidente coloca os referidos projetos em deliberação. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Reberson Menezes e solicita a discussão em globo dos Projetos de Lei do Legislativo de n.ºs 012/2016/, 015/2016, 016/2016 e 017/2016. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de discussão em globo dos Projetos de Lei do Legislativo de n.ºs 012/2016, 015/2016, 016/2016 e 017/2016, feito pelo Vereador Reberson Menezes. Em discussão. Em votação. Aprovados. Aprovados dos Projetos de Lei do Legislativo de n.ºs 012/2016, 015/2016, 016/2016 e 017/2016 em Discussão Única. Encaminhe-se à Secretaria da Casa para as devidas providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Altera a redação do artigo 2º e os 34 1º e 2º e acrescenta os 34 3º, 4º, 5º, 6º,7º,8º e 9º, do artigo 4º, do Decreto Legislativo nº 008, de 21 de maio de 2.013, que institui o "Prêmio Mulheres Destaques do Ano” e dá outras providências. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente em deliberação o referido projeto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Roberto Campos e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de discussão em globo do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2016, feito pelo Vereador Roberto Campos. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2016 em Discussão Única. Encaminhe-se à Secretaria da Casa para as devidas providências. Moção de Repúdio nº 017/2016 — De autoria do Vercador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita o envio de Moção de Protestos ao Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo, em virtude da ausência de manutenção da Estrada Velha que liga o município de São João da Boa Vista ao Municipio de Vargem Grande do Sul. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca a referida Moção. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Claudinei Damalio e solicita que a referida Moção seja discutida em globo. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de discussão em globo da Moção de Repúdio nº 017/2016. feito pelo Vereador Claudinei Damalio. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Fernando Bonareti Betti. Com a palavra o Vercador Fernando Bonareti Betti — Gostaria de subscrever a Moção por ter verificado as condições daquela região e realmente é um descaso que o departamento de estradas e rodagens vem fazendo com aquela região, Em votação. Aprovada. Aprovada a Moção de Repúdio nº 017/2016 em Discussão Única, Encaminhe-se à Secretaria da Casa para as devidas providências. A seguir o senhor 1º. Secretário faz a leitura do Parecer do Relator Especial para o Requerimento nº 642/2015: Parecer do Relator Especial para o Requerimento nº642/2015: — Analisando o referido requerimento, opino pela anulação da Resolução nº 09/2015, uma vez que, de acordo com os pareceres anexos do Procurador Jurídico da Casa e da assessoria Jurídica da Uvesp. há vício em sua tramitação e votação pelo regime de urgência especial ao não preencher os requisitos constantes dos artigos 148, inciso V, e artigo 149, inciso V, todos do Regimento Interno, ou seja, por não restar caracterizada, ao menos objetivamente, situação de urgência apta a justificar a tramitação e votação áquela época, bem como por ser vedada a tramitação votação em regime de urgência de resolução cuja iniciativa não seja de exclusividade da Mesa ou de quaisquer Comissões. Plenário Dr. Durval Nicolau, 07 de março de 2016. APARECIDO DA SILVA, VEREADOR — PSDB. Requerimento nº 642/2015 — De autoria da Vereadora Elenice Vidolin — Solicita a anulação da votação do Projeto de Resolução nº 009/2015, que dispõe sobre a fixação do Subsídio do Presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, para a próxima legislatura, com início em 01 de janeiro de 2.017 e término em 31 de dezembro de 2.020. Lido o parecer do relator especial, o senhor Presidente coloca o referido Requerimento em deliberação. Em discussão. Em votação, Rejeitado o Requerimento nº 642/2015 em Discussão Única, mantendo assim a votação inicial do Projeto de Resolução nº 009/2015. Votaram contrários os Vereadores — Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Luis Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira, Claudinei Damalio, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Bonareti Berti. Ofício nº 003/2016 — De autoria do Presidente - Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de fevereiro de 2016, Lido o parecer favorável da Comissão de Finanças, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido Ofício. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o balancete do Legislativo encaminhado através do Oficio da Presidência de nº 003/2016 em Discussão Única. Que seja encaminhado à Secretaria da Casa para aguardar o parecer do tribunal de Contas. Votaram favoráveis os Vereadores — Leonildes Chaves Júnior, Raimundo Rui, Antônio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira, Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Bonareti Betti. PRIMEIRA DISCUSSÃO: — Projeto de Lei nº 128/2015 — do Executivo - que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a CREDISAN - COOPERTIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DA MOGIANA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº62.109.566/0001-3, de acordo com o disposto no 8 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no inciso Te $ 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e ma Lei Municipal nº 1173/2003. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça c Redação. o parecer favorável majoritário da Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer favorável majoritário da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido Projeto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Antônio Aparecido da Silva e solicita que o referido projeto seja discutido em globo, Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei nº 128/2015 em Primeira Discussão. Votaram favoráveis os Vereadores — Leonildes Chaves Júnior, Raimundo Rui, Antônio Aparecido da Silva. Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira, Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos. Odair Pirinoto, Ademir Martins Boaventura e Fernando Bonareti Betti, Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador José Eduardo dos Reis. Com a palavra o Vereador José Eduardo dos Reis — Só para dar um recado para a turma que mora no Bairro do Pedregulho. Eu fiz um requerimento na Casa pedindo um prazo das obras do CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Posto de Saúde do Bairro do Pedregulho, Eu recebi a resposta, então, eu vou passar. Conforme recebi, o referente cronograma da obra informa que a primeira etapa que é levantar e cobrir ficará pronta em abril e até final de 2016 ficará pronta. À previsão é que entre em funcionamento no primeiro trimestre de 2017. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino — Fomos ao Pronto Socorro, onde encontramos o referido estabelecimento lotado de pessoas à espera de atendimento. Inclusive à espera de resultados de exames desde manhã. Bastou chegarmos no Pronto Socorro que surgiram diversos profissionais, vestidos em trajes brancos. Havia um senhor deitado no chão aguardando vaga para internação na Santa Casa. é pelo que soubemos disseram a ele que não havia a referida vaga. Pedi ao Vereador Chaves para ligar para o Doutor Sabino e fomos informados que havia sim a referida vaga e que o Doutor Sabino não foi avisado da solicitação de vaga na Santa Casa, Conforme relato de quem assumiu o diz que tinha ficado muita gente na troca de turmo das sete horas. Importante frisar que não houve interferência de Vereadores pois o Doutor sabino é quem disse que já existia a referida vaga e que não ligaram para ele, O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor 1º, Secretário informa que o próximo inscrito é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin — Embora tenham sido apresentadas cópias sobre o assunto da feira livre em relação ao fato do funcionário João Gabriel ter mencionado Vereadores como mandantes da ordem de retirada da licença para vendas de assados do referido feirante. gostaria que ele dissesse quem são os referidos Vereadores. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Antonio Aparecido da Silva. Com a palavra o Vereador Antonio Aparecido da Silva — Gostaria de dar meus cumprimentos por ter assinado a ficha do PSDB, Espero que a sua estadia no nosso partido seja muito boa. E gostaria em meu nome pessoal de dar as boas-vindas. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º, Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador para fazer uso da palavra, Nada mais havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente agradece a presença de todos e dá a mesma Sessão por encerrado. Eram 23,07 horas quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres, Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP AR JP a inicial desta Ata. Eu Douglas Diego da Silva — Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com Moacir Molina — Adjunto do Legislativo, a Sra. Juliana Abreu Silva Gião — Diretora Geral da Câmara Municipal, O Vereador Ademir Martins Boaventura — Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador, Fernando Bonareti Betti — 1º. Secretário aos 21 dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis (21/03/2,016). ADEMI TINS BOAVENTURA AGE É À Cuoss JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL Naus ga dm Job AUXILIAR LEGISLATIVO DOUGLAS DIEGO DA SILVA