| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2015-03-30 |
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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MARÇO DE 2015 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 30 de março de 2015. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H40 PTB. Claudinei Damalio. 02 - 19H10 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 03 - 19H15 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 04 - 19H20 PMDB. José Cláudio Ferreira. 05 - 19H20 PSDB. Roberto Campos. 06 – 19H25 PR. Luis Carlos Domiciano. 07 – 19H25 PTB. Reberson Menezes. 08 – 19H30 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 09 – 19H30 DEM. Fernando Bonareti Betti. 10 – 19H32 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 11 – 19H32 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 12 – 19H35 PSB. José Eduardo dos Reis. 13 – 19H35 PSD. Gerson Araújo Pinto. 14 – 19H35 PV. Raimundo Rui. 15 – 19H40 PSD. Ademir Martins Boaventura. Vereadores Ausentes: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 7ª Sessão Ordinária do dia 30 de março de 2015, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. EXPEDIENTE:- Documentos do Executivo:-Ofício nº 089/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 041/2015, que concede subvenções sociais às entidades municipais no exercício de 2.015 - Associação Maria Mateus Pereira “Dona Cida”, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com finalidade de manutenção dos serviços prestados nos moldes do programa de trabalho - Centro de Atendimento ao Adolescente e a Criança com Humanismo – CAACCH, a importância de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), com finalidade de manutenção dos serviços prestados nos moldes do programa de trabalho. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Ofício nº 090/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 042/2015, que dispõe sobre a desafetação de uma área de terras conhecida como Sistema de Lazer II do Jardim Nova República III, objeto de matrícula n° 29.876 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São João da Boa Vista, a fim de englobá-la a área institucional do mesmo bairro com finalidade de receber creche do Governo do Estado de São Paulo para 150 crianças. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 091/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento n° 044/2015, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 092/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 043/2015, Institui no Município de São João da Boa Vista, a Política municipal de Resíduos Sólidos e aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e da outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 093/2015 – Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 35/2015. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 094/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 044/2015, Dispõe sobre a gratificação a ser paga ao Servidor do IPSJBV que exerce o controle interno - Auditor Interno no IPSJBV e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 095/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 045/2015, Dispõe sobre a gratificação a ser paga ao Servidor do IPSJBV designado para exercer as funções relativas ao desenvolvimento de ferramentas de gestão e realização de Auditoria Externa nos órgão do Ente segurados do IPSJBV e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo:- Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação sobre procedimentos de emergência e normas de segurança nos ambientes onde são realizados eventos que reúnam o público em geral. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre obrigatoriedade de orientação sobre procedimentos de emergência e normas de segurança nos ambientes onde são realizados eventos que reúnam o público em geral. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Dispõe sobre a proibição da exibição de materiais pornográficos em outdoor, banner, busdoor e similares.. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Luis Carlos Domiciano – É igual ao anterior igual ao número 30. O Vereador Fernando Betti pede a suspensão dos trabalhos por 02 (dois) minutos. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 02 (dois) minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor Secretário informa que estão presentes os senhores Vereadores Odair Pirinoto, João Henrique de Paula Consentino, Roberto Campos, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, Claudinei Damalio e Gérson Araújo. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura dos documentos. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti – Por ser tratar da mesma matéria o Projeto de Lei 030 e 031, constando só na Casa o projeto 031, se torna nulo o projeto 030 que está no roteiro, ele foi digitado mais ele não existe. Pede a palavra em deliberação o Vereador Gérson Araújo – Retiro o projeto por gentiliza. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de retirada o projeto 030, feito pelo autor. Em discussão. Em votação. Aprovado. Retirado pelo autor. Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, João Henrique de Paula,. Consentino, Claudinei Damalio e Odair Pirinoto – Obriga as operadoras de planos de saúde a avisar previamente e individualizadamente aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais e médicos no âmbito do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. MOÇÕES:- Moção nº 029/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Envia Moção de Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Santa Maria, pelo lançamento oficial do GDG, Grupo de Desenvolvedores Google. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 030/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino subscrita pelos Vereadores José Claudio Ferreira, Fernando Betti, Reberson Menezes, Rui (Nova Onda), Antonio Aparecido da Silva, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Gérson Araújo - – Solicita o envio de Moção de Congratulações a EMEB Genoefa Pan Bernardo pela ocasião do aniversário. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes – A Moção 031 é equivalente a Moção 030. Usa da palavra o senhor Presidente – Vou encaminhar junta. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Pede a palavra em deliberação o Vereador Luis Carlos Domiciano – Estes tempos atrás mandei uma Moção para o Jornal O Municipio e o senhor também fez uma, e mandou as duas, agora hoje ouve o mesmo problema, só que liguei aqui na Casa outro dia para fazer o pedido da Moção e me informaram que já havia pedido da Moção, então acho que vem abrindo um precedente grave ai, porque para uns pode e para outros não pode, acho que vai valer para um ou todos que quiserem podem fazer e se todo mundo pode mandar a mesma Moção, é desta forma que vejo. Pedi para fazer não pude e os outras podem. Acho que tem uma coisa errada nesta história. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti – Acho que o Bira vem em uma linha de pensamento que é interessante, porque se todos os Vereadores quiserem fazer 15 (quinze) Moções, não tem problema algum, vejo que isto não trás nenhum problema, vejo que trás problema produzir 15 (quinze) quinze Moções, para o mesmo local. Se tiver um problema deste tipo que em outras situações Bira não venham ocorrer, vou ver que posso fazer. Usa da palavra o senhor Presidente – Vou verificar se existe alguma coisa no Regimento e depois informa ao senhor. Porque tem 02 (duas) Moções, se todos podem ou não pode. Pede a palavra o Vereador Reberson Menezes – Antigamente, sempre foi feito com coautores. Aquele que pede inicialmente e aquele que aparece posteriormente vira coautor, pela delicadeza do primeiro que faz a solicitação. Agora tem procedência aquilo que o Vereador Bira fala, não só Moções em todos os pedidos que venham pedir para cada Vereador, seriam 15 (quinze), acho bom e prudente estudar a nossa legislação e se não houve que faça um procedimento do primeiro que solicitou e posteriormente virem coautores os próximos. Moção nº 031/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Rui (Nova Onda), Antonio Aparecido da Silva, Roberto Campos, Reberson Menezes e Odair Pirinoto – Solicita o envio de Moção de Congratulações ao 24º Batalhão da Polícia Militar do Interior pelo 36º aniversário da unidade. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 032/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Envia congratulações à EMEB Genoefa Pan Bernardo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 033/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Reberson Menezes, José Claudio Ferreira, Odair Pirinto, Gérson Araújo e Antonio Aparecido da Silva– Solicita o envio de Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, bem como a Unidade Poupatempo, pela passagem de 01 (um) ano de inauguração da Unidade Poupatempo no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS: - Requerimento nº 187/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita ao Departamento Competente da Municipalidade notificar o proprietário de uma residência localizada na Rua Messias Diogo Souza em frente ao número 899, da limpeza da mesma. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 188/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Odair Pirinoto e Claudinei Damalio – Solicita ao Prefeito Municipal a operação “Bota Fora” nos bairros dos Municípios de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 189/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Prefeito Municipal informações sobre quantidade de médicos que atendem em todas as unidades de saúde do município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 190/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita ao Prefeito Municipal que REITERA o Requerimento n° 520/2014, que solicita a construção de uma rotatória no cruzamento da Rua Henrique Martarelo com a Rua Sebastião Camargo, no bairro Jardim Crepúsculo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 191/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao Prefeito Municipal estudos técnicos implantação de serviços de podologia nas dependências das Unidades Básicas de Saúde do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 192/2015 – De autoria do Odair Pirinoto e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita ao Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de instituir um crematório em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 193/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao Prefeito Municipal informações sobre a demora na execução do serviço de erradicação de uma árvore na Rua Gil Cabral de Vasconcelos, em frente ao n°66. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 194/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha ao Prefeito Municipal o anteprojeto de lei que dispõe sobre normas de proteção à criança e ao adolescente, estabelecendo aos diretores da rede pública de ensino do município de São João da Boa Vista o dever de informarem aos pais ou responsáveis legais, ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar, o alto índice de faltas e a evasão escolar. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 195/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores, Claudinei Damalio e Fernando Betti – Solicita ao Prefeito Municipal a instalação de iluminação, bebedouro e lixeiras na pista de caminhada do piscinão do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 196/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Prefeito Municipal poda de árvore na Rua Irmão de Souza Lima n°79. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 197/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita ao Prefeito Municipal colocação de lâmpadas na Rua Antônio Machado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 198/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao Prefeito Municipal informações sobre o Coordenador e a Equipe de vetor de epidemias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 199/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita ao Prefeito Municipal estudos para implantação de mão única de direção, na Rua Gabriel Pio Loyola, no Bairro Vila Loyola. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 200/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao Prefeito Municipal informações e providências sobre a falta de escoamento de água nos dias de chuva, na Rua Racticlif, no cruzamento com a Rua David de Carvalho, no Bairro Pratinha. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 201/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao Prefeito Municipal informações e providências sobre o recapeamento em todas as ruas do Bairro Jardim Aeroporto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 202/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao Prefeito Municipal informações sobre o IML em São João da boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 203/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobra a criação do Programa Pro-50 anos, Programa de incentivo a empresas que contratarem trabalhadores nessa faixa de idade, e dá outras providências.. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 204/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao Departamento Municipal de Saúde, informações referente à retirada do veículo que fazia o transporte de pacientes para a UNICAMP. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti – Vou pedir a retirada do Requerimento uma vez estive conversando com o Prefeito e o ônibus que seria retira no dia primeiro ele continuará fazendo o transporte de o Departamento manterá os 02 (dois) ônibus. Pede a palavra em deliberação o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Mediante ao conhecimento do fato da retirada dos ônibus. Hoje de manhã entrei em contato com responsável pelo transporte Arlindo e mais o responsável pela empresa que iria realizar o transporte, o ônibus realmente iria realmente ser suspenso dia primeiro. Pedi que o Arlindo entrasse em contato com a superiora que havia emitido esta ordem e que posicionase até por volta das 13h00, se isto iria ser realmente mantido ou não. Por volta das 13h00 recebi um telefonema que os ônibus iria continuar funcionando normalmente. Mediante isto, gostaria de agradecer o empenho do Arlindo, Chefe do Transporte e não da Diretora de Saúde, pois por ela o ônibus seria suspenso e os pacientes com destino a Unicamp estariam desservido de um serviço essencial para a saúde. Em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 205/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita informações sobre a empresa Cantareira Transmissora de Energia. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes – Estou solicitando desta empresa o traçado que ela vai ter sobre as antenas de transmissão na Serra da Paulista. Então se houver ali uma forma de desviar da Serra nossa e não prejudicar a vista, são estas informações que estou solicitando da empresa e do senhor Prefeito. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 206/2015 – De autoria dos membros da Comissão de Justiça e Redação - Vereadores Gérson Araújo, Odair Pirinoto e Reberson Menezes – Solicita que seja convocado o Diretor ou Responsável do Departamento de Planejamento para comparecer na Sessão Ordinária do dia 06/04 para explicar o Projeto de Lei nº 04/2015, sobre as modificações feitas no Plano Diretor. Pede a palavra pela Ordem o Reberson Menezes – No Requerimento nº 206 de autoria dos membros da Comissão de Justiça, Gérson Araújo e Reberson Menezes, na verdade não fiz esta solicitação, por isto que não foi lido o meu nome, e quanto ao Requerimento nº 207, nós estamos solicitando e inclusive está o meu nome porque estou fazendo parte, neste caso sim, pedindo sugestão do SEBRAE, para alterações para os artigos que eles previsão, é uma ideia para a Comissão de Justiça analisar. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 207/2015 – De autoria dos membros da Comissão de Justiça e Redação - Vereadores Gérson Araújo, Odair Pirinoto e Reberson Menezes – Encaminha ao Executivo as sugestões apresentadas pelo SEBRAE de modificação a Lei nº 3.314/2013. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti – Peço a suspenção dos trabalhos por 02 (dois) minutos. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 02 (minutos). Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Rui (Nova Onda), Fernando Betti, Claudinei Damalio e Ademir Martins Boaventura. Requerimento nº 208/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Qualidade de Vida do Servidor Público. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 209/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao Departamento Municipal de Educação a instituição do Boletim Online na Rede Municipal de Educação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 210/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrito pelo Veread or Fernando Betti – Solicita informações sobre a fala de médicos do “Programa Mais Médicos”, na Unidade Intensiva de Saúde Doutor Paulo Emilio de Oliveira Azevedo, Posto de Saúde do bairro Jardim São Paulo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 211/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita ao Departamento Municipal de Saúde, informações com relação a denúncia da falta de funcionários administrativos na Unidade Intensiva de Saúde Doutor Paulo Emilio de Oliveira Azevedo, Posto de Saúde do bairro Jardim São Paulo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 212/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Requer providências sobre melhorias na iluminação na Praça da Igreja do Rosário. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 213/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelo Vereadores Fernando Betti – Solicita ao SETRAN a colocação de um semáforo no cruzamento das Ruas João Pessoa com Carolina Malheiros. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 214/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a Empresa de Correios e Telégrafos solicitando a designação de um CEP para a Rua José Menin, no Jardim dos Ipês III. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 215/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Odair Pirinoto, Rui (Nova Onda) e Claudinei Damalio – Solicita informação ao Executivo referente a demora para o término da reforma do PSF do Jardim dos Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 216/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita ao SETRAN que seja realizada a sinalização de solo nas ruas do Jardim dos Ipês e do Jardim Primavera. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 217/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a colocação de bancos e cobertura no PSF do Jardim São Paulo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÃO:- Indicação nº 062/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita providências para verificar o problema de escoamento de água na Estrada da Serra da Paulista, em frente á entrada do Sítio Osvaldo Abreu. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 063/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a manutenção nas lâmpadas queimadas no local onde é realizada a feira-livre aos domingos, principalmente do banheiro feminino. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 064/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a limpeza de área com mato alto, na Rua Orlando Matielo, de propriedade da Municipalidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 065/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a limpeza do passeio da Avenida Marginal Treze de Maio, principalmente no trecho após o cruzamento da Rua 14 de Julho, que dá acesso a Rodoviária e a Rodovia SP 342. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 066/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita o cumprimento da Lei nº 3.462/2013, que dispõe sobre o Plano de Acessibilidade no município de São João da Boa Vista. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 067/2015 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a ampliação da Unidade de Saúde do Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: Ofício nº 103/2015 – Da Renovias – Encaminha resposta ao Requerimento n°82/2015, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 104/2015 – Do Instituo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – Encaminha resposta ao Ofício nº 103/2015, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 105/2015 – Da Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul – Encaminha a Moção de Pesar nº 017/2015, pelo falecimento do Senhor Pedro Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 106/2015 – Da União das Sociedades Espiritas Intermunicipal de São João da Boa Vista – Solicita a data de 18//04/2015, para a realização de palestra em comemoração ao dia do Espírita, no Auditório da Câmara Municipal. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Atenda-se. Ofício nº 107/2015 – Da Promotoria de Justiça – Encaminha Resposta ao Ofício nº 90/2015, de autoria do vereador Fernando Betti. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Atenda-se. Ofício nº 108/2015 – Do Ministério da Educação – Informa liberação de recursos Financeiro ao Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Atenda-se. Ofício nº 109/2015 – Do Conselho Tutelar – Informa Horários de funcionamento. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Atenda-se. Ofício nº 110/2015 – Da Secretaria de Segurança Pública – Encaminha Resposta ao Ofício S/N/2014 de autoria do vereador Gérson Araújo. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Atenda-se. Ofício nº 111/2015 – Da Secretaria de Segurança Pública – Encaminha Resposta a Moção 114/2014 de autoria do vereador Gérson Araújo. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Atenda-se. Ofício nº 112/2015 – Da 1ª Cia da Polícia Militar – Encaminha resposta ao Requerimento nº 092/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 113/2015 – Da 1ª Cia da Polícia Militar – Encaminha resposta ao Requerimento nº 105/2015, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes – Fiquei extremamente preocupado com esta empresa. CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA que já esta no Bairro do Pedregulho em direção da nossa Serra. O Executivo já solicitou da empresa uma posição aonde vai ser instalado, nós também na Câmara nós estamos solicitando a mesma questão para a empresa, pensando aqui agora, acredito que exista um projeto que a Serra através do Condefhic foi tombada se não me engano ou consta no nosso Plano Diretor. Então gostaria de sugeri a Casa para nós entramos nesta luta para que a nossa Serra não seja cortada com as antenas de transmissão, para que pelo menos haja um projeto que de a volta e que não atinja com o impacto a nossa Serra. Então gostaria de sugerir ao Condefhic que venha a nossa Casa para tentar também entrar nesta luta para buscar informações. Então sugiro que esta Casa convide o membro da Câmara Municipal que não sei quem é, e que esteja no Condefhic o nosso membro para que nos possa esclarecer para nós representar diante deste problema que São João pode enfrentar. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Gostaria Reberson de te parabenizar porque acho que isto é realmente uma atitude de grande valor, quer dizer é preservar a Serra da Paulista. Você tem toda a razão e se precisar juntar e unir força, conte comigo estou á disposição e está na hora de levantar esta bandeira sim e o Condefhic poderia estar junto que é um dos órgãos que assegura para que a Serra está sendo direcionada. Então eu acho que você foi muito feliz em trazer esta discussão para todos os Vereadores. Obrigado. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador José Claudio Ferreira. Com a palavra o Vereador José Claudio Ferreira – Quero também parabenizar o Vereador Reberson por está atitude, realmente existe uma preocupação muito grande de algumas pessoas a respeito deste problemão. Que pode acarretar junto a Serra da Paulista e que poderia junto ao Condefhic sanar nossas dúvidas e explicar melhor todo este procedimento. Parabéns Reberson. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que não existe nenhum cidadão para fazer uso da palavra na noite de hoje. Encerrada a Tribuna Livre, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Ocupo esta Tribuna na noite de hoje para entregar o Relatório Final da Comissão de Estudo Sobre as Irregularidades em Concurso da Unifae. Vou ler o Relatório inteiro e ai os Vereadores tomam as atitudes que acharem cabíveis. “RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE IRREGULARIDADES EM CONCURSO DA UNIFAE. Em 31 de março de 2014 foi instalada comissão de estudos para a apuração de denúncias relacionadas ao concurso público promovido pelas Faculdades Associadas de Ensino (UNIFAE) de São João da Boa Vista no qual se criou cadastro reserva para o cargo de professor do curso de Fisioterapia. Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da comissão, vereador José Claudio Ferreira, com a presença dos demais vereadores, nomeados através da Portaria nº 12, de 02 de abril de 2014, Antônio Aparecido Silva, José Claudio Ferreira, Odair Pirinoto, Fernando Bonareti Betti, Gerson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior e Raimundo Rui, sendo que o Vereador João Henrique de Paula Consentino foi nomeado através dessa portaria Relator da Comissão, objetivando constatar se a denúncia apresentada inicialmente pela professora Ana Júlia e posteriormente pela professora Silvia Maria Teixeira Valota, bem como pelo candidato Paulo Roberto Gião, possuíam fundamentos mínimos a indicar irregularidades no concurso público, já que teriam sido prejudicados em decorrência da diminuição do número de aulas ministradas e eliminação do concurso público por falta de requisitos previstos no edital, respectivamente. No transcorrer dos trabalhos foram requisitados vários documentos, tais como edital do concurso público realizado, Regimento Geral do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, cópia das grades horárias do Curso de Fisioterapia, publicações efetuadas, Boletim de Ocorrência, emails, cópia de atas das reuniões realizadas em dezembro de 2012 com os professores do curso de Fisioterapia, e demais informações que a comissão entendeu ser pertinente ao assunto em questão, tudo a fim de constatar a veracidade das informações trazidas pelos denunciantes e a presença de elementos mínimos de irregularidades para a abertura de CPI por essa Casa. Ao final, e após analisar cuidadosamente a farta documentação e depoimentos dos supostos prejudicados, constatou-se que a denúncia apresentada possui fundamentos mínimos por indicar acontecimentos incomuns a todos os concursos e provimentos de cargos em geral, ou seja, pela nomeação e posse imediata da 1ª (primeira) aprovada em cadastro reserva em prejuízo dos demais professores da instituição, pela desclassificação de candidato em virtude de critérios vagos constantes no edital, pelo fato da candidata empossada ser esposa do pró-reitor da instituição à época, pela falta de justificativas plausíveis dadas por parte da autarquia de ensino sobre o expediente adotado, pela presença de processo judicial em curso sobre o assunto etc. Insta frisar que no presente momento não se declara a certeza da existência ou inexistência das irregularidades noticiadas, pois todos os envolvimentos não foram ouvidos e não se deu oportunidade de se defenderem ao darem sua versão sobre os fatos. Consequentemente, o trabalho da comissão se presta somente a constatar a viabilidade das denúncias para ensejar a apuração mais completa e detalhada por parte da CPI, caso seja criada. Assim, por esses motivos, conclui-se que há fundamentos mínimos a indicar a presença de irregularidades no concurso público para a criação de cadastro reserva, nomeação e posse da candidata aprovada em 1º (primeiro lugar) nas condições que ensejaram prejuízos aos demais professores da instituição, sendo assim necessária a criação de CPI para a apuração mais detalhada dos fatos. É o relatório. São João da Boa Vista, 27 de março de 2015. VER. JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO - RELATOR E MEMBRO DA COMISSÃO DE ESTUDOS”. Está encerrado o Relatório da Comissão todos tem o direito de opinar, a conclusão dos fatos e do que a gente ouvi e das testemunhas que estão todas documentada aí eu encerro o Relatório pedindo abertura de uma CPI para que gente possa apurar os fatos e escutar e questionar os dois lados e a gente ir mais afundo, para que a gente possa concluir isto com uma CPI. Então o meu Relatório é para que se abra uma CPI. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Rui (Nova Onda). Com a palavra o Vereador Rui (Nova Onda) – Senhor Persidente, Colegas Vereadores, auditório e funcionários da Casa. Vi em vários jornais que circulam na Casa que ouve uma redução de 30% (trinta por cento), não estou sabendo, não sou economista e pouco números que vi, eu vi uma pequena queda, não uma grande queda em relação ao ano passado, deixo aqui e não sei se a Casa pode notificar o Executivo a real necessidade desta quebra, porque o esporte sanjoanense vem vindo bem e tem vários alunos em várias unidade do esporte e termos uma queda de 30% (trinta por cento) é quase a metade do orçamento que vai para eles. Então deixo aqui a minha sugestão para a Casa para que se envie um ofício para o Chicão para que ele possa vir aqui explicar. É este o meu pedido. Muito Obrigado. Usa da palavra o senhor Presidente – Vamos chamar, convidar o Chicão novamente. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido feito pelo Vereador Rui (Nova Onda) para convidar o Chicão para esclarecer o porque foi retirado estes 30% (trinta por cento). Pede a palavra em deliberação o Vereador Luis Carlos Domiciano – Vejo assim, acho se ouve corte é o Executivo, o Chicão não vai falar porque foi cortado, se tiver que ser chamado acho que tem que ser o Executivo. Agora Rui você está fazendo um pedido e eu estou dando uma sugestão, se foi de fato o corte o Executivo que tem que fazer as explicações. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Rui (Nova Onda) – Alguém traga para esta Casa á real justificativa do corte. Pede a palavra Pela Ordem o Vereador Gérson Araújo – Todos tem ciência das dificuldades que vem passando vários municípios na questão de gasto de corte, não só no esporte mais em vários seguimentos é, uma questão de gestão pública que é necessária para o Executivo pulverizar para a saúde do munícipio, então tem que verificar se é o Diretor Financeiro, Executivo e isto é fato, não só o esporte mais todas as áreas, é uma questão técnica que está acontecendo e se o munícipio não tomar estas postura vai acabar quebrando o restante. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Eu acho Rui, se você tá com está com duvida, acho interessante neste momento até chamar o Prefeito Vanderlei, ele vai poder explicar mais cortes que ele vai ter que fazer e mostrar para todos nós a real situação da receita e as dificuldades que ele está tendo, inclusive está questão de cortar o ônibus de Campinas, não foi porque ele quis cortar e nem estava determinado, existia a possibilidade de, porque ele estava precisando fazer cortes tá, então ele está precisando se adequar a receita que não está respondendo e se você tem essa preocupação é interessante porque vai ter que fazer ajustes em outras áreas, como já esta fazendo. Talvez eles explicaria como um todo a dificuldade financeira que ele está passando e vamos termais cortes sim. Se não a gente não consegue passar e corre-se o risco de não pagar produtores, fornecedores, folhas de salários. A situação realmente é difícil e a crise está aí. Agora ele está fazendo da melhor formar para que a gente não corte serviços, então seria interessante ele vir e explicar porque mais cortes viram. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Reberson Menezes – Gostaria de manifestar nesta questão, acho que realmente está posição como um todo, lembrando que saiu na imprensa local que o próprio Ministro das Cidades o Kassab, comentou recentemente que a maioria das cidades vão quebrarem a que não estiver quebrada vai quebrar ainda. Isto é um prenúncio preocupante para nós sanjoanenses, então é bom nós como Vereadores verificar o que de fato está acontecendo e providências que estão sendo tomadas. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – O Governo do estado, não quis tirar a Oficina Guiomar Novaes? Porque o Governo do Estado está tendo necessidade de corte, então ele tem que reduzir os seus gastos também, por uma inteligência e uma sabedoria o Prefeito Vanderlei consegui fazer com ele uma parceria que diminuiria os custos do Governo do Estado e nós não perderíamos a questão cultural. Então estão todos os seguimentos, Governo Federal, Estadual e Municipal, vamos passar por cortes. Então seria interessante ele vir para nós sabemos o que vai ser cortado. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 02 (dois) minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes todos os Vereadores da última chamada. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Rui (Nova Onda), de chamar uma pessoa responsável do Executivo para explicar a retirada da verba de 30% (trinta por cento) do esporte. Em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido do Rui que seja chamado um responsável do Executivo para a explicação dos 30% (trinta por cento) do Esporte. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Leonildes Chaves Júnior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Junior – Boa Noite. Utilizo a tribuna para falar do Pronto Socorro Municipal. Tenho acompanhado as dificuldades dos Médicos que trabalham no Pronto Socorro estão tendo para internarem os pacientes na Santa Casa. Muitas vezes estes pacientes ficam horas, horas e horas no Pronto Socorro e existe uma negativa destes Médicos que recebem estes pacientes na Santa Casa. Vou dar como exemplo a minha pessoa e acredito que alguns Vereadores e acredito que alguns Vereadores já compareceram ao Pronto Socorro para isto. Eles procuram a nossa ajuda e pelo simples fato de chegamos no Pronto Socorro á vaga surge. Não concordo com isto e o fato de não existir vagas faz parte do sistema, a gente sabe que a Santa Casa está sobrecarregada e não atende mais São João da Boa Vista. Mas, o fato da negativa de uma vaga para um paciente sanjoanense que esta no Pronto Socorro necessitando de uma vaga e a chegada de uma pessoa que possa intervir e essa vaga surgir imediatamente, isto não minha opinião significa que está vaga já existia e estava sendo negada por capricho. Isto é um fato inadmissível. Estes pacientes se realmente não existe vagas na Santa Casa estes pacientes deveriam ser mantidos no Pronto Socorro Municipal com o suporte básico até o surgimento da vaga. Vou citar um exemplo, um paciente com pneumonia o Médico do Pronto Socorro entrou em contato com a Santa Casa a Santa Casa não fornece vaga, inicia-se o tratamento e mantenha-se o paciente no Pronto Socorro até o surgimento da vaga ou se esta vaga demorar se for o caso até a alta deste paciente no próprio Pronto Socorro. Porém o Pronto Socorro de São João da Boa Vista não conta com estes medicamentos básicos. Esse dia de surtos de Dengue andou faltando até medicamentos básicos, como Novalgina e Soro, isto relatado por vários pacientes. Então acho que é um ponto que tem que ser corrigido. Se a Santa Casa nega paciente de São João. Porque a Santa Casa não nega paciente e Aguaí? Fiz um levantamento e não vi pacientes de Aguaí com vaga negada. Paciente de Águas da Prata, todos vem e as vagas não são negadas. Pacientes de São João tem as vagas são negadas. Ai o fato de chegar uma determinada pessoa a gente consegue esta internação. Claudinei gostaria de propor a presença do Diretor Técnico do Pronto Socorro para que a gente possa discutir junto com ele a possibilidade de que estes pacientes que não obtém a vaga eles possam ser mantidos no Pronto Socorro em condições adequadas de medicação, alimentação e higiene, pois se o Pronto Socorro é um suporte na saúde tem que ter as mínimas condições para funcionar e não ser o que está acontecendo hoje, filas e filas de pacientes que necessitam serem internados estão sendo encaminhados para a casa, correndo o risco de óbito ou de agravar a sua patologia, porque a Santa Casa nega. Se nega é porque não realmente não pode existir a vaga. Fui à semana passada 04 (quatro) vezes ao PS. Porque pacientes me procuraram e inclusive um procurou você anteriormente, que é o senhor Francisco. Naquele tarde ele piorou foi ao Pronto Socorro e ouve negativa por parte da Santa Casa e internar e assim que eu cheguei o Médico ligou na Santa Casa que eu estava ao lado dele no telefone e a vaga saiu. Então está vaga existia e não está sendo dada aos pacientes de São João da Boa Vista. Acho que este é um caso que vem ocorrendo com frequência e isto não pode acontecer. Com relação aos Médicos do Pronto Socorro eles estão realizando um trabalho dentro do limite estão sobre carregado, principalmente agora com o surto da Dengue. Com relação ás internações com para Santa Casa, todos esforçam ao máximo para internar, isento os Médicos do Pronto Socorro, está existindo algum problema realmente com a admissão da Santa Casa. Acho que isto tem que ser corrigido, pois a Santa Casa recebe dinheiro público para receber estes pacientes e principalmente os pacientes de São João da Boa Vista, nossos munícipes tem as vagas negadas, porém Aguaí, Águas da Prata e outras cidades vem para São João da Boa Vista e muitas vezes acabam ficando até nos corredores porque a Santa Casa esta super. lotada. Então gostaria que o Dr. Emerson comparece-se para darmos uma solução para isto. O Vereador Leonildes Chaves Júnior concede um aparte ao Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio – Presenciei isto também, a paciente que era a minha prima internou ás 11 (onze) horas da noite e era 04 (quatro) horas da tarde no outro dia não havia sido internada ainda. O Médico do Pronto Socorro estava toda a hora ligando para o Hospital falando para o Dr. João Vicente para conseguir uma vaga e não consegui e ela foi embora para a casa. O Médico do Pronto Socorro lutando para conseguir esta vaga e ele pediu para ver se eu conseguia porque ele estava tentando de toda maneira e não conseguiu. Acho que além de chamar o Dr. Emerson devemos chamar também o Provedor do Hospital para explicar o porquê não está fazendo estas internações. Acho que poderia chamar os dois. A palavra volta com o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concordo, mas vejo que o problema realmente está ocorrendo pela negativa da Santa Casa. Estes pacientes que tem as vagas negadas pela Santa Casa eles tem que tem qualidade de atendimento no Pronto Socorro, o paciente tem que ser mantido no Pronto Socorro e não ser dispensando. Como você acabou de citar, este paciente tem um quadro clinico agravado como você presenciou o quadro do Francisco que se agravou em muito o quadro clinico dele. Os Médicos não conseguem internar e manda para a casa. Não, estes pacientes tem ficar no Pronto Socorro já medicados, aguardando vagas e com atendimento que seria dado na Santa Casa e isto o Pronto Socorro Municipal não tem condições porque lá não existem antibióticos, remédios básicos, alimentação e condições de fazer a higiene nos pacientes que permanecem lá. Este é um erro grave que vem acontecendo há anos, mas que tem que ser corrigido, porque que quem vem sofrendo é a população. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Leonildes Chaves Júnior para que seja chamado o Diretor Técnico do Pronto Socorro. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes – Gostaria de pedir a suspensão dos trabalhos por 02 (dois) minutos. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 02 (dois) minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes todos os Vereadores da última chamada. Existindo número legal e regimental o senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Leonildes Chaves de convocar o Diretor Técnico do Pronto Socorro. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes – Já manifesto a minha posição contrária da forma que foi feita, das acusações levianas que foram feitas, convocar desta forma sem saber de fato o que está acontecendo. Então vou votar contra já desta forma que foi feito, sem analise, sem ponderação e sem mesmo de fato saber o que esta acontecendo. Simplesmente pelas informações jogadas na Tribuna e a gente tem que aceitar as forma que o próprio Vereador vem aqui sem mesmo a prova ou alguma coisa neste sentido. Simplesmente chega aqui e fala como a Casa tem que acatar desta forma. Pede a palavra em deliberação o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Não foi jogado, eu trago enes pacientes aqui, inclusive tem Vereador que passou pela mesma dificuldade com parente e precisou intervir para ser internado. Correto? Não é acusação leviana, isto está acontecendo sim. Então primeiramente o Diretor Técnico do Dr. Emerson que é responsável pelos Médicos do Pronto Socorro Municipal e posteriormente se houve necessidade o Diretor Técnico da Santa Casa. Pede a palavra em deliberação a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Vou fazer mais uma sugestão. Acho que a gente não tem o conhecimento necessário das Instituições que estão sendo faladas aqui, qual é a pessoa mais capacitada para vir a sanar o problema. Então eu sugiro que a gente encaminhe o problema e peça que a Instituição Pronto Socorro encaminhe alguém capacitado para responder, seja ele, Zé o João, que tenha competência para responder. A Instituição Santa Casa que ela sabe do problema que ela nos envie alguém que tem a capacidade de responder sobre o assunto. Acho que é muita arrogância nossa como Legisladores, queremos determinar que o Zé ou João, venha responder sobre as Instituições que nós não temos conhecimento administrativo, eu sugiro que as instituições mandem que tenha a competência para responder. Pede a palavra em deliberação o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Continuo com a minha ideia. Existe um responsável sim, é um cargo de confiança nomeador pelo Prefeito. É o Dr. Emerson que acho que é uma pessoa capaz de vir aqui e solucionar os problemas pelo menos das respostas de algumas perguntas. Ele é a pessoa responsável pelo Pronto Socorro Municipal. Então o meu pedido é para a presença do Dr. Emerson. Pede a palavra em deliberação o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Fiquei escutando até agora e o que prestei a atenção é o seguinte, e já foi passado por mais Vereadores este problema, o problema está entre o Pronto Socorro e a Santa Casa, confio no Dr. Ademir e no Chaves o Dr. José Eduardo não falou na por enquanto, mas o Dr. Ademir deixo bem claro que é o responsável pelos Médicos é o Diretor Técnico, vejo que a gente precisa ganhar tempo e esclarecer para a população. Acho que devemos convocar os dois Diretores. Escuta primeiro o Dr. Emerson e já questionando o Diretor da Santa Casa, a gente escuta um e depois escuta o outro separado e tentamos esclarecer a população. Isto é o mais coerente do que tudo que ouvi. Esta é a minha opinião. Pede a palavra em deliberação o Vereador Gérson Araújo – Gostaria como o João Henrique disse e ele foi o mais sensato neste momento, dento em vista que estamos passando pelo caso de epidemia na cidade e temos que ter uma solução prática para isto. São João absorve os municípios de Águas da Prata, Aguaí e outras cidades da região. No mesmo momento que chamar o Diretor Técnico do Pronto Socorro, também chamar o da Santa Casa e indagar eles. Então gostaria de colocar em deliberação estas duas situações no mesmo tempo. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti – Vejo que pelo Regimento a partir do momento que o senhor colocou em deliberação o pedido do Vereador Chaves, não se pode colocar nenhum outro pedido ou sugestão complementar na deliberação da votação do Vereador Chaves. Vejo que pelo pedido de colocação do Vereador Chaves e pelo nosso Regimento Interno dizer que quando o pedido está em deliberação é somente aquela matéria que tem que ser tratada, a matéria que o Vereador Chaves diz que seja convocando o Dr. Emerson é, nesta deliberação que estamos votando. Se outros Vereadores derem outras sugestões que apresentem posteriormente a votação da indicação do Vereador Chaves. Pede a palavra em deliberação o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Acompanhado os Vereadores João Henrique e Gérson, retiro a minha sugestão de fica somente com o Dr. Emerson. Que seja convocados os Diretores Técnicos do Pronto Socorro e da Santa Casa. Porém que os mesmo sejam ouvidos separadamente. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti – Colocasse em votação a matéria que o senhor solicito do Diretor do Hospital e posteriormente o senhor solicita em seguida a votação da próxima matéria. Pede a palavra em deliberação o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Retiro o pedido e coloco o pedido de convocar os dois Diretores. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido feito pelo Vereador Leonildes Chaves Júnior de retirada de só convocar o Diretor Técnico Dr. Emerson. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido do Vereador Chaves. Pede a palavra em deliberação o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Gostaria que fosse colocado o pedido para que sejam convocados os 02 (dois) Diretores Técnicos o do Pronto Socorro e o da Santa Casa, porém que fossem ouvidos separadamente, no mesmo dia, mas separadamente. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Leonildes Chaves Júnior. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido do Vereador Leonildes Chaves Júnior. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Reberson Menezes, Odair Donizetti Pirinoto e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Luis Carlos Domiciano, Fernando Bonareti Betti e João Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Luis Carlos Domiciano, Ademir Martins Boaventura e Odair Pirinoto. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Antonio Aparecido da Silva, Roberto Campos e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Leonildes Chaves Júnior, Fernando Bonareti Betti e Ademir Martins Boaventura. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - José Claudio Ferreira e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 6ª. Sessão Ordinária realizada no dia 23 de março de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 6ª. Sessão Ordinária dia 23 de março de 2015. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 002/2015 - Subscrito por toda a Casa com a exceção do Vereadores Rui (Nova Onda) e Leonildes Chaves Júnior. Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Lei do Executivo 041/2015 – Concede subvenções sociais às entidades municipais no exercício de 2.015 - Associação Maria Mateus Pereira “Dona Cida”, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com finalidade de manutenção dos serviços prestados nos moldes do programa de trabalho - Centro de Atendimento ao Adolescente e a Criança com Humanismo – CAACCH, a importância de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), com finalidade de manutenção dos serviços prestados nos moldes do programa de trabalho. O senhor Presidente coloca em votação os pedido de Urgência Especial. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de Urgência Especial por unanimidade. Que seja dada Urgência ao referido documento. Projeto de Leio do Executivo 041/2015 – Concede subvenções sociais às entidades municipais no exercício de 2.015 - Associação Maria Mateus Pereira “Dona Cida”, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com finalidade de manutenção dos serviços prestados nos moldes do programa de trabalho - Centro de Atendimento ao Adolescente e a Criança com Humanismo – CAACCH, a importância de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), com finalidade de manutenção dos serviços prestados nos moldes do programa de trabalho. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti – Peço a suspensão dos trabalhos por 02 (dois) minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor Secretário informa que estão presentes todos os Vereadores da última chamada. Havendo número legal e regimental o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda com a leitura do documento. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Assistência Social, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Assistência Social. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 041/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de do Executivo nº 041/2015 o Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 041/2015 – do Executivo em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis de todos os Vereadores desta Casa. Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 001/2015 - Altera o inciso VI do Artigo 78 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 001/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 026/2015. Com os votos favoráveis de todos os Vereadores desta Casa. Projeto de Lei do Executivo nº 34/2015 - Altera e consolida a legislação que trata do Programa de Incentivo ao Trabalho e Orientação Social denominado “MUTIRÃO SOCIAL”. O Senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Assistência Social, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Assistência Social. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 034/2015. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Luis Carlos Domiciano – Na semana passada o Vereador Rui ele questionou dois assuntos deste Projeto e ele não obteve resposta até agora e na quarta-feira não consegui falar com a Eliana, são duas dúvidas importantes, porque as pessoas não vão ter como comprovarem um ano de moradia em São João da Boa Vista e o que esta mais preocupante, não vai gerar vínculo, com a Prefeitura, tudo bem. Mas estas pessoas vão mexer com pá, foice ou enxadas e esta pessoas podem machucar. A dúvida que temos é se estas pessoas se machucarem? Quem vai ser o responsável? Estou pedido mais uma semana de vista para obter estas respostas. O Projeto é maravilhoso, mais se estas pessoas não tiverem um resguardo também fica ruim para a gente. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vistas por uma semana solicitado pelo Vereador Leonildes Chaves Júnior. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado por todos os Vereadores o pedido de vista. Que seja dada vista por uma semana ao referido documento. Aprovado com os votos favoráveis de toda a Casa. Projeto de Resolução nº 001/2015 – Da Mesa da Câmara Municipal – Dispõe sobre a participação de Vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no 59º Congresso Estadual de Municípios em Serra Negra – SP. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução 001/2015. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Luis Carlos Domiciano – Voto contrário. Que quiser ir tem todo o direito de ir, mais que vá com o subsídio que está recebendo. Fui em Santos, fui com o meu dinheiro. O ano passado não deu para mim ir, este ano vou, mais com o meu dinheiro. Meu voto é contrário por achar que não deve ir com o dinheiro da Câmara. Em discussão. Em votação. O senhor Presidente informa que votaram favoráveis os Vereadores Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Ademir Martins Boaventura. Votaram contrários os Vereadores – Rui (Nova Onda), Antonio Aparecido da Silva, José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano e José Claudio Ferreira. Havendo empate o senhor Presidente dá seu voto de Minerva favorável ao projeto. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Resolução 001/2015. Pede a palavra em justificativa de voto o Vereador Reberson Menezes – No Projeto não consta nem o valor da diária do Hotel onde vai ficar, o que vai gastar e o os Vereadores que vão. O Vereador Roberto Campos, requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Resolução 001/2015 em 1ª. e 2ª. discussão e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. O senhor Presidente informa que votaram favoráveis os Vereadores Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Ademir Martins Boaventura. Votaram contrários os Vereadores – Rui (Nova Onda), Antonio Aparecido da Silva, José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano e José Claudio Ferreira. Havendo empate o senhor Presidente dá seu voto de Minerva favorável ao Projeto de Resolução 001/2015. Projeto de Resolução nº 002/2015 - Da Mesa da Câmara Municipal – Autoriza a realização da Câmara Itinerante no Bairro do Pedregulho. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução 002/2015. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Resolução 002/2015 o Vereador João Henrique de Paula Consentino, requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Resolução 002/2015 em 1ª. e 2ª. discussão e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis de todos os Vereadores desta Casa. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes – Gostaria só e não sei se é em Explicações Pessoais, quando falei para convocar o convidar o membro do Condefhic, não sei se foi colocado em deliberação. Então não tenho realmente está posição ou certeza se eu devo ir eu mesmo verificar tudo isto ou se ele vai vir na Casa. É que não foi colocado em deliberação, como foi colocado o pedido feito por outro Vereador. Usa da palavra o senhor Presidente – Vereador vou fazer o Convite. O senhor 1º. Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente declara a mesma por encerrada. Eram 22,47 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina – Adjunto do Legislativo - anotei e digitei á presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Fernando Bonareti Betti 1º. Secretário aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e quinze. (30/03/2.015). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE FERNANDO BONARETI BETTI 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO