| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2014-06-02 |
| native_id | 78 |
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ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE JUNHO DE 2014 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - REBERSON MENEZES DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 02 de junho de 2014. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H40 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 02 - 18H40 PTB. Claudinei Damalio. 03 - 19H00 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 04 - 19H24 PR. Luis Carlos Domiciano. 05 - 19H24 PMDB. José Claudio Ferreira. 06 – 19H25 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 07 – 19H25 PSB. José Eduardo dos Reis. 08 – 19H25 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 09 – 19H28 DEM. Fernando Bonareti Betti. 10 – 19H28 PTB. Reberson Menezes. 11 – 19H34 PV. Raimundo Rui. 12 – 19H34 PSDB. Roberto Campos. 13 – 19H34 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 14 – 19H35 PSD. Ademir Martins Boaventura. 15 – 19H45 PSD. Gerson Araújo Pinto. Vereadores Ausentes: Não Houve. Às 19h30min sob a proteção de Deus, O senhor Presidente da inicio a 16ª Sessão Ordinária do dia 02 de junho de 2014, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir o senhor Presidente, solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 155/2014 – Ofício nº 168/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 067/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 169/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 034/2014, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 170/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 121/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 171/2014 – Encaminha resposta aos Requerimentos nºs 274, 276 e 277/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 172/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 043/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 173/2014 – Encaminha resposta aos Requerimentos nºs 119 e 120/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 174/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 069/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 175/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 031/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 176/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 124/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 177/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 123/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 178/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 211/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 179/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 212/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 180/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 210/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 181/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 63/2014, que cria cargos em comissão na Tabela “D” do anexo III da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 182/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 122/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 183/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 040/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 184/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 041/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 185/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 068/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 186/2014 – Encaminha resposta ao Ofício s/n, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 187/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 130/2014, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 188/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 599/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 189/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 003/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 190/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 006/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 191/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 030/2014, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 192/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 112/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 193/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 129/2014, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 194/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 131/2014, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 195/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 154/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 196/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 205/2014, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 197/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 208/2014, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 198/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 215/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 199/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 206/2014, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 205/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Denomina-se RUA FERNANDO SOARES PAES DE MENEZES, a Rua Um do Loteamento Residencial Fechado “Valle do Prata”. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 206/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Dispõe sobre a campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças e jardins da cidade e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 207/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Denomina-se RUA JOÃO TENARI, a Rua Seis do Parque das Bromélias. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 208/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Denomina-se RUA ANGELO LUIZ, a Rua Um do Portal das Mangueiras. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 209/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Denomina-se RUA PROFª ADRIANA DOTTA TELINI, a Rua Dois do Jardim das Rosas. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 210/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se LUÍS MOLLES, a Área de Lazer I e II do Recanto da Serra. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 211/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se RUA HELTON SALVI FREIRE, a Rua Um do Loteamento Serra do Prata. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 212/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Denomina-se RUA MANOEL FRANCISCO GIL, a Rua Cinco do Loteamento Fazenda das Areias. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 213/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Denomina-se RUA CAPITÃO SAMUEL FERREIRA, a Rua Três do Loteamento Residencial Fechado “Valle do Prata”. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 214/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Denominase RUA ALCIR MENDES DA COSTA, a Nove Três do Loteamento Residencial Fechado “Valle do Prata”. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 215/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Proíbe a queimada de mato, lixo, entulho e demais detritos em terrenos baldios, nas calçadas e vias públicas da zona urbana e em áreas localizadas até um quilômetro do perímetro urbano do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projetos de Resolução:- Projeto de Resolução nº 006/2014 – Da Mesa – Autoriza a participação de Vereadores e Funcionários no curso “O PROCESSO LEGISLATIVO E A ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA”, na Câmara Municipal de Águas da Prata. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofícios da Presidência:- Ofício nº 019/2014 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa, referente ao mês de maio de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. MOÇÕES:- Moção nº 055/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Antonio aparecido da Silva, João Henirque de Paula Consentino, Fernando Betti e Odair Perinoto – Envia Moção de Congratulações a equipe de Futebol Feminina de São João da Boa Vista que sagrou Campeã da Copa Record. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 056/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Antonio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Roberto Campos e Odair Pirinoto– Solicita o envio de Moção de Congratulações ao Presidente do Rotary Club São João, pela passagem dos 75 anos de sua fundação. Em deliberação. Aprovada Oficie-se. Moção nº 057/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pe3los Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, Odair Pirinoto, Roberto Campos e Claudinei Damalio – Solicita o envio de Moção de Agradecimento ao Governador do Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, Superintendente do IAMSPE e ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sidney Beraldo, pela reativação do IAMSPE em nossa cidade. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 058/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores Odair Perinoto, Antonio aparecido da Silva, Fernando Betti, Roberto Campos, Claudinei Damalio e Raimundo Rui – Solicita o envio de Moção de Congratulação ao jovem Léo Beraldo pela eleição como Presidente da ONG “Viva São João”. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 059/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelo Vereador Fernando Betti – Solicita o envio de Moção de Aplausos pela apreensão de drogas realizada pela Polícia Militar Ambiental. Em deliberação. Aprovada. Oficiese. Moção nº 060/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio, Raimundo Rui, Antonio aparecido da Silva, Odair Pirinoto e Roberto Campos – Envia Congratulações a Escola Isaura Teixeira de Vasconcelos pelos 10 anos de fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 331/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao SETRAN sinalização de trânsito em todas as ruas do Jardim das Flores. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 332/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Fernando Betti e Claudinei Damalio – Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza a instituição do Programa de “Xadrez na Escola” e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 333/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação de segurança e procedimento de emergência nos recintos onde são realizados eventos que reúnem o público em geral. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 334/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a exibição de filmes educativos sobre o Município de são João da Boa Vista nas escolas da rede pública municipal de ensino. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 335/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que assegura transporte coletivo no município de São João da Boa Vista a gestantes e mães de recém-nascidos de baixa renda até hospitais e postos de saúde as consultas de pré-natal e de acompanhamento de bebê durante os primeiros 60 (sessenta) das de vida. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 336/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que institui o Programa e Diagnóstico Precoce da Anemia Infantil nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 337/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 338/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos açougues, padarias, mercados e qualquer outro estabelecimento afim em colocar em local visível dos clientes as máquinas de moer carne e ou para corte de frios e adota outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 339/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com autismo como pessoa com deficiência, para fim de plena fruição dos direitos previstos pela legislação municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 340/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que proíbe no âmbito de São João da Boa Vista, o trote violento e/ou vexatório e dispõe sobre o programa de incentivo ao trote cidadão e solidário nas faculdades e universidades públicas e privadas do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 341/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que torna obrigatória a realização anual de avaliação nutricional para os alunos das escolas da rede municipal e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 342/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que institui a Campanha Permanente de Conscientização e a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Atendimento à Gravidez na Adolescência e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 343/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Departamento Municipal de Saúde, a criação do Programa Farmácia Móvel em nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 344/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Odair Pirinoto e Claudinei Damalio – Solicita a instalação de bebedouro na Pista de Cooper do bairro Solário da Mantiqueira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 345/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti – Solicita ao SETRAN a colocação de estacionamento 45 graus no início da Av. Dr. Luiz Gambeta Sarmento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 346/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações ao Executivo sobre a Chácara Adib. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 347/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações referente ao Posto de Saúde que atenderá o bairro Solário da Mantiqueira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 348/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações da SABESP referente à tubulação de rede de esgoto no bairro Solário da Mantiqueira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 349/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 152/2013, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 350/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita ao Departamento de Assistência Social informação a respeito do atendimento aos moradores do Condomínio Eldorado. O senhor Presidente suspende os trabalhos por cinco minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação e existindo número legal e regimental o senhor Presidente da continuidade aos trabalhos colocando o Requerimento 350/2014.Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 351/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita informações da Diretoria Regional de Ensino sobre o fim do Programa “Escola da Família” na Escola Estadual Anésia Martins Mattos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 352/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita informações sobre previsão de execução de melhorias na Praça Mario Meletti, no Bairro Jardim Crepúsculo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 353/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto - Solicita a SABESP providências para tapar o buraco existente na Rua Selma Maria Pennachi, no bairro Jardim Recanto das Águas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 354/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que institui o “Pró-Idoso – Programa Municipal de Atividade Física para Idosos” na forma que específica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 355/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita do Departamento Financeiro da Prefeitura Municipal, informação sobre a prestação de contas da Liga Sanjoanense de Desportos, referente ao exercício de 2013. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 356/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações sobre os contratos realizados entre a Prefeitura, Departamento de Educação e IPEFAE. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 357/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrita pelo Vereador Claudinei Damalio – Solicita informações sobre a cobrança do IPNI (Valor real) no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 358/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo– Solicita ao Executivo, para que através do setor competente, informe quais as ações voltadas aos transplantados são oferecidas pelo Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 286/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o recapeamento da Rua Adélia Miucci Peres, Jardim das Flores. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 287/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a implantação de uma Rotatória ou qualquer outra medida de segurança na Estrada Vicinal João Batista Merlin, entrada para o bairro Jardim Europa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 288/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita aumento dos pontos de ônibus no Solário da Mantiqueira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 289/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a colocação de bancos e lixeiras no bairro Solário da Mantiqueira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 290/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a limpeza nos açudes do bairro Solário da Mantiqueira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 291/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Executivo que denomine uma Creche Municipal de Maria Aparecida Richena (Cidinha). Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 292/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a limpeza e manutenção da Praça existente na Rua Madre Maria Inês com a Rua América Gallo Olandesi, no Jardim Del Plata. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 293/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita o recapeamento de todas as ruas do Parque das Nações. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 294/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita tapar buraco grande existente na Rua Sebastião Andrade próximo ao número 12, no Bairro Tereza Cristina. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 295/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita notificar os proprietários dos terrenos existentes na Avenida Professora Isette Corrêa Fontão, no bairro Jardim das Flores, para efetuar a limpeza dos mesmos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 296/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita o corte e limpeza da grama existente na pista de Cooper da Avenida Durval Nicolau . Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 297/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita o envio de matérias como esfigmomanômetro, estetoscópio, glicosímetro e otoscópio para o Pronto Socorro Municipal. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 298/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrita pelo Vereador Fernando Betti – Solicita a construção de uma praça na área institucional existente na Rua Antônio Milan Sobrinho, cruzamento com a Rua José Menin, no Jardim dos Ipês III. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 135/2014 – Do Conselho Tutelar – Encaminha a Escala de Plantões, referente ao mês de junho de 2.014. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 136/2014 – Da Associação Buji-DoKan – Acusa o recebimento da Moção nº 36/2014, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 137/2014 – Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista – Informa que está aguardando do Departamento de Educação, informações sobre o Projeto de Lei nº 56/2014. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 138/2014 – Do Comandante da 1ª Cia da Polícia Militar – Encaminha resposta ao Requerimento nº 145/2014, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 139/2014 – Do Departamento Municipal de Esportes – Cumprimenta o Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira, pela Lei nº 3.541/2014, instituindo em nosso Município o Dia do Desafio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 140/2014 – Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista – Encaminha resposta ao Requerimento nº 264/2014, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. TELEGRAMAS:- Telegrama nº 17/2014 – Do Ministério da Saúde – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Presidente informa que o primeiro inscrito é o Vereador Leonildes Chaves Junior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Júnior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Junior - Gostaria de fazer uso da palavra porque no mês passado esteve presente o Assessor do Prefeito e nós debatemos sobre o IML e durante a nossa conversa ficou estipulada uma data para vinda de Médicos Legista para o dia 15 de maio, nós estamos em junho eles não vieram e nem vão vir. Hoje entrei em contato Chefe dos Médicos Legista Dr. Paulo Roberto Silveira e inclusive ele pedir para a Casa fazer um ofício explicando das necessidades que vai ajudar em muito. Só que na maneira dele como é feito o concurso hoje a nível estadual, é difícil algum médico vir para São João. No mês passado dois médicos estiveram na cidade de São João só que quando eles estiveram na cidade e viram às condições de trabalhos eles foram transferidos para Limeira. Hoje existe um corpo na Funerária da Cobrinha aguardando pela necropsia. Então existe mais uma família sofrendo. E nós continuando mais uma vez como mostra a figura do Pinóquio com mais uma mentira. Por coincidência essa família que está sofrendo e de um amigo nosso e nosso funcionário. Infelizmente vamos continuar muito tempo sem IML em nossa cidade. Obrigado. O próximo inscrito é o Vereador Gérson Araújo. Com a palavra o Vereador Gérson Araújo - Boa Noite senhor Presidente e senhores Vereadores. Venho alertar sobre o problema da segurança pública em nossa cidade. É um descaso com a população de nossa cidade. A cidade cresceu e o efetivo da Polícia Militar diminuiu, e na semana passada foram tirados mais Polícias de nossa cidade, hoje o efetivo é 35% a menos do que em 1999. O efetivo também da Policia Civil diminui bastante. Tivemos nos mês de novembro como o Comandante da Polícia e houve um descaso e nada foi feito. Os Médicos Legistas estavam prontos para trabalhar aqui e foram remanejados para a cidade de Casa Branca, devido á falta de condições de trabalhar aqui e posteriormente foram para Limeira. Tivemos com o Deputado Carpez, e foi até o Batalhão para ver a real situação. Então fica o convite para irmos até o Secretário. Todos os Vereadores estão convidados. O próximo inscrito é o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti – Durante esta semana estive visitando o Solário da Mantiqueira e constatei uma série de problemas que vão aumentar quando os loteamentos nas proximidades ficarem prontas. Então fica aqui a minha preocupação e o Requerimento que fiz hoje a Sabes e ao Executivo, são para saber o que está programado para aquele local quando os loteamentos tiverem todos povoados. É preocupante. Então temos que pensar bem na questão dos loteamentos particulares. Obrigado. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Senhor Carlos Reainã Anicetto, que fará um agradecimento pela atenção, referente a lei de acessibilidade, concedendo passe permanente a pessoas que possuem deficiência permanente. O senhor Secretário informa que o mesmo não se encontra presente na Casa. O próximo inscrito é o Senhor Bruno Rafael Emidio da Silva, que fará uma reclamação sobre a contratação de vigilante pela empresa TELSSEG durante a Virada Cultural. O senhor Secretário informa que o mesmo não se encontra presente na Casa. Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. GRANDE EXPEDIENTE:- PALAVRA LIVRE PELOS VEREADORES:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Não existindo inscrito o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Martins Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Pirinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:-Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 15ª. Sessão Ordinária realizada no dia 26 de maio de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 16ª. Sessão Ordinária a dia 26 de maio de 2014. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 009/2014 - Subscrito por todos os Vereadores - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Resolução nº 006/2014 – Da Mesa – Autoriza a participação de Vereadores e Funcionários no curso “O PROCESSO LEGISLATIVO E A ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA”, na Câmara Municipal de Águas da Prata. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de Urgência Especial. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de Urgência Especial. Que de Urgência ao referido documento. Projeto de Resolução nº 006/2014 – Da Mesa – Autoriza a participação de Vereadores e Funcionários no curso “O PROCESSO LEGISLATIVO E A ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA”, na Câmara Municipal de Águas da Prata. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução 006/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Resolução 006/2014 o Vereador Raimundo Rui requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Resolução 006/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofício nº 166/2014 – Do Executivo – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa da Prefeitura Municipal., referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2014. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, é majoritário favorável ao seu arquivamento. O senhor Presidente coloca em deliberação o parecer majoritário favorável ao seu arquivamento. Em discussão. Em votação. Aprovado. Arquive-se. Projeto de Lei nº 59/2014 – Executivo - Autoriza os Procuradores do Município de São João da Boa Vista a não interpor determinados recursos judiciais em execuções fiscais. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 059/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 059/2014 o Vereador Raimundo Rui requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Le do Executivo 059/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 62/2014 – Executivo - altera o artigo 1º da Lei nº 2.524, de 22 de abril de 2009, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a EFES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 062/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 062/2014 o Vereador José Eduardo dos Reis requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 062/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 196/2014 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Denomina-se RUA JOSÉ LINO DE SOUZA, a Rua Três do Jardim dos Jacarandás – Fase I. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, é majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 196/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 196/2014 o Vereador Odair Perinoto requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 196/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 188/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Institui o “Dia de Conscientização da Esclerodermia” no Município de São João da Boa Vista. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, é majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 188/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 188/2014 o Vereador Reberson Menezes requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 188/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 5 minutos. Passando a palavra para o Vereador Leonildes Chaves Junior. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente da continuidade aos trabalhos o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos dando por esgotado os documentos em condições de ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Secretário informa que o primeiro é o Vereador José Claudio Ferreira. Com a palavra o Vereador José Claudio Ferreira - Gostaria mais uma vez parabenizar o Bira pelo Título ao Rogério que tem feito um bom trabalho na AEA. Infelizmente não foi possível estar presente. O próximo inscrito é o Vereador inscrito para fazer uso da palavra é o Vereador Leonildes Chaves Junior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Junior – Gostaria de agradecer o senhor Prefeito que mandou as repostas. O senhor Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, desejandolhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. Eram 22,15 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze. (02/06/2.014). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE REBERSON JOSÉ MENEZES 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO