| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2015-08-24 |
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ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2015 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 24 agosto de 2015. Horário. Partido. Vereador. 01 - 19H05 DEM. Fernando Bonareti Betti. 02 - 19H10 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 03 - 19H12 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 04 - 19H17 PSB. José Eduardo dos Reis. 05 - 19H17 PTB. Claudinei Damalio. 06 – 19H19 PR. Luis Carlos Domiciano. 07 – 19H20 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 08 – 19H30 PV. Raimundo Rui. 09 – 19H30 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 10 – 19H30 PSDB. Roberto Campos. 11 – 19H35 PSD. Gerson Araújo Pinto. 12 – 19H35 PTB. Reberson Menezes. 13 – 19H35 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 14 – 19H35 PSD. Ademir Martins Boaventura. 15 – 19H35 PMDB. José Cláudio Ferreira. Vereadores Ausentes: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 24ª Sessão Ordinária do dia 24 de agosto de 2015, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. EXPEDIENTE:- Documentos do Executivo:- Ofício nº 369/2015 – Envia Resposta ao Requerimento nº 573/2015 de autoria da vereadora Elenice Vidolin. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 370/2015 – Envia Resposta ao Requerimento nº 559/2015 de autoria do vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 371/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 87/2015 que dispõe sobre a alteração do Artigo 5º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Urbanismo de São João da Boa Vista (CMU), instituído pela Lei Complementar nº 2.571, de 23 de junho de 2.009, modificado pela Lei nº 3.800, de 11 de março de 2.015. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 372/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 88/2015, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmio em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes do 3° Festival Regional de Teatro Amador de São João da Boa Vista "Leilah Assumpção", a ser realizado no período de 19 a 31 de outubro de 2015 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo Projeto de Lei do Legislativo nº 63/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Institui no Município de São João da Boa Vista o evento mensal “Arte na Praça”. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projetos de Decreto do Legislativo Projeto de Decreto do Legislativo nº 10/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Institui na Câmara Municipal de São João a Boa Vista a Medalha do Mérito Educacional “Professora Consuelo Aliende”. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto do Legislativo nº 11/2015 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura– Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Cel. PM Humberto Gouvêa Figueiredo. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto do Legislativo nº 12/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Concede Medalha de Mérito Esportivo aos Ilustríssimos Senhores Osvaldo José Felipe e Rodolfo Herrera Felipe. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Resolução Projeto de Resolução nº 008/2015 - Dispõe sobre o orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para o exercício de 2.016. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Resolução nº 009/2015 - "Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, para a próxima legislatura, com início em 01 de janeiro de 2.017 e término em 31 de dezembro de 2.020". Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Gérson Araújo - Peço a suspensão dos trabalhos. O senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por tempo indeterminado. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação a presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores Leonildes Chaves Júnior, Elenice Imaculada Vidolin, João Henrique de Paula Consentino, José Eduardo dos Reis, Antonio Aparecido da Silva, Odair Pirinoto, Luis Carlos Dominciano, Ademir Martins Boaventura, José Claudio Ferreira, Fernando Betti e Claudinei Damalio. Feita a leitura existindo número legal e regimental o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução nº 009/2015. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. MOÇÕES:- Moção nº 131/2015 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira e subscrita pelos Vereadores Frenando Betti, Claudinei Damalio, Luis Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda, José Claudio Ferreira e Antonio Aparecido da Silva – Titi – Envia Moção de Aplausos a Dupla Sertaneja Júlio Seda & Rafael, pelo lançamento de seu primeiro CD. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 132/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores Frenando Betti, Claudinei Damalio, , João Henrique de Paula Consentino, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda e Antonio Aparecido da Silva – Titi – Envia moção de Congratulações a enfermeira coordenadora Helen Rose Freitas, do Centro de Especialidades Dr. João Batista de Figueiredo Costa. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS - Requerimento nº 607/2015 – De autoria de todos os Vereadores da Casa – Solicita ao Executivo informações sobre a existência de convênio com a Santa Casa Carolina Malheiros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 608/2015 – De autoria de todos os Vereadores da Casa – Solicita informações e providências sobre o postinho do Jardim das Azaléias não estar sendo utilizado pelos moradores. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 609/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior – Solicita a formação de uma Comissão de estudos para verificar as denúncias referentes Á BioSaúde. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Saúde. Requerimento nº 610/2015 – De autoria dos Vereadores que participaram da Câmara Itinerante, Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, Leonildes Chaves Junior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto e Rui Nova Onda – Solicita á construção de uma praça em frente à Igreja Sagrado Coração de Jesus, no bairro Jardim São Paulo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 611/2015 – De autoria dos Vereadores que participaram da Câmara Itinerante, Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, Leonildes Chaves Junior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto e Rui Nova Onda – Solicita informações e providências sobre a possibilidade da instalação de iluminação na pista de caminhada em torno do piscinão da Rua Henrique Martarelo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 612/2015 – De autoria dos Vereadores que participaram da Câmara Itinerante, Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, Leonildes Chaves Junior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto e Rui Nova Onda – Solicita informação se existe um plano para a conservação, preservação e transformação em área de lazer, os açudes localizados no Jardim Solário da Mantiqueira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 613/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita pavimentação na pista do piscinão do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 614/2015 – De autoria dos Vereadores que participaram da Câmara Itinerante, Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, Leonildes Chaves Junior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto e Rui Nova Onda – Solicita ao Prefeito Municipal, os estudos necessários, para que possamos, na maior brevidade possível, o alargamento da Rua João Lopes Messias, no trecho compreendido entre a Rua Henrique Martarelo e Avenida Ovídio Bassi, no Jardim Amélia. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 615/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a troca de lâmpada queimada na “Pracinha Anésia” que se localiza no cruzamento das Ruas Benjamin Constant com a Rua Riachuelo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 616/2015 – De autoria dos Vereadores que participaram da Câmara Itinerante, Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, Leonildes Chaves Junior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto e Rui Nova Onda – Requer informações sobre construção de calçada em área pública na Rua Jonas Vieira de Barros, no lado do Córrego Bananal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 617/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior – Solicita a Mesa a constituição de uma Comissão de estudos para apurar irregularidades na prestação de contas apresentada pela ACE, referente a realização da festa junina. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Requerimento nº 618/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações sobre as inscrições do programa habitacional denominado Jardim Aurora estar sendo realizado pela prefeitura. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 619/2015 – De autoria dos Vereadores que participaram da Câmara Itinerante, Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, Leonildes Chaves Junior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto e Rui Nova Onda – Solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a realização de estudo técnicos e desenvolvimento de projeto, visando melhorias no trânsito, na Avenida João Batista B. de Almeida, na confluência com as Ruas Henrique Martarelo e Eduardo Lopes Castilho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Usa da palavra o senhor Presidente – De acordo com o Artigo 123 do Regimento Interno, devido o prazo esgotado para a leitura dos documentos constantes do Expediente e que ainda não foram apreciados retornaram no Roteiro da próxima Sessão que será realizada no dia 31 de agosto de 2015. O senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor 1º. Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que a primeira é a senhora ROSEMARY PAVIN, que irá solicitar a construção de um bueiro em frente a sua casa, na Rua Madre Maria Inês, 180, no Bairro Jardim Del Plata. O senhor 1º. Secretário informa que a cidadã não se encontra na Casa para fazer o uso da Tribuna Livre. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo cidadão inscrito é o Senhor PAULO GERMANO JÚNIOR, que falará sobre a falta de CEP, porque local consta como zona rural e o problema com o açude que foi esvaziado, no Bairro Parque dos Resedás. Com a palavra o senhor Paulo Germano Júnior – Primeiramente Boa Noite a todos, estou aqui a respeito não só da falta do CEP no Jardim Rosedás I, porque está muito estranho, foi entregue a segunda e a terceira e já tem circular e algumas torres de telefonia e todas as vezes que a gente vai lá eles falam que é Zona Rural ainda, esta causando grandes transtornos para muito moradores que tem que utilizar da circular e também precisam receberem suas correspondências. O açude que foi esvaziado que poderia ser transformado em uma área de lazer. Fizeram uma passagem de quebra ganho para os moradores e tá meio perigoso, o bueiro está com a tampa aberta, falta de iluminação. É isto o mais importante. O senhor Presidente informa que irá suspender os trabalhos porque o Vereador Leonildes Chaves Júnior que fazer várias pergunta a você. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação a presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores Odair Pirinoto, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano – Bira, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes, Roberto Campos, Antonio Aparecido da Silva, Rui Nova Onda, Fernando Betti, Claudinei Damalio e Ademir Martins Boaventura. Encerrada a Tribuna Livre, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que não existe nenhum Vereador para fazer uso da palavra. Não havendo inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. Comissão de Justiça e Redação os Vereadores – Gérson Araújo, Odair Pirinoto e Reberson. Comissão de Finanças e Orçamento os Vereadores:- João Henrique de Paula Consentino, Fernando Bonareti Betti e Luís Carlos Domiciano; Comissão de Obras Públicas, Transportes e Serviços Públicos os Vereadores:- Odair Pirinoto, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social os Vereadores:- Roberto Campos, Gérson Araújo e Antonio Aparecido da Silva; Comissão de Ética e Decoro Parlamentar os Vereadores:- Fernando Betti, Ademir Martins Boaventura e Leonildes Chaves Júnior e Comissão de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais:- João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior e José Cláudio Ferreira. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 23ª. Sessão Ordinária realizada no dia 17 de agosto de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 23ª. Sessão Ordinária dia 17 de agosto de 2015, com voto contrário do Vereador Reberson Menezes. Em seguida o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 008/2015 – subscrito pelos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luis Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Roberto Campos - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Resolução nº 009/2015 – Ver. Elenice I Vidolin - Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, para a próxima legislatura, com início em 01 de janeiro de 2.017 e término em 31 de dezembro de 2.020. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de Urgência Especial. Em discussão. Pede a palavra em discussão a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Gostaria de deixar bem claro para a população que eu não pedi este Projeto em sistema de urgência. Isto foi uma decisão de um grupo de Vereadores para colocar o projeto que deveria ter a participação popular e ouvir que a população pensa sobre o assunto, por isto coloque o projeto em sistema normal para que a população pudesse ter tempo hábil para também se manifestar sobre a questão mesma que já exista publicamente em um Jornal aqui da cidade uma enquete dizendo que 100 (cem) por cento da população quer o achatamento de salário dos Vereadores não foi respeitada. Não teria que ser respeitada porque é a opinião de um Jornal, tubo bem. Mas precisaria voltar com Urgência para tirar da população o direito de se manifestar, uma Casa e um País que trabalha e hoje paga as duras penas pela falta da democracia desta Casa hoje tem mais uma vez uma atitude ditatorial, uma atitude de cima para baixo e uma atitude que não teve coragem de ouvir os seus munícipes para dizer-nos discussões com grande facilidade que somos os empregados do povo. Mentira, aqui não em ninguém defendendo interesse do povo, porque se tivesse pessoas aqui para defender os interesses do povo e sem medo das suas atitudes perante o povo este projeto iria para a próxima semana e não teria sido votado em sistema de urgência. É um sistema de cala boca, calo boca população, porque as pessoas que estão aqui estão sem coragem de manifestar seu interesse próprio em prol de São João em um momento em que a situação econômica do País arrocha a todas as classes sociais, principalmente as mais pobres o Vereador não tem a condição e a hombridade de diminuir o seu salário. O senhor Presidente informa a Vereadora que seu tempo esgotou. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Gostaria de pedir a suspensão dos trabalhos. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de suspensão dos trabalhos feito pela Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. O senhor Presidente suspende os trabalhos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário que estão presentes todos os Vereadores da última chamada. O senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos colocando em discussão o Requerimento de Urgência. Pede a palavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula Consentino - Quero aqui fala sobre a entrada do Requerimento de Urgência e não sobre o mérito por enquanto do projeto. Vou votar contra o Requerimento de Urgência por entender que isto deveria ser mais discutido e ouvido a população e entendo que isto não é um Requerimento de Urgência e não precisava ter sido feito com urgência, se eu iria votar contra ou a favor, eu iria pensar, ouvir a população e discutir. Voto contra o Requerimento de Urgência, não estou contra o projeto ou a favor, neste momento estou contra o Requerimento de Urgência. Pede a palavra em discussão o Vereador Rui Nova Onda – Também sou contra o Regime de Urgência por entender que ainda falta um ano e meio ainda para mudar a legislatura e não vejo tanta urgência assim. Também sou contra o Requerimento de Urgência. Pede a palavra em discussão o Vereador Gérson Araújo – Só contra o projeto por varias situações. Concordo que este salario seja alto para alguns Vereadores, porque ele vem uma vez só por semana, só na Sessão e tem Vereadores que vem todos os dias. Tem Vereadores que pegam seus veículos e fazem as suas visitas nos Bairros, tem Vereadores que deixam os seus trabalhos para poder estar atendendo a população, tem Vereadores que vão a São Paulo com seus carros pagam combustíveis e a sua alimentação sem tirar um valor para a Câmara Municipal, tem Vereador que deixa muitos lazeres sues para atender a população. Gostaria que colocassem um livro de ponto aqui para mostrar que são os Vereadores que vem todos os dias aqui na Câmara, que são os Vereadores que vem todas as Sessões Solenes aqui nesta Câmara, que são os Vereadores que fazem Requerimentos aqui nesta Câmara, quem são os Vereadores que foram para Brasília de trouxeram recursos aqui para esta Câmara, é muito fácil demagogia e atitudes politicas, porque o ano que vem é ano de eleição. Falo por mim, tenho uma Assessora que é dos subsídios aqui e que fica todos os dias a disposição da população. Então este discurso para mim não serve, porque trabalho para a população sanjoanense e muito fazer isto também. São situações difíceis, mas que todos deveriam colaborar com projetos inteligentes e não com projetos destrutivos. Para mim não serve este tipo de discurso. Acho que o salário é muito para alguns Vereadores que estão aqui dentro, que não faze nada de forma alguma. Pede a palavra em discussão o Vereador Roberto Campos – Rapidamente, os Vereadores que não se sentem confortáveis com o salário que a partir de agora do próximo mês faça a doação do seu trabalho. Acho que está resolvido o problema. O próximo inscrito é o Vereador Fernando Betti – Entendo que discurso e projeto como este vêm denigrir a imagem da Câmara. Uma vez São João tem os Vereadores que atuam e trabalham para a população. A população tem ciência dos Vereadores que trabalham nesta Casa. Vejo que discursos baratos vem a denigrir a imagem desta Casa. Então compartilho dos discursos do Roberto Campos e do Gérson Araújo. Pede a palavra o Vereador Rui Nova Onda. Senhor Presidente peço a suspensão dos trabalhos por 30 segundos. O senhor Presidente coloca em deliberação a solicitação feita pelo Vereador Rui Nova Onda. Em discussão. Em votação. Aprovado. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores da última chamada. Em votação. Aprovado. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial 008/2015, com os votos favoráveis dos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Antônio Aparecido da Silva – Titi, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Perinoto, Fernando Betti e Claudinei Damalio. Votaram contrários os Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Elenice Imaculada Vidolin e Rui Nova Onda. Que dê Urgência ao referido documento. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a leitura da emenda apresentada pelos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Antônio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luis Carlos Domiciano, Roberto Campos, Gérson Araújo, Reberson Menezes, Leonildes Chaves Júnior e Odair Pirinoto. EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2015, DE AUTORIA DA VERa. ELENICE I VIDOLIN - Artigo 1º. Modifica a artigo 1º do Projeto de Resolução nº 10/2015, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 1º - O subsídio do Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, para a próxima legislatura, com início em 01 de janeiro de 2.017 e término em 31 de dezembro de 2.020, fica fixado em R$ 5.949,90 (cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos).” Artigo 2º. Modifica a artigo 2º do Projeto de Resolução nº 10/2015, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 2º - O subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, para a próxima legislatura, com início em 01 de janeiro de 2017 e término em 31 de dezembro de 2020, fica fixado em R$ $ 4.230,00 (quatro mil, duzentos e trinta reais).” Artigo 3º. Acrescenta § Único ao artigo 3º do Projeto de Resolução nº 10/2015, que terá a seguinte redação: “§ 1º - na forma do que dispõe o “caput” deste artigo, a revisão geral anual dos Vereadores e Presidente terá como índice o INPC, ou outro índice federal, que vier a substitui-lo e, deverá ser precedido de lei específica.” Plenário Dr. Durval Nicolau, 24 de agosto de 2015. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Redação, são majoritários favoráveis a emenda apresentada. Lida a emenda o senhor Presidente coloca em deliberação a mesma. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado a Emenda apresentada. Com os votos favoráveis dos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Antônio Aparecido da Silva – Titi, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Perinoto, Fernando Betti e Claudinei Damalio. Votaram contrários os Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Elenice Imaculada Vidolin e Rui Nova Onda. Projeto de Resolução nº 009/2015 – Ver. Elenice I Vidolin - Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, para a próxima legislatura, com início em 01 de janeiro de 2.017 e término em 31 de dezembro de 2.020. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução nº 009/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Resolução nº 009/2015 o Vereador Gérson Araújo requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei de Resolução nº 009/2015 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final, bem como sua emenda apresentada. Com os votos favoráveis dos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Antônio Aparecido da Silva – Titi, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Perinoto, Fernando Betti e Claudinei Damalio. Votaram contrários os Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Elenice Imaculada Vidolin e Rui Nova Onda. A Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins. O senhor Presidente suspende os trabalhos por um minuto. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação a presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores da última chamada. Havendo o número legal e regimental o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a leitura dos documentos em condições de serem apreciados. Projeto de Lei do Legislativo nº 61/2015 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira – Denomina- se Alameda 24 de junho a Alameda Um do loteamento fechado “Lago da Prata”. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Roberto Campos e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, todos favoráveis, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 061/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado em Votação Única o Projeto de Lei do Legislativo nº 061/2015. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Votaram favoráveis ao Projeto os Vereadores Ademir Martins Boaventura, Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Junior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Projeto de Lei nº 43/2015 – do Executivo – Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos e aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Tendo sido aprovado em 1ª discussão, o Senhor Presidente coloca em 2ª discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 43/2015. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Votaram favoráveis ao Projeto os Vereadores Ademir Martins Boaventura, Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Junior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. Projeto de Lei nº 85/2015 – do Executivo – altera a redação da alínea do Art. 1º da Lei nº 467, de 11 de abril de 2000, posteriormente alterada pelas Leis n.º 687, de 16 de agosto de 2001; 744, de 21 de novembro de 2001; 749, de 28 de novembro de 2001; 935, de 07 de novembro de 2002; 1.115, de 03 de junho de 2003 e 1.710, de 06 de dezembro de 2005. (autoriza a UNIFAE firmar convênio com o Instituto Técnico Federal de SJBV). Pede a palavra pela Ordem o Vereador Ademir Martins Boaventura e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Como eu já disse na semana passada na última semana, foi mandado á alteração da data na justificativa do projeto? O senhor Presidente informa que não foi mandada. A palavra volta com o Vereador João Henrique de Paula Consentino – vou continuar falando a mesma coisa, sou favorável ao convênio, mas não votarei favorável por causa da data estar errada na justificativa do projeto. Quero deixar bem claro porque depois as pessoas saem falando que a gente é contra a cidade e o crescimento dela. Quero deixar bem claro que não sou contra este convênio sou a favor e a única coisa que eu havia pedido é que a data da justificativa está errada, voltarei contrário por causa da data e não pelo convênio. Em discussão. Em votação. Aprovado. Tendo sido aprovado em 1ª discussão, o Senhor Presidente coloca em 2ª discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 85/2015. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Votaram favoráveis ao Projeto os Vereadores Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. Votaram contrários os Vereadores Rui Nova Onda, Elenice Imaculada Vidolin, Leonildes Chaves Júnior e João Henrique de Paula Consentino. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a leitura da emenda apresentada pelo Vereador João Henrique de Paula Consentino. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2014, do vereador João Henrique de Paula Consentino. Art. 1º - Fica modificado a ementa do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2014, que passará a ter a seguinte redação: “Institui na Câmara Municipal de São João da Boa Vista o Título de “Servidor Público Destaque”, e dá outras providências” Art. 2º - Fica modificado o Art. 1º e seu parágrafo único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2014, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 1º. Fica instituído na Câmara Municipal de São João da Boa Vista o Título de “Servidor Público Destaque”, a ser outorgado pela Câmara Municipal a servidor e empregado público, seja ativo ou inativo” “Parágrafo Único. A indicação deverá ser apresentada até 30 de setembro do terceiro ano da Legislatura, acompanhada de justificativa que evidencie o merecimento da homenagem. Art. 3º - Fica modificado o Art. 2º do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2014, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 2º - A entrega dos títulos será realizada, anualmente, na semana do dia 28 de outubro (Dia do Servidor Público) no terceiro ano da Legislatura, em Sessão Solene organizada pela Câmara Municipal de São João da Boa Vista, sendo permitido a cada Vereador homenagear apenas um servidor por legislatura.” Lida a emenda o senhor Presidente coloca em deliberação a mesma. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado a Emenda apresentada. Com os votos favoráveis dos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Antônio Aparecido da Silva – Titi, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Perinoto, Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentino, Elenice Imaculada Vidolin e Rui Nova Onda. Projeto de Decreto do Legislativo nº 001/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Institui na Câmara Municipal o Título “Servidor Público Padrão” e dá outras providências. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Tendo sido aprovado em 1ª discussão, o Senhor Presidente coloca em 2ª discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Reberson Menezes – Na semana passada eu pedi vista deste projeto porque existe um projeto semelhante a este e foi feito pelo Prefeito Nelson Nicolau e agora o João está apresentado o do Legislativo o modelo, portanto não vejo problema algum em votar. Em votação. Aprovado. Aprovado em 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2015. A Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins. Votaram favoráveis ao Projeto os Vereadores Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti, Rui Nova Onda e Leonildes Chaves Júnior. Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 002/2015 - Altera a redação do artigo 35 da Lei Orgânica Municipal de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Pede a palavra pela Ordem o Vereador João Henrique de Paula Consentino e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, todos favoráveis, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 002/2015. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Fernando Betti – Gostaria de pedir o sobrestamento do referido projeto por 90 (noventa) dias. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do feito pelo Vereador Fernando Betti. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que seja dada vista do referido projeto por 90 (noventa) dias. Com os votos favoráveis dos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Antônio Aparecido da Silva – Titi, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Perinoto, Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentino, Elenice Imaculada Vidolin e Rui Nova Onda. Projeto de Resolução nº 005/2015 - De autoria da Vereadora Elenice Vidolin – Altera a redação do parágrafo único 4º e o artigo 5º do Regimento Interno da Câmara Municipal. Parecer do relator nomeado. Pede a palavra pela Ordem o Vereador João Henrique de Paula Consentino e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Lido o parecer favorável á votação do Relator Especial Vereador Leonildes Chaves Júnior. O Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução nº 005/2015. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Fernando Betti – Gostaria de pedir o sobrestamento do referido projeto por 90 (noventa) dias. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do feito pelo Vereador Fernando Betti. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que seja dada vista do referido projeto por 90 (noventa) dias. Com os votos favoráveis dos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Antônio Aparecido da Silva – Titi, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Perinoto, Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentino, Elenice Imaculada Vidolin e Rui Nova Onda. Projeto de Lei do Legislativo nº 356/2014- De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Dispõe sobre a disponibilidade de caixas eletrônicos adaptados aos cadeirantes. Pede a palavra pela Ordem o Vereador João Henrique de Paula Consentino e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, todos favoráveis, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 356/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 356/2015. Aguarde-se o interstício para votação em 2ª discussão. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O Senhor Secretário informa que não existem Vereadores inscritos para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 23,20 quando encerrou a presente Sessão. Estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina – Adjunto do Legislativo - anotei e digitei á presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Fernando Bonareti Betti 1º Secretário da Câmara Municipal, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze. (24/08/2.015). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE FERNANDO BONARETI BETTI 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO