| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2013-06-03 |
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ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE JUNHO DE 2013 PRESIDENTE:- ROBERTO CAMPOS. 1º. SECRETÁRIO: - REBERSON JOSÉ MENEZES. DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 03 de Junho de 2013. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H35 PTB. Reberson José de Menezes. 02 - 18H35 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 03 - 19H00 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 04 - 19H00 DEM. Fernando Bonareti Betti. 05 - 19H00 PTB. Claudinei Damalio. 06 – 19H15 PMDB. José Cláudio Ferreira. 07 – 19H18 PR. Luis Carlos Domiciano. 08 – 19H20 PV. Raimundo Rui. 09 – 19H20 PTB. Odair Donizetti Perinoto. 10 – 19H25 PSD. Gerson Araújo Pinto. 11 – 19H25 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 12 – 19H25 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 13 – 19H30 PSDB. Roberto Campos. 14 – 19H30 PSB. José Eduardo dos Reis. 15 – 19H45 PSD. Ademir Martins Boaventura. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 16ª Sessão Ordinária do dia 03 de junho de 2013, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: Ofício nº 475/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 292/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 476/2013 – Encaminha o Projeto de lei nº 068/2013, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a celebrar convênio com o Estado, por intermédio da Secretaria de Gestão Pública, com interveniência da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, objetivando a implantação, a operacionalização e a administração do posto Poupatempo São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo:- Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Modifica a alínea “a” do artigo 6º da Lei nº 2.601/2009, que instituiu nas vias e logradouros públicos, área especial para estacionamento por tempo limitado. (Zona Azul). Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 311/2013 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano – Requer informações e providências da Administração Municipal em parceria com a Empresa Rápido Luxo Campinas para a colocação da “cobertura” em ponto de ônibus em locais específicos na Estrada Velha São João/Vargem Grande do Sul. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 312/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a Mesa Diretora que coloque em deliberação do Plenário a realização da Câmara Itinerante em nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. À Secretaria da Câmara Municipal para as devidas providências. Requerimento nº 313/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita da Mesa Diretora que coloque em deliberação do Plenário a realização da Câmara Jovem. Em deliberação. Aprovado. À Secretaria da Câmara Municipal para as devidas providências. Requerimento nº 314/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Requer informações da Administração Municipal, bem como da Renovias, sobre a possibilidade de implantar uma rotatória na SP 344, em frente à Empresa Soufer. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 315/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores Odair Perinoto, Fernando Betti e Reberson Menezes – Solicita ao Deputado Estadual Campos Machado que interceda junto ao Governo do Estado, no sentido de que seja destinada uma verba na importância de R$ 500.000,00 para o Departamento de Saúde, para que seja utilizada nos exames Oftalmológicos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 316/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Gérson Araújo, Odair Perinoto, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes e João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações sobre o início das obras de asfaltamento do Jardim das Paineiras. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 317/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores, Claudinei Damalio, Reberson Menezes, Fernando Betti, Odair Perinoto e Raimundo Rui – Solicita a CEETP a limpeza da área localizada entre o Jardim Durval Nicolau 3ª Etapa, Jardim Industrial e Jardim Credina, onde estão situadas as torres de energia da Elektro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 367/2013 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano e subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Odair Perinoto, João Henrique de Paula Consentino, Roberto Campos, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Raimundo Rui e Reberson Menezes – Solicita a construção de vestiários na quadra de esportes do Jardim Almeida. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 368/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui e subscrita pelo Vereador Gérson Araújo e Roberto Campos – Solicita a troca das lâmpadas da Escola José Peres Castelhano. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 369/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui e subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Fernando Betti e Antonio Aparecido da Silva - Solicita ao Executivo a reforma e troca de lâmpadas queimadas da Praça Sebastião José da Silva, SILVA (Tião Seleiro), localizada no cruzamento das Avenidas João Belchior Marques Goulart e Rubens Grespan, no Parque das Nações. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 370/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui - Solicita ao Executivo estudo para a contratação de Médico Cardiologista Pediátrico no quadro de servidores da Prefeitura Municipal. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 371/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelso Vereadores Gérson Araújo, Raimundo Rui, João Henrique de Paula Consentinho e Odair Perinoto – Solicita a renovação de todas as placas com nome de ruas, na Vila Brasil e no Jardim São Paulo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 372/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereaodres Fernando Betti, Raimundo Rui, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo e Claudinei Damalio– Solicita o conserto do alambrado existente no entorno da quadra esportiva da Praça Ítalo Beraldo, no Jardim Santa Clara. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 373/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelo Vereador Claudinei Damalio – Solicita a instalação de um Redutor de Velocidade na Rua João Rocha, no Jardim Nova República. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 374/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores Raimundo Rui, Odair Perinoto, Claudinei Damalio e Reberson Meneses– Solicita a sinalização das ruas do Jardim Recanto do Jaguarí. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 375/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a cessão da quadra existente nos fundos da Creche do Santo Antonio para uso da população. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Retira pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva autor do documento. Indicação nº 376/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores Raimundo Rui, Fernando Betti, Claudinei Damalio e Reberson Meneses – Solicita estudos para o prolongamento da Rua Lucio Pierini, ligando o Jardim Itália ao Jardim 1º de Maio, por uma marginal. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 122/2013 – Da SABESP –Encaminha resposta ao Requerimento nº 291/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 123/2013 – Do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Comunica a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 124/2013 - Da Associação Amigos do Clube Luiz Gama - Encaminha ofício solicitando diversas benfeitorias na referida Associação. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 125/2013 – Da Associação Amigos do Clube Luiz Gama – Encaminha ofício solicitando o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2.013. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O primeiro cidadão inscrito é o Senhor Alex Madrini, que falará sobre fungos nas escolas nas épocas do frio. O senhor Secretário informa que o cidadão inscrito não se encontra nas dependências da Câmara Municipal. O próximo inscrito é o Senhor Julio César Valim (Paraná), que falará sobre a caminhada que vai ser realizada no dia 01 de setembro e também sobre a verba para sua participação da Maratona na cidade do Rio de Janeiro. Com a palavra o senhor Júlio César Valim - Boa noite para vocês esta chegando à caminhada que vou fazer. Com existem várias Praças na cidade que fazer um trabalho de quinze em quinze dias para tirar o stress das pessoas. Tem o senhor João que cuida da nossa Praça e as crianças já destruíram tudo. Agradeço o Palmeiras pela renovação do convênio. O lugar que moro é um dos mais lindos da cidade. Quero fazer uma caminhada com um café da manhã. Dia 07 de Julho estou participando de uma maratona, a minha viagem custam R$ 800 reais, porque vou na quinta-feira. Como vou correr uma maratona chegando no dia da prova. Vou só gastar dinheiro, quero chegar à quinta-feira para andar com os caras e mostrar a minha cidade. Estava desanimado mais graças a Deus apareceu um anjo da minha vida. Já consegui R$ 400 reais, agora só faltam R$ 400 reais. Gente foi uma honra receber esta medalha, porque aconteceu muito coisa na minha vida. Ganhei um tênis da Liga e está machucando o meu pé. Gérson, quero falar para você muito obrigado pelo que você vem fazendo. Quero agradecer a TV União, a Rádio Jovem Pan e um cara que faz aniversário que é do Jornal o Municipio e acho que ele escondeu, é o Reinaldo Benedetti. Esta verba vou precisar daqui vinte dias não sei da onde você vão arrumar mais preciso de vocês. Encerrada a Tribuna Livre, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Secretário informa que não existe nenhum inscrito para fazer uso da palavra. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Martins Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 15ª. Sessão Ordinária realizada no dia 27 de maio de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 15ª. Sessão Ordinária dia 27 de maio de 2013. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 010/2013 – Subscrito por toda a Casa - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada Urgência Especial ao seguinte documento - Projeto de lei nº 068/2013, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a celebrar convênio com o Estado, por intermédio da Secretaria de Gestão Pública, com interveniência da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, objetivando a implantação, a operacionalização e a administração do posto Poupatempo São João da Boa Vista. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de Urgência Especial. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que dê Urgência Especial ao referido documento. Projeto de lei nº 068/2013, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a celebrar convênio com o Estado, por intermédio da Secretaria de Gestão Pública, com interveniência da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, objetivando a implantação, a operacionalização e a administração do posto Poupatempo São João da Boa Vista. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 068/2013. O Vereador Reberson Menezes requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 068/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Ofício nº 395/2013 - Encaminha Veto ao Autógrafo nº 27/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público inserir nas placas de denominação de logradouros públicos o nome do respectivo bairro no município de São João da Boa Vista. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário ao veto. Lido o parecer o senhor Presidente coloca em deliberação o parecer majoritário ao veto. Em discussão. Em votação. Rejeitado o veto. Votaram contrário ao veto os Vereadores Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Junior, Odair Perinoto, Ademir Martins Boaventura, Gérson Araújo e João Henrique de Paula Consentino. Votaram favoráveis ao veto os Vereadores Raimundo Rui, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano e Reberson Menezes. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 028/13 – Dispõe sobre retificação da Lei 2485/2009 - Associação Ágape. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação Lido o parecer. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1 ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 028/2013. O Vereador Claudinei Damalio requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 028/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Gérson Araújo, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei nº 064/13 – Concede prêmios em dinheiro e troféus aos participantes do 8º Concurso de CARTUCHOS E DOCES JUNINOS. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação Lido o parecer. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 064/2013. O Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 064/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Gérson Araújo, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei nº 065/13 – Concede prêmios em dinheiro e troféus aos participantes do Concursos de Dança Junina e de Quadrilhas Juninas. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação Lido o parecer. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 065/2013. O Vereador Raimundo requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 065/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Gérson Araújo, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei nº 066/13 – Altera o § 4º do art. 6º da Lei 1173/2003, que concede vantagens para a implantação de novas indústrias, comércio atacadista distribuidor e prestadoras de serviços, ou a ampliação dos já existentes no Município. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, é majoritário favorável a sua aprovação Lido o parecer. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 066/2013. O Vereador Gérson Araújo requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 066/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Gérson Araújo, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 014/13 – Roberto Campos – exige, em recintos fechados de shows e entretenimento, afixação de placa com as informações que especifica. Pareceres favoráveis. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, é majoritário favorável a sua aprovação Lido o parecer. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 014/2013. O Vereador Antonio Aparecido da Silva requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 014/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Gérson Araújo, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 023/13 – José Claudio Ferreira – Denomina de José Laudis Salomão a Praça existente no Riviera de São João. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 023/2013. O Vereador José Claudio Ferreira requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 023/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 024/13 – José Claudio Ferreira – Denomina de Jorge dos Reis a rua 20 do Riviera de São João. Parecer favorável. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 023/2013. O Vereador Fernando Betti requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 023/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 025/13 – José Claudio Ferreira e subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio – Denomina de Sérgio Vieira de Melo a Praça localizada na Av. Dr. Durval Nicolau, no Riviera de São João. Parecer favorável. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 025/2013. O Vereador Odair Perinoto requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 025/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Esgotados os documentos em condições de ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Só gostaria de lembrar que algumas Sessões atrás eu citei de as OS fossem criadas, o pessoal da ASPA, não seriam mandado embora, tenho um advogado em São Caetano que no dia 14 estará aqui em nossa cidade podendo explicar como se faz tudo isto. Temos ver com muito carinho isto aí. Acho que transformar a ASPA em OS, não teria que mexer em nada. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Fernando Betti – Gostaria de fazer uma explicação da quebra do veto do senhor Prefeito com relação ao projeto do Vereador Claudinei – Ao meu entender a mesma tela que será feita o nome da rua, ela pode constar também o nome do Bairro e ela teria o mesmo custo. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador José Claudio Ferreira. Com a palavra o Vereador José Claudio Ferreira – Além de tudo é de extrema importância às pessoas se localizarem. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Roberto Campos. Com a palavra o Vereador Roberto Campos – Gostaria de fazer um convite aqui – Da Câmara Municipal de Sâo Paulo que convida para a Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Paulistano ao senhor Igor Tadeu Trafani, na próxima segundafeira dia dez. O senhor Presidente informa que o próximo inscrito é o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes – Alguns Vereadores me questionaram sobre a compra das televisões. Nós pedimos ao Executivo o empréstimo do data-show, para o Dr. Chaves e eles disseram que não vai mais emprestar. A mesa hoje é o Reberson e o Roberto, no fizemos quatro cotações, para comprar as televisões, para não precisar mais de ninguém quanto precisar usar este tipo de aparelhos. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente em exercício agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 23,25 horas, quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Roberto Campos - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e treze. (03/06/2.013). ROBERTO CAMPOS PRESIDENTE REBERSON JOSÉ MENEZES 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO