| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2014-06-09 |
| native_id | 81 |
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ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE JUNHO DE 2014 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - REBERSON MENEZES DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 09 de junho de 2014. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H30 PTB. Claudinei Damalio. 02 - 18H45 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 03 - 19H15 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 04 - 19H15 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 05 - 19H15 PTB. Reberson Menezes. 06 – 19H25 PSB. José Eduardo dos Reis. 07 – 19H25 PSDB. Roberto Campos. 08 – 19H25 PMDB. José Claudio Ferreira. 09 – 19H28 PR. Luis Carlos Domiciano. 10 – 19H30 DEM. Fernando Bonareti Betti. 11 – 19H30 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 12 – 19H38 PV. Raimundo Rui. 13 – 19H38 PSD. Ademir Martins Boaventura. 14 – 19H45 PSD. Gerson Araújo Pinto. 15 – 20H30 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. Vereadores Ausentes: Não Houve. Às 19h30min sob a proteção de Deus, O senhor Presidente da inicio a 17ª Sessão Ordinária do dia 02 de junho de 2014, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir o senhor Presidente, solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 200/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 007/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 201/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 064/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 202/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 095/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 203/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 105/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 204/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 106/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 205/2014 – Encaminha ofício solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 56/2014. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Ofício nº 206/2014 – Encaminha resposta ao Ofício nº 317/2014, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 207/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 320/2014, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 208/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 178/2014, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 209/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 064/2014, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a instituir SERVIDÃO ADMINISTRATIVA sobre faixa de terra do imóvel de propriedade de Valdemir Balbino. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 210/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 065/2014, que cria 66 (sessenta e seis) vagas no quadro de pessoal permanente regido pela C.L.T. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 211/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 066/2014, que cria 03 (três) vagas do cargo em comissão de Supervisor de Ensino, 03 (três) vagas do cargo em comissão de Assistente Pedagógico e 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças. Educação e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 212/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 067/2014, que cria 10 (dez) vagas no cargo de Auxiliar Administrativo, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 213/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 068/2014, que cria 01 (uma) vaga no cargo de Motorista Especializado, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 214/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 163/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 215/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 046/2014, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 216/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 116/2014, de autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 217/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 321/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 218/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 325/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 216/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Denomina-se RUA MARIA LÚCIA MATIELO NOGUEIRA, a Rua Sete do Jardim dos Jacarandás – Fase I. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 217/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Dispõe sobre a proibição do plantio de plantas tóxicas em logradouros públicos e partes exteriores de propriedades particulares no âmbito do município de São João da Boa Vista e dá outras providências – Fase I. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 218/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Fica proibido a utilização de cerca de arame farpado na utilização de fechamento de logradouro público e particulares em área urbana da cidade. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 219/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Obriga as empresas de divulgação e propagandas, tais como jornais, revistas, sites específicos e similares, a efetuar cadastro dos vendedores/anunciantes, quando se tratar de imóveis oriundos de conjuntos residenciais populares, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 220/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Cria o serviço DISQUE SÃO JOÃO COMBAE A DENGUE e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 221/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a criação do DISQUE VERDE no âmbito do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 222/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre obrigatoriedade de conter nos materiais de publicidade impressos, e distribuídos na rua, recomendação do descarte dos mesmos nos lixo, em defesa do meio ambiente. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 223/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Dispõe sobre a cassação definitiva do Alvará de Funcionamento dos estabelecimentos situados no município de São João da Boa Vista, cujos funcionários ou seguranças tenham usado de violência no trato com clientes, conforme específica. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 224/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Denomina-se JOSÉ CARLOS CHESSA LUIZ, a quadra esportiva e o parquinho, localizados no cruzamento das Ruas Oscar Janson com General Osório. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 225/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Institui o PROGRAMA ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 226/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar o nome de um operário da obra, nas placas inaugurais das obras públicas do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 227/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Cria “Espaço Histórico dos Bairros” no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 228/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Proíbe a pintura de guias e sarjetas nas vias públicas no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 229/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se RUA WALDEMAR FLEMING, a Rua dois do Jardim dos Jacarandás – Fase II. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de Decreto Legislativo:- Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Cláudio Peressim. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. MOÇÕES:- Moção nº 061/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira e subscrita pelos Vereadores Reberson Menezes, Raimundo Rui, Roberto Campos, Fernando Betti e Claudinei Damalio – Envia Congratulações com o Clube Antigomobilismo Ferrugem na Veia, pela realização do 7º Encontro de Carros Antigos. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 062/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti e Claudinei Damalio - Envia Moção Aplausos pela prisão de três assaltantes que invadiram uma residência, no bairro Nossa Senhora de Fátima, pela Polícia Militar. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 359/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Fernando Betti, José Claudio Ferreira e Roberto Campos– Encaminha o anteprojeto de lei dispondo sobre controle e bem estar das populações animais, bem como sobre prevenção e controle de vetores, animais sinantrópicos e zoonoses no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 360/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Odair Pirinoto, João Henrique de Paula Consentino e Claudinei Damalio – Solicita informações da Administração Municipal sobre estatística de residências existentes no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 361/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações a Direção da Elektro sobre os pontos de luz residencial existentes no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 362/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Junior e Gérson de Araújo – Solicita informações sobre a viagem da Diretora do Departamento de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 363/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti e joão Henrique de Paula Consentino – Solicita informações sobre a reforma da Praça da Bandeira e da Praça Juscelino Kubistchek. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 364/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Tratamento da Anorexia, Bulimia e Transtornos Alimentares e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 365/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a instalação de suporte ou gancho para bolsas ou mochilas de usuários de sanitários de uso público, em estabelecimentos no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 366/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que estabelece percentual para a aquisição de livros em formatos acessíveis para deficientes visuais, pelas bibliotecas públicas municipais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 367/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que Institui o “Serviço Disque Emprego” destinado ao cadastro de currículo e de vagas de emprego. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 368/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência orgânica portadores de direitos para fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, assim como a obtenção de descontos em eventos culturais, esportivos e de lazer no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 369/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que institui no Município de São João da boa Vista o “Dia Municipal do Enfrentamento da Fibromialgia”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 370/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto, José Claudio Ferreira e Fernando Betti– Encaminha o anteprojeto de lei que estabelece critérios para elaboração de um Banco de Dados que contenha informações sobre todas as solicitações de exames requisitados pelos médicos da Rede Municipal de Saúde, bem como sobre encaminhamentos para especialidades e subespecialidades, solicitações de procedimentos cirúrgicos e outras hipóteses diagnósticas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 371/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que Dispõe sobre a criação de cemitério e crematório para animais de pequeno e médio porte no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 372/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que cria a premiação “aluno nota dez”, para estudantes do ensino fundamental e médio nas redes de Ensino Estadual, Municipal e Particular do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 373/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a divulgar, no vidro de sua frota de veículos de transporte coletivo, as riquezas da nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 374/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre parcerias para implantação, conservação, recuperação e manutenção de áreas verdes, parques e jardins públicos, praças, rotatórias e canteiros centrais de avenidas no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 375/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que cria o cursinho pré-vestibular social para alunos carentes da Rede Municipal de Ensino do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 376/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o Programa Censo-inclusão e Cadastro-inclusão para pessoas com deficiência no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 377/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a responsabilidade solidaria das imobiliárias na conservação e na limpeza dos terrenos, com ou sem edificação, em que mantem contrato com os respectivos proprietários. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 378/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a eliminação das contaminações dos lençóis freáticos nas imediações dos cemitérios no âmbito do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 379/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes, pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de São João da Boa Vista nos termos em que específica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 380/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a prevenção e a punição a atos de pichação no âmbito do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 381/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que institui “Correio Escolar” nas escolas públicas do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 382/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita do Executivo a prestação de contas do evento denominado Semana “FICA FICA”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 383/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o fim da incidência de pontos na Carteira Nacional de Habilitação no caso de multas de veículos estacionados nas áreas especiais por tempo limitado e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 384/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita a obrigatoriedade de toda Unidade de Saúde (UBS, PSF, Centro de Especialidade) possuir 1 enfermeiro chefe para cobrir férias do titular. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 299/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita a limpeza da boca de lobo, existente na Rua Maria Esteves Zanetti, em frente o nº 156. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 300/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita a limpeza da boca de lobo, existente na Rua Francisco Dotta, em frente o nº 320. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 301/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita o reparo no bebedouro de água localizado na entrada principal do Pronto Socorro Municipal. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 302/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita a manutenção do poste de sustentação do semáforo, localizado no início da Avenida Dona Gertrudes, em frente à Livraria Letra Viva. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 303/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita a manutenção no Redutor de Velocidade existente na Rua Santo Antonio, próximo ao nº 198. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 304/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita limpeza e capinação em terreno localizado atrás do Posto de Saúde do bairro Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 305/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a retirada de lixo acumulado no final da Rua Matheus Delalíbera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 306/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a implantação de mais um Redutor de Velocidade na Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, próximo ao nº 1640. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 307/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a troca de lâmpada queimada há mais de 4 meses, em poste localizado na Rua Octávio A. Ferreira, no bairro Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 308/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a limpeza e capinação de terrenos da prefeitura localizados na Rua Octávio A. Ferreira, no bairro Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 309/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a colocação de tela em janela do Terminal Rodoviário Urbano. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 310/2014 – De autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e Odair Pirinoto e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicitam a colocação de Redutor de Velocidade na Rua Francisco Palma Travassos, próximo a Escola. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 141/2014 – Da ASSSÃO – Encaminha ofício solicitando o apoio desta Casa para venda externa de alimentos. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 142/2014 – Da ASSSSÃO – Encaminha ofício solicitando o apoio desta Casa para obtenção de alvarás de funcionamento. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 143/2014 – Da Casa Civil – Encaminha resposta ao ofício nº 106/2014, referente à solicitação dos funcionários da SABESP. Em deliberação. Aprovado. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 144/2014 – Do SEBRAE – Encaminha agradecimentos pela realização da 1ª Semana do Comércio de São João da Boa Vista e região. Em deliberação. Aprovado. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 145/2014 - De José Carlos Chiconi Fusco - Solicita cópia do Relatório Final da CPI da Saúde. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins. TELEGRAMAS:- Telegrama nº 18/2014 – Do Ministério da Saúde – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti – Boa Noite a todos os presentes. Gostaria de comentar sobre o Requerimento 370, do Vereador Gérson. Há algum tempo pedi para que fosse feio um levantamento populacional do nosso Munícipio e o que aconteceu? Recebi um e-mail e depois recebi por escrito, que São João tem em torno de 88 mil habitantes. Queria dizer ao senhor Vereador que apoiamos o seu Requerimento. Gostaria de agradecer o Departamento de Obras pela reforma que vem sendo feita na Praça Isaura Teixeira lá no alto do DER, é uma reivindicação que foi feita loco no início do meu mandato, na entrada do Tereza Cristina, lá é um acesso de risco onde ocorrem vários acidentes. Então gostaria de agradecer o Departamento de Obras e o de Trânsito. Pelos trabalhos que vem realizando naquele local. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Leonildes Chaves Junior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Junior – Senhor Presidente após uma nota publicada pelos Médicos que trabalhavam no PSF, entrei em contato com eles, e me disseram se o salário for este que está publicado no Jornal. Todos votam ao quadro, inclusive o Dr. Vitor volta para Vila Valentim, se o salário for este como está publicado aqui R$ 14.700,00, não só eles como todos. Gostaria de ler a nota porque segundas informações os Médicos tinha saído porque não havia aceitado o salário. Segundas informações alguns PFSs estão sem Médicos, inclusive o da Vila Valentim. “ESCLARECIMENTOS DOS MEDICOS A POPULAÇÃO” - Nós, médicos abaixo-assinado, gostaríamos de prestar alguns esclarecimentos à população de São João da Boa Vistam, em função dos últimos acontecimentos envolvendo os Postos de Saúde da Família (PSF) de nosso município. Nos últimos meses a questão da terceirização do serviço prestado pelos funcionários dos referidos PSFs passou a ser analisada, porém, em nenhum momento foi discutida com os médicos. No início deste ano, foi realizada uma reunião com o prefeito municipal, sendo-nos informado que tão logo uma nova empresa fosse contratada os funcionários seriam os primeiros a serem informados. O que não ocorreu!! No dia 30 de abril, todos os funcionários foram demitidos, sem qualquer reunião para esclarecimentos, demostrando total desvalorização de nosso trabalho!! Não fomos informados de nada, nem se quer se iriamos continuar trabalhando!!!! Faltando menos de 10 dias pra o fim do contrato, o representante da empresa vencedora da licitação fez uma reunião com os médicos, nos informando que estávamos convidados a manter nosso emprego, porém com algumas mudanças. Sendo elas: redução do salário e contratação de médicos como Pessoa Jurídica, ou seja, sem direitos trabalhistas que possuímos até então, sem décimo terceiro, sem fundo de garantia e sem férias. Estas informações são importantes, pois algumas pessoas, de modo equivocado estão divulgando que os médicos pediram para sair ou que não iriam ficar porque desejavam reajustes nos salários. E isto Não é Verdade, somente saímos devido a grande desvalorização que vimos por parte desta administração e devido a retirado da carteira trabalhista, que sempre tivemos. Gostaríamos de agradecer a população por estes anos de convivências, respeito mútuo e por toda confiança em nós depositada. Compartilhamos da mesma tristeza em ter este vínculo rompido, mas não podemos admitir tamanho retrocesso e desrespeito em nosso contratos. Assim, deixamos aqui publicadas estas palavras, e por serem verdadeiras assinamos em baixo: Antonio Carlos Cupertino Júnior, Cláudia Cipolla Fasanella, Eliane Provenzano Herrera Redher, José Nogueira de Freitas Filho, Juliana Martins Grulli Mendes, Luciana Maria Myczkowiski, Maria Cecilia Siqueira Lombardi, Priscilla Elaine do Prado Faria,Vitor Hugo Sousa Vasconcelos, Wagner Rodrigo da Cruz Oliveira e Waleska Helena de Oliveira”. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 5 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente da continuidade aos trabalhos. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Odair Pirinoto. Com a palavra o Vereador Odair Pirinoto – Gostaria de pedir ao senhor Chefe do Executivo que estude com carinho o Projeto que deu entrada na noite de hoje sobre a proteção dos animais. Fizemos um ano de reuniões para chegar a um denominador comum. Obrigado. A próxima inscrita é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Gostaria de parabenizar você, por estar em uma didática muito interessante e você chamou todas a entidades que lidam com os animais. Tenho certeza que o Prefeito vai acatar, para que na hora que virar ler seja a contento de todos. Queria dizer a população que São João vai passar por uma nova licitação do ônibus circular. Gostaria de pedir para população levar seus problemas que tem com o transporte coletivo, para que seja incluída na nova licitação. Então é de suma importância que a população entre em contato com o Executivo e faça a sua reivindicação. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que a primeira inscrita é a Senhora Fabiana Araújo, portadora do CPF. 332.249.378-40 e RG. 36.763.364-4, residente à Rua Antonio Torres nº 95, Jardim Recanto dos Pássaros I, Telefone Celular 9.9192- 8676, que falará sobre os médicos dos PSFs. A primeira inscrita a senhora Fabiana Araujo - Bom, Chaves, eu queria dizer que nós queremos os médicos de volta. Os que são os nossos. Já que o BIOSAÚDE colocou no jornal de Sábado que contrate médicos, estão esperando o que para contratar? Só ficou o Dr. Ademir que não cumpre horário nos postos onde trabalha. E os médicos cubanos, favor receitar pinga e não vodka e vodka, é de alto custo. Com a palavra o senhor Presidente – Suspendo os trabalhos por 10 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação dos senhores Vereadores feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos. O senhor Secretário informa que a próxima inscrita é a Senhora Maria Inês Araújo Prado, portadora do RG. 2.605.838, Telefone 3623.2200, que falará sobre calçadas, o IML e o estacionamento para idosos. Com a palavra a senhora Maria Inês Araújo Prado - Gostaria de ler rapidamente uma síntese do que eu trouxe. Eu me inscrevi para falar sobre 3 assuntos. O primeiro é o estacionamento para Idoso, o cartão deveria ter validade. Nada diz sobre a obrigatoriedade da validade anual. Em um ano tirei documento de identidade2 vezes. O idoso deveria ter condições de estacionar na vaga que desejar, e não somente as reservadas. Desde o início eu fui contra, é dificultar. Questão das calçadas em São João, são péssimas, irregulares. E o transeunte tem que passar pelo meio da rua. Questão do IML, gostaria de agendar uma visita minha e de mais quem se interessar. Pois o jornal local publicou que o local foi reformado e a despesa no valor de cem mil reais, a parte disso vi um email em resposta a uma notificação do Sr. Prefeito. Eu tomei parte de mandar o e-mail para o Diretor do IML. Assim como no final de março entreguei ao Alckmin os pedidos que fiz aqui referentes ao IML. 17 de fev. a 09 de junho de 2014, o que mudou na questão do IML? Contem inverdades, mal redigidas, que consta que os médicos estariam atuando no IML no decorrer do mês de maio, anteriormente foi dito abril e estamos no dia 09 de junho e o IML não está operante. Com a palavra o senhor Presidente – Suspendo os trabalhos por 10 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação dos senhores Vereadores feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos. O Senhor Secretário informa que não existe nenhum cidadão inscrito. Encerrada a Tribuna Livre, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. GRANDE EXPEDIENTE:- PALAVRA LIVRE PELOS VEREADORES:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Gérson Araújo - Boa Noite Sr. Presidente e nobres Vereadores. Só algumas indagações em relação a segurança publica. Não existe uma sensação de insegurança, visto que a Policia faz sempre operações diuturnamente. A cidade está com vários trabalhos pela cidade. E os policiais são vistos como heróis. Essa questão do efetivo é uma questão que vem assolando, nós estivemos lá em Novembro e pedimos para o Secretario de Segurança Publica, e ele não dando a notória importância para isso. Nós fizemos até um oficio. Então não é culpa da população da nossa cidade e sim do Governo do Estado, e se nós não fizermos alguma pressão política, nós perderemos. Como nesse caso do IML, existiam dois médicos legistas em Casa Branca trabalhando e eles foram transferidos para Limeira. Em meu nome, foi fazer uma moção de repudio, para que não se façam isso com nosso município. Então essa questão do IML é uma questão que devemos correr atrás e cobrar. Nossos policiais estão trabalhando, perfeitamente com excelência. Vejo um comprometimento por parte do Major e dos demais. Isso será corrido atrás com informações mais precisas. A cidade está bem segura, nossos policiais estão trabalhando seguramente. E propondo maiores condições À causa publica. O próximo inscrito é o Vereador Leonildes Chaves Junior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Junior - Sr. Presidente, existe um email da Sra. Lia Bissoli, Diretora de Saúdem que diz o seguinte: ‘’Bom Dia, a diretora de saúde orienta a todos a fazer BO caso algum Ver. Venha a causar algum tipo de transtorno no Posto de Saúde.’’ Por esse e-mail a Diretora está orientando que se faça um BO contra o Vereador, se ela não sabe a função do Ver. É fiscalizar. Nós temos esse direito e aqui eu vejo uma afronta dela contra o Poder Legislativo. Então eu gostaria que o Sr. Cobrasse providencias e exigisse retratação em relação À esse e-mail. O Ver. Tem direito de fiscalizar. A relação de transtorno para ela é o de verificar o trabalho dela? Boletim de Ocorrência contra Vereador, eu não sei como os outros vêm isso, mas eu vejo como uma afronta. Isso é ridículo. Nós debatemos PSF, falta de medicamento. Mas a Diretora afrontar o Poder Legislativo dessa maneira não cabe. O próximo inscrito é o Vereador José Claudio Ferreira. Com a palavra o José Claudio Ferreira - O senhor Presidente não explicou o Porquê? O senhor Presidente suspende os trabalhos por 5 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente da continuidade aos trabalhos, Solicitando ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor Secretário informa que não existe mais Vereadores para fazer uso da palavra. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Martins Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Pirinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:-Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 16ª. Sessão Ordinária realizada no dia 02 de junho de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 16ª. Sessão Ordinária a dia 02 de junho de 2014. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 002/2014, – Executivo - altera o inciso XII do Artigo 64 da Lei Orgânica do Município, restabelecendo os prazos de apreciação dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias pela Câmara Municipal. Ofício nº 019/2014 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa, referente ao mês de maio de 2.014. O senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura do parecer. Parecer da Comissão de Justiça e Redação, e majoritário favorável ao seu envio ao Executivo. Lido o parecer o senhor Presidente o senhor Presidente encaminha o mesmo a Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 198/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Denomina-se ONOFRE BERNARDO DA SILVA (ONOFRE QUINTILHANO), o Núcleo Desportivo do Sistema Integrado de Ensino Genoefa Pan Bernardes. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, é majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 198/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 198/2014 o Vereador Odair Pirinoto requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 198/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 205/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Denomina-se RUA FERNANDO SOARES PAES DE MENEZES, a Rua Um do Loteamento Residencial Fechado “Valle do Prata”. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, é majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 205/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 205/2014 o Vereador Odair Pirinoto requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 205/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 207/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Denomina-se RUA JOÃO TENARI, a Rua Seis do Parque das Bromélias. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, é majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 207/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 207/2014 o Vereador Odair Pirinoto requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 207/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 208/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Denomina-se RUA ANGELO LUIZ, a Rua Um do Portal das Mangueiras. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, é majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 208/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 208/2014 o Vereador Odair Pirinoto requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 208/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 210/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se LUÍS MOLLE, a Área de Lazer I e II do Recanto da Serra. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, é majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 210/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 210/2014 o Vereador Odair Perinoto requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 210/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 211/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se RUA HELTON SALVI FREIRE, a Rua Um do Loteamento Serra do Prata. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, é majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 211/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 211/2014 o Vereador Odair Pirinoto requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 211/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotado os documentos em condições de ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Secretário informa que o primeiro é o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti – Gostaria de convidar os colegas Vereadores para a entrega de Título a senhora Nina amanhã às 20h00. Obrigado. O senhor Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. Eram 22,15 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze. (09/06/2.014). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE REBERSON JOSÉ MENEZES 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO