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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2014-06-02
native_id78

Documents (1)

ata #

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ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 02 DE JUNHO DE 2014
PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO.
1º. SECRETÁRIO: - REBERSON MENEZES
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA
HORÁRIO: - 19,30 HORAS 
VEREADORES PRESENTES: -
Vereadores. Presentes. Dia 02 de junho de 2014.
Horário. Partido. Vereador.
01 - 18H40 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin.
02 - 18H40 PTB. Claudinei Damalio.
03 - 19H00 PSD. João Henrique de Paula Consentino.
04 - 19H24 PR. Luis Carlos Domiciano.
05 - 19H24 PMDB. José Claudio Ferreira.
06 – 19H25 PCdoB. Leonildes Chaves Junior.
07 – 19H25 PSB. José Eduardo dos Reis.
08 – 19H25 PTB. Odair Donizetti Pirinoto.
09 – 19H28 DEM. Fernando Bonareti Betti.
10 – 19H28 PTB. Reberson Menezes.
11 – 19H34 PV. Raimundo Rui.
12 – 19H34 PSDB. Roberto Campos.
13 – 19H34 PSDB. Antonio Aparecido da Silva.
14 – 19H35 PSD. Ademir Martins Boaventura.
15 – 19H45 PSD. Gerson Araújo Pinto.
Vereadores Ausentes: Não Houve. Às 19h30min sob a proteção de Deus, O
senhor Presidente da inicio a 16ª Sessão Ordinária do dia 02 de junho de
2014, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º
 Secretário que
assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores
Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir
o senhor Presidente, solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos
documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO
EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº
155/2014 – Ofício nº 168/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº
067/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 169/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº
034/2014, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 170/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº
121/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 171/2014 – Encaminha resposta aos Requerimentos
nºs 274, 276 e 277/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 172/2014 – Encaminha resposta ao
Requerimento nº 043/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior.
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 173/2014 – Encaminha resposta aos
Requerimentos nºs 119 e 120/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves
Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 174/2014 – Encaminha
resposta ao Requerimento nº 069/2014, de autoria do Vereador Leonildes
Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 175/2014 –
Encaminha resposta ao Requerimento nº 031/2014, de autoria do Vereador
Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 176/2014 –
Encaminha resposta ao Requerimento nº 124/2014, de autoria do Vereador
Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 177/2014 –
Encaminha resposta ao Requerimento nº 123/2014, de autoria do Vereador
Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 178/2014 –
Encaminha resposta ao Requerimento nº 211/2014, de autoria do Vereador
Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 179/2014 –
Encaminha resposta ao Requerimento nº 212/2014, de autoria do Vereador
Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 180/2014 –
Encaminha resposta ao Requerimento nº 210/2014, de autoria do Vereador
Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 181/2014 –
Encaminha o Projeto de Lei nº 63/2014, que cria cargos em comissão na
Tabela “D” do anexo III da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores
Públicos Municipais. Ofício nº 182/2014 – Encaminha resposta ao
Requerimento nº 122/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior.
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 183/2014 – Encaminha resposta ao
Requerimento nº 040/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior.
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 184/2014 – Encaminha resposta ao
Requerimento nº 041/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior.
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 185/2014 – Encaminha resposta ao
Requerimento nº 068/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior.
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 186/2014 – Encaminha resposta ao
Ofício s/n, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 187/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº
130/2014, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 188/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº
599/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 189/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº
003/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 190/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº
006/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 191/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº
030/2014, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 192/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº
112/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 193/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº
129/2014, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 194/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento
nº 131/2014, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 195/2014 – Encaminha resposta ao
Requerimento nº 154/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 196/2014 – Encaminha resposta ao
Requerimento nº 205/2014, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 197/2014 – Encaminha resposta ao
Requerimento nº 208/2014, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 198/2014 – Encaminha resposta ao
Requerimento nº 215/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 199/2014 – Encaminha resposta ao
Requerimento nº 206/2014, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À
disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-
Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 205/2014
– De autoria do Vereador Fernando Betti – Denomina-se RUA FERNANDO
SOARES PAES DE MENEZES, a Rua Um do Loteamento Residencial
Fechado “Valle do Prata”. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça
e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 206/2014 – De autoria do
Vereador Raimundo Rui – Dispõe sobre a campanha permanente de incentivo
à arborização de ruas, praças e jardins da cidade e dá outras providências. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do
Legislativo nº 207/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano -
Bira – Denomina-se RUA JOÃO TENARI, a Rua Seis do Parque das
Bromélias. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 208/2014 – De autoria do Vereador
Claudinei Damalio – Denomina-se RUA ANGELO LUIZ, a Rua Um do
Portal das Mangueiras. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e
Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 209/2014 – De autoria do
Vereador Claudinei Damalio – Denomina-se RUA PROFª ADRIANA
DOTTA TELINI, a Rua Dois do Jardim das Rosas. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo
nº 210/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva –
Denomina-se LUÍS MOLLES, a Área de Lazer I e II do Recanto da Serra.
Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de
Lei do Legislativo nº 211/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido
da Silva – Denomina-se RUA HELTON SALVI FREIRE, a Rua Um do
Loteamento Serra do Prata. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de
Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 212/2014 – De autoria
do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Denomina-se RUA MANOEL
FRANCISCO GIL, a Rua Cinco do Loteamento Fazenda das Areias. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do
Legislativo nº 213/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior
– Denomina-se RUA CAPITÃO SAMUEL FERREIRA, a Rua Três do
Loteamento Residencial Fechado “Valle do Prata”. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo
nº 214/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Denomina￾se RUA ALCIR MENDES DA COSTA, a Nove Três do Loteamento
Residencial Fechado “Valle do Prata”. Em deliberação. Aprovado. À
Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 215/2014
– De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Proíbe a queimada de
mato, lixo, entulho e demais detritos em terrenos baldios, nas calçadas e vias
públicas da zona urbana e em áreas localizadas até um quilômetro do
perímetro urbano do município de São João da Boa Vista. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projetos de Resolução:-
Projeto de Resolução nº 006/2014 – Da Mesa – Autoriza a participação de
Vereadores e Funcionários no curso “O PROCESSO LEGISLATIVO E A
ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA”, na Câmara Municipal de Águas da
Prata. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Ofícios da Presidência:- Ofício nº 019/2014 – Da Presidência – Encaminha
o Balancete da Receita e da Despesa, referente ao mês de maio de 2.014. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. MOÇÕES:-
Moção nº 055/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita
pelos Vereadores Antonio aparecido da Silva, João Henirque de Paula
Consentino, Fernando Betti e Odair Perinoto – Envia Moção de
Congratulações a equipe de Futebol Feminina de São João da Boa Vista que
sagrou Campeã da Copa Record. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Moção nº 056/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita
pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Antonio Aparecido da
Silva, Raimundo Rui, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Roberto Campos e
Odair Pirinoto– Solicita o envio de Moção de Congratulações ao Presidente
do Rotary Club São João, pela passagem dos 75 anos de sua fundação. Em
deliberação. Aprovada Oficie-se. Moção nº 057/2014 – De autoria do
Vereador Reberson Menezes e subscrita pe3los Vereadores Antonio
Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, Odair Pirinoto,
Roberto Campos e Claudinei Damalio – Solicita o envio de Moção de
Agradecimento ao Governador do Estado de São Paulo, Prefeito Municipal,
Superintendente do IAMSPE e ao Conselheiro do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, Sidney Beraldo, pela reativação do IAMSPE em nossa
cidade. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 058/2014 – De
autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores Odair
Perinoto, Antonio aparecido da Silva, Fernando Betti, Roberto Campos,
Claudinei Damalio e Raimundo Rui – Solicita o envio de Moção de
Congratulação ao jovem Léo Beraldo pela eleição como Presidente da ONG
“Viva São João”. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 059/2014
– De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelo Vereador Fernando
Betti – Solicita o envio de Moção de Aplausos pela apreensão de drogas
realizada pela Polícia Militar Ambiental. Em deliberação. Aprovada. Oficie￾se. Moção nº 060/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula
Consentino e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio,
Raimundo Rui, Antonio aparecido da Silva, Odair Pirinoto e Roberto Campos
– Envia Congratulações a Escola Isaura Teixeira de Vasconcelos pelos 10
anos de fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
 REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 331/2014 – De autoria do
Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador João Henrique de Paula
Consentino – Solicita ao SETRAN sinalização de trânsito em todas as ruas do
Jardim das Flores. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
332/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos
Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Fernando Betti e Claudinei
Damalio – Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza a instituição do
Programa de “Xadrez na Escola” e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 333/2014 – De autoria do Vereador
José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a
obrigatoriedade de orientação de segurança e procedimento de emergência
nos recintos onde são realizados eventos que reúnem o público em geral. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 334/2014 – De autoria
do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que
dispõe sobre a exibição de filmes educativos sobre o Município de são João
da Boa Vista nas escolas da rede pública municipal de ensino. Em
deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 335/2014 –
De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de
lei que assegura transporte coletivo no município de São João da Boa Vista a
gestantes e mães de recém-nascidos de baixa renda até hospitais e postos de
saúde as consultas de pré-natal e de acompanhamento de bebê durante os
primeiros 60 (sessenta) das de vida. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 336/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis
– Encaminha o anteprojeto de lei que institui o Programa e Diagnóstico
Precoce da Anemia Infantil nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de São
João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 337/2014 – De autoria do Vereador José
Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o
Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 338/2014 – De autoria
do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que
dispõe sobre a obrigatoriedade dos açougues, padarias, mercados e qualquer
outro estabelecimento afim em colocar em local visível dos clientes as
máquinas de moer carne e ou para corte de frios e adota outras providências.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 339/2014 – De
autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei
que dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com autismo como pessoa com
deficiência, para fim de plena fruição dos direitos previstos pela legislação
municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 340/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis
– Encaminha o anteprojeto de lei que proíbe no âmbito de São João da Boa
Vista, o trote violento e/ou vexatório e dispõe sobre o programa de incentivo
ao trote cidadão e solidário nas faculdades e universidades públicas e privadas
do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 341/2014 – De autoria
do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que
torna obrigatória a realização anual de avaliação nutricional para os alunos
das escolas da rede municipal e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 342/2014 – De autoria do Vereador
José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que institui a
Campanha Permanente de Conscientização e a Semana Municipal de
Prevenção, Conscientização e Atendimento à Gravidez na Adolescência e dá
outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
343/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao
Departamento Municipal de Saúde, a criação do Programa Farmácia Móvel
em nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
344/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelos
Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Odair Pirinoto e Claudinei
Damalio – Solicita a instalação de bebedouro na Pista de Cooper do bairro
Solário da Mantiqueira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 345/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrito pelos
Vereadores Fernando Betti – Solicita ao SETRAN a colocação de
estacionamento 45 graus no início da Av. Dr. Luiz Gambeta Sarmento. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 346/2014 – De autoria
do Vereador Fernando Betti – Solicita informações ao Executivo sobre a
Chácara Adib. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
347/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações
referente ao Posto de Saúde que atenderá o bairro Solário da Mantiqueira. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 348/2014 – De autoria
do Vereador Fernando Betti – Solicita informações da SABESP referente à
tubulação de rede de esgoto no bairro Solário da Mantiqueira. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 349/2014 – De autoria
do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a retirada do Projeto de
Lei do Legislativo nº 152/2013, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado.
Retirado pelo autor. Requerimento nº 350/2014 – De autoria do Vereador
Reberson Menezes – Solicita ao Departamento de Assistência Social
informação a respeito do atendimento aos moradores do Condomínio
Eldorado. O senhor Presidente suspende os trabalhos por cinco minutos.
Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que
faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação e
existindo número legal e regimental o senhor Presidente da continuidade aos
trabalhos colocando o Requerimento 350/2014.Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 351/2014 – De autoria do Vereador Raimundo
Rui – Solicita informações da Diretoria Regional de Ensino sobre o fim do
Programa “Escola da Família” na Escola Estadual Anésia Martins Mattos. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 352/2014 – De autoria
do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita informações sobre
previsão de execução de melhorias na Praça Mario Meletti, no Bairro Jardim
Crepúsculo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
353/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto - Solicita a SABESP
providências para tapar o buraco existente na Rua Selma Maria Pennachi, no
bairro Jardim Recanto das Águas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 354/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis
– Encaminha o anteprojeto de lei que institui o “Pró-Idoso – Programa
Municipal de Atividade Física para Idosos” na forma que específica. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 355/2014 – De autoria
do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita do Departamento
Financeiro da Prefeitura Municipal, informação sobre a prestação de contas
da Liga Sanjoanense de Desportos, referente ao exercício de 2013. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 356/2014 – De autoria
do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações
sobre os contratos realizados entre a Prefeitura, Departamento de Educação e
IPEFAE. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 357/2014 –
De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrita pelo
Vereador Claudinei Damalio – Solicita informações sobre a cobrança do IPNI
(Valor real) no município de São João da Boa Vista. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 358/2014 – De autoria do Vereador
Gérson Araújo– Solicita ao Executivo, para que através do setor competente,
informe quais as ações voltadas aos transplantados são oferecidas pelo
Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:-
Indicação nº 286/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o
recapeamento da Rua Adélia Miucci Peres, Jardim das Flores. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 287/2014 – De autoria do
Vereador Reberson Menezes – Solicita a implantação de uma Rotatória ou
qualquer outra medida de segurança na Estrada Vicinal João Batista Merlin,
entrada para o bairro Jardim Europa. Ao Prefeito Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 288/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti –
Solicita aumento dos pontos de ônibus no Solário da Mantiqueira. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 289/2014 – De autoria do
Vereador Fernando Betti – Solicita a colocação de bancos e lixeiras no bairro
Solário da Mantiqueira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 290/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a
limpeza nos açudes do bairro Solário da Mantiqueira. Ao Prefeito Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 291/2014 – De autoria do Vereador João
Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Executivo que denomine uma
Creche Municipal de Maria Aparecida Richena (Cidinha). Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 292/2014 – De autoria do
Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a limpeza e manutenção da Praça
existente na Rua Madre Maria Inês com a Rua América Gallo Olandesi, no
Jardim Del Plata. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
293/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita o
recapeamento de todas as ruas do Parque das Nações. Ao Prefeito Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 294/2014 – De autoria do Vereador José
Eduardo dos Reis – Solicita tapar buraco grande existente na Rua Sebastião
Andrade próximo ao número 12, no Bairro Tereza Cristina. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 295/2014 – De autoria do
Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita notificar os proprietários dos
terrenos existentes na Avenida Professora Isette Corrêa Fontão, no bairro
Jardim das Flores, para efetuar a limpeza dos mesmos. Ao Prefeito Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 296/2014 – De autoria do Vereador José
Eduardo dos Reis – Solicita o corte e limpeza da grama existente na pista de
Cooper da Avenida Durval Nicolau . Ao Prefeito Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 297/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis
– Solicita o envio de matérias como esfigmomanômetro, estetoscópio,
glicosímetro e otoscópio para o Pronto Socorro Municipal. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 298/2014 – De autoria do
Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrita pelo Vereador
Fernando Betti – Solicita a construção de uma praça na área institucional
existente na Rua Antônio Milan Sobrinho, cruzamento com a Rua José
Menin, no Jardim dos Ipês III. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 135/2014 – Do Conselho Tutelar
– Encaminha a Escala de Plantões, referente ao mês de junho de 2.014. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 136/2014 – Da Associação Buji-Do￾Kan – Acusa o recebimento da Moção nº 36/2014, de autoria do Vereador
Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 137/2014 – Do
Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal Câmara Municipal,
Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista
– Informa que está aguardando do Departamento de Educação, informações
sobre o Projeto de Lei nº 56/2014. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
138/2014 – Do Comandante da 1ª Cia da Polícia Militar – Encaminha
resposta ao Requerimento nº 145/2014, de autoria do Vereador José Eduardo
dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 139/2014 – Do
Departamento Municipal de Esportes – Cumprimenta o Vereador Luís
Carlos Domiciano – Bira, pela Lei nº 3.541/2014, instituindo em nosso
Município o Dia do Desafio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
140/2014 – Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal
Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de
São João da Boa Vista – Encaminha resposta ao Requerimento nº 264/2014,
de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.
TELEGRAMAS:- Telegrama nº 17/2014 – Do Ministério da Saúde –
Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.
Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o
mesmo por encerrado passando a Sessão para parte destinada ao uso da
palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o
Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que
proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Presidente
informa que o primeiro inscrito é o Vereador Leonildes Chaves Junior. Com a
palavra o Vereador Leonildes Chaves Júnior. Com a palavra o Vereador
Leonildes Chaves Junior - Gostaria de fazer uso da palavra porque no mês
passado esteve presente o Assessor do Prefeito e nós debatemos sobre o IML
e durante a nossa conversa ficou estipulada uma data para vinda de Médicos
Legista para o dia 15 de maio, nós estamos em junho eles não vieram e nem
vão vir. Hoje entrei em contato Chefe dos Médicos Legista Dr. Paulo Roberto
Silveira e inclusive ele pedir para a Casa fazer um ofício explicando das
necessidades que vai ajudar em muito. Só que na maneira dele como é feito o
concurso hoje a nível estadual, é difícil algum médico vir para São João. No
mês passado dois médicos estiveram na cidade de São João só que quando
eles estiveram na cidade e viram às condições de trabalhos eles foram
transferidos para Limeira. Hoje existe um corpo na Funerária da Cobrinha
aguardando pela necropsia. Então existe mais uma família sofrendo. E nós
continuando mais uma vez como mostra a figura do Pinóquio com mais uma
mentira. Por coincidência essa família que está sofrendo e de um amigo nosso
e nosso funcionário. Infelizmente vamos continuar muito tempo sem IML em
nossa cidade. Obrigado. O próximo inscrito é o Vereador Gérson Araújo.
Com a palavra o Vereador Gérson Araújo - Boa Noite senhor Presidente e
senhores Vereadores. Venho alertar sobre o problema da segurança pública
em nossa cidade. É um descaso com a população de nossa cidade. A cidade
cresceu e o efetivo da Polícia Militar diminuiu, e na semana passada foram
tirados mais Polícias de nossa cidade, hoje o efetivo é 35% a menos do que
em 1999. O efetivo também da Policia Civil diminui bastante. Tivemos nos
mês de novembro como o Comandante da Polícia e houve um descaso e nada
foi feito. Os Médicos Legistas estavam prontos para trabalhar aqui e foram
remanejados para a cidade de Casa Branca, devido á falta de condições de
trabalhar aqui e posteriormente foram para Limeira. Tivemos com o
Deputado Carpez, e foi até o Batalhão para ver a real situação. Então fica o
convite para irmos até o Secretário. Todos os Vereadores estão convidados. O
próximo inscrito é o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador
Fernando Betti – Durante esta semana estive visitando o Solário da
Mantiqueira e constatei uma série de problemas que vão aumentar quando os
loteamentos nas proximidades ficarem prontas. Então fica aqui a minha
preocupação e o Requerimento que fiz hoje a Sabes e ao Executivo, são para
saber o que está programado para aquele local quando os loteamentos tiverem
todos povoados. É preocupante. Então temos que pensar bem na questão dos
loteamentos particulares. Obrigado. Esgotado o tempo, o senhor Presidente
declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao
Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando
o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que
faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O
senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Senhor Carlos Reainã
Anicetto, que fará um agradecimento pela atenção, referente a lei de
acessibilidade, concedendo passe permanente a pessoas que possuem
deficiência permanente. O senhor Secretário informa que o mesmo não se
encontra presente na Casa. O próximo inscrito é o Senhor Bruno Rafael
Emidio da Silva, que fará uma reclamação sobre a contratação de vigilante
pela empresa TELSSEG durante a Virada Cultural. O senhor Secretário
informa que o mesmo não se encontra presente na Casa. Encerrada a Tribuna
Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande
Expediente pelos Vereadores. GRANDE EXPEDIENTE:- PALAVRA
LIVRE PELOS VEREADORES:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores
Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a
chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor
Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da
palavra. Não existindo inscrito o senhor Presidente solicita a recomposição
das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Reberson Menezes, Ademir Martins Boaventura e Raimundo Rui.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior,
Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS:
Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Pirinoto. EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice
Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E
DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e
Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira,
Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as
Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos
regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor
1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a
verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte
destinada a Ordem do Dia. Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º.
Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a
verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a
Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:-Iniciando a
Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 15ª.
Sessão Ordinária realizada no dia 26 de maio de 2014. Em discussão. Em
votação. Aprovada a Ata da 16ª. Sessão Ordinária a dia 26 de maio de 2014.
Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a
leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia
desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº
009/2014 - Subscrito por todos os Vereadores - Em atenção ao Art. 148, item
IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA
ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Resolução nº 006/2014 –
Da Mesa – Autoriza a participação de Vereadores e Funcionários no curso “O
PROCESSO LEGISLATIVO E A ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA”, na
Câmara Municipal de Águas da Prata. O senhor Presidente coloca em
deliberação o pedido de Urgência Especial. Em discussão. Em votação.
Aprovado. Aprovado o pedido de Urgência Especial. Que de Urgência ao
referido documento. Projeto de Resolução nº 006/2014 – Da Mesa –
Autoriza a participação de Vereadores e Funcionários no curso “O
PROCESSO LEGISLATIVO E A ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA”, na
Câmara Municipal de Águas da Prata. O senhor Secretário informa que os
pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a
sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças o
senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução 006/2014.
Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto
de Resolução 006/2014 o Vereador Raimundo Rui requer a dispensa da
segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação.
Aprovado. Aprovado o Projeto de Resolução 006/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão
e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.
Ofício nº 166/2014 – Do Executivo – Encaminha o Balancete da Receita e
da Despesa da Prefeitura Municipal., referente aos meses de janeiro,
fevereiro e março de 2014. O senhor Secretário informa que o parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento, é majoritário favorável ao seu
arquivamento. O senhor Presidente coloca em deliberação o parecer
majoritário favorável ao seu arquivamento. Em discussão. Em votação.
Aprovado. Arquive-se. Projeto de Lei nº 59/2014 – Executivo - Autoriza os
Procuradores do Município de São João da Boa Vista a não interpor
determinados recursos judiciais em execuções fiscais. O senhor Secretário
informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são
majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de
Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei
do Executivo 059/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em
1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 059/2014 o Vereador Raimundo
Rui requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Le do Executivo
059/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 62/2014 – Executivo -
altera o artigo 1º da Lei nº 2.524, de 22 de abril de 2009, que dispõe sobre a
doação de área de propriedade do Município a EFES EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPAÇÕES LTDA. O senhor Secretário informa que o parecer da
Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido
o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo 062/2014. Em discussão. Em
votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do
Executivo 062/2014 o Vereador José Eduardo dos Reis requer a dispensa da
segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação.
Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 062/2014 em 1ª. e 2ª.
Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos
fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 196/2014 – De autoria do Vereador
Roberto Campos – Denomina-se RUA JOSÉ LINO DE SOUZA, a Rua Três
do Jardim dos Jacarandás – Fase I. O senhor Secretário informa que os
pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, é majoritários favoráveis a
sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças o
senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo
196/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão
o Projeto de Lei do Legislativo 196/2014 o Vereador Odair Perinoto requer a
dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em
votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 196/2014 em
1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os
devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 188/2014 – De autoria do
Vereador Leonildes Chaves Júnior – Institui o “Dia de Conscientização da
Esclerodermia” no Município de São João da Boa Vista. O senhor Secretário
informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, é majoritários
favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e
Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Legislativo 188/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em
1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 188/2014 o Vereador Reberson
Menezes requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo.
Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do
Legislativo 188/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor
Prefeito Municipal para os devidos fins. O senhor Presidente suspende os
trabalhos por 5 minutos. Passando a palavra para o Vereador Leonildes
Chaves Junior. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente da continuidade aos
trabalhos o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos dando por
esgotado os documentos em condições de ser apreciado na Ordem do Dia
desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Secretário informa que o
primeiro é o Vereador José Claudio Ferreira. Com a palavra o Vereador José
Claudio Ferreira - Gostaria mais uma vez parabenizar o Bira pelo Título ao
Rogério que tem feito um bom trabalho na AEA. Infelizmente não foi
possível estar presente. O próximo inscrito é o Vereador inscrito para fazer
uso da palavra é o Vereador Leonildes Chaves Junior. Com a palavra o
Vereador Leonildes Chaves Junior – Gostaria de agradecer o senhor Prefeito
que mandou as repostas. O senhor Secretário informa que não existe nenhum
Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na
presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando￾lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. Eram 22,15
quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres.
Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir
Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu
assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da
Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara
Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos dois dias
do mês de junho do ano de dois mil e quatorze. (02/06/2.014).
CLAUDINEI DAMALIO
PRESIDENTE 
REBERSON JOSÉ MENEZES
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO
DIRETORA GERAL
MOACIR MOLINA
ADJUNTO DO LEGISLATIVO

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