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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2013-06-03
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ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 03 DE JUNHO DE 2013 
PRESIDENTE:- ROBERTO CAMPOS.
1º. SECRETÁRIO: - REBERSON JOSÉ MENEZES.
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 03 de Junho de 2013. 
Horário. Partido. Vereador. 
01 - 18H35 PTB. Reberson José de Menezes. 
02 - 18H35 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 
03 - 19H00 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 
04 - 19H00 DEM. Fernando Bonareti Betti. 
05 - 19H00 PTB. Claudinei Damalio. 
06 – 19H15 PMDB. José Cláudio Ferreira. 
07 – 19H18 PR. Luis Carlos Domiciano. 
08 – 19H20 PV. Raimundo Rui. 
09 – 19H20 PTB. Odair Donizetti Perinoto. 
10 – 19H25 PSD. Gerson Araújo Pinto. 
11 – 19H25 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
12 – 19H25 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 
13 – 19H30 PSDB. Roberto Campos. 
14 – 19H30 PSB. José Eduardo dos Reis. 
15 – 19H45 PSD. Ademir Martins Boaventura. 
 Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 16ª 
Sessão Ordinária do dia 03 de junho de 2013, da 45ª. Legislatura. O senhor 
Presidente solicita ao 1º
 Secretário que assuma a Secretaria e proceda a 
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, 
havendo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. 
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: 
Ofício nº 475/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 292/2013, 
de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 476/2013 – Encaminha o Projeto de lei nº 068/2013, 
que autoriza o Município de São João da Boa Vista a celebrar convênio 
com o Estado, por intermédio da Secretaria de Gestão Pública, com 
interveniência da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São 
Paulo - PRODESP, objetivando a implantação, a operacionalização e a 
administração do posto Poupatempo São João da Boa Vista. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. 
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do 
Legislativo:- Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2013 – De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio – Modifica a alínea “a” do artigo 6º da Lei nº 
2.601/2009, que instituiu nas vias e logradouros públicos, área especial 
para estacionamento por tempo limitado. (Zona Azul). Em deliberação. 
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. REQUERIMENTOS:- 
Requerimento nº 311/2013 – De autoria do Vereador Luis Carlos 
Domiciano – Requer informações e providências da Administração 
Municipal em parceria com a Empresa Rápido Luxo Campinas para a 
colocação da “cobertura” em ponto de ônibus em locais específicos na 
Estrada Velha São João/Vargem Grande do Sul. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 312/2013 – De autoria do 
Vereador Fernando Betti – Solicita a Mesa Diretora que coloque em 
deliberação do Plenário a realização da Câmara Itinerante em nossa cidade. 
Em deliberação. Aprovado. À Secretaria da Câmara Municipal para as 
devidas providências. Requerimento nº 313/2013 – De autoria do 
Vereador Fernando Betti – Solicita da Mesa Diretora que coloque em 
deliberação do Plenário a realização da Câmara Jovem. Em deliberação. 
Aprovado. À Secretaria da Câmara Municipal para as devidas 
providências. Requerimento nº 314/2013 – De autoria do Vereador 
Fernando Betti - Requer informações da Administração Municipal, bem 
como da Renovias, sobre a possibilidade de implantar uma rotatória na SP 
344, em frente à Empresa Soufer. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 315/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio 
e subscrito pelos Vereadores Odair Perinoto, Fernando Betti e Reberson 
Menezes – Solicita ao Deputado Estadual Campos Machado que interceda 
junto ao Governo do Estado, no sentido de que seja destinada uma verba na 
importância de R$ 500.000,00 para o Departamento de Saúde, para que 
seja utilizada nos exames Oftalmológicos. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 316/2013 – De autoria do Vereador Claudinei 
Damalio e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Gérson Araújo, 
Odair Perinoto, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes e João 
Henrique de Paula Consentino – Solicita informações sobre o início das 
obras de asfaltamento do Jardim das Paineiras. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 317/2013 – De autoria do Vereador Antonio 
Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores, Claudinei Damalio, 
Reberson Menezes, Fernando Betti, Odair Perinoto e Raimundo Rui – 
Solicita a CEETP a limpeza da área localizada entre o Jardim Durval 
Nicolau 3ª Etapa, Jardim Industrial e Jardim Credina, onde estão situadas 
as torres de energia da Elektro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
INDICAÇÕES:- Indicação nº 367/2013 – De autoria do Vereador Luis 
Carlos Domiciano e subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido da 
Silva, Odair Perinoto, João Henrique de Paula Consentino, Roberto 
Campos, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Raimundo Rui e Reberson 
Menezes – Solicita a construção de vestiários na quadra de esportes do 
Jardim Almeida. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
368/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui e subscrita pelo 
Vereador Gérson Araújo e Roberto Campos – Solicita a troca das lâmpadas 
da Escola José Peres Castelhano. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 369/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui e 
subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Fernando 
Betti e Antonio Aparecido da Silva - Solicita ao Executivo a reforma e 
troca de lâmpadas queimadas da Praça Sebastião José da Silva, SILVA 
(Tião Seleiro), localizada no cruzamento das Avenidas João Belchior 
Marques Goulart e Rubens Grespan, no Parque das Nações. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 370/2013 – De autoria do 
Vereador Raimundo Rui - Solicita ao Executivo estudo para a contratação 
de Médico Cardiologista Pediátrico no quadro de servidores da Prefeitura 
Municipal. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
371/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e 
subscrita pelso Vereadores Gérson Araújo, Raimundo Rui, João Henrique 
de Paula Consentinho e Odair Perinoto – Solicita a renovação de todas as 
placas com nome de ruas, na Vila Brasil e no Jardim São Paulo. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 372/2013 – De 
autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelos 
Vereaodres Fernando Betti, Raimundo Rui, João Henrique de Paula 
Consentino, Gérson Araújo e Claudinei Damalio– Solicita o conserto do 
alambrado existente no entorno da quadra esportiva da Praça Ítalo Beraldo, 
no Jardim Santa Clara. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 373/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da 
Silva e subscrita pelo Vereador Claudinei Damalio – Solicita a instalação 
de um Redutor de Velocidade na Rua João Rocha, no Jardim Nova 
República. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
374/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita 
pelos Vereadores Raimundo Rui, Odair Perinoto, Claudinei Damalio e 
Reberson Meneses– Solicita a sinalização das ruas do Jardim Recanto do 
Jaguarí. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
375/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita 
a cessão da quadra existente nos fundos da Creche do Santo Antonio para 
uso da população. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Retira pelo 
Vereador Antonio Aparecido da Silva autor do documento. Indicação nº 
376/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita 
pelos Vereadores Raimundo Rui, Fernando Betti, Claudinei Damalio e 
Reberson Meneses – Solicita estudos para o prolongamento da Rua Lucio 
Pierini, ligando o Jardim Itália ao Jardim 1º de Maio, por uma marginal. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- 
Ofício nº 122/2013 – Da SABESP –Encaminha resposta ao Requerimento 
nº 291/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição 
dos Vereadores. Ofício nº 123/2013 – Do Ministério da Educação – 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Comunica a 
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de 
programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 124/2013 - Da Associação Amigos 
do Clube Luiz Gama - Encaminha ofício solicitando diversas benfeitorias 
na referida Associação. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça 
e Redação. Ofício nº 125/2013 – Da Associação Amigos do Clube Luiz 
Gama – Encaminha ofício solicitando o uso da Tribuna Livre na Sessão 
Ordinária do dia 10 de junho de 2.013. À Mesa da Câmara Municipal para 
as devidas providências. Esgotado os documentos constantes do 
Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por 
encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no 
Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno 
Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a 
chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Secretário informa 
que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. 
Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, 
passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE 
EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o 
senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de 
inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O primeiro cidadão 
inscrito é o Senhor Alex Madrini, que falará sobre fungos nas escolas nas 
épocas do frio. O senhor Secretário informa que o cidadão inscrito não se 
encontra nas dependências da Câmara Municipal. O próximo inscrito é o 
Senhor Julio César Valim (Paraná), que falará sobre a caminhada que vai 
ser realizada no dia 01 de setembro e também sobre a verba para sua 
participação da Maratona na cidade do Rio de Janeiro. Com a palavra o 
senhor Júlio César Valim - Boa noite para vocês esta chegando à 
caminhada que vou fazer. Com existem várias Praças na cidade que fazer 
um trabalho de quinze em quinze dias para tirar o stress das pessoas. Tem o 
senhor João que cuida da nossa Praça e as crianças já destruíram tudo. 
Agradeço o Palmeiras pela renovação do convênio. O lugar que moro é um 
dos mais lindos da cidade. Quero fazer uma caminhada com um café da 
manhã. Dia 07 de Julho estou participando de uma maratona, a minha 
viagem custam R$ 800 reais, porque vou na quinta-feira. Como vou correr 
uma maratona chegando no dia da prova. Vou só gastar dinheiro, quero 
chegar à quinta-feira para andar com os caras e mostrar a minha cidade. 
Estava desanimado mais graças a Deus apareceu um anjo da minha vida. Já 
consegui R$ 400 reais, agora só faltam R$ 400 reais. Gente foi uma honra 
receber esta medalha, porque aconteceu muito coisa na minha vida. Ganhei 
um tênis da Liga e está machucando o meu pé. Gérson, quero falar para 
você muito obrigado pelo que você vem fazendo. Quero agradecer a TV 
União, a Rádio Jovem Pan e um cara que faz aniversário que é do Jornal o 
Municipio e acho que ele escondeu, é o Reinaldo Benedetti. Esta verba vou 
precisar daqui vinte dias não sei da onde você vão arrumar mais preciso de 
vocês. Encerrada a Tribuna Livre, o senhor Presidente passa a Sessão para 
a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos 
Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos 
Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que 
proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta 
noite. O senhor Secretário informa que não existe nenhum inscrito para 
fazer uso da palavra. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente 
solicita a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as 
Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 
minutos. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, 
Ademir Martins Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir 
Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, 
SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, 
Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada 
Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E 
DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui 
e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, 
Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as 
Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos 
regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor 
Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da 
presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e 
regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a 
Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor 
Presidente coloca em deliberação a Ata da 15ª. Sessão Ordinária realizada 
no dia 27 de maio de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 
15ª. Sessão Ordinária dia 27 de maio de 2013. Em seguida, o senhor 
Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos 
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta 
Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 010/2013 – 
Subscrito por toda a Casa - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” 
do Regimento Interno, solicitamos que seja dada Urgência Especial ao 
seguinte documento - Projeto de lei nº 068/2013, que autoriza o Município 
de São João da Boa Vista a celebrar convênio com o Estado, por 
intermédio da Secretaria de Gestão Pública, com interveniência da 
Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - 
PRODESP, objetivando a implantação, a operacionalização e a 
administração do posto Poupatempo São João da Boa Vista. O senhor 
Presidente coloca em deliberação o pedido de Urgência Especial. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Que dê Urgência Especial ao referido 
documento. Projeto de lei nº 068/2013, que autoriza o Município de São 
João da Boa Vista a celebrar convênio com o Estado, por intermédio da 
Secretaria de Gestão Pública, com interveniência da Companhia de 
Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, objetivando 
a implantação, a operacionalização e a administração do posto Poupatempo 
São João da Boa Vista. O senhor Secretário informa que os pareceres das 
Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis. A seguir o 
senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por 
artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em 
discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto 
de Lei do Executivo 068/2013. O Vereador Reberson Menezes requer a 
dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª 
discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 
068/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da 
Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis 
dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da 
Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, Gérson Araújo, José 
Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair 
Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes 
Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Ofício nº 
395/2013 - Encaminha Veto ao Autógrafo nº 27/2013, que dispõe sobre a 
obrigatoriedade do Poder Público inserir nas placas de denominação de 
logradouros públicos o nome do respectivo bairro no município de São 
João da Boa Vista. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão 
de Justiça e Redação, é majoritário ao veto. Lido o parecer o senhor 
Presidente coloca em deliberação o parecer majoritário ao veto. Em 
discussão. Em votação. Rejeitado o veto. Votaram contrário ao veto os 
Vereadores Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Fernando 
Betti, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Junior, Odair Perinoto, 
Ademir Martins Boaventura, Gérson Araújo e João Henrique de Paula 
Consentino. Votaram favoráveis ao veto os Vereadores Raimundo Rui, 
José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano 
e Reberson Menezes. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos 
fins. Projeto de Lei nº 028/13 – Dispõe sobre retificação da Lei 2485/2009 
- Associação Ágape. O senhor Secretário informa que o parecer da 
Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação 
Lido o parecer. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário 
que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor 
Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 
1
ª
 discussão o Projeto de Lei do Executivo 028/2013. O Vereador Claudinei 
Damalio requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício 
para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em 
votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei 
do Executivo 028/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao 
Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos 
favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio 
Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José 
Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair 
Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes 
Chaves Júnior, Gérson Araújo, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. 
Projeto de Lei nº 064/13 – Concede prêmios em dinheiro e troféus aos 
participantes do 8º Concurso de CARTUCHOS E DOCES JUNINOS. O 
senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e 
Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação Lido o parecer. A 
seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura 
artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca 
em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
 discussão o 
Projeto de Lei do Executivo 064/2013. O Vereador João Henrique de Paula 
Consentino requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de 
interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª 
discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o 
Projeto de Lei do Executivo 064/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação 
Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os 
votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio 
Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José 
Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair 
Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes 
Chaves Júnior, Gérson Araújo, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. 
Projeto de Lei nº 065/13 – Concede prêmios em dinheiro e troféus aos 
participantes do Concursos de Dança Junina e de Quadrilhas Juninas. O 
senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e 
Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação Lido o parecer. A 
seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura 
artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca 
em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
 discussão o 
Projeto de Lei do Executivo 065/2013. O Vereador Raimundo requer a 
dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª 
discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 
065/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito 
Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos 
Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, 
Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José 
Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo 
Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, 
Gérson Araújo, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei 
nº 066/13 – Altera o § 4º do art. 6º da Lei 1173/2003, que concede 
vantagens para a implantação de novas indústrias, comércio atacadista 
distribuidor e prestadoras de serviços, ou a ampliação dos já existentes 
no Município. O senhor Secretário informa que os pareceres das 
Comissões de Justiça e Finanças, é majoritário favorável a sua aprovação 
Lido o parecer. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 
Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por 
artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em 
votação. Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto de Lei do Executivo 
066/2013. O Vereador Gérson Araújo requer a dispensa de leitura em 
globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. 
Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 066/2013, em 1ª e 2ª 
discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os 
devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – 
Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice 
Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo 
dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João 
Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Gérson Araújo, 
Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo 
nº 014/13 – Roberto Campos – exige, em recintos fechados de shows e 
entretenimento, afixação de placa com as informações que especifica. 
Pareceres favoráveis. O senhor Secretário informa que os pareceres das 
Comissões de Justiça e Finanças, é majoritário favorável a sua aprovação 
Lido o parecer. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 
Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por 
artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em 
votação. Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto de Lei do Legislativo 
014/2013. O Vereador Antonio Aparecido da Silva requer a dispensa de 
leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em 
deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 014/2013, 
em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal 
os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – 
Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice 
Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo 
dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João 
Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Gérson Araújo, 
Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo 
nº 023/13 – José Claudio Ferreira – Denomina de José Laudis Salomão a 
Praça existente no Riviera de São João. O senhor Secretário informa que 
o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A 
seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura 
artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente 
coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
discussão o Projeto de Lei do Legislativo 023/2013. O Vereador José 
Claudio Ferreira requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de 
interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª 
discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado 
o Projeto de Lei do Legislativo 023/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em 
Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. 
Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins 
Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, 
Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís 
Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de 
Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e 
Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 024/13 – José 
Claudio Ferreira – Denomina de Jorge dos Reis a rua 20 do Riviera de 
São João. Parecer favorável. O senhor Secretário informa que o parecer 
da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o 
senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo 
por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em 
discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
 discussão o 
Projeto de Lei do Legislativo 023/2013. O Vereador Fernando Betti 
requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 
2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. 
Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do 
Legislativo 023/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao 
Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos 
favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio 
Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José 
Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair 
Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes 
Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei 
do Legislativo nº 025/13 – José Claudio Ferreira e subscrito pelo 
Vereador Claudinei Damalio – Denomina de Sérgio Vieira de Melo a 
Praça localizada na Av. Dr. Durval Nicolau, no Riviera de São João. 
Parecer favorável. O senhor Secretário informa que o parecer da 
Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o 
senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo 
por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em 
discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
 discussão o 
Projeto de Lei do Legislativo 025/2013. O Vereador Odair Perinoto 
requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 
2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. 
Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do 
Legislativo 025/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao 
Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos 
favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio 
Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José 
Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair 
Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes 
Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Esgotados os 
documentos em condições de ser apreciado na Ordem do Dia desta 
Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a 
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações 
Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Secretário informa 
que o primeiro inscrito é o Vereador João Henrique de Paula Consentino. 
Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Só 
gostaria de lembrar que algumas Sessões atrás eu citei de as OS fossem 
criadas, o pessoal da ASPA, não seriam mandado embora, tenho um 
advogado em São Caetano que no dia 14 estará aqui em nossa cidade 
podendo explicar como se faz tudo isto. Temos ver com muito carinho isto 
aí. Acho que transformar a ASPA em OS, não teria que mexer em nada. O 
senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Fernando 
Betti – Gostaria de fazer uma explicação da quebra do veto do senhor 
Prefeito com relação ao projeto do Vereador Claudinei – Ao meu entender 
a mesma tela que será feita o nome da rua, ela pode constar também o 
nome do Bairro e ela teria o mesmo custo. O senhor Secretário informa que 
o próximo inscrito é o Vereador José Claudio Ferreira. Com a palavra o 
Vereador José Claudio Ferreira – Além de tudo é de extrema importância 
às pessoas se localizarem. O senhor Secretário informa que o próximo 
inscrito é o Vereador Roberto Campos. Com a palavra o Vereador Roberto 
Campos – Gostaria de fazer um convite aqui – Da Câmara Municipal de 
Sâo Paulo que convida para a Sessão Solene de entrega de Título de 
Cidadão Paulistano ao senhor Igor Tadeu Trafani, na próxima segunda￾feira dia dez. O senhor Presidente informa que o próximo inscrito é o 
Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson 
Menezes – Alguns Vereadores me questionaram sobre a compra das 
televisões. Nós pedimos ao Executivo o empréstimo do data-show, para o 
Dr. Chaves e eles disseram que não vai mais emprestar. A mesa hoje é o 
Reberson e o Roberto, no fizemos quatro cotações, para comprar as 
televisões, para não precisar mais de ninguém quanto precisar usar este tipo 
de aparelhos. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum 
Vereador inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada 
mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente em exercício 
agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a 
presente Sessão por encerrada. Eram 23,25 horas, quando se encerrou a 
presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu 
nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto 
Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, 
com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara 
Municipal, Vereador Roberto Campos - Presidente da Câmara Municipal e 
com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos três dias do mês de 
junho do ano de dois mil e treze. (03/06/2.013). 
ROBERTO CAMPOS 
PRESIDENTE 
REBERSON JOSÉ MENEZES 
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO 
DIRETORA GERAL 
MOACIR MOLINA 
ADJUNTO DO LEGISLATIVO

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